Doha ou Mercosul?

Editorial Estadão

Acordo global de abertura comercial ou fortalecimento do bloco econômico do Cone Sul? Doha ou Mercosul? Se, em algum momento das discussões da Rodada Doha, tiver de fazer essa escolha, o Brasil escolherá o Mercosul, afirmou o embaixador na Organização Mundial do Comércio (OMC), Clodoaldo Hugueney, numa das mais duras reações do governo brasileiro às pressões crescentes dos países industrializados por uma maior abertura dos mercados dos países em desenvolvimento aos produtos industriais.

Em negociações comerciais são comuns afirmações fortes e quem as faz está sujeito a ouvir respostas igualmente duras. Em resposta ao embaixador brasileiro, representantes dos países industrializados insinuaram que o Brasil quer transferir para o âmbito da OMC problemas internos do Mercosul que deveriam ser resolvidos pelos parceiros do bloco. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, que por causa de sua função evita tomar partido nas discussões, advertiu que as leis multilaterais se sobrepõem aos acordos regionais e que, em caso de conflito, os blocos regionais é que precisam se ajustar internamente."O Mercosul precisa decidir o que vai fazer", reagiu o embaixador dos Estados Unidos na OMC, Peter Allgeier. "O que se está fazendo (com a posição anunciada pelo embaixador brasileiro) é colocar a OMC de cabeça para baixo. Essa proposta é contrária a tudo o que a OMC representa e aos objetivos do sistema comercial." O representante da União Européia, Eckhart Gutt, respondeu com ironia. Se for o caso de ficar com uma união aduaneira, ele prefere ficar com a sua, a União Européia. E completou: "O Mercosul não entra nessa categoria (de união aduaneira)."

Outros países, como Índia, China e África do Sul, além dos industrializados, têm utilizado um discurso duro na defesa de seus interesses comerciais. Aparentemente, também é isso que faz a diplomacia brasileira ao resistir à proposta dos países ricos na área industrial. Mas não está claro que essa resistência atenda aos interesses brasileiros.

Os países ricos propõem o corte de 66% das tarifas sobre produtos industrializados, podendo cada país escolher uma lista de produtos que podem ser protegidos. A lista é limitada a 10% dos itens importados, desde que o valor de suas importações não ultrapasse 10% do total importado. No Mercosul, o problema é montar uma lista que agrade a todos os membros. Produtos sensíveis para um não são para outros. O número de produtos que o Mercosul quer proteger é maior do que o limite que pode ser negociado.

Por isso, o Brasil e a Argentina, com o apoio da África do Sul, que faz parte da União Aduaneira da África Austral, propuseram que uniões aduaneiras formadas por países em desenvolvimento tenham mais flexibilidade na definição dos produtos sensíveis.

Para o Brasil, mais importante do que ampliar a lista é definir quais são os produtos que o Mercosul poderá proteger. A lista incluirá os itens que interessam ao Brasil ou atenderá predominantemente ao interesse dos demais sócios, em especial a Argentina? O governo Lula já fez várias concessões comerciais à Argentina. Concordou com a adoção de medidas protecionistas pelo governo Kirchner, até mesmo contra produtos brasileiros, e não se opôs às exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), que caracteriza uma união aduaneira. Por que não concordaria com as imposições de Buenos Aires na definição dos produtos sensíveis da Rodada Doha?

São tantos os furos na TEC que já se propõe o retorno do Mercosul ao estágio anterior do processo de integração, de zona de livre-comércio. A alternativa para consolidar o bloco seria fortalecer a união aduaneira, caminhar na direção da integração econômica e permitir sua integração competitiva no mercado global.Embora nada disso esteja sendo feito, o embaixador Hugueney afirmou que "o Mercosul é prioridade absoluta para o Brasil, por isso a negociação tem de tornar compatível a liberalização multilateral com a integração regional".

O discurso não comoveu os representantes de Paraguai e Uruguai, os outros membros plenos do Mercosul. Eles não vêem nenhuma vantagem na posição definida pelo embaixador brasileiro e, por isso, não demonstram interesse nela.

Horário de verão começa amanhã, a zero hora

Redação Terra

O horário brasileiro de verão começa amanhã, a partir da 0h do domingo quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora, e devem ficar assim até o dia 16 de fevereiro de 2008 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Desde 1985 o horário de verão é implantado na segunda quinzena de outubro. Excepcionalmente no ano passado, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi adiado por 3 semanas, por causa do segundo turno das eleições.

