Câmara mantém contribuição sindical em folha

Os deputados rejeitaram na noite de terça-feira, por 234 votos a 171, e 6 abstenções, o destaque do PPS apresentado ao Projeto de Lei 1990/07. Ele pretendia manter a necessidade de autorização do trabalhador para o desconto em folha da contribuição sindical obrigatória. As informações são da Agência Câmara.

Esse ponto havia sido aprovado pela Câmara, mas foi retirado do texto pelo Senado. O texto final aprovado mantém o desconto em folha do pagamento da contribuição.

O Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, reconhece as centrais sindicais como entidades coordenadoras da representação dos trabalhadores, repartindo com elas parte da arrecadação obtida com a contribuição sindical obrigatória. A matéria segue para a sanção presidencial.

Isto representa dizer que os sindicatos continuarão explorando os trabalhadores brasileiros (além do governo) com a obrigatoriedade de um imposto que, além de ser uma excrescência do tempo da ditadura Vargas, é repugnante por ser impositivo para sustento de uma casta de vagabundos.

Muito embora parte do texto esteja prejudicada por ter sido redigido antes da votação ao Projeto, mas seria interessante que os leitores refletissem nas colocassem que fez o deputado Augusto de Carvalho, do PPS, justamente o partido que tentou impedir a marretada no lombo dos trabalhadores.

A reportagem é de Diego Salmen, para o Terra Magazine.

Imposto sindical é "deformação", diz deputado
Diego Salmen, Especial para Terra Magazine

A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, às 16h00, o reconhecimento formal das centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores. Na prática, as centrais que preencherem os requisitos para serem reconhecidas pelo governo terão direito a 10% dos recursos arrecadadados com a contribuição sindical obrigatória - o chamado imposto sindical.

A matéria faz parte do Projeto de Lei 1990/07, enviado pelo Executivo em setembro do ano passado ao Congresso. O plenário irá votar apenas as emendas do Senado ao projeto, como a que prevê que as centrais terão seus recursos fiscalizados pelo TCU - Tribunal de Contas da União.

A mais importante delas, no entanto, acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Pela proposta, o trabalhador deve autorizar o desconto do valor em sua folha salarial.

O autor da emenda, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), diz que medida visa acabar com uma "deformação" no sistema sindical brasileiro. "Enquanto não acabar com essa deformação, o sindicalismo brasileiro vai ser essa usina de corrupção, de desvios e de manipulação de toda natureza", critica. "O sindicalista não precisa mostrar serviço. A taxa de sindicalização no Brasil é mínima, tá na faixa de 15%, em média. E os outros?", indaga o parlamentar.

Já o dirigente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), argumenta que a obrigatoriedade da contribuição fortalece a atuação sindical no país. "As centrais com esses recursos vão ter muito mais poder de organização e de mobilização do trabalhador, principalmente dos menores sindicatos, onde a situação é pior", afirma. "E você terá recursos para qualificar melhor seus dirigentes para a negociação".

Sindicalismo x Estado
Atualmente, do total arrecadado com a contribuição sindical, 20% vai para a Conta Especial Emprego e Salário, que é repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investimentos em programas públicos de trabalho. Se aprovado o projeto enviado pelo Executivo, 10% do total irá para as centrais e 10% ficará na Conta Especial.

Questionados por Terra Magazine se o repasse não atrelaria os sindicatos ao governo, os deputados têm opiniões divergentes. O sindicalista da Força Sindical nega o vínculo. "Esse dinheiro não é do Estado, é dos trabalhadores. Na verdade ainda estamos deixando 10% (da contribuição sindical) para o Estado. O imposto sindical é dinheiro do trabalhador, para financiar a organização dos trabalhadores. O erro é que ainda vai 10% para o governo".

Para o deputado Augusto Carvalho, a transferência desmobiliza o movimento sindical. "Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Aqui sindicalista não precisa se dar ao trabalho de ir atrás de associado, de se fazer legitimar", denuncia. "Porque tem um colchão de liquidez provido pelo imposto sindical".

Segundo o Projeto de Lei, para ser reconhecida pelo governo como representativa dos trabalhadores, a central sindical deve atender, dentre outras, as seguintes exigências:

- filiação mínima de 100 sindicatos, distribuídos pelas cinco regiões do País;
- em ao menos três regiões do país deve haver, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma;
- filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e
- filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

"A Constituição garante o direito do cidadão de não ser obrigado a se filiar a nenhuma entidade. Mas uma lei menor, anterior à Constituição Cidadã, impõe uma contribuição obrigatória. Ora, como eu posso ser livre para não me associar ou para me associar e ser obrigado a contribuir para uma entidade que eventualmente eu não queira me filiar?", indaga o deputado Carvalho.

Contribuição facultativa
Mas o que aconteceria se a contribuição sindical se tornasse facultativa?

