Ou prova ou deve ser cassado

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Tanto quanto os efeitos do ciclone na região de Nova York; acima e além dos resultados das eleições de domingo; mais do que a violência que assola São Paulo, Brasília não poderia ficar atrás na disputa pelas manchetes da semana. Terça-feira, o senador Mário Couto, do PSDB do Pará, declarou da tribuna ter vontade de cuspir na cara de seus colegas senadores corruptos, aqueles que enriqueceram roubando a nação e o povo.

Exortou o Supremo Tribunal Federal a examinar o patrimônio de cada senador. Abominou a prática de serem engavetados processos contra seus colegas ladrões, porque muitos tem jatinhos particulares, casas luxuosas e até 50 mil bois no pasto, sem condições de comprovar seu patrimônio, livres e andando pelo Congresso, apresentando projetos.

De quando em quando o Senado revela figuras singulares, aí está o exemplo do ex-senador Mão Santa, mas dessa vez foram ultrapassados todos os limites. Ou Mário Couto será responsável pela devassa de um dos maiores escândalos da História da República, não deixando pedra sobre pedra no Congresso, ou deverá ser recolhido ao manicômio mais próximo da Praça dos Três Poderes.

O que não dá é para omitir e esquecer a denúncia generalizada, que sem novas explicações atingiu o Senado inteiro. O representante do Pará não fulanizou suas acusações, apesar de não ser difícil identificar os colegas que possuem jatinhos ou 50 mil cabeças de boi. Não que seja crime ser fazendeiro bem sucedido ou dispor de recursos para ter aviões particulares, mas, do jeito que o senador enfatizou, essas riquezas foram adquiridas através da corrupção.

Como poderá o presidente do Senado, José Sarney, deixar de abrir sindicância e convocar o senador para explicar-se? Melhor dizendo, para dizer a quem e a quantos se referiu, em seu discurso? Mário Couto não poderá sair do gabinete do presidente senão como herói ou como doido. Que tenha provas de suas acusações ou que seu mandato seja cassado por insanidade.

Fica impossível o Senado deixar em branco um pronunciamento desses, sob pena de estar protegendo senadores que tem esquadrilhas privadas e monumentais rebanhos sem poder comprovar suas origens. Ou que cabe a seus dirigentes defender a honra da instituição através da punição a seu detrator.

As senadoras Lídice da Mata, do PSB da Bahia, e Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, reagiram na hora, exigindo do senador que particularizasse sua denúncia, mas ele já havia deixado o plenário. Estranha, mesmo, foi a defesa de Mário Couto feita pelo senador Álvaro Dias, para quem as acusações foram genéricas, sem necessidade de maiores explicações.

Em suma, a próxima semana promete ser explosiva, tendo em vista a importância da defesa da instituição parlamentar ou, no reverso da medalha, a identificação dos acusados. Deixar que o barro escoa do ventilador, positivamente, não dá.

Esperança adiada

Miriam Leitão

O Globo

O governo baixou juros, deu incentivo aos setores e desvalorizou o real. Tudo para ajudar a indústria. Não adiantou. Depois de três meses de alta, a produção caiu muito em setembro e fechará o ano em recessão.

No começo do ano os economistas previam que o segundo semestre seria forte. Hoje, contam, no máximo, com uma alta leve no finalzinho do ano.

O dado da indústria de setembro, divulgado na quinta-feira pelo IBGE, confirmou esse adiamento do momento em que o país ganhará mais ritmo. O número divulgado é vermelho em todas as comparações: contra o mês anterior, acumulado no ano ou comparado a setembro de 2011.

O que mais preocupa é a queda dos investimentos. Um tombo de 14% contra o mesmo mês do ano passado.

A previsão de vários economistas de que o ano terminaria com o país crescendo a 4% já mudou. Alguns acham que não há garantia nem de que o ano de 2013 será de forte recuperação. Em parte porque a economia mundial não está ajudando ainda e em parte porque o arsenal que o governo tem usado não tem tido o efeito que se esperava.

A desvalorização do real ajuda a exportação, mas também traz aumento de custos. Primeiro, os próprios insumos industriais importados ficaram mais caros. Segundo, a inflação como um todo subiu e isso afeta indiretamente as empresas.

A queda da Selic em mais de cinco pontos percentuais tem efeito positivo, mas não conseguiu sustentar a reação.

O economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio, diz que a redução dos juros ajuda, mas outros custos estão subindo e tirando competitividade do setor industrial. O preço da mão de obra, medido pelo IPCA, por exemplo, subiu 8,19% este ano.

— A queda da Selic torna os financiamentos das empresas mais baratos e estimula o consumo, mas há uma série de aumento de outros custos: preço dos transportes, gargalos de infraestrutura e a mão de obra — explica Camargo.

Quem puxou a indústria para baixo em setembro foi o setor de máquinas e equipamentos. O recuo foi de 4,8% contra agosto e de 8,5% nos últimos dois meses.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso, diz que a capacidade ociosa do setor está recorde. O nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) desceu a 70%, quando a média histórica é 86%. Pelas contas da Abimaq, a participação dos investimentos no PIB deste ano cairá de 18% para 17%:

-- Nosso setor serve de termômetro para o nível de atividade, porque o prazo de entrega das máquinas demora meses. Então já posso dizer que o primeiro semestre do ano que vem será fraco, pelas encomendas feitas agora. Estimamos que o PIB de 2013 não passará de 2,5%.

Veloso acredita que o governo está na direção certa ao forçar a queda dos juros, desvalorizar o real, combater a guerra dos portos e desonerar a folha de pagamentos. Acha, no entanto, que essas medidas demoram a surtir efeito sobre o setor produtivo e deveriam ter sido tomadas bem antes:

— O Brasil é pouco competitivo desde 2008. O pequeno crescimento do PIB que teremos este ano será por causa do consumo e não do investimento. A queda dos juros ajuda, mas o empresário não vai investir por causa disso.

O investimento ocorre se há condições adequadas e ambiente de confiança. O governo atrapalha quando não realiza os investimentos que estão previstos no Orçamento.

Sendo assim, por enquanto, tudo o que se conseguiu foi manter a esperança de recuperação para o futuro. Mas o momento desse futuro vai sendo deslocado para mais adiante.

A fragilidade do PIB

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

O maior sucesso da política econômica do governo Dilma é a derrubada dos juros básicos (Selic), hoje de 7,25% ao ano - níveis jamais antes alcançados na história recente do País.

Em contrapartida, o maior fracasso até aqui é sua incapacidade de entregar um avanço do PIB mais próximo do prometido. Em 2011, o objetivo inicial era um crescimento de 5,0% e o alcançado foi de apenas 2,7%. Em 2012, a expectativa era um avanço de 4,5%, mas, provavelmente, ficará abaixo de 1,5%. Para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforça suas apostas nos 4,5%. No entanto, dois meses antes do início do ano, as primeiras análises advertem que muito dificilmente passará dos 3,0%.

Um tanto timidamente, as primeiras reações do governo para essas projeções, que considera pessimistas demais, são de que estão em curso mudanças estruturais de grande importância na economia, o que pede mais paciência com os resultados. Apesar da demora, a retomada virá com força, advertem. É esperar alguns meses mais para conferir...

Para o governo Dilma, além da derrubada dos juros nas aplicações das reservas bancárias (Selic) e nos financiamentos para empresas e pessoas físicas, as mudanças estruturais contam com três fatores: com a ascensão de pelo menos 40 milhões de pessoas aos padrões de consumo das classes médias; com a desvalorização do real em relação ao dólar, em torno de 20% sobre as posições de fevereiro deste ano; e com o desenvolvimento do crédito, que saltou dos 45% do PIB em 2010 para os atuais 51,5% do PIB.

O problema é que esses resultados não estão chegando e ainda vão dificultando outros objetivos. Nem estão contendo a desidratação da indústria nem estimulam os investimentos na economia. E essas são as principais razões da fraqueza do crescimento econômico. Também o governo Dilma vai caindo na armadilha desenxabida do stop and go.

Não está descartado um crescimento do PIB de ao menos 3% em 2013. O problema é sustentar esse ritmo. Para que a economia pudesse caminhar nesse patamar, os investimentos teriam de saltar dos atuais 19% do PIB (17% provenientes da poupança interna; e mais 2%, de estrangeiros) para acima de 22% ao ano.

Em outras palavras, a grande mudança estrutural requerida para garantir bom crescimento permanente ainda está à espera de políticas que estimulem a poupança. E, no entanto, o governo Dilma faz exatamente o contrário. Incentiva o consumo, como se daí dependesse a manutenção do bom nível de emprego e o avanço econômico sustentado.

Este é o momento em que as classes médias - as mais antigas e as mais recentes - começam a sentir o impacto da queda dos juros sobre o patrimônio familiar e sobre a sustentação do seu futuro. É o momento da tomada de consciência de que, no nível atual de juros reais, de 2% ao ano, as retiradas financeiras futuras com que contavam a título de complementação da aposentadoria provavelmente não acontecerão.

O melhor passo que poderia ser dado para a expansão da poupança nacional seria a instituição de um forte programa de previdência complementar.