A implantação do horário de verão tem como principal meta a redução do consumo de energia nos horários de pico de carga do sistema elétrico brasileiro. A associação de fatores como a mudança no comportamento dos consumidores e o término do expediente de trabalho mais cedo,ainda com luz natural, e o retardo do início da utilização pública de luz reduz o consumo de energia elétrica.

Além do Distrito Federal, o horário de verão abrange os mesmos estados dos últimos dois anos; Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Nesses Estados é possível um aproveitamento maior da luz solar nessa época do ano. A mudança de horário no período de verão é um recurso adotado por diversos paises do hemisfério Norte (de março a outubro) e do Hemisfério Sul (outubro a março). Entre eles, muitos da Europa, os Estados Unidos, Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai.

Samba carioca é eleito patrimônio cultural imaterial

Sob aplausos, e por unanimidade, o samba carioca se tornou ontem Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, sob registro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sambistas da velha guarda, como Nelson Sargento e Monarco, comemoraram com alegria e lembraram dos tempos em que o sambista era perseguido e tachado até de malandro. "O samba é finalmente cidadão brasileiro com todas as letras", alegrou-se Sargento. A votação aconteceu ontem no Rio.

O presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, lembrou que a conquista servirá para salvaguardar essa forma de expressão, que foi dividida em três matrizes - o samba de terreiro, o partido-alto e o samba-enredo. "Alguns ingredientes do samba estão desaparecendo, como a cuíca. Outros, precisam ser documentados, como o partido-alto. Tornando-se Patrimônio Cultural, o samba poderá ter políticas públicas voltadas para ele, em cima de pontos específicos", explicou.

O Iphan tem outros 11 Patrimônios Culturais Imateriais, incluindo o samba de roda do Recôncavo Baiano, o círio de Nazaré (PA), o jongo do Sudeste, o tambor de crioula do Maranhão, o frevo pernambucano e o ofício das baianas de acarajé. Os patrimônios imateriais são aqueles que denotam a forma de pensar e de ver o mundo, como cerimônias, danças e artesanatos.

O orgulho tomou conta de Monarco, da Velha Guarda da Portela, depois que foi anunciada a decisão do conselho. "O sambista foi muito perseguido. Pena que Cartola, Paulo da Portela e Carlos Cachaça não estão mais conosco para verem o samba ser respeitado e reconhecido como eles tanto gostariam de ver. Eles, que foram tão perseguidos, devem estar felizes lá em cima. Devem estar fazendo um samba em homenagem ao samba", brincou.

A iniciativa de dar reconhecimento ao samba partiu de um pedido do Centro Cultural Cartola, com apoio da Associação das Escolas de Samba e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O Iphan abraçou a idéia e supervisionou o processo de elaboração do projeto, que culminou com a votação do Conselho Consultivo do órgão.

Brasil real
Neta de Cartola, que completaria 100 anos em 2008, Nilcemar Nogueira, foi uma das líderes do movimento. "A gente julga muito necessário que a riqueza das matrizes do samba seja difundida e preservada. A votação de hoje mostra o poder oficial reconhecendo o Brasil que é real, o Brasil do morro, o Brasil do samba."

Europa pressiona País para maior controle fitossanitário

GENEBRA (Suíça) - A Comissão Européia alerta que o prazo para que o Brasil coloque seu sistema de controle fitossanitário em ordem está acabando e que, se nada for feito até o final do ano, barreiras e até mesmo um embargo pode ser imposto sobre a carne nacional. O recado foi dado ontem pelo comissário de Saúde da UE, Markus Kyprianou.

Ele também deixou claro que fará esse alerta ao ministro da Agricultura do Brasil, Reinhold Stephanes, em um encontro decisivo na próxima semana, em Bruxelas. Na Europa, um novo relatório feito pelos produtores irlandeses argumenta que o setor perderá US$ 2,7 bilhões por ano se o mercado for aberto à carne brasileira.

Segundo apontam, o vírus da febre aftosa pode estar entrando "silenciosamente" no mercado europeu pelas exportações do Brasil. "Identificamos problemas no Brasil e estamos pressionando o País a corrigi-los. Se a situação não melhorar até o final deste ano, tomaremos as medidas que sejam necessárias, incluindo um embargo", disse Kyprianou.

