quinta-feira, dezembro 17, 2009

O espaço que a oposição pode ocupar na campanha de 2010

Adelson Elias Vasconcellos

Eis os quadros (posts abaixo) que desmascaram a farsa armada pelo PT em seu programa televisivo, em cadeia nacional, em que tenta seduzir o povo brasileiro com uma cantilena de pura vigarice.

Sim, o programa foi bem produzido. O marqueteiro tem qualidades indiscutíveis para criar cenários de pura fantasia. Porém, aquilo que vimos não é o Brasil, o Brasil é este que infelizmente vimos nas diversas reportagens do Contas Abertas, em que nem tragédias como as de Santa Catarina de cerca de um ano atrás, faz o governo Lula se mexer.

Aliás, em matéria de tragédias, Lula é um desastre. Apenas em uma única ocasião sua excelência se deu ao trabalho de visitar uma das áreas atingidas pela calamidade, ainda assim, por cima, de avião, quando o norte e nordeste estiveram debaixo d’água. Nem George Bush, com toda a sua bonomia, foi capaz de tanto: acusado pela oposição de chegar atrasado, demorou cerca de uma semana para visitar a região devastada por um furacão.

Lula nunca se faz presente nestes momentos de angustia. Sua opção são as inaugurações de contratos que serão assinados em futuro lançamento de pedras fundamentais de projetos que UM DIA serão construídos. Claro com direito a uma enorme e dispendiosa despesa e aos discursos de praxe.

No citado programa de tevê, que era prá ser do Petê, não passou de um doce balanço da campanha pró-Dilma, e faltou apenas Lula dizer ser o pai do real. De todas as virtudes do governo anterior, de forma absolutamente desonesta, ele se apoderou, sem, todavia, deixar de lado a crítica às privatizações. Foi um programa feito com dois objetivos: um, para insuflar a tática de se criar uma eleição plebiscitária entre o governo dele e o de FHC, e a outra, mais asquerosa ainda, a de dividir o país entre nosso governo de pobres, e o governo deles de ricos.

Vejamos a essência destas duas questões. Começo por informar que, nem Lula tampouco FHC, serão candidatos em 2010. Portanto, a comparação não faz sentido algum. Segundo, porque é vigarice suprema comparar dois períodos muitos distintos de governança. Já sugeri que se comece se analisar o país que FHC recebeu, seja no plano econômico, ou mesmo social, na saúde, na educação, nos investimentos públicos, nos programas sociais, dívida pública, etc, com o Brasil que Lula recebeu. Depois, que se analise as condições da economia mundial num período e no outro. Diante destas duas circunstâncias, aí a comparação passa a ser válida. Sem levar em conta tais premissas, o que se propõem é uma aberração. É querer comparar laranja com abacaxi. Não dá.

Assim, o desejo de se estabelecer uma eleição plebiscitária, é pura vigarice e não há a menor chance de se levar avante dadas as condições absolutamente desonestas com que Lula e PT tentam impor.

Quanto a segunda meta que o programa buscou alcançar, a de se dividir o país em dois, um governo para ricos, e outro, o deles, devotado aos pobres, seria até conveniente que o PT refletisse melhor. Nem no exterior sua esperteza cola, tanto que a imprensa mundial é unânime em reconhecer o salto do Brasil foi dado de 15 anos para cá, e que Lula é herdeiro das reformas implementadas por FHC. E que, a forte estabilidade econômica vivida pelo país só foi possível de ser obtida a partir do fato de Lula ter conservado tanto no plano econômico quanto no social, as políticas adotadas por seu antecessor.

Claro que Lula, petistas e marqueteiro levam em conta a baixa escolaridade da grande maioria da população e a consequente desinformação a que a mesma está exposta. Daí a vigarice dos discursos irresponsáveis que eles espalham e as histórias falsas que contam sobre o governo Lula. Contudo, nem mesmo o povo consegue engolir cem por cento tanta pilantragem. E isto é plenamente constatado pela pesquisa do IBOPE que comentamos aqui. Apesar da aprovação em torno de 80% de Lula, nas questões básicas como educação, saúde, segurança, e até políticas sociais, não alcançam sequer 50% de aprovação e estão em queda junto à população. Porque, no fundo, o que faz e torna um governo bem aceito são sim questões práticas que os atingem no dia a dia. E é justamente aí que o desastre mostra toda a sua verdadeira face.

Assim, como vimos, quando se vai olhar para estas outras questões, o que se vê quadros diversos dos esplendorosos cenários da propaganda governista. A começar porque não passa um santo dia que não se toma conhecimento de mais uma gatunagem seja pelos políticos, muitos com assento no governo, seja por desvios que se noticia cometidos em obras e programas federais. Depois, as estradas e rodovias federais continuavam em estado deplorável. Vimos que, desde 2002, considerando toda a dotação de que dispunha, o Ministério dos Transportes deixou de investir na recuperação, manutenção e abertura de novas rodovias, cerca de 30 BILHÕES. Convenhamos, isto justifica o título de haver muito dinheiro para pouco governo.

E este desastre fica ainda maior quando sabemos que, no ano, em impostos, o Estado brasileiro atingiu nesta semana a marca histórica de 1 TRILHÃO DE REAIS. Aí, o barnabé olha prô país à sua volta e se pergunta: onde foi parar esta dinheirama toda? Pois é, por certo não foi em benefício dele que o dinheiro foi gasto, muito embora, e ele tem consciência disto, cerca de cinco meses por ano ele trabalha para entregar dinheiro prô governo.

Quando ouço aqui e ali gente comentando que a oposição não pode concorrer com a popularidade de Lula, chego a achar graça. Lula não é candidato, e a análise de seu tempo no poder, é a história quem irá contar, mas já sem a propaganda a emoldurar os cenários, a criar o artificialismo das emoções do momento.

Há, sim, um enorme e amplo caminho para um debate civilizado e honesto, e há um amplo campo de questões que atormentam a vida dos brasileiros capazes de instruir e orientar um projeto de governo a ser oferecido em que, primeiro, se diga que se fará um governo para TODO O BRASIL, e não apenas um projeto dividindo o país ao meio. Bastante de racialismos, divisões étcnicas, pobres contra ricos, sul/sudeste contra norte/nordeste, brancos contra negros. O país é um só, o povo é um só. No governo Lula, é bom lembrar, nunca os banqueiros ganharam tanto dinheiro como nestes sete anos. Portanto, a cascata de governo para os pobres é pura balela. Mesmo agora, diante da crise financeira internacional, podendo aplicar um redutor generalizado em todos os impostos federais, Lula preferiu sortear quem seria privilegiado.

Se a oposição tiver realmente desejo de retornar ao poder, pode apresentar um projeto de governo impossível de ser batido pelo candidato governista. Basta querer, e, se for inteligente o bastante para fazê-lo, e tem gente prá isso, e souber caminhar com correção pela arena política, é bem provável levar já no primeiro turno. É bom para o país e é ótimo para a democracia que haja efetiva alternância no poder, muito embora quem suceder Lula, gastará enorme tempo para desarmar as bombas que ficarão armadas. Lula alimenta a ideia de voltar ao poder em 2015, e certamente pavimentou bem o caminho para o governo que irá sucedê-lo. Além do aparelhamento criminoso do Estado, um problema a ser enfrentado será o do equilíbrio das contas públicas e o equacionamento da alta dívida interna.

Uma coisa é certa: com a rejeição tão alta apesar de toda a exposição e afago de Lula e do uso indiscriminado e ilegal da máquina pública, e que o TSE não vê, contando com elevadíssima dose de tolerância por uma parte da imprensa submissa ao partido e à sua doutrina esquerdista, dona Dilma ainda não foi plenamente digerida pela população. Sua atuação botocuda e arrogante, não vai vingar. Lula só foi vencedor a partir do momento em que se tornou mais civilizado e abandonou o jeito bronco das eleições passadas.

Acho que nesta eleição o povo brasileiro fará uma opção diferente: ele não quer saber do Brasil de daqui 15 ou mais anos, tempo das venturas do pré-sal. Sua preocupação é em relação a questão práticas: ele quer saber se terá atendimento médico quando precisar, que poderá sair a rua com um pouco mais de segurança, que seus filhos estarão matriculados em escolas de bom padrão de qualidade capaz de permitir um melhor futuro. Duvido que qualquer pai ou mãe, com um pouco de sensibilidade de seu papel, admita a ideia de ver seu filho dependendo da esmola do Bolsa Família para sobreviverem. Eles até aceitam tal situação constrangedora para criá-los, mas afastam e repudiam a ideia de que eles venham a ter a mesma má sorte. Povo quer ver emprego, salários dignos, serviços públicos decentes.

A questão das bolsas qualquer coisa para enganar o trouxa do eleitor, é um produto que está com prazo de validade praticamente esgotado. Quem insistir muito nesta artimanha, poderá ser surpreendido. As pessoas querem ser tratadas como cidadãs, querem se sentir úteis para si mesmas. As bolsas qualquer coisa é substituição das telhas, sapatos, dentaduras, sacos de cimento com que os políticos em passado recente compravam sua eleição.

Portanto, dá prá enfrentar Lula sim, e emplacar um candidato de oposição. Mas só discurso não basta. As linhas de ação estão expostas acima.

TOQUEDEPRIMA...

***** Baixo investimento e falta de projetos contrastam com discurso de Lula sobre saneamento
O Globo

BRASÍLIA - Um dia após o presidente Lula afirmar que quer "tirar o povo da merda" , numa referência ao precário sistema de saneamento básico do país, especialistas advertem que, caso seja mantido o atual nível de investimentos, o Brasil ainda vai demorar 66 anos para universalizar os seus serviços de esgoto. Reportagem de Leila Suwwan publicada na edição deste sábado do GLOBO mostra que de 2007 até hoje, o governo só executou 11% dos R$ 12,6 bilhões reservados no Orçamento da União a programas na área urbana e rural . Dos mais de R$ 8 bilhões do FGTS destinados a esse fim desde 2003, só 35% foram usados. Hoje só 42% dos brasileiros têm acesso a esgoto. A meta do milênio de ampliar a rede para atender 70% da população até 2015 também pode ir pelo ralo: só seria alcançada em 40 anos.

