A dura realidade das nossas cidades

Patrick Cruz

Revista EXAME

Em estudo inédito, EXAME apresenta o que há de melhor e de pior nos serviços públicos dos maiores municípios brasileiros. São pistas do que precisamos fazer para, de fato, evoluir

Germano Lüders/EXAME.com 

Sujeira e doença: na Grande Belém, 

a falta de esgoto multiplica as internações por diarreia

São Paulo - A vida nas cidades, onde moram 84% dos brasileiros, retrata quanto o país melhorou nas últimas décadas — e, ao mesmo tempo, quanto ainda há por fazer. Nossas cidades nunca foram tão ricas e os brasileiros tão escolarizados como agora. Mas a violência está em picos históricos e nunca demoramos tanto para ir de casa para o trabalho.

Se Curitiba tem taxa de analfabetismo equivalente à da Espanha, mais gente é assassinada em João Pessoa do que em El Salvador, o país com a segunda maior taxa de homicídios do mundo. A fim de entender para onde, afinal, caminham nossas cidades, a consultoria de gestão Macroplan esquadrinhou índices sobre saúde, educação, segurança, transporte e saneamento dos 100 maiores centros urbanos do país e cruzou os dados com indicadores econômicos e de administração pública.

A conclusão: pouco adianta evoluir em uma área se outras continuam a ir mal. Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife, é um exemplo. Lá, a renda média cresceu 24% de 2008 a 2011, um dos maiores avanços do país. Ainda assim, ficou entre as piores do estudo. Já a paulista Jundiaí não liderou nenhum indicador, mas foi a campeã. EXAME apresenta alguns dos bons e dos maus exemplos de nossas cidades. Eles nos dão pistas das escolhas que precisamos fazer para não apenas crescer, mas viver melhor.

1 Saneamento

O esgoto que explica a desigualdade

Há problemas na oferta de serviços públicos em todas as regiões do país. Congestionamentos não são exclusividade de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como não há hospitais ruins apenas no Nordeste ou no Centro-Oeste. Mas algumas áreas da administração pública são, de fato, explícitas ao mostrar como ainda são grandes nossas diferenças de desenvolvimento regional — e o saneamento básico talvez seja o porta-voz mais loquaz das disparidades.

Um dos dados avaliados pela Macroplan foi a adequação das instalações de água e esgoto das casas. Entre as 100 maiores cidades, as 34 mais bem colocadas nesse ranking estão nas regiões Sul e Sudeste. E mais: das 15 primeiras, 12 ficam em São Paulo, o estado mais rico do país.

Seria um alento se ao menos esse fosso de desigualdade estivesse regredindo na esteira do crescimento das cidades, mas não parece ser o caso. Ainda são poucos os municípios próximos de atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Lançado em 2011, ele estabelece metas para fornecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo.

O primeiro balanço desse plano será feito em 2015. Até agora, só nove das 100 maiores cidades atingiram ¬suas metas. Em rede de esgoto, o número é melhor (são 54 das 100). Mas, na coleta de lixo, apenas sete das 100 cidades já alcançaram seu alvo.

A paraense Ananindeua, na Grande Belém, é uma das cidades com o pior nível de saneamento no grupo das 100 maiores. Apenas 22,5% das casas têm fornecimento de água e esgoto considerado satisfatório. Em 2004, havia só 2 quilômetros de rede de esgoto na cidade.

O número está, hoje, perto de 100 quilômetros, ainda irrisório para um município de 500 000 habitantes. E mais: pouco se sabe de fato sobre os dados locais do saneamento. “Se os dados não são divulgados, é porque a oferta de água e esgoto deve ser quase zero”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, que monitora o saneamento no país.

A sujeira descontrolada traz outros males consigo. Em 2011, Ananindeua gastou 315 000 reais para cada 100 000 habitantes em internações por diarreia. Franca, em São Paulo, por sua vez, a mais bem avaliada  em saneamento no estudo da Macroplan, teve gasto de 8 000 reais.

2 Educação

Boas ideias valem mais do que dinheiro

É em educação que o grupo de 100 maiores cidades brasileiras se sai, na média, melhor que o restante do país. Das 100 maiores, 92 têm taxa de analfabetismo menor do que a média nacional, de 9,7%. Três em cada quatro municípios desse grupo já alcançaram analfabetismo inferior a 6,7%, meta acertada em 2000 entre o governo brasileiro e as Nações Unidas para 2015.

Não há fórmula única entre os municípios que mais se destacaram em educação, mas eles têm pontos em comum. A participação dos pais no cotidiano da escola é um deles. Jundiaí, a sexta mais bem colocada na pesquisa, descobriu isso. A prefeitura criou um modelo em que as escolas acompanham de perto a participação dos pais na vida escolar de seus filhos.

Esses relatórios são monitorados pela Secretaria Municipal de Educação, e não por simples capricho: escolas em que os pais são mais participativos tendem a ter alunos com notas mais altas. “É inegável o ganho de aprendizado quando os pais são mais presentes na vida escolar”, diz Durval Orlato, secretário de Educação de Jundiaí.

Há boas notícias até entre as cidades que estão nas piores colocações. A potiguar Mossoró (97a no ranking) é um exemplo. Apesar de ainda apresentar uma das mais altas proporções de analfabetos (de 12,6%), reduziu a taxa em quase 7 pontos na última década. Além disso, segundo a Macroplan, destacou-se como um dos cinco municípios que mais elevaram sua nota no Ideb de 2007 a 2011.

A ferramenta para isso: investir nos professores. Mais de 60% dos docentes da rede municipal têm pós-graduação. Escolas e professores têm metas de alfabetização e de melhora das notas dos estudantes no Ideb. O prêmio para os mestres eficientes é o 14o salário. Na educação, mais importante do que dinheiro, como se vê, é saber o que fazer com ele.

3 Segurança

O que era crime virou epidemia

A violência é epidêmica em quase todas as 100 maiores cidades brasileiras. Do grupo de municípios avaliados no estudo da Macroplan, apenas oito — dos quais nenhum é capital — têm taxa anual¬ de homicídios menor que dez para cada 100 000 habitantes. Essa é a taxa considerada tolerável pela Organização Mundial da Saúde.

É verdade que 44 das 100 maiores cidades têm menos homicídios do que a média nacional, de 27 ao ano para cada conjunto de 100 000 pessoas, mas isso não chega a ser um alento: a taxa brasileira é similar à do conturbado Sudão, país que foi dividido em dois no ano passado após uma sangrenta guerra civil. Indicadores ruins de educação e desenvolvimento econômico são o ponto de contato entre os municípios que mais sofrem com o banditismo.

Ananindeua, na região metropolitana de Belém, no Pará, é uma das cinco cidades com PIB per capita mais baixo no levantamento — e é lá onde mais morre gente assassinada entre as maiores cidades brasileiras. Seus 157 homicídios por 100 000 habitantes superam a taxa de Honduras, país onde, proporcionalmente, mais gente é assassinada no mundo.

Das dez cidades com maior taxa de homicídios, três são capitais. Maceió é a pior delas. São 110 assassinatos para cada 100 000 pessoas. Como em todos os principais municípios brasileiros, o aumento da criminalidade tem relação direta com o avanço do tráfico e do consumo de drogas, em particular o crack.

Mais de 70% dos assassinatos da cidade têm alguma relação com o tráfico. Mas Maceió tem dois agravantes. O primeiro é o desemprego. A taxa de 12,3% de desempregados põe Maceió entre as dez cidades do estudo em que esse problema é mais acentuado — e a terceira entre as capitais, atrás de Salvador e Recife. O segundo agravante é de ordem política.

Começando cedo: em São José do Rio Preto, 

cuidado desde a gestação reduz a perda de vidas

Na última década, quando os índices de violência dispararam, a prefeitura de Maceió e o governo do estado permaneceram sempre sob o comando de grupos rivais da política alagoana. “Só agora estamos unificando áreas operacionais”, diz o coronel Edmilson Cavalcante, secretário de Segurança Comunitária de Maceió. “Faltou entrosamento entre os dois lados.” A pequenez política tem um preço — em vidas.

4 Saúde

Cuidar das pessoas faz a diferença

Mais do que a educação, a segurança ou o transporte, é a saúde o ponto mais frágil do serviço público brasileiro. Em uma pesquisa do instituto Ibope divulgada em julho, a saúde foi apontada pela população como o mais problemático de uma lista com 25 itens. A queixa das ruas fica explícita também no estudo da Macroplan.

Das 100 cidades avaliadas, apenas 19 têm índice de mortalidade infantil menor que o considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde, de dez óbitos para cada 1 000 nascidos vivos. Pior que isso: em nada menos que 26 dos municípios da amostra, a mortalidade infantil cresceu de 2008 a 2011. 

São José do Rio Preto, distante 450 quilômetros de São Paulo, derrubou a mortalidade infantil nas últimas décadas. O índice atual, de 7,1 óbitos para cada 1 000 nascidos vivos, é quase idêntico à média registrada nos Estados Unidos — e põe a cidade no topo do ranking entre as 100 maiores do país.

