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***** Tele quer meta de prestação de serviço de banda larga

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Às vésperas do início da discussão de renovação dos contratos de telefonia fixa -que começam em 2008- e com a queda do faturamento da telefonia tradicional, a Telefônica quer a inclusão da banda larga nas metas contratuais do setor. "Tem que haver uma mudança legal para que possamos investir em banda larga", disse o presidente Antônio Carlos Valente. A banda larga deve levar um quarto do total previsto para telefonia fixa em 2007: R$ 500 milhões, chegando a 400 dos 645 municípios paulistas. Até junho, o número de linhas fixas da operadora caiu 2,5% em relação ao mesmo período de 2006, para 12,037 milhões. A banda larga aumentou o número de clientes em 31,5%, chegando a 1,81 milhão.

***** Lula diz que EMBRAPA "revolucionou" a agricultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em seu programa semanal de rádio, o Café com o Presidente, que a Embrapa, estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, "revolucionou" a agricultura brasileira. Ele falou também da importância da empresa para que o Brasil se transforme no "primeiro produtor de alimento do mundo". Lula também citou o fato de a empresa abrir um escritório regional em Gana, na África. Segundo o presidente, a Embrapa deverá ajudar o continente africano, que ele visitará na semana que vem, a formar mais pesquisadores.

Porém, é preciso que Lula se dê conta de que, nem foi ele quem criou a Embrapa, nem tampouco deve-se o sucesso da empresa ao seu governo, até pelo contrário. E o fato dele levantar a bola da EMBRAPA se deve muito mais a reportagem do jornal Financial Times do que por algum "reconhecimento" pessoal.

***** TRE vai punir fraude em filiações

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio vai punir partidos que entregarem suas listas nominais com membros filiados depois do dia 5 de outubro - prazo legal do Tribunal Superior Eleitoral para candidatos às eleições de 2008 - mas que tenham sido relacionados com a data retroativa.

A prática foi revelada pelo JB na segunda-feira. De acordo com articuladores do meio, algumas legendas ainda correm atrás de filiações de última hora, já que a lei 9.096 define como prazo de entrega das listas a segunda semana de outubro. Segundo o TRE, a punição pode vir com a comprovação de denúncias, que podem ser feitas pelos partidos ou por qualquer cidadão ao Ministério Público Eleitoral.

***** Jobim quer tropas nas ruas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, quer que as Forças Armadas sejam utilizadas no combate ao crime organizado. Para isso, Jobim defende a necessidade de mudanças nos estatutos das três Armas. O ministro encomendou um estudo sobre estatutos de tropas internacionais para reformular a legislação brasileira, que atualmente não permite o uso das Forças Armadas nesse tipo de ação.

***** Greve afeta passaportes

A greve dos servidores administrativos da Polícia Federal (PF) está paralisando a emissão de passaportes em Brasília. Os funcionários não aceitaram a proposta do Ministério do Planejamento, e a paralisação chega hoje ao 14º dia. A categoria quer a estruturação do plano especial de cargos da PF no setor administrativo e pede a abertura de mais vagas para concursos.

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***** Cursos de direito mal avaliados ainda não propuseram melhorias

Onze dias após o anúncio dos 89 cursos de direito que passarão por um processo de supervisão pelo Ministério da Educação, nenhum ainda enviou à pasta propostas para melhorar.

Os cursos tiveram notas menores do que três no conceito Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), prova que avalia os universitários, e no conceito IDD, que mede o conhecimento agregado aos alunos durante o curso.

O prazo das instituições, segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), termina no final desta semana. Segundo ele, quatro delas já fizeram consultas informais ao ministério indicando que poderão reduzir o número de vagas das próximas turmas. "Alguns não entendem o recado da maneira mais apropriada, mas a maioria há de entender os reais motivos do Ministério da Educação e colaborar com o processo."

Na semana passada, algumas faculdades reclamaram das medidas do MEC.

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***** Companhias aéreas são multadas por atendimento inadequado
Isabel Sobral - Agencia Estado

Só a TAM vai ter de pagar duas multas de mais de R$ 3 milhões em dois processos que responde no DPDC

BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça aplicou nesta terça-feira, 9, multas às companhias aéreas TAM, Ocean Air e BRA por elas não terem atendido adequadamente os usuários de vôos que atrasaram mais de quatro horas. As empresas são acusadas de não prestar o adequado apoio na prestação de informações e assistência aos passageiros. Segundo despachos do diretor do DPDC, Ricardo Morishita, publicados no Diário Oficial da União, as condutas das empresas ferem o Código Brasileiro de Aeronáutica.

A companhia TAM está sendo alvo de dois processos, pelos quais foi multada em R$ 2,379 milhões e R$ 992,800 mil, respectivamente. A empresa Ocean Air também responde a dois processos e foi multada em R$ 32,342 mil, em cada um. A BRA responde a um processo, pelo qual foi punida com multa de R$ 140,688 mil. Os valores das multas deverão ser depositados no Fundo de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça.

As empresas áreas foram alvo de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor este ano por causa dos constantes atrasos e cancelamentos de vôos.

***** Sem-teto ocupam prédio do arquivo da Fazenda do Estado
CBN

Cerca de 60 integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia ocupam o edifício número 7 da Rua Regente Feijó, no Centro. No prédio funciona o arquivo da Fazenda do Estado. A invasão ocorreu após os manifestantes tentarem durante todo o dia, sem êxito, negociar com a Secretaria de Habitação um novo local para se instalarem , já que todos foram expulsos sob ordem judicial do prédio onde estavam desde 1º de outubro na Rua Senador Dantas nº 45, onde funcionava o antigo Cine Vitória. Policiais militares do Batalhão da Praça Tiradentes estão no local invadido para tentar fazer a retirada dos manifestantes, mas as negociações não evoluíram até o momento.

***** Saldo cai mais de 10% neste ano

O forte aumento das importações fez o saldo da balança comercial cair mais de 10% no acumulado do ano. Até a primeira semana de outubro, a diferença entre exportações e importações (superávit comercial) estava em US$ 31,430 bilhões, valor 11,1% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 35,343 bilhões). Até outubro, as importações somam US$ 88,512 bilhões, um crescimento de 28,8%. Já as exportações totalizam US$ 119,942 bilhões, uma elevação de 15,3%.

***** Energia - Tarifa de luz sobe em 2008

Os preços da energia elétrica devem voltar a subir em 2008. O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, afirmou ontem que está marcada para novembro uma audiência pública para acertar os últimos detalhes sobre as referências que já poderão ser aplicadas para o cálculo de tarifas em 2008. O aumento seria necessário já que as empresas de distribuição sofreram redução de 9% na receita este ano.

Coitado do ganso

Xico Graziano *, Estadão

O Dia dos Animais se comemorou em 4 de outubro. A data, mundial, coincide com a reverência a São Francisco de Assis. Católicos e ambientalistas comungam idéias. Na pauta da modernidade, cresce o endosso ao bem-estar animal, a nova disciplina da agropecuária.

O frade italiano, que viveu entre 1181 e 1226, amava os animais como pessoas, tratando a todos como "irmãos". O apreço aos elementos da natureza adorna sua imagem, um pássaro no ombro, uma ovelha aos pés. Santo humilde, protetor dos animais.

Na história da agricultura os animais sempre penaram. No começo, foram caçados impiedosamente. Mais tarde, domesticados, serviram a duras tarefas. Para engordar rápido passaram a ser criados presos. Quanto mais a humanidade se entupia de gente, mais se confinava a bicharada em apertados espaços. A tecnologia aumentava o rendimento de carne, decaía o conforto animal.Ninguém ligava. Somente nas últimas décadas, na Europa principalmente, surgiram contestações ao método confinado de criação dos animais. Começou pela suinocultura. O porco foi o primeiro animal, com fins alimentares, a ser domesticado pelo homem.

Veterinários notaram que o aperto nas baias provocava canibalismo. Orelhas e rabos não resistiam ao stress do rebanho, que elevou à incidência de doenças degenerativas. Abatida, a carne perdeu durabilidade na geladeira. As fêmeas gestantes, sem espaço nas gaiolas, sofrem traumatismo. Enfim, sofrimento a rodo chegou aos animais em nome da produtividade.

Os consumidores, liderados por grupos ambientalistas, de proteção aos animais, reagiram. Exigiram, sob pena de boicote ao consumo, mudanças na produção. A Inglaterra liderou tal movimento na suinocultura. Estimulou a criação dos animais em grupos, soltos no campo. Surgia, definitivamente, o conceito do bem-estar animal. O marketing fez o resto, trabalhando a imagem dos porquinhos saudáveis e "felizes", saltitantes na natureza. O mercado adorou.Em 1991, os países europeus estabeleceram normas de bem-estar na produção de vitelos. A avicultura começou também a ajustar sua agenda, cedendo aos apelos ecológicos. O movimento contra o sofrimento dos animais não parou de crescer. Na reforma da Política Comum Européia (PAC), em 2003, introduziu-se a norma da "condicionalidade". Significa punir o agricultor que, a partir de janeiro de 2007, não adotar os novos preceitos. Perderá parte dos subsídios agrícolas. A moleza acabou.