Gargalos que o câmbio não desobstrui

Editorial

O Globo

Um dos mais sérios obstáculos aos ganhos de produtividade pelas empresas está na precariedade da logística do país. Sem investimentos e o setor privado, não se irá longe

Assim que passar de vez o rescaldo eleitoral, os problemas da economia voltarão a ganhar destaque na agenda de trabalho do governo. Talvez até acelere este retorno o mau resultado colhido pela indústria no mês de setembro, quando a produção setorial, calculada pelo IBGE, encolheu 1% em relação a agosto, depois de três meses consecutivos de alta. Superou as expectativas pessimistas.

Em bases anuais, a indústria retrocedeu 3,5%, mais uma confirmação de que o PIB de 2012 não ultrapassará em muito o 1% de crescimento. Para permitir comparações, houve ajustes estatísticos no cálculo da taxa de setembro, pois o mês teve apenas 19 dias úteis, contra 23 em agosto e 21 em setembro do ano passado. Mas, mesmo que possa ter ocorrido algum desvio nestes ajustes, não se tem dúvida de que o setor industrial fraquejou, apesar de todos os incentivos ao consumo.

Reforça-se, assim, a necessidade de um enfoque mais amplo nas análises da conjuntura. Fica cada vez mais evidente que não será um câmbio congelado em R$ 2 que restabelecerá a competitividade da economia brasileira em bases sólidas. Quando a taxa cambial oscilava bem abaixo disso, acenava-se com o paraíso para quanto ela fosse desvalorizada e chegasse onde se encontra já há algum tempo. Houve a desvalorização, mas as terras de leite e mel continuam distantes, para além do horizonte.

À parte a questão do esgotamento ou não da capacidade de as famílias aumentaram o endividamento para continuar nas compras, há gargalos no país que pressionam o custo das empresas, sem que a taxa de câmbio possa aliviá-las.

Neste sentido, é elucidativa pesquisa da Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte, feita junto a 126 grandes empresas que respondem por 20% do PIB brasileiro. O levantamento concluiu que precariedades no sistema logístico do país geram perdas anuais de R$ 83,2 bilhões, quase o gigantesco orçamento público da Saúde.

Estradas mal conservadas, burocracia, precariedades na malha ferroviária, dificuldades no uso integrado dos diversos modais de transportes, tudo somado reduz bastante o poder de competição do país, ainda mais num momento de dificuldades econômicas mundiais. No longo e histórico ciclo de expansão mundial sincronizada, finalizado de uma vez na explosão da bolha imobiliária americana na segunda metade de 2008, estas “desvantagens comparativas” não apareciam tanto. Diferente de hoje em dia.

Esclarecedoras comparações: no Brasil, exportar um contêiner custa US$ 1.790 (só de burocracia, US$ 690), contra US$ 1.050 nos Estados Unidos, US$ 1.055 na Índia, US$ 872 na Alemanha, US$ 500 na China e, em Cingapura, US$ 456. Daí a dificuldade, por exemplo, nas exportações de manufaturados.

Sem investimentos em infraestrutura, com grande participação da iniciativa privada, não se irá longe. Mesmo com o câmbio a R$ 2 ou mais.

Governo dependerá de malabarismo para cumprir meta fiscal

Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente e Geralda Doca

O Globo

Sem abater gastos com o PAC, superávit primário deve ficar R$ 25,3 bilhões abaixo do previsto

BRASÍLIA – Se o governo não lançar mão de novos artifícios, além de reforçar o caixa com dividendos pagos por empresas e bancos públicos, faltarão R$ 25,3 bilhões para alcançar a meta cheia de superávit fiscal primário em 2012, a economia do setor público para o pagamento de juros, fixada em R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. Projeção do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara mostra que essa economia deve alcançar R$ 114,5 bilhões, e a diferença teria que ser coberta com o abatimento da meta de gastos com o PAC. Até setembro, o superávit é de R$ 75,8 bilhões.

Com a economia em marcha lenta, o Tesouro precisará ser criativo e pode recorrer a truques, cada vez mais escassos, para fechar as contas, na avaliação de especialistas. Devem faltar R$ 9,3 bilhões para cumprir a meta de superávit do governo central e outros R$ 16 bilhões para atingir a meta de estados e municípios. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a possibilidade de redução da meta em até R$ 40,6 bilhões com as despesas no âmbito do PAC. Negada pelo governo ao longo do ano, a possibilidade foi admitida na divulgação das contas do setor público pelo Banco Central (BC), na semana passada.

Política fiscal expansionista camuflada

Na avaliação da consultoria da Câmara, o governo deverá executar, no máximo, R$ 35,6 bilhões dos recursos previstos para o PAC, o que seria suficiente para compensar a frustração de receitas e complementar o superávit. Isso só será possível porque ao longo do ano o governo valeu-se de manobras e contabilidade criativa para equilibrar as contas. Um exemplo é a entrada de dividendos nos cofres públicos, que atingir R$ 26 bilhões, R$ 10 bilhões além do previsto.

Enquanto faz aportes bilionários em bancos como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, em formato de empréstimos e sem impacto na despesa primária, o Tesouro pega de volta dividendos, que servem para engordar o caixa.

— O problema é que, no fundo, o governo está usando uma política fiscal expansionista, mas não assume. Usa dividendos, PAC, faz uma contabilidade criativa que parecia ter sido abandonada em 2011, mas foi retomada com vigor — disse o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas, da Tendências Consultoria.

Arrecadação menor em R$ 34,8 bilhões

Salto destacou que, desde 2008, os créditos para o BNDES aumentaram exponencialmente, de R$ 6,6 bilhões para R$ 333,7 bilhões. A seu ver, embora o governo continue buscando controlar a inflação, o terceiro tripé da economia, o da política fiscal, já foi praticamente abandonado. No caso do câmbio flutuante, há uma banda implícita, entre R$ 2 e R$ 2,10.

A contabilidade criativa é para compensar a queda da arrecadação. Em relação ao decreto de fevereiro, que previa receita administrada de R$ 699,8 bilhões, a frustração foi de R$ 34,8 bilhões na última avaliação. E integrantes da equipe econômica já admitem a possibilidade de a meta de R$ 655 bilhões ser revisada para baixo. Até setembro, a receita é de R$ 479 bilhões.

Além da queda na lucratividade das empresas, fontes do governo avaliam que a atual gestão fez muitas bondades e privilegiou o consumo, com desonerações como a da folha de pagamento e reduções de impostos para veículos.

O economista Fernando Montero, da Convenção Corretora, observou que o Tesouro pode lançar mão dos recursos do Fundo Soberano, criado em 2008 para formar uma poupança pública e auxiliar projetos de interesse estratégico — que hoje tem R$ 15,8 bilhões em sua carteira.

— Está difícil até alcançar o superávit abatido. Mas eles vão se esforçar para fazê-lo — avaliou.

Fazenda e BC tentam driblar inflação

Outro desafio é o crescimento. Depois de jogar os juros básicos no menor patamar da história, de 7,25% ao ano, o governo está determinado a não deixar que a Selic volte a subir, pois quer garantir crescimento de 4% ano que vem. O principal obstáculo é a inflação, já que as perspectivas são de alta de preços acima da meta nos próximos dois anos. Como o BC quer manter os juros no piso histórico por um tempo, espera a ajuda da equipe econômica na sua missão.

No arsenal da Fazenda contra a inflação estão medidas como cortes de impostos e tarifas: um jogo de xadrez com a queda da arrecadação. Adiar o reajuste da gasolina já é certo. Mas, no BC, o trunfo são as medidas macroprudenciais.

Esse expediente foi usado para conter a entrada de capital especulativo, evitar financiamentos de veículos sem entrada e acima de 60 anos e até coibir o gasto de turistas no exterior. É o jeito encontrado para apertar ou liberar o crédito em um setor. Para o economista-chefe da corretora Planner, Eduardo Velho, o governo poderia elevar o Imposto sobre Operações Financeiras para frear o consumo em determinados setores ou até aumentar depósitos compulsórios.

Nos bastidores do governo, está descartada a redução dos gastos públicos. A avaliação é que o crescimento não chegou ao ritmo desejado.

Ninguém tem razão sobre o pacto federativo

Carla Kreefft

Tribuna da Imprensa

A relação entre as prefeituras e os governos estaduais e federal precisa ser repensada. O discurso sobre a necessidade de se refazer o pacto federativo não é vazio. O ex-presidente Itamar Franco dedicou o último período de sua vida a sustentar essa bandeira. Quando assumiu o governo de Minas e se viu responsável por situação financeira extremamente difícil, foi o primeiro a denunciar a concentração de renda nas mãos da União, em uma época em que o governo federal estava nas mãos do PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, o pacto federativo não foi aperfeiçoado, e os problemas se agravaram.

Com o encerramento das eleições municipais deste ano, o que mais se vê são prefeitos, especialmente os que perderam a eleição, cortando serviços essenciais – fornecimento de medicamentos e de transporte escolar, atendimento em postos de saúde – por falta de recursos e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É necessário que seja feita uma análise bilateral. Do lado dos prefeitos, é preciso dizer que, antes mesmo de assumirem seus mandatos, eles sabiam das imposições e das limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não é aceitável que somente agora, no fim do mandato, eles tornem públicas as dificuldades financeiras do município e deixem de atender à população.