O que São José do Rio Preto fez para chegar ao topo deveria ser óbvio para gestores da área da saúde. Mas, dado o deserto de iniciativas bem-sucedidas, soa como uma descoberta sem precedentes: lá, cuida-se das pessoas. Gestantes que passam por alguma das 26 unidades de saúde da família do município entram automaticamente em um banco de dados.

Essa lista passa a ser acompanhada pelas autoridades da saúde. Com informações como o endereço e o telefone das mulheres, os técnicos sabem quando será a próxima consulta da gestante. “Se ela demorar muito a retornar, os agentes vão buscá-la em casa para a consulta”, diz Andréa Zoccal Mingoti, coordenadora da área de saúde da criança na prefeitura.

Os exames periódicos — e a “caça” às mães que esquecem a data da visita ao médico — continuam até o sexto mês de vida do bebê. A essa iniciativa o município adicionou, em 2008, a criação de um banco de leite materno. A medida foi crucial: desde então, o índice de mortalidade infantil na cidade sempre ficou abaixo do nível recomendado pela OMS. Construir hospitais é importante — mas cuidar das pessoas é fundamental.

5 Mobilidade urbana

Para começar, que tal planejar?

Eis o paradoxo: como pode o Brasil ser hoje abonado como nunca foi, mas, ainda assim, sua população receber serviços públicos que, em muitos aspectos, só fazem piorar? Esse contrassenso da vida brasileira — e, particularmente, de nossas grandes cidades — talvez tenha no transporte público seu melhor resumo.

Não por acaso, foi o aumento dos preços das passagens de ônibus o estopim das manifestações populares ocorridas país afora em junho. Com mais dinheiro no bolso, mais brasileiros hoje andam de carro. Em nada menos do que 87 das 100 maiores cidades do país o número de carros cresceu mais do que a frota de ônibus de 2009 a 2012.

Com mais veículos nas ruas, o tempo de viagem de casa para o trabalho só cresce. Nas grandes cidades brasileiras, metade da população perde ao menos 1 hora por dia nos percursos de ida e volta de casa para o trabalho. E 17% das pessoas consomem 2 horas no vaivém. É o efeito colateral de um mal da gestão pública: a falta de planejamento.

“No Brasil, a regra é o prefeito pautar a administração por obras”, diz o economista Gustavo Morelli, coordenador do estudo da Macroplan. “Sem planejamento, a agenda do político tende à dispersão.”

O caso mais bem-sucedido de planejamento do transporte público nas grandes cidades brasileiras é o de Curitiba. A capital paranaense foi a primeira do mundo a adotar os ônibus rápidos em linhas exclusivas, sistema conhecido pela sigla BRT.

No estudo da Macroplan, a cidade foi a única a aparecer nas primeiras posições em todos os quesitos avaliados, como a relação habitantes por ônibus e o tempo de deslocamento casa-trabalho. Curitiba é ainda a campeã em ônibus acessíveis a cadeirantes: nove em cada dez coletivos curitibanos têm acesso especial.

Também no Paraná há outro destaque positivo. Foz do Iguaçu tem hoje o maior índice de ônibus por habitante do país: são 124 pessoas por veículo — pouco mais do que a metade da média nacional, de 235. Em 2010, Foz adotou em parte da frota o pagamento de passagens com cartão magnético.

Além de tornar ágil o pagamento, o sistema permite formar um banco de dados. As informações recolhidas já levaram a prefeitura a criar novas linhas e implantar faixas exclusivas em duas das principais avenidas locais (o projeto está em andamento). Com o planejamento, o serviço pode melhorar ainda mais.

A espionagem esquisita sobre a Petrobrás

Adelson Elias Vasconcellos

Em tempos de popularidade se arrastando, tentando recuperar o terreno  perdido, e usando o Estado brasileiro como aparelho partidário em busca de reeleição,  não me estranha nenhum um pouco a reação destemperada do governo Dilma e petistas em geral, quanto as informações reveladas da  espionagem norte-americana sobre as falas de Dilma (se é que alguém consegue traduzi-las!), e supostas  invasões de arquivos da Petrobrás.

Quanta as conversas de Dilma com seu auxiliares, já me manifestei no sentido de que o governo deve, sim, cobrar explicações. Mas nada que vá muito além da ação diplomática. Espionagem existiu sempre na história da humanidade. Quem não quiser ter seu território privado invadido por xeretas, que trate de se resguardar e adotar medidas que impeçam esta invasão. Até porque o governo brasileiro também se utiliza de suas embaixadas no exterior para dar sua “espiadinha” nos outros.

Quanto à reportagem do Fantástico sobre a espionagem na Petrobrás, e apesar de ter prestado o máximo de atenção sobre o conteúdo da reportagem, embora o nome da estatal tivesse sido citado várias vezes, não consegui identificar que informações teriam sido obtidas. Se alguém souber, o blog está liberado para transcrever as ditas informações.   A simples citação do nome da empresa não é suficiente para se imputar uma acusação concreta. 

Enquanto o assunto não se esclarecer de vez, qualquer manifestação do tipo “nacionalista” não passa de mera retórica. Neste sentido, o alvoroço de alguns mancebos tupiniquins no sentido de se suspender o leilão do Campo de Libra não vai além de puro jogo de cena. 

Neste particular, as esquerdas sempre que se encontram mal vistos pela opinião pública, adoram apelar para um inimigo externo em busca da soberania ultrajada. Tentam com tal estratagema desviar o foco de insatisfação sobre seus governos.

Agora, voltem à reportagem. Quais documentos foram “espionados”? Quais informações foram conseguidas? Isto, e a reportagem é enfática, é desconhecido.    Há uma série de quadros que se pode desenhar em qualquer programa do tipo “power point”.  Hoje, a própria Petrobrás garantiu a segurança de seu sistema de informações técnicas e estratégicas. 

Assim, a citação do nome da Petrobrás em documentos da agência americana, não é prova latente de que tenha havida a tão propalada invasão. A nota do Palácio Planalto sobre o assunto, inclusive,  faz referência a um “se forem consideradas verdadeiras”. Ou seja, nem o Planalto considera que o que a reportagem da Rede Globo tentou mostrar pode ser tomado como fato concreto. 

Claro que há uma parcela reduzida de pessoas que, tendo acesso as informações  e contando com certo grau de cultura, tende a raciocinar de maneira mais branda, com serenidade. Porém, a grande massa é movida pelo ouvir falar, pelo “deu na Globo”, ou um “passou na tevê”. E esta grande massa é composta de pessoas com pouca informação e pouca instrução, sem ter condições de refletir racionalmente, são levadas pela emoção. 

Que me perdoe o jornalista Greeenwald,  mas os tais “documentos” vazados para a reportagem, podem ser compostos e montados em qualquer computador pessoal. Ali não se encontrou absolutamente nada que embase, de forma definitiva e incontestável, alguma ação de espionagem sobre a Petrobrás.   Até porque, as informações sobre o pré-sal do campo de Libra, na Bacia  Santos, são públicas e se encontram à disposição para os interessados em participarem do leilão. E isto também foi indicado na nota da Petrobrás sobre o caso.

Um pouco de serenidade e precaução diante destas reportagens com cheiro de sensacionalismo, faz bem.  A agência de inteligência NSA até pode ter invadido os computadores da Petrobrás para obter alguma informação estratégica de suas operações. Contudo, isto não ficou comprovado pela reportagem.  Talvez Greenwald tenha lá outros documentos que possa indicar a ação de espionagem. Porém, dentre os que a Globo exibiu, isto não ficou demonstrado.

Algo que intriga é a mudança da Rede Globo de Televisão em relação ao governo Dilma. De imensamente crítico até alguns meses atrás, de repente, passou a aliviar o pé. Estas reportagens sobre a atividade de espionagem da agência americana NSA, primeiro sobre o governo Dilma e agora sobre a Petrobrás, deveriam merecer uma filtragem para se saber até aonde vai a notícia, ou por onde começa uma questão de vindita pessoal do ex-espião Snowden contra seus antigos empregadores, na tentativa de desqualificá-los. 

Quanto à Globo, espero que isto nada tenha a ver com sua dívida junto a Receita Federal. Em todo caso, tempo ao tempo.  Porque ninguém é tonto ou tão inocente a ponto de considerar que o Brasil não desperte atenção não só de americanos, mas do restante do mundo. Do mesmo modo como também fuçamos mundo afora informações sobre empresas e governos que atendam aos nossos interesses.  

Repito, o Brasil, em se confirmando a espionagem, tem todo o direito de se indignar e exigir explicações. Mas que não nos iludamos: tal prática está disseminada no mundo inteiro, ainda mais em tempos do atual progresso tecnológico. Quem quiser se resguardar que trate de tomar  as providências para se proteger.