Nos EUA, o tema esquentou por causa do ganso. Ou melhor, do patê de seu fígado. Vários Estados, Califórnia à frente, sancionaram leis proibindo a alimentação forçada de aves. O método, utilizado para produzir o "pâté de foie gras", é considerado cruel há séculos, desde quando se pregavam os pés dos gansos numa tábua, entupindo seu papo, através de um funil, sem que o coitado pudesse sair do lugar.

Ainda hoje as aves são obrigadas a engolir uma mistura de ração gorda em quantidade muito superior àquela que ingeririam voluntariamente. A papa nojenta, introduzida pelo esôfago num funil, degenera o fígado, dando-lhe amargor. Em certos casos se coloca um anel elástico apertado no pescoço do bicho para ele não regurgitar. Ao fim de quatro semanas o fígado desses animais fica 12 vezes maior que seu tamanho natural. Um horror.

A técnica cruel já foi proibida em 15 países, entre eles Alemanha, Itália, Israel e Grã-Bretanha. No Brasil, o assunto é quase desconhecido. Por aqui, as novas tendências da produção animal ainda capengam. Parece, infelizmente, que a miséria humana abafa a crueldade erigida para satisfazer a fome.

Há progressos. No sul do País já se utiliza, desde 1987, o Sistema Intensivo de Suínos Criados ao Ar Livre (Siscal), como é conhecido entre os especialistas em etologia, a ciência do comportamento animal. Nos demais ramos da zootecnia, técnicas recentes visam a "ambientalizar" o criatório. Aos poucos, o mundo tupiniquim se move.

Animais criados em verdadeiras fábricas de carne, recintos sofridos que confundem animais com máquinas, acabam estimulando o vegetarianismo. Claro. O assunto é pesadelo para os pecuaristas. Sem comprovarem o bem-estar dos animais, podem cair o consumo e a exportação. Carne sofrida perde saída.Os vegetarianos, porém, não se curvam facilmente. Denunciam que a agenda do bem-estar animal não rompe o pior, qual seja, a condição de mercadoria dos bichos. A criação dos animais serve, apenas, para satisfazer interesses econômicos dos humanos. Melhor mesmo, defendem, é comer somente vegetais, que não andam, nem gritam, nem pensam. A polêmica, difícil, envolve dogmas elitistas.

Para o povo mesmo, no Brasil rural, a diferença surgiu recentemente com Monty Roberts, o famoso "encantador de cavalos". O domador norte-americano amansa eqüinos bravios utilizando uma técnica revolucionária, baseada na comunicação da vida selvagem. Na doma, homem e cavalo estabelecem uma relação de confiança e respeito mútuo. Sem nenhuma violência. Doma gentil!Peões de boiadeiro, País afora, descobriram o respeito animal vendo o trabalho do encantador de cavalos na televisão. Ninguém acreditava que seria possível domar um burro bravo, ou um potro inteiro, sem maltratá-lo com esporas, bridão, gritos e pancadaria. Bom exemplo.

Humildade é o traço forte do caráter de São Francisco de Assis. No fundo, foi a prepotência humana que gerou as sofridas fábricas de carne. O respeito aos animais é o melhor traço da nova ética da agropecuária.

* Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br Site: www.xicograziano.com.br

Infiéis da oposição com Walfrido

Leandro Mazzini , Jornal do Brasil

Com a caneta para empenhar emendas orçamentárias e exaltando a amizade, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, conseguiu o apoio de sete deputados da oposição - três do DEM, três do PPS e um do PSDB - na votação do primeiro turno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Quatro são da bancada de Minas, reduto de Walfrido, e amigos pessoais do ministro. E destes, dois tiveram emendas orçamentárias empenhadas no valor total de R$ 2,1 milhões. O ministro ainda trabalhou para levar três desses parlamentares para o PMDB, partido da coalizão governista.

Nos dois últimos meses, no calor da discussão da CPMF e às vésperas da votação em plenário, os mineiros Lael Varella (DEM) e Geraldo Thadeu (PPS) tiveram emendas empenhadas no valor de R$ 1,4 milhão e R$ 790 mil, respectivamente, de acordo com levantamento da assessoria técnica do DEM junto ao Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Outros deputados que peitaram seus partidos e votaram com o governo foram Manoel Salviano (PSDB-CE) - o único tucano na contramão da determinação da legenda na questão - os democratas Bispo Rodovalho (DEM) e Edmar Moreira (MG), além de Alexandre Silveira (MG) e Ilderlei Cordeiro (AC), ambos do PPS.

Nos bastidores, os partidos acreditavam que a movimentação de Walfrido na liberação de emendas poderia conquistar mais deputados no segundo turno, previsto para a noite de ontem. Na primeira votação, quatro deles foram seduzidos para mudar de partido, na farra do troca-troca que engordaria a base governista. Três já estavam de malas prontas até que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária freou, semana passada, o objetivo dos infiéis. Lael recebeu convite para ingressar no PSL. Não havia decidido. Já para os outros três, a situação é delicada, e a amizade com Walfrido não vai lhes garantir estabilidade nas legendas.

É o caso de Alexandre Silveira (PPS-MG). Ex-diretor do polêmico e bilionário Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT), apadrinhado por Walfrido, já havia anunciado sua ida para o PMDB quando teve de voltar atrás com a decisão do Supremo. A saia-justa lhe rende críticas discretas dentro do PPS. O mesmo protagonizou o cearense Manoel Salviano (PSDB). Iria para o PR, que inchou nas últimas semanas. Depois da decisão do STF, resolveu ficar e causou constrangimento entre correligionários do Estado. Geraldo Thadeu, o que ganhou de garantia de verbas quase R$ 800 mil, também sairia, para o PMDB.

Sob Lula, plebiscito tem adesão mais baixa

Folha de São Paulo

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Votação em consulta sobre reestatização da Vale mostra distância entre petistas e movimentos sociais

Sem apoio da cúpula do PT, o plebiscito referente à reestatização da mineradora Vale do Rio Doce serviu para evidenciar ainda mais o distanciamento da cúpula do partido dos movimentos sociais após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

Em duas consultas populares realizadas anteriormente, sobre a dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a entrada do Brasil na Alca, a área de livre comércio das Américas, ambas na gestão FHC (1995-2002), o partido ajudou a mobilizar 16 milhões de pessoas.

Mês passado, o plebiscito sobre a privatização da Vale, contrário aos interesses do Planalto e favorável à reestatização, somou 3,7 milhões de votos. Resultado fraco se comparado ao da Alca -10,1 milhões.

Aprovado no 3º Congresso do PT, em agosto, o apoio à consulta, encabeçada pelas pastorais sociais da Igreja Católica, MST e CUT, desagradou Lula, Ricardo Berzoini, presidente da sigla, e até o ex-ministro José Dirceu, cabo eleitoral dos plebiscitos anteriores, que não se opôs à consulta, mas disse ser contra a reestatização.

Para o deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), candidato de oposição à presidência do PT em dezembro, o partido precisa rediscutir sua relação com os movimentos sociais. "Ao PT cabe respeitá-los, mas sem atrelá-los ao governo", diz.

Outros candidatos a presidente do PT pregam a autonomia dos movimentos sociais. "Devemos potencializá-los para que eles pressionem ainda mais o governo", disse Jilmar Tatto (SP). Valter Pomar (SP) rebate a tese de que o plebiscito foi um fracasso se comparado aos anteriores. "O tema da privatização é mais complexo."

Berzoini, candidato à reeleição, foi procurado pela Folha mas não respondeu à solicitação para falar sobre o tema, assim como Dirceu.

Julio Turra, da CUT, aponta as diferença entre o período FHC e a gestão Lula. "O clima não é o mesmo de antes da eleição do Lula, quanto havia muito mais gente na rua", disse.

O inchaço da terceirização

Estadão

Estado brasileiro não é mais forte nem mais eficiente do que era no começo do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é com certeza mais balofo e muito mais caro para o contribuinte. Uma das principais atividades do governo petista, desde sua instalação, foi inflar a folha de pagamentos da administração federal - tanto com funcionários permanentes quanto com terceirizados e temporários. Se choque de gestão é ampliar o emprego público - tese enunciada recentemente pelo presidente da República -, o setor governamental vai de vento em popa. E suas perspectivas são as melhores, porque a intenção anunciada pelo presidente é de continuar contratando generosamente, sob aplausos de seus ministros e dos companheiros selecionados para os cargos mais confortáveis.

