Amanda Costa e Leandro Kleber, Do Contas Abertas
Em tempos em que a transparência dos gastos públicos tem começado a se tornar a bandeira de alguns políticos por entenderem que ser transparente também dá votos, o relator-geral da peça orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), esclareceu o que pensam seus pares sobre o assunto, em palestra realizada ontem em uma universidade de Brasília. Segundo ele, não há interesse real do Congresso em tornar o orçamento transparente. “Quanto mais transparência, maior o controle da sociedade sobre a ação dos políticos. Por isso, são raríssimos os parlamentares que querem tudo transparente”, diz.
O deputado cita como exemplo o fato de ter tentado realizar audiências públicas a respeito do orçamento para 2010 em todos os estados, o que, segundo ele, não foi possível uma vez que não conseguiu aprovação da proposta no colegiado. Por outro lado, Magela também alerta sobre a falta de participação da sociedade no debate sobre a tramitação no orçamento. “Falar sobre o orçamento de casa já é difícil. Sobre o orçamento público é ainda mais. Por isso, as pessoas pensam normalmente: ‘melhor deixar na mão dos especialistas’, e, assim, não participam. O cidadão tem de sair da inércia e cobrar”, enfatiza.
O relator do orçamento ainda defendeu mudanças no mecanismo de emendas parlamentares, pois, segundo ele, são usadas pelos deputados e senadores para fazer chantagem e também servem para tornar os políticos alvo de chantagem. “Tem parlamentar que diz que se não liberar e emenda dele não vota com o governo. Aí o governo tem que liberar”, conta. “Muitos políticos fazem das emendas a sua única atividade no parlamento, até pelo modelo atual da Câmara, que dá visibilidade apenas à figura dos líderes partidários. Mas quando vão discutir questões relacionadas à camada pré-sal ou relações externas como a entrada da Venezuela no Mercosul, por exemplo, eles não sabem opinar porque estão preocupados com o orçamento, que é a base da ação parlamentar deles”, destaca.
Para Magela, “se não houvesse emendas para se preocupar – R$ 40 milhões no caso das individuais nos quatro anos de mandato – os parlamentares teriam que discutir os grandes projetos, como a transposição do rio São Francisco e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. Questionado pelo cientista político Leonardo Barreto quanto a um percentual de deputados que agem desta forma no Congresso, Magela não arriscou um palpite e limitou-se a dizer que “são muitos”. Para evitar problemas decorrentes do atual mecanismo de emendas, Magela foi taxativo: “o orçamento precisa ser formulado apenas pelo Executivo. O parlamento só deveria fiscalizar. E, uma vez que não haveria interesse dos parlamentares em elaborar propostas no orçamento, a fiscalização dos deputados e senadores seria mais eficiente”, constata.
Magela explicou à plateia de universitários que o orçamento é planejado pelos ministérios do Planejamento e Fazenda. “Eles são os responsáveis por dialogar com os demais ministérios, que fazem as suas propostas, e chegam aos números finais antes de enviar o projeto ao Legislativo”, diz. Normalmente os ministérios têm uma expectativa que seus orçamentos sejam maiores. Mas a Fazenda e o Planejamento reduzem o prognóstico para a realidade”, conta. Ele lembra que algumas prioridades determinadas pelo presidente da República, como a preservação das políticas sociais e a não retenção de recursos do PAC e do recém-criado Minha Casa, Minha vida, que objetiva reduzir o déficit habitacional no país, também pesam na hora da tramitação do orçamento no Congresso.
Apesar de ter desejado assumir a relatoria do projeto de lei do Orçamento Geral da União (OGU) para 2010, o deputado Geraldo Magela admitiu que não tinha ideia do tamanho do problema que teria ao comandar a tramitação da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo e enviada ao Congresso Nacional. “A discussão em torno do orçamento é muito importante. Do orçamento já surgiram grandes escândalos, como o dos anões do orçamento, sanguessugas, entre outros. A disputa política durante a aprovação da proposta é muito intensa na Casa. Cada relator setorial, estados e parlamentares querem aumentar os recursos de suas áreas”, afirma.
Aumento de despesas
O deputado ainda defendeu a política do governo de reajustar salários de funcionários e contratar mais servidores públicos por meio de concursos, fato muito criticado por partidos de oposição. “A política de estado mínimo construída pela oposição durante o governo Fernando Henrique Cardoso não é a do presidente Lula. Várias categorias ficaram sem reajuste durante oito anos. O governo Lula mudou essa realidade e vem substituindo muitos terceirizados que, muitas vezes, custam mais caro aos cofres públicos, por servidores concursados”, afirma.
“Restos a pagar”
Sobre o crescente valor anual dos chamados “restos a pagar”, dívidas (empenhos) que são roladas para anos seguintes, Magela classificou de absurdo o fato de existirem débitos não pagos desde 2005. “É um grande problema. O ideal seria que as contas estivessem em dia e que os restos a pagar fossem zerados. E, começando do zero, deveria existir restos a pagar só de um ano, porque acumular desde 2005 é um absurdo”, enfatiza.
Por outro lado, Magela aponta uma diminuição no montante acumulado de dívidas de anos anteriores para 2010. “O governo contingenciou grande parte das emendas individuais e de bancada este ano, destinadas para investimentos, e isso vai fazer com que a dívida abaixe de 2009 para 2010”, diz. “Mas tem a pressão dos próprios parlamentares para empenhar os recursos, porque é melhor constar como restos a pagar do que perder a verba para o ano seguinte”, pondera.
***** COMENTANDO A NOTICIA:
Apenas complemento dizendo: nem há interesse em transparência alguma de nenhum dos lados do poder, centrado nos políticos. É só o que o Executivo, comandado por Lula, manda fazer em relação as CPIs que tentaram investigar por exemplo a caixa preta da Petrobrás, e o que certamente mandará fazer em relação a do MST. Isto para fazer das que estão voando por aí, fora a montanha de CPIs que foram enterrados por não interessar ao governo prestar contas da forma muito pouco lícita como emprega o dinheiro público. E se tanto ainda não bastasse, apontamos outro escândalo, e de exclusividade da presidência da república, que é a caixa preta onde se escondem os milhões cada mais crescentes, que são torrados nos gastos feitos com cartão de crédito corporativo. É bom saber que a ordem de não divulgá-los partir diretamente do senhor Lula e de ninguém mais.