Investimentos de mentirinha

Adelson Elias Vasconcellos

Na semana passada, o governo do Grande Chefe, com a pompa e circunstâncias habituais, anunciou mais tres medidas “pontuais” para conter a “marolinha”. O que motivou tamanha preocupação? O desemprego assustador no País que, em dezembro, bateu todos os recordes negativos da história: mais de 650 mil. E, antes que isto pudesse afetar a popularidade do Grande Chefe, ele tratou de agir. Neste sentido, primeiro anunciou que o governo federal iria injetar 100 bilhões para ampliar a oferta de crédito às empresas. Depois, o Banco Central baixou um ponto percentual a taxa SELIC redução esta, conforme afirmamos, que chegava com atraso de pelo menos três meses. Em seguida, levou para Brasília reunião da direção da Petrobrás para discutir o plano de investimentos da Estatal que se anuncia em 176 bilhões para os próximos anos.

Sobre os juros já comentamos. Tivesse o governo acreditado na crise e, ao invés de ficar no discurso faroleiro tivesse agido como a ocasião estava a exigir e, muito provavelmente, o número de demitidos não teria sido tão amplo.

Agora, quero me fixar nos tais investimentos. Começo pela Petrobrás. Vocês hão de lembrar que, em 2007, em meio ao foguetório do lançamento do PAC, projetava-se investimentos na casa de mais de 500 bilhões em infra-estrutura, dos quais metade com recursos públicos, a outra metade com recursos privados. Da metade federal, mais de 50% seriam investimentos da própria Petrobrás que, com PAC ou sem ele, os faria de qualquer jeito por serem do próprio plano da empresa. Isto em números redondos, dava exatamente a mesma coisa de agora, ou seja, em torno de 200 bilhões. Se ninguém se deu conta, é bom recordar. O governo está enrolando o povo com conversa mole. Ora, em 2007, a estatal usaria recursos de seu próprio orçamento, contudo, o governo omitiu o detalhe de que não havia toda esta disponibilidade. Voltem lá atrás e vocês constatarão exatamente o que se diz acima.

Agora, como se nada tivesse acontecido, o governo vem anunciar novo plano bilionário de investimentos, só que desta vez, pelo menos 100 bilhões sairão, segundo o próprio anuncio, dos do Tesouro, ou seja, seremos nós,os otários, quem bancaremos a farra. Muito simples, não é mesmo?

Quanto ao PAC, bem, vocês sabem, quem estiver minimamente informado já leu em algum lugar, que o tal plano milagreiro está empacado e sem previsão de que o baile vá, um dia (quem sabe?), começar prá valer.

Então é isso, o governo anuncia planos bilionários dos recursos que expurga da Nação e depois empurra a conta para o colo da Nação. Entre um anúncio e outro, o dinheiro some na selva de “despesas correntes da União”. Na escola em que eu estudei a isto chamávamos de vigarice. Hoje, como os tempos são outros, eles apelidam a baboseira de “esperteza política”...

E vejam como esta turma adora uma demagogia cretina: nos investimentos anunciados da Petrobrás falou-se de pré-sal como já fossem favas contadas a exploração das reservas que não passam de estimativas, e sem ter desenvolvido sequer uma tecnologia, pelo menos economicamente viável, para a extração de óleo e gás daquelas profundezas.

Também se fez anúncio outro “bombástico” pacote de investimentos, desta vez pelo BNDES. Encheram a boca com 100 bilhões a serem captados mediante emissão de títulos do Tesouro (de novo!), sem que se dessem maiores detalhes, a não ser de que os investimentos serão direcionados para projetos geradores de emprego. E, aproveitando a janela, o ministro Mantega informou que os tomadores dos empréstimos deverão declarar a geração dos empregos.

Não sei em que mundo o ministro Mantega imagina viver. Qualquer financiamento à industria, sejam em bancos estatais ou privados, você, no projeto básico, às vezes na própria Carta-Consulta, é obrigado a declarar o número de empregos que irá gerar e seu custo total. Faz parte indispensável do estudo de viabilidade econômica. E não importa se o agente financeiro seja do país ou do exterior. A exigência está lá. Alguns órgãos financiadores chegam, inclusive, a exigir que você declare quais cargos e a quantidade de vagas que serão criados para cada um deles, com a especificação dos salários. Sendo o ministro Mantega um economista, ele deveria conhecer este detalhe. Portanto, esta baboseira de que os financiamentos serão concedidos apenas para projetos geradores de empregos, sequer precisaria ter sido dita, já que todo o projeto industrial é gerador de emprego na sua própria essência e sua demonstração é uma exigência corriqueira.