Mas o próprio governo tem sido modesto na descrição de suas façanhas. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as contratações de pessoal permanente vêm servindo para a substituição de quadros terceirizados. No governo anterior, disse o ministro, havia "ocultação de servidores" por meio da terceirização. Mais uma vez o ministro passou longe da verdade, talvez para não se gabar de mais uma extraordinária realização do governo petista. Segundo estudo preparado por Gilberto Guerzoni Filho, consultor do Senado, a gestão petista foi mais ativa que a anterior também na contratação de serviços terceirizados.

De acordo com o estudo, baseado em números do Ministério do Planejamento, foram gastos com pessoal terceirizado R$ 43,1 bilhões nos primeiros quatro anos da administração petista, 4% mais do que nos últimos quatro anos da gestão tucana, descontada a inflação. Em 2006, último ano do primeiro mandato do presidente Lula, essa despesa totalizou R$ 12,9 bilhões, 11% mais do que o valor destinado a essa rubrica em 2002, no final do governo Fernando Henrique.Parte das contratações de pessoal permanente, no governo petista, destinou-se de fato à substituição de pessoal terceirizado, segundo o consultor, mas isso não representou uma alteração de tendência. Os gastos com terceirização não foram abandonados. Ao contrário: aumentaram, acompanhando a trajetória das demais despesas com pessoal.

O mesmo ocorreu com as contratações de temporários. Foram 31.321 no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e 51.964 na primeira gestão de seu sucessor, com aumento de 66%.

"Há uma opção explícita desse governo por aumentar o tamanho do Estado", disse Guerzoni. A ampliação ocorre não só em termos de pessoal empregado, mas também de volume real de gastos. Os vencimentos aumentaram bem mais que o suficiente para recompor o poder aquisitivo dos funcionários.

No ano passado, a folha do pessoal civil ativo custou R$ 33,6 bilhões, 32,4% mais do que no último ano da administração anterior. O inchaço do quadro e do custo de funcionários ocorreu por mais de um motivo. O presidente Lula e seus auxiliares incluem a criação de empregos públicos entre as funções governamentais mais importantes. Essa é também uma concepção política muito popular nos arraiais petistas. Além disso, não basta ampliar o quadro de empregados. É preciso elevar generosamente os seus vencimentos. Isso foi feito com especial empenho no ano passado, durante a campanha eleitoral.

Nos últimos cinco anos, bons funcionários só continuaram sendo bons funcionários porque quiseram, não porque os padrões da administração federal tenham melhorado. Os maus puderam continuar sendo relapsos e improdutivos, porque não se impuseram novas normas de eficiência ao serviço público. As greves continuaram freqüentes, com enormes prejuízos para os dependentes do serviço público.

A clientela da Previdência - apenas para tomar um exemplo dos mais dramáticos - continuou a ser maltratada e ninguém foi punido por participar de greves injustificáveis e prolongadas. As empresas continuaram sendo prejudicadas pela burocracia ineficiente e também pelas paralisações e operações-padrão. Os contribuintes pagaram mais - e continuarão pagando uma conta cada vez mais pesada - por serviços cada vez piores. Mas isso, segundo o presidente, é o verdadeiro choque de gestão.

A aventura do Banco do Sul

Editorial Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou embarcando na aventura do Banco do Sul, incapaz de resistir a mais uma jogada mirabolante do colega venezuelano Hugo Chávez. Se algum país extrair algum benefício econômico da iniciativa, não será o Brasil. Se houver algum ganho político, também não será para o lado brasileiro. O governo Lula só entra nesse negócio para pôr dinheiro, ser voto vencido e submeter-se, como vem fazendo sistematicamente, às imposições dos parceiros sul-americanos. Tudo foi montado, até agora, para produzir exatamente esse resultado e só um dos participantes do jogo parece não haver percebido. Ou, se tiver percebido, deve gostar desse papel.

A contribuição de cada país para o capital do banco pesará na formação da diretoria, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de conversar sobre a ata de fundação com representantes de outros seis países - Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Se as participações forem de fato diferentes, a do Brasil será certamente uma das maiores, se não for a maior. Mas no conselho de administração, formado pelos ministros de Economia e Finanças dos vários associados, cada país terá um voto, sem se levar em conta o aporte de cada um.

É fácil antever como funcionará esse conselho. Os governos da Bolívia e do Equador são chefiados por discípulos do presidente Hugo Chávez. O da Argentina só tem conseguido rolar sua dívida graças ao apoio financeiro da Venezuela. Só isso garantirá 4 votos em 7. Não é preciso grande esforço para adivinhar para onde se inclinarão as autoridades paraguaias e uruguaias.

Mas o Banco do Sul não será apenas uma aventura custosa e de escasso benefício - político e econômico - para o Brasil. Como instituição para financiar investimentos e a modernização regional, será um trambolho de nenhuma utilidade. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) podem realizar essa tarefa com muito maior eficiência e custos muito mais baixos, porque seus sócios principais, Estados Unidos e outros países desenvolvidos, têm as mais altas classificações no mercado financeiro. Além disso, as duas instituições já dispõem de uma estrutura consolidada e de muita competência técnica.

"O Banco do Sul não nasce contra ninguém, mas a favor dos países da América do Sul", disse o ministro do Poder Popular para as Finanças da República Bolivariana da Venezuela, Rodrigo Cabeza. Mas logo em seguida ele tratou de marcar a diferença: "Não haverá créditos condicionados a políticas econômicas, não haverá créditos que sejam um carma para os povos, nem será este banco um instrumento de dominação."

Esse discurso é muito mais ideológico do que financeiro e expressa com perfeita clareza a premissa negada na primeira frase: o Banco do Sul foi concebido como alternativa política às velhas instituições multilaterais, consideradas instrumentos de dominação das potências capitalistas. Na proposta original, um dos papéis do banco seria substituir o Fundo Monetário Internacional (FMI) no financiamento de programas de ajuste. O governo brasileiro conseguiu, num raro lance de bom senso, vetar essa parte do projeto. Por isso o Banco do Sul é apresentado, agora, como um banco regional de desenvolvimento e não mais como um FMI bonzinho e permissivo. Mas a idéia de créditos sem condições incômodas permanece.

Que o governo argentino tenha sido o primeiro a apoiar a idéia é perfeitamente compreensível. Criado o novo banco, o Tesouro da Venezuela conseguiria dividir com a vizinhança o custo da ajuda financeira ao Tesouro da Argentina. O jogo poderá ser diferente, na versão atualizada do projeto, mas o jogo combinado entre Caracas e Buenos Aires continua. Segundo Cabeza, o gasoduto entre Venezuela e Argentina será um dos primeiros investimentos avaliados. Os governos dos sete países fariam algo muito mais sensato e mais produtivo se retomassem as discussões com o BID sobre como financiar projetos de integração da infra-estrutura regional. Sensatez, no entanto, não tem sido a grande marca nos debates sobre a cooperação entre os sul-americanos. Não é, com certeza, a grande marca do projeto do Banco do Sul.

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***** Magistrados querem contratar advogados sem licitação

Sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias, desembargadores do Maranhão querem se defender às custas do contribuinte. Uma proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevê a contratação de advogados, com ausência de licitação, para defender o Tribunal de Justiça (TJ) do estado e seus membros de acusações junto ao CNJ, responsável pelo controle administrativo do Judiciário.

Silva argumenta que nos inúmeros procedimentos já instaurados no CNJ contra o TJ-MA ou integrantes da Corte, a defesa tem sido promovida pelos próprios interessados, sem acompanhamento de advogado habilitado.

"Outros Poderes ou seus órgãos possuem profissionais especializados para as defesas institucionais, como o Executivo, as câmaras legislativas e o Tribunal de Contas, que possuem suas procuradorias ou advogados contratados para esse fim", argumenta o desembargador.

"Isso não acontece no Tribunal de Justiça". Pelo menos nove magistrados do Maranhão estão sob suspeita de terem sido beneficiados com verbas de diárias para viagens. Alguns nem teriam embarcado. A denúncia foi feita pelo desembargador Stélio Muniz em dossiê ao CNJ, o qual afirma que, entre 2006 e 2007, o TJ desembolsou R$ 124,5 mil para juízes.

Carvalho não está entre os nomes apontados por Muniz. A contratação de advogados especializados, propõe Silva, deverá ser feita com ausência de licitação, por inexigibilidade, hipótese contemplada pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

Ele afirma que a Procuradoria do estado não possui interesse ou mesmo atribuição de defesa da Corte, a não ser quando a atuação desta cause prejuízo ao estado. "Não podemos exigir que as causas, mesmo as administrativas, que envolvam o TJ ou seus membros sejam defendidas pelos procuradores", pondera.