As declarações foram feitas perante deputados europeus que insistem que a UE deve aplicar de forma imediata o embargo diante das suspeitas de febre aftosa. "Não hesitaremos em tomar medidas, seja qual for o impacto para o comércio", disse. O alerta também será dado à Stephanes, que viaja no dia 17 para a capital européia. "O prazo está se esgotando para que o Brasil corrija suas deficiências", afirmou um assessor do comissário.

O prazo havia sido estabelecido em maio como um última chance para que o País colocasse em ordem seu controle fitossanitário. Uma missão de veterinários será enviada ao Brasil no próximo mês para que haja um vistoria final. Kyprianou, apesar de ser pressionado pelos deputados, alega que não tomará uma decisão com base econômica, mas sim científica. O que cobrará de Stephanes é de que o Brasil garanta que a carne que é enviada ao mercado europeu respeite o sistema de rastreamento do gado.

O lobby contra a carne brasileira vem principalmente dos ingleses e irlandeses, os mais afetados hoje pela entrada do produto nacional no mercado europeu. As associações de produtores dessas países conseguiram convencer deputados a coletar assinaturas para que o Parlamento tome a decisão de vetar o produto brasileiro.

A Comissão, porém, aponta que, por enquanto, o grupo reuniu apenas 39 assinaturas e que precisaria de mais de 350. Ontem, deputados conservadores voltaram a pedir um embargo. "Até quando é que Kyprianou vai esperar para tomar uma medida contra o Brasil?", questionou Liam Aylward. Neil Parish e Alyn Smith também pediram o embargo, lembrando que relatórios de produtores irlandeses apontaram as deficiência do Brasil. "Não aceitamos as conclusões do relatório irlandês. Temos de dar tempo ao Brasil", respondeu Kyprianou.

Avaliação
Na semana passada, outro estudo foi entregue à Comissão Européia pelos produtores britânico, alegando que avaliação de Bruxelas sobre a carne brasileira era inadequada. "É provável que uma proporção desconhecida de carne aprovada na UE vinda do Brasil possa ter o vírus da aftosa em uma forma silenciosa." Ontem, alguns deputados portugueses e espanhóis atacaram a idéia dos deputados irlandeses de impor o embargo e saíram em defesa do Brasil.

Kyprianou não descarta embargar toda a carne brasileira e se comprometeu a voltar ao Parlamento após a vistoria no Brasil em novembro. Mas seus veterinários alertam que essa medida não seria a mais realista. Se as correções não forem realizadas no sistema brasileiro, o que pode ser implementado é uma série de medidas de controle e mesmo barreiras a estabelecimentos ou regiões específicas que tenham violado as normas.

Com o preço dos alimentos pressionando a inflação na Europa hoje, um embargo à carne brasileira geraria um importante impacto econômico no bloco. O Brasil já é o maior exportador de carne do mundo e o principal fornecedor ao mercado europeu. Isso mesmo diante de um embargo imposto sobre a carne de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Hora de cobrar

Gustavo Ioschpe, Revista VEJA

Costuma-se ouvir que as universidades públicas estão sendo "sucateadas". Trata-se de uma comprovação cabal da injunção de goebbels de que uma mentira repetida à exaustão torna-se verdade. Os gastos com as universidades públicas passaram de 7 bilhões de reais em 1997 para 9,9 bilhões de reais em 2006 - em valores corrigidos pela inflação. Houve, portanto, um significativo aumento. Onde está o sucateamento?

O Ministério da Educação ameaçou intervir em cursos de direito de instituições particulares de qualidade sofrível. Causa estranheza o fato de que o MEC volte suas atenções para a regulamentação de um mercado que já se auto-regulamenta e do qual os alunos têm mecanismos de avaliação transparentes e acessíveis, quando a área diretamente sob sua responsabilidade – as universidades federais – vem apresentando resultados sofríveis e as estaduais viraram, neste ano, palco de invasões de alunos. O sucesso de algumas áreas de pesquisa de poucas instituições é insuficiente para evitar a constatação de que o sistema de ensino superior público como um todo caminha para a irrelevância, no momento em que o país mais precisa dele. Há algumas semanas, a Pnad mostrou que as universidades públicas encolheram. Agora são responsáveis por apenas 24,5% das matrículas do ensino superior brasileiro. Três de cada quatro universitários brasileiros cursam instituições particulares. A importância das públicas só cresce em uma dimensão: o custo que elas representam para o bolso do cidadão.

