***** Magistrados querem contratar advogados sem licitação
Sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias, desembargadores do Maranhão querem se defender às custas do contribuinte. Uma proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevê a contratação de advogados, com ausência de licitação, para defender o Tribunal de Justiça (TJ) do estado e seus membros de acusações junto ao CNJ, responsável pelo controle administrativo do Judiciário.
Silva argumenta que nos inúmeros procedimentos já instaurados no CNJ contra o TJ-MA ou integrantes da Corte, a defesa tem sido promovida pelos próprios interessados, sem acompanhamento de advogado habilitado.
"Outros Poderes ou seus órgãos possuem profissionais especializados para as defesas institucionais, como o Executivo, as câmaras legislativas e o Tribunal de Contas, que possuem suas procuradorias ou advogados contratados para esse fim", argumenta o desembargador.
"Isso não acontece no Tribunal de Justiça". Pelo menos nove magistrados do Maranhão estão sob suspeita de terem sido beneficiados com verbas de diárias para viagens. Alguns nem teriam embarcado. A denúncia foi feita pelo desembargador Stélio Muniz em dossiê ao CNJ, o qual afirma que, entre 2006 e 2007, o TJ desembolsou R$ 124,5 mil para juízes.
Carvalho não está entre os nomes apontados por Muniz. A contratação de advogados especializados, propõe Silva, deverá ser feita com ausência de licitação, por inexigibilidade, hipótese contemplada pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Ele afirma que a Procuradoria do estado não possui interesse ou mesmo atribuição de defesa da Corte, a não ser quando a atuação desta cause prejuízo ao estado. "Não podemos exigir que as causas, mesmo as administrativas, que envolvam o TJ ou seus membros sejam defendidas pelos procuradores", pondera.
"O Judiciário vem sendo, literalmente, atormentado com acusações que almejam, tão somente, abalar a credibilidade deste Poder perante a sociedade".
***** Plebiscito sobre a Vale fica longe da meta de votos
Os movimentos sociais conseguiram 3,7 milhões de votos no plebiscito sobre a estatização da mineradora Vale do Rio Doce, a menor marca já alcançada em uma consulta deste tipo. Ao todo, 94,5% dos votantes foram favoráveis a que o Estado retome o controle da empresa.
Sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias, desembargadores do Maranhão querem se defender às custas do contribuinte. Uma proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevê a contratação de advogados, com ausência de licitação, para defender o Tribunal de Justiça (TJ) do estado e seus membros de acusações junto ao CNJ, responsável pelo controle administrativo do Judiciário.
Silva argumenta que nos inúmeros procedimentos já instaurados no CNJ contra o TJ-MA ou integrantes da Corte, a defesa tem sido promovida pelos próprios interessados, sem acompanhamento de advogado habilitado.
"Outros Poderes ou seus órgãos possuem profissionais especializados para as defesas institucionais, como o Executivo, as câmaras legislativas e o Tribunal de Contas, que possuem suas procuradorias ou advogados contratados para esse fim", argumenta o desembargador.
"Isso não acontece no Tribunal de Justiça". Pelo menos nove magistrados do Maranhão estão sob suspeita de terem sido beneficiados com verbas de diárias para viagens. Alguns nem teriam embarcado. A denúncia foi feita pelo desembargador Stélio Muniz em dossiê ao CNJ, o qual afirma que, entre 2006 e 2007, o TJ desembolsou R$ 124,5 mil para juízes.
Carvalho não está entre os nomes apontados por Muniz. A contratação de advogados especializados, propõe Silva, deverá ser feita com ausência de licitação, por inexigibilidade, hipótese contemplada pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Ele afirma que a Procuradoria do estado não possui interesse ou mesmo atribuição de defesa da Corte, a não ser quando a atuação desta cause prejuízo ao estado. "Não podemos exigir que as causas, mesmo as administrativas, que envolvam o TJ ou seus membros sejam defendidas pelos procuradores", pondera.
"O Judiciário vem sendo, literalmente, atormentado com acusações que almejam, tão somente, abalar a credibilidade deste Poder perante a sociedade".
***** Plebiscito sobre a Vale fica longe da meta de votos
Os movimentos sociais conseguiram 3,7 milhões de votos no plebiscito sobre a estatização da mineradora Vale do Rio Doce, a menor marca já alcançada em uma consulta deste tipo. Ao todo, 94,5% dos votantes foram favoráveis a que o Estado retome o controle da empresa.