É importante lembrar que os prefeitos não fizeram campanhas falando das dificuldades de caixa. A observação é válida para todos os gestores municipais, incluindo os das capitais.  ecentemente, o prefeito reeleito em Belo Horizonte, Marcio Lacerda, suspendeu a emissão de novas ordens de serviços para obras, alegando a necessidade de atendimento à legislação fiscal.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA

Do outro lado, da parte do governo federal, é bom que se diga que a concentração de renda nas mãos da União é muito grande. As contribuições, que são parcela importante da arrecadação, não são repartidas com os municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produção Industrial, sofre quedas provocadas por isenções concedidas pelo governo federal a alguns setores. E tudo isso ocorre em meio à crescente expansão da municipalização de serviços como saúde, educação e assistência social. A dependência financeira não deixa de ser uma forma de controle político da União sobre seus entes federados.

Assim, não há um lado isento de culpa nessa história. Municípios precisam rever suas estratégias de arrecadação e criar formas de reduzir a dependência em relação ao Planalto. Ainda precisam utilizar melhor as parcerias oferecidas pela própria União que, por meio de convênios, contribui para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. E o governo federal precisa abrir mão do seu excessivo poder, repartindo melhor os recursos.

Lições deixadas no rastro do Sandy

Editorial

O Globo

Sintonia entre órgãos de prevenção, atuação do poder público e colaboração da população ajudam a reduzir danos do furacão

Tragédias, especialmente as climáticas, dificilmente passam sem deixar no rastro importantes lições. O furacão que devastou parte da Costa Leste dos Estados Unidos também deixou ensinamentos. Em Nova York, que se tornou cenário preferencial de filmes-catástrofes e, durante a semana, sofreu o impacto de ver a ficção se transformar em terrível realidade, Sandy foi inclemente: os serviços de transporte entraram em colapso, milhões de pessoas tiveram a rotina alterada, ruas ficaram inundadas, boa parte da população mergulhou na escuridão e, inevitável diante de tamanha fúria da natureza, mais de oitenta pessoas morreram. A cidade parou, mas antes mesmo de os ventos chegarem, dava-se início a uma elogiável mobilização, comandada pelo poder público e obedientemente abraçada pelos cidadãos, para atenuar o rastro de destruição a caminho.

Esta foi a mais importante lição do furacão. A significativa redução de danos deveu-se a uma eficiente sintonia entre os órgãos governamentais de controle de catástrofes, e destes com a população, exaustiva e permanentemente informada da gravidade da situação, com detalhes sobre a intensidade do fenômeno que davam a medida da seriedade com que deviam seguir as orientações das autoridades.

O presidente Obama despachou recursos para ajudar as áreas afetadas e sua atuação, bem como a do prefeito Bloomberg, foi fundamental para passar à população sinais de que o poder público, dentro das circunstâncias, mantinha a situação sob controle. Ambos transmitiram segurança à população. Bloomberg ordenou pessoalmente medidas para problemas pontuais — como impor a carona obrigatória nas pontes de acesso a Manhattan, para reduzir os engarrafamentos.

Outra lição de Sandy foi pelo aspecto negativo. Cerca de cem cidades costeiras não levaram a sério as recomendações dos órgãos de prevenção, ignoraram o programa federal que incentiva comunidades a se precaverem contra alagamentos e pouco fizeram para proteger a população. A leniência teve alto preço, e essas foram as localidades que mais sofreram com a passagem do furacão.

Furacões e tempestades são fenômenos distintos, mas ambos têm alto poder de destruição e de se transformarem em tragédias. O Rio de Janeiro, vítima sazonal de enchentes, deve analisar com atenção essa particularidade climática e mirar-se no exemplo americano. O estado e município têm investido no aperfeiçoamento do sistema de prevenção de calamidades, mas o protocolo de ação em situações de emergência ainda é falho. Disso são evidências, por exemplo, os equívocos do poder público, incluindo o Executivo federal, antes da enxurrada na Serra Fluminense, ano passado, que custaram a vida de centenas de pessoas. As lições de Sandy precisam ser estudadas a sério.

Visão medieval de antropólogos deixa índios na penúria

Leonardo Coutinho

Veja

Na crise dos guaranis-caiovás estão envolvidos interesses da Funai, de antropólogos e de ONGs. Ninguém se preocupa com os próprios índios

(Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

A OUTRA MARGEM - 

Crianças caiovás brincam na área invadida em Iguatemi. 

Seus pais deixaram a reserva do outro lado do rio em busca de mais terras 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, tomou uma decisão para abrandar um movimento sem precedentes de homens brancos em nome de um grupo indígena brasileiro. Acatando um pedido da Advocacia-Geral da União, o TRF determinou que os índios guaranis-caiovás podem continuar ocupando as terras da Fazenda Cambará, no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. Em uma carta divulgada na internet no dia 10 do mês passado, membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) condenaram a ordem de despejo dada pela Justiça Federal de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, comparando-a a uma “morte coletiva”. Logo se espalhou pelas redes sociais a versão de que os índios iriam cometer um ritualístico suicídio coletivo. Das redes, a solidariedade ganhou as ruas de diversas cidades, onde muitas brasileiras não perderam a chance de protestar de peito aberto diante das câmeras.

O governo agiu rápido, pediu a suspensão da ordem de despejo e exigiu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua em um mês o laudo antropológico que serviria como o primeiro passo para a demarcação oficial da terra reclamada pelo Cimi em nome dos índios.

Com o episódio, o Cimi conseguiu mais uma vez aproveitar a ignorância das pessoas das grandes cidades sobre a realidade em Mato Grosso do Sul e, principalmente, sobre quais são as reais necessidades dos índios. As terras indígenas já ocupam 13,2% da área total do país. Salvo raras exceções, a demarcação de reservas não melhorou em nada a vida dos índios. Em alguns casos, o resultado foi até pior. A 148 quilômetros da Fazenda Cambará, no município de Coronel Sapucaia, há uma reserva onde os caiovás dispõem de confortos como escolas e postos de saúde, mas não têm emprego, futuro nem esperança. Ficam entregues à dependência total da Funai e do Cimi, sem a menor chance de sobrepujar sua trágica situação de silvícolas em um mundo tecnológico e industrial. São comuns ali casos de depressão, uso de crack e abuso de álcool. A reserva Boqueirão, próximo a Dourados, abriga caiovás submetidos ao mesmo estado desesperador. Levantamento feito por agentes de saúde locais revelou que 70% das famílias indígenas têm um ou mais membros viciados em crack. “Infelizmente, a vida dos 170 caiovás acampados na fazenda em Iguatemi não melhorará com um simples decreto de demarcação”, diz o antropólogo Edward Luz.

Os caiovás formam o segundo grupo indígena mais populoso do Brasil, atrás apenas dos ticunas, do Amazonas. Segundo o IBGE, há 43 400 membros dessa etnia no país. Outros 41 000 residem no Paraguai. Eles transitam livremente entre os dois países, como parte de sua tradição nômade. Os antropólogos os convenceram de que o nascimento ou o sepultamento de um de seus membros em um pedaço de terra que ocupem enquanto vagam pelo Brasil é o suficiente para considerarem toda a área de sua propriedade. Com base nessa visão absurda, todo o sul de Mato Grosso do Sul teria de ser declarado área indígena - e o resto do Brasil que reze para que os antropólogos não tenham planos de levar os caiovás para outros estados, pois em pouco tempo todo o território brasileiro poderia ser reclamado pelos tutores dos índios.

Em sua percepção medieval do mundo, os religiosos do Cimi alimentam a cabeça dos índios da região com a ideia de que o objetivo deles é unir-se contra os brancos em uma grande “nação guarani”. Ocorre que o território dessa “nação” coincide com a zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul. O Cimi e algumas ONGs orientam os índios a invadir propriedades. A Funai também apoia o expansionismo selvagem. Os 170 caiovás acampados na Fazenda Cambará moravam em uma reserva situada do outro lado da margem do Rio Hovy. Em novembro do ano passado, membros dos clãs Pyelito Kue e Mbarakay foram levados pelos religiosos e antropólogos a cruzar o rio e se estabelecer em uma área de 2 hectares. O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, visitou os caiovás em Iguatemi um dia antes e deu-lhes a garantia de que o governo federal zelaria pelos seus direitos. Ex-marido da presidente da Funai, Marta Azevedo, Maldos é um conhecido oportunista que não perde a chance de usar a desgraça alheia em favor de suas convicções políticas. “Além de terra, queremos ter condições de plantar e trabalhar, mas isso nem a Funai nem ninguém faz por nós”, diz o cacique caiová Renato de Souza, da aldeia Jaguapiru, em Dourados. Enquanto os índios tiverem a vida manipulada pelos medievalistas do Cimi, pelos ideólogos da Funai e pelas ONGs, seu destino será de sofrimento e penúria.

Arte Veja 

Com reportagem de Kalleo Coura

Marca do governo Dilma, Brasil Sem Miséria é alvo de fraudes pelo país

Alessandra Duarte e Carolina Benevides

O Globo

No Pará, prefeito é investigado por entregar casas a pessoas fora da faixa dos beneficiados

O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

Moradores de Sapé, Marineide, o marido e os filhos se apertam

 na casa onde só dá para comer em pé, enquanto esperam por

 imóvel com obras atrasadas na cidade

REDENÇÃO (PA) E RIO - “Não queria luxo, não. Só sair do aluguel. Aluguel vence muito ligeiro”, diz Maria do Socorro Ribeiro, de 31 anos, inscrita no programa Minha Casa Minha Vida, no município de Redenção, no Pará, e não contemplada com uma das 500 casas entregues em 29 de março deste ano. Socorro vive com os filhos de 9 e 14 anos e o marido, servente de pedreiro que luta contra um glaucoma que já cegou um olho. Com problema crônico nos rins, ela deve mais de R$ 500 de aluguel e só não foi despejada porque a proprietária do imóvel tem “pena de botar para fora”. O Bolsa Família de R$ 134 por mês é o que sustenta os quatro. E a pouca comida chega à mesa graças às cinco galinhas que cria.