Apenas as instituições federais consomem 9,9 bilhões de reais por ano. Com esse orçamento, matriculam somente 600.000 alunos na graduação. No país como um todo, há 1,4 milhão de jovens matriculados em universidades públicas, incluindo aí as estaduais e municipais. Adicionando os alunos das instituições particulares, temos só 5,8 milhões de universitários – o que representa menos de um quarto da população em idade universitária. A Coréia do Sul tem 89% de jovens matriculados no ensino superior, os Estados Unidos, 82% e, para ficar mais perto de casa, o Chile tem 43%, a Venezuela, 39% e o Uruguai, 38%. O conhecimento se torna uma ferramenta cada vez mais indispensável da competitividade das nações, e o Brasil não consegue colocar um quarto da sua população no ensino terciário. Por que falhamos tão grotescamente?

A primeira explicação sacada da algibeira é, como de costume, a falta de recursos. É um acinte. O aluno das nossas universidades públicas brasileiras é literalmente um dos mais caros do mundo. Segundo dados da OCDE, o universitário das nossas instituições públicas custa o equivalente à renda anual média do brasileiro. Nos países desenvolvidos, custa em média 40% da renda, na Rússia, 26% e no Chile chega a 54%. Ou seja, proporcionalmente custa 2,5 vezes mais do que o universitário dos países desenvolvidos e de duas a quatro vezes mais do que o de países em desenvolvimento.

Nossas universidades custam caro também porque são cabides de emprego. A famigerada Constituição de 1988 consagra, em seu artigo 207, a "indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Em termos práticos, isso significa que todo professor das nossas universidades públicas é remunerado como se fosse pesquisador de tempo integral. A pesquisa também justifica a contratação de um número desproporcional de funcionários – mesmo que a grande maioria das universidades públicas não realize pesquisa relevante.

O país precisa desobstruir esse sistema. Precisamos urgentemente de um ensino superior público bem mais barato do que o atual, para que ele possa se multiplicar e também liberar recursos para que União e estados invistam mais em educação básica, que é a que realmente necessita de dinheiro. Há uma maneira simples e óbvia de fazer isso: cobrando mensalidades dos alunos de alta renda que hoje freqüentam nossas universidades públicas sem pagar um tostão – muitos deles depois de ter cursado ensino pago durante toda a sua vida escolar.

Apesar de óbvia, a necessidade da cobrança de mensalidade dos alunos de alto nível socioeconômico esbarra na falta de coragem da classe política de abordar esse tema, por sua vez causada pela oposição da sociedade. Essa oposição é fruto de dois enganos. Os pobres acreditam que universidade gratuita é sinal de universidade disponível para quem não tem dinheiro. Como vimos nas semanas de invasões de reitorias, difundiu-se a mentalidade de que as universidades públicas são propriedade de seus alunos, e não da sociedade que as mantém. Hoje, nossas universidades são estatais em sua propriedade e privadas pela estreiteza dos interesses que defendem. Chegamos ao ponto em que cobrar mensalidade é o caminho indispensável para socializar um serviço hoje já pago por todos.

Recluso, Waldomiro Diniz vira um "fantasma" fiscal

Andréa Michael, Folha de São Paulo

Sem declarar Imposto de Renda desde 2005, ex-assessor de Dirceu já perdeu o CPF
Petista vai quase todos os dias a uma empresa de ração e produtos animais em Goiânia, mas ninguém esclarece qual a sua função

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Três anos e oito meses depois de protagonizar o primeiro grande escândalo do governo Lula, o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz seria responsável pela área financeira de uma fábrica de ração e produtos para animais instalada em Goiânia -embora para a Receita Federal ele seja um fantasma, que não apresenta declarações de renda desde 2005 e tenha o CPF cancelado.

Como e do quê Waldomiro vive é um dos mistérios remanescentes do primeiro mandato de Lula. Ele, que era o braço-direito de José Dirceu no contato com o Congresso e é considerado um "arquivo vivo" do modus operandi do Planalto, desapareceu do ponto de vista fiscal e pessoal, raramente sendo avistado, e a tentativa de elucidar o caso levanta tantas dúvidas quanto respostas.

A começar pela participação de Waldomiro na sociedade, que se dá por meio da irmã, Maria Sueli, sócia de Rubens Marianni e Simon Goulden.

