O destempero de um mau caráter

COMENTANDO A NOTÍCIA

Nas eleições presidenciais de 1989, a primeira das cinco de que Lula participou, seu adversário maior era Fernando Collor. Sim, aquele mesmo. No debate da Globo, que antecedeu o segundo turno, Collor trouxe a público uma baixaria sórdida, envolvendo a mãe e a filha Lurian de Lula, atitude que serviu como ducha fria ao candidato petista. Lula, portanto, sabe bem como alguém se sente quando, candidato a cargo público, é atropelado por um adversário de baixo nível moral, do tipo mau caráter  e sem escrúpulos,  verndo sua família ser envolvida de forma tão vil. Fernando Collor acabou pagando um preço muito caro pela sua sordidez.

Portanto, tivesse Lula um pingo de dignidade e, certamente, na qualidade de presidente do país, se solidarizaria  à agressão feita à Serra, pela violação criminosa do sigilo fiscal de Verônica Serra, sua filha. Mas, vejam bem, isto SE Lula tivesse um pingo de dignidade. Como não tem, e como o prejuízo está todo do outro lado do balcão, o que Lula fez? Simplesmente reagiu da forma mais destemperada e desequilibrada possível, ao ser perguntado por jornalistas, se Serra, conforme o próprio ex-governador lembrara pela manhã, o avisara, em janeiro passado, sobre a violação de sigilo fiscal de sua filha. Eis a declaração de alguém que esqueceu todos os limites do respeito e do decoro:

“Nosso adversário deveria procurar um novo argumento. Não é possível que possa pedir que eu censure a internet. Não posso fazê-lo. Ele não me alertou. Ele se queixou.”

“Sempre achei que a internet livre tem coisa extraordinariamente séria e coisa extraordinariamente leviana. Não tem nada demais o que a internet publicou sobre a filha de Serra. Há insinuações como há contra o presidente Lula, contra a família do presidente Lula, contra vocês jornalistas individualmente. Se escrevem alguma coisa que o internauta não gosta, tomam cacete o dia inteiro”.

“O Serra precisa saber uma coisa: eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente. Não é tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária. Isso já aconteceu em outros tempos, na ditadura militar. Na democracia, o senhor Serra que vá para rua, que melhore a qualidade de seu programa [de TV]”

“E eu não vou permitir que nenhuma futrica menor, porque não tem nenhuma acusação grave contra o Serra, tem aquelas coisas de internet, atrapalhe. O presidente da República tem coisa mais séria para cuidar do que as dores de cotovelo do Serra”.

Vamos por partes? Em primeiríssimo lugar José Serra não é adversário de Lula coisíssima nenhuma. Ele é adversário de Dilma Rousseff, que é a candidata governista que concorre com Serra à sucessão do próprio Lula.

Em segundo lugar, em sendo presidente da república, responsável, portanto, pela credibilidade e equilibrio das instituições do Estado brasileiro, em recebendo uma queixa, alerta, aviso, seja lá o nome que se queira dar, feito por parte do governandor da mais importante unidade federativa do país, de que dados fiscais de sua família estavam vazando para a internet, o mínimo que deveria ter feito seria , primeiro, desculpar-se pelo ocorrido, segundo, informar que tomaria providências para verificar o que de fato estaria ocorrendo, e terceiro, pediria ao governador discrição até que ele próprio, Lula, tivesse uma resposta para dar como retorno.

Isto é o que um presidente responsável, honesto, de bons princípios teria feito. Como Lula se considera dono do Brasil, e acha que nesta condição está acima de tudo, inclusive das leis, entende que, se está ruim para um adversário político, mesmo que este adversário represente o estado mais importante, culturalmente e economicamente,  então que se DANE Futebol Clube! 

Assim temos que, Serra, achando que lidava com um ser humano íntegro, que como presidente da república agiria da forma mais republicana possível, viu-se traído pela sua própria ilusão. Para Lula, estas coisas de honra, integridade, decência, não se ajustam nem ao seu comportamento tampouco ao seu vocabulário. Razão porque, o seu destempero, grosseria e baixaria, revelam bem o mau caráter de alguém cujo passado deveria torná-lo ao menos mais humano e condescente no exercício da função. Ou seja, como Collor o garroteou no pássado, e agora Lula o abraça como fiel aliado - maior indecência, impossível! - acha por bem aplicar sua vindita em quem sempre o respeitou como ser humano, e lhe fez as reverências a que Lula tem direito na qualidade de presidente da república. 

Claro que a claque lambedora de botas, capachos ensaboados da lama mais degradante a que um ser humano pode se por, deve ter adorado, batido palmas e até festejado a "bravata do chefe". E de mais a mais, Serra ao queixar-se e alertá-lo sobre o que se passava, não pediu censura a quem quer que fosse. Simplesmente, como é de praxe, comunicou ao chefe da nação, um desvio de conduta em um dos órgãos da administração sob o comando do então presidente.

Quando Lula se lançou como líder sindical, não tinha em mente que, um dia no futuro, se tornaria presidente da república. E hoje, da mesma forma, não pode descortinar o que o futuro lhe reserva. Se todos colhemos o que plantamos, acho que a colheita de Lula vai minguar de vez, cedo ou tarde. 

É indamissível a atitude e, principalmente, os termos com que Lula se dirigiu a Serra e ao episódio envolvendo a filha deste. É indecoroso um chefe da Nação dirigir-se naqueles termos a um cidadão brasileiro que, conforme atestam todos os dossiês criminosos costurados pelo susbmundo petista, tem a ficha e a cara limpas. Portanto, nada deve à sociedade, e a ela dedica sua vida para cumprir uma missão pública que Lula, ao menos, deveria respeitar. Na agressão a Serra, seja na forma seja nos termos em que se pronunciou, Lula esbofeteou o próprio povo paulistano que, no passado, soube acolher Lula e sua família, emigrados do Nordeste famélico, sem jamais faltar-lhe com respeito.     

E, a considerar o destempero desproporcional, mais fica nítida a sensação de que, sim,  há o dedo criminoso do Planalto nesta operação sórdida de violação de sigilos.  E Deus queira, porque crime perfeito não há, que não se vá, mais adiante, ver esta tese triunfar. No passado recente, foi um simples Fiat Elba o estopim da queda de Fernando Collor.  Mais recente ainda, foi um simples caseiro quem empurrou Antonio Palocci para fora do governo. Que Lula não brinque de Deus: pode ainda ter que pagar muito caro pelo desafio arrogante!  

Tem reporter precisando ler mais o noticiário

No Portal Terra há a seguinte manchete: Jarbas na TV: quebra de sigilo só existe em ditaduras. Até aí, tudo bem. Logo abaixo,  aparece uma foto reprodução de Jarbas Vasconcellos, com a seguinte legenda: "Jarbas Vasconcelos usa a suposta violação de sigilo de Verônica Serra em programa eleitoral". A palavra "suposta" aparece, aqui grifada por mim, propositadamente. Por que "suposta", hein? Acaso quem a colocou ali no meio da frase, lê ou leu o noticiário do próprio portal para o qual trabalha? Santo Deus, até a própria Receita Federal, ao seu modo deliquente, claro, já admitiu que a violação do sigilo aconteceu, por que diabos o repórter insiste em levantar suspeitas sobre se o crime aconteceu ou não? "Suposta" UMA OVA, meu caro. Deixe de ser tendencioso e vá aprender a se informar melhor antes de colocar um texto irresponsável e vigarista para circular. Já nos basta a cretinice da candidata governista denominar o crime como sendo um "mal-feito".  Parece que esta gente não consegue juntar dois neurônios para formarem um pensamento sensato e verdadeiro!!!