O marasmo, diagnosticado após o primeiro ano da bonança do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), levou o próprio governo a fazer um duro diagnóstico: o saneamento básico não tem planejamento estratégico nem gestão adequada, em todas as esferas de governo. Muito diferente do discurso de Lula.

Para tentar recuperar o tempo perdido - e aplicar os bilhões de reais sem uso - o governo pretende lançar em meados de 2010, às vésperas das eleições, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com novas metas e planos de investimentos na área. Os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, devem aprovar um compromisso de governo para redobrar os esforços com coleta e tratamento.

Segundo o Ministério das Cidades, o governo triplicou os recursos no segundo mandato de Lula, chegando, em 2008, a R$ 12,2 bilhões para repasses e financiamentos. Mas, efetivamente, apenas R$ 5,7 bilhões foram usados.

***** Emprego público representa 21% da ocupação formal no Brasil, diz Ipea
O Globo

RIO - O emprego público representa 21% das ocupações formais brasileiras, de acordo com estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira. A pesquisa mostra a estrutura física do Estado brasileiro (União, estados e municípios) e a incidência de seus serviços no território nacional por Unidade da Federação e município.

De acordo com a pesquisa do Ipea, a proporção entre emprego público e ocupações formais é maior na Região Norte (38,2%), seguida pelo Nordeste (33,1%), Centro-Oeste (29,3%), Sudeste (15,7%) e Sul (15,1%).

No que se refere à distribuição do emprego público nas esferas de governo, a pesquisa avalia que a esfera municipal concentra 53% dos empregos públicos, seguida pelas esferas estadual (38,2%) e federal (8,2%) e pelas empresas estatais (0,6%).

O estudo do Ipea utiliza dados de várias entidades públicas. No caso do emprego, as informações são da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (RAIS/MTE).

O documento abrange nove temas: previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho, bancos públicos, infraestrutura, segurança pública e cultura.

***** Quase três mil cidades brasileiras não têm uma agência de banco público
O Globo

RIO - Não há nenhuma agência de um banco público em 2.968 municípios brasileiros, de acordo com dados do cadastro do Banco Central (BC) usados em uma pesquisa inédita do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a estrutura do Estado e a incidência dos serviços públicos, divulgada nesta terça-feira.

Com essa ausência de agências, cerca de 42,2% (3,5 milhões de km²) do território nacional e cerca de 30 milhões de brasileiros não possuem acesso direto a serviços bancários públicos. Isto equivale a 15,8% da população do País.

Segundo a pesquisa do Ipea, os bancos públicos federais - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste - possuem, combinados, mais de 6,6 mil agências espalhadas em todo o território nacional. A maioria fica na Região Sudeste.

Regionalmente, o Nordeste é a região mais desassistida pelos bancos públicos, com 36,5%, ou 1.082 municípios, sem esse tipo de instituição financeira. Na sequência, aparece o Sudeste, com 28,8% e 854 municípios.

O estudo do Ipea divulgado nesta terça-feira mostra a estrutura física do Estado brasileiro (União, estados e municípios) e a incidência de seus serviços no território nacional por Unidade da Federação e município.

***** Os números brasileiros em saneamento básico
Blog Pauta em Ponto

O governo brasileiro tem ido bastante mal com relação às obras de saneamento básico, apesar de proclamar o contrário. Confira alguns números oficiais:

- 42% dos brasileiros não têm acesso ao saneamento básico

- De 2007 até hoje o governo só executou 11% da verba prevista em saneamento no PAC para os programas de saneamento básico.

- Dos mais de R$ 8 bilhões do FGTS alocados para financiar esse tipo de obra desde 2003, apenas 35% foram usados.

- Este ano até que melhorou um pouco: 14% dos R$ 4,5 bilhões disponibilizados foram pagos até a metade de novembro, de acordo com o Siafi.

Autoridades do governo admitem o problema.

— A falta de planejamento no setor foi uma dificuldade identificada com o PAC. Quase ninguém tem projeto — disse, à reporter Leila Swan, do globo, o diretor de Articulação do Ministério das Cidades Sérgio Gonçalves

***** Arrecadação de impostos chega a R$ 1 trilhão com uma dívida pública crescente
Blog Pauta em Ponto

O programa partidário do PT, exibido nacionalmente na quinta-feira, fez uma analogia com a evolução da carga tributária no Governo FHC e Lula. Segundo o programa dos petistas, o governo Lula baixou os impostos para blindar o Brasil da crise financeira, mas esqueceu de citar que é o Governo do PT que bate recordes escandalosos de arrecadação, sufocando as famílias e o empreendedorismo empresarial. Vamos aos números.

A dívida pública é um problema que tem crescido e preocupado a economia no Brasil. O placar instalado no centro de São Paulo de R$ 1 trilhão mostra o quanto foi arrecadado em impostos desde o início do ano. Mas todo esse dinheiro ainda não deu para cobrir os gastos do governo federal, dos estados e municípios.

O rombo, até outubro, chegou a R$ 88 bilhões, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Como o governo gasta mais do que arrecada, tem que vender papéis no mercado para cobrir suas despesas. E com isso, a dívida pública só cresce. Em dezembro do ano passado, estava em quase 39% do PIB. Em outubro deste ano, pulou para 45%.

Além disso, a consequência dos gastos elevados, na prática, é que as taxas de juros não caem. O alerta vem do próprio Banco Central, que deixa claro que enquanto os gastos públicos não caírem, haverá dificuldades para baixar os juros.

Lamentavelmente, o Estado brasileiro aumentou o rol de impostos e tributos a fim de suprir as necessidades impostas por gastos desnecessários, decorrência, principalmente, da má gestão pública e da falta de planejamento. A tributação no Brasil é escandalosa, das maiores do mundo, enquanto os serviços mínguam.

O trabalhador precisa urgentemente se lembrar de que paga elevados tributos sobre o que tem, consome e recebe mensalmente. Deve calcular o número de dias trabalhados somente para contribuir com o governo, aproximadamente seis meses. O momento é oportuno não apenas para uma reflexão profunda, mas, acima de tudo, para o início de uma ação da sociedade.

***** PIB 2003-2008. Brasil cresce menos que Honduras
O Brasil foi um dos países que menos se desenvolveu economicamente na América Latina entre os anos 2003 e 2008. Entre 18 países, ficamos na 14º colocação. Até mesmo Honduras, que passa por fortes turbulências políticas, está na nossa frente. Esses números podem explicar porque o nosso Índice de Desenvolvimento Social, apesar de um leve crescimento, está praticamente estagnado quando é comparado com os demais vizinhos de nosso continente. Entre 2002 e 2009 caímos do 72º para o 75º entre os melhores países para se viver do mundo, segundo os critérios socioeconômicos adotados pelo PNAD, das Organizações das Nações Unidas.
A analogia com o que ocorre no Brasil – cujo IDH aumentou de 0,808 para 0,813 – pode ser feita da seguinte forma: se estivéssemos participando de uma corrida de carro, melhoraríamos nossos tempos
a cada volta, mas os demais competidores estariam nos ultrapassando. Confira a lista abaixo:

País PIB acumulado 2003 -2008

1- Argentina 63,58%
2- Panamá 57,19%
3- Uruguai 51,87%
4- Venezuela 50,89%
5- Peru 49,23%
6- Costa Rica 41,31%
7- Colômbia 38,71 7%
8- República Dominicana 38,55%
9- Honduras 38,37 9%
10- Equador 34,02%
11- Chile 32,59 %
12- Paraguai 30,67%
13- Bolívia 29,33%
14- Brasil 26,44%
15- Guatemala 26,24%
16- Nicarágua 23,84%
17- El Salvador 21,00%
18- México 19,35%

ENQUANTO ISSO...

Chuvas da sexta superam 60% da média do mês no RS

A chuva que atingiu o Rio Grande do Sul entre a manhã de sexta e a madrugada de sábado passado, superou 60% da média de dezembro, segundo a Climatempo. Para o sábado, estão previstas novas chuvas fortes na região Sul e no Mato Grosso do Sul. Também pode chover forte no oeste de São Paulo. Segundo a agência, o volume de chuva entre as 10h de sexta e as 4h de sábado chegou a 63,3 mm em Porto Alegre, enquanto a média mensal é de 101,2 mm.

Em apenas uma hora, entre 0h e 1h de sábado, choveu o equivalente a 16,8 mm em Porto Alegre. O volume constante de água alagou várias ruas e avenidas da capital gaúcha. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul, entretanto, não registrou qualquer ocorrência até as 5h de sábado. Neste sábado, estão previstas fortes chuvas em toda a região Sul, com risco de temporais. A previsão de volume de chuva neste sábado em Porto Alegre é de 34 mm e a média mensal de precipitações em dezembro pode ser superada, em apenas dois dias.

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) emitiu na sexta um alerta para um ciclone extratropical que poderia trazer rajadas de vento de até 100 km/h na região Sul. Nesta madrugada, os ventos mais fortes foram registrados em Maringá, no Paraná, com 60km/h. O alerta se estende para a manhã deste sábado. Na quinta-feira, o número de cidades em emergência por causa das chuvas que atingem o Estado desde 13 de novembro subiu para 177. O número equivale a 35,6% dos 496 municípios gaúchos.

Um levantamento realizado pelo Inmet apontou que o Rio Grande do Sul registrou em novembro o mês mais chuvoso dos últimos 100 anos. Segundo o órgão, o volume de chuvas registrado em regiões como Vale do Uruguai, Campanha, Missões e Depressão Central foi de quatro a cinco vezes maior do que o normal esperado para novembro.

ENQUANTO ISSO...

Chuvas: governo gastou apenas 13% com prevenção a desastres
Milton Júnior e Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Apesar das constantes tragédias climáticas que ocorrem anualmente no país – nos últimos dois anos com maior intensidade –, autoridades públicas dos três níveis (federal, estaduais e municipais) continuam desembolsando mais recursos com ações pós-desastres do que com medidas preventivas. O governo federal, fonte de verba para todo território nacional, gastou apenas 13% do orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para emergências e desastres” este ano. Por enquanto, dos R$ 546,6 milhões previstos para 2009, apenas R$ 72,5 milhões foram aplicados até o último dia 10. É por meio desse programa que a União destina recursos para obras preventivas como contenção de encostas, canalização de rios e para ações de capacitação de agentes da Defesa Civil.