Contudo, o ministro não explicitou quais outros critérios serão cobrados para que os candidatos a repartirem o bolão sejam agraciados, nem também definiu os encargos financeiros que serão cobrados. E é aqui que mora o perigo. Porque, com tanto dinheiro voado em seu caixa, o BNDES poderá usar aqueles “critérios” políticos que a gente tão bem conhece, as tais contrapartidas que criam uma espécie de “caixa-preta” em benefício exclusivo para os amigos do rei... e quanto aos encargos financeiros para que sejam atraentes, deverão ser menores ao que se praticam atualmente no mercado, os quais são teleguiados justamente pela taxa SELIC, que é fixada pelo próprio governo. Assim, tais encargos ou serão subsidiados e, neste caso, serão menores do que as taxas com as quais o governo remunera seus títulos, ou ninguém se interessará em assinar seu atestado de óbito. Mas, se tais encargos forem menores, quem arcará com o prejuízo, o BNDES ou o Tesouro Nacional, em última análise, o próprio contribuinte?

Anunciar pacotes bombásticos, investimentos bilionários, planos fantásticos de desenvolvimento que se converterão na salvação nacional é muito fácil. Dá IBOPE ou, ao menos, servem para manter a popularidade do Grande Chefe nas alturas. Mas, como vimos, de modo algum significa que o governo esteja de fato fazendo alguma coisa. Entre o anúncio e a concretização do que se promete, vai enorme e larga distância. Depois, fica fácil posar na foto: o Grande Chefe poderá alegar ter feito a parte dele, e se não deu certo, a culpa é sempre dos outros.

Na verdade, o que o governo do Grande Chefe deveria fazer, e que produziria muitos melhores resultados, seria conter a sangria de seus gastos correntes porque, desta forma, poderia abrir espaço para ou uma forte redução da carga tributária, ou a ampliação dos prazos de recolhimento de impostos, ou até, o que seria o ideal, as duas coisas juntas. Isto fortaleceria o capital de giro das empresas, que, neste caso, não teriam tanta necessidade de tomarem empréstimos. Menor procura significa que os bancos deveriam reduzir encargos para os produtos. Menor gasto, também, significa menor pressão sobre o Tesouro Nacional na emissão de títulos de dívida pública, o que contribuiria para redução de juros e, no médio e longo prazo, redução da dívida interna com maiores sobras em caixa para os indispensáveis investimentos públicos em infra-estrutura. Menor carga tributária e juros decentes internamente, soam como música aos ouvidos dos empresários e, no fundo, é isto que atrai investimentos.

Anúncio de mentirinha, apenas para sustentarem os benefícios políticos para a cabecinha coroada do Grande Chefe, convenhamos, num momento de crise, é o de que menos precisamos.

Não há refúgio no Estado de Direito

Adelson Elias Vasconcellos

Bem, vocês sabem qual a minha opinião sobre o senhor Tarso Genro no exercício das funções de Ministro da Justiça...Vá lá que ele não consiga dominar todas as leis e regulamentos do País, mas deveria cercar-se de assessores com a qualificação necessária para impedi-lo de cometer barbaridades.

Dentre tantas ações infelizes, por certo, está aquela em que ele concedeu, contrariando o mundo jurídico por inteiro, dentro e fora do país, ao italiano Cesare Battisti o status de “refugiado político”. E isto que ele declarou não uma mas muitas vezes, que “...estudou a fundo a legislação internacional e a constituição do Brasil...”. Santo Deus, só nos faltava um ministro da justiça sem a capacidade de leitura ou de interpretação de textos.

Para aqueles que discordem, talvez, dos textos críticos sobre o ministro, e não apenas neste caso específico, mas em todos os outros, pedimos um minutinho de atenção. Leiam o texto a seguir e tirem suas conclusões. Ela foi postado na página do Cláudio Humberto.

“Defensor do terrorista Cesare Battisti, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) teve a cara-de-pau de visitar o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, acompanhado de uma escritora francesa de livros policiais que também defende o bandido. Queria sondar as chances do assassino condenado à prisão perpétua. Bulhões demoliu os argumentos deles, um a um, e apresentou a argumentação definitiva: “Os senhores conhecem algum refugiado dos Estados Unidos, França, Inglaterra ou do Canadá? Algum da Itália? Não existe ‘refúgio’ quando existe Estado de Direito”.