O crime não apenas aconteceu DE FATO, como há investigações em curso da Polícia Federal para descobrir os culpados. Não se trata mais de se saber se o "suposto" crime ocorreu ou não. Isto já é de conhecimento público, falta saber quem o cometeu e quem o encomendou.

O que me intriga em situações como esta é: o que será que as faculdades de jornalismo estão ensinando a seus alunos? Pelo visto, o bom e velho jornalismo é que não é... 

Pergunta ao governo e aos petistas: houve crime ou não?

Adelson Elias Vasconcellos

Se alguém chegasse hoje ao Brasil sem conhecer do caso, e julgando apenas pelas declarações da gente do governo, do PT e da campanha da Dilma, se perguntaria se houve, de fato algum crime, tamanha a desfaçatez, o cinismo e a pantomima com que todos eles se comportam aos holofotes.

Dilma, Padilha, Lula, Eduardo Cardozo, Eduardo Dutra, todos agora se mostram indignados com o pedido feito ao TSE, em ação movida pela coligação de José Serra, para impugnação da chapa governista. Padilha, o ministro das Relações Quase-Insitucionais, chega ao cúmulo de gritar: ”É golpe”. Dilma, que não era candidata antes, mas nunca deixou de ser, enche-se de brios para proclamar: “Uso eleitoral”

A falta de compostura desta gente chega a doer no fígado de qualquer  pessoa com um mínimo de vergonha na cara,.

Vejamos os fatos como eles realmente são, desde o início.

Primeiro, faz dois anos que Lula saiu país afora proclamando em todos os palanques pelos quais desfilou garboso, que Dilma, a mãe do PAC empacado, seria sua sucessora. Isto não é uma opinião, é um fato real. Basta que se revise todos os discursos que fez ao longo deste tempo. Portanto, em setembro de 2009, quando se fez a primeira agressão à Constituição na questão dos sigilos, mesmo que oficialmente não tivesse sido empossada no trono da sucessão, Dilma já era candidata, sim. Ponto.

Naquele mesmo mês, setembro de 2009, as pesquisas a apontavam com menos da metade das preferências do eleitorado quando comparado à José Serra. Sabiam até as moscas do Planalto, que Serra seria o candidato da oposição. Sua vantagem no placar das pesquisas impunham ao governo Lula ações precisas na tentativa de, primeiro, alavancar a candidata governista, e segundo, se todas as ações de governo não se mostrassem suficientes para alavancar sua candidatura perante o eleitorado, o ataque a Serra, para demonizá-lo perante a opinião pública, já deveria estar devidamente pronto. Ou até uma intrigazinha entre Serra e Aécio, valeria a pena dado o custo / benefício da operação.

É neste cenário que renasceu a ideia de dossiê. Nunca uma peça deste tipo é montada de última hora. Não se trata apenas de se reunir informações, mas, substancialmente, de se saber como, quando e onde usá-las importa ainda mais.

Mais adiante, soube-se que um bunker, instalado no comitê de campanha de Dilma, em Brasília, manteve contato com ex-delegado para que investigasse a vida de Serra e outros nomes tucanos que constavam de um livro de um ex-jornalista, Amaury Ribeiro Junior, e que trabalhava para Luiz Lanzetta, componente do comitê de Dilma, Isto está devidamente registrado e documentado em reportagem da Folha de São Paulo.

Todos estes fatos acima, são o que são, isto é, são FATOS. Aconteceram mesmo! Não se trata de papo furado ou futrica. Tudo está ao alcance de todos.

A questão do comércio ilegal de dados fiscais vazados de dentro da Receita Federal, sabe-se bem, eram vendidos à luz do dia, na Santa Efigênia, em São Paulo, há muito tempo. Isto a imprensa vem informando rotineiramente e, até onde se sabe, jamais se viu de parte da Receita Federal, a adoção de medidas, fosse para investigar ou para reprimir a ilegalidade, abrindo processos administrativos ou até solicitando à Policial Federal que tomasse as providências necessárias para se chegar aos criminosos e puni-los.

Somente após a denúncia feita pela própria imprensa quanto ao vazamento de dados de tucanos, dentre eles nada menos do que o vice-presidente do PSDB, é que a Receita entrou em campo.

E de que forma a sua Corregedoria tem atuado ? Impossível negar: tem sido da pior maneira possível. Tem-se a nítida sensação de que está uma operação abafa, com todos os ingredientes indispensáveis para não se chegar a lugar algum.

Dilma acusa a oposição de uso eleitoral sobre o assunto. Porém é de se perguntar a dona Dilma, se houve ou não crime de violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Houve? Bem, a própria Receita Federal admite que sim. Depois, é de se perguntar: por que, no lote de sigilos fiscais violados, não aparece uma viva alma ligada ao PT?

Ora, em sendo assim, qualquer ilação é possível, mas o que não se pode negar é a existência do crime. Isto não. E se os tucanos acusam que o crime tem conotação política, é porque tem indícios para tanto: as informações sigilosas foram parar nas mãos de gente do partido de Dilma, e ligadas ao seu comitê de campanha. Dona Dilma será capaz de negar isto?

Nesse mesmo sentido, não tem cabimento as afirmações de Alexandre Padilha o ministro das Relações Anti-Constitucionais de sair esbravejando de que, a justa reclamação e indignação dos tucanos que são VITIMAS – atenção, Padilha, os tucanos são vítimas, viu? – se trata de um golpe eleitoral. Ora, se golpe eleitoral houve foi contra os tucanos, não foram eles que violaram ilegalmente dados fiscais protegidos pela Constituição, estes dados não foram encontrados em poder de gente ligada ao partido PSDB, estes dados obtidos de forma criminosa foram encontrados em poder de petistas. Então que absurdo de golpe eleitoral poderiam os tucanos estarem armando contra si mesmos? Vá prá casa, Padilha, e deixe de rosnar tolices que agridem ao bom senso de qualquer um!!!!

Mas o rol de asneiras não poderia terminar sem duas pérolas. Uma, da lavra de Dona Dilma. Ao se referir, hoje, à quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra, e de mais quatro pessoas ligadas ao candidato do PSDB, Dilma saiu em defesa da Receita Federal e disse assim:

- O que pode haver é mal-feito, em qualquer instituição pode haver mal-feito. Acho que o mal-feito tem que ser punido, as pessoas responsáveis têm que ser castigadas quando apurada sua responsabilidade. Mas a instituição tem que ser preservada.

Que a candidata me desculpe, mas mal feito é a galinha botar um ovo com duas gemas. No caso específico o que se produziu foi UM CRIME, dona Dilma. C-R-I-M-E. Violou-se sigilos de contribuintes, que se acham protegidos pela CONSTITUIÇÃO. E, no caso específico de Verônica Serra, o que se viu, além do crime de violação, foi falsidade ideológica, também, no caso da procuração falsa. Portanto, temos já dois  C-R-I-M-E-S. E não este singelo, boçal e imbecil mal-feito a que se refere Dilma. O que foi mal-feito, neste caso, foi o fato de que os dois crimes é que foram mal-feitos, porque descobertos pelas suas vítimas. (Santo Deus, e pensar que esta criatura ainda poderá governar o Brasil por quatro anos!!!).

A segunda pérola é a operação cretina do governo que apresentamos no post anterior, na coluna ENQUANTO ISSO... É quando o discurso não corresponde aos fatos. De um lado, diz tanto o governo de Lula quanto a suaq candidata,  terem o maior interesse que as investigações sejam rápidas. E, de outro, por debaixo dos panos, se monta o esquema do embromation, com o propósito, claro e específico, de que não se chegue a resultado algum, nem antes nem depois das eleições, a exemplo do que aconteceu com os Aloprados, em 2006..