— A casa ia mudar tudo. Não é que a gente ia ter mais dinheiro. Ia ter sossego — diz.

Enquanto Socorro sonha com a casa própria, o primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Redenção é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é que as casas foram usadas como moeda eleitoral pelo prefeito Wagner Fontes (PTB), que tentou se reeleger, mas perdeu no primeiro turno para Vanderlei Coimbra Noleto (PRP).

O Minha Casa Minha Vida, para famílias que recebem de 0 a 3 salários mínimos, é um dos programas voltados para o público-alvo do Brasil Sem Miséria, plano lançado em 2011 como carro-chefe do governo Dilma Rousseff e que reúne ações como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em todo o Brasil, até 15 de outubro, mais de 300 mil unidades foram entregues nessa faixa de renda. Mas o plano — criado para tirar 16,2 milhões de pessoas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza extrema, isto é, com renda mensal inferior a R$ 70 — enfrenta uma série de fraudes investigadas por MP, PF, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), como mostra levantamento do GLOBO nos órgãos de controle.

País afora, o Brasil Sem Miséria é alvo de fraudes comandadas por pessoas que deveriam zelar pela boa execução do programa — mas se transformaram em exploradores da miséria e não se constrangem em ludibriar os que estão no extremo da pobreza, para quem falta até comida.

Na Paraíba, um esquema envolvendo o Programa do Leite desviou milhões, enquanto famílias recebiam leite adulterado. Em Mato Grosso do Sul, um gato recebeu o Bolsa Família. E, pelo país, são comuns casos em que pessoas sem o perfil dos programas foram neles incluídas, enquanto outras que realmente precisam estão de fora. Nos últimos seis meses, O GLOBO garimpou nas cinco regiões brasileiras exemplos dessas fraudes, que miram a verba pública do Brasil Sem Miséria mas atingem o brasileiro mais miserável. Elas são o tema da série de reportagens publicada a partir de hoje.

Embora enfrente problemas, o Brasil Sem Miséria, que este ano teve orçamento de R$ 28,26 bilhões, tem sido a garantia de vida melhor para famílias como a de José Carlos Sousa, de 25 anos. Ele vive em Redenção, com a mulher e o filho de 5 anos, e viu a vida mudar desde que trocou um quartinho mofado por uma casa de dois quartos, sala, cozinha e banheiro no Jardim América II, onde estão as unidades do Minha Casa Minha Vida.

Cunhada do prefeito ganha casa

Na cidade paraense de Redenção, diz a PF, além de usar o Minha Casa como moeda eleitoral, a prefeitura entregou unidades para pessoas que não estavam na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Por lá, até a cunhada do prefeito foi contemplada.

— Levantamos, por meio de provas testemunhais e documentais, que o prefeito dividiu o número de casas financiadas pelo Minha Casa Minha Vida em cotas, distribuídas entre os secretários e os ocupantes de cargos da administração municipal. Eles encaminhavam e indicavam pessoas a serem beneficiadas, em troca de apoio político aos candidatos ligados ao prefeito — diz Luís Felipe da Silva, delegado da PF. — O inquérito já constatou que existem pessoas com vários imóveis e veículos próprios, com renda razoável, e ainda assim beneficiadas.

Em fevereiro, a entrega das casas foi suspensa pela Justiça Federal, que decidiu a favor de representação do MPF. O juiz da 9ª Vara Federal de Redenção determinou que o prefeito não realizasse o sorteio, antes da entrega das chaves. Em março, no entanto, a Justiça Federal liberou a entrega dos imóveis.

— As denúncias são falsas. É o grupo político adversário que fala que as casas foram entregues em troca de voto. Se aconteceu, eu não fiquei sabendo — diz o prefeito Wagner Fontes, que recebeu a equipe do GLOBO em seu gabinete e a coagiu e ameaçou quando soube o teor da reportagem.

No encontro, Fontes chegou a dizer que “se (alguém) falar mal a fim de difamar, pode ser que amanhã ou depois esteja morto”, e contou a história de um blogueiro da região que “sumiu”. A ameaça foi registrada na PF de Redenção.

Segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, a “escolha dos beneficiários é da responsabilidade da prefeitura, que estabelece os critérios aprovados pelo Conselho Municipal e está sujeito à fiscalização dos órgãos de controle”. O município é ainda o responsável pelo cadastramento, e “os dados dos candidatos são verificados pela Caixa Econômica Federal”. Em caso de “comprovada irregularidade, a Caixa requer a rescisão do contrato”.

Em Redenção, a PF investiga se as pessoas encaminhadas por Elcir Lustosa, então chefe de gabinete, e contempladas com o imóvel podiam mesmo ser beneficiadas. À polícia, Jardel Teles, gestor do Bolsa Família no município, disse que alguns não se enquadravam no perfil exigido. Também à PF, servidores da prefeitura disseram que em 2011 o então secretário de Meio Ambiente, Lázaro Marinho, esteve no Departamento de Trânsito Municipal acompanhado de um funcionário da secretaria. Ele teria dito que Marinho “possuía cinco casas para serem distribuídas”.

No inquérito, a PF investiga se Creuza de Jesus Lopes de Oliveira, cunhada de Wagner Fontes e nomeada por ele para a Comissão de Habitação (portaria 154/2011) — que tem como atribuição selecionar beneficiários do Minha Casa —, teria direito a um dos imóveis. A polícia já sabe que a servidora pública vive com Vanderlã Monteiro Fontes, irmão do prefeito, em uma casa cedida há oito anos por Wagner Fontes, no setor Santa Tereza, área central da cidade. E que, mesmo tendo recebido as chaves em 29 de março, até julho não havia se mudado.

Segundo o ministério, os donos dos imóveis têm 30 dias para ocupar as casas. “A não ocupação no prazo implica rescisão de pleno direito do contrato de venda e compra. Quando comprovado que o beneficiário não ocupou por motivo alheio à vontade, o prazo pode ser estendido.”

Procurada, Creuza não explicou por que não havia se mudado — “não é da sua conta” — e afirmou que “nunca” fez parte da Comissão de Habitação. O prefeito confirmou que a nomeou para a comissão. Disse que a “demitiu” e que nova comissão foi criada. O advogado da prefeitura e o assessor especial do gabinete ficaram de enviar esse documento, mas isso não ocorreu até o fechamento da edição.

— Ela vive com meu irmão, com quem tem um filho, e eu dei a eles uma casa — diz Fontes. — Entregamos 500 casas e eu soube de duas ou três situações que me contrariaram. Creuza ganhou e fiquei contrariado. Eu não sabia que fez o cadastro.

Segundo o ministério, servidores públicos podem ser beneficiados desde que estejam na faixa de renda determinada. A PF investiga se Creuza tem mesmo renda entre 0 e 3 salários.

Mesmo investigado, Fontes, de olho na reeleição, determinou no segundo semestre o cadastramento de mais três mil pessoas no Minha Casa e prometeu mil casas. Não contou que o governo federal ainda analisa dois novos projetos, que somam 893 unidades. Por isso, seguindo determinação do MP Eleitoral, a PF instaurou novo inquérito em 28 de setembro. E apura suposto crime de corrupção eleitoral.

— A investigação apura novas denúncias de uso do programa como instrumento para obter votos — conta o delegado Luís Felipe da Silva.

Prefeituras usam verba do Bolsa Família até para pagar calendários. E ninguém vai preso?

Alessandra Duarte e Carolina Duarte

O Globo

No Piauí, procurador quer que cofres públicos sejam ressarcidos

TERESINA - Municípios tão distantes quanto Manoel Urbano, no Acre, e Taubaté, em São Paulo, fizeram mau uso da verba destinada ao Bolsa Família, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).

Em 2011, fiscalização da CGU mostrou que a prefeitura de Manoel Urbano usou parte do dinheiro para pagar mil calendários e um DJ de música eletrônica. Foram gastos R$ 2.610 e R$ 150, respectivamente. A cidade, com 7.891 habitantes, tem índice de pobreza de 77,69%, de acordo com o IBGE. Em Taubaté, os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família foram usados para pagar salários e encargos de servidores municipais. Durante as inspeções, a CGU encontrou ainda muitos servidores públicos recebendo o benefício sem ter o perfil do programa.

— Em Santo Antônio dos Milagres (PI), uma prefeita chegou a fraudar o cadastro para que ela também recebesse o benefício — conta Carlos Wagner Barbosa, procurador do MPF, que apresentou denúncia contra duas professoras e uma doméstica: — Elas terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos.

TCU detecta fraude em convênios do MinC com 28 ONGs

Fábio Fabrini

O Estado de S. Paulo

Irregularidades ocorreram nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou fraudes e irregularidades em convênios do Ministério da Cultura (MinC) com 28 organizações não governamentais (ONGs), firmados nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda. Conforme auditoria, houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as entidades, cujos repasses previstos alcançam R$ 25 milhões. Em decisão, a corte cobra explicações da Pasta e pede que a Polícia Federal investigue o caso.