"O Judiciário vem sendo, literalmente, atormentado com acusações que almejam, tão somente, abalar a credibilidade deste Poder perante a sociedade".

***** Plebiscito sobre a Vale fica longe da meta de votos

Os movimentos sociais conseguiram 3,7 milhões de votos no plebiscito sobre a estatização da mineradora Vale do Rio Doce, a menor marca já alcançada em uma consulta deste tipo. Ao todo, 94,5% dos votantes foram favoráveis a que o Estado retome o controle da empresa.

A meta era obter de 7 a 10 milhões de votos. Os organizadores atribuíram o resultado à dificuldade de se explicar a importância do tema. O plebiscito sobre a dívida externa mobilizou 6 milhões de pessoas em 2000. A votação sobre a entrada do Brasil na Alca (Área de Livre Comércio das Américas) atingiu 10 milhões em 2002.

***** Equador: Petroleiras boicotam reunião para renegociar contratos

As cinco companhias petrolíferas -incluindo a Petrobras- convocadas pelo governo do Equador para renegociarem seus contratos não compareceram à reunião que aconteceria ontem. As empresas alegaram que precisavam de mais tempo para consultar as matrizes, explicou o ministro de Minas e Petróleo, Galo Chiriboga.

Representantes das companhias se reuniram a portas fechadas em Quito ontem. Os contratos para as petroleiras no Equador vencem, em sua maioria, em 2012 -as empresas já disserem que podem rediscuti-los.

Após o cancelamento da reunião, o ministro equatoriano anunciou que o governo realizará uma auditoria nos contratos dos últimos dez anos das concessionárias de exploração de petróleo para checar se cumprem os contratos com o Equador. O processo deve estar pronto em 90 dias. "Não é uma caça às bruxas", disse Chiriboga.

A auditoria é a segunda medida para o setor anunciada pelo governo em menos de uma semana. Há cinco dias, o país decretou que ficará com 99% do lucro excedente obtido com a produção de petróleo -ou seja, acima de um valor de referência para o preço do produto fixado em contrato.
O presidente do Equador, Rafael Correa, quer que o país volte à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), da qual deixou de fazer parte em 1992.

De acordo com Chiriboga, as autoridades equatorianas querem completar, ainda neste mês, os trâmites para sua volta à entidade. O Equador é o quinto produtor de óleo cru na América do Sul.

***** Cronograma das obras do PAC para saneamento vai atrasar

As obras de saneamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para as quais o governo já destinou R$ 21 bilhões, vão atrasar. O cronograma oficial do governo federal previa que todos os investimentos estivessem iniciados até o fim de fevereiro do ano que vem, mas os secretários estaduais de saneamento já avisaram que precisam de, pelo menos, mais dois meses para tirar tudo do papel.

As dificuldades não estão restritas ao prazo. Em reunião ontem com o ministro Márcio Fortes (Cidades), os secretários pediram a flexibilização de regras envolvendo o licenciamento ambiental, os planos municipais de saneamento, a inscrição no cadastro de inadimplentes do governo federal e a escrituração das áreas onde serão feitas as obras.

"Negociar é a arte de saber ceder sem perder de vista os objetivos. Não rejeito nenhuma proposta de antemão. Vamos analisar todas elas, mas na questão do prazo é preciso lembrar que 2008 é um ano eleitoral e as obras que não estiverem iniciadas até 30 de junho não poderão receber repasses", disse Fortes.

Para levar adiante as obras do PAC, os secretários estaduais querem, por exemplo, que o governo federal aceite liberar recursos do orçamento federal sem que a obra tenha licença de instalação. Essa exigência seria transferida para até a data do primeiro desembolso.

***** Calheiros: criaram clima de terror, diz Almeida Lima
Portal Terra

RIO - O senador Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou nesta terça-feira, em um debate na rádio CBN, que as novas denúncias sobre espionagem a mando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são uma tentativa de criar um clima de "terror" na Casa. "Estão criando um clima de terror, de tensão, de que o Senado deixou de ser o céu para ser o inferno", disse.

Almeida Lima será o relator da quarta representação contra Calheiros no Conselho de Ética. A denúncia investiga se o presidente do Senado participou de um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo partido de ambos. No fim de semana, a revista Veja publicou reportagem afirmando que o assessor de Calheiros, Francisco Escórcio, estaria espionando os senadores da oposição Demóstenes Torres (Democratas-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para chantageá-los depois.

Para Lima, as afirmações de Escórcio não passaram de uma "notícia plantada". Tanto Calheiros quanto Escórcio divulgaram nota, na segunda-feira, repudiando as denúncias. "Quem está criando isso são golpistas, alguém que quer a presidência ocupada pelo senador Renan Calheiros", disse Almeida Lima.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM), que também participou do debate, afirmou que não há "conspiração nenhuma" contra Calheiros. Ele disse, no entanto, foi um erro o presidente do Senado não ter se afastado do cargo logo que surgiram as primeiras denúncias.

- Criou-se um clima irrespirável no Senado. O senador que ocupa esse cargo (presidência da Casa) tem que ser um líder, mas Calheiros perdeu isso - afirmou.

A extrema incompetência do Genro Trololó

Adelson Elias, Vasconcellos, Comentando a Notícia

Duas notícias sobre o mesmo tema: uma, trata do julgamento do Caccciola que, convenhamos, é um misto de pastelão com total displicência. E o outro, mostra como o governo consegue agir na contramão do bom senso.

No primeiro, pode acontecer de Salvatore Cacciola ainda ter seu julgamento e condenação anulados, por conta de uma incoerência no andamento do processo, agravada por uma lei de 2004, que concederia foro privilegiado aos presidentes dos Bancos Centrais, e como o processo do Cacciola é o mesmo do Francisco Lopes, havia a necessidade do processo ser fragmentado. E não foi. Vocês vão ler na notícia.

Mas é o segundo que causa mais espanto, mas não se trata de surpresa. Este governinho que está aí tem sido costumeiro em ações do tipo. Claro que sua marca mais impressionante é a mentira que planta e repete feito robô empacado. Mas na hora de agir, é um Deus nos acuda. Vejam o rolo que o ministro da Justiça aprontou para atender o que é exigido pelo Principado de Mônaco. Primeiro, esquecendo-se de que existem vias diplomáticas, Tarso Genro se mandou para o Principado. Foi a passeio, porque levou documentos em português para um país em que a língua oficial é o francês. Depois, reunido com a Promotoria, listou o que era necessário para atender ao pedido de extradição, marcando na agenda a data limite para atendimento. Chegou dizendo que tudo se resolveria dentro do prazo. Atendeu na última hora do último dia. Mas, vejam só: o que era indispensável, até agora não foi remetido, que é a sentença condenatória do Cacciola.

Vale lembrar que, quando o vossa excelência fala gauderiamente sobre “choque de gestão”, bem que um auxiliar poderia lembra-lo que se trata da busca da eficiência, e não de um programa de empreguismo da companheirada. A primeira notícia é da Tribuna da Imprensa, e a segunda, está no Blog do Josias de Souza.

Incoerência em julgamento pode anular processo de Cacciola
Tribuna da Imprensa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode, nas próximas semanas, anular todo o processo contra o ex-dono do banco Marka Salvatore Cacciola, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e a ex-diretora da instituição Tereza Grossi. Essa possibilidade foi levantada ontem no julgamento de dois habeas-corpus impetrados por Cacciola pela 1ª Turma do STF.

A confusão começou com a aprovação pelo Congresso, em 2004, da lei que estendeu o foro privilegiado para presidentes e ex-presidentes do Banco Central. Pela lei, Francisco Lopes, ex-presidente do BC, só poderia ser julgado pelo STF. Não poderia, então, ter sido condenado pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro. O mesmo valeria para Cacciola, Tereza Grossi e os demais réus envolvidos no mesmo processo judicial.

Dessa forma, seriam anuladas as sentenças de primeira e segunda instâncias que condenaram Cacciola a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta, Chico Lopes a dez anos por peculato e Tereza Grossi a seis anos por peculato e gestão fraudulenta. Essa brecha foi identificada pelos advogados de Cacciola em habeas-corpus impetrado no Supremo no ano passado e que ainda não tinha sido julgado. Mas além dessa possibilidade, existe um outro complicador nesse caso: o STF havia julgado inconstitucional uma lei sancionada no final do governo Fernando Henrique Cardoso que estabelecia o foro privilegiado para ex-autoridades. A lei foi, portanto, derrubada pelo Supremo.

No entanto, o mesmo STF considerou constitucional a lei que deu foro especial para o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, e para os ex-presidentes. Na época, os ministros do tribunal não se atentaram para a contradição. Somente ontem, o ministro do STF Carlos Alberto Direito apontou essa incoerência durante a sessão da 1ª Turma do Supremo. Diante desse conflito, os ministros decidiram retomar no plenário do STF a discussão da constitucionalidade do foro privilegiado para ex-presidentes do BC. De acordo com ministros do STF, dificilmente o artigo da lei que beneficia ex-presidentes do BC será mantido.