Só que Maria Sueli vive em Lins (SP). Apesar da distância de centenas de quilômetros, no contrato social da Brazilian Pet Products Ltda, figura como sócia administradora, como Marianni e Goulden, que chegam ao local de trabalho antes das 8h diariamente. A empresa não tem CNPJ registrado, o que a torna inexistente do ponto de vista fiscal e operacional.

A situação criada funciona como se fosse um contrato de gaveta: dá aos sócios a garantia de que o negócio existe, de que eles têm direitos proporcionais ao que investiram, apesar de a empresa viver à margem do fisco. Na mesma data em que entrou em funcionamento a empresa Brazilian Pet Products Ltda., os sócios Marianni e Goulden, que disseram à Folha ser amigos de Waldomiro, registraram na Junta Comercial o início das atividades de uma outra firma, a Brazilian Pet Produtos Especiais Ltda., essa sim com CNPJ e sem problemas com a Receita Federal.

Eles negam ser sócios de Waldomiro. Contraditoriamente, Marianni assume que o amigo trabalhou na empresa no seu início, em 2005. Já Goulden afirma que ele usa salas e telefones para tocar negócios próprios, situação permitida em nome da amizade.

Ambos dizem que o registro da sociedade com a irmã de Waldomiro foi uma tentativa de negócio que não foi adiante. Usam como argumento o fato de nunca terem cadastrado a empresa na Receita Federal.

Conforme os registros da Junta Comercial de Goiás, ambas as empresas entraram em atividade em 1º de abril de 2005.

Waldomiro é alvo de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, sob a suspeita de ter sido também um dos intermediários do governo petista para negociar, mediante pagamento de propina, a renovação em abril de 2003 de contrato de R$ 700 milhões da Caixa Econômica Federal com a multinacional GTech para a gestão dos sistema de loterias do país.

Por conta da investigação, Waldomiro foi alvo de fiscalização da Receita Federal, que agora lhe cobra uma dívida de R$ 335 mil. A Braz Pet Produtos Especiais, segundo Marianni, que se recusou a gravar entrevista com a Folha na manhã de sexta-feira, fatura entre R$ 400 mil e R$ 500 mil mensais e emprega 350 funcionários.

Na quinta, a Folha passou o dia em frente à empresa. Waldomiro não entrou. Os sócios chamaram a Polícia Militar para verificar o que a reportagem fazia lá. Revistaram, armas em punho, os repórteres.

Às 17h, no final do expediente da quinta-feira, oito funcionários da empresa confirmaram à Folha que Waldomiro freqüenta a Braz Pet, apesar de não terem certeza de seu papel.

Aprendendo a ser um miserável

por Marcelo Scotton, site Diego Casagrande

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Um amigo petista disse que Lula e o PT gostam de pobres. Concordei na hora, é claro. Tanto gostam que mantêm o país com uma massa de pobres e miseráveis do jeito que estão, devidamente abastecidos com programas assistencialistas paliativos e nenhuma perspectiva de sair dessa situação. O desemprego continua em alta, de mãos dadas com o Bolsa Família.

Na marcha rumo ao modelo venezuelano de massificação da pobreza, a classe média sofreu um duro golpe: a prorrogação da CPMF. Ou seja: não satisfeitos com o elevado número de pobres e miseráveis existentes no país, a saída agora é achatar a classe média, trazendo-a para a pobreza, impingindo-lhes impostos cada vez maiores e retorno cada vez menor.

É claro que a classe média também tem culpa no cartório. Afinal, senão toda ela, ao menos boa parte oferece cumplicidade ao governo que aí está. Não só nos conceitos politicamente corretos, mas também na aceitação da barganha que o governo oferece. Assim como a felicidade dos pobres é garantida com o assistencialismo paliativo e populista, a felicidade da classe média é mantida com a oferta de milhares de concursos públicos todos os anos.

O que poucos pensam – ou tem condição de pensar – é como estes milhares de empregos públicos criados a cada ano serão pagos. Muitos pensam que a solução é a simples emissão de moedas, desconsiderando os princípios da inflação.É claro que os empregos públicos serão pagos com o aumento maciço dos impostos e com o acréscimo da dívida pública interna, atualmente impagável. Quanto mais impostos, menos dinheiro no nosso bolso, e mais dinheiro no bolso do estado. E a qualidade da aplicação deste dinheiro, todos nós já conhecemos muito bem qual é.