Diplomacia e ideologia

Denis Lerrer Rosenfield

O Globo

Goste-se ou não da Constituição paraguaia, todos os trâmites foram seguidos na destituição do ex-presidente Lugo

A diplomacia é, propriamente, uma arte de defesa dos interesses nacionais, naquilo que tradicionalmente se considera como a soberania de cada país. Como toda arte, tem de demonstrar habilidade nas negociações e, certamente, uma noção precisa de limites que não podem ser ultrapassados, sob pena de inviabilizar uma negociação diplomática e, no mundo de hoje, uma negociação comercial.

Historicamente, a diplomacia sempre esteve associada a guerras, sendo um instrumento seja para evitá-las, seja para conduzir negociações que conduzissem a seu fim. Era, neste sentido, que foi criado o instituto de inviolabilidade das Embaixadas, mesmo em situações extremas de conflito, para que canais de negociação permanecessem abertos. Atualmente, além de suas funções clássicas, temos a entrada em pauta de organismos internacionais na regulação de questões comerciais e financeiras, que se tornaram um poderoso instrumento de exercício do Poder das nações.

Negociações comerciais entraram também com mais força na pauta diplomática, fazendo com que diplomatas se tornassem “mercadores” dos interesses econômicos de seus países, algo muito claro na política americana e de vários países europeus, além de asiáticos como China e Japão. Apesar da diplomacia brasileira ainda resistir parcialmente a essa tendência, deverá a ela resignar-se, pois, como já dizia Hegel, estamos diante do “espírito do tempo”. Neste sentido, não há lugar para devaneios ideológicos como alinhamentos em concepções que retomam pautas esquerdistas, anti-economia de mercado, há muito ultrapassadas.

Contudo, o Brasil segue, nos governos petistas, um alinhamento ideológico que contraria, mesmo, políticas pragmáticas, de corte social-democrático, adotadas pelos mesmos governos em várias questões internas e em reorientações de órgãos governamentais. É como se, na política externa, o país resistisse a um aggionarmento necessário. Doutrinariamente, a política externa brasileira permanece presa a dogmas do PT, abandonados em outras áreas. Talvez a atual troca de ministros de Relações Exteriores pudesse propiciar uma mudança de atitude. Não é isto, porém, que parece estar sendo sinalizado.

O recente episódio de espionagem da presidente Dilma pelo governo americano é um desses exemplos em que o instrumento antiamericano está sendo potencializado, sendo usado como uma espécie de bode expiatório de fracassos da política externa brasileira, como os ocorridos ainda recentemente na Argentina e na Bolívia. Não se trata, evidentemente, de justificar o injustificável, ou seja, o fato de os EUA interferirem na soberania nacional, espionando o governo brasileiro e, mesmo além dele, procurando obter informações comerciais que beneficiariam os seus interesses. Neste sentido, a reação brasileira de considerar tal invasão inadmissível e inaceitável é plenamente condizente com uma resposta altiva e necessária.

Entretanto, o tom está propriamente acima, podendo levar a uma situação insustentável. O Brasil evidentemente não poderia se dar ao luxo de cancelar uma viagem de Estado da presidente Dilma aos EUA, visto a maior relevância das relações entre os dois países. Muito menos, poderia chamar o seu Embaixador para consultas, em uma exacerbação da resposta. Inimaginável cortar as relações. Logo, o jogo de cena está atingindo o seu limite, obrigando as duas partes a um faz de conta que permita a retomada das relações normais. O país do Norte é a maior potência do Planeta, na verdade a única, tendo uma insuperável força militar, inigualável desenvolvimento científico e tecnológico e a economia mais pujante do mundo. Não é com o Mercosul que o Brasil equilibraria suas relações comerciais!

Mais bem faria o país em olhar para o lado. O Mercosul é um projeto atualmente inviável, constituído por países que têm horror à economia de livre mercado, aferram-se a ideias socialistas, pregam maior intervenção estatal na economia e se comprazem com diatribes “anti-imperialistas”. A Argentina é um país praticamente falido, sem acesso a financiamentos internacionais, gastando suas reservas internacionais, submetido a processos em cortes norte-americanas pelo calote dados a seus credores e, em pouco tempo, terá problemas em honrar compromissos de suas importações. Ou seja, o mercado argentino estará importando cada vez menos do país, nenhuma saída se vislumbrando. Trata-se da crônica de uma falência anunciada. Apesar disto, o Brasil continua se alinhando a este país em foros internacionais, posicionando-se conjuntamente contra o livre comércio, como acabamos de observar na reunião do G-20, em São Petersburgo.

Em relação à Bolívia, a omissão brasileira, tornando-se uma completa indiferença, foi a tônica em relação ao salvo conduto do Senador Molina, abandonado, em um cubículo da Embaixada, à sua própria sorte. Segundo tratados internacionais, assinados pelo Brasil e pela Bolívia, o salvo conduto deveria ter sido expedido imediatamente. O governo Evo Morales participou de um faz de conta com o Itamaraty, levando um diplomata digno a insurgir-se contra tal desprezo da lei internacional e de uma mínima consideração dos direitos humanos. O fiasco do Itamaraty foi total, levando a uma crise que se traduziu pela demissão do Ministro das Relações Exteriores.

A comunhão ideológica em torno do projeto bolivariano/socialista, tal como já havia se expresso na lamentável participação brasileira na suspensão do Paraguai do Mercosul, preponderou, dando ensejo ao ingresso da Venezuela. Goste-se ou não da Constituição paraguaia, todos os trâmites foram seguidos na destituição do ex-presidente Lugo, o que não foi o caso dos trâmites venezuelanos que levaram Maduro a ascender ao Poder, na agonia e morte de Chávez. Com tudo isto, o país compactuou em nome de uma ideologia comum. Já passa a hora de o Brasil revisar as suas prioridades e adotar a defesa pragmática dos seus interesses nacionais e comerciais, dando adeus a ideologias de antanho.

Uma questão: quem é, afinal, o soberano?

O Estado de S.Paulo

Não se dirá que a Presidência da República fez "muito barulho a propósito de nada" ao saber que era espionada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Porque está, sim, em jogo, nesse episódio, uma questão de soberania. Questão sobremodo importante para quem deseja uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. A reação do chanceler, porém, traduzindo o estado de espírito da presidente, se não merece crítica, permite que se divague em torno de tema tão delicado.

A espionagem sempre surge em livros de História e também pode surgir em outros, de ficção, mas a questão da soberania poucas vezes é levantada. Os livros nos relatam que a espionagem de um Estado era admitida por outros na condição de que não fosse tão evidente que exigisse reação à altura do dano real ou virtual.

Ela evoluiu na forma e também na maneira de recrutar quem a fazia. O 007 não é um espião - sua missão é eliminar inimigos do Estado. Antes, o espião furtava documentos, copiava e devolvia. Apanhado, era recolhido à prisão. Era prática normal na relação entre Estados. O Estado ofendido protestava pro forma, tomava precauções, apurava o sigilo, mas não cogitava de romper relações diplomáticas nem comerciais. Havendo estado de guerra, o espião era fuzilado. Assim acontecia até que a tecnologia permitiu outros métodos.

No famoso episódio do U2, a guerra fria fervia e os EUA tinham interesse em saber onde estavam os foguetes intercontinentais da URSS. O U2 era o avião perfeito para espionar o inimigo: a altura em que invadia o território do virtual inimigo permitia aos Estados-Maiores norte-americanos vantagem extraordinária sobre os soviéticos. Quando a artilharia soviética abateu um deles e o piloto sobreviveu e foi aprisionado, esse fato colocou Eisenhower em má posição, considerando-se que tinha marcado reunião com Kruchev, em Paris, para dias depois.

A Kruchev o piloto prisioneiro forneceu pretexto para falar das intenções agressivas dos EUA e demonstrar ao mundo que a defesa soviética era capaz de impedir esse tipo de espionagem. Esnobou Eisenhower e, tempos depois, trocou o piloto por um espião soviético preso nos EUA. Isso se deu apesar de a soberania de ambos os Estados ter sido violada.

Espionagem é coisa corriqueira, que os preocupados com segurança devem praticar. Havendo o que esconder, que cuidem de evitar a bisbilhotice.

Da História fica a certeza de que um Estado só espiona outro quando o tem como potencial inimigo ou adversário de fato. Os EUA não espionariam o Haiti. Em vez de demonstrar irritação, deveríamos estar orgulhosos de o Brasil ser um país que merece a atenção dos demais. E mais: se o presidente de um país é espionado, é porque esse país é importante - para quem o espiona, evidentemente.

Quais informações sigilosas os EUA desejavam obter só sua Agência de Segurança Nacional saberá. Insinuar que o "espião" desejava conhecer segredos industriais brasileiros é exagero. A tecnologia das nossas ultracentrífugas deve ter alguma importância, pois o Brasil não quer que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) venha inspecioná-las sem antes avisar. Mas o Brasil, convenhamos, ainda não se equipara ao Irã. Dizer que os EUA queriam bisbilhotar o pré-sal será outro exagero - afinal, o governo brasileiro vai abrir concorrência para sua exploração e deve fornecer informações, mínimas que sejam, aos que tirarão nosso petróleo do fundo do mar.