O tribunal constatou que ao menos sete ONGs existiam de "fachada", apenas para receber recursos públicos, não tinham qualificação técnica e nem capacidade operacional para executar os convênios. Nos endereços declarados pelas entidades Inbraest e Premium Avança Brasil, além dos institutos Educar e Crescer, Renova Brasil, Ideal, Conhecer Brasil e 26 de Outubro de Desenvolvimento Social, havia residências ou empresas sem vinculação com as ONGs.

O relatório diz que as ONGs contratavam as mesmas empresas para executar os convênios. Para isso, forjavam cotações de preços com fornecedoras que não existiam ou tinham ligações com seus dirigentes. "Existem evidências de vínculos entre as entidades mencionadas, o que reforça o indício de atuação conjunta e articulada no sentido de fraudar os convênios", concluem os auditores.

Outras sete ONGs tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos, não raro contratadas para a execução de convênios. Durante fiscalização in loco, os auditores verificaram que os endereços das empresas coincidiam com o das entidades, usadas apenas como mecanismo para carrear verba pública a eventos privados.

Segundo a auditoria, as fraudes poderiam ser evitadas, não fosse a omissão do MinC no acompanhamento e fiscalização das parcerias. Em nenhum caso, a capacidade operacional das entidades foi avaliada. A qualificação técnica foi ignorada em 40 dos 49 convênios. Avisada das irregularidades pela imprensa e o TCU, a Pasta fez vistorias em apenas duas ONGs. Mesmo assim consideradas insatisfatórias. Mas a simples avaliação de documentos apresentados por algumas delas, segundo o tribunal, seria suficiente para a constatação de problemas.

O TCU determinou audiências com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e seu antecessor no cargo, Roberto Gomes do Nascimento, além de providências para apurar responsáveis e quantificar danos ao erário. O MinC não se pronunciou. Os dirigentes das entidades não foram localizados nesta quinta-feira, 1.

Governo teme falta de combustível no país ainda neste ano

Renata Agostini e Dimmi Amora

Folha de São Paulo

Algumas regiões do país estão sob ameaça de ficar sem combustível no fim deste ano.

Para evitar o desabastecimento, ou atenuá-lo, o governo federal já começou a traçar um plano de emergência, que envolve a ampliação da capacidade de transporte e de armazenamento.

As reuniões tiveram início em outubro, com técnicos do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Petrobras e representantes das distribuidoras e dos produtores de etanol.

"Há uma grande preocupação com o curto prazo. O governo já sabe que será preciso um forte ajuste entre Petrobras e distribuidoras para que não ocorram problemas no fim do ano", diz Antônio de Pádua Rodrigues, presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que participa das reuniões.

Segundo avaliação do grupo, as regiões mais ameaçadas são o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, além de Minas e Rio Grande do Sul.

A perspectiva de colapso se deve a três fatores: 

1) o consumo recorde de gasolina, que, em 2012, pela primeira vez passará de 30 bilhões de litros; 

2) a falta de capacidade interna de produção; e 

3) problemas de infraestrutura de armazenagem e distribuição.

No fim do ano esse problema se agrava porque, historicamente, o consumo nos meses de novembro e dezembro é cerca de 10% superior à média registrada nos bimestres anteriores.

Para acompanhar a alta da demanda interna, a Petrobras vem importando cada vez mais gasolina. Até setembro, foram 2,4 bilhões de litros, quase o triplo do registrado no mesmo período de 2011, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

A importação torna a distribuição mais complexa. O transporte da gasolina por navios, já sujeito a intempéries, sofre com a falta de infraestrutura dos portos, hoje sem espaço para atracação e armazenamentos.

Editoria de Arte/Folhapress

PELO MAR

Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte são os Estados mais vulneráveis. Quase todo o combustível que abastece os consumidores desses locais chega pelo mar.

Em outubro, o Amapá ficou sem gasolina. O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Pará relata que houve, também, problemas de abastecimento em Belém, além de cidades do Amazonas e do Piauí.

"A coisa está bem torta aqui", diz Eurico Santos, presidente da entidade.

Para o sindicato, o número de caminhões-tanque não deu conta do aumento rápido do consumo. Além disso, os terminais que recebem combustível reduziram investimentos em ampliação porque estão com contratos provisórios, o que dificulta o acesso ao crédito.

PRODUÇÃO

A Petrobras se empenha para produzir mais gasolina e amenizar o problema. Na apresentação dos resultados do terceiro trimestre, afirmou que suas refinarias já atingiram 98% da capacidade.

Em algumas regiões, no entanto, já há um esgotamento da capacidade de produção.

É o caso da Regap, refinaria em Betim (MG). Para abastecer os postos de parte de Minas Gerais e do Centro-Oeste, ela passou a redistribuir combustível de outras unidades. Atrasos e a falta de caminhões podem levar a interrupções da distribuição.

O mesmo acontece no Rio Grande do Sul, outro Estado que teve crise de abastecimento no mês passado. A refinaria Refap, em Canoas, está com problemas de produção para atender à gasolina demandada. Com isso, passou a buscar combustível no Paraná e parte precisou ser importada, entrando no país via porto do Rio Grande.

O Sindicom (Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis), que tem assento nas reuniões com o governo federal, informou que o plano de contingência deverá ampliar o número de caminhões e a capacidade dos tanques de armazenagem.

Os encontros entre governo e o setor serão permanentes até o fim do ano. "Estamos nos empenhando para evitar os problemas", disse Alísio Vaz, presidente do Sindicom.

Procurada pela Folha, a Petrobras afirmou que não iria comentar a questão. O Ministério de Minas e Energia foi procurado no fim da tarde de quinta-feira e, até o fechamento desta edição, não havia dado resposta.

Importação de gasolina pode chegar a 20%

Renata Agostini e Dimmi Amora

Folha de São Paulo

O Brasil terá de importar quase 20% da gasolina que consome em cinco anos, caso a produção nacional não se amplie e a oferta de etanol continue restrita. É o que mostra estudo feito a pedido da Folha pelo Grupo de Economia de Energia da UFRJ.

Isso significa que, em 2017, o volume de gasolina trazido do exterior praticamente dobrará em relação a 2012, chegando a 7 bilhões de litros.

A estimativa é que 12% da gasolina consumida no país venha do exterior neste ano.

Os pesquisadores consideraram um crescimento do PIB de 4,5% a partir de 2013.

"Além de prejuízo para a Petrobras, que terá de arcar com a importação, pode haver impacto na balança comercial", diz o pesquisador Luciano Losekann, que conduziu o estudo.

Até 2009, o país era praticamente autossuficiente em gasolina. O aumento da frota de veículos, que cresceu 25% desde então, e a crise do setor de etanol fizeram a situação de conforto mudar.

A capacidade nacional de produção do combustível, no entanto, deve permanecer estagnada nos próximos anos. Segundo a Petrobras, há apenas reformas previstas nas refinarias. Os novos projetos são para produzir diesel.

A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) diz que, apesar da retomada da produção de etanol prevista para o ano que vem, não deve haver mudança significativa no cenário antes de 2017.

"Uma nova usina leva quatro anos para ficar pronta", afirma Antônio Rodrigues, presidente da entidade.

O aumento da importação de gasolina traz à tona as limitações de infraestrutura.

A capacidade dos tanques para armazenar os derivados de petróleo fora das refinarias, por exemplo, cresceu só 11% desde 2007, ante 89% de aumento nas importações de combustíveis no período.

Para evitar um apagão no abastecimento, serão necessários ao menos R$ 130 bilhões em investimentos em infraestrutura de transportes, portos e tanques até o fim da década, de acordo com pesquisa do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) e do Instituto Ilos, que estuda cadeias logísticas.

Arte

O Fundo Soberano e a capitalização do BNDES

O Estado de S.Paulo

Criado em 2008, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) administra recursos do governo destinados a aplicações de interesse estratégico no Brasil e no exterior. Inspirou-se no modelo de instituições congêneres, como o da Noruega, Arábia Saudita, China, Hong Kong, Abu Dabi, Kuwait, Cingapura e Rússia, alguns com patrimônio superior a US$ 600 bilhões.

Mas, ao contrário dos demais - que se capitalizaram com recursos extraordinários, como da exploração de petróleo ou de vultosos saldos comerciais -, o FSB nasceu com apenas R$ 14 bilhões provenientes da venda de títulos públicos, mediante novo endividamento, portanto, não do superávit primário, como se previa originalmente. Era - e é - um dos menores entre os fundos do mesmo tipo acompanhados pela associação Sovereign Wealth Fund. O FSB tinha, em 2011, R$ 15,5 bilhões aplicados em ações da Petrobrás e do Banco do Brasil (R$ 3,2 bilhões menos do que em 2010, quando esses papéis valiam R$ 18,7 bilhões em Bolsa).

O objetivo de um fundo como o norueguês Government Pension Fund foi de criar recursos para financiar os cidadãos mais velhos, no futuro, quando já não houvesse a riqueza do petróleo. No Brasil, chegou-se a imaginar que os futuros recursos do pré-sal pudessem se destinar, entre outras coisas, a criar um fundo semelhante, para capitalizar os regimes de aposentadoria.