"Talvez eles fossem obrigados a mostrar serviço, a trabalhar. O punhado de sindicatos que realmente não existe e não vale para nada deixará de existir. São sindicatos criados para disputar esse butim", avalia o deputado Carvalho. "Os sindicatos que efetivamente têm uma luta que independe desse dinheiro fácil certamente continuarão sendo bastante aguerridos e representativos dos trabalhadores".

Paulo Pereira da Silva diz, no entanto, que as centrais pretendem apresentar ao governo uma nova proposta para mudar a forma de contribuição sindical, que será levada ao Congresso em regime de urgência constitucional. "A idéia é acabar com a contribuição obrigatória e transformar numa contribuição de negociação coletiva, uma contribuição negocial", conta.

"Essa contribuição deve ter um teto e ela teria que ser aprovada em assembléia anual e descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Ou seja, aqueles que não forem beneficiados pelo acordo não teriam direito; em compensação o sindicato teria que negociar pelos trabalhadores para ter o benefício", explica o sindicalista. O deputado Augusto Carvalho rebate. "O governo ficou de fazer (um novo projeto) mas dá pra confiar no governo?", critica.

Em relação à votação desta terça-feira na Câmara, o dirigente da Força Sindical, otimista, descarta a hipótese de veto à obrigatoriedade. "Nem trabalho com essa idéia", afirma. "Minha avaliação é de que será aprovada, porque no nosso trabalho temos falado com todos os líderes, todos os partidos; vai ser aprovada até com facilidade".

Por sua vez, Carvalho reconhece ser difícil a aprovação da emenda. "A pressão é muito violenta. Você vê o que fizeram no senado; senadores até do PSDB, do DEM, se intimidaram com a pressão, ficaram com medo e acabaram votando num mostrengo", critica.

Esta juíza devia ser presa em isolamento total

Do Blog Noblat, leiam a notícia a seguir com muito atenção, principalmente o que vai em negrito. Comentaremos depois.

Juíza autoriza invasão de apartamento de ACM na Bahia

Dois oficiais de Justiça, acompanhados por dois capitães da Polícia Militar da Bahia, um tenente, seis soldados e quatro advogados do empresário César Mata Pires, dono da construtora OAS, estão há mais de três horas dentro do apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, no bairro da Graça, em Salvador, ocupados em listar todos os objetos ali existentes.

Mata Pires é marido de Teresa, filha de ACM. Com o apoio da mulher, ele briga na Justiça por parcela expressiva dos bens deixados pelo sogro que morreu em julho último. A ação policial foi autorizada por Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, juíza auxiliar da 14a. Vara da Família, e mulher do deputado federal Nelson Pellegrino, do PT.

Como não havia ninguém no apartamento na hora em que os oficiais de Justiça ali chegaram, a porta foi aberta com a ajuda de dois chaveiros. A juíza mandara, ontem, citar a viúva de ACM, dona Arlete, 78 anos de idade, cardíaca, vítima de um infarto há dois anos. Concedeu-lhe um prazo de 48 horas para oferecer todas as informações pedidas por Mata Pires.

Dona Arlete não estava em casa quando um oficial de justiça a procurou. Antes que o prazo de 48 horas se esgotasse, a juíza ordenou a invasão do apartamento. Funcionários e três carros da OAS foram postos por Mata Pires à disposição dos oficiais de justiça e dos policiais. Há pouco, o próprio motorista particular de Mata Pires voltou de uma loja do MacDonald´s trazendo sanduíches para todos eles.

Depois da morte de ACM, Mata Pires tentou ficar à frente da TV Bahia, a jóia da coroa do império de comunicação montado pelo ex-senador. Não conseguiu diante da oposição dos demais herdeiros de ACM - o atual senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães. Mata Pires não se conformou. E entrou com uma série de ações na Justiça.

Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, criticou há pouco a invasão do apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães: "É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador". O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que se está "diante de um escândalo".

Foi suspensa por volta das 16h30 a ação policial no apartamento do ex-senador ACM. Os oficiais de justiça abriram cofres e revistaram todos os armários do apartamento.

COMENTANDO:

Tivesse a Juíza Fabiana um pingo de juízo, antes de qualquer coisa, teria se declarado impedida de decidir o que quer que fosse. Seu marido pertence a um partido político que, historicamente, manteve uma relação inamistosa com o senador Antonio Carlos. E o que é pior é ter aceito que a invasão ao apartamento fosse “autorizada” antes do prazo de 48 horas que a própria juíza havia concedido, tivesse se esgotado. Além disso, de maneira alguma, a juíza Fabiana não poderia ter aceito apoio logístico de uma das partes envolvidas, na forma de carros, funcionários e até dinheiro para lanche à escolta policial e oficiais de justiça.