                     

Como só a NSA sabe o que buscava, concentremo-nos na reação brasileira, que interessa a todos nós.

Quando se descobriu a espionagem, há um mês mais ou menos, qual foi a reação do governo? Ninguém falou em soberania. O ministro das Comunicações - não o Itamaraty - convocou o embaixador dos EUA e uma missão técnica foi tentar convencer os norte-americanos de que espionagem só poderia ser feita se autorizada pela Justiça brasileira. Os norte-americanos desculparam-se - socialmente -, disseram que não podiam atender ao que lhes era solicitado e os brasileiros voltaram de mãos abanando. Não se falou em chamar o embaixador brasileiro para consultas, nem na possibilidade de cancelar a visita de Dilma Rousseff a Barack Obama, nem em soberania.    

         

Revelou-se, então, que a presidente tinha sido espionada. Invocou-se, ato contínuo, a soberania. Como se o Brasil tivesse sido ofendido e ultrajado, decidiu-se dar resposta à altura. Felizmente, não chegamos a O Rato que Ruge, declarando guerra aos EUA - mas exigimos explicações por escrito (para constar dos autos) e o governo deu a entender que aguarda um pedido de desculpas...

A questão que coloco é muito simples. No julgamento de Cesare Battisti, eminentes juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram, mais de uma vez, que o presidente da República era soberano! Faltando acrescentar: legibus solutus. A reação do Planalto e da Chancelaria consagra, agora, essa ideia que nos leva ao tempo em que o monarca era absoluto. Quando todos nós, brasileiros, éramos as vítimas da espionagem, o governo procurava solução técnica para o problema. A soberania do povo brasileiro - que é, afinal, o sujeito dela - não era posta em causa. Quando a correspondência de Dilma foi bisbilhotada, a soberania brasileira teria sido violada.

Seria preciso apontar algo mais para marcar o tipo de governo que temos? Que ideia a presidente da República faz do que seja soberania e de quem seja seu titular? Afinal, a soberania reside no povo ou na pessoa da presidente da República?

Independência sem povo

O Globo

A celebração do 191º aniversário da Independência foi um espetáculo deprimente nas antiga e nova capitais do país. Em Brasília, além de deprimente, o espetáculo foi melancólico. O escasso público foi afastado das centenas de militares que desfilavam e das autoridades da República pelas centenas de militares que protegiam o desfile. No Rio de Janeiro, além de deprimente, o espetáculo foi patético. Militares das Forças Armadas desfilaram impassíveis isolados de algumas dezenas de manifestantes por centenas de policiais militares, em meio à fumaça das bombas de efeito moral. Que festa cívica é esta que tem que isolar o povo?

É verdade que a celebração do 7 de setembro entre nós sempre foi uma festa para o povo, nunca uma festa do povo. Nisso ela se aproxima mais da celebração da data nacional na antiga União Soviética, marcada pela exibição de poderio militar, do que do 4 de julho americano, uma festa integralmente popular. Entre nós, até os estudantes, forçados a participar, tinham que marchar e no velho estilo de martelar o chão com as solas dos sapatos. Este tipo de desfile nada tinha, e nada tem, a ver com os fatos de nossa independência. Ela não se fez no 7 de setembro de 1822, como quer o quadro famoso de Pedro Américo, no qual se exalta Dom Pedro, espada erguida diante do séquito militar. Houve muito povo nos acontecimentos anteriores e posteriores ao dia 7. Basta lembrar que Dom Pedro foi quase constrangido a ficar no Brasil por um manifesto de 8 mil habitantes de uma cidade de 150 mil, e que, dois dias depois, 10 mil pessoas se reuniram no Campo de Santana para enfrentar, armas na mão, a Divisão Auxiliadora portuguesa, afinal expulsa do país. Fora da capital, a independência custou sangue de brasileiros na Bahia, no Maranhão, no Piauí, no Pará. Nossa emancipação é mais adequadamente representada na fantasia do quadro de François-René Moreaux , de 1844, que mostra Dom Pedro no meio do povo erguendo o chapéu. Ou mesmo no quadro de Debret sobre a aclamação do imperador em 12 de outubro de 1822, onde ele aparece em uma janela sendo ovacionado pelo povo.

Depois das jornadas de junho deste ano, quando o povo invadiu em massa as ruas de nossas cidades reclamando da exclusão política, não faz mais sentido, se alguma vez o tenha feito, excluí-lo da participação nesta que é a maior festa cívica nacional. É preciso trazer o povo de volta à festa de uma Independência que ele ajudou a fazer, alterando radicalmente a natureza do evento. Para além da festa, e como requisito, é também indispensável trazer todo esse mesmo povo para dentro da República. Excelente agenda para preparar o segundo centenário da Independência, daqui a nove anos.

Decepções de 7 de setembro, o povo, silencioso, sem objetivo, lembrando a triste ‘independência’

Helio Fernandes

Tribuna da Imprensa

Ninguém sabe o que aconteceu. Ansiosamente esperada, longamente convocada, antecipadamente intimidada, desapareceu e não se configurou nem mesmo como multidão. Eram grupos dispersos antes mesmo de se aglutinarem, facilitaram o trabalho dos encarregados de reprimi-los.

Por que o silêncio, a falta de palavra de ordem, a vibração sentida e aplaudida a partir de 6 de junho, quando passou a lugar comum elogiar o povo nas ruas?

Nem povo nem voz, nem bandeiras ou cartazes que identificassem claramente as exigências. Pois se tratava, sem qualquer dúvida, de exigência expressa, denominada, exaltada e obtida.

Entre o 6 de junho e o 7 de setembro, por favor não contem três meses e, sim, uma eternidade. E se três meses de protesto podem ser recuperados, a eternidade é irrecuperável, principalmente em matéria de convicções.

O que todos viram ontem, notadamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília: bandos de pessoas, desligadas, desinteressadas e desmotivadas, com gritos em vez de rugidos. E quase todos, nas ruas, perguntando uns aos outros: o que estamos fazendo aqui?

Pareciam turistas da hipocrisia, admirando o próprio silêncio, dissipadas e desligadas as vozes retumbantes e emocionantes, que ressoaram pelo Brasil inteiro.

E não apenas num dia ou numa semana e sim todas as vezes que apareceram nas ruas. E com vozes estridentes, conquistaram a opinião pública, intimidaram aqueles políticos que tanto desgastaram e humilharam esse mesmo povo.

Ainda ouvíamos a primeira frase de 6 de junho, todos voltados para o Congresso: “Vocês não nos representam”. Lamentável. No final, em Brasília, a TV mostrava um cartaz: “QUEREMOS TRANSPARÊNCIA. O que significava essa palavra isolada e quase intraduzível? Foi o Sete de Setembro que não existiu, tão lamentável e deplorável quanto a “independência” que pretendiam condenar.

Há muito mais a fazer

Raul Velloso

O Globo

Há um ano, o governo lançou um ambicioso e necessário plano de concessões visando à melhoria dos serviços de infraestrutura no setor de transportes. Sua execução foi entregue a uma equipe sabidamente em formação e carente de um conjunto mínimo de projetos e informações adequadas. Fora do plano, havia o discutível trem-bala, cuja implementação acaba de ser adiada.

Diante da precariedade dos estudos oficiais, fracassou em janeiro a tentativa de leiloar as rodovias BR-040 e BR-116, levando o governo a re-adequar o seu cronograma. Por causa da grande complexidade dos problemas envolvidos, as ferrovias continuam empacadas. Espera-se que os aeroportos do Galeão e de Confins sejam leiloados antes do fim de 2013.

É fato que o leilão das concessões das rodovias BR-262 e BR-050, marcado para o próximo dia 18, tem uma boa chance de ficar de pé. Graças à intensificação do diálogo entre o governo e empresários, parte das pendências surgidas nas discussões preliminares com os interessados teria sido sanada ao longo do ano que passou.

Só que o diálogo entre os segmentos público e privado precisa continuar presente com a mesma força da experiência recente, já que os problemas remanescentes são muitos e de grande complexidade, mesmo nos demais projetos de rodovias. Deve-se ter em conta, porém, que num processo de licitação de concessões de in-fraestrutura é muito difícil imprimir a celeridade que os dirigentes públicos – premidos pelo calendário político – às vezes procuram estabelecer, especialmente quando existem as fortes restrições que eles mesmos impõem à atuação dos segmentos envolvidos. Registre-se que, antes de 2015, mesmo na melhor hipótese de prazo dos leilões, pouco investimento se materializará no atual programa de concessões.