Portanto, retornando a questão colocada no título: houve ou não houve CRIMES? Os sigilos de tucanos e da filha de Serra foram ou não violados? É simples, não é? Pode o governo, os petistas e a candidata Dilma negarem este fato? Podem?

Mas, se para esta questão temos a verdadeira resposta, e que já é de conhecimento público, há indagações que, temo, pela sua importância, jamais chegaremos a saber. São elas:

a.-) Quem, de fato, encomendou os dados sigilosos,  de Verônica Serra, Eduardo Jorge e os demais tucanos, junto à Receita Federal? Ou seja, para qual “cliente” se destinavam as informações fiscais?

b,-) Quem falsificou a assinatura de Verônica Serra e os registros do cartório?

c.-) Qual pessoal de Brasília e Minas, no dizer do estelionatário Antonio Carlos Atelha, se destinavam o lote de informações sigilosas?

d.-) Quem mais fazia parte do lote de 18 pedidos de violação da “encomenda”?

Creio que, enquanto não se chegar ao mandante, não se terá a clareza que o caso exige. E, dentro deste contexto, toda a ilação é possível, menos a de se querer culpar a vítima pelo crime que sofreu, como pretendem o governo, os petistas e a candidata. Assim, torno a perguntar: podem o governo, Dilma e os petistas negarem de que houve crime de violação de sigilos? Podem?

ENQUANTO ISSO...

Petista defende que Receita apure fatos antes da eleição

O Estado de S.Paulo

Dilma Rousseff defendeu que a violação de sigilos na Receita seja apurada "de forma drástica e antes da eleição". "Para mim importa ser antes da eleição, porque estou sendo acusada de forma sistemática", afirmou em entrevista ontem ao SBT Brasil. Demonstrando desconforto, a petista disse entender a indignação de Serra com as violações dos sigilos da filha e de outras pessoas filiadas ou ligadas ao PSDB.

"Agora, a partir daí chegar à conclusão que a responsabilidade é da minha campanha ou da minha pessoa é outro problema. Ele tem de provar", desafiou.

A candidata acusou tucanos de, no passado, terem sido responsáveis por vazamento de informações sigilosas, como o "vazamento de dívidas de deputados junto ao Banco do Brasil no momento em que se estava votando a emenda de reeleição de Fernando Henrique Cardoso" e de "dados absolutamente sigilosos sobre a direção da Petrobras" na época da CPI da estatal.

ENQUANTO ISSO...

Investigação pelo caminho mais longo

O Globo

Receita envia pedido de apuração ao MPF em Brasília, em vez de SP, após confirmar que procuração é falsa

Ao anunciar ontem o pedido de investigação ao Ministério Público, a Receita escolheu o caminho mais longo. Em vez de enviar o caso para apuração em São Paulo, onde os fatos aconteceram, remeteu o original da procuração falsificada em nome de Verônica Serra para o Ministério Público Federal de Brasília, que acompanha as investigações da PF.

Na representação, também há citação aos quatro CPFs de Atella Ferreira cancelados por multiplicidade.Os documentos do contador foram retirados em São Sebastião (SP), Ribeirão Pires (SP), Santo André (SP), Porto Velho (RO) e Bandeirantes (PR).

O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que fez um pronunciamento, lendo, sem responder a perguntas. Ele falou depois de o cartório e Verônica terem declarado que o papel aceito pela Receita era falsificado.

Para a oposição, a investigação em Brasília — e não em São Paulo — é uma manobra para atrasar a apuração do caso.

Um ministro que acompanha os desdobramentos das investigações disse ao GLOBO que não existe possibilidade de que o caso seja encerrado antes do primeiro turno das eleições.

Um dos tucanos que tiveram o sigilo quebrado ilegalmente, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que a Corregedoria está sonegando informações no processo administrativo:

— Para mim estão sonegando documentos porque entre outras coisas não existia informação no processo de esquema de compra e venda de dados, nem referência a dona Lúcia (servidora de Santo André) e também não havia registro sobre Verônica Serra.

A Advocacia Geral da União recorreu à Justiça Federal para impedir que o vice-presidente tucano tenha acesso aos informações do processo administrativo da Corregedoria da Receita. De acordo com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, Eduardo Jorge busca tumultuar o processo:

— Temos que garantir a investigação. Ele apresenta uma série de pedidos que atrapalham os trabalhos. Queremos que se chegue ao fim com a responsabilização dos culpados.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Eis aí o caso típico de que o discurso oficial não corresponde aos fatos reais. Ora, se tem realmente interesse de apuração rápida para o caso, por que se escolhe justamente o caminho mais longo para o esclarecimento? Claro que Dilma, de forma cínica, faz afirmações para fugir do assunto, uma tentativa maquiavélica de não se ver envolvida e comprometida. Porém, como sabemos que, por detrás desta roseira há muito chumbo grosso sendo escondido, quanto mais cedo chegarmos a verdade, mais característico ficará o crime feito com motivações eleitorais. Então, tenta-se barrar qualquer ação que possa elucidar e esclarecer o mais novo escândalo do governo Lula, dentre centenas de outros, de forma rápida e eficiente.

A esta altura, sabemos que o governo tentou vender uma versão como oficial como cortina de fumaça, e que nada tinha a ver com o que de fato aconteceu, que, aliás, era do conhecimento do Planalato. Também se conhece a tentativa da Receita – comandada pelo Planalto – de preservar os funcionários envolvidos. E, ainda, ficou flagrante a tentativa do governo Lula de blindar a sua candidata, afastando o caso para longe de seu comitê de campanha, ora tentando, a exemplo de Lula, classificar tudo como "falsidade ideológica", ora, a exemplo de Dilma,  classificando o crime grave contra a Constituição, como “mal-feito”.

Não me iludo com a tentativa do governo Lula e dos petista em parecerem “honestos”  e "limpos" numa lama sórdida em que suas digitais são visíveis, aplicando métodos criminosos de praticarem política para fraudarem eleições em seu favor. Quem se ilude são alguns “juízes” que fingem julgar causas em desfavor do governo com certa seriedade mas que, no fundo, acabam engavetando tudo que se refira a crimes do Executivo. São capazes de ver uma causa que não existe, para porem de lado o foco principal das ações que lhes cabem julgar, a exemplo do que fez o ministro Adilson Passarinho da Corregedoria do TSE. A ação era uma, ele julgou outra, misturou tudo num mesmo balaio e engavetou o assunto. Aliás, espero que o PSDB recorra da decisão e force para que o assunto seja julgado por outros “juízes”, já que estamos diante de um crime que não pode simplesmente permanecer impune.

E estejam certos: tudo o que o PT, o governo e a candidata não querem é que o caso seja investigado e julgado às pressas. E, se possível, que não se chegue a resultado algum. Porque se houver alguma seriedade na investigação, estes três, governo, PT e Dilma terão muito o que explicar à sociedade brasileira. É sempre oportuno lembrar que estamos lidando com criminosos contumazes e profissionais. Sendo assim, não podemos conceder a eles a consideração que eles não nos dariam fossem os papéis invertidos.

Mas convém que os tucanos fiquem em estado de alerta: em 2002, conforme reportagem publicada pela Revista Veja, edição 2178 de 18 de agosto, há uma longa e esclarecedora entrevista com Wagner Cinchetto, em que ele faz uma revelação que esclarece bem como o PT consegue intrigar aliados com ações criminosas suas, tomando sempre o cuidado de não deixar  digitais, fazendo parecer que um aliado agiu contra o outro. Um caso exemplar desta “performance” foi o caso Lunus contra Roseana Sarney. Reparem no que disse o Cinchetto, um dos maiores especialistas dentro do PT na montagem de dossiês contra adversários políticos; “(...) Como os documentos que a gente tinha vinham de processos internos do governo, a relação era mais ou menos óbvia. Também se dizia que o Ciro tirava votos do Serra. Portanto, a conclusão era lógica: o material vinha do governo, os tucanos seriam os mais interessados em detonar o Ciro, logo...No caso da Lunus, que fulminou a candidatura da Roseana, aconteceu a mesma coisa. (...)”