Genro confundiu refúgio com asilo. Errou feio.
O ministro Tarso Genro (Justiça) confundiu refúgio com asilo político, e isso pode fazer o Supremo Tribunal Federal decretar a extradição do terrorista Cesare Battisti para a Itália. Segundo um ex-ministro do STF, Genro poderia ter concedido “asilo”, jamais “refúgio político”, como o fez. Asilo e refúgio são institutos jurídicos diferentes. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.

Battisti era criminoso comum e, no cárcere, se ligou a terroristas. Ao sair, era um deles. Segundo promotores, recebeu a tarefa de matar pessoas.

Conforme relato no processo que o condenou à prisão perpétua, Battisti dizia aos comparsas sentir prazer ao ver “jorrar o sangue” das vítimas.

Pensando bem......se o Supremo der razão à Itália no caso do terrorista Cesare Battisti, como se espera, o governo Lula vai ficar numa toga justa...”

Governo sem comando

Estadão

O estilo do presidente Lula de governar, permanecendo pouco tempo em Brasília e aproveitando qualquer pretexto para fazer discursos nas mais longínquas regiões do País ou no exterior, como se estivesse permanentemente em campanha eleitoral, impede a coordenação das decisões e a ação harmoniosa dos principais órgãos da administração direta.

A desastrada concessão do status de refugiado político ao terrorista Cesare Battisti pelo ministro da Justiça, que desprezou uma decisão contrária do Comitê Nacional para os Refugiados, ignorou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e acabou gerando uma crise diplomática com o governo italiano, foi uma amostra da desarticulação decisória do governo. Outra são as sucessivas interferências do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, em assuntos de política externa, à revelia do ministro do Exterior quando não contra a sua orientação. A confusão, porém, não se limita à área diplomática. A mais recente foi provocada pela tramitação do projeto do novo Código Florestal, no Congresso, onde quatro ministros vêm trombando entre si.

Endossando várias propostas formuladas por entidades ambientalistas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apoia a proibição do cultivo nas margens de rios, defende a adoção de severas restrições ao desmatamento e quer que as propriedades rurais na Amazônia preservem 80% da floresta. Pressionado por ruralistas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, quer impor a preservação de apenas 50% da floresta. Seus assessores classificam a proposta de Minc como "catastrófica" para a agricultura.

De tanto ser criticado por ambientalistas e por Minc, Stephanes decidiu não mais participar de reuniões em dependências do Ministério do Meio Ambiente. Cansado do que chama de "versões fantasiosas" divulgadas por Minc, como informou uma reportagem do Estado, de sábado, ele exigiu que as discussões relativas aos aspectos mais polêmicos do projeto do novo Código Florestal sejam travadas em salas do Ministério da Agricultura.

Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que sempre esteve em rota de colisão com o ministro da Agricultura, agora o apoia na luta contra o ministro do Meio Ambiente, formando uma inusitada aliança política. Cassel não perdoa a Minc ter acusado o Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) de ser ineficiente no combate aos desmatamentos promovidos por assentados na Amazônia e discorda da proposta dos ambientalistas de estabelecer pena mínima de 3 anos de prisão para quem plantar em encostas de morros. Se for convertida em lei, afirma Cassel, a medida poderá levar para a cadeia os pequenos agricultores que, há décadas, plantam café e frutas nas encostas. "Não dá para toda semana alguém ?descobrir? a Amazônia", diz o ministro.

Para tentar fortalecer-se politicamente, o ministro do Meio Ambiente pediu à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o apoiasse na luta contra os ruralistas. Mas, ao mesmo tempo, ele investiu contra o ministro de Assuntos Estratégicos, que é o responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, reclamando da morosidade com que preparou o projeto de lei que possibilitará a rápida regularização de 297 mil posses de terras na Amazônia. O problema é que, nessa questão, Dilma ficou ao lado de Mangabeira, pois pretende converter esse projeto, juntamente com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, em bandeira na campanha eleitoral de 2010. Enfraquecido, Minc mudou subitamente de posição. Depois de retirar o apoio à metade das propostas encaminhadas por entidades ambientalistas, ele agora quer se reaproximar de um antigo aliado, o ministro do Desenvolvimento Agrário.

A exemplo do que ocorreu em outras acirradas polêmicas travadas por integrantes de seu governo, o presidente Lula não se pronunciou até agora sobre o novo Código Florestal nem tomou qualquer iniciativa para tentar pôr fim ao confronto interministerial que mostra a falta de comando e a confusão administrativa reinantes na Esplanada dos Ministérios.