Estamos diante de não penas de um escândalo, mas de um verdadeiro chute no estado de direito, nas garantias individuais dos cidadãos previstas na Constituição, sem falar da postura ética com que todos os membros do Judiciário, seja de que escalão for, deveriam conduzir-se.

Agir de forma truculenta contra uma cidadã com 78 anos de idade, viúva de um senador do País recentemente falecido, doente, sem nada dever à Justiça, sendo tratada pior do que um reles criminoso, é uma brutalidade inadmissível ! Tivesse este país a seriedade no serviço público como a que se vê em países desenvolvidos, e esta juíza, por certo, já estaria afastada do Poder Judiciário que não pode abrigar servidores com tamanha falta de respeito às próprias leis a que está obrigado zelar.

Toda a ação desencadeada a partir dos atos da juíza, merece não apenas o repúdio de toda a sociedade brasileira (pelo menos a parte decente, que graças a Deus, é a maioria), como também desde já põem-se sob suspeição.

Até pela reação que se sabe ter havido em Salvador, o povo baiano saberá exigir, primeiro, que a juíza Fabiana seja imediatamente afastada do caso. Esta senhora já não reúne nenhuma condição moral para decidir com isenção, porque, conforme vimos, ela já fez sua escolha. E segundo, que o Poder Judiciário intervenha no caso e desfaça a meleca toda.

Agora é de se perguntar: que porcaria de país este Luiz Inácio e seu partido de bosta e ocupado por delinqüentes e criminosos está querendo transformar o Brasil? Não chegam os roubos, as falcatruas, as corrupções, as mentiras deslavadas, o desmanche e a deterioração das instituições, e ainda querem agredir os direitos e garantias individuais corrompendo parte da justiça em prol de seu projeto bagaceiro de poder?

A seguir nota divulgada pela família sob o ato violento e brutal desferido contra a viúva do ex-senador;

"A família do senador Antonio Carlos Magalhães repele o ato brutal e violento que foi cometido durante o dia de hoje, por mais de seis horas, contra a residência da senhora Arllete Magalhães, viúva do senador Antonio Carlos Magalhães.

Sob pretexto de cumprir uma ordem judicial de avaliação de bens, 3 oficiais e 6 soldados da Polícia Militar da Bahia, acompanhados de 2 oficiais de Justiça e dois chaveiros, além de quatro advogados da Construtora OAS, arrombaram o apartamento da senhora Arllete Magalhães, situado a Rua da Graça, 383, aptº 1701, num claro ato de violação de privacidade e propriedade.

O agravante é que a ação de funcionários do Estado da Bahia e da Justiça recebeu o apoio logístico da Construtora OAS, cujo o proprietário César Mata Pires é parte interessada no processo. Veículos pertencentes a César Mata Pires transportaram oficiais de Justiça e um motorista do empresário foi comprar lanches no McDonalds para os militares.

Diante de tais atos de brutalidade e falta de civilidade contra a viúva do senador, que em nenhum momento foi citada na ação, a família do senador Antonio Carlos Magalhães vem a público dizer que todas as medidas legais serão tomadas e ao mesmo tempo vem agradecer as manifestações de solidariedade que vem recebendo de diversas pessoas da Bahia e de outros estados do Brasil".

MST e Via Campesina praticam é terrorismo

Blog Reinaldo Azevedo

Por Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo. Volto depois:

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Via Campesina e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) invadiram e obstruíram nesta segunda-feira, 10, durante aproximadamente 12 horas os trilhos da ferrovia Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), em Resplendor, a 445 quilômetros de Belo Horizonte, na região do Vale do Rio Doce mineiro. Conforme a Polícia Militar, a ocupação teve início às 5 horas e só terminou por volta de 17 horas, após o juiz substituto Braulino Corrêa Neto conceder liminar de reintegração de posse em pedido feito pela mineradora.

A ação dos movimentos obrigou à paralisação do transporte de passageiros e carga da ferrovia, que possui 905 quilômetros de extensão e corta 51 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A Vale alegou que a invasão prejudicou cerca de 2,5 mil pessoas atendidas por dois trens que partem diariamente de Vitória e Belo Horizonte, passando por 29 cidades. Segundo a empresa, cerca de 300 mil toneladas de minério de ferro deixaram de ser transportadas pela EFVM com a paralisação dos serviços.

O maquinista de um trem cargueiro foi impedido pelos manifestantes de deixar o local da ocupação, mas a PM informou que não foram registradas agressões ou atos de violência. A Vale alegou em nota que os manifestantes arrancaram placas de sinalização da ferrovia e jogaram pneus sobre a linha.

Enquanto a PM informou que cerca de 600 pessoas - a maior parte mulheres, incluindo crianças - participaram da invasão, o MST disse que "mais de mil mulheres da Via Campesina" de Minas e Espírito Santo participaram da ação. A ocupação ocorreu durante a troca de turno e os invasores se concentraram em uma passagem de nível, na entrada da cidade.