Só este ano, o governo federal decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 841 municípios brasileiros – quase 94 por mês. A ocupação desordenada dos municípios brasileiros é apontada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil como uma das principais causas de enchentes no país. A avaliação é de que se os esforços governamentais das três esferas ao longo das últimas décadas fossem maiores, com a adoção de medidas preventivas para evitar crescimentos urbanos sem planejamento, os impactos seriam menores.

Enquanto isso, com o programa de “resposta aos desastres”, que recebe recursos após a ocorrência dos problemas, o governo federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional, Defesa e Agricultura, já gastou R$ 1,1 bilhão este ano (68% da dotação anual), montante quase 15 vezes superior ao aplicado com o programa de prevenção. A rubrica conta com ações de socorro às pessoas atingidas, reabilitação dos cenários afetados com o restabelecimento da normalidade, auxílio emergencial financeiro, entre outras.

No ano passado, a distorção entre o orçamento dos dois programas também ocorreu. Do montante global previsto para a rubrica de prevenção e preparação para emergências e desastres, R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos, ou seja, 18% do total. Somente R$ 18,3 milhões da ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, que compõe o programa, por exemplo, foram desembolsados de uma dotação autorizada de R$ 533,3 milhões, o que representou menos de 5%. O percentual de execução do programa foi maior quando considerado os empenhos (reserva de recursos), fase que antecede o pagamento. Cerca de R$ 319 milhões foram empenhados, 52% do total previsto.

Já o programa de resposta aos desastres teve dotação orçamentária e gastos bem superiores ao programa de prevenção. Do quase R$ 1,2 bilhão autorizado em 2008 (o montante sofreu adicionais por meio de medida provisória depois da tragédia em novembro em Santa Catarina), cerca de R$ 481 milhões foram aplicados, ou seja, 41% da verba prevista em orçamento. Dos R$ 217 milhões previstos para a ação de “socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres”, R$ 301 milhões foram efetivamente gastos, o que representou 47% do total. Os dados incluem os chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

Um dos motivos para a baixa execução orçamentária pode ser o contingenciamento, imposto pelo Ministério do Planejamento às pastas devido à redução da arrecadação da União no começo de 2009. Entre janeiro e maio de 2008, quando o decreto de contingenciamento não foi tão rigoroso como o deste ano, a União desembolsou R$ 24,9 milhões em ações de execução de obras preventivas, capacitação de agentes e comunidades em defesa civil, entre outras atividades. O valor representava, até aquele momento, somente 7% dos R$ 372,9 milhões até então autorizados para o ano.

Responsabilidade por desastres é de autoridades e população
A geógrafa e coordenadora do laboratório de climatologia da Universidade de Brasília (UnB) Ercília Torres acredita que os problemas decorrentes das chuvas ocorrem por falta de planejamento. Segundo ela, as enchentes e os desmoronamentos são de responsabilidade das autoridades públicas e da população. "Não adianta esperar o problema acontecer. Todos nós sabemos que todo ano chove em determinadas épocas. Planejar é a palavra chave da questão. Não é necessário ser expert no assunto. Uma ocupação desordenada às margens de um rio, por exemplo, onde se sabe que há um nível mínimo e máximo de cheia das águas, é um ato irresponsável", diz.

Para Ercília, os prognósticos meteorológicos deveriam ser levados "mais a sério" pelas autoridades. "O relevo do local, o clima, a ocupação territorial, tudo tem de ser considerado. Não é que atualmente está chovendo mais do que em tempos passados. O que acontece é que a ocupação urbana faz com que as áreas de impermeabilização do solo aumentem. Assim, como a água tem de escorrer para algum lugar, ela vai acumular mais em determinados pontos".

De acordo com a geógrafa, em Blumenau (SC), por exemplo, é de conhecimento público que todo ano chove bastante e alaga parte da cidade. "No entanto, mesmo sabendo dos problemas, a cidade vem aumentando sua população e diminuindo a impermeabilização do solo. Naturalmente, a substituição da vegetação por asfalto propicia problemas relacionados a chuvas", conclui.

Para Juliana Ramalho, ex-pesquisadora da UnB, os desastres que ocorrem em Santa Catarina desde o ano passado poderiam ser minimizados, mesmo com as chuvas acima da média, caso tivessem sido investidos mais recursos na prevenção e preparação de projetos. “A tendência em todo o país é piorar. Não há um trabalho de conscientização da população a respeito dos perigos da chuva, como, por exemplo, limpeza de bueiros, e também não há águas pluviais suficiente”, afirma.

O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional, principal responsável pelos dois programas citados, para saber qual a avaliação da pasta diante dos dados orçamentários. A reportagem também quis saber qual a maior dificuldade para que os recursos do programa de prevenção sejam efetivamente desembolsados. No entanto, até o fechamento da matéria, o ministério não se manifestou sobre nenhuma questão.

SC ainda aguarda pelo menos R$ 256 milhões
Em 2008, foram abertos no orçamento da União créditos extraordinários para socorrer os estados mais atingidos pelas chuvas que atingiram várias regiões do país, especialmente no último trimestre do ano. Grande parte desse auxílio, mais precisamente R$ 1,6 bilhão, partiu da Medida Provisória 448, aprovada em novembro em razão das fortes chuvas que destruíram casas e deixaram milhares de pessoas sem abrigo em Santa Catarina. Desde a promessa de R$ 710 milhões específicos para auxiliar financeiramente o estado, R$ 453,4 milhões (64%) foram pagos até o último dia 04 de setembro, incluindo toda a verba destinada por meio de outros créditos extraordinários.

O crédito, autorizado por meio da MP 448 – hoje lei 11.893 – em razão da situação de emergência decretada em novembro, visava recuperar danos, controlar surtos e epidemias e prevenir calamidades públicas emergenciais em saúde. Os recursos da MP somaram-se às verbas já previstas, também por meio de créditos extras concedidos ao longo do ano, para auxiliar municípios e estados afetados por desastres naturais. Ao todo, R$ 476,9 milhões foram pagos no ano passado, tendo sido repassados à Santa Catarina o montante de R$ 164,4 milhões. Em 2009, do R$ 1 bilhão desembolsado até agora, quase R$ 289 milhões (27%) foram para os catarinenses.

A maior partes dos recursos está a cargo do Ministério da Integração Nacional, conforme determinou a Medida Provisória. O órgão é responsável por R$ 615 milhões, destinados à reconstrução e à reabilitação de áreas afetadas por chuvas e deslizamentos em Santa Catarina (R$ 360 milhões) e outros estados. Desde a edição da MP, a Integração já repassou para Santa Catarina um montante de cerca de R$ 340 milhões, 94% da verba da pasta estimada para o estado.

A segunda maior parte dos recursos previstos na MP para Santa Catarina está sob a responsabilidade da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial dos Portos (SEP), responsável pelas obras de dragagem e reconstrução emergencial do porto de Itajaí. Cerca de R$ 350 milhões foram colocados à disposição da SEP ainda em novembro, para a obra de dragagem.

Em fevereiro deste ano, o consórcio Triunfo, Serveng e Constremac apresentou o valor de R$ 172 milhões para executar os serviços de reconstrução dos berços de atracação, local no terminal marítimo onde o navio atraca para fazer o embarque e desembarque de cargas. As obras tiveram início naquele mesmo mês e ainda estão em andamento. Até agora, somente R$ 8 milhões foram pagos pela reconstrução do porto. Além das obras de reconstrução, a SEP pretende investir R$ 50 milhões em estudos e projetos de prevenção a novos danos decorrentes de fortes chuvas.

Já o Ministério dos Transportes, responsável por R$ 280 milhões previstos na MP, desembolsou cerca de R$ 186 milhões para obras rodoviárias emergenciais – R$ 39,8 milhões exclusivos para Santa Catarina. O Ministério da Defesa, responsável pelo socorro e assistência imediata as pessoas atingidas pelos desastres, também desembolsou com os créditos extras quase R$ 84 milhões – R$ 1,8 milhão para os catarinenses.

O Ministério da Saúde, por sua vez, cujos recursos foram destinados às ações de vigilância em saúde, reestruturação da rede de atenção à saúde e investimento na recuperação da infra-estrutura do atendimento à população, transferiu cerca de R$ 70 milhões diretamente para o Fundo Estadual de Saúde catarinense para ampliar as equipes de trabalho.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA :
Muita ou pouca ou nenhuma chuva, não há governo que consiga controlar, certo? Depende da mãe Natureza. Mas dá, sim, para qualquer governo minorar os seus efeitos e atré prevenir tragédias, basta dinheiro, boa vontade e, claro, competência. 

E, diante da tragédia que não se pode evitar, é preciso haver um mínimo de sensibilidade para  liberar os recursos emergenciais para minorar os prejuízos. O caso de Santa Catarina, então, chega a ser vexatório: mais de um ano depois da tragédia, e o Estado não recebeu os recursos prometidos. Não deu outra: se bem que em menor escala, neste ano, novas chuvas, novos desastres.

Como afirmo desde sempre: o problema do Brasil não é falta de dinheiro, é falta de governante competente para gerir os recursos em favor da sociedade, da melhor forma possível. E, vale lembrar, Lula já está no poder há sete anos. Neste tempo, sempre ao se chegar ao final do ano, e se fazer um balanço da atuação do governo, encontramos situações de haver recurso parado sem ter sido investido naquilo para o qual foi orçado. Esta dura realidade representa bem o discurso vazio que se sustenta apenas com propaganda marqueteira, e , claro, mistificadora.


O Brasil do atraso: País ainda tem uma Argentina inteira vivendo sem água potável

Adauri Antunes Barbosa e Tatiana Farah, O Globo

SÃO PAULO - Depois do sétimo ano do governo Lula, o Brasil ainda tem 40 milhões de pessoas (a população da Argentina inteira) vivendo sem acesso à água potável. Dos 190 milhões de brasileiros, 80 milhões pagam pela água tratada, mas não podem bebê-la. Segundo dados do Ministério das Cidades, mais de cem milhões de brasileiros também não têm rede de esgoto. Com isso, dez crianças morrem por hora pela falta de saneamento e 60% das internações hospitalares infantis estão relacionadas com o problema. Os adultos também padecem com doenças sanitárias, as chamadas doenças da pobreza.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, o engenheiro Raul Graça Couto Pinho, o país deverá levar mesmo pelo menos 30 anos para "tirar o povo da merda", nas palavras do presidente Lula . Ele dividiu os R$ 270 bilhões que o Ministério das Cidades disse que precisarão ser gastos para universalizar o acesso a esgoto tratado e água potável pelos os investimentos previstos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para saneamento básico.