(...) Aquela situação da Roseana caiu como uma luva. Ao mesmo tempo que o PT se livrava de uma adversária de peso, agia para rachar a base aliada dos adversários... Até hoje todo mundo acha que os tucanos planejaram tudo. Mas o PT estava nessa.(...)

Portanto, não surpreenderia que as tais “investigações” acabassem culpando alguém da própria oposição. Fiquem espertos, minha gente!!!

O PT aprendeu com Collor a estuprar a intimidade da família do adversário

Augusto Nunes, Revista Veja

Na campanha presidencial de 1989, o candidato Fernando Collor estuprou pelo menos duas vezes a intimidade do adversário Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das abjeções consumou-se em surdina. Horas antes do último debate debate na TV, Marisa Letícia foi chamada ao telefone para ouvir que o marido havia presenteado com um aparelho de som a namorada que morava em Brasília. O segundo estupro foi testemunhada pelo país inteiro: no horário eleitoral de Collor, Miriam Cordeiro acusou o ex-namorado Lula de tentar forçá-la a praticar um aborto ─ e de repudiar a filha Lurian depois do nascimento.

Até promover o agressor a companheiro e, em seguida, conferir-lhe o título de amigo de infância, o agredido repetiu que devia a Fernando Collor momentos incomparavelmente dramáticos. “Nunca me senti tão deprimido”, ouvi de Lula durante um jantar. “Não há nada mais sujo que envolver a família da gente numa disputa política”. No dia seguinte ao da apresentação de Miriam Cordeiro, Collor foi publicamente censurado pelo senador Fernando Henrique Cardoso e pelo deputado federal José Serra.

Em março de 2008, para livrar o governo da enrascada em que se metera com a gastança dos cartões corporarativos, a ministra Dilma Rousseff foi encarregada de produzir um papelório abjeto que tentava reduzir Fernando Henrique e Ruth Cardoso a perdulários incuráveis, uma dupla decidida a desperdiçar o dinheiro da nação em vinhos caros e futilidades gastronômicas. Por ordem de Lula, Dilma foi a primeira a agredir uma mulher gentil, suave, e também por isso tratada com respeito até por ferozes inimigos do marido.

Acuada pelo noticiário, a chefe da Casa Civil telefonou para Ruth Cardoso e jurou que o dossiê era uma invencionice da imprensa. Atropelada por mais provas e evidências, Dilma tentou transformar em “banco de dados” a fábrica de dossiês cafajestes infiltrada no coração do poder. Lula, claro, recitou que não sabia de nada. Ele sempre diz isso quando fica sabendo de tudo.

A humilhação ensaiada contra Ruth Cardoso não foi menos ultrajante que a imposta em 1989 a Marisa Letícia. Nem existem diferenças essenciais entre a afronta sofrida por Lurian e o estupro do sigilo fiscal de Verônica Serra. Mas Lula não fica tão chocado quando a filha é dos outros. “É um crime grave de falsidade ideológica”, ensinou nesta quinta-feira a usina de reducionismos oportunistas.

O presidente tratou do assunto como se discorresse sobre uma questão técnica. Pareceu tão sincero quanto seria Collor se dissesse, em 1989, que resolvera usar o caso do aborto para mostrar algumas ideias do candidato na área de ginecologia. Serra precisa deixar claro que o Brasil foi controntado com um gravíssimo crime político, um pontapé na Constituição e uma bofetada na face de todos os brasileiros. Os quase 150 estupros localizados no mafuá de Mauá avisam que a invasão da privacidade é coisa rotineira. O direito ao sigilo foi abolido.

As informações obtidas criminosamente no mafuá de Mauá apareceram pela primeira vez no dossiê contra José Serra denunciado por VEJA em maio. Os jornalistas Luiz Lanzetta e Amaury Ribeiro Junior, contratados pelo comitê de Dilma, ainda não revelaram de que forma conseguiram obtê-las ─ e quem encomendou o serviço sujo. A candidata do PT capricha na pose de vítima: “As acusações são falsas, levianas e não têm sustentação jurídica”, voltou a declamar nesta tarde. Dilma faria melhor se saísse à caça de álibis mais convincentes do que os balbuciados para escapar do caso do dossiê contra Ruth Cardoso.

Lula aprendeu o que os sarneys já nascem sabendo: numa disputa eleitoral, só é proibido perder. Foi ele quem sugeriu a Dilma a linha de argumentação: quem a trata como suspeita está cometendo um crime contra a honra. Que honra?

Culpa no cartório

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

Quanto mais o governo tenta esconder, quanto mais a candidata Dilma Rousseff tergiversa, quanto mais a Receita Federal procura se explicar, mais suspeita fica essa história da quebra de sigilo fiscal na delegacia da Receita em Mauá (SP).

Nesta altura da confusão em que até a filha do candidato José Serra entrou no caso, não é possível deixar de desconfiar de que há motivações espúrias que se reveladas poderiam trazer prejuízos à campanha presidencial governista.

Das artimanhas do Planalto para fugir do assunto, a última envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cuja filha recentemente foi envolvida numa dessas escaramuças de espionagem petista. Na ocasião Mantega e, por extensão, a filha foram defendidos pelo tucano Serra em seu direito à privacidade.

O esforço de parlamentares governistas ontem para derrubar a tentativa de convocação do ministro da Fazenda ao Congresso para dar esclarecimentos a respeito do que, afinal de contas, se passa na Receita (subordinada à Fazenda), foi praticamente uma confissão de que a oposição tem razão: o PT está mesmo com a culpa registrada em cartório.

Organizou ou, no mínimo, se aproveitou da farra reinante naquela delegacia da região do ABC para bisbilhotar as declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato do PSDB e que, ao juízo do PT, poderiam render informações para ser usadas na campanha contra o adversário.

Não há outra explicação para o governo correr dessa raia de maneira tão desabrida e injustificável.

Primeiro nega qualquer problema, depois envia o secretário da Receita ao Congresso para mentir e omitir. Ao mesmo tempo protege os funcionários que estão sendo investigados como responsáveis pela quebra de sigilo e em momento algum há uma manifestação firme de alguma autoridade em repúdio ao descalabro das violações em série.

Ao contrário, do governo só o que se vê é disfarce e revide de acusações. Chegou-se ao ápice, quando da apresentação de "comprovação" de que Verônica Serra pediu a quebra do próprio sigilo, de a Receita apresentar um documento falsificado. Apressado, o governo não verificou antes a procedência da assinatura.

A história está ficando parecida com a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, quando para encobrir um malfeito se cometeu outro e depois se tentou incriminar a vítima mediante uma urdidura logo desmascarada.

Se para se chegar a um autor de crime é preciso seguir a pista do interesse, agora é de se perguntar a quem não interessa esclarecer o mistério da delegacia de Mauá.

Der e vier. Na sala de visitas ninguém quer a companhia de José Dirceu. Daí Dilma negar que já pense na formação de governo quando se pergunta sobre o papel de Dirceu, mas discorrer sobre os planos no Planalto quando a questão não o inclui.

Ele atuará de qualquer forma caso Dilma seja eleita porque continua sendo "capa preta" do partido. Dada a condição de acusado de chefiar "organização criminosa" no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, se não atuar no oficial agirá no paralelo.

Veste Prada. Um mês antes da eleição o PT dá a vitória como fava contada e, a despeito das negativas oficiais da candidata, Dilma já cancela debates e até suspendeu a prometida divulgação do programa de governo conjunto com os aliados.