Enquanto o mundo inteiro caminha para o progresso econômico, caminhamos para um retrógrado socialismo barato, onde toda a economia do país ficará cada vez mais na mão do estado. E nós, cada vez mais dependentes dele.

Ali Kamel, jornalista de O Globo, denunciou o que vem sendo ensinado nas escolas públicas no Brasil: a adoração a líderes sanguinários de esquerda como Mao Tse Tung e Fidel Castro e a criação de inúmeras inverdades históricas, como o motivo da derrocada da URSS e os conceitos – deturpados – de capitalismo e socialismo. Será que um dia vão nos ensinar a gostarmos de ser miseráveis? Quem sabe a gente não se acostuma?

Conseqüências do choque de gestão

Yoshiaki Nakano (*), Folha de São Paulo

Ao contratar um funcionário, o governo gasta mais por 40 anos e obriga as gerações futuras a pagar mais tributos

A afirmação do presidente Lula, de que contratar mais funcionários públicos é choque de gestão, assusta. A inoperância da administração pública e a péssima qualidade dos serviços públicos são conhecidos pelos cidadãos. Para manter essa máquina, o governo subtrai da sociedade cerca de 36% do PIB em tributos. Uma ampla reforma e modernização da administração pública, introduzindo os conceitos de otimização na utilização de seus ativos e geração de resultados, convenceria o presidente de que há excesso de funcionários.

Mas o que mais nos preocupa é o conceito da coisa pública e da política fiscal expansionista que dela decorre. Em primeiro lugar, quando o presidente Lula decide contratar um funcionário, ele está aumentando os gastos do governo para os próximos 40 anos ou mais, pagando salário em média duas a três vezes maior do que é pago pelo setor privado e, certamente, com produtividade muito menor. Portanto é uma decisão que compromete futuras gerações a pagar mais tributos, é injusta em relação ao trabalhador do setor privado e é péssima do ponto de vista de alocação de recursos.

Do ponto de vista de política fiscal, ela é expansionista com conseqüências negativas sobre a taxa de crescimento da economia, e pode ser vista de duas formas. Primeiro, ao ampliar a participação do gasto do governo no PIB, não haverá espaço para o aumento da taxa de investimento, ou seja, uma vez utilizada a capacidade produtiva existente, o crescimento não se sustentará.

Está havendo aumento no nível de investimento neste ano, mas ainda assim a taxa de investimento deverá atingir apenas 17,5% do PIB, o que é ridiculamente baixo, pois está dez pontos percentuais abaixo da média dos países emergentes, que crescem rapidamente. Portanto o crescimento acelerado só será possível com a redução relativa significativa do gasto corrente do governo. É uma questão de restrição física.

De outra perspectiva, uma política fiscal expansionista aumenta a absorção do PIB pelo setor público, menos eficiente do que o setor privado, provocando queda nas exportações e aumento nas importações, o que significa subtrair a taxa de crescimento. Esse processo se dá por meio da política de metas de inflação, que reagirá a esse aumento de absorção com elevação da taxa de juros, com a conseqüente apreciação adicional da taxa de câmbio e a destruição do setor exportador de manufaturados e substituidores de importações.

Essa elevação da absorção de bens e serviços pelo governo se dá basicamente no setor doméstico de bens não-comercializáveis, bloqueando a possibilidade de crescimento do setor de bens comercializáveis, exportações e substituição de importação, setor exatamente que se integra ao mercado global e é capaz de trazer, para o país, a fronteira tecnológica, gerar mais empregos qualificados e outros benefícios conhecidos.

Com seu choque de gestão, o presidente espreme o consumo e o investimento privados com os aumentos da taxa de juros e da carga tributária, e os setores geradores de empregos qualificados e de inovação tecnológica com a apreciação da taxa de câmbio.

(*) Yoshiaki Nakano , 62, diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001).