As análises e alertas contidos no livro que, na companhia de parceiros, escrevi e lancei há um ano no Fórum Nacional Especial do Inae/BNDES, continuam basicamente válidos (obtenha um exemplar por intermédio do e-mail: raul_velloso@uol.com.br). No Fórum deste ano (os convites podem ser obtidos pelo mesmo email), daqui a quarenta e cinco dias, chamarei a atenção para os problemas que ainda necessitam de atenção especial

Um é a já famosa “inversão de fases” que passou a ser adotada no Brasil. Na pressa para mostrar resultados antes das próximas eleições, os governos, em vez de seguir a sequência natural do processo de concessão – pré-qualificação/ plano de negócios/leilão – tendem a pôr o leilão à frente das demais etapas. Fazem isso mesmo sem força política para mais adiante desqualificar um concorrente que, tendo oferecido o menor custo do serviço, revele-se sem condições de executá-lo. Esses casos, tratados na literatura especializada como “concorrentes oportunistas” são muito comuns. Cabe reforçar a gestão pública, para os processos seguirem seu curso natural, sem o que investimentos de qualidade não se realizam.

O outro problema básico é a paradoxal eliminação da obrigatoriedade de apresentar planos de negócios nos leilões de concessão. A explicação que se dá é que isso evitaria demoradas disputas judiciais, desencadeadas por aqueles que se sentem prejudicados pelos resultados de leilões com inversão de fases. Os processos judiciais se baseariam no descumprimento de cláusulas obrigatórias do edital nos planos de negócios por parte dos concorrentes vencedores de leilões, a exemplo de casos já acontecidos. Na ausência desse documento de trabalho, não haveria como contestá-los. Se esse é o motivo, e dada a óbvia importância de se ter à mão algum plano de negócios, a saída seria fazer os leilões em sua sequência natural, em vez de inverter fases. Obviamente, leilões bem feitos tendem a diminuir a incidência dessas disputas.

No entanto, o interesse para eliminar os planos de negócios parece ser o de o poder conce-dente impedir que futuros reequilíbrios de contratos de concessões, mesmo amparados legalmente, se deem com base em parâmetros que lhe desagradem. Por exemplo, se não se sabe qual a taxa de retorno da proposta vencedora – que só o plano de negócios original mostraria -, fica mais fácil tentar impor posteriormente ao concessionário uma taxa definida conforme o entendimento exclusivo do poder concedente. As condições em que a decisão do investidor ocorreu, quando da proposta apresentada, eram, como é óbvio, completamente diferentes das futuras, e caso seja necessário um reequilíbrio econômico e financeiro, a Constituição no seu artigo 37, inciso XXI, cuida de proteger o direito das partes.

No momento atual, o governo procura impor aos concessionários as menores tarifas – e, portanto, as menores taxas de retorno – imagináveis, o que quase sempre é inviável, diante das alternativas de negócio existentes. Ao aumentar as taxas de retorno de 5,5% para 7,2% ao ano nos seus cálculos de tetos tarifários para os leilões da safra atual, o governo certamente andou na direção de maior realismo, mas isso é apenas um passo. Há muito mais o que fazer.

Corporativismo e tráfico de influência

Gaudêncio Torquato

O Estado de S.Paulo

Mais do que o país da piada pronta, o Brasil é, por excelência, o território de tragédias anunciadas. Ou, ainda, o palco onde melodrama entra de fininho no lugar da comédia. Tanto na crônica policial quanto na política. Basta ver a peça encenada pelo deputado de Rondônia (isso mesmo, deputado) Natan Donadon. Que desfecho mais previsível!

Quando exibiu os punhos marcados pela pressão das algemas, um silêncio sepulcral tomou conta do plenário. Nem um pio se ouvia naquele espaço barulhento. A performance - presenciada também por familiares - continha elementos melodramáticos capazes de gerar comoção e catarse: a falta d'água no meio do banho, o deputado ensaboado valendo-se de três garrafinhas com água do companheiro da cela ao lado, as algemas, o camburão, a garantia de que jamais cometera um crime, o pai exemplar, um rosário de repetições que, ao fim e ao cabo, despertaram em grande parte dos ouvintes os sentimentos que a psicologia designa como projeção e identificação.

Suas Excelências viram projetadas naquele painel suas trajetórias, vitórias e percalços, passando a se identificar com a novela. Poderia acontecer comigo, muitos devem ter pensado. Assim, a corrente solidária, amarrada ao tronco corporativista, ensejou a nossos alegres trópicos uma das mais insólitas cenas da História republicana: a de um cidadão com direitos políticos cassados pela Suprema Corte de posse de mandato popular. Uma contradição, ou, melhor, uma aberração jurídica, que o STF deverá corrigir.

Não é de admirar que a fenomenologia da extravagância teime em aprofundar raízes no território, principalmente num ciclo de plantio de sementes limpas no terreno dos costumes. Inauguramos uma era de transformações na fisionomia político-institucional sob pressão de grupamentos organizados. Seria extemporânea, portanto, qualquer atitude parlamentar que, mesmo de maneira tênue, pudesse ser entendida como retrocesso e, pior, repulsa às demandas sociais por dignidade, moral e ética na política. Se isso ocorre, é porque os parlamentares põem o corporativismo - a prática voltada para salvar companheiros da corporação - acima de qualquer outro escopo.

Na verdade, na esfera política, a evolução tem sido lenta. O cipoal legislativo até incorpora instrumentos de controle, mas os vícios do passado continuam presentes. Ressuscitamos uma modalidade de "neocoronelismo", como escreveu Emil Farhat em O Genro, o Grande Culpado: "Novas condições (...) forçaram o velho tipo municipal a uma retirada estratégica - o coronel foi para o fundo do cenário. Mas, cautelosamente, deixou no primeiro plano, na direção política de seu feudo, o genro-doutor, a fachada moderna do coronelismo como força política". Em qualquer instância e esfera do poder, nunca foi tão escancarado o tráfico de influência. Pululam denúncias por todo lado, a corroborar a tese de que a corrupção tem alma de sete gatos, infiltrando-se nas malhas administrativas, apropriando-se de avanços tecnológicos, para se vestir com o manto da lei, apesar da multiplicação dos mecanismos de monitoramento a serviço do Estado.

O tráfico de influência expande seus braços (e cochichos) na esteira da imbricação entre os negócios privados, a burocracia estatal e os representantes dos três Poderes, que muitas vezes agem como donos de espaços. O artigo 332 do Código Penal criminaliza essa prática, que consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Parcela dos desvios se deve, ainda, à modelagem governativa. As tais coalizões partidárias, que redundam na repartição das estruturas de governos, se pautam mais por vantagens auferidas - domínio de espaços, recursos, empregos, troca de favores - do que pela proposição doutrinária. As largas vias da corrupção abrigam os elementos de sua perpetuação: certeza da impunidade (ou demora na punição); disparidades salariais, burocracia escorchante, máfias de intermediação entre círculos privados e burocratas, falta de eficiência dos serviços públicos, alta carga tributária, etc.

No espaço ex-sagrado do Judiciário abrem-se cortinas de fumaça, sendo comuns casos a cargo de juízes (até da terceira instância) que mudam julgamentos já ganhos em instâncias inferiores simplesmente por causa de jogos de influência. Não é à toa que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer proibir o exercício de advogados em tribunais onde operem familiares próximos. No Legislativo, para legitimar desvios, os parentes são lotados em gabinetes de parlamentares amigos. É o nepotismo cruzado.

Observe-se, por último, que floresce o balcão de trocas no momento em que mais se cultua no País o conceito de solidariedade (até partido político com este nome está sendo criado). Patrocinadores desse humano valor se debruçam sobre as mazelas sociais para resgatar o ideário da igualdade e da justiça. Ressalva-se, portanto, a corrente de solidariedade que se espraia sob a égide de pessoas do bem. Cumprem missão salvacionista. Acontece que no bojo da locomotiva solidária se multiplicam organizações picaretas, cuja única motivação é o transporte de recursos públicos para os cofres privados. Um engodo.

A frondosa árvore da corrupção tem mais um galho, o sentimento de onipotência do brasileiro, já consagrado pelo famoso dito: você sabe com quem está falando? Galho que tende, felizmente, a esturricar ante a crescente onda nacional de autoestima. Não pega mais. Imaginem Donadon chegando ao aeroporto, cortando a fila para ser logo atendido: "Você sabe com quem está falando?". Indiferente, a recepcionista gritaria aos passageiros: "Quem conhece este cidadão?". Sem o aplauso da corporação, Sua Excelência ganharia um festival de vaias.

Instituição em perigo

Rubens Barbosa

O Globo

A política externa brasileira sempre foi política de Estado

No momento em que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é levado a uma das crises mais graves de sua história, não se pode deixar de manifestar preocupação com o que ocorre hoje com uma instituição que, pela qualidade de seus membros e pela coerência de sua atuação externa, sempre soube colocar o Brasil em posição de relevo no contexto internacional.

O Itamaraty, nos últimos anos, deixou de gozar da unanimidade nacional. O esvaziamento da instituição e a fragmentação externamente induzida nas suas posturas e no seu modo de operar decepcionam a sociedade brasileira. A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra funcionários, problemas de preconceito racial, assédio, greves, salários e arranhões no princípio hierárquico não ajudam a recuperar a imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo.