Os movimentos acusaram a construção da Barragem de Aimorés, pela Vale e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de "inviabilizar o sistema de esgoto da cidade, inundando dois mil hectares de terra". Segundo comunicado veiculado pelo MST, a ocupação da EFVM integra a jornada nacional das mulheres da Via Campesina, "que denuncia o modelo que privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura familiar e impede a realização da reforma agrária".

A nota acusa ainda a Vale de ser uma das principais responsáveis pela destruição do meio ambiente em Minas e pela concentração de terras, por meio do plantio de eucalipto em larga escala, que alimenta as usina associadas. A empresa, por sua vez, destacou "a violência e as constantes ameaças ao seu patrimônio e à vida de seus empregados pelo MST" e reafirmou que mantém "seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua".

IlegalidadeAlém de conceder a liminar de reintegração de posse, o juiz substituto de Resplendor expediu interdito proibitório quanto à possível invasão e ocupação de algum outro ponto da ferrovia. No despacho ele observa que "quanto ao direito", não havia nenhuma dúvida sobre a "ilegalidade da ocupação", pois "o ordenamento jurídico brasileiro não elegeu a paralisação dos meios de transporte como forma legítima de pressão". Destacou também que o bloqueio da linha e o impedimento do tráfego de trens impôs "elevado prejuízo" à Vale, "de difícil reparação".

Outras invasões
A manifestação desta segunda na qual cerca de mil mulheres da Via Campesina ocuparam os trilhos de uma das principais ferrovias da mineradora Vale, em Minas Gerais, faz parte de uma série de protestos realizados pela ala feminina do movimento contra o agronegócio e em defesa da Reforma Agrária e que já atingiram 17 Estados.

Além de Minas, os protestos ocorreram até agora em São Paulo (contra a Monsanto), Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro (contra a Syngenta), Rio Grande do Sul (contra a Stora Enso), Pernambuco (contra a monocultura da cana), Rondônia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pará (cada uma delas com pautas estaduais), Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina.

Comento

Achou forte o título, leitor? Vai ver eu faço parte da direita reacionária e troglodita que quer, como é mesmo que eles dizem?, “criminalizar os movimentos sociais”? E que nome se dá a grupos organizados, que partem para a ação direta, impedindo a produção, depredando o patrimônio, impedindo o direito de ir e vir de milhares, pondo a vida de terceiros em risco?

Essa gente, afinal de contas, atende aos interesses de quem? Aqui é preciso prestar atenção a alguns detalhes. Será que eu acredito que o MST e a tal Via Campesina são um ensaio prévio de alguma revolução comunista no Brasil? Nem tanto. Acho que eles não chegam lá. A economia brasileira e a sua institucionalidade já passaram do ponto em que uma inflexão dessa natureza seria viável. O risco não é exatamente esse, mas não lhe é estranho.

ATENÇÃO! O risco a que estamos submetidos, no governo do PT, é de enrijecimento da democracia, que começa a ficar sob a tutela dos tais “movimentos sociais”, aí incluído o sindicalismo. Não, caros! Essa ação do MST e da Via Campesina não é muito diferente do que o tal “Paulinho da Força” ameaça fazer com a imprensa. Estamos falando de um tempo em que aqueles que se julgam imbuídos de uma representação — que nada tem de universal; são porta-vozes de sua corporação — acham muito natural atropelar os limites legais para fazer valer aquilo que consideram um “direito”. Com desassombro, dizem estar lutando pela “legitimidade”, que entendem ser inimiga da legalidade. Como? Paulinho só quer a lei? Não! Ele declarou que pretende entrar com milhares de ações, nem que seja para perder. Quer mesmo é aporrinhar as suas vítimas.

A exemplo dos sindicatos, quem é o MST? Estamos falando de sócios do poder. Aqueles, claro, são mais poderosos do que este. Mas não se enganem: os sem-terra e a tal Via Campesina são indústrias de ideologia, sustentadas com dinheiro público. Todos os recursos destinados à reforma agrária e à agricultura familiar passam, de algum modo, por aparelhos do MST, que têm o controle do Incra, por exemplo. Não se esqueçam de que o primeiro confronto dessa gente se dá com forças de segurança dos governos do estado. Lula, o Babalorixá, passa longe dos conflitos. Ele apenas corre para o abraço. Os governadores que se virem. O Apedeuta recebe os baderneiros em Palácio.

E não são baderneiros quaisquer. São braços do petismo que sempre podem, e são, acionados quando o partido disputa espaço político com outras legendas. Vale dizer, transitam da legalidade para a ilegalidade e desta para aquela a depender das necessidades do regente: o PT.