Depois de desmoralizar a ética, os Correios, o contraditório, o Enem, a verdade e a Receita, o governo agora se empenha em desmoralizar o valor do voto na urna.

"A eleição está ganha" é frase que se ouve de governistas de primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões.

De tal maneira deixaram de lado a prudência que, se houver segundo turno, vai recender a derrota.

O diabo, como se sabe, é longevo não por ser diabo, mas por ser velho e o seguro morreu de velho.

A corrupção dos homens e a corrupção da sociedade

Por Reinaldo Azevedo

Acho que vocês vão gostar deste mini-ensaio sobre o exercício do poder. Leiam e me digam.

César separou-se de Pompéia, sua mulher, porque ela foi publicamente considerada culpada de uma ofensa religiosa — pesquisem —, embora ele soubesse, pessoalmente, que ela era inocente. Líder máximo de Roma (ainda era uma República; ele nunca foi imperador), a questão de estado se sobrepôs à pessoal. E então disparou a máxima, sempre muito citada: “À mulher de César não basta ser honesta; é preciso também parecer honesta”.

Pensemos a frase de César à luz — ou à escuridão — da atuação de Otácílio Cartaxo, secretário da Receita, e da corregedoria do órgão.

Alguém que age pensando nos interesses do Estado pode, o que deve ser terrível, ser compelido a tomar certas decisões — contra aliados e amigos — que, mesmo ferindo seu senso pessoal de justiça, concorrem para o equilíbrio da República. O desejável é que o governante não seja levado a fazer tal escolha. Compelido a tanto, os honestos farão como César. Notem que, nesse caso, estamos diante de uma soma de atributos: o “parecer honesto” não contradiz o “ser honesto”.

Uma mentalidade, digamos, essencialista — coisa muito em voga em nosso tempo; vocês sabem, a turma do “self”… — logo indagaria: “Que importância tem o ‘parecer’? É o ’ser’ que importa”. Na vida pública, tal contradição é descabida. A verdade é tão importante quanto a aparência, daí a necessidade das regras do decoro, que buscam uniformizar a atuação dos homens públicos, lembrando aos cidadãos que os governantes zelam pela res publica. Notável desdita para o homem de estado, nesse caso, obrigado a ser injusto na esfera privada para garantir a justiça na esfera pública. Um governante honesto, assim, é sempre mais angustiado do que feliz.

A distorção populista

Pode-se submeter a máxima cesariana a uma distorção muito típica dos populistas — e de demagogos de um modo geral. Se pensassem a frase de César como um norte moral, encontrariam nela um excesso de rigor. A esquerda brasileira, por exemplo, e seus esbirros na imprensa diriam que há ali um excesso de moralismo; que a política, como arte dos cínicos, não pode ser, assim, tão justa; que a lambança é mesmo parte do jogo.

Nesse caso, o governante ainda conserva o senso do “decoro”, das necessidades da res publica, mas tende a considerar que ele é só o tributo que paga a virtude para que o vício possa ser exercido às escuras. A mensagem que esse governante passa aos seus poderia ser resumida assim: “A mulher de César até pode ser desonesta, mas não pode parecer desonesta”.

Esse norte instrui os mais diversos comportamentos. Governantes assim costumam ter os seus “operadores sujos”, que fazem “o necessário” (seja lá o que for). A regra de ouro é uma só: o público não pode ficar sabendo. Se a informação “vazar”, como se diz no jargão jornalístico, será preciso sacrificar o “operador”. Assim se conduziu, por exemplo, o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A cúpula do PT que chegou ao poder com ele caiu — ao menos formalmente.

Pegue-se um exemplo: José Dirceu serviu Lula ao, segundo a Procuradoria Geral da República, chefiar a quadrilha do mensalão. O presidente e seus aliados estavam pouco se lixando se ele era honesto. Essa exigência não estava dada. Mas ele precisava parecer honesto.

A bandalheira

Pode acontecer, no entanto, de o governante viver naquele que é, para si mesmo, o melhor dos mundos — e o pior para a res publica. Nesse caso, os homens de estado não precisam nem ser nem parecer honestos. A corrupção do próprio caráter faz com que transformem o exercício do poder em fonte de satisfação pessoal e do grupo. Para que possam viver o poder como um festim, como celebração orgíaca da desordem, aí contam com a corrupção moral de setores importantes da própria sociedade.

Esse padrão define o segundo mandato de Lula. Otacílio Cartaxo não precisa seguir as regras estritas da Receita Federal, por exemplo. E não precisa nem mesmo fingir que as segue. Luiz Inácio Lula da Silva ignora as leis, faz chacota e vê exaltada a sua formidável habilidade política. Petistas não se indignam com a lambança de seus pares — nem mesmo fingem que estão indignados. Setores importantes da imprensa acham irrelevantes os agravos à Constituição — nem mais executam a mímica da defesa do estado de direito.As sociedades que exigem ao menos o decoro dos seus governantes deixam claro que não aceitam ser cúmplices de crimes. As que passam a tomar a falta de decoro como evidência de esperteza e de habilidade política fazem um pacto com o desastre. Pode até tardar, mas vem.

Sexo seguro e politicamente correto

Recomendações de um advogado sobre sexo seguro, segundo as normas que querem aplicar a todo o que acontece nesse país (exceto às que já deveriam ser obedecidas, mas não são):

Antes de transar, consulte um advogado.

Você se lembra do tempo em que "sexo seguro" significava usar camisinha para evitar doenças e gravidez? Esqueça, pois os bons tempos terminaram. Confira aqui as dicas para sexo seguro que um homem deve seguir no maravilhoso mundo moderno! A coisa está ficando assim: sabe aquela gatinha que você conheceu na balada, que deu a maior moleza, você a convidou para um motel e ela topou?

Primeiro leve a garota a um pronto-socorro e peça um teste de dosagem de álcool e de entorpecentes, para evitar acusação de posse sexual mediante fraude (art. 215 do Código Penal);

Depois vá a um cartório e exija que ela registre a declaração de que está praticando sexo consensual, para evitar acusação de estupro (art. 213, Código Penal). Exija também o registro da declaração de que está praticando sexo casual, para evitar pedido de pensão por rompimento de relação estável (lei 9.278, art. 7);

Passe num laboratório para fazer o exame de beta-HCG (gonadotrofina coriônica humana), para ter certeza que você não é o pato escolhido para sustentá-la na gravidez de um bebê que não é seu. (lei 11.804, art. 6);

No motel ou em casa, use camisinha e nada de "sexo forte" pra evitar acusações de violência doméstica que o levem a pegar uma Lei Maria da Penha.

Além disso, você deve paparicá-la, elogiá-la, jamais criticá-la ou reclamar de coisa alguma. Deve ser um perfeito capacho, para não causar qualquer "sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral" (lei 11.340, art. 5);

Na saída do motel leve-a ao Instituto Médico Legal e exija exame de corpo de delito, com expedição de laudo negativo para lesões corporais (art. 129 do Código Penal), e negativo para presença de esperma na vagina, para tentar evitar o desembolso de nove meses de bolsa-barriga caso ela saia dali e engravide de outro (lei 11.804, art. 6);

Finalmente, se houver presença de esperma na vagina, exija imediatamente uma coleta de amostra para futura investigação de paternidade (lei 1.060, art. 3º, inciso VI) e solicitação de restituição de eventuais pensões alimentícias obtidas mediante ardil ou fraude (Art. 171, Código Penal).

Tomando esses cuidados, você pode fazer "sexo seguro". Se ainda estiver interessado.

(Carlos Brickman, no Blog da Maria Helena R.R. de Souza).