Decidindo que é inconstitucional o benefício para ex-presidentes, o Supremo terá ainda outro dilema. Se definir que a lei já não valia desde que foi aprovada, em 2004, o processo de Cacciola não será prejudicado e as condenações serão mantidas. No entanto, se o tribunal decretar a inconstitucionalidade da lei, mas disser que ela deixa de valer somente a partir do dia do julgamento da questão pelo STF, validando sua aplicação antes disso, as etapas do processo contra Cacciola e Chico Lopes podem ser anuladas.

Nesse caso, o processo teria de recomeçar.

Nesse mesmo julgamento da 1ª Turma, um outro habeas-corpus de Cacciola, impetrado na semana passada, foi analisado pelos ministros. O ex-banqueiro, preso em Mônaco desde 15 de setembro, pedia para responder em liberdade o processo de extradição movido pelo governo brasileiro. Na ação, Cacciola pedia que o Supremo determinasse ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro que analisasse um outro habeas-corpus que estava parado no TRF. Os ministros consideraram que não cabia ao STF tratar desse assunto. E por isso repassaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cacciola chegou a ser preso em 2000 pela Justiça brasileira, mas foi libertado em função de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF.

Mas tem mais:

O governo ainda acaba livrando a cara do Cacciola
Blog do Josias de Souza

Nada é tão ruim que não possa piorar. Depois de beliscar R$ 1,6 bilhão no BC, de fugir montado um habeas corpus do STF e de refugiar-se na Itália, o sem-banco Salvatori Cacciola foi à garra numa descuidada viagem a Mônaco. Para conseguir a extradição, o governo brasileiro mandou ao principado até o ministro Tarso Genro (Justiça). Só não mandou o essencial: documentos.

Na semana passada, informara-se que todo o papelório já havia sido encaminhado. Conversa fiada. “Estou começando a ficar exasperada”, diz Annie Brunet-Fuster, procuradora-geral de Mônaco. “Não entendo essa lentidão. Todos os dias peço um original do mandado de prisão” de Cacciola.

A procuradora diz ter recebido a tradução em francês do mandado expedido pela Justiça brasileira em 2000, quando Cacciola foi em cana pela primeira vez. Mas ela precisa de uma cópia do original em português. Exigência da lei local. Sem essa folha de papel, nada de extradição.

“Todos os dias chegam documentos ao meu escritório, mas nunca é esse que solicitei”, lamenta Brunet-Fuster. Me enviaram um outro mandado de prisão, expedido posteriormente, mas não esse que data de 2.000 e que venho pedindo há dias.” Se a embromação perdurar por mais 19 dias, Cacciola vai ganhar, de novo, o meio-fio. Expira em 28 de outubro a prisão provisória do magano ítalo-brasileiro.

PS.: O Ministério da Justiça informa ao blog, às 19h desta terça-feira (9), que o documento requerido pela procuradoria de Mônaco chegou à embaixada brasileira em Paris na última sexta-feira (5). Ainda segundo a assessoria de Tarso Genro, o papel já teria sido entregue no escritório da procuradora-geral Brunet-Fuster. Quando? O informante não soube especificar.

O degredo em Murici

Augusto Nunes, Coisas da Política, Jornal do Brasil

A bactéria do provincianismo agudo infecciona com freqüência as cabeças de políticos transferidos dos grotões onde sempre reinaram para o coração do poder. Os efeitos são condicionados pelo caráter dos portadores. Paroquianos honrados protagonizam episódios espantosos, divertidos ou patéticos. Mas não inspiram medo, não causam estragos de monta, não afetam os cofres da nação. Só provocam risos. Só prejudicam a própria imagem. O perigo mora nos desonestos, sobretudo os que se imaginam contemplados com a licença para pecar - sem limites e impunemente.

Na primeira categoria se enquadra, por exemplo, o ex-presidente Itamar Franco. Consumado o impeachment de Fernando Collor, o vice permaneceu dias a fio num quarto em Juiz de Fora, ao lado do leito da mãe enferma - e indiferente à orfandade presidencial imposta a milhões de brasileiros. Portou-se como o filho que toda mulher deseja. E como um chefe de governo que ninguém merece.

Apareceu no local de trabalho quando lhe deu na telha. E passou os dois anos seguintes escapulindo de Brasília para instalar-se na platéia do cinema de Juiz de Fora. O sessentão Itamar gostava mesmo era de namorar no escurinho. Aos berros, cobrava respeito dos jornalistas que insistiam em interromper a viagem de volta ao passado. Como se fosse dado a um presidente da República o direito de trocar afagos e beijinhos na matinê de domingo.

A segunda categoria tem em Fernando Collor o mais vistoso integrante. Turvados pelo deslumbramento juvenil, pela sensação de onipotência e pela arrogância uterina, os olhos do mais jovem dos presidentes confundiram Alagoas com o Brasil. Deu no que deu.

Com o desembaraço dos acima da lei, o prefeito Collor apresentara notas fiscais buscadas no posto de gasolina mais próximo a gastança da véspera no cabaré de Maceió. Com a serenidade dos absolvidos para sempre desde o primeiro choro no berço esplêndido, o governador Collor consolidara a imagem de caçador de marajás enquanto costurava acertos criminosos com usineiros que fingia perseguir. E o presidente Collor achou que o país era Alagoas em escala ampliada.

Há pouco, licenciou-se do Senado para descansar da solidão martirizante, constrangedora, impressentida. Voltou com a expressão do redimido pelas urnas. Descobriu que exibe na testa o anátema irremovível. Não é convidado para jantares. Não consegue companhia para o cafezinho.

Melhor refugiar-se na província, percebeu em poucos meses de mandato o senador que, eleito presidente aos 40 anos, morreu de provincianismo prematuro. Desse mal também vai morrendo Renan Calheiros, outra alma escurecida pelos usos e costumes da província. A família Calheiros atravessou décadas trocando chumbo com o clã dos Omena. A guerra particular matou muita gente. Ninguém foi preso. É compreensível que Renan tenha sucumbido à tentação de escapar do cadafalso atirando. Mirou nos colegas. Acertou no próprio pé. E assim se condenou a envelhecer no degredo em Murici.

Daqui a alguns anos, estará contando aos jovens da cidade histórias dos tempos de figurão federal. Se alguém duvidar do que ouve, Renan mostrará o antigo exemplar da revista Playboy que folheia furtivamente nas madrugadas insones.

A farsa antiprivatista

Editorial da Folha de São Paulo

Há cerca de um ano, em pleno segundo turno da disputa presidencial, a campanha petista se preocupava em eximir-se de quaisquer intenções privatistas. Lançava toda a carga dessas políticas contra a chapa de Geraldo Alckmin. A estratégia eleitoral deu certo, mas escondeu a verdade.Ontem a segunda gestão Luiz Inácio Lula da Silva privatizou 2.600 km de rodovias federais. Concedeu a empresas o direito de explorar 36 postos de pedágio em vias importantes como a Fernão Dias (que conecta São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).

Em troca, os vencedores do leilão terão de realizar nos próximos 25 anos, o prazo das concessões, investimentos estimados em R$ 20 bilhões. Entram na conta gastos com instalação e manutenção de asfalto e de dispositivos de segurança, bem como melhorias como a duplicação de alguns trechos e a construção de trevos e passarelas.

Deixadas ao poder público, tais tarefas não seriam realizadas. Importantes artérias viárias do país continuariam entregues à deterioração e à insegurança. Os sete trechos leiloados na Bovespa receberam de janeiro a agosto R$ 10 mil do governo federal.

A privatização de rodovias de grande fluxo parte de um princípio de justiça: o usuário, e não o conjunto dos contribuintes, é quem custeia a manutenção e as melhorias. O sucesso do modelo é incontestável. Na sua mais recente pesquisa sobre a malha viária nacional, a Confederação Nacional dos Transportes considerou "totalmente perfeito" o pavimento de 86% das estradas privatizadas, contra 46% no caso das geridas pelo Estado.

Se o governo Lula acabou praticando a privatização que condenou na campanha, é fato que a resistência ideológica do petismo nostálgico conseguiu retardar o processo de concessões à iniciativa privada no país.

Estradas como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt deveriam ter sido privatizadas há muitos anos. Sob leilão, neste momento, deveriam estar os principais portos e aeroportos do país

João Ubaldo: Vou chamar os baianos aos brios

Claudio Leal, Terra Magazine

Dois meses depois de avisar que não daria mais entrevistas, nem responderia a todos os e-mails de leitores para terminar um romance, o escritor João Ubaldo não se conteve: voltou ao combate.