O MRE enfraqueceu-se substantivamente e perdeu a função de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do país. Estão sendo retiradas da Chancelaria áreas de sua competência e são crescentes as dificuldades para a alocação de recursos compatíveis com as novas demandas externas e proporcionais à presença ampliada do Brasil no mundo.

Como executor primordial das relações exteriores do Brasil, o MRE deve poder exercer suas funções institucionais de maneira uniforme e homogênea, pautado nos princípios e valores, de natureza interna e internacional, que sempre asseguraram unicidade e coerência nas posições e opções assumidas, sem qualquer interferência não institucional, quer seja no seu processo decisório, quer seja na implementação das políticas determinadas pelo chefe de Estado.

A hierarquia e a disciplina são vetores inquestionáveis da atuação institucional do MRE, respeitados os princípios e valores inscritos na Constituição, que obrigam seus funcionários, mas também os agentes políticos que ocupam temporariamente cargos no Estado.

A política externa brasileira sempre foi uma política de Estado e foram extremamente raros os momentos de nossa história em que predominou qualquer tipo de vontade partidária — nem sempre coerente com o interesse permanente do país — sobre a condução da diplomacia e sobre a atuação de seus funcionários.

          

O Barão do Rio Branco, ao assumir a chefia do Itamaraty, deixou uma lição que deveria servir como princípio básico para a sua atuação permanente: “A pasta das Relações exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna. Não venho servir a um partido político: venho servir ao Brasil.”      

Para voltar a desempenhar um papel de relevo, o Itamaraty terá de adequar a política externa aos novos desafios internos e externos. Ao renovar-se e atualizar-se, deixará para trás formalismos, posturas defensivas e tendências burocrático-ideológicas, que estão acarretando a perda de influência do Brasil na região e seu isolamento em um mundo em crescente transformação.

Servir ao Brasil e defender o interesse nacional é o que se deveria esperar do Itamaraty, acima de quaisquer outros interesses.

Emenda Black Bloc

José Roberto de Toledo 

 O Estado de S.Paulo

Os políticos sobreviveram ao 7 de Setembro. E até ganharam mais independência. Sem gritar, apostaram na surdina que os protestos do Dia da Independência não alcançariam o mesmo nível da maré humana de junho. De fato, não chegaram nem perto. Foi uma onda violenta, mas sem volume.

Do ponto de vista da opinião pública, os protestos viraram um estorvo provocado por um punhado de indignados mascarados. São cada vez mais violentos e reprimidos cada vez com mais violência pela polícia. Prisões se multiplicam, mas a reação aos excessos policiais não é ampla nem solidária ao ponto de inibir a ação da tropa de choque. A repressão está ganhando essa.

A primeira manifestação em massa da classe média em duas décadas foi sequestrada pelos Black Blocs e assemelhados. Perdeu a força de uma ação coletiva. As imagens de bombas, correrias e apedrejamentos transmitidas sem cortes pela internet vão se repetindo até perderem a novidade, o interesse e a audiência.

Os anarquistas são bons de tática, mas péssimos de estratégia. Ao radicalizarem suas ações, capturaram o movimento e alienaram as outras facções que davam volume às manifestações. Perderam a massa que os protegia. Isolados, são alvo fácil da polícia.

Salvo aparecer um mártir, o ciclo das manifestações tende a se fechar da mesma maneira que começou. Com a narrativa dos protestos enfatizando cada vez mais a violência. Em vez de baderneiros, agora eles são identificados como Black Blocs - mesmo quando não são. Mudou a palavra, não o significado.

Em meio à fumaça, repórteres são hostilizados por manifestantes e agredidos por policiais. Quando o narrador é vítima, seu relato ganha ênfase na descrição da violência. Tudo isso afasta os pacatos marchadores de junho do palco dos protestos.

Perde-se a rua - mesmo que temporariamente - como catalisadora de uma mobilização ampla da sociedade. Sem ela, perdem força as reivindicações por reformas da estrutura de poder. Os políticos, com raras exceções, estão em dívida com os Black Blocs.

A RESSACA

À medida que a onda reflui, os efeitos da ressaca se tornam visíveis. Pichações e vitrines quebradas são de menos. O maior estrago ainda está por vir. É que alguns dos alvos dos protestos saíram deles mais poderosos do que entraram - e sem tomar pedrada nem respirar gás lacrimogêneo. Congresso e partidos estão mais fortes e, possivelmente, endinheirados.

No meio da confusão que virou a base governista depois que a popularidade de Dilma Rousseff despencou, deputados aprovaram o Orçamento impositivo. É um nome pomposo para garantir a destinação de até R$ 7 bilhões por ano aos seus currais eleitorais - além, é claro, de comprar novos.

Se passar no Senado, a proposta vai criar, na prática, 594 Casas da Moeda. Os 513 deputados e 81 senadores vão dispor de R$ 12 milhões cada um. O resultado será o aumento da desigualdade regional e a perpetuação, no poder, de quem imprime esse dinheiro.

Levantamento de Daniel Bramatti e Diego Rabatone, do Estadão Dados, mostra que, atualmente, menos da metade dos municípios brasileiros recebe recursos de emendas parlamentares. Só recebem aqueles lugares onde o deputado eleito é bem votado ou onde ele pretende cooptar o prefeito para se reeleger. Os outros 51% de municípios não veem um tostão sequer.

Com o Orçamento impositivo a desigualdade vai piorar, porque o valor destinado pelos parlamentares vai aumentar ridiculamente. Uma minoria vai receber muito e muitos não receberão nada. Pior, a força de quem já está no poder será ainda maior do que a dos aspirantes ao cargo, diminuindo a renovação do Congresso.

Por agradecimento, os parlamentares deveriam mandar uma emendinha para ajudar o movimento Black Bloc. 

Herança Dilma

Míriam Leitão 

O Globo

O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados.

A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas.

O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal.

Ao fim de dois anos e meio, a Petrobras e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou.

Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade.

A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada. Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte.

O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública.

E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI—, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%.

A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobras vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir.

O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do “fundo noiva”.

Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

As distorções a que se refere Miriam Leitão não são fruto apenas do governo Dilma. Muito desta herança começou a ser construída nos dois últimos anos do segundo mandato de Lula. O ex precisava eleger Dilma para sucedê-lo a qualquer custo. Neste sentido, jogou no lixo qualquer escrúpulo que pudesse ter em relação ao equilíbrio fiscal. 

Tanto é assim que, ainda candidata, várias vezes a presidente foi questionada sobre a necessidade de aplicar um choque fiscal, coisa que ela sempre descartou. 

Contudo, preocupa o imenso número de contas bilionárias que estão sendo penduradas nas contas do Tesouro, em forma de subsídio, além da desmedida capitalização dos bancos públicos que provocam aumento da dívida. 

O governo custou a se convencer em empregar como critério de avaliação do perfil da dívida pública, o total bruto e não o líquido como insistiu por longo tempo. Porém, precisou curvar-se à evidência de que o Brasil havia se tornado a única grande economia do planeta a adotar aquele critério.  E o crescimento deste número e sua relação com o PIB já preocupa. 

Este montante vem crescendo continuadamente, observando-se neste plano aumento irresponsável dos gastos públicos em tempo de baixo crescimento.

Também será preciso “limpar” as contas públicas a contabilidade criativa inventada por Mantega para manipular os resultados. 

Portanto, quando a jornalista se refere a herança Dilma deveria era referir-se à herança petista. E esta herança irá impor ao próximo governo, seja ele quem for, independente de partido político, um forte choque de gestão. Ou se equilibra as despesas públicas à razoabilidade das receitas, ou o Brasil entrará num perigoso caminho capaz de comprometer sua estabilidade econômica. São muitos déficits que estão se acumulando ao longo do tempo. E este aviso vem sendo dado aqui desde 2009, do mesmo modo que, desde 2006, já advertíamos para as quedas da produção industrial e dos saldos da balança comercial.

Seja como for, esta reconfiguração de receitas/despesas obrigará o país ainda a conviver com baixo crescimento por certo tempo. E não se pense que, pelo fato da inflação estar abaixo do teto máximo previsto, significa que ela esteja controlada. Não está. Há muitos gatilhos e indexações que precisam ser eliminados para que possamos reduzir o centro da meta para algo próximo a 3% no máximo. Inflação acima de 5% com crescimento em torno de 2%, corrói a renda dos trabalhadores, cuja média já não é lá estas coisas, sem contar que são penalizados com um vergonhoso confisco via imposto na fonte. 

Dilma até pode se reeleger em 2014, mas ela precisará se convencer de que o problema do baixo crescimento e do insuficiente nível de investimentos é o governo que ela comanda. Precisa mudar o rumo em favor do desenvolvimento, respeitando as limitações que uma política fiscal responsável impõe. Na marra e no berro só conseguirá piorar o que já está ruim. 