FHC e lula - dois peões comparados

Roberto Macedo (*) - O Estado de S.Paulo

Há tempos Lula - e, neste período eleitoral, também sua fideicomissária Dilma - realça, com impressionante desfaçatez, estatísticas econômico-sociais comparativas de períodos presidenciais distintos - o de Fernando Henrique Cardoso e o dele -, atribuindo as mais favoráveis ao governo atual e às virtudes pessoais de seu presidente. Honesto seria enfatizar que a maior parte dos acontecimentos econômicos não decorre de vontades presidenciais e que os dois enfrentaram circunstâncias radicalmente diferentes. Elas se evidenciam nas condições internas que cada um encontrou no início do seu governo. E, principalmente, nas da economia mundial nos respectivos mandatos.

FHC, cujo trabalho começou no governo Itamar Franco, encontrou a economia fragilizada por uma década e meia de fraco crescimento, uma inflação indomada por sucessivos e fracassados planos de "estabilização", uma dívida externa agravada pelas crises mundiais de 1973 e 1979 e, depois, pelas de 1995, 1997 e 1998, quase sempre em renegociação, e contas públicas desajustadas. Estas não apenas na sua capacidade de gerar impostos, como na dificuldade de sustentar uma dívida pública de prazos e custos condizentes com uma boa gestão financeira. A inflação vinha tanto das desvalorizações cambiais ligadas às dificuldades externas como dessa desordem nas contas públicas.

Exceto pelas contas externas, que não se resolveram porque a economia mundial não oferecia então espaço para ampliar fortemente nossas exportações, e para trazer investimentos capazes de junto com elas fortalecer o fluxo de recursos externos e o estoque de reservas, FHC deixou a casa muitíssimo mais em ordem do que a encontrou. Em particular, domou a inflação, reestruturou as contas públicas, e deu início à política de valorização do salário mínimo. Sob a liderança de dona Ruth Cardoso, avançou também com programas sociais que sob Lula, com muito mais recursos dados pelas circunstâncias que o beneficiaram, foram consolidados no Bolsa-Família. FHC ousou também ao contrariar interesses corporativos, como em mudanças na Previdência Social e no programa de privatizações.

Lula entrou queixando-se de herança maldita, mas foi tão bendita que logo a adotou, como na política monetária que passou a Henrique Meirelles, deputado federal eleito em 2002 pelo PSDB de Goiás e logo recrutado para o Banco Central. Manteve também o câmbio flutuante e a ênfase no superávit fiscal primário, hoje enganoso, como mostrei no meu último artigo (19/8).

Bendita ainda mais foi a sorte grande que veio de fora para dentro, na forma de uma economia mundial cujos crescimento e comércio explodiram a partir de 2003. Recorde-se que no governo de FHC, entre 1995 e 2002 o comércio mundial, medido pelas exportações, passou de valores em torno de US$ 400 bilhões por mês a US$ 600 bilhões, um crescimento de 50% nesses sete anos. Em seis anos de Lula, entre 2003 e 2008, esse comércio chegou a US$ 1,4 trilhão no período imediatamente anterior à crise mundial, um crescimento de 133%!

Ora, isso favoreceu enormemente as exportações e o PIB brasileiros, gerando duas benesses formidáveis para Lula. Da primeira vieram impostos que abriram espaço para gastar muito mais, beneficiando de famílias bolsistas a "boquinhas" para companheiros. E economizou nos investimentos, uma das maiores carências do País. Da segunda vieram receitas e investimentos externos que geraram grandes reservas, dando fim ao antigo e crônico problema de escassez de divisas. Outro impulso à economia veio da expansão do crédito interno, mas mesmo esta não teria ocorrido na mesma dimensão sem o fim da inflação, assegurado por FHC, e pelos menores juros que se seguiram.

Em contraste com essas diferentes circunstâncias, e com a continuidade de políticas fernandistas, a propaganda lulista, reforçada agora no período eleitoral, atribui-lhe ambas as benesses, como se tudo fosse do sujeito e sem historicidade.

Poderia passar agora a aspectos filosóficos do papel do homem e das circunstâncias na vida dos dois presidentes, recorrendo, por exemplo, ao pensador Ortega y Gasset. Mas optei por uma comparação inspirada pela Festa do Peão de Barretos, encerrada recentemente.

Nela e noutras do ramo fica clara a relação entre o peão e as circunstâncias, em particular no desafio maior, o do touro, montado sem arreio e escorregadio por natureza. O desempenho do peão é avaliado relativamente ao do touro: se este não salta dentro dos padrões esperados, o peão não recebe pontuação. Tem novas chances até que venha um touro dos "bons". O melhor até hoje foi um de nome Bandido, que virou até artista de novela.

Por força das circunstâncias, Lula até aqui não foi provado como bom peão, pois quase que só montou touros mansos, com revelada preferência por cavalos de parada e desfiles por aí. Só enfrentou um ano de crise externa, e aí caiu do bicho, recebendo nota zero de PIB, ao contrário do ocorrido em países como a China e a Índia, que superaram a crise sem maiores pinotes, sustentados por altas taxas de investimento. Já FHC domou quase um Bandido, o ferocíssimo touro Inflação, pai e filho de muitos outros males. E FHC cumpriu também seu tempo em cima do da Previdência, do Ajuste Fiscal e de muitos outros ferozes. Quanto ao touro Cambial, nenhum dos dois se saiu bem, e ele segue por aí a dar cabeçadas na indústria e no turismo do País.

Comparar homens junto com suas circunstâncias parece não passar pelo crivo de marqueteiros e outros estrategistas políticos. Mas, certamente, essa comparação ocupará lugar na História, pois serão muitos a narrá-la sem os vieses dos que hoje difundem e absorvem a visão dominante, a de dois peões avaliados sem levar em conta a braveza de seus touros nos rodeios da vida.

(*) Economista (UFMG, USP e Harvard), Professor Associado à FAAP, é Vice-Presidente da Associação Comercial De São Paulo

Ilusionismo nas contas públicas

Editorial - O Estado de S.Paulo

Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.

A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.

A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.

A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.

O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.

Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.

Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.

Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.

Despacho pouco comum

Enviado por Elza di Bernardo, para o Blog da Maria Helena R.R. de Souza

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia...

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

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COMENTARIO DE MH: Esse Juiz é um fenômeno! Deus o abençoe e mantenha como juiz por muitos e muitos anos!

Caso Verônica - O governo foi cúmplice

Ricardo Noblat

Se a Receita Federal soube em 20 de agosto que o sigilo fiscal da filha de José Serra javia sido violado, conforme reportagem publicada, hoje, pelo jornal O Estado de S. Paulo, teve tempo suficiente para investigar o caso e sair na frente tomando as providências cabíveis. Não o fez.

Poderia, por exemplo, ter procurado o cartório que reconhecera a assinatura de Verônica Serra na procuração que permitu ao contador Antônio Carlos Atella Ferreira acessar as declarações de imposto de renda dela no período 2007/2009.

Então ficaria sabendo que Verônica jamais teve firma no cartório e que, portanto, a procuração não passava de uma fraude grosseira. O passo seguinte seria buscar informações sobre o contador Antonio Carlos. Moleza.

Uma consulta aos arquivos informatizados da Receita mostraria que Antonio Carlos chegara a ter ao mesmo tempo cinco CPFs - três em São Paulo, um no Paraná e outra em Rondônia. Cada pessoa, um CPF. Por que alguém se valera simultâneamente de cinco? Que sujeito era esse?

A folha corrida de processos respondidos por Antônio Carlos pode ser montada pesquisando-se os sites de tribunais país a fora. Nada que exigisse de um funcionário aplicado não mais do que meio expediente.

A Receita apostou que o Caso Verônica permaneceria encoberto - quando nada até depois da eleição de três de outubro. A aposta não foi somente dela.