Sua prioridade agora, em termos de conflitos, é acabar com o do Oriente Médio.

Vaquinha pré-sal

Guilherme Fiúza, Revista ÉPOCA

No dia 7 de setembro de 2008, Lula foi à TV em rede nacional para dar uma boa notícia aos brasileiros: a Petrobras, locomotiva estatal do desenvolvimento, ia ajudar a acabar com a pobreza no país.

A exploração das jazidas pré-sal ia fazer chover dinheiro sobre os pobres. Sem falar no PAC, aquela dinheirama cabalística, onde mais de 100 bilhões de reais eram reciclados do orçamento da Petrobras.

Agora surge uma sutil mudança de planos (de mais ou menos 180 graus): o Tesouro Nacional (você) vai emprestar 100 bilhões às empresas brasileiras – e a maior beneficiada será a… Petrobras.

Não reclame. A Petrobras é patrimônio seu, orgulho do nacionalismo. Sinta-se honrado de ser convocado a participar dessa vaquinha. No dia que a pobreza acabar, quem sabe Luiz Inácio não distribui medalhas de honra ao mérito aos contribuintes?

O fim da pobreza no Brasil ainda não tem data marcada. Mas o fim da pobreza no caixa da Petrobras começa agora, com o dinheiro do imposto que você paga. És um patriota!

Interesse pelo ProUni cai 30%, indica balanço

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - O ProUni (Programa Universidade para Todos), uma das vitrines educacionais do governo federal, tem atraído cada vez menos estudantes no País. No processo seletivo de 2009, foram 608.143 inscritos para concorrer às bolsas de estudo em universidades particulares, queda de 28,9% em relação ao mesmo período de 2008, quando foram 855.734 candidatos. Além da redução, o programa amargou sobra de 7.484 bolsas.

Das 156.416 oportunidades oferecidas, foram pré-selecionados 148.932 alunos, levando em conta apenas a pontuação mínima para ser escolhido - 45 pontos na escala de 0 a 100 da prova do Enem. Como ainda serão avaliados outros critérios para a inclusão, exemplo renda familiar, o número de sobras pode aumentar. No primeiro semestre de 2008, o balanço final mostra que ficaram sem utilização 28,3% das bolsas - das 106 mil oferecidas só 76 mil foram usadas. Em São Paulo, a ociosidade foi ainda maior : 30% das 40 mil bolsas fornecidas.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da assessoria de imprensa, informou que a sobra de bolsas na 1ª fase do ProUni de 2009 é uma das menores da história (7.484 ). Ainda segundo o MEC, “1.533 são bolsas adicionais, sem impacto sob a isenção fiscal do programa?. Ficaram sem uso 1.002 bolsas integrais. O argumento da pasta é que em 2008 houve ?um boom de inscrições”, não mantido. Para a sobra de vagas, a pasta diz que a maioria é de bolsas parciais e nem sempre o candidato tem condições.

Já Angela Soligo, diretora da faculdade de educação da Unicamp, tem avaliação diferente. “O índice pode indicar que o jovem está adquirindo consciência de que nem todos cursos do ProUni são bons e que o diploma talvez não faça diferença para sua vida profissional” - cruzamento feito pelo Jornal da Tarde mostra que 23% dos cursos tiveram nota 1 e 2 - de baixa ou baixíssima qualidade. As informações são do Jornal da Tarde.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A avaliação que faz a diretora Ângela Soligo, da Faculdade de Educação da UNICAMP, toca no ponto exato da ferida. Aqui mesmo já criticamos o programa inúmeras vezes, justamente por priorizar quantidade e não qualidade. Num mundo cada vez mais competitivo, a formação de profissionais graduados exige não apenas maior especialização mas, sobretudo, sólida qualidade.

Mas, como em tudo o que este governo tem feito, a preocupação única do Grande Chefe é posar bem na fotografia de grande realizador, exímio governante, mesmo que suas obras não passem porcaria ou verdadeiro lixo.

Menos mal que, pelo menos, boa parte dos alunos aspirantes ao ensino superior, mesmo que pobres e egressos da rede pública de ensino, já sabe diferenciar ensino bom de ensino ruim, e, a ver pela menor procura de bolsas do PROUNI, já está sabendo fazer a sua escolha.

A verdadeira face do presidente

Carlos Alberto Di Franco (*), Estadão

Recente decisão "soberana" do presidente da República, somada às suas últimas declarações, aqui e lá fora, perfila com nitidez a verdadeira face de Lula: um líder ideológico e autoritário.