- O Brasil está na "m" - disse Pinho. - É o sétimo país no ranking da vergonha, com menos banheiros no mundo. De 1986, quando acabou o BNH, até 2003, quando fizeram o Ministério das Cidades, ficamos sem política de saneamento. O país vive um novo momento, mas, ainda assim, vamos levar 30 anos.

40% da água é jogada fora
Já Wanderley da Silva Paganini, professor do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, estima que o Brasil deverá gastar pelo menos 80 anos para universalizar o acesso a água e esgoto. A solução, segundo ele, é investir em obras "a fundo perdido".

- Sem investimento a fundo perdido, isso de 30 anos não existe. Não pense que 89% da população tem água potável. Pense: que tipo de água 11% dos brasileiros bebem neste país?

Para Raul Graça Couto, o PAC e a lei do saneamento básico, promulgada em 2007, ampliaram o acesso para água e esgoto, mas "o cenário ainda é horrível". O Instituto Trata Brasil tem encomendado, regularmente, pesquisas da FGV para avaliar o acesso ao saneamento básico. No primeiro estudo, em 2007, a estimativa para universalizar o saneamento era de 115 anos, o que significava que só teríamos água e esgoto nos 300 anos da independência, em 2122.

- Hoje, metade da população não tem rede de esgoto e só um terço do esgoto do país é tratado. E não é só questão de termos mais recursos para fazer as obras. Além disso, precisamos conter o desperdício. Cerca de 40% da água é jogada fora.

Estudo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que entre 2003 e 2008 o volume de investimento aplicado em saneamento oscilou entre R$ 3,4 bilhões e R$ 4,8 bilhões por ano. Mesmo reconhecendo que há trajetória crescente de investimentos do setor, a entidade considera que o volume ainda é insuficiente diante da necessidade de aplicar R$ 13,5 bilhões anualmente, e durante longo tempo.

- Nos últimos anos, os investimentos realizados, ou seja, recursos que viraram obras, tubos e redes de esgoto para a população, aumentaram de R$ 2,7 bilhões em 2003 para R$ 6 bilhões este ano. A necessidade de investimento anual, no entanto, é de R$ 13,5 bilhões, ao longo de vários anos, para termos condições de alcançar a universalização dos serviços. O setor de saneamento básico é o mais carente de investimento - diz o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

Investimento reduz doenças
Segundo ele, os investimentos em saneamento trazem "impactos extremamente positivos" para a economia e a saúde.

- Depois da retomada dos investimentos nos últimos dois ou três anos, a quantidade de internações de crianças por causa de doenças causadas pela falta de saneamento começou a cair. O Brasil registrava a internação de cerca de 1.000 todos os dias por doenças relacionadas a condições insuficientes de saneamento básico e higiene. Esse indicador foi reduzido em cerca de 20% - afirma Godoy.

A falta de condições adequadas de atendimento da população, conforme o estudo da Abdib, de julho deste ano, atinge 95,6 milhões de pessoas no serviço de coleta de esgoto e 34 milhões de pessoas no de abastecimento de água, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em 2007. O prejuízo, garante o documento, recai sobre os mais pobres, que representam 62% daqueles que não têm coleta de esgoto e 71% entre os que não são servidos por abastecimento de água. Enquanto a infraestrutura não avança no ritmo desejável, multiplicam-se casos de internações no sistema de saúde devido a doenças sanitárias, com 800 internações diárias.

A grande mentira: na TV, PT diz que Lula estabilizou economia

Maria Lima, O Globo

BRASÍLIA - Apesar de ter sido um crítico feroz do Plano Real, que em 94 chamou de "estelionato eleitoral", e de ter brigado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva omitiu resultados das políticas econômicas dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e atribuiu ao seu governo, no programa do PT na TV na quinta-feira, grande mérito na estabilização da economia. Protagonista do programa ao lado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula exaltou conquistas dos sete anos de seu governo, turbinou números de empregos gerados no período e prometeu que, em breve, o Brasil atingirá o patamar de quinta maior economia do planeta.

Historiadores e cientistas políticos contestam dados apresentados e criticam o tom de endeusamento de Lula, como se ele fosse o criador de toda a história recente no Brasil. Um trecho do programa diz que, em 2002, "o país que tinha tudo, mas que não tinha nada". Os governos FH e Itamar, com o Real, conseguiram driblar uma inflação que beirava os dois dígitos, abriram a economia para entrada bilionária de investimentos, e fizeram privatizações bem-sucedidas na área de telecomunicações e outros setores.

O economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a grande vantagem do bom momento que o Brasil vive, apesar da crise, é o resultado de 15 anos de boa política econômica e social.

- Daqui a alguns anos, os livros de história vão dizer que Lula foi o pai dos pobres e Fernando Henrique, o avô. Essa sequência é fundamental. A continuidade foi o grande segredo. O grande personagem desse momento é o brasileiro, não Lula ou FH. O brasileiro realizou um potencial que estava meio adormecido nas duas décadas anteriores. FH plantou muita coisa, e Lula colheu. E Lula plantou outro tipo de cultura de resultado mais imediato, como o Bolsa Família, que, na verdade, é a continuidade do Bolsa Escola do FH - avalia Neri.

Bombardeio contra o Real
" Não sei de onde são os 12 milhões (de empregos). Isso seria Alice no País das Maravilhas "

Em 26 de junho de 1994, candidato do PT à Presidência, Lula bombardeava o Plano Real e uma pesquisa segundo a qual a maioria dos eleitores desejava a sua continuidade. "O plano ainda não foi implantado. Quero saber como é que a pesquisa foi conduzida para chegar a esse resultado. O povo está calejado e não vai cair em mais um estelionato eleitoral", disse Lula, que acabou derrotado por Fernando Henrique. Agora, no programa, cita todas as conquistas advindas da estabilização econômica, como a criação de 12 milhões de empregos com carteira assinada desde 2003.

- São dados turbinados. O número da FGV é 8,8 milhões de empregos no período, que já é muito bom. Não sei de onde são os 12 milhões. Isso seria Alice no País das Maravilhas - contesta Marcelo Neri.

O historiador Marco Antonio Vila criticou o fato de o programa do PT mostrar todas as conquistas como fruto exclusivo da política adotada por Lula. Mas disse que não se surpreendeu, porque, para Lula, a história sempre começa com ele.

- Pessoalmente ele sempre agiu assim e isso não é um ato falho, é uma estratégia, de apagar as figuras ou a historia que vieram antes dele. Para Lula, o sindicalismo não começou com os anarquistas, mas com ele, em 75. Em termos partidários considera que o primeiro partido dos trabalhadores foi o PT, que é ele. E age como se fosse o primeiro governo a colocar ordem no mundo - critica Vila.
Leandro Kleber, Do Contas Abertas


Os investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) listadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2009, até o momento, não estão em ritmo de festividades de fim de ano. Isso porque os ministérios e demais órgãos responsáveis por executar projetos do principal programa de infraestrutura do segundo mandato do presidente Lula desembolsaram pouco mais da metade da dotação orçamentária prevista para o ano. Até agora, o governo federal investiu, incluindo “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores não pagas), R$ 13,4 bilhões em empreendimentos do chamado PAC “orçamentário”, de um montante autorizado de R$ 28 bilhões, ou seja, 54% do total .

Apesar da baixa execução, a qual a assessoria de imprensa da Casa Civil atribui ao recente aumento da dotação anual em R$ 6 bilhões (que ainda não teve tempo de ser aplicada), o valor do período janeiro-novembro já é maior do que o registrado em todo o ano de 2007, quando foi lançado o programa, e todo o exercício de 2008. Entre janeiro e dezembro de 2007, foram investidos R$ 7,3 bilhões com a realização de projetos do programa, enquanto em 2008 foram R$ 11,4 bilhões.

O aumento da dotação do PAC neste ano se deu no começo de outubro, quando o presidente Lula sancionou uma lei autorizando o acréscimo. A lei estabeleceu a elevação do montante das despesas passíveis de serem abatidas da meta de resultado primário. “Esse acréscimo possibilitou a incorporação do programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI)”, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. Por isso, a assessoria argumenta que, se desconsiderados os R$ 6 bilhões incluídos em 9 de outubro, a execução orçamentária estaria hoje na casa dos 68%, e não 54%.

Em termos de empenhos, compromissos orçamentários realizados antes do efetivo desembolso, a execução do programa é bem melhor. Dos R$ 28 bilhões previstos para 2009, R$ 21,5 bilhões foram empenhados pelo governo federal para futuro pagamento, ou seja, 77% do total. O problema é que, enquanto os empenhos não são quitados, os restos a pagar (empenhos não pagos) vão se acumulando e formando um orçamento “paralelo”. Atualmente, por exemplo, quase R$ 9 bilhões estão no estoque de restos a pagar.

Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, considerando que o PAC está no terceiro ano e o governo Lula no sétimo, “era de se esperar que a execução estivesse mais adiantada, ainda mais diante da exclusão destes investimentos da meta de resultado primário”. Segundo ela, essa eliminação permitiria que as aplicações tivessem tratamento ainda mais privilegiado em relação aos outros investimentos do governo federal. “Porém, o ritmo ainda deixa a desejar”, afirma.

Segundo Márcia, as justificativas para o baixo desempenho são as mesmas de sempre: problemas nos processos licitatórios, atrasos na concessão de licenças ambientais, entraves burocráticos, entre outras. “A acentuada queda da receita em 2009 também deve ter contribuído para maior cautela do Executivo na liberação dos recursos financeiros. Os recursos orçamentários do PAC não sofreram qualquer contingenciamento, o que explica o elevado nível de empenho”, diz.