Em março, o governo da Bahia cortou o repasse mensal de R$68 mil para a Fundação Casa de Jorge Amado, localizada no Pelourinho. A entidade preserva cerca de 250 mil documentos do autor de "Mar morto", "Capitães da Areia", "Gabriela" e "A morte e a morte de Quincas Berro D'Água". O ar condicionado foi desligado e o acervo está ameaçado.

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e velho amigo e admirador de Amado, João Ubaldo recebeu mensagens indignadas de baianos contrários à medida da Secretaria da Cultura da Bahia. Resolveu largar as pompas do fardão e lançar uma carta-protesto.

Em entrevista exclusiva a Terra Magazine, ele se confessa indignado e exige que o governo volte a apoiar a fundação. E avisa, sem meias palavras: não aceita mais justificativas.

- O governador Jaques Wagner disse que ia mandar o secretário da Cultura (Márcio Meireles) me ligar pra dar explicações. Mas eu não quero explicação. Não há explicação para isso! Não há explicação porra nenhuma! Agora, eu tô mobilizado. Não vou sossegar. Podia até dizer que eles terão que passar por cima do meu cadáver, mas a verdade é que eles não vão me estripar.

Os acadêmicos da ABL estão mobilizados para conversar com o governo da Bahia, para suspender o corte orçamentário. "A Bahia não pode passar uma vergonha dessa!", protesta João Ubaldo, que segue disposto a provocar uma reação dos baianos.

"Vou esculhambar"
O governo justifica o "fechamento da torneira" em virtude da mudança nas regras do fundo de cultura. Outras entidades locais, como Teatro XVIII, também entraram em rota de choque com o secretário Márcio Meireles. Mas João Ubaldo não suspenderá o protesto enquanto não for retomado o financiamento da fundação, que foi estimulada a procurar parceiros na iniciativa privada.

- Vou esculhambar, vou continuar a bater, e chamar o povo baiano aos brios! Não nasce um Jorge Amado a toda hora! E ficam aí uns beletristas de segunda categoria fazendo críticas aos romances dele. Esquecem que Jorge Amado foi um grande romancista, lido e traduzido em todo o mundo! Ele foi um dos maiores vultos da nossa história! - brada o escritor.

Ubaldo lembra o desempenho de Jorge Amado na Constituinte de 1946, quando foi eleito por São Paulo, pela legenda do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

- Na Constituinte de 46, como deputado, Jorge Amado incluiu um artigo para garantir a liberdade de culto religioso. Se não fosse por ele, o candomblé continuaria a ser humilhado. As casas dos terreiros eram invadidas! O candomblé é um símbolo. Se Jorge Amado não fosse brigar, continuaria sendo invadido e humilhado!

"Vergonha na cara dos baianos"
Na Bahia, Jorge Amado, o jornalista Odorico Tavares, o compositor Dorival Caymmi, o etnólogo francês Pierre Verger e o pintor Carybé pertencem a uma geração que valorizou a cultura negra e lutou pela defesa dos terreiros de candomblé. O povo de santo, ainda hoje, presta homenagens aos "fundadores" da baianidade.

- Não digo que, sem Jorge Amado e Caymmi, a Bahia não existiria. Existiria, sim. Agora, podia ser uma merda de cidade portuária, sem reconhecimento internacional - avalia João Ubaldo.

Seguem o desabafo e a ira santa:

- É uma vergonha, uma indignidade para a Bahia. Jorge Amado quis que seu acervo ficasse em Salvador, no Pelourinho. Recebeu uma proposta da Universidade de Harvard, mas não quis! Jorge queria ver seu acervo junto ao povo que ele amava. Ele defendeu a Bahia até a morte, não pode ser desrespeitado. Para o Brasil, Jorge Amado é um símbolo. É um ícone, um Pelé. É lido em 52 países! O povo baiano precisa tomar vergonha na cara. Não vou bancar o porreta, mas eu já tomei.

Reação ao cangaço no Senado

Editorial do Estadão

A tal ponto chegaram os abusos do presidente do Senado, Renan Calheiros, que está em vias de se consolidar na Casa, ecoando na Câmara dos Deputados, uma frente suprapartidária contra os movimentos da escória de que o político alagoano se utiliza para se servir desbragadamente do poder. Nos últimos dias, a justaposição de uma "canalhice", na expressão do senador acreano Geraldo Mesquita, do mesmo PMDB de Calheiros, com uma "sem-vergonhice sem limites", nas palavras do seu colega goiano Demóstenes Torres, do DEM, deve desencadear, a partir de hoje, ações efetivas de repúdio, compartilhadas por integrantes de siglas habitualmente adversárias, contra a transformação do Senado em "chiqueiro", no dizer do democrata - ou, o que talvez seja mais apropriado, numa caatinga onde imperam as leis do cangaço.

A "canalhice" - que chegou a enojar o próprio presidente nacional do PMDB, Michel Temer - foi a substituição sumária, na quinta-feira passada, de dois peemedebistas históricos, o pernambucano Jarbas Vasconcelos e o gaúcho Pedro Simon, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos são conhecidos por sua independência diante do governo de que a sua legenda é a principal parceira e por sua insistência no afastamento de Calheiros da direção do Senado até a apuração cabal das denúncias levantadas contra ele por afronta ao decoro. Já a "sem-vergonhice" está contida na revelação, divulgada no dia seguinte na internet pelo jornalista Ricardo Noblat e detalhada na edição da revista Veja que foi às bancas sábado, de que um assessor de Calheiros, o ex-senador Francisco ("Chiquinho") Escórcio, teria tentado montar um esquema para bisbilhotar o senador tucano e ex-governador de Goiás Marconi Perillo e o já citado Demóstenes Torres.

O disparo que atingiu Vasconcelos e Simon saiu da arma do líder do PMDB, Valdir Raupp, de Rondônia. Não poderia ser de outra forma: são os líderes que, em última instância, designam os representantes partidários nas comissões do Legislativo. Mas é claro como o sol que a ordem de puxar o gatilho partiu de Calheiros. Foi um dos seus mais notórios paus-mandados, o "franciscano" mineiro Wellington Salgado, por sinal cheio de contas a acertar com a Justiça, que sugeriu a eliminação dos correligionários, num jantar na casa de Raupp, na terça-feira passada. No dia seguinte, o mesmo Salgado investiu contra Vasconcelos em plenário por apoiar o projeto de resolução pelo qual senadores envolvidos em denúncias devem se afastar dos cargos que exercerem no Senado - iniciativa motivada pelos escândalos em seqüência colados à pele de Calheiros. Não bastasse isso, o seu maior lambe-botas, Almeida Lima, de Sergipe, foi para o lugar do pernambucano.

Tampouco paira a menor dúvida sobre a origem da tentativa de espionar os dois senadores goianos, abortada pela aparente recusa do dono de um hangar em permitir que eles fossem filmados ao embarcar ou desembarcar ali. A idéia, naturalmente, era a de colher imagens comprometedoras que serviriam para chantageá-los. Chiquinho Escórcio, apontado como o operador da baixaria, teria dito ao dono do hangar, Pedrinho Abrão, na presença de dois advogados: "Renan está montando um dossiê contra os senadores que votaram a favor da cassação dele. Vamos ter de estourá-los." Perillo e Torres fazem parte do Conselho de Ética. Quando os renanzistas tentaram tornar secreta a votação sobre o primeiro dos quatro processos contra Calheiros que chegaram ao colegiado, Perillo e Torres figuraram entre os resistentes ao golpe. O alagoano, de resto, já fez saber que recorreria à chantagem para calar os adversários.

Mal haviam começado os seus problemas, tentou intimidar o pedetista amazonense Jefferson Péres, o democrata potiguar José Agripino Maia, além de Pedro Simon. Agora, ao ordenar a defenestração do gaúcho da CCJ, terá pretendido acertar dois alvos com um tiro só. Além da vingança pessoal, se tornaria credor do Planalto por remover um opositor da prorrogação da CPMF da comissão que examinará a constitucionalidade da proposta. (O mesmo vale para Vasconcelos.) Senadores de diversas siglas, entre os quais pelo menos cinco peemedebistas, já exigiram que a patifaria fosse desfeita. E estão dadas as condições para um quinto processo contra Calheiros, agora por uso do cargo em benefício próprio - uma abjeção a olho nu.

A crise na última lona

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Se os sinais mais uma vez não enganam, tudo indica que a crise do Congresso, com o foco dirigido para o Senado, está chegando a seu extremo limite. O instinto de sobrevivência da classe política, tanto mais alerta nesta fase de baixos compromissos éticos e cobranças morais, soou o alarme para o risco de um desfecho imprevisível se uma reação na undécima hora não evitar que o fogaréu atinja o paiol.