A educação aloprada

por Daniel Piza, Estadão

A forma como vem sendo criada a tal Secretaria de Ações de Longo Prazo é a própria demonstração de sua inutilidade. Primeiro, foi convidado para dirigi-la o professor-profeta Roberto Mangabeira Unger, aquele que já apoiou Ciro Gomes, já pediu o impeachment de Lula e já se associou aos evangélicos – ou seja, um sujeito de enorme coerência. Depois, como a sigla era "Sealopra" e, portanto, ecoava o incômodo adjetivo aplicado pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, aos correligionários flagrados com uma mala de dinheiro no caso do dossiê Vedoin (os "aloprados"), decidiu-se mudar a palavra "Ações" para "Planejamento", aquela que o regime militar apreciava. Agora, com o veto do Senado à criação do órgão, o presidente decidiu fazê-lo por decreto – ah, o prazer da canetada! – e assim fundar nada menos que o seu 37º ministério, com o kafkiano nome de Assuntos Estratégicos. Afinal, "choque de gestão" na máquina pública é contratar mais gente...

Na quarta passada, o quase novo ministro achou por bem dar uma amostra de suas idéias brilhantes para o futuro do país do futuro. Disse, por exemplo, que quer da Amazônia uma combinação de produtividade com preservação, o que poderia ser obtido a partir de uma subdivisão de seu território. Em seguida, pregou audácia ao Brasil para que não seja uma economia baseada na mão-de-obra barata, como a China. E ainda defendeu uma "estratégia nacional de defesa" como parte de uma "estratégia de desenvolvimento nacional". Aí está, enfim, o papel da Sealopra: atirar, e mal, para todos os lados. Ou ao menos assegurar um discurso com verniz de anos 70 para que o governo Lula – que nesta semana declarou que pretende se licenciar em 2010 para apoiar um presidente comum aos partidos aliados – venda a imagem de não ter pensado apenas em seus ganhos imediatos, em seu projeto de poder, em seu "nunca antes".

A realidade, porém, é outra. Tal como no governo anterior, a incompetência e o corporativismo pouco fizeram em favor da infra-estrutura, de sistemas como o tributário e o político e, acima de tudo, da educação – de tudo que diz respeito ao longo prazo. Há gargalos e semicolapsos nos mais diversos setores, como transportes, energia, saúde e saneamento. A carga tributária só faz crescer, alimentada por um governo cujos gastos são cada vez maiores, especialmente em pessoal, com aumento de 13% ao ano. O sistema político é ridículo, a tal ponto que nem mesmo medidas básicas e universais – a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo – passam no Legislativo; imagine repensar a fundo essa questão, revendo até, por exemplo, o número de partidos. E a educação, embora com algumas melhoras estatísticas – como o aumento de alunos universitários em 13%, impulsionado pela ajuda pública a instituições privadas –, continua abaixo da crítica.

Segundo o PNAD, ainda que nenhuma publicação tenha destacado esse drama, o número de alunos no ensino médio caiu 0,7%. E isso num país onde o nível de aprendizado de quem termina o terceiro ano do ensino médio corresponde ao que ele deveria ter aprendido até o último ano do ensino fundamental. Em outras palavras, adolescentes com mais de 17 anos sabem apenas o que deveriam saber aos 14. Como se não bastasse, a maioria da população abandona a escola antes disso, ou seja, sabendo no máximo redigir um bilhete e fazer a tabuada, afora um punhado de datas, nomes e fórmulas. No ensino brasileiro, temos o pior dos dois mundos: não se aprende a ser metódico nem a ser independente. Forçados a repetir mecanicamente as informações – muitas delas erradas ou ideologicamente comprometidas, como tem demonstrado Ali Kamel –, os alunos não assimilam conceitos e não desenvolvem raciocínios; logo, não sabem usar a criatividade que, segundo o tolo consenso, distinguiria os brasileiros. São desobedientes – praticamente mandam nos professores hoje em dia – e ao mesmo tempo improdutivos. E passam de ano, graças à "progressão continuada", outra invenção tosca dos tucanos.

Daí a carência de mão-de-obra qualificada que angustia tantas empresas hoje, para não falar do vale-tudo moral em que mais e mais afundamos. A melhor ação de longo prazo seria mudar esse quadro. Mas um traço da cultura brasileira – ou da educação, dá no mesmo – é justamente supor que a solução de um problema venha da abertura de uma repartição pública, assim como para combater um crime é preciso promulgar mais uma lei... Veja a demagogia do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, "o do painel", que determinou a abolição do gerúndio. Eu não sabia que a língua portuguesa está sob comando de políticos. Não espanta que nosso ensino seja tão atrasado, tão burocrático, tão alheio ao mundo contemporâneo. É um celeiro de aloprados.