É impossível que o ministro da Fazenda não tenha sido posto ao par do assunto. E também o seu superior, o presidente da República. Não se tratava de um caso qualquer.

Por omissão, o governo tornou-se cúmplice do contador Antonio Carlos.

Rolará alguma cabeça para que amanhã não se diga que o governo tentou ignorar um crime. Mas foi o que ele fez.

A perdedora

Sob o título acima, Miriam Leitão escreveu um excelente artigo para O Globo, tratando da questão da violação dos sigilos de gente ligada ao PSDB, incluindo a filha do ex-governador José Serra. Muito embora concorde com o pensamento da Miriam quanto a perda de credibilidade da Receita Federal perante a sociedade, creio que o foco tratado merece um reparo: o que está acontecendo com a Receita, para mim, ao menos, não soa como novidade, em se tratando de governo Lula. Outra instituição, até a bem pouco tempo considerada exemplo de eficiência, mesmo quando comparada as similares europeias, também afundou pelo seu mau uso político: me refiro a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Mas acho que a grande perdedora, de fato, neste caso, nem é só a Receita, mas a democracia e o estado de direito. Que segurança teremos, doravante, quanto a preservação de nossa privacidade, que está garantida pela constituição? Mandaram-na às favas, apenas para preservar sua manutenção de poder pelo poder.

Ninguém pode se sentir seguro sabendo que, a qualquer momento, seus dados podem estar sendo mercadoria de compra e venda entre salafrários, e ainda correndo o risco de tais dados serem usados de forma criminosa, causando aborrecimentos de toda a espécie para cidadãos que um dia acreditaram no Estado!!!

Feito o reparo, vamos ao artigo. Vale a leitura.

Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a Receita Federal. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade.

Pelo que fez, pelo que deixou de fazer, pelo que deixou que fizessem em suas repartições, a Receita que tinha o respeito dos brasileiros — e o temor dos sonegadores — hoje está reduzida a um braço de um partido político.

A violação do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra é daqueles fatos que acabam com quaisquer dúvidas que por acaso ainda persistiam. A resposta dada pela Receita de que interposta pessoa levou procuração pedindo para quebrar o sigilo da contribuinte foi espantosamente grosseira.

Quem pare um minuto para pensar na explicação do órgão sabe que não faz sentido algum. Quer dizer então que uma pessoa com documento falsificado pode pedir informações protegidas? As primeiras apurações derrubaram a versão oficial.

Na campanha governista a avaliação é que este assunto não terá impacto eleitoral porque apenas alguns milhões de brasileiros declaram imposto de renda no país.

Isso equivale a dizer que crimes que atingem poucos eleitores podem ser cometidos, sem problema, desde que não ponham em risco a eleição da candidata do governo.

A atual direção da Receita tem cometido erros sequenciais. Não presta as informações necessárias, protela deliberadamente o esclarecimento do assunto, dá explicações inaceitáveis para os fatos dos quais não consegue escapar.

Num dos seus piores momentos, a Receita Federal quis garantir que não era um evento com motivações políticas, explicando que era um caso de corrupção. Se há um balcão de compra e venda de informações sigilosas num órgão que tem a prerrogativa de ser a guardiã desse sigilo, é gravíssimo. Isso não atenua o descalabro.

No caso de ser uma espionagem política, e com fins bem óbvios, é preciso que se saiba tudo antes do fim do pleito. É urgente que se faça uma investigação que acabe com as dúvidas e não as aumente.

Há um claro exagero do PSDB em pedir a cassação do registro da candidata que está em tão confortável vantagem nas intenções de voto.

Por outro lado, Dilma Rousseff, seu entorno, e o governo têm feito declarações espantosamente amenas ou equivocadas diante da gravidade do caso. Reiteradamente eles têm tentado subestimar o que está acontecendo dizendo que é briga de campanha.

Dilma disse esta semana que o PSDB "tem trajetória de vazamentos e grampos expressiva." Falou para justificar os fatos que estão sendo divulgados. Referiu-se ao caso das fitas gravadas no BNDES. Não há qualquer comparação possível.

As fitas do BNDES tentavam comprometer pessoas do próprio governo — e não políticos de um partido adversário em campanha. Elas foram resultado de gravação ilegal, as pessoas foram identificadas, e foram condenadas.

A candidata precisa mostrar seriedade no trato dessa questão — ainda que tarde. Esse tipo de resposta criada por assessor pode dar a impressão de esperteza, mas o que passa é a convicção de que está se aceitando como banal e corriqueiro o que é inaceitável, a quebra de um princípio constitucional.

O Estado não pode ser usado pelo partido que está temporariamente no poder para espionar adversários políticos. Foi isso que derrubou o então presidente Richard Nixon no caso Watergate.

É preciso restaurar a noção da dimensão do crime de usar a máquina para espionar e usar informações, entregues ao Estado, como parte da guerra eleitoral. A luta tem que ser travada apenas em torno de ideias, projetos, estilos de governo.

O secretário Otacílio Cartaxo disse que a Receita foi "pega de surpresa" e que "está traumatizada". Causa com isso novos danos à imagem do órgão, que sempre teve reputação de competência.

Quebra-se o sigilo fiscal em bases seriais e o fato nem é notado, monta-se um balcão de compra e venda e isso só vem a público pela imprensa.

Para evitar o trauma, a Receita precisa rapidamente trabalhar para mitigar o dano à sua imagem. Isso só se faz se houver uma apuração rigorosa e ágil. A demora nesse caso deixará a impressão de acobertamento. E se for isso a desconfiança se espalhará por toda a instituição.

No governo Lula, o aparelhamento de alguns órgãos ficou acima do tolerável. Como o que acontece com o Ipea, por exemplo. O órgão não foi usado nem mesmo pelos militares durante a ditadura, e, ao contrário, tornou-se uma espécie de centro de pensamento crítico que produziu análises valiosas para o país.

Agora virou estação repetidora do partido. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do órgão é sofrível. A imagem do instituto só não está inteiramente demolida porque alguns resistentes, ainda que marginalizados, continuam mantendo a capacidade de produção de informação de qualidade no órgão. Mas hoje, o Ipea, com seus exóticos escritórios em Havana e Caracas, é uma sombra do que foi nos anos em que sua inteligência foi tão útil ao país.

O primeiro sinal de que a Receita Federal não era mais um território protegido do uso indevido aconteceu na queda da ex-secretária Lina Vieira, derrubada por ter dado informações que constrangeram a hoje candidata Dilma Rousseff.

O caso nunca foi suficientemente esclarecido. Até o fato de não haver ainda a foto dela na parede dos ex-secretários da Receita é um sinal estranho. Lembra os regimes autoritários que mudam a história pregressa e apagam personagens que incomodam.

Construir a reputação de seriedade, competência e neutralidade da Receita Federal custou muito trabalho. Esse patrimônio está sendo destruído nessa eleição.

É ela, a Receita, a perdedora. Mais do que as vítimas da espionagem.

O tumor localizado na Receita Federal ameaça a sobrevivência do estado de direito

Augusto Nunes, Revista Veja

Introduzo na poesia a palavra diárreia, não pela palavra fria, mas pelo que ela semeia, avisa Ferreira Gullar nos primeiros versos de A Bomba Suja. Reintroduza-se na política a palavra honestidade, antes que morra de vez o conjunto de valores que a palavra enfeixa. A falsificação da assinatura de Verônica Serra na procuração entregue à Receita Federal é uma agressão ultrajante ao Brasil honesto ─ e a prova definitiva de que o vale-tudo eleitoreiro expandiu perturbadoramente as fronteiras do atrevimento.