E salta a evidência de que chegamos ao fundo do falado poço da gasta metáfora pessimista. Não é possível recuperar o sentimento de honra numa Casa varrida por escândalos que se sucedem, em escalada suicida. A cada dia, a cada fim de semana, nova denúncia pipoca diante de uma sociedade paralisada pela repugnada decepção que amortece a ira represada pela impotência do revide imediato. Mas chegaremos lá se o Congresso não reagir com as suas reservas morais.

E que já começaram a ser abatidas pelos tiros pelas costas do que o senador Tarso Jereissati, presidente do PSDB, qualificou como "uma pequena tropa de choque, que nada mais é do que um grupo de patifaria".

Mas chega! Não é possível que o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, quando encara o espelho, ao fazer a barba, não se convença de que está se transformando num trapo moral, alvejado por denúncias e suspeitas que se sucedem na cadência da degradação. E que seus desmentidos e tentativas de explicações repetem patranhas e adjetivos que caem no vazio da desmoralização pública. Antes que seja expelido como quem espreme o carnegão do furúnculo apostemado, deve aproveitar os derradeiros instantes para renunciar ao cargo que desonrou, entregando o anel para tentar salvar o mandato.

O corpo a corpo com a opinião pública e com o Congresso saltou todas as cercas da paciência. E baixou ao nível de sarjeta, em maroteiras de gangues, como na inqualificável jogada do afastamento dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para desobstruir o esgoto e garantir a rejeição da denúncia contra o presidente do Senado. O PMDB esteve à beira do ridículo com a oferta, pelo PSDB, das suas vagas para reconduzir à CCJ duas das mais respeitáveis figuras do Parlamento.

Nova representação contra o presidente do Senado por quebra do decoro parlamentar deve ser encaminhada ao Conselho de Ética do Senado pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati. Desta feita, Renan foi pilhado usando seu assessor especial, o ex-senador Francisco Escórcio (até então um nada ilustre desconhecido), para espionar os senadores goianos Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM), ambos favoráveis à cassação do seu mandato, para pressioná-los a mudar o voto. Chantagem pura e sem disfarce.

A degringolada do senador alagoano transbordou para o latifúndio do governo e alcançou a bancada do PT, que está com lucro milionário no leilão das nomeações e tem muito a perder. O senador Aloizio Mercadante (PT), ainda constrangido pelo voto em branco que salvou o senador Renan de ser cassado pelo plenário do Senado, acertou o passo e entrou na dança para apoiar o movimento pela recondução dos senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon à CCJ do Senado.

A cada dia, a sua provação. O presidente Lula sentiu a ferroada com os crescentes embaraços para aprovar matérias do seu interesse, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cedendo às exigências da oposição para possibilitar a prorrogação da CPMF até 2011, que promete transformar o país num "canteiro de obras".

Se não começar agora, ainda este ano, o tempo encolhe. Dos quatro anos do segundo mandato, restam três anos, dois meses e 20 dias. E 2008 é ano de eleição - quando aumenta a cobrança e a vigilância do governo.

É agora ou nunca. Ou vai ou racha.

O socialismo precisa de um Rolex

Elio Gaspari , Folha de São Paulo

Na semana dos 40 anos da morte do Che, Luciano Huck faz lembrar a herança do guerrilheiro

O cidadão terminou suas pesquisas na biblioteca de Londres e vai para casa, no Soho (rua Dean, 23). Passa um sujeito, mostra-lhe uma faca e pede o relógio. Ao narrar o caso à sua mulher, ele diz:

"Estou com 41 anos e a expectativa de vida neste inferno capitalista é de 40. A nossa dieta ultrapassa as 2.300 calorias que o proletariado consome. As condições de higiene e saúde desta cidade são infernais. Aos jovens restam poucas alternativas fora da sífilis e das prisões australianas. São as contradições do capitalismo e, por causa delas, fui assaltado por um garoto".
Pode ser que Karl Marx tenha dito diferente:

"Jenny, um lúmpen roubou meu relógio".

Pobre Luciano Huck. Foi assaltado por dois sujeitos que, de revólver na mão, tomaram-lhe o Rolex. Reclamou num artigo publicado na Folha do dia 1º e teria feito melhor negócio se saísse por aí, cumprindo "missões" em cima de motoqueiros. Foi acusado de ganhar muito e, portanto, ser fonte da violência.

Mais: quem manda "pendurar o equivalente a várias casas populares no pulso"? Disse que "isso não está certo" e perguntaram-lhe o que devem dizer as pessoas que vivem de salário mínimo. Fechando o ciclo, num artigo marginal-chique, o rapper Ferréz respondeu com o olhar dos assaltantes e os óculos de Madre Teresa de Calcutá: "Não vejo motivo para reclamação, afinal, num mundo indefensável, até que o rolo foi justo para ambas as partes".

Está mais ou menos entendido que o partido democrata perdeu a confiança dos americanos nos anos 80 porque deixou-se confundir com os defensores de bandidos. Cada um pode achar o que quiser (desde que não tome o relógio alheio), mas nesse caminho a discussão da segurança pública brasileira caminha para a formação de duas tropas, ambas julgando-se elite do seja lá o que for. Grita-se, para que tudo continue como está. O filme ensina: o traficante foucaultiano da PUC não foi para a cadeia e o PM larápio e covarde voltou para a tropa.

Por ser um profissional bem-sucedido e ter ganho um Rolex de presente da mulher (a apresentadora Angélica, igualmente bem-sucedida), Huck foi transformado num obelisco da desigualdade social brasileira.

Infelizmente, assaltos não melhoram o índice de Gini. No caso do Rolex do apresentador, especular o destino do dinheiro de sua venda é um exercício carnavalesco. Pode-se sonhar que tenha ido para uma família carente, mas é mais provável que tenha servido para fechar um trato de droga. Que tal as duas coisas, meio a meio? Uma coisa é certa, o Rolex voltará ao pulso de alguém disposto a pagar por ele.

Quis o Padre Eterno que esse debate indigente acontecesse logo na semana do 40º aniversário da execução de Ernesto Che Guevara, o Guerrilheiro Heróico. Se Angélica dissesse que deu o Rolex a Huck como parte dessas celebrações, a discussão ganharia um denso conteúdo ideológico.

Quando o Che foi assassinado, no mato boliviano, tinha dois Rolex. Um, modelo GMT Master, era dele. O outro, marcado com um X, era uma lembrança que tirara do pulso de um combatente agonizante. (O índice de com-Rolex dos guerrilheiros cubanos na Bolívia era de 12%, certamente um dos mais altos do mundo.)

Os relógios eram dois, mas há três por aí. Quem quiser pesquisar a herança de Guevara, pode começar investigando esse mistério.

Terceirização: a explicação que não explica nada.

Terceirização: ministro rebate denúncia sobre gastos

"A comparação passa uma idéia distorcida da realidade e não contribui para a discussão", disse Paulo Bernardo.

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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, contestou ontem o estudo do consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que aponta uma despesa com terceirização de R$ 41,4 bilhões durante os quatro primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bernardo afirmou que o estudo considerou, indevidamente, gastos que nada têm a ver com a contratação de terceiros em substituição a funcionários públicos, como as contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações pagas pela administração federal. "Esse tipo de comparação passa uma idéia completamente distorcida da realidade e não contribui para a discussão sobre a melhoria de gestão", disse.

Intitulado "Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira", o trabalho assinado por Guerzoni Filho usou dados publicados no boletim "ComprasNet", do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa publicação compara mês a mês a evolução dos chamados gastos de custeio do Poder Executivo, divididos pelo tipo de despesa.

Em 2006, por exemplo, o total do dispêndio de custeio publicado nesse periódico chega a R$ 22,2 bilhões, divididos em oito grupos: diárias, passagens, material de consumo, obras e instalações, consultoria, serviços de pessoa física, locação de mão-de-obra e serviços de pessoa jurídica. Foram esses últimos quatro grupos que o consultor legislativo do Senado classificou no exame como gastos de terceirização, somando R$ 12,9 bilhões em 2006 - valor 11% superior ao de 2002, no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Ele interpretou errado os dados e considerou como terceirização qualquer serviço de pessoa jurídica, até assinatura de jornal e conta de água e luz", criticou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo Bernardo, o item despesa com serviços de pessoa jurídica, que totalizou R$ 10,8 bilhões dos R$ 12,9 bilhões referentes a 2006, é classificado no "Manual Técnico de Orçamento" como despesas com assinaturas de jornais, tarifas de energia elétrica, gás, água, esgoto, serviços de comunicação, fretes e carretos, locação de imóveis, software e vale-transporte - "nada que possa ser considerado despesa com terceirizados".

Já os serviços de pessoa física, que somaram outros R$ 559 milhões, referem-se à remuneração de serviços eventuais, como chaveiro, bombeiro, pedreiro, sem vínculo empregatício, além de estagiários. "De novo, nada que caracterize uma despesa com terceirizados", disse.

