Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Os investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) listadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2009, até o momento, não estão em ritmo de festividades de fim de ano. Isso porque os ministérios e demais órgãos responsáveis por executar projetos do principal programa de infraestrutura do segundo mandato do presidente Lula desembolsaram pouco mais da metade da dotação orçamentária prevista para o ano. Até agora, o governo federal investiu, incluindo “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores não pagas), R$ 13,4 bilhões em empreendimentos do chamado PAC “orçamentário”, de um montante autorizado de R$ 28 bilhões, ou seja, 54% do total .

Apesar da baixa execução, a qual a assessoria de imprensa da Casa Civil atribui ao recente aumento da dotação anual em R$ 6 bilhões (que ainda não teve tempo de ser aplicada), o valor do período janeiro-novembro já é maior do que o registrado em todo o ano de 2007, quando foi lançado o programa, e todo o exercício de 2008. Entre janeiro e dezembro de 2007, foram investidos R$ 7,3 bilhões com a realização de projetos do programa, enquanto em 2008 foram R$ 11,4 bilhões.

O aumento da dotação do PAC neste ano se deu no começo de outubro, quando o presidente Lula sancionou uma lei autorizando o acréscimo. A lei estabeleceu a elevação do montante das despesas passíveis de serem abatidas da meta de resultado primário. “Esse acréscimo possibilitou a incorporação do programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI)”, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. Por isso, a assessoria argumenta que, se desconsiderados os R$ 6 bilhões incluídos em 9 de outubro, a execução orçamentária estaria hoje na casa dos 68%, e não 54%.

Em termos de empenhos, compromissos orçamentários realizados antes do efetivo desembolso, a execução do programa é bem melhor. Dos R$ 28 bilhões previstos para 2009, R$ 21,5 bilhões foram empenhados pelo governo federal para futuro pagamento, ou seja, 77% do total. O problema é que, enquanto os empenhos não são quitados, os restos a pagar (empenhos não pagos) vão se acumulando e formando um orçamento “paralelo”. Atualmente, por exemplo, quase R$ 9 bilhões estão no estoque de restos a pagar.

Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, considerando que o PAC está no terceiro ano e o governo Lula no sétimo, “era de se esperar que a execução estivesse mais adiantada, ainda mais diante da exclusão destes investimentos da meta de resultado primário”. Segundo ela, essa eliminação permitiria que as aplicações tivessem tratamento ainda mais privilegiado em relação aos outros investimentos do governo federal. “Porém, o ritmo ainda deixa a desejar”, afirma.

Segundo Márcia, as justificativas para o baixo desempenho são as mesmas de sempre: problemas nos processos licitatórios, atrasos na concessão de licenças ambientais, entraves burocráticos, entre outras. “A acentuada queda da receita em 2009 também deve ter contribuído para maior cautela do Executivo na liberação dos recursos financeiros. Os recursos orçamentários do PAC não sofreram qualquer contingenciamento, o que explica o elevado nível de empenho”, diz.

A consultora ressalta, porém, que a ampliação do PAC pelo Programa Minha Casa Minha Vida só ocorreu formalmente em 9 de outubro. “Assim, a execução do programa pode melhorar em dezembro, mês que tradicionalmente concentra mais de 20% dos pagamentos do ano”, explica. De acordo com Márcia, o PAC foi inicialmente apresentado como um plano de investimentos em logística, energia e infraestrutura social, mas, em 2009, foi “turbinado” pelo Minha Casa Minha Vida.

“Mesmo que as dotações não possam, e não serão, integralmente pagas em 2009, o empenho e a consequente inscrição em ‘restos a pagar’ garantem a continuidade das obras independentemente da aprovação do orçamento de 2010. Observe que dos pagamentos deste ano mais da metade se refere a obras empenhadas em anos anteriores”, argumenta.

Transportes lidera aplicações

O Ministério dos Transportes, ao qual o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é vinculado, lidera com folga as aplicações em empreendimentos do PAC, com R$ 7,4 bilhões desembolsados neste ano. O Ministério das Cidades aparece logo em seguida, com R$ 4,7 bilhões, e a Integração Nacional registra investimentos de R$ 1,8 bilhão.

Para 2010, de acordo com a proposta orçamentária que tramita no Congresso, sujeita a alterações, o PAC terá dotação de R$ 23,4 bilhões.