Mas, mesmo antes de o FSB se tornar um grande fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende que parte dos ativos seja empregada na capitalização do banco, para permitir aumento dos empréstimos, segundo reportagem de Irany Teresa e Vinícius Nader, no Estado.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou, na semana passada, que o banco está em "situação confortável" no tocante à capitalização. Nos últimos anos, o BNDES já recebeu R$ 270 bilhões em empréstimos do Tesouro e outros R$ 15 bilhões estão previstos. A vantagem de obter recursos do FSB é que eles entrariam como capital para o banco, ampliando os limites máximos que a instituição poderá conceder a um só cliente. Seria uma forma de obter recursos públicos sem pressionar o Tesouro, em apuros para não fugir muito da meta de superávit primário.

Todavia, o melhor mesmo seria capitalizar o BNDES com os lucros obtidos pelo banco, mas estes são transferidos ao Tesouro Nacional sob a forma de dividendos. No primeiro semestre, por exemplo, o BNDES pagou R$ 4,11 bilhões ao Tesouro e, em outubro, antecipou R$ 1,2 bilhão relativo aos lucros futuros.

Editais de portos e aeroportos ficam para novembro

Veja online

Presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, afirmou no Congresso que os editais da licitação de portos e aeroportos sairá "com certeza" em novembro

 (Infraero/Divulgação)

Aeroporto de Confins, em BH, deve entrar no próximo pacote de concessões

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse nesta terça-feira que os editais para as concessões de portos e aeroportos devem atrasar pelo menos mais 15 dias para sair. A expectativa inicial era que fossem divulgados em outubro. Para Figueiredo, a licitação sairá em novembro, "com certeza". Ele participou, em Brasília, da audiência pública da Comissão Mista do Congresso que examina a medida provisória (MP) nº 576, a qual cria a EPL.

Projetos – 

Figueiredo também afirmou que a EPL – nova estatal que tem a responsabilidade de planejar a expansão da infraestrutura logística brasileira no longo prazo – poderá realizar projetos executivos, caso julgue conveniente para a administração pública. Segundo ele, o governo federal levará em conta se o investimento é "grande" e o risco, "elevado" para lançar mão de fazer projetos executivos em futuros empreendimentos.

O presidente da estatal confirmou ao relator da comissão mista da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que a Medida Provisória já contém essa possibilidade de elaboração de projetos, mas disse que isso poderia ficar mais explícito agora, na votação do texto final.

O executivo também informou que tentará entregar, no ato das concessões das novas rodovias, as licenças prévias das obras. "Vamos antecipar tudo o que for possível e se possível fazer concessão com licença prévia da rodovia já pronta". Para ele, o desafio é inverter a lógica atual, de se pedir as licenças ambientais posteriormente à realização das concessões. "É investir para não ficar ruim", ressaltou. O presidente da estatal disse que o programa vai gerar "efeito" quando tiver uma "prateleira de projetos".

Com Estadão Conteúdo

Santos é o segundo pior porto do País

Veja online

O maior estuário da América do Sul teve a segunda pior nota numa pesquisa de opinião, perdendo apenas para o de Salvador, na Bahia

 (Ivan Pacheco)

O complexo santista tem participação de 25,9% na balança comercial brasileira

O Porto de Santos não para de bater recordes. Em agosto, movimentou 10,54 milhões de toneladas, a maior da história do porto. No mês seguinte, repetiu o bom desempenho e teve o segundo melhor resultado do complexo. Nesse ritmo, até o fim de dezembro, baterá a marca de 100 milhões de toneladas no ano. Os números exuberantes, no entanto, não significam excelência nos serviços. O maior estuário da América do Sul teve a segunda pior nota numa pesquisa de opinião entre profissionais de 157 grandes empresas do país, perdendo apenas para o de Salvador, na Bahia.

O ranking, elaborado pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), mostrou o Porto de São Francisco do Sul em primeiro lugar entre os 12 mais citados pelos entrevistados. Santos ficou com a 11.ª posição, perdendo de Paranaguá (PR), Manaus (AM), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). "Em relação às últimas pesquisas, todos os portos apresentaram melhora. As notas subiram de 6,3, em 2007, para 7,3, em 2012. O complexo santista também melhorou, mas os outros evoluíram mais", destaca o presidente do Ilos, Paulo Fleury.

Histórico — 

Em 2007, Santos tinha a quarta pior nota dada pelos profissionais; em 2009, a terceira; e agora a segunda. Entre as principais reclamações estão as exigências burocráticas, capacidade saturada, custo de transporte, tempo de liberação de mercadorias e acesso rodoviário. Hoje a grande maioria das mercadorias que entra e sai do porto é transportada por caminhões.

São cerca de 15 mil caminhões por dia, que dividem espaço com carros de passeio, bicicletas e motos. Até o início do ano, apenas 1% da movimentação de contêiner e 10% dos granéis era feita pelas ferrovias. Esse é um dos principais gargalos do complexo santista, cuja participação na balança comercial brasileira é de 25,9%.

Com Estadão Conteúdo

Elétricas terão que cortar 73% do preço para renovar contrato

Julia Borba

Folha de São Paulo

As novas tarifas fixadas pelo governo para as usinas hidrelétricas que renovarem suas concessões estão 73% inferiores, em média, aos preços praticados atualmente.

Segundo cálculos da Abiape (Associação Brasileira de Investidores em Auto Produção de Energia), a tarifa média vai passar de R$ 85 para R$ 23 por megawatt-hora.

"Os valores individuais ainda estão sendo analisados pelas empresas, mas já é possível dizer que está bem abaixo das expectativas. O dia-a-dia das empresas ficou comprometido, porque as despesas continuam, mas a receita caiu", afirmou o presidente da associação, Mário Menel.

A redução dessas tarifas é um dos fatores que irá abater o valor da conta de luz paga pelos consumidores. Seguindo a previsão do governo, a redução média será de 16% para residências e de 28% para indústrias, a partir de 2013 --os valores exatos serão conhecidos em fevereiro.

Menel afirma que, embora as tarifas para as usinas exijam grande adaptação por parte das empresas, o governo dificilmente iria impor metas inatingíveis.

"O governo não quer quebrar ninguém e também fez contas. Por enquanto, tudo está sendo feito para respeitar a meta de redução de preços ao consumidor final que foi anunciado em setembro."

Além de baixos valores para as tarifas, o setor elétrico está frustrado com o montante para indenizar os ativos não remunerados --ou seja, os recursos que o governo irá repassar às empresas que ainda não tiveram seu investimento inicial recomposto.

O valor total das indenizações foi fixado em R$ 20 bilhões.

AÇÃO NO CONGRESSO

Segundo Luiz Fernando Vianna, presidente da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia), as empresas insatisfeitas tendem a tentar mudar a medida provisória, ainda em tramitação no Congresso Nacional, para tentar corrigir e aumentar os valores das indenizações.

"O documento que foi publicado não detalha exatamente o que está sendo indenizado. A MP também não deixa isso claro, então várias de nossas sugestões podem alterar isso, fazendo com que o governo leve em conta modernizações, reformas e custos com meio ambiente", destaca Vianna.

O documento com todos os valores dos setores de geração e transmissão, que era aguardado pelo mercado desde setembro, foi divulgado na noite de anteontem, após o fechamento da Bolsa.

Governo fiscaliza (?) sistemas de transmissão de energia

Exame.com

Sabrina Craide, da Agência Brasil

A partir de amanhã, equipes do governo visitarão as principais instalações de transmissão de energia o país para rever todos os procedimentos de segurança

Aneel vai disciplinar o processo de avaliação feito por técnicos

Brasília – A partir desta segunda-feira (5), dez equipes de técnicos do governo visitarão as principais instalações de transmissão de energia o país para rever todos os procedimentos de segurança. A medida foi adotada depois dos últimos episódios de falta de energia ocorridos em diversas regiões do país.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, todas as ocorrências tiveram como causa falhas no sistema de proteção primário das linhas de transmissão.

Na última quinta-feira (1º), o governo publicou o Protocolo de Avaliação dos Sistemas de Proteção da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), que estabelece procedimentos, critérios e requisitos a serem adotados na avaliação dos sistemas de proteção, com a intenção de aumentar a segurança e confiabilidade das operações.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai disciplinar o processo de avaliação, e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, definir quais as adequações prioritárias e em que prazo terão de ser executadas. As empresas deverão elaborar um plano de ação para sanar os problemas apontados pelo protocolo.

Com o Sisu, ‘forasteiro’ toma vaga de Medicina no Norte e no Nordeste

Davi Lira e Ocimara Balmant 

O Estado de S. Paulo

Com o Sisu, estudantes do Sul e do Sudeste que não conseguem pontuação no Enem suficiente para estudar perto de casa se mudam para outras regiões e ocupam o espaço antigamente preenchido pelos candidatos locais

O uso do Enem como critério de seleção nas universidades federais do Norte e do Nordeste diminuiu a participação de estudantes locais nos cursos de Medicina – os mais concorridos e com maior nota de corte. Na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por exemplo, 83% dos calouros de 2012 vieram de outros Estados. Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), 100% das vagas oferecidas pelo Sisu foram ocupadas por “forasteiros”. O Enem, que começou neste sábado e termina amanhã, tem 5,7 milhões de inscritos.

WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Candidatos do Enem entram na Uninove da Barra Funda no 1º dia de provas

Sem nativos, a lista dos matriculados tem muitos paulistas, mineiros e moradores da Região Sul. É gente que, antes do sistema unificado de ingresso, não cruzaria o Brasil apenas para fazer uma prova. Agora, com o Enem, essa pessoa faz o “vestibular nacional” em sua própria cidade e, com a pontuação, descobre onde tem chance de estudar.

Com a vaga garantida, fica mais fácil ter coragem de fazer as malas. Muitas vezes com o objetivo de voltar para casa assim que possível, seja por transferência ou logo após a posse do diploma.

É o caso de Lucas Aquino, de 19 anos, gaúcho radicado em Blumenau. Ele ingressou em Medicina na Ufal no início do ano. Quando concluiu o ensino médio, em 2010, prestou para a Federal de Santa Catarina (UFSC) e não passou. No ano passado, fez mais uma tentativa na UFSC e fez o Enem, de olho nas federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Pelotas (Ufpel). “Como não me senti seguro com a minha nota para pleitear a vaga no Sul, decidi subir no mapa. Quanto mais distante do centro econômico, maiores as chances”, conta.

A coordenadora do curso de Medicina da Ufal, Iasmin Duarte, diz que o resultado surpreendeu o corpo docente e a coordenação do curso. “Mudou bastante o perfil. Antes, não havia muita gente de fora, quase todos os alunos eram de Maceió.”

Os cursinhos preparatórios da cidade comprovam essa percepção. “Antes do Enem, aprovávamos uma média de 40 alunos na Medicina. Neste ano, foram apenas 10”, diz Washington Freitas, do Curso e Pré-vestibular Contato.

Um cenário que assusta os vestibulandos. Ruldney Rai, de 18 anos, vai tentar pela segunda vez neste ano. “No ano passado, eu tentei, mas não deu.” Para ele, a seleção deveria levar em consideração alguns aspectos locais. “Quando se utiliza o Enem, você está tentando nivelar todo mundo no mesmo padrão. Mas o País é muito grande e sabemos que infelizmente existem limitações no ensino aqui no nosso Estado”, afirma.

Cota local

É o que de certa forma já ocorre na Ufam, em Manaus. Por lá, apenas metade das vagas de todos os cursos são oferecidas pelo Enem – é desse montante que, no caso de Medicina, nenhum deles é do Amazonas. Os outros 50% são preenchidos via processo seletivo contínuo.

Por esse modelo, os estudantes são avaliados nos três anos do ensino médio e as avaliações, apesar de serem abertas ao País todo, acontecem apenas em cidades amazonenses. É uma forma de, mesmo sem estabelecer cotas, garantir que alunos do Estado entrem na instituição.

A junção dos dois modelos dá uma mescla importante, afirma Ivan Tramujas, coordenador do curso de Medicina. “Queremos alunos com bom coeficiente de rendimento em nossa faculdade. Da forma que fazemos, conseguimos os melhores alunos do Amazonas e os que vêm selecionados pelo Enem dão qualidade a nosso curso.”

Só na sala de Cecília Nunes, de 22 anos, são sete mineiros como ela, que se mudou de Divinópolis para Manaus, a 3.855 quilômetros de distância. Ela vinha tentando uma vaga em uma universidade pública desde 2007. Seus alvos eram as federais de Minas Gerais e de Viçosa. No ano passado, como não conseguiu vaga nessas instituições, tentou, pelo Sisu, a Ufam e foi aprovada.

Para o ex-diretor da Unesco no Brasil e doutor em educação pela Universidade de Stanford, Jorge Werthein, essa disparidade de rendimento no Enem mostra que, apesar do avanço rápido nos indicadores econômicos, a educação precisa de mais tempo para superar uma desigualdade histórica dentro do próprio País. “Conseguimos resolver a questão do acesso à educação básica, mas não democratizamos a qualidade.”

Werthein diz acreditar que a tendência é de uma melhora contínua, mas que não deve ser rápida. “É preciso ter paciência, porque a competição de maneira igualitária só acontecerá se o ensino fundamental e médio do País todo estiver uniforme.”

O pesquisador pontua que já há casos a serem copiados. “Estados como Pernambuco e Ceará fazem um trabalho bom na educação básica. Nesses locais, o porcentual de gente de fora nas federais deve ser menor nos cursos de ponta.”

De fato, após a adesão ao Sisu em 2010, a procedência dos alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC) não sofreu grandes alterações. “Antes, quase 100% dos alunos de Medicina eram do Estado. Hoje, avaliamos que o porcentual de estudantes cearenses está em torno de 80%”, diz Yacy Mendonça de Almeida, coordenadora do curso.  

Colaborou Pedro Proença, especial para O Estado.

Seleção pelo Enem faz crescer o número de vagas ociosas nas federais

Davi Lira, Ocimara Balmant e Pedro Proença 

O Estado de S. Paulo

Alunos se matriculam, frequentam as aulas, mas desistem depois de alguns meses de curso

Para os coordenadores dos cursos de Medicina de universidades federais, a questão mais problemática não é a “invasão de estrangeiros”, mas as vagas ociosas geradas por eles. “Nossa evasão era praticamente zero, mas neste ano tivemos 11 vagas ociosas. Os alunos se matricularam, frequentaram as aulas, mas desistiram fora do prazo, deixando a vaga ociosa”, diz Iasmin Duarte, da Federal de Alagoas (Ufal).

No Ceará, a situação se repete. “Há alunos que são chamados por outras universidades e desistem após pouco tempo”, diz Yacy Mendonça de Almeida, coordenadora do curso da Federal do Estado, a UFC. “E ainda tem aqueles que, depois de meses, conseguem transferência para outras universidades.”

É esse o plano de Lucas Aquino, da Ufal, que descarta a possibilidade de exercer a medicina em Alagoas. “Vou tentar transferência para Santa Catarina ou Porto Alegre assim que terminar o segundo semestre”, diz, sem titubear.

A paulista Taená Roma, que se mudou para São Luís, no Maranhão, também não pretende ficar por lá. Na sala em que estuda, 70% dos alunos são de fora, e embora considere a possibilidade de mudar de ideia, acha que o destino é certo. “Quero voltar para São Paulo assim que me formar. Lá tem mais tradição.”

Além do espaço ocioso em sala de aula, a decisão de Lucas e Taená também contribuiu para que siga a situação atual, de carência de médicos nessas regiões. Hoje, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), 72% dos médicos atuam nas Regiões Sul e Sudeste.

Para o Ministério da Educação (MEC), a forma mais eficaz de mudar esse cenário é investir na criação de residências médicas. “A mobilidade em medicina sempre existiu, mas sabemos, por pesquisas internacionais e nacionais, que o médico tende a se fixar na cidade onde realizou a sua residência”, afirma Amaro Lins, secretário de Educação Superior do MEC.

A pasta anunciou, neste ano, a criação de 4,5 mil programas de residência, a maior parte nas capitais e no interior dos Estados do Norte e Nordeste. “Os hospitais universitários estão sendo reestruturados, estamos contratando pessoal e estamos certos de que conseguiremos fixar o médico nos locais mais necessitados”, completa Lins.

O CFM discorda dessa lógica. A única forma de atrair os médicos para essas áreas do País, afirma Desiré Callegari, primeiro secretário da entidade, é a criação de uma política de carreira específica. “Se houver incentivo financeiro e um comprometimento por lei daqueles que se prontificarem a atuar nas áreas de difícil provimento, isso vai melhorar. Não existe fórmula mágica.”

O Banco Central e o extraordinário mundo das fraudes

Ana Clara Costa e Talita Fernandes

Veja online

Autoridade monetária aperta fiscalização para tentar se antecipar à criatividade de banqueiros fraudadores. Mas a batalha ainda é inglória: em dois anos, mais de R$ 8 bilhões foram desviados em operações ilegais

(Eduardo knapp/Folhapress) 

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central 

Sob o comando de Alexandre Tombini, o Banco Central do Brasil tem sido alvo de críticas e afagos. Ao mesmo tempo em que desagrada o mercado por aceitar as pressões do governo federal, arranca elogios pelo pulso firme com que tem conduzido a fiscalização de instituições financeiras. Desde o escândalo do PanAmericano, revelada em novembro de 2010, a autoridade monetária reforçou procedimentos internos e colocou em prática novas políticas para tentar coibir a atuação fraudulenta de banqueiros. Contudo, um ano e meio depois, um novo rombo de tamanho semelhante ao do banco fundado pelo empresário e apresentador Silvio Santos veio à luz: o do Cruzeiro do Sul. A sensação de déjà-vu evidencia que, apesar da melhoria regulatória, há ainda um longo caminho a ser percorrido para impedir que fraudes aconteçam e prejudiquem clientes.

Muitas das mudanças adotadas pelo BC em sua área de risco de crédito remontam a 2008 – ano em que começou a mais recente crise financeira internacional. Não é à toa que o foco do aperto ocorre justamente nesse segmento, pois é ele que mais atrai a ação de fraudadores. Afinal, é das operações de financiamento que os bancos, sobretudo os pequenos e médios, tiram a maior parte de seus ganhos. 