A consultora ressalta, porém, que a ampliação do PAC pelo Programa Minha Casa Minha Vida só ocorreu formalmente em 9 de outubro. “Assim, a execução do programa pode melhorar em dezembro, mês que tradicionalmente concentra mais de 20% dos pagamentos do ano”, explica. De acordo com Márcia, o PAC foi inicialmente apresentado como um plano de investimentos em logística, energia e infraestrutura social, mas, em 2009, foi “turbinado” pelo Minha Casa Minha Vida.

“Mesmo que as dotações não possam, e não serão, integralmente pagas em 2009, o empenho e a consequente inscrição em ‘restos a pagar’ garantem a continuidade das obras independentemente da aprovação do orçamento de 2010. Observe que dos pagamentos deste ano mais da metade se refere a obras empenhadas em anos anteriores”, argumenta.

Transportes lidera aplicações
O Ministério dos Transportes, ao qual o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é vinculado, lidera com folga as aplicações em empreendimentos do PAC, com R$ 7,4 bilhões desembolsados neste ano. O Ministério das Cidades aparece logo em seguida, com R$ 4,7 bilhões, e a Integração Nacional registra investimentos de R$ 1,8 bilhão.

Para 2010, de acordo com a proposta orçamentária que tramita no Congresso, sujeita a alterações, o PAC terá dotação de R$ 23,4 bilhões.

Apesar do PIB em alta, gastos com pessoal crescem mais que investimentos

Leandro Kleber, Do Contas Abertas


O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2009 voltou a animar especialistas e governistas. Para o presidente Lula, por exemplo, o aumento da soma das riquezas produzidas no Brasil mostrou que o país estava muito mais preparado para enfrentar a crise mundial do que os Estados Unidos e nações da Europa. No entanto, desde outubro – um mês depois que a crise chegou ao Brasil, segundo economistas ela apareceu por aqui em setembro a partir da intervenção do governo americano no banco de investimentos Lehman Brothers – as despesas da União com pessoal e encargos sociais (folha salarial, previdência, etc.) crescem em ritmo mais acelerado do que os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos).

De acordo com dados do Orçamento Geral da União (OGU), entre novembro de 2007 e setembro de 2008, mês inicial da crise no Brasil, ou seja, 11 meses antes, os gastos com pessoal dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) somaram R$ 125,5 bilhões. Já entre outubro de 2008 e agosto deste ano, 11 meses depois dos primeiros sintomas da crise no país, os mesmos gastos alcançaram R$ 149,2 bilhões. Ou seja, a União desembolsou 19% a mais com pagamento de pessoal no período pós-crise ante o período que antecedeu o colapso.

Enquanto isso, houve um acréscimo mais tímido com os investimentos públicos. No período novembro de 2007 a setembro de 2008, a União desembolsou R$ 23,8 bilhões em obras e compra de equipamentos. Entre outubro de 2008 e agosto deste ano, o montante aplicado foi de R$ 25,4 bilhões, cerca de 7% a mais sobre o período anterior.

Procurado pelo Contas Abertas para comentar os números, o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, foi enfático: aumentar os investimentos em ritmo mais lento do que os gastos correntes não é positivo para a economia brasileira. Isso porque, segundo ele, no futuro, quando a política anticíclica não for mais necessária para minimizar os efeitos da crise, o gasto público terá de recuar. “Dá para cortar investimentos. O que não dá para reduzir é despesa com pessoal e previdenciária. Investir mais neste momento é o mínimo que pode ser feito para ajudar a reverter um quadro de crise”, afirmou Velloso.

Para o economista Delfim Netto, em entrevista ao UOL sobre os números do PIB, a combinação entre o comportamento dos bancos centrais, das políticas anticíclicas e de uma “certa flexibilidade da economia” está funcionando. “Ninguém sabe quais são os efeitos desses fatores. Mas uma coisa é certa: estão pondo para funcionar outra vez o sistema. A resposta brasileira, honestamente, foi uma resposta até otimista”, comentou, referindo às ações que o Brasil tomou frente à crise global.

Investimentos são os maiores desde pelo menos 2001
Mesmo com o crescimento de maneira mais tímida em comparação com as despesas com pessoal, os investimentos realizados pela União vêm aumentando nos últimos anos. O governo federal, junto com o Legislativo e o Judiciário, desembolsou R$ 16,3 bilhões em execução de obras e compra de equipamentos entre janeiro a agosto de 2009. É o maior valor para o período desde pelo menos 2001, em valores atualizados.

O principal responsável pela marca é o Ministério dos Transportes, que investiu mais de R$ 4,2 bilhões em projetos voltados a infraestrutura este ano, ou seja, 25% do total aplicado pela União. Só o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado à pasta, desembolsou R$ 3,7 bilhões. O Ministério das Cidades é o segundo na Esplanada que mais investiu. Foram R$ 2,4 bilhões entre janeiro e agosto que beneficiaram principalmente o programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários.

Além do montante recorde registrado dos últimos nove anos, os investimentos no período janeiro-agosto de 2009 aumentaram sua participação no PIB, em comparação com exercícios anteriores. Em 2007, o governo investiu R$ 9,6 bilhões nos primeiros oito meses do ano, valor que representou 0,57% do PIB. No mesmo período de 2008, foram desembolsados R$ 14,7 bilhões, 0,77% da soma das riquezas produzidas no país. Os R$ 16,3 bilhões aplicados este ano, por sua vez, representaram 0,83% do PIB janeiro-agosto. O PIB de agosto de 2009 foi estimado pelo economista José Roberto Afonso com base na variação nominal do PIB de julho de 2008 para agosto de 2008.

Apesar dos bons indicadores, a execução orçamentária dos investimentos ainda não é a ideal. Isso porque os R$ 16,3 bilhões desembolsados entre janeiro e agosto deste ano equivalem a apenas 32% do total previsto no orçamento de 2009 (R$ 50,5 bilhões). O percentual é um pouco superior quando considerado os empenhos (reservas orçamentárias). Até agosto, a União comprometeu R$ 18 bilhões; 36% do total autorizado.

Para Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, esses investimentos são fundamentais em momento de crise, embora ainda sejam tímidos em relação ao montante aplicado em países de economia semelhante à do Brasil. "É necessário uma técnica apurada da equipe econômica do governo para poder lidar com a queda da arrecadação, a necessidade de corte dos gastos públicos sem afetar as despesas com investimentos e manter a meta de crescimento. Porém, essa situação pode ser muito bem implementada por meio de uma criteriosa análise das despesas de custeio e outros ralos dos gastos públicos", disse.

Trânsito mata 100 por dia; recursos para prevenção de acidentes continuam parados

Milton Júnior, Do Contas Abertas


Com o percentual de 5% do valor das multas de trânsito sendo depositado mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o fundo conseguiu ter orçamento previsto de R$ 549,7 milhões este ano. Apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, apenas R$ 99,6 milhões (18%) foram gastos até o fim da semana passada. E embora as 35 mil mortes em acidentes de trânsito todos os anos sejam o foco de discussão durante a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, nenhum centavo dos R$ 251 milhões destinados ao fomento de projetos de redução de acidentes no trânsito – principal ação do Funset – foi desembolsado nos nove primeiros meses de 2009.

Em junho deste ano, o Contas Abertas entrevistou o coordenador-geral de planejamento operacional do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Aridney Barcellos, que garantiu que os recursos destinados ao fomento de projetos à redução de acidentes passariam a ser liberados a partir do segundo semestre. Mas até agora a promessa não foi cumprida. As duas ações orçamentárias fazem parte do programa de “segurança e educação no trânsito: direito e responsabilidade de todos”, que compõe o Funset, gerido pelo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades. A Presidência da República e os ministérios da Justiça e Saúde também recebem dinheiro das Cidades para aplicar em projetos do fundo.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), na Semana Nacional do Trânsito, apesar de alguns avanços legais e de fiscalização, não há nada que se comemorar. “O Funset é a confissão da desobrigação de responsabilidade do governo com essas tragédias. Se fizéssemos no trânsito 1% do que estamos fazendo no combate à gripe H1N1, por exemplo, já estaria bem melhor. E olha que eu estou falando de uma gripe que matou 500 pessoas e do trânsito que mata 100 pessoas por dia”, lamenta Albuquerque, que preside a frente parlamentar há cinco anos.

Ainda compõem o orçamento do Funset ações como a de “publicidade de utilidade pública”, responsável por campanhas que visam informar, esclarecer e orientar a população. Para este fim foram autorizados R$ 120 milhões no orçamento de 2009. No entanto, somente R$ 25,5 milhões foram desembolsados – unicamente para pagamentos de dívidas de anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

"Falta vontade política"
De acordo com o presidente da frente de defesa do trânsito do Congresso Nacional, a execução dos recursos do Funset esbarra na falta de vontade política e na falta de visão social. “Você não consegue fazer uma mídia permanente que divulgue o número de mortos que se tem anualmente no trânsito brasileiro. Tínhamos que ter uma mídia diária de alerta, mas existe só uma campanha ou outra de fim de ano. Isso enfraquece a fiscalização”, critica. Alburquerque diz que o Brasil é um país contraditório, porque deixa de investir milhões do fundo e não reclama de investir R$ 25 bilhões por ano para tratar acidentados na rede pública de saúde.

Outros R$ 14,9 milhões do Funset estão autorizados para a “educação para a cidadania no trânsito”, que tem o objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito. Mas apenas 33% desse valor foi gasto até o último dia 19. Enquanto isso, o custeio da base de dados do SNT, que reúne informações cadastrais sobre multas, veículos, proprietários e outras estatísticas, é a ação mais bem contemplada até agora. De todo o recurso aplicado pelo Funset em 2009, R$ 57,9 milhões foram utilizados neste projeto. Significa dizer que 58% do orçamento do fundo foi desembolsado com o sistema de informações, enquanto 5% foram desprendidos para a educação do motorista.

Há também a ação de “fortalecimento institucional dos órgãos e entidades do SNT”, que só gastou com dívidas de anos anteriores (R$ 1,4 milhão). Já com a “capacitação de profissionais do SNT” – outra ação do fundo –, que tem orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões, foram aplicados R$ 2,7 milhões. A meta para este ano é capacitar 18,4 mil profissionais, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso.