Ao conceder asilo político ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 70, Lula invocou o conceito de soberania nacional. "A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse, em Corumbá, ao lado do presidente Evo Morales, da Bolívia. Lula alegou que o Brasil é "generoso" e Battisti foi sentenciado por crime antigo. "Quem o acusou nem existe mais para ser comprovada a veracidade do fato. Passado tanto tempo, ele já é outra pessoa, é um escritor", concluiu.A generosidade presidencial, contudo, é seletiva. Atletas cubanos, fugitivos da "democracia" dos irmãos Castro, receberam tratamento bem diferente: foram deportados sob a surrealista alegação de que, de fato, desejavam ardentemente retornar à casa paterna.

O ministro Tarso Genro, braço do presidente Lula para operações ideológicas mais escancaradas, contrariou recomendações do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendera a extradição do criminoso italiano, e desprezou o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - órgão do Ministério da Justiça -, que negara o pedido de refúgio de Battisti. Assumiu, além disso, o lamentável papel de corregedor da Justiça italiana, criticando a forma como Cesare Battisti fora julgado e condenado em seu país. Disse ele que o italiano "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia". A Itália, ao contrário de Cuba, vive em plena democracia, suas instituições funcionam e o direito de defesa é amplamente garantido. Não teria sido mais prudente devolver Battisti e deixar a própria Justiça italiana decidir sobre a conveniência ou não de reabrir o processo?A justificativa do ministro da Justiça, que provocou visível constrangimento no Itamaraty, não apenas arranha a imagem do Brasil. É mais grave. Desnuda as verdadeiras intenções de um governo com perfil autoritário e recorrentes sonhos de perpetuação no poder.

A opção ideológica do presidente da República, intencionalmente camuflada pela habilidade do seu marketing político, não consegue impedir alguns rompantes de sinceridade. Foi o que aconteceu no recente giro eleitoral de Lula em prol dos caciques bolivarianos. O presidente da República, que diz que não quer para si um terceiro mandato, não poupou elogios à tentativa de reeleição indefinida do presidente Hugo Chávez. Lula, ostensivamente, assumiu o papel de cabo eleitoral dos caudilhos do continente. Foi à Bolívia dar um ânimo à campanha de Evo Morales para aprovar a sua Constituição. E encerrou a viagem na Venezuela, onde declarou que "Chávez é jovem e aguenta um novo mandato".Não é de hoje a fina sintonia de Lula com governos autoritários. O Foro de São Paulo, entidade fundada por Lula e Fidel Castro, entre outros, e cujas atas podem ser acessadas na internet, mostra que não há acasos. Assiste-se, de fato, a um processo articulado de socialização do continente de matriz autoritária. Tal processo passa, provavelmente, por uma tentativa de terceiro mandato do presidente Lula.

Por outro lado, Lula manifesta crescente insatisfação com o trabalho da imprensa. Para o presidente da República - um político que deve muito à liberdade de imprensa e de expressão -, jornalismo bom é o que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção incomoda, irrita e "provoca azia". Está, na visão de Lula, a serviço da "elite brasileira". Reconheço, no entanto, que Lula não é um crítico solitário da mídia. Políticos, frequentemente, não morrem de amores pelo trabalho dos jornalistas. Felizmente. A democracia só se desenvolve quando existe uma sadia tensão entre a mídia e o poder.

Na verdade, cabe à imprensa um papel fundamental na salvaguarda da democracia. Devemos, sem engajamento ou atitudes de contrapoder, aprofundar fortemente no processo de apuração. A defesa da liberdade passa pela guerra ao jornalismo declaratório e pela promoção da investigação de qualidade. Não tenhamos receio das renovadas tentativas de atribuir à imprensa falsos propósitos golpistas. Trata-se de síndrome persecutória, uma patologia política bem conhecida. As comparações com o tratamento dado ao governo FHC não colam. Na verdade, o ex-presidente, sobretudo no período da sua reeleição, não foi tratado com caviar pelos meios de comunicação. Apanhou. E muito.

A transparência informativa, ao que parece, é a causa dos problemas de natureza gástrica que incomodam o presidente da República. É uma pena. Em governos verdadeiramente democráticos a imprensa livre é sempre saudada com respeito e simpatia.

A biografia do presidente Lula foi construída graças aos seus méritos pessoais e aos amplos espaços que a democracia oferece a todos os cidadãos. Mas o poder fascina e confunde. E os bajuladores, de ontem, de hoje e de sempre, são o veneno da democracia. Preocupa, e muito, o entusiasmo do presidente da República com modelos políticos capitaneados por caudilhos.