“Crédito não tem preço unitário. Não é igual a um título, ou seja, não tem preço de mercado. E isso abre espaço para muita criatividade por parte dos fraudadores”, explica o ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Tadeu de Freitas Lopes. No PanAmericano, as tais ações “criativas” consistiam, entre outras coisas, em contabilizar carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. Vender e adquirir carteiras são operações corriqueiras e os grandes bancos, os maiores compradores. Neste mercado, o PanAmericano inovou ao não “dar baixa” em ativos que havia repassado a outrem ou até mesmo contabilizá-los, em alguns casos, de forma duplicada.

Avanços – 

Para evitar incidentes semelhantes, o BC passou a monitorar as carteiras de crédito das instituições financeiras por meio da Central de Cessão de Crédito, a C3, instalada em janeiro de 2012. Trata-se de um sistema eletrônico operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) em que os bancos devem registrar todas as vendas e aquisições de carteiras, tão logo elas ocorram. Desta forma, a CIP consegue detectar, por exemplo, se um mesmo ativo é repassado a mais de um banco, como faziam os fraudadores do banco fundado por Sílvio Santos. “Houve uma pressão da própria Federação dos Bancos, a Febraban, para que a C3 fosse criada. Eles argumentaram com o BC que era inimaginável voltar a acontecer no Brasil uma fraude como a do PanAmericano”, afirma o diretor de uma instituição financeira que preferiu não ter seu nome revelado.

Ainda que a venda irregular de carteiras de crédito, de fato, não tenha voltado a acontecer, o sistema financeiro sofreu outro golpe de fraudadores, revelado em junho deste ano. Dirigentes do banco Cruzeiro do Sul encontraram nos empréstimos de baixo valor uma forma intrigante de drenar ilegalmente recursos da instituição. 

Cientes de que o BC não acompanhava de forma detalhada e com maior frequência os empréstimos inferiores a 5 mil reais, os diretores da instituição financeira da família Índio da Costa criaram um esquema para faturar, ao longo de seis anos, em cima desta falha. Segundo o inquérito da Polícia Federal, eles chegaram a fazer empréstimos não autorizados de baixo valor em nome de mais de 300 mil clientes bancários – inclusive pessoas que nem tinham conta na instituição. Essa infração, e outras tantas, levaram o rombo do Cruzeiro do Sul ao patamar de 4 bilhões de reais, valor semelhante ao que foi apurado no PanAmericano em 2010. Cerca de um mês antes de o BC decretar intervenção no Cruzeiro do Sul, a autoridade monetária mudou as regras e passou a exigir mais detalhes sobre empréstimos de baixo valor. A saída foi reduzir o limite mínimo para registro no BC para mil reais.

Aperto intensificado – 

No final de outubro, o BC veio a público afirmar, mas sem dar muitos detalhes, que ampliará a área de controle de ações ilícitas e fiscalizará questões que vão além dos balanços das instituições. Segundo a autoridade monetária, a análise vai abranger o comportamento dos bancos e compará-los entre si. “Vamos incrementar a área de supervisão de conduta, aperfeiçoar a capacidade de avaliar as instituições financeiras, mesmo nas situações em que não há problemas econômicos”, informou o órgão ao site de VEJA. Ainda de acordo com o BC, novas ferramentas estão em desenvolvimento para aprofundar as avaliações de banco de dados e detecção de fraudes. O banco, contudo, não quis detalhar quais ferramentas são essas.

As fraudes bancárias tão presentes na história do Brasil – sobretudo antes da estabilidade econômica – são tropeços que fizeram, de certo modo, bem à regulação. A partir delas o Banco Central pôde aperfeiçoar seu trabalho e construir um conjunto de normas que transformaram o Sistema Financeiro Nacional (SFN) em um dos mais sólidos do mundo. Bancos como Bradesco, Itaú e Banco do Brasil são hoje instituições das mais confiáveis no que se refere ao cumprimento do índice de Basileia – o principal indicador de risco financeiro que existe. “No que se refere à fiscalização, nenhum banco central que eu conheça é tão minucioso como o brasileiro”, afirmou um alto executivo de um banco estrangeiro com presença no Brasil, que não quis ter seu nome citado.

Elogios à atuação do BC vêm também de ninguém menos que o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório divulgado em julho, a entidade avaliou que, graças ao trabalho da autoridade, os bancos brasileiros são sólidos e têm nível elevado de capital e liquidez, além de boa lucratividade. Eles também passaram com notas altas em todos os testes de stress, isto é, simulações feitas em supercomputadores que buscam antecipar como os bancos reagiriam em situações de turbulência econômica – mesmo no cenário possível de uma grande recessão global. Em uma avaliação feita pela revista americana Global Finance, que dá ao desempenho dos BCs mundiais notas que variam de A a F, a autoridade monetária brasileira figura com nota B, acima do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco da Inglaterra (BoE).

Aperfeiçoamento – 

Assim, a despeito das críticas de que tenha deixado para trás o foco no controle inflacionário, não se pode afirmar que o Banco Central não esteja cumprindo seu papel de fiscalizador. Contudo, aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos – ainda mais quando do outro lado do jogo estão agentes sempre prontos a “inovar”. O site de VEJA conversou com economistas, banqueiros e outros participantes do mercado para colher opiniões sobre a atuação do BC. Todos concordam com a competência a autoridade, mas colocaram em evidência alguns pontos que podem ser aprimorados.

O BC criou sua estrutura de controle com base em probabilidades. Isso significa que as instituições que oferecem maior risco são as grandes, ou seja, aquelas que detêm maior poder de ferir a credibilidade do sistema financeiro nacional ou causar problemas que podem levá-lo a entrar em colapso (risco sistêmico). É por isso que as maiores instituições possuem equipes exclusivas de técnicos do banco para acompanhar suas operações. Já as menores, de tamanho semelhante ao PanAmericano e ao Cruzeiro do Sul, são fiscalizadas por meio de sistemas eletrônicos e equipes que se revezam em grupos. Em bancos pequenos e médios, por exemplo, uma fiscalização completa do BC – na qual são atribuídas notas de classificação para as instituições – é feita apenas uma vez a cada dois anos e não existe um técnico exclusivo para acompanhá-los individualmente. Nesse caso, um grupo liderado por um supervisor acompanha mais de uma instituição.

O executivo de um banco especializado em crédito para veículos reconheceu ao site de VEJA que o aperto na regulação ocorreu de forma sistemática nos últimos dez anos. Contudo, admitiu que uma presença mais efetiva de técnicos do BC poderia evitar maiores problemas. “O ideal seria que as pessoas não cometessem fraudes. Mas como isso depende da índole de cada um, o BC tem a possibilidade de aumentar sua presença”, diz o diretor. Segundo ele, se houvesse um ou dois técnicos direcionados exclusivamente para uma instituição, rombos poderiam ser mitigados – ou até mesmo evitados. “Com uma pessoa acompanhando de perto, diariamente, cria-se um histórico. E, com esse histórico, é possível detectar irregularidades de maneira mais rápida. Pode ser que a pessoa não impeça a ação do fraudador, mas a perceba muito antes”, afirmou. 

Segundo dados da ONG Contas Abertas, o número de funcionários ativos no BC caiu de 6 205 em 1995 para 4 604 em 2011. Já os ativos que compõem o SFN, passaram de 598,3 bilhões de reais para 5,13 trilhões de reais (dado relativo a junho de 2012) no mesmo período. Ainda de acordo com o BC, 1 055 técnicos trabalham atualmente para supervisionar 1 952 instituições financeiras, entre bancos múltiplos, cooperativas de crédito, bancos de investimento e outros atores do SFN. Os bancos múltiplos e comerciais – principal alvo de fiscalização – somam 137. “Eles ficaram dez anos sem contratar pessoas. Mas não dá para dizer que é erro do BC. Foi, sim, imposição do governo”, afirma o economista Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).

Brecha – 

Outro ponto obscuro, na avaliação de especialistas, é a fiscalização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que são compostos por carteiras de crédito de bancos e empresas. Nas rodas de economistas, os FIDCs são apelidados de ‘subprime brasileiro’ – uma alusão aos derivativos “podres” que originaram a crise americana em 2008. Como se trata de um fundo, a fiscalização não está no escopo do Banco Central – e sim da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entretanto, como a expertise do órgão regulador do mercado de capitais não é fiscalizar operações de crédito, sua composição tampouco é controlada de maneira eficaz pela CVM. “A discussão sobre o acompanhamento do risco de crédito dos FIDCs ainda está no começo, mas precisa ser levada adiante. A CVM não precisa formar gente para isso. Ela pode decidir credenciar auditorias externas para avaliar o risco desses fundos”, afirma Matias, da FEA-USP.

Para Carlos Tadeu, ex-BC, a fiscalização feita por meio de critérios mais subjetivos, como o acompanhamento de bônus de executivos ou do padrão de vida que levam, é outra forma de a autoridade não ser surpreendida por rombos bilionários que terão de ser saldados com dinheiro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dos correntistas. O economista acredita que comparar os bônus de diretores de bancos de um mesmo porte pode ser um caminho para encontrar situações suspeitas.

“Sempre vai existir o desonesto, o fraudador. Por isso, o papel do BC será, cada vez mais, tentar antecipar o comportamento dos bancos”, afirma Lopes. Para chegar a esse ato extremo, contudo, seria talvez preciso que a autoridade monetária mudasse sua concepção sobre o sistema financeiro – e partisse do pressuposto de que todos cometem delitos. Isso, até o momento, não se mostrou necessário.