Além da baixa execução das ações, o fundo ainda deixa de usar R$ 15,6 milhões, “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Em junho, o coordenador do Denatran explicou que estes recursos não podem ser executados e que somente em casos específicos o Congresso Nacional pode autorizar a utilização dessa quantia. Excluindo a reserva de contingência do orçamento do Funset, a dotação autorizada para o fundo passaria de R$ 549,8 milhões para R$ 534,1 milhões. Mesmo assim, o percentual de execução não ultrapassa 20%.

De acordo com Beto Albuquerque, a melhor solução seria transformar o Denatran em uma autarquia, para que tivesse autonomia orçamentária e gestão direta do fundo. “Hoje, por ser um departamento do Ministério da Cidades, vive de favores”, afirma. Até lá, diz o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, “continuarei criticando o meu governo, porque está fazendo o mesmo que governos anteriores. Não gastam dinheiro de multa em campanhas que defendam a vida no trânsito”.

Por meio da assessoria de imprensa do Denatran, o coordenador-geral de planejamento operacional do SNT, Aridney Barcellos, foi procurado novamente para esclarecer a baixa execução do Funset. No entanto, não houve respostas até o fechamento da matéria. Após a publicação do texto, a assessoria entrou em contato com o Contas Abertas (às 14h20) e informou que o órgão está finalizando um "manual de apresentação das propostas" de prevenção a acidentes.

Brasil Alfabetizado já consumiu R$ 2 bilhões sem resultados esperados

Milton Júnior e Amanda Costa, Do Contas Abertas


Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que a proporção de analfabetos no Brasil caiu de forma insignificante de 2007 para 2008, embora o número absoluto tenha aumentado. Enquanto isso, o orçamento do programa Brasil Alfabetizado, lançado em 2003 com o objetivo de erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos, já consumiu R$ 2,1 bilhões do orçamento federal. Mesmo assim, o índice de analfabetismo caiu apenas 13% de lá pra cá, segundo o IBGE. Mais de 14 milhões de brasileiros jovens e adultos ainda não sabem ler e escrever.

A execução orçamentária do Brasil Alfabetizado é satisfatória se comparada a outros programas do Ministério da Educação (MEC). Desde 2004, foram aplicados no principal programa de alfabetização do governo federal mais de 90% do valor autorizado em orçamento para os exercícios. Em 2004, foram destinados R$ 181,9 milhões para o programa. No ano seguinte, teve o maior gasto - R$ 625,3 milhões. A verba prevista para este ano é de R$ 301,6 milhões e já foram aplicados R$ 237,5 milhões.

É para o projeto de “apoio a alfabetização e a educação de jovens e adultos” que o programa destina a maior parte dos recursos – R$ 1,1 bilhão nos últimos seis anos, o equivalente a 52% de todo o montante gasto neste período. Mas apesar dos esforços governamentais, o levantamento do IBGE demonstra que a situação de analfabetismo, sobretudo entre a população mais velha, ainda é grave. Entre os pesquisados com idade de 25 anos ou mais, embora tenha havido queda, concentra-se a maior proporção de brasileiros que não sabe ler nem escrever. Enquanto isso, jovens de 15 a 17 anos e de 17 a 24 mantiveram os índices de um ano para o outro.

"O analfabetismo entre adultos ainda é preocupante", admite o ministro da Educação, Fernando Haddad, que classificou como “inaceitável” a queda de apenas 0,1% na taxa de analfabetismo. O número sinaliza que um em cada dez brasileiros adultos não consegue escrever um bilhete simples. São 14,2 milhões de brasileiros nessa situação. O ministro destaca que nas regiões em que há mais adesão ao Brasil Alfabetizado a redução foi menor. Ele se mostrou otimista em relação aos resultados regionais do analfabetismo. "O exemplo do Nordeste evidencia que é possível fazer essa redução", exemplificou. A região concentra cerca de 80% das turmas do programa e de 2007 para 2008 registrou a maior queda na taxa de analfabetismo: 0,5%.

O Ministério da Educação nega que o Brasil Alfabetizado tenha fracassado ou que possa que ser suspenso. No entanto, a pasta reconhece problemas de foco do programa, pois o número de "alfabetizandos" registrado a cada ano não se reflete na redução do analfabetismo. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC disse à Folha de S.Paulo que "não brigaria com os números" do IBGE e que a queda do analfabetismo não é proporcional ao esforço do governo.

O MEC também informou que a amplitude do programa depende de parcerias com estados e municípios. A pasta afirmou ainda que a proporção de analfabetos entre pessoas de 15 a 29 anos está abaixo dos 5% da população nessa faixa etária, o que é considerado uma taxa "civilizada" pelo ministério.

A deputada estadual Teresa Leitão (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Pernambuco, concorda com a posição do ministério e acredita que a estrutura do programa Brasil Alfabetizado tem ajudado. “Sobre os investimentos, eu não tenho escutado nenhuma reclamação. Pelo menos aqui em Pernambuco, o programa tem ajudado bastante o governo do estado”, afirmou em entrevista ao Contas Abertas.

Por outro lado, a deputada observa que muitas vezes há falhas no programa nos estados e municípios. “Apesar de ser do governo federal, o programa é implementado pelos governos estadual e municipal, onde há diferenças por conta da execução variada de concepção local”, argumenta. “Percebemos que em algumas políticas a autonomia dos estados e municípios muitas vezes distorce o programa federal”, completa. Teresa Leitão também critica o monitoramento do programa. “Tem que acompanhar o número de alunos, sobretudo, a permanência deles no programa. Já é uma faixa etária difícil para estudar e, para permanecerem, têm que ter muita força de vontade, muito estímulo, para não vermos dados diminuídos em termos da abrangência”, alerta.

Projeto de distribuição de material didático só gastou 0,9%
Na região Sudeste, onde o resultado do analfabetismo aumentou na faixa mais jovem da população pesquisada, de 10 a 14 anos, o problema se manteve, percentualmente, na faixa etária de 25 anos ou mais, na relação entre os resultados de 2007 e 2008. Em Minas Gerais, segundo a subsecretaria de desenvolvimento da educação básica da Secretaria de Educação do estado, Raquel Santos, o programa Brasil Alfabetizado foi responsável por um grande apoio ao estado. Mas ela acredita que a taxa de analfabetismo não cairá se não houver investimentos para compra de material pedagógico especifico para a alfabetização de adultos e a preparação dos professores.

Para a “distribuição de materiais e livros didáticos”, o Brasil Alfabetizado também destina recursos específicos todos os anos. Já foram aplicados pelo menos R$ 15,4 milhões para este fim desde 2004. Este ano, no entanto, dos R$ 12 milhões autorizados para o projeto no orçamento do programa, somente R$ 105,2 mil (0,9%) foram desembolsados – e com dívidas de anos anteriores, os chamas “restos a pagar”. “Essa falta de material especifico para a alfabetização de adultos é ainda muito grande. Passam anos, faz-se o censo e às vezes só se consegue vencer 1%, 0,8% do analfabetismo”, lamenta Raquel Santos.

Outro ponto criticado pela subsecretária é qualificação de pessoal, que, segundo ela, é ainda mais carente. “É preciso desenvolver uma proposta diferenciada para a alfabetização de adultos. Na hora que você vai trabalhar com jovens e adultos, tem que ter uma formação específica, especialmente na psicologia do adulto, para saber como se trabalha com essas pessoas”, observa. “Quando esse adulto já tem um certo nível de alfabetização é mais fácil criar alternativas, mas quando não é alfabetizado, é preciso material específico”, enfatiza.

Neste sentido, o orçamento do Brasil Alfabetizado já destinou pelo menos R$ 63,9 milhões nos últimos anos. É, porém, no projeto de “concessão de bolsa para equipes de alfabetização” que são destinados o segundo maior volume de recurso do programa – R$ 866 milhões de 2004 a 2009. O objetivo das bolsas é estimular a participação de voluntários, tradutores intérpretes de libras e coordenadores de turmas de alfabetização, no processo de alfabetização de jovens e adultos. Os recursos são usados para a atualização e custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no processo de alfabetização.

Raquel Santos diz que a formação de professores e a compra de materiais que “falem a língua” dos jovens e adultos deveriam vir antes da elaboração de grandes campanhas e projetos. “Todo dinheiro que entrar é bem-vindo. Em educação a gente não gasta, investe. Capacitação de professor não é barato mesmo. Às vezes tem que tirar o professor de um lugar para dar a formação continuada, e colocar outro no lugar. Mas esse investimento tem que ser feito”, completa.

A subsecretária destaca ainda uma boa prática no estado de Minas, visando coibir o analfabetismo funcional, classificação dada para aqueles que foram alfabetizados, mas apresentam dificuldades em interpretar textos e não têm muita habilidade na escrita. “Aqui em Minas estamos investindo pesado nos alunos dos anos iniciais, para que eles adquiram essas habilidades de competência para que isso faça diferença na trajetória escolar deles”, conclui.

Retrato das estatísticas
A empregada doméstica Marli P., de 35 anos, faz parte da lista de brasileiros considerados analfabetos funcionais. Ela entende quase tudo que lê, mas abandonou a escola no interior do Piauí quando ficou grávida, durante a segunda série, aos 15 anos. Depois de ter o bebê, foi tentar uma vida melhor em Brasília. Passados quase 20 anos, nunca mais voltou a estudar, apesar de reconhecer que faria um curso se o governo lhe oferecesse uma oportunidade. “Já me considero velha para estudar. Mas se houvesse uma chance que me atraísse, dependendo das condições, com certeza eu voltaria para a escola”, acredita.

Hoje, Marli é mãe de mais duas filhas e mora em Planaltina, cidade-satélite do Distrito Federal. Ela deseja que as duas completem o ensino médio a exemplo do irmão mais velho. “Quero que eles tenham uma vida melhor do que a minha. Arrependo-me de ter largado a escola. Mas fui quase que obrigada por ficar grávida. A realidade é difícil”, atesta.

Ministério dos Transportes deixou de investir cerca de R$ 30 bilhões desde 2002

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Parece que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao contrário do que vem sendo afirmado, não é o principal responsável pelo atraso de obras do governo. Estudos internos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mostram como os prazos para elaboração, tramitação e aprovação de projetos são demorados. Para se ter uma ideia, a implementação de um programa, como a construção de uma rodovia, por exemplo, leva em média 38 meses desde a definição da malha atendida (formação dos lotes) até o início dos trabalhos. A burocracia atrapalha, inclusive, o ritmo de investimentos globais do Ministério dos Transportes, que deixou de aplicar R$ 31,8 bilhões de recursos previstos nos orçamentos anuais, desde 2002 (em valores atualizados).