Os brasileiros apreciam a democracia. Assim como condenaram a ditadura direitista de Pinochet, não aceitam projetos autoritários que, sob o manto da justiça social, anulam um dos maiores bens da vida: a liberdade. Presidentes, mesmo carismáticos e supostamente bem-intencionados, passam, mas as instituições democráticas ficam.

(*) Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo

Cem bilhões tirados de onde?

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

No rol das coisas que não entendemos, apesar das explicações de tecnocratas e de economistas amestrados, inserem-se a cifra de cem bilhões de reais que o governo acaba de prometer às empresas em dificuldades. Não adianta sorrir com ar de superioridade e replicar que esse dinheiro virá da venda de títulos do governo, porque se a iniciativa é assim tão simples, porque diabos o governo não emitiu títulos iguais, seis anos atrás, para acabar com a miséria, construir hospitais, escolas e estradas de ferro em profusão? Acresce a dúvida: quem vai comprar esses títulos?

Quer dizer, para as empresas, através de uma varinha de condão, aparecem cem bilhões de reais. Para o cidadão comum, há mais tempo envolvido em maiores dificuldades, nada.

Acrescentarão os iluminados que, ajudando as empresas, o poder público ajuda o cidadão comum, mas, pelo jeito, não tem sido bem assim. Aí estão as milhares de demissões praticadas nas últimas semanas, a maioria de forma açodada e desnecessária, situação que o governo tenta corrigir ao subordinar o auxílio pecuniário à preservação e até ampliação de empregos.

O importante, a saber, é se as empresas aceitarão a troca de recursos extraordinários pela preservação dos postos de trabalho. Até dias atrás a disposição dos megaempresários era negativa. Acostumaram-se mal com o neoliberalismo, a globalização e o domínio absoluto do mercado, sem atentar para a crise que esses valores traziam embutida. Agora, resta saber se mudaram de concepções.

Distribuir o que não existe
O presidente Lula reúne-se amanhã com os governadores do Norte e do Nordeste, indicando a pauta dos trabalhos com ampla discussão sobre distribuição de renda. Com todo o respeito, vão enxugar gelo e ensacar fumaça, porque renda nos estados dessas regiões é artigo em falta, assim como no governo federal, exceção aos milagrosos cem bilhões de reais prometidos para o BNDES oferecer ao empresariado.

Sem exceção, os governadores do Norte e do Nordeste chegarão a Brasília de chapéu na mão. Compromissos, mesmo, só podem celebrar à custa do PAC, ou melhor, das parcelas do PAC bancadas pelo palácio do Planalto. Coisa parecida acontecerá quando o presidente reunir os governadores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, não obstante as diferenças de caixa.

O único apelo que os governadores esperam não ouvir do Lula é para começarem a gastar. Não tem como...

Pantomima
Dos trinta megaempresários reunidos na Firjan, semana passada, vinte e nove revelaram espanto quando indagados a respeito da sugestão feita pelo trigésimo deles, numa sessão reservada, em favor da ampliação do mandato do presidente Lula. Emílio Odbrecht terá sido o único sincero ao propor aquilo que os demais desejam, mas não revelam. Julgam não ser hora, ainda, de colocar a procissão na rua e nem pretendem segurar o andor. Para eles, melhor será retirar as castanhas do fogo com as mãos do gato, no caso, o PT e adjacências. Com crise ou sem crise, sente-se no andar de cima nítida inclinação pela continuidade do presidente Lula, em especial se a alternativa se chama José Serra. São dessas incongruências da política: o tucano cotado para ocupar o palácio do Planalto desperta cólicas na barriga das elites. Não parece disposto a aplicar o modelo praticado por Fernando Henrique Cardoso e tão bem seguido pelo Lula. Poderá surpreender, e do que mais fogem os mega- empresários é de surpresas. Se as coisas seguem a contento para eles, para que mudar?

De todo esse episódio que começa a cheirar a enxofre, se salva apenas Emílio Odbrecht, por ter falado o que todos queriam falar, mas nenhum se dispôs a endossar.

Explicações desnecessárias
No almoço oferecido domingo à bancada do PMDB no Senado, José Sarney não precisou dar explicações. Ninguém perguntou por que, depois de negar durante meses, o ex-presidente da República acabou aceitando sua candidatura à presidência da Casa. Todos sabiam tratar-se, as negativas, de simples jogo político.