Por enquanto, a expansão monetária americana ainda não é um problema que nos atinja. Pelo contrário. Com a atual taxa SELIC, o governo ainda consegue captar com facilidade os recursos  necessários para cobrir os seus déficits orçamentários. Porém, esta farra tem dia e hora para acabar. E quando este momento chegar, o governo vai fazer o quê? Só tem dois caminhos alternativos: ou reduz o tamanho do Estado e, em consequência, seu custo abusivo, ou precisará elevar os juros internos ainda mais para cobrir os rombos das contas que o gasto irresponsável continuará provocando.

Teria uma terceira via: aumentar impostos. Porém, se o que o governo deseja é colocar milhões de manifestantes nas ruas, até pode considerar tal hipótese. Mas não creio que a irresponsabilidade desta turma possa ousar tanto. .  

Brasil troca segredos inteiros por meias palavras

Josias de Souza

Desde que o ex-analista de inteligência americano Edward Snowden jogou o papelório secreto da NSA no ventilador, Washington mede as palavras. As autoridades americanas dizem pouco. Mas sugerem muito. Na semana passada antes de voar para o encontro do G20, na Rússia, onde encontraria uma abespinhada Dilma Rousseff, Barack Obama caprichou nas meias palavras.

Disse: “Como outros países, temos uma operação de inteligência que tenta melhorar nossa compreensão sobre o que acontece ao redor do mundo.” Acrescentou: “Da mesma forma que nossa capacidade militar é significativamente maior do que a de muitos outros países, isso também vale para nossa inteligência. Embora tenhamos os mesmos objetivos, nossos meios são significativamente maiores.”

                      

O que Obama declarou, com outras palavras, foi o seguinte: 1) fazemos, sim. Mas outros também fazem. Quem não faz já fez. Ou ainda fará. 2) em matéria de espionagem, a diferença entre o dinheiro miúdo e o dinheiro graúdo é que este, naturalmente, espiona mais. E aquele, obviamente, não dispõe dos recursos necessários para evitar.        

      

A julgar pelo resultado do encontro com Dilma, Obama foi à conversa munido de sua régua. A presidente brasileira anunciaria depois que, durante o meio diálogo, o colega americano comprometeu-se a dar boas explicações até esta quarta-feira (11). De duas, uma: ou Obama anda espionando Lula ou exagera no cinismo ao insinuar que não sabia e que precisa de uns dias para se informar.

Dilma afirmou aos jornalistas que quer saber tudo o que os EUA têm sobre o Brasil. “Em inglês: everything”, ela enfatizou. Supondo-se que a presidenta não seja uma criatura ingênua, pode-se depreender que ela joga para sua galera. Sabe que não terá de Obama nada além de entrelinhas e subentendidos. Também sabe que a espionagem vai continuar.

Na noite deste domingo (8), três dias antes do prazo fixado para a chegada das meias palavras de Obama, foi ao ar a penúltima palavra inteira extraída dos papéis ultrassecretos da agência de segurança americana: ‘Petrobras’. Quer dizer: antes de exigir novas explicações de Obama, Dilma deveria pensar em mandar comprar um satélite próprio e tirar do papel o plano de defesa cibernética.

Enquanto persistir a troca de segredos inteiros por explicações pela metade, a turma da NSA ganhará todos os jogos. Pior: tão cedo não surgirá outro Edward Snowden para avisar que partes da anatomia nacional foram apalpadas pela Casa Branca.

Nova Conta Petróleo?

Celso Ming

O Estado de São Paulo

Ao contrário do que foi dito quinta e sexta-feira, não é de todo maluca a ideia do retorno da Conta Petróleo com o objetivo de resolver os problemas da Petrobrás sem provocar mais problemas que soluções.

Como foi comentado nesta Coluna no dia 13 de março, o restabelecimento da Conta Petróleo implicaria três passos. No primeiro, o Tesouro assumiria como subsídio público o pedaço da conta do consumidor descarregado sobre a Petrobrás. O segundo seria a criação de um mecanismo pelo qual a Petrobrás fosse ressarcida. O terceiro passo seria a criação de um gatilho para ser acionado sempre que o saldo da conta a favor da Petrobrás chegasse a determinada magnitude.

A Conta Petróleo existiu de 1997 a 2001. Funcionava com transferências do Tesouro. Foi extinta quando se presumiu que não haveria mais subsídios ao consumo de combustíveis.

Na semana passada, as cotações das ações da Petrobrás na Bolsa chegaram a subir mais de 5% com base em informações de que a proposta estaria em estudos. O grande problema seria a origem dos recursos. Hoje, o Tesouro não tem folga para arcar com novos subsídios, quaisquer que sejam. Por outro lado, a decisão política do governo parece ser manter os subsídios. Não quer sobrecarregar o consumidor com conta adicional da gasolina e muito menos do óleo diesel, por seu impacto sobre a inflação e, mais, por seu impacto político. O reajuste das tarifas dos transportes urbanos foi em junho a causa desencadeante dos protestos. Falta saber como se resolveria o problema da Petrobrás, que estaria perdendo R$ 1 bilhão por mês em consequência dessa carga agora agravada pela disparada da cotação do dólar.

Do ponto de vista técnico, parece não haver grandes obstáculos para a criação de um mecanismo que transferisse o saldo da Conta Petróleo para a Petrobrás. Bastaria, por exemplo, que esse ressarcimento se fizesse em petróleo físico.

Por ocasião do aumento de capital da Petrobrás em 2010, o Tesouro também não subscreveu sua parte com dinheiro vivo. Apenas transferiu direitos à Petrobrás a um petróleo (até 5 bilhões de barris) a ser produzido no futuro, sem risco de reservatório. Atendeu à figura jurídica denominada concessão onerosa.

Desta vez, nem seria preciso restabelecer uma concessão onerosa especial para remunerar a Petrobrás por subsídios que, em última análise, caberiam ao Tesouro. Como o novo regime do pré-sal é o de partilha (e não mais o de concessão), a produção de petróleo e gás será dividida nas proporções a serem estabelecidas em contrato entre o Tesouro e o consórcio produtor, do qual a Petrobrás participará na proporção mínima de 30%. Parte dessa parcela do Tesouro poderia ser repassada para a Petrobrás a título de zeragem da nova conta.

A implementação dessa proposta exigiria definições claras sobre três pontos: (1) as proporções do subsídio admissível, ou seja, sobre quanto do custo do combustível seria repassado para o consumidor; (2) tamanho dos novos saldos da Conta Petróleo e prazo para acionamento do gatilho; e (3) aprovação da legislação pertinente destinada a institucionalizar o mecanismo.

CONFIRA:

Este é o desemprego nos Estados Unidos nos últimos sete meses.

Reversão adiada? Divulgados sexta-feira, os resultados do mercado do trabalho nos Estados Unidos causaram decepção. Não foi nem pelo baixo recuo do desemprego de 7,4% (em julho) para 7,3% (em agosto), nem pelos 169 mil postos criados em agosto, quando o esperado eram 175 mil. Mais decepcionante foi a revisão dos dados de julho, de 162 mil para 104 mil. Esses números sugerem que o início da reversão da política monetária (emissão de dólares) ultraexpansionista, esperado para este setembro, seja adiado.

A síndrome do crescimento

Antenor Barros Leal

Blog do Instituto Liberal

Quanto devemos crescer anualmente? Em que devemos crescer? Nos jornais há uma discussão constante entre o governo (crescendo 3%) e a verdade, com muito menos. No ano passado o ministro [Guido] Mantega perdeu todas as disputas. Pela parte oficial, há vários anos, a felicidade estava traduzida na informação de que o Brasil crescera mais do que a França e a Inglaterra, entre outros. Mesmo tendo aumentado o seu “pibinho” de forma inexpressiva.

Mas deveria haver outra forma de ver o crescimento. Aliás, devia ser a única. Quantos brasileiros passaram a ter esgoto e água encanada? Quantos deixaram as vergonhosas filas para obter uma consulta ou uma cirurgia de simples qualificação? Quantos ainda padecem nas imensas esperas de filas de ônibus e trens sem horários e sem conforto? Quantos não tem a proteção democrática da justiça universal? Quanto deveríamos crescer anualmente para obter níveis de civilidade, de segurança, de educação, de qualidade de vida iguais aos mesmos países sobre o quais dizemos ser maiores ou melhores? A comparação de percentuais com países desenvolvidos é material de propaganda e não conquistas a comemorar.

A indignação atual pelos dados do PIB [Produto Interno Bruto] apenas repete os mesmos números do ano passado, se não piores, mas ainda caberá algum comentário de que crescemos mais do que a França ou a Itália. Provavelmente algumas instituições servis ao governo e representantes do patrimonialismo dominante, festejarão alguma coisa. Apenas satisfarão a alguns, enquanto, mantendo seus privilégios, escondem a realidade.

Quando se diz que o Japão (é importante falar desse país asiático que passou quase dez anos com a economia estagnada) está numa situação econômica difícil, devemos, por responsabilidade informativa, dar os dados sociais dos japoneses, para avaliar o que significa não crescer via PIB, mas manter intacta a dignidade de seu povo.