Por ironia, a quantia que poderia ter sido investida em obras rodoviárias (além de ferroviárias, hidroviárias e portuárias) é bem semelhante à apontada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) como necessária para melhorar a situação das estradas brasileiras: R$ 32 bilhões. Segundo estudo divulgado pela entidade na última quarta-feira, 69% das rodovias do país apresentam problemas de pavimentação, sinalização ou geometria viária. Desde 2002, o Ministério dos Transportes investiu R$ 34,3 bilhões na execução de empreendimentos e compra de equipamentos, de um montante acumulado autorizado de R$ 66,1 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Isso significa que 48% dos recursos previstos no orçamento da pasta não foram utilizados no período.

No ano passado, por exemplo, dos R$ 11,2 bilhões previstos para o ministério investir, apenas R$ 6,1 bilhões (55%) foram efetivamente pagos, incluindo os chamados “restos a pagar”, dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Até setembro de 2009, ainda existiam R$ 5,2 bilhões de ”restos a pagar” a serem quitados, despesas empenhadas (compromissadas) em anos anteriores e não pagas nos exercícios. A maioria desses investimentos não sofre contingenciamento de recursos, pois são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), lançado em 2005 para melhorar a qualidade e a eficiência do gasto público.

Apesar da execução orçamentária não ideal, os investimentos do ministério vêm crescendo e aumentando sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, as aplicações representaram 0,16% da soma das riquezas produzidas no país naquele exercício. No ano seguinte, apenas 0,05%. De lá pra cá, cresceu gradativamente, ano a ano, até chegar em 0,21% do PIB em 2008. Os percentuais, no entanto, ainda estão longe de alcançar pelo menos 0,5% do PIB brasileiro.

Os investimentos do Ministério dos Transportes no eixo rodoviário representam, em média, 82% do montante total desembolsado pela pasta. O restante é dividido em obras ferroviárias, hidroviárias e portuárias. Em 2008, por exemplo, dos R$ 6,2 bilhões desembolsados em todos os setores, R$ 4,8 bilhões foram aplicados pelo órgão apenas em obras rodoviárias (em valores atualizados). Este ano, até setembro, o ministério investiu R$ 5,1 bilhões, do quais R$ 4,2 bilhões foram destinados exclusivamente a empreendimentos rodoviários.

38 meses para implementação de programa
Estudos internos do Dnit mostram que o tempo de implementação de um programa de empreendimento leva, em média, 38 meses desde a formação dos lotes (definição da malha atendida) até o início dos trabalhos. Todo o processo passa por elaboração, contratação e aprovação de projetos, incluindo a preparação de documentação, tramitação interna, processo licitatório e análises das propostas. O mesmo ocorre com a fase de contratação da obra, que inclui novamente os trâmites de preparação de documentação, tramitação interna, licitação, etc.

Para o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Miguel de Souza, a burocracia em torno da realização de obras rodoviárias, desde as fases iniciais de estudos até o começo dos trabalhos, pode ser minimizada. Segundo ele, um conjunto de ações por parte dos Poderes Executivo e Legislativo poderia ser feito para mudar o quadro atual. “Uma obra que hoje demora em média três anos e meio para começar a ser executada poderia demorar no máximo dois anos, caso houvesse mudanças na legislação, principalmente na lei 8.666 [lei das licitações] e nas relacionadas a meio ambiente. Isso seria ótimo para o país e para os cidadãos”, avalia.

3 meses para pagar uma medição e 7 meses para aprovar um projeto
Para melhorar os indicadores de desempenho do Dnit, técnicos do departamento apontam soluções em algumas dessas fases. Dentre as sugestões estão reduzir o tempo do final do período de medição de uma obra até o pagamento: de 96 para 30 dias; dar maior segurança para as empresas que em contrapartida deverão melhorar seus desempenhos; melhorar o aproveitamento das equipes em atividades de controle e automatizar o sistema de monitoramento de processos, com o uso de alertas eletrônicos e assinaturas digitais, por exemplo. Há outros modelos sugeridos para que a burocracia seja reduzida. O tempo médio de análise de projetos, por exemplo, de sete meses, passaria, segundo modelo proposto internamente no Dnit, para 50 dias.

O diretor Miguel de Souza atribui a demora de execução de uma obra ao conjunto de procedimentos que obrigatoriamente deve ser adotado. Para ele, a execução orçamentária dos investimentos em rodovias seria maior caso os trâmites fossem mais rápidos. “Demora cerca de um ano para o projeto de engenharia e dois anos para licenciamento ambiental. Temos de aperfeiçoar os prazos, mudar algumas leis, sem atropelar a questão ambiental. É necessário que haja simplificação de obras. Há discussões internas no Dnit, por exemplo, para alterar e melhorar a situação”, afirma Miguel de Souza.

Para o consultor de economista do Contas Abertas, Gil Castello Branco, “não é possível que da decisão de se construir uma ponte, por exemplo, até o início da obra decorram cerca de três anos; que um projeto leve sete meses para ser aprovado; e que uma medição demore três meses para ser paga”. Para ele, a gestão do Dnit precisa ser aprimorada. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, concorda que o problema do ritmo de investimentos não está relacionado somente à falta de verba, mas também com dificuldades de gestão.

Velloso afirma que a burocracia da máquina pública ainda prejudica os investimentos. Segundo ele, há outros entraves que justificam a baixa execução orçamentária, como os trabalhos do Tribunal de Contas da União, que verifica a prestação de contas de obras e projetos em andamento, e do Ministério do Meio Ambiente, que concede liberação para as construções. “Se quiser acelerar os investimentos, o governo precisa trabalhar para simplificar esses procedimentos”, diz.

Já o professor da Universidade de Brasília especialista em engenharia de trânsito Paulo César Marques acredita que mudanças nas leis ambientais e de licitação não são uma boa alternativa para acelerar o andamento de obras. “Relaxar o que existe não vai resolver o problema. A fiscalização e a análise de impactos de cada projeto, com o devido tratamento técnico profissional, têm de existir. Não considero isso como entraves e sim como necessidade”, afirma.

Segundo ele, os investimentos brasileiros em infraestrutura ainda são aquém das necessidades do país. Marques ressalta que os grandes problemas de investimentos rodoviários estão relacionados a obras de ampliação e manutenção da malha. “Há um percentual muito alto de problemas relacionados a rodovias. Algumas alternativas para aumentar a eficiência como as parcerias público privadas, por exemplo, nunca funcionaram como se esperava”, lembra.

Ministério dos Transportes
A reportagem do Contas Abertas entrou em contato com o Ministério dos Transportes para saber porque a execução orçamentária dos investimentos da pasta não ultrapassa, em média, 55% dos recursos previstos para o ano e se não seria necessário investir mais em infraestrutura para melhorar o atual quadro. Em nota, a assessoria de comunicação social do órgão informou que o volume de recursos destinados a infraestrutura de transportes vem crescendo significativamente a cada ano. Segundo a assessoria, isso está “restabelecendo as condições para a execução das obras necessárias para sustentar o ciclo de desenvolvimento experimentado pelo país”.

De acordo com a assessoria, “esse movimento ascendente tornou-se representativo a partir de 2004, quando o orçamento do Ministério dos Transportes passou a ser reforçado pela União”. Para a pasta, “os números refletem, para além do esforço de gestão do ministério, o resultado da execução do orçamento da União registrada a partir de 2006, quando a consolidação do combate à inflação permitiu ao governo federal suavizar o esforço de contenção de despesas para dar maior ritmo ao fluxo de investimentos planejados”. A assessoria também destaca a importância do volume de recursos empenhados, condição preliminar para a efetiva execução do orçamento.

Além disso, o ministério enumera uma lista de fatores externos que influencia a execução orçamentária, como questões climáticas (a ampliação ou intensificação do período de chuvas impede a movimentação de terra e impacta diretamente a medição das obras de infraestrutura); condições das empresas de construção para o atendimento de uma demanda cada vez maior por mais serviços; oferta de mão-de-obra; fornecimento de insumos; entre outros.

A inclusão de novos projetos, cujos serviços foram iniciados recentemente, mas ainda não alcançaram um fluxo de medição intenso, também são outro aspecto considerado pelos Transportes. Segundo a assessoria, no segundo semestre deste ano, por exemplo, a expectativa é que a execução da pasta avance significativamente em comparação com os primeiros seis meses. O Ministério dos Transportes não comentou sobre eventuais dificuldades de gestão reconhecidas em estudos internos e pelo diretor de Planejamento e Pesquisas do Dnit.

Governo aplica menos de 1% do PIB em segurança pública

Leandro Kleber, Do Contas Abertas


Em meio a mais um turbulento episódio de violência no país, que desta vez inclui até abatimento de helicóptero da Polícia Militar por traficantes no Rio de Janeiro, dados do Orçamento Geral da União mostram que, ao contrário do que se imagina, os recursos federais aplicados em segurança pública aumentaram nos últimos oito anos. Em 2001, primeiro ano da série, a União desembolsou R$ 5,6 bilhões no setor, enquanto em 2008 o montante chegou a R$ 7,5 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Apesar do crescimento verificado (35%), a quantia ainda não representa sequer 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na verdade, é bem menos que isso: a verba aplicada em 2008 foi equivalente a apenas 0,25% da soma das riquezas produzidas no país no ano; em 2001 ficou em 0,22%.

Situação pior ocorre quando considerados apenas os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Além de terem sido diminuídos no período 2001-2008, os investimentos perderam espaço no PIB. Em 2001, o governo federal desembolsou R$ 1,4 bilhão em obras e material para polícias (armas, munição, coletes, etc.); cerca de 0,05% da soma do PIB naquele ano. Em 2008, o montante investido ficou na casa dos R$ 867 milhões, ou seja, R$ 520 milhões a menos e somente 0,03% do PIB do exercício.

O levantamento considera seis unidades do orçamento: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça (que administra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os dados referem-se ao total pago, incluindo os chamados “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes).