Se os donos do poder não respeitam sequer a filha de um candidato à Presidência da República, é evidente que as instituições estão novamente em frangalhos. Ou o país reage agora ou a Constituição será substituída pelo manual do banditismo. O governo que se gaba da invenção da justiça social vai revogando os códigos que orientam a Justiça sem adjetivos. O amor à verdade virou coisa de otário. Pode acabar reduzido a crime.

Secretaria da Receita Federal não é umo empresa privada, muito menos um ente autônomo. É um órgão da administração federal, subordinado ao Ministério da Fazenda. Ninguém é nomeado para o comando do Fisco sem o aval do chefe de governo. Conduzida por especialistas no assunto até a nomeação de Lina Vieira, foi primeiro aparelhada pelo PT e depois transformada em acampamento de gatunos e extorsionários.

O escândalo não se limita ao mafuá de Mauá. O tumor vislumbrado na Receita Federal cresce nos intestinos do Executivo e ameaça a sobrevivência do estado de direito. Os brasileiros decentes têm de reagir às ações criminosas com a indignação enfim exibida por José Serra. O chefe de família manifestou-se com a veemência que tem faltado ao chefe da oposição. A OAB, a ABI e outras siglas que viviam com a Bic na mão, prontas para engrossar até um abaixo-assinado contra o guarda da esquina, precisam recuperar a altivez e a voz.

É preciso silenciar imediatamente a conversa fiada do presidente da República, represar as infâmias despejadas pelo presidente do PT, rebater as mentiras desfiadas pela candidata a presidente. O histórico do caso de estupro fiscal informa que, a cada descoberta da imprensa, outro crime é cometido para ocultar os anteriores. O Ministério Público e o Poder Judiciário têm de provar que existem.

O combate à corrupção ainda não conseguiu espaço na campanha eleitoral. O que já foi caso de polícia pode acabar promovido a case político. É hora de resgatar expressões banidas da linguagem dos palanques pelo cinismo endêmico. A primeira da lista é a palavra honestidade.

Democracia em perigo

Merval Pereira, O Globo

A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia.

Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição.

Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra.

Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor "eleitoreiro".

Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público.

O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor.

Dessa vez a revelação de que a Receita Federal transformou-se em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos.

O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um.

O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros.

Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique.

O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência.

Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais.

Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao "Estado de S. Paulo" e à revista "Veja" que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT.

Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios. Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney.

Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique.

No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16 Tabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma.

Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos.

Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia?

Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração?

A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia.

O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que "queria prejudicar Serra".

Mais uma história mal contada. E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência.

O presidente chamou-os de "aloprados", indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno.

Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos.

O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição. O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral.

Silêncios nos sigilos

Janio de Freitas, Folha de São Paulo

Se há tráfico, há compradores; e se há compradores, há utilização, tão criminosa como o crime que a propicia

A venda de dados pessoais de milhões de contribuintes está tratada pelo governo, pelas polícias e mesmo pelos meios de comunicação como uma irregularidade a mais no país dos escândalos. Mas a dimensão de sua gravidade talvez exceda a de todas as grandes irregularidades depois das que derrubaram Fernando Collor.

Para começar, é preciso distinguir, e tratar como distintas, duas faces do problema: uma, o uso eleitoral a que se presta a quebra dos dados sigilosos de determinadas pessoas; outra, a violação sistemática, em vários setores do serviço público, dos dados de milhões de cidadãos.

A evidência que sobressai de imediato, nessa violação, é tratar-se de transgressão criminosa à Constituição, que afirma ser inviolável a intimidade de todo brasileiro.

A polícia paulista deu-se ao trabalho, afinal, de apreender um dos CDs à venda no centro de São Paulo. Nele não basta que se encontrem os valores da restituição, aos contribuintes de São Paulo, do excedente de imposto tomado pela Receita Federal. Tem a ousadia de trazer até a senha, com os promissores 12 dígitos dos segredos do Estado, que talvez alguma investigação se interesse por saber a quem e em que dependência oficial tem servido, para fins diversos.

Não é um pormenor qualquer do CD, muito ao contrário. Pode ser claro indicativo de que a transgressão nem cuida mais de apagar (eu devia dizer deletar, é?) possíveis pistas de procedência.

Bem, há outra hipótese: uso de senha que desvie a pista de autoria. Não faz diferença para o que importa: a transgressão sistemática.

A zona franca do tráfico de sigilo, na rua Santa Efigênia e adjacências, centro de São Paulo, não pode ser tida como única. Já houve sinais de tráfico semelhante no Rio e em outras cidades.

Há pouco mesmo foi descoberto que dados relativos a aposentados serviam a uma vasta fraude contra os cofres da Previdência. Nem por isso há sinal algum de investigação em escala equivalente ao problema, seja de polícias estaduais ou da federal.

E nem mesmo da Receita, cuja reação, ao ser divulgada agora a quebra de sigilo de eminências do PSDB, mostrou-se muito surpresa, depois reticente e, por fim, econômica.

Surpresa? Mas o sigilo de Eduardo Jorge Caldas Pereira, tudo indica, foi quebrado há um ano. Logo, não havia verificação da confiabilidade do sistema de sigilo, incluído o pessoal.

Economia nas informações sobre a investigação? Mas o sigilo é um dever para com os contribuintes e, portanto, a explicação de sua inconfiabilidade é uma dívida com os cidadãos em geral.

Não se sabe o que tem havido em decorrência do tráfico de sigilos, às próprias vítimas, em ocorrências assim, interessando calar-se. Se, porém, há o tráfico, há os compradores. Se há os compradores, há utilização. Criminosa como o crime que a propicia.

Só não há o reconhecimento, com suas decorrências, da incalculável gravidade desse problema.

Para ampliar fatia na estatal, governo recorreu a manobra

Adriano Pires, Folha de S. Paulo

Os objetivos do governo com a capitalização da Petrobras sempre foram dois: aumentar a disponibilidade de dinheiro da companhia e expandir a participação acionária dele próprio na estatal.

No meio do processo, no entanto, percebeu que o modelo da cessão onerosa causava incompatibilidade entre os dois intentos.

O problema estava no valor do barril e ocorreu pelo fato de as duas certificadoras contratadas -uma pela Petrobras, outra pela ANP (Agência Nacional do Petróleo)- terem dado preços completamente diferentes: a primeira, um valor em torno dos US$ 6; a segunda, ao redor de US$ 10.

Se o governo aceitasse o valor calculado pela Petrobras, a meta de capitalizar a empresa seria plenamente atingida. Porém, o objetivo de aumentar a participação acionária do governo, não.

Se aceitasse o valor calculado pela ANP, aumentaria sua fatia na estatal, mas a capitalização seria comprometida.

Para tentar resolver o problema, o governo editou em abril a MP 487, que amplia os mecanismos pelos quais a União pode capitalizar empresas públicas. Na semana passada, o governo transferiu 2,48% do capital total da Petrobras para o BNDES e a Caixa, reduzindo sua fatia direta de 32,13% para 29,65%.

FUNDO SOBERANO

Mas é a MP 500 -editada anteontem, permitindo o uso na operação do Fundo Soberano (reserva de recursos públicos para investimentos)- que resolve esse dilema.

Com ela, o governo consegue aumentar sua participação acionária na Petrobras por meio do BNDES, da Caixa e do Fundo Soberano sem afetar o superavit primário.

Viabiliza a capitalização da Petrobras, já que as subscrições de ações serão feitas por autarquias e instituições públicas em dinheiro e mantém a participação da União em 29,6%, pagando as ações com títulos públicos.

Enfim, mais governo na Petrobras e a estatal ainda vai atingir seu ideal de se tornar uma imensa PDVSA.

Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas

O Estado de S.Paulo

O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.

Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.

Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.

Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.

Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.

O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.