À exceção de Jarbas Vasconcelos, que, aliás, perdeu excelente arroz de cuxá por não ter comparecido, os demais não apenas estão com Sarney. Já estavam, faz muito. Festejaram a manobra e reafirmaram a lógica de que, majoritários, têm direito à parte do leão. Quanto a reações na Câmara, não será problema deles se o PT retirar seu apoio à candidatura de Michel Temer. Mesmo assim, o deputado paulista deverá ser escolhido, coisa que coloca o PMDB no centro do palco quando for encenada a sucessão presidencial.

Mais briga entre ministros

Estadão

Depois do confronto entre os ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente por causa do projeto do novo Código Florestal, a confusão reinante na Esplanada dos Ministérios, decorrente da má qualidade de gestão e falta de comando administrativo do governo, tem agora um novo capítulo, no qual os dois principais personagens são o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.O confronto começou quando Mangabeira, depois de anunciar que lideraria uma "caravana para o Nordeste", passou a criticar os critérios de escolha dos beneficiários do Bolsa-Família nessa região e a alardear que o Ministério de Assuntos Estratégicos já começou a estudar novos critérios. Em vez de privilegiar os mais pobres, diz ele, o Bolsa-Família deveria ser direcionado aos que já estão próximos de se integrar à classe média. "O ponto nevrálgico é escolher corretamente o alvo. Muitas vezes tenta-se abordar o núcleo duro da pobreza com programas capacitadores e, aí, eles não funcionam. As populações mais miseráveis são cercadas por um conjunto de inibições, até de ordem cultural, o que dificulta o êxito desses programas", disse o ministro ao jornal O Globo.

Para Mangabeira, o Nordeste estaria vivendo "um vazio intelectual", precisando ser "libertado" do que chamou de "ilusão do pobrismo". Segundo ele, o governo deixou-se levar por essa ilusão ao adotar programas de capacitação profissional que beneficiam os setores mais desfavorecidos da população, quando o mais sensato teria sido valorizar trabalhadores que estão empregados.Esses, diz o ministro, criando nova categoria sociológica, são os "batalhadores", situando-se entre os mais pobres e a pequena burguesia empreendedora, com "papel decisivo e desconhecido" no País. "São trabalhadores saídos do mesmo meio pobre, mas que têm dois ou três empregos. Eles já demonstraram ser resgatáveis, porque já começaram a se resgatar", afirma Mangabeira.

Ele quer aproveitar a caravana para o Nordeste para converter em bandeira política a tese de que programas como o Bolsa-Família não servem para quem vive na miséria. "Vejo o Nordeste não como uma região atrasada, que precise de políticas compensatórias, mas como um terreno vanguardista para definir nosso padrão de desenvolvimento. O Nordeste é a nossa China (sic!). Será no mau sentido se for apenas manancial de trabalho barato, e, no bom sentido, se for uma fábrica de engenho e inovação", diz Mangabeira. "O problema é que faltam ideias. O Nordeste não tem projeto forte desde a época de Celso Furtado e João Goulart. Esse vazio é preenchido por duas ilusões. A do pobrismo, de que basta aliviar a pobreza com ações sociais, e a do são-paulismo, o fascínio por grandes indústrias, refinarias e siderúrgicas", conclui.

A tese é controversa e revela um antigo preconceito com o Sudeste, a região mais industrializada do País, que o ministro jamais fez questão de esconder em suas aulas e seus livros, quando era apenas um acadêmico que via o Brasil a partir de sua sala na Harvard Law School, em Cambridge. Suas ideias também colidem com todos os argumentos técnicos e políticos que o presidente Lula invocou para justificar o Bolsa-Família, um programa criado em 2003 para integrar o Fome Zero e que foi decisivo para sua reeleição em 2006.

Além das controvérsias teóricas que vem suscitando, a proposta de mudança do Bolsa-Família defendida pelo ministro de Assuntos Estratégicos esbarra em problemas administrativos e legais. Sua Pasta não tem jurisdição sobre o Bolsa-Família, que pertence à área de competência do Ministério do Desenvolvimento Social. Surpreendido com as críticas de Mangabeira ao principal programa social do governo, o ministro Patrus Ananias evitou polemizar, mas não resistiu à tentação de fazer ironias com relação aos planos e projetos "estratégicos" que Mangabeira vem anunciando para a Amazônia e, agora, para o Nordeste.

No caso do confronto interministerial por causa do projeto do novo Código Florestal, Lula demorou semanas para arbitrá-lo. Nessa colisão entre Mangabeira e Ananias, o presidente até agora não disse uma única palavra. Essa é mais uma amostra de como funciona (ou não funciona) um governo sem comando.