Não pararam as escolas de ensinar, não pararam os centros científicos de produzir inovação e tecnologia, não pararam os hospitais de fornecer tranquilidade e conforto a seus doentes e os cem por cento da população continuaram a beber água pura e com esgotos fluindo com respeito ao meio ambiente.

A verdade que nos interessa como nação é o crescimento social, não traduzido pelo número de TVs compradas ou pelos carros novos financiados a perder de vista. Ou pelos dados entusiasmados do consumo pelo consumo.

Quando comparamos nossos percentuais “pibianos” com os países desenvolvidos estamos encobrindo a verdade, mas na dura realidade, vendendo um peixe eleitoral que, elegendo alguns, derrota o futuro do país.

Os dados publicados no mundo inteiro sobre o Brasil (agora mesmo saíram os referentes à competitividade) são os que importam efetivamente para o desenvolvimento verdadeiro.

Não se constrói um país verdadeiramente grande e digno se não tivermos índices de saúde pública aceitáveis. Escolas que sejam orgulho para seus alunos e professores e não batam recordes de greves ou atinjam níveis de aprendizado abaixo da media mundial.

Crescimento econômico é uma coisa. Social é outra. O que acontece se formos buscar dados sociais comparativos, não com os desenvolvidos ricos, mas com nossos parceiros latino-americanos? Quem educa melhor Chile ou Brasil? Colômbia ou Brasil? Quem trata melhor seus aposentados?

Não precisamos de comparações humilhantes. Necessitamos, urgentemente, de uma varredura na mentira do sonho novelesco. Nas conquistas anunciadas e nunca entregues. Porque discutir para onde vão os recursos do pré-sal se ainda não temos os próprios? Por que anunciar que seremos o maior produtor de álcool combustível, se estamos importando milhões de litros (dos americanos…)? Por que anunciar reservas imensas de petróleo a explorar, esquecendo que não basta ter (é só ver a Venezuela) e sim obtê-los com perspicácia econômica e aplicar bem seus resultados.

O governo não precisa se preocupar com o “pibinho”. O importante é provar que a escola melhorou. Que o hospital está atendendo em prazo digno. Que produzimos alguma tecnologia nova. Ou inovamos no liquidificador ou no avião. Tanto faz!

Vamos melhorar e engrandecer a dignidade dos nossos compatriotas. Isto é que é importante.

Perdendo competitividade

O Estado de S.Paulo

Os problemas econômicos mundiais afetam o desempenho de todos os países, mas, entre os emergentes, alguns estão reagindo com mais eficiência do que outros aos efeitos da crise e, por isso, conseguem avançar na classificação mundial de competitividade. Este não é, infelizmente, o caso do Brasil. Quando alcança resultado melhor em alguns itens que aferem a competitividade, o Brasil melhora menos do que outros; e, quando seu desempenho piora, a queda é mais acentuada do que a de outros países em desenvolvimento. O resultado não poderia ser diferente daquele que está sendo apresentado na edição de 2013 do Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial (WEF): em relação ao relatório de 2012, o Brasil perdeu oito posições na classificação geral.

Ocupando neste ano a 56.ª posição numa lista de 148 países, o Brasil voltou à classificação de 2009. Com a queda, foi superado por outros países latino-americanos ou com os quais disputa os investimentos internacionais, como México, Costa Rica e África do Sul.

É significativo o fato de que, em relação ao relatório de 2012, o Brasil perdeu posições em 11 dos 12 itens nos quais se baseia a classificação geral. Quatro desses itens se referem às condições básicas para a competitividade (instituições, infraestrutura, ambiente macroeconômico e condições de saúde e de educação básica); seis, a itens que contribuem para o aumento da eficiência da produção e dos negócios (qualidade e treinamento da mão de obra, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, nível de desenvolvimento do mercado financeiro, capacidade de absorção de novas tecnologias e tamanho do mercado interno); e dois, à sofisticação do ambiente de negócios e à inovação.

A classificação do Brasil só não piorou no item dimensão do mercado interno, em que manteve a posição destacada que ocupa há anos (9.º lugar).

Problemas antigos parecem estar se tornando ainda piores, como sugerem as quedas de 23 posições entre 2012 e 2013 na classificação brasileira no item eficiência do mercado de trabalho (do 69.º para o 92.º lugar) e de 19 posições no item eficiência do mercado de bens (do 104.º para o 123.º lugar).

Parte da queda na classificação quanto à competitividade do mercado de trabalho pode ser explicada pela mudança da metodologia utilizada pelo WEF, que passou a incorporar nas suas análises a carga tributária sobre a folha de pagamentos, que no Brasil é bem mais alta do que na maioria dos demais países analisados. No entanto, mesmo sem essa mudança, a classificação brasileira continuaria ruim.

Como observou o coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral - responsável (com a colaboração de técnicos do Movimento Brasil Competitivo) pela análise do Brasil no relatório -, Carlos Arruda, é generalizada a percepção de que o País não fez as mudanças necessárias para tornar o mercado de trabalho mais flexível quando a economia estava em crescimento, o que tendia a reduzir as resistências à modernização. Agora terá mais dificuldades para fazê-las. A desoneração da folha de salários só para alguns setores, como faz o governo, tem efeito limitado. Ela não beneficia outros setores e não passa de medida paliativa.

Esse tipo de medida, segundo Arruda, mostra que o governo age experimentalmente. Faz mudanças limitadas e espera os resultados; quando estes não surgem, inventa outras medidas, cujos efeitos também podem ser limitados.

Essa forma de agir do governo Dilma é o fator novo que, indiretamente, o relatório aponta como responsável pela grande perda relativa de competitividade do Brasil em tão pouco tempo. Além de não atacar com determinação e eficiência os conhecidos problemas estruturais da economia brasileira, o governo Dilma vem conduzindo sua política econômica de maneira errática e ineficaz - como mostram o aumento da inflação, o lento crescimento, a expansão do déficit externo e a alta da dívida pública bruta -, o que instilou pessimismo no empresariado, cuja opinião é essencial no estudo do WEF.

Um país sem espelho

Fabio Giambiagi

O Globo

Nossos últimos presidentes são pessoas em relação às quais não há dúvida acerca de sua honestidade. Isso não basta, porém

“De tanto ver triunfar nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” (Ruy Barbosa)

Certa vez, conheci uma pessoa que morava num cantão suíço e não soube me dizer o nome do Chefe de Estado. Isso não era importante: a Suíça é a Suíça, independentemente do governo de plantão. Em muitas sociedades desenvolvidas, os governantes raramente se destacam. Tais países andam sozinhos. Neles, em condições normais, os governantes são quase anônimos e agem de acordo com um padrão de honestidade e eficiência que corresponde à maioria avassaladora da população.

Já em países com instituições mais frágeis, a liderança é importante. São países que precisam se espelhar em alguém. Na Argentina, que ao contrário do Brasil teve vários heróis no século XIX — com destaque para San Martín e Belgrano — há uma frase em um dos livros da literatura local dos anos 70, em que um garoto, perplexo com os desmandos que começava a perceber no país nos seus primeiros passos da juventude, pergunta ao pai: “Se no século passado todos eram heróis, que diabos aconteceu depois?”

O Brasil também se ressente da falta de espelhos. Há uma carência de lideranças inspiradoras e há muito tempo experimentamos uma enorme leniência em relação a hábitos que outras sociedades condenam com vigor. É por isso que nossa política privilegia o acerto com os espertos à cultura do diálogo com o adversário. Somos o país da malandragem e do jeitinho para driblar a regra. Se na cena política assistimos a um desfile de personagens que em outros países estariam atrás das grades, isso reflete os critérios morais elásticos de uma parte não desprezível da sociedade. Mesmo deixando de lado o fato de que tais personagens não foram eleitos em Marte, quem não tem algum amigo que, podendo fazer uso de algum tipo de relacionamento pessoal, não tenta obter alguma benesse oficial indevida?

Costumo tomar táxi — motoristas de táxi são um ótimo termômetro do país — e me causa espanto a dissociação que existe entre a atitude severa de muitos em relação ao país e a régua moral diferenciada que têm em relação a atitudes individuais. Isso vai desde a dificuldade de muitos deles para respeitarem as regras de convivência no trânsito, até o reconhecimento de uma irregularidade própria ou de um conhecido referente a uma esperteza com recursos públicos, geralmente associada à figura do “encostado no INSS”.

Que não se pense que os desvios de caráter são exclusivos de uma categoria profissional ou grupo social. Os exemplos, entre as pessoas de maior renda, também abundam, indo desde a aparentemente inofensiva tentativa de sonegar impostos, até — no Rio de Janeiro — a convivência com bicheiros, com seus laços com outros (sub)mundos da sociedade local.

É como se a separação do que é certo do errado fosse mais tênue entre nós. Quando morei nos EUA, ficava impressionado