Os deputados rejeitaram na noite de terça-feira, por 234 votos a 171, e 6 abstenções, o destaque do PPS apresentado ao Projeto de Lei 1990/07. Ele pretendia manter a necessidade de autorização do trabalhador para o desconto em folha da contribuição sindical obrigatória. As informações são da Agência Câmara.
Esse ponto havia sido aprovado pela Câmara, mas foi retirado do texto pelo Senado. O texto final aprovado mantém o desconto em folha do pagamento da contribuição.
O Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, reconhece as centrais sindicais como entidades coordenadoras da representação dos trabalhadores, repartindo com elas parte da arrecadação obtida com a contribuição sindical obrigatória. A matéria segue para a sanção presidencial.
Isto representa dizer que os sindicatos continuarão explorando os trabalhadores brasileiros (além do governo) com a obrigatoriedade de um imposto que, além de ser uma excrescência do tempo da ditadura Vargas, é repugnante por ser impositivo para sustento de uma casta de vagabundos.
Muito embora parte do texto esteja prejudicada por ter sido redigido antes da votação ao Projeto, mas seria interessante que os leitores refletissem nas colocassem que fez o deputado Augusto de Carvalho, do PPS, justamente o partido que tentou impedir a marretada no lombo dos trabalhadores.
Esse ponto havia sido aprovado pela Câmara, mas foi retirado do texto pelo Senado. O texto final aprovado mantém o desconto em folha do pagamento da contribuição.
O Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, reconhece as centrais sindicais como entidades coordenadoras da representação dos trabalhadores, repartindo com elas parte da arrecadação obtida com a contribuição sindical obrigatória. A matéria segue para a sanção presidencial.
Isto representa dizer que os sindicatos continuarão explorando os trabalhadores brasileiros (além do governo) com a obrigatoriedade de um imposto que, além de ser uma excrescência do tempo da ditadura Vargas, é repugnante por ser impositivo para sustento de uma casta de vagabundos.
Muito embora parte do texto esteja prejudicada por ter sido redigido antes da votação ao Projeto, mas seria interessante que os leitores refletissem nas colocassem que fez o deputado Augusto de Carvalho, do PPS, justamente o partido que tentou impedir a marretada no lombo dos trabalhadores.
A reportagem é de Diego Salmen, para o Terra Magazine.
Imposto sindical é "deformação", diz deputado
Diego Salmen, Especial para Terra Magazine
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, às 16h00, o reconhecimento formal das centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores. Na prática, as centrais que preencherem os requisitos para serem reconhecidas pelo governo terão direito a 10% dos recursos arrecadadados com a contribuição sindical obrigatória - o chamado imposto sindical.
A matéria faz parte do Projeto de Lei 1990/07, enviado pelo Executivo em setembro do ano passado ao Congresso. O plenário irá votar apenas as emendas do Senado ao projeto, como a que prevê que as centrais terão seus recursos fiscalizados pelo TCU - Tribunal de Contas da União.
A mais importante delas, no entanto, acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Pela proposta, o trabalhador deve autorizar o desconto do valor em sua folha salarial.
O autor da emenda, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), diz que medida visa acabar com uma "deformação" no sistema sindical brasileiro. "Enquanto não acabar com essa deformação, o sindicalismo brasileiro vai ser essa usina de corrupção, de desvios e de manipulação de toda natureza", critica. "O sindicalista não precisa mostrar serviço. A taxa de sindicalização no Brasil é mínima, tá na faixa de 15%, em média. E os outros?", indaga o parlamentar.
Já o dirigente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), argumenta que a obrigatoriedade da contribuição fortalece a atuação sindical no país. "As centrais com esses recursos vão ter muito mais poder de organização e de mobilização do trabalhador, principalmente dos menores sindicatos, onde a situação é pior", afirma. "E você terá recursos para qualificar melhor seus dirigentes para a negociação".
Sindicalismo x Estado
Atualmente, do total arrecadado com a contribuição sindical, 20% vai para a Conta Especial Emprego e Salário, que é repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investimentos em programas públicos de trabalho. Se aprovado o projeto enviado pelo Executivo, 10% do total irá para as centrais e 10% ficará na Conta Especial.