Poder e R$ 6 bi movem disputa no Congresso

João Domingos e Rosa Costa, Tribuna da Imprensa

A eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara garantirá aos escolhidos não só o imenso poder político dos dirigentes do Legislativo, mas também um Orçamento de R$ 6,27 bilhões, daí a grande disputa pelo cargo, o jogo de rasteiras de última hora e traições que deixam marcas para sempre. Juntos, Senado e Câmara têm mais de 20 mil funcionários bem pagos, hospitais, gráfica, TVs, rádios e centros de informática de última geração.

Os eleitos terão ainda o livre arbítrio de mexer ou não na gigante estrutura administrativa das duas Casas, que, se bem montada, lhes será fiel por muito tempo, até mesmo depois de deixarem o poder.

O Senado tem 44 diretorias, pouco mais de uma para cada dois senadores. Cerca de 400 funcionários garantiram, ao longo dos anos, salários iguais aos de diretor - R$ 16.252 -, apenas R$ 260,09 a menos que o dos senadores, de R$ 16.512,09. Ou seja: 444 funcionários da Casa têm salário praticamente igual ao dos 81 senadores.

O Senado tem 6.570 servidores ativos, dos quais 3.535 são concursados e 3.035 comissionados, aqueles que podem ser nomeados livremente, por critérios políticos, não técnicos. O salário médio mensal do servidor da ativa é de R$ 12.879.

Gratificações
A Câmara, ainda maior, tem 27 diretorias, cujos titulares recebem salário de cerca de R$ 15 mil, mais as gratificações, que para esses cargos variam de R$ 1 490 a R$ 1.908. Ali trabalham cerca de 14.750 funcionários, mas apenas 3.600 são concursados.

Os outros 11.150 ocupam cargos de confiança - 10 mil secretários parlamentares, que atuam nos gabinetes, e 1.150 que exercem cargos de natureza especial, os CNEs. A nomeação dos mais de 11 mil servidores se dá quase sempre por critério político.

De acordo com informações da Diretoria do Senado, as despesas anuais com pessoal -- incluindo os 4.404 aposentados e pensionistas - são de R$ 2,33 bilhões. Na Câmara, também segundo as informações oficiais, os gastos com pessoal, anualmente, são de R$ 2,64 bilhões.

Os números bilionários representam uma bem montada estrutura que costuma sobreviver por muito tempo. O atual diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, por exemplo, foi nomeado para o cargo em 1995, no primeiro mandato de José Sarney (PMDB-AP) como presidente da Casa.

Sarney pode retornar ao posto, 14 anos depois, com uma estrutura burocrática e administrativa praticamente igual à que montou. Depois dele, passaram pelo cargo Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Ramez Tebet (PMDB-MS), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) Nenhum deles ousou fazer mudanças.

Só Raimundo Carreiro, secretário-geral da Mesa escolhido por Sarney, foi contemplado com um cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo substituído por Cláudia Lyra, segunda nesse posto-chave, da confiança de todos os que passaram pela presidência do Senado.

Comunicação
Câmara e Senado têm ainda TVs e rádios, além de agências de notícias. Estão hoje mais bem estruturadas do que no tempo em que foram criadas - justamente na administração de Sarney -, com alcance em todo o País.

Dispõem ainda de centros de saúde com equipamentos de última geração, sendo que o do Senado é um mini-hospital. Neste, familiares de quem passou pelo Senado por pelo menos quatro meses têm direito a tratamento por toda a vida.

Na Câmara, a estrutura burocrática e administrativa foi mudada mais recentemente que no Senado. Deu-se durante a gestão de Aécio Neves (PSDB-MG), em 2001 e 2002.

A primeira providência do tucano ao assumir o posto foi trocar o diretor-geral Adelmar Sabino, que havia décadas estava ali, por Sérgio Sampaio, um advogado, funcionário de carreira, que cuidava da estrutura técnica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aos poucos, Sampaio substituiu os demais diretores.

Se o deputado Michel Temer (PMDB-SP) vencer a eleição para presidente da Câmara, não terá mais a estrutura que deixou montada durante suas duas gestões seguidas à frente da Casa (1997-2000). O diretor-geral e todas as outras diretorias não são mais os do seu tempo nem pertencem à estrutura que ele montou.

De resto, nada mudou. Os ex-presidentes continuam tendo direito a gabinetes maiores e mais próximos do plenário, em uma ala que fica à direita de quem vai do plenário para as comissões.