A Polícia Federal, com atuação contra o crime organizado destacada nos últimos anos, foi a instituição mais contemplada com o aumento de verba nos últimos oito anos; crescimento real de 42%. Passou de R$ 2,6 bilhões em 2001 para 3,6 bilhões no ano passado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização nas rodovias do país, foi a segunda unidade que mais viu sua verba crescer (41%). Há oito anos, a PRF desembolsou R$ 1,4 bilhão de seu orçamento, enquanto em 2008 foram quase R$ 2 bilhões. No cálculo estão despesas com pessoal e encargos sociais, gastos correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos, entre outros.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, respondendo a indagações específicas do Contas Abertas, acredita que diante das necessidades do Brasil com segurança pública, qualquer recurso extra seria “imediatamente aplicado”. Segundo ele, sempre que há mais recursos é possível realizar um maior numero de programas. “Isso é o óbvio. Todavia, no contexto atual, onde o Brasil saiu bem de uma crise internacional e há restrições orçamentárias em razão da queda de receita, compreendemos as limitações quanto ao aumento desses recursos. Além disso, é preciso reconhecemos que houve grandes avanços, como mostram os números”, afirma.

Para justificar a queda dos investimentos no período 2001-2008, Barreto diz que muitas aplicações foram realizadas em momentos de carência. “Após uma aquisição ou grande construção, como é o caso dos presídios federais, quando o investimento é maior, nos anos seguintes é necessária a manutenção (custeio)”, explica. De acordo com o secretário, é muito comum que às vezes haja um desembolso maior de capital em um ano e no exercício seguinte a verba caia e aumente o custeio. “Isso porque nós equipamos, construímos e depois precisamos manter, por isso a inversão. Futuramente, poderemos inverter novamente, quando forem necessários novos investimentos de aquisições, construções, etc. É normal a oscilação, não significa que seja queda ou falta de investimento”, ressalta.

Para o cientista político e antropólogo especializado em violência Antônio Flávio Testa, o Estado brasileiro não consegue agir de forma a gerar “pelo menos” uma sensação de segurança pública, seja pelo policiamento ostensivo ou pela punição aos criminosos de colarinho branco, “que agem respaldados pela impunidade institucionalizada, alicerçada em legislações que foram elaboradas para manter privilégios para as elites”. Segundo ele, com a sensação de insegurança pública crescente, a população é obrigada, com seus impostos, a custear sistemas carcerários que não recuperam criminosos e nem fazem a segurança pública funcionar efetivamente.

“O mais impressionante é o fato de que a própria sociedade está cada vez mais consumindo drogas e aceitando, passivamente, a corrupção policial - que alimenta o narcotráfico com armas contrabandeadas e expropriadas do próprio Estado, isto é, adquiridas com dinheiro público”, lembra. De acordo com o especialista, a crescente violência social no Brasil pode ser vista sob vários ângulos.

“Mesmo com a sociedade investindo recursos próprios, adquirindo equipamentos, sistemas, alarmes, fazendo treinamento preventivo para criar mecanismos que tornem sua vida mais segura, e procurando auxiliar o Estado na prevenção e combate à criminalidade, ainda assim a criminalidade cresce. E isso ocorre em todos os setores sociais e se reproduz em quase todos os ambientes e segmentos. Vivemos em uma sociedade que aceita, paradoxalmente, a violência, não obstante todo o investimento feito para diminuir a criminalidade”, diz.

Pronasci
Esta semana, depois da reclamação do secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de que o governo federal não estaria ajudando o estado, o Ministério da Justiça divulgou números a respeito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a principal política de segurança do governo atrelada a ações sociais. De acordo com os dados, a unidade federativa que mais recebeu recursos do programa foi o Rio, com R$ 200 milhões, cifra 43% maior que o valor recebido pelo segundo colocado em distribuição de verbas, o Rio Grande do Sul, contemplado com R$ 140 milhões.

Em termos globais, o governo já desembolsou R$ 1,5 bilhão com o Pronasci desde o ano passado, ou seja, 64% dos R$ 2,3 bilhões previstos no orçamento de 2008 e 2009. Segundo o Ministério da Justiça, o programa marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país, com projetos que articulam políticas de segurança com ações sociais. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Eletrobrás investe menos da metade do orçamento de 2009

Amanda Costa, Do Contas Abertas

Mais de um mês após o apagão que deixou 18 estados no escuro, dados do Ministério do Planejamento apontam que de janeiro a outubro deste ano as 15 empresas do setor de energia elétrica, que compõe o Grupo Eletrobrás, investiram R$ 3,6 bilhões do orçamento previsto para 2009. A cifra não representa nem metade do orçamento previsto para o ano, estimado em R$ 7,2 bilhões – maior verba desde 2000. O percentual de execução, até outubro – dado mais atual disponível –, alcança a casa dos 49%. Entre as empresas que integram o Grupo, encarregado das atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no país, estão a Eletronorte, a Eletrosul e a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

Se o ritmo de aplicações for mantido, ao final do ano, o grupo terá investido R$ 4,3 bilhões, ou seja, 59% da dotação inicial. Seria o segundo pior percentual de execução desde 2000; ficando atrás apenas do ano 2007, quando a execução foi de 57%. No entanto, em números absolutos, a cifra pode vir a ser a maior desde 2002, quando os investimentos no setor chegaram a R$ 5,8 bilhões. Nos últimos dez anos, o orçamento autorizado para investimentos do sistema Eletrobrás alcançou a cifra de R$ 63,8 bilhões. No entanto, deste valor, foram desembolsados R$ 41,7 bilhões, o que significa que o Grupo deixou de investir R$ 22,1 bilhões no período entre 1999 e 2009.

Para fechar o ano com 100% de aproveitamento do orçamento autorizado para o ano, ou pelo menos próximo deste percentual, a Eletrobrás precisaria investir, em dois meses, mais do que o aplicado até outubro (R$ 3,6 bilhões). Mas, em nota publicada após o blecaute ocorrido no mês passado, o Grupo apontou que “até o fim do ano, a empresa concretizará cerca de R$ 5 bilhões – 70% dos R$ 7,2 bilhões do orçamento previsto, alcançando um patamar histórico”. Significa que no bimestre novembro/dezembro, a Eletrobrás precisará aplicar R$ 1,5 bilhão para cumprir a meta. A cifra que a empresa precisará cumprir é 93% superior ao montante aplicado pelo Grupo no bimestre setembro/outubro (R$ 794,8 milhões) e 81% superior ao desembolsado no período julho/agosto (R$ 845,2 milhões).

Por outro lado, se o Grupo obtiver 70% de execução nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica, aplicando efetivamente R$ 5,1 bilhões ao final do ano, o valor desembolsado será o segundo maior desde 1999; ficando atrás apenas de 2002, em valores atualizados, já desconsiderando a inflação acumulada no período.

O percentual de investimentos em relação aos recursos previstos em orçamento, até agosto, era de 38%. Dos R$ 7,2 bilhões autorizados para o ano, R$ 2,8 bilhões tinham sido desembolsados. Após o apagão, a Eletrobrás havia informado que até setembro, o dado mais recente até então, o grupo havia aplicado 48% dos recursos, o que, em valores nominais, corresponderia a cerca de R$ 3,5 bilhões. Como os investimentos até outubro somam R$ 3,6 bilhões, deduz-se que em outubro o Grupo Eletrobrás aplicou apenas R$ 66,5 milhões.

Para o próximo ano, a Eletrobrás terá o maior orçamento já previsto desde o começo do governo Lula, em 2003. De acordo com o projeto de lei orçamentária da União que tramita no Congresso Nacional, o Grupo terá dotação de R$ 8,1 bilhões em 2010, sendo R$ 3,7 bilhões destinados exclusivamente para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O maior valor autorizado até então para uso do Grupo foi o deste ano, estimado em R$ 7,2 bilhões.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, os investimentos não são problema para o setor elétrico brasileiro. “Isso já foi problema no passado. Hoje não faltam investimentos. As empresas têm expandido e melhorado os serviços. Tudo isso é produto de investimentos”, destaca. Desde 1999, o Grupo Eletrobrás investiu R$ 41,7 bilhões na infraestrutura energética do país, em valores corrigidos pela inflação.

Segundo Sales, as principais dificuldades são decorrentes da falta de planejamento estratégico para os sistemas de abastecimento, que, para ele, são tratados de maneira política. “Na história brasileira há muitos episódios desse tipo. É importante que o assunto não seja tratado politicamente. Não se trata de questão política, mas sim de estratégia do setor elétrico”, critica.

O outro lado
Procurada pela reportagem na última sexta-feira (4), por e-mail e por telefone, a assessoria de imprensa do Grupo Eletrobrás não comentou, até o momento, se a meta de 70% de execução está mantida, se há previsão de ritmo mais acelerado de investimentos ou sobre as dificuldades de aplicação dos recursos. Segundo a assessoria, a resposta ainda aguardava autorização para ser encaminhada à reportagem.

Na nota publicada após o incidente do apagão há quase um mês, o Grupo havia informado que a aplicação dos recursos estava sendo impactada por procedimentos legais e ambientais que necessitavam ser cumpridos. Como exemplo, a Eletrobrás citou a usina Angra 3, que deveria ter começado a ser construída em 2008, mas, devido ao processo de licenciamento e renegociação dos contratos, só iniciou as obras em outubro deste ano.

Até o fim do ano, a Eletrobrás espera investir cerca de R$ 3 bilhões em obras de geração de energia por meio, por exemplo, das usinas de Santo Antônio, Jirau, Mauá, e Candiota. E R$ 1,5 bilhão em linhas de transmissão, com a ampliação do sistema na região Sul, melhorias das linhas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e na implantação do sistema de transmissão associado à hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Segundo a nota, “a realização do orçamento será complementada com o investimento de cerca de R$ 500 milhões na distribuição e nos programas de universalização do acesso à energia elétrica”.

De acordo com o Programa de Ações Estratégicas (PAE) do Sistema Eletrobrás para o período 2009/2012, os investimentos previstos para as áreas de geração, transmissão e distribuição, parte deles em parceria com a iniciativa privada, são da ordem de R$ 30 bilhões. O valor previsto para investimentos nestes quatro anos representa 66% de todos os recursos desembolsados pelo Grupo entre 1999 e 2008.