Questionados por Terra Magazine se o repasse não atrelaria os sindicatos ao governo, os deputados têm opiniões divergentes. O sindicalista da Força Sindical nega o vínculo. "Esse dinheiro não é do Estado, é dos trabalhadores. Na verdade ainda estamos deixando 10% (da contribuição sindical) para o Estado. O imposto sindical é dinheiro do trabalhador, para financiar a organização dos trabalhadores. O erro é que ainda vai 10% para o governo".
Para o deputado Augusto Carvalho, a transferência desmobiliza o movimento sindical. "Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Aqui sindicalista não precisa se dar ao trabalho de ir atrás de associado, de se fazer legitimar", denuncia. "Porque tem um colchão de liquidez provido pelo imposto sindical".
Segundo o Projeto de Lei, para ser reconhecida pelo governo como representativa dos trabalhadores, a central sindical deve atender, dentre outras, as seguintes exigências:
- filiação mínima de 100 sindicatos, distribuídos pelas cinco regiões do País;
- em ao menos três regiões do país deve haver, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma;
- filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e
- filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
"A Constituição garante o direito do cidadão de não ser obrigado a se filiar a nenhuma entidade. Mas uma lei menor, anterior à Constituição Cidadã, impõe uma contribuição obrigatória. Ora, como eu posso ser livre para não me associar ou para me associar e ser obrigado a contribuir para uma entidade que eventualmente eu não queira me filiar?", indaga o deputado Carvalho.
Contribuição facultativa
Mas o que aconteceria se a contribuição sindical se tornasse facultativa?
"Talvez eles fossem obrigados a mostrar serviço, a trabalhar. O punhado de sindicatos que realmente não existe e não vale para nada deixará de existir. São sindicatos criados para disputar esse butim", avalia o deputado Carvalho. "Os sindicatos que efetivamente têm uma luta que independe desse dinheiro fácil certamente continuarão sendo bastante aguerridos e representativos dos trabalhadores".
Paulo Pereira da Silva diz, no entanto, que as centrais pretendem apresentar ao governo uma nova proposta para mudar a forma de contribuição sindical, que será levada ao Congresso em regime de urgência constitucional. "A idéia é acabar com a contribuição obrigatória e transformar numa contribuição de negociação coletiva, uma contribuição negocial", conta.
"Essa contribuição deve ter um teto e ela teria que ser aprovada em assembléia anual e descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Ou seja, aqueles que não forem beneficiados pelo acordo não teriam direito; em compensação o sindicato teria que negociar pelos trabalhadores para ter o benefício", explica o sindicalista. O deputado Augusto Carvalho rebate. "O governo ficou de fazer (um novo projeto) mas dá pra confiar no governo?", critica.
Em relação à votação desta terça-feira na Câmara, o dirigente da Força Sindical, otimista, descarta a hipótese de veto à obrigatoriedade. "Nem trabalho com essa idéia", afirma. "Minha avaliação é de que será aprovada, porque no nosso trabalho temos falado com todos os líderes, todos os partidos; vai ser aprovada até com facilidade".
Por sua vez, Carvalho reconhece ser difícil a aprovação da emenda. "A pressão é muito violenta. Você vê o que fizeram no senado; senadores até do PSDB, do DEM, se intimidaram com a pressão, ficaram com medo e acabaram votando num mostrengo", critica.
Imposto sindical é "deformação", diz deputado
Diego Salmen, Especial para Terra Magazine
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, às 16h00, o reconhecimento formal das centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores. Na prática, as centrais que preencherem os requisitos para serem reconhecidas pelo governo terão direito a 10% dos recursos arrecadadados com a contribuição sindical obrigatória - o chamado imposto sindical.
A matéria faz parte do Projeto de Lei 1990/07, enviado pelo Executivo em setembro do ano passado ao Congresso. O plenário irá votar apenas as emendas do Senado ao projeto, como a que prevê que as centrais terão seus recursos fiscalizados pelo TCU - Tribunal de Contas da União.
A mais importante delas, no entanto, acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Pela proposta, o trabalhador deve autorizar o desconto do valor em sua folha salarial.