O ministro não tem um levantamento preciso de quanto custam as contratações de pessoal por meio de empresas - os chamados terceirizados do setor público. "Esse número total ainda não temos. Mas vamos fazer um levantamento", afirmou. De acordo com Bernardo, uma análise do estudo que poderia ser aceita é a de incluir no conceito de terceirizados os contratos referentes a locação de mão-de-obra, como os serviços de limpeza, conservação e vigilância, entre outros.

Em 2006, por exemplo, como informou o ministro do Planejamento e Orçamento, o Executivo contratou 75 mil recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o gasto de locação de mão-de-obra chegou a R$ 1,5 bilhão, 77,8% a mais do que os R$ 857 milhões de 2002.

Contratações aumentam na gestão de Lula
Em resposta ao estudo do consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que aponta uma despesa com terceirização de R$ 41,4 bilhões durante os quatro primeiros anos do governo Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não questionou, entretanto, a informação de que as contratações temporárias de funcionários se ampliaram e atingiram o número de 51.964 entre 2003 e 2006. A cifra é quase idêntica ao total de servidores públicos admitidos por concurso público no mesmo período: 57.907.

Na semana passada, o presidente defendeu o aumento do número de servidores na esfera federal com a justificativa de que os mesmos substituíam mão-de-obra terceirizada, contratada na administração Fernando Henrique. Essas contratações acontecem por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Tanto o MP quanto o TCU condenaram o uso da terceirização do trabalho no serviço público. O ministro do Planejamento reconheceu que ainda não se dispõe de dados que comprovem que as novas contratações foram seguidas por redução do número de terceirizados - se, ao fim do processo, não houve um acréscimo da folha de pessoal.

Na verdade, a terceirização não se resume à locação de mão-de-obra. Ela estende-se por outras áreas mais nobres do Executivo, cujos contratos estão diluídos em várias rubricas do Orçamento. É o caso, por exemplo, dos contratos da União com o Programa das Nações Unidas (PNUD), por meio do qual milhares de técnicos hoje trabalham nos ministérios. Isso também ocorre com as assessorias de imprensa contratadas pelas pastas.

Até mesmo gerentes de áreas técnicas do Ministério da Justiça são hoje contratados por meio de terceirização.

A CPMF e o burro falante

Paulo Rabello De Castro (*) , Folha de São Paulo

No Brasil atual, é apenas uma questão de tempo que o povo se levante contra o poder tributário de Brasília

Certa vez, um rei ofereceu uma grande recompensa para quem ensinasse seu burro a falar. Mas, para quem fracassasse na tentativa a punição seria a morte.

Candidatou-se apenas um homem, em todo o reino, já condenado por outro crime. O desafiante começou a tarefa com grande empenho. Mas, por certo, o burro não aprendia nada. Quando questionado por curiosos sobre o porquê de haver aceito tarefa impossível, respondeu com simplicidade: "É que antes morre o burro, ou morre o rei, ou então, morro eu".

O desafio do presidente Lula, ao buscar prorrogar a CPMF como "imposto justo", é em tudo semelhante ao do condenado que tenta fazer o burro falar. A tentativa é desmoralizadora, pois empurra o governante a expor uma "lógica" ainda mais desconcertante, como afirmou o próprio Lula, ainda na semana passada, "ser obrigação do presidente, do governador, do prefeito, arrecadar o máximo que puder" para poder, depois redistribuir a quem não tem.

A lógica da arrecadação máxima vem de longe. Povos inteiros, desde a remota Antiguidade, têm sido escorchados por seus dominadores. Contudo, desde sempre, os conquistadores mais espertos sabiam moderar e equilibrar o que sacavam do povo por eles dominado, para não matar a galinha com seus ovos de ouro. No século 18, aqui no Brasil, a Inconfidência Mineira foi sufocada por reagir à "derrama" dos 25% cobrados pelos lusitanos ao ouro brasileiro. Em 1776, George Washington levantou os americanos contra o excesso de taxação de impostos pelos ingleses sobre suas 13 colônias.

No Brasil atual, é apenas questão de tempo que o povo se levante contra o poder tributário de Brasília. Esta, sim, é a grande injustiça contra a qual deveria se insurgir o presidente, que tem a representação direta do seu povo.

Brasília engana o povo quando não estampa, no rótulo das mercadorias, a carga dos tributos incidentes no preço final. A camada da população que o presidente busca defender e preferenciar recolhe impostos e contribuições num montante dez vezes superior à suposta redistribuição fiscal promovida pelos "auxílios do Estado" como Bolsa Família e outros. O Estado, que dá com uma mão, tira com outras dez.

O efeito global, macroeconômico, da carga tributária exagerada do Brasil é ainda pior. Calculamos o efeito da carga haver pulado de 30% para 35% do PIB nos últimos anos. O governo hoje arrecada quase 40% de tudo o que se produz no país. O efeito disso é devastador para o próprio crescimento, pois o PIB perdeu 1,5 ponto do seu potencial de expansão anual. Exemplo: neste ano vamos crescer 4,5%; poderíamos crescer mais 1,5 ponto, ou seja, 6% anuais.

A conta de empregos perdidos, renda não circulada e, também, de tributos não recolhidos, em decorrência do excesso de carga tributária, é maior do que toda a CPMF arrecadada por Brasília!
Tentar provar que a arrecadação truculenta de tributos corresponde a uma política de redistribuição social é querer convencer a todos que o burro vai aprender a falar.

Tão certo quanto burro não fala é a certeza da rebelião popular contra a avalanche dos tributos e contra o poder que os impõe. Lula, que cresceu como legitimo líder dos interesses populares, posaria melhor na foto se ao lado dos que hoje padecem com a carga tributária mais burra do planeta.


(*) Paulo Rabello De Castro , 58, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP.

Infraero tem desvio anual de R$ 100 mi, segundo auditoria

Marta Salomon, Leonardo Souza, Folha de SPaulo

Problema está na falta de controle na venda de espaços publicitários em aeroportos; dez dirigentes foram punidos

Valor do desvio corresponde ao "potencial" de aumento da receita com publicidade; estatal, que teve 10 diretores punidos, não se manifestou

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A falta de controle sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos é responsável por desvio estimado em R$ 100 milhões por ano dos cofres da Infraero, calcula a CGU (Controladoria Geral da União) em auditoria concluída parcialmente ontem. Dez dirigentes foram punidos.

O valor desviado equivale a cerca de 10% do que a Infraero arrecada dos passageiros a cada ano com tarifas de embarque.

As investigações sobre a comercialização de espaços publicitários começaram no ano passado, a partir de denúncias de irregularidades na compra superfaturada e sem licitação de um programa de gerenciamento de mídia aeroportuária, por R$ 26,8 milhões. O contrato com a empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda. foi suspenso em dezembro de 2005.

As irregularidades apontadas ontem resultaram na demissão de seis dirigentes da Infraero por improbidade administrativa e a advertência a outros quatro funcionários por falta de zelo. A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial" da União. Desse grupo, dois diretores -Fernando Brendaglia de Almeida e Adenauher Nunes- já haviam sido punidos com demissão por justa causa em setembro por conta de outros processos da CGU.

As investigações apontaram, no entanto, para um fato mais grave do que a compra irregular: a falta de controle sobre a venda dos espaços publicitários. Documentos da controladoria apontam um "potencial" de aumento de receita de R$ 100 milhões por ano. A receita média anual com a venda de espaços publicitários nos aeroportos é de R$ 30 milhões.

Depois da suspensão do contrato de controle, foram reduzidos valores repassados à Infraero de aluguéis de pontos de publicidade no aeroporto de Congonhas (SP), o mais movimentado do país, por exemplo. Em outro caso citado pela auditoria, a Infraero receberia apenas R$ 1 por cada um dos carrinhos para o transporte de bagagem dos aeroportos, mas o espaço publicitário de cada carrinho seria alugado por R$ 42.

Segundo a CGU, o desvio seria consumado por meio da confecção de dois contratos. "Um deles, com valor menor, seria apresentado pelas concessionárias à Infraero e, sobre ele, se calculariam os repasses. O outro, com valores efetivamente cobrados dos anunciantes, seria "de gaveta.'"

A Infraero mantém contratos de uso de área para publicidade com 63 empresas. Mas cerca de dez, ligadas à Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária, concentram 80% do faturamento. "Se estivesse em funcionamento qualquer sistema similar [de controle], haveria ameaça real aos interesses das grandes concessionárias de mídia aeroportuária, sobretudo aquelas vinculadas à ABMA." A Folha procurou José de Oliveira Sobrinho, dono da Markplan e presidente da ABMA, mas ele não ligou de volta.