A meta era obter de 7 a 10 milhões de votos. Os organizadores atribuíram o resultado à dificuldade de se explicar a importância do tema. O plebiscito sobre a dívida externa mobilizou 6 milhões de pessoas em 2000. A votação sobre a entrada do Brasil na Alca (Área de Livre Comércio das Américas) atingiu 10 milhões em 2002.
***** Equador: Petroleiras boicotam reunião para renegociar contratos
As cinco companhias petrolíferas -incluindo a Petrobras- convocadas pelo governo do Equador para renegociarem seus contratos não compareceram à reunião que aconteceria ontem. As empresas alegaram que precisavam de mais tempo para consultar as matrizes, explicou o ministro de Minas e Petróleo, Galo Chiriboga.
Representantes das companhias se reuniram a portas fechadas em Quito ontem. Os contratos para as petroleiras no Equador vencem, em sua maioria, em 2012 -as empresas já disserem que podem rediscuti-los.
Após o cancelamento da reunião, o ministro equatoriano anunciou que o governo realizará uma auditoria nos contratos dos últimos dez anos das concessionárias de exploração de petróleo para checar se cumprem os contratos com o Equador. O processo deve estar pronto em 90 dias. "Não é uma caça às bruxas", disse Chiriboga.
A auditoria é a segunda medida para o setor anunciada pelo governo em menos de uma semana. Há cinco dias, o país decretou que ficará com 99% do lucro excedente obtido com a produção de petróleo -ou seja, acima de um valor de referência para o preço do produto fixado em contrato.
O presidente do Equador, Rafael Correa, quer que o país volte à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), da qual deixou de fazer parte em 1992.
De acordo com Chiriboga, as autoridades equatorianas querem completar, ainda neste mês, os trâmites para sua volta à entidade. O Equador é o quinto produtor de óleo cru na América do Sul.
***** Cronograma das obras do PAC para saneamento vai atrasar
As obras de saneamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para as quais o governo já destinou R$ 21 bilhões, vão atrasar. O cronograma oficial do governo federal previa que todos os investimentos estivessem iniciados até o fim de fevereiro do ano que vem, mas os secretários estaduais de saneamento já avisaram que precisam de, pelo menos, mais dois meses para tirar tudo do papel.
As dificuldades não estão restritas ao prazo. Em reunião ontem com o ministro Márcio Fortes (Cidades), os secretários pediram a flexibilização de regras envolvendo o licenciamento ambiental, os planos municipais de saneamento, a inscrição no cadastro de inadimplentes do governo federal e a escrituração das áreas onde serão feitas as obras.
"Negociar é a arte de saber ceder sem perder de vista os objetivos. Não rejeito nenhuma proposta de antemão. Vamos analisar todas elas, mas na questão do prazo é preciso lembrar que 2008 é um ano eleitoral e as obras que não estiverem iniciadas até 30 de junho não poderão receber repasses", disse Fortes.
Para levar adiante as obras do PAC, os secretários estaduais querem, por exemplo, que o governo federal aceite liberar recursos do orçamento federal sem que a obra tenha licença de instalação. Essa exigência seria transferida para até a data do primeiro desembolso.
***** Calheiros: criaram clima de terror, diz Almeida Lima
Portal Terra
RIO - O senador Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou nesta terça-feira, em um debate na rádio CBN, que as novas denúncias sobre espionagem a mando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são uma tentativa de criar um clima de "terror" na Casa. "Estão criando um clima de terror, de tensão, de que o Senado deixou de ser o céu para ser o inferno", disse.
Almeida Lima será o relator da quarta representação contra Calheiros no Conselho de Ética. A denúncia investiga se o presidente do Senado participou de um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo partido de ambos. No fim de semana, a revista Veja publicou reportagem afirmando que o assessor de Calheiros, Francisco Escórcio, estaria espionando os senadores da oposição Demóstenes Torres (Democratas-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para chantageá-los depois.
Para Lima, as afirmações de Escórcio não passaram de uma "notícia plantada". Tanto Calheiros quanto Escórcio divulgaram nota, na segunda-feira, repudiando as denúncias. "Quem está criando isso são golpistas, alguém que quer a presidência ocupada pelo senador Renan Calheiros", disse Almeida Lima.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM), que também participou do debate, afirmou que não há "conspiração nenhuma" contra Calheiros. Ele disse, no entanto, foi um erro o presidente do Senado não ter se afastado do cargo logo que surgiram as primeiras denúncias.
- Criou-se um clima irrespirável no Senado. O senador que ocupa esse cargo (presidência da Casa) tem que ser um líder, mas Calheiros perdeu isso - afirmou.