O autor da emenda, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), diz que medida visa acabar com uma "deformação" no sistema sindical brasileiro. "Enquanto não acabar com essa deformação, o sindicalismo brasileiro vai ser essa usina de corrupção, de desvios e de manipulação de toda natureza", critica. "O sindicalista não precisa mostrar serviço. A taxa de sindicalização no Brasil é mínima, tá na faixa de 15%, em média. E os outros?", indaga o parlamentar.
Já o dirigente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), argumenta que a obrigatoriedade da contribuição fortalece a atuação sindical no país. "As centrais com esses recursos vão ter muito mais poder de organização e de mobilização do trabalhador, principalmente dos menores sindicatos, onde a situação é pior", afirma. "E você terá recursos para qualificar melhor seus dirigentes para a negociação".
Sindicalismo x Estado
Atualmente, do total arrecadado com a contribuição sindical, 20% vai para a Conta Especial Emprego e Salário, que é repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investimentos em programas públicos de trabalho. Se aprovado o projeto enviado pelo Executivo, 10% do total irá para as centrais e 10% ficará na Conta Especial.
Questionados por Terra Magazine se o repasse não atrelaria os sindicatos ao governo, os deputados têm opiniões divergentes. O sindicalista da Força Sindical nega o vínculo. "Esse dinheiro não é do Estado, é dos trabalhadores. Na verdade ainda estamos deixando 10% (da contribuição sindical) para o Estado. O imposto sindical é dinheiro do trabalhador, para financiar a organização dos trabalhadores. O erro é que ainda vai 10% para o governo".
Para o deputado Augusto Carvalho, a transferência desmobiliza o movimento sindical. "Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Aqui sindicalista não precisa se dar ao trabalho de ir atrás de associado, de se fazer legitimar", denuncia. "Porque tem um colchão de liquidez provido pelo imposto sindical".
Segundo o Projeto de Lei, para ser reconhecida pelo governo como representativa dos trabalhadores, a central sindical deve atender, dentre outras, as seguintes exigências:
- filiação mínima de 100 sindicatos, distribuídos pelas cinco regiões do País;
- em ao menos três regiões do país deve haver, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma;
- filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e
- filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
"A Constituição garante o direito do cidadão de não ser obrigado a se filiar a nenhuma entidade. Mas uma lei menor, anterior à Constituição Cidadã, impõe uma contribuição obrigatória. Ora, como eu posso ser livre para não me associar ou para me associar e ser obrigado a contribuir para uma entidade que eventualmente eu não queira me filiar?", indaga o deputado Carvalho.
Contribuição facultativa
Mas o que aconteceria se a contribuição sindical se tornasse facultativa?
"Talvez eles fossem obrigados a mostrar serviço, a trabalhar. O punhado de sindicatos que realmente não existe e não vale para nada deixará de existir. São sindicatos criados para disputar esse butim", avalia o deputado Carvalho. "Os sindicatos que efetivamente têm uma luta que independe desse dinheiro fácil certamente continuarão sendo bastante aguerridos e representativos dos trabalhadores".
Paulo Pereira da Silva diz, no entanto, que as centrais pretendem apresentar ao governo uma nova proposta para mudar a forma de contribuição sindical, que será levada ao Congresso em regime de urgência constitucional. "A idéia é acabar com a contribuição obrigatória e transformar numa contribuição de negociação coletiva, uma contribuição negocial", conta.
"Essa contribuição deve ter um teto e ela teria que ser aprovada em assembléia anual e descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Ou seja, aqueles que não forem beneficiados pelo acordo não teriam direito; em compensação o sindicato teria que negociar pelos trabalhadores para ter o benefício", explica o sindicalista. O deputado Augusto Carvalho rebate. "O governo ficou de fazer (um novo projeto) mas dá pra confiar no governo?", critica.
Em relação à votação desta terça-feira na Câmara, o dirigente da Força Sindical, otimista, descarta a hipótese de veto à obrigatoriedade. "Nem trabalho com essa idéia", afirma. "Minha avaliação é de que será aprovada, porque no nosso trabalho temos falado com todos os líderes, todos os partidos; vai ser aprovada até com facilidade".
Por sua vez, Carvalho reconhece ser difícil a aprovação da emenda. "A pressão é muito violenta. Você vê o que fizeram no senado; senadores até do PSDB, do DEM, se intimidaram com a pressão, ficaram com medo e acabaram votando num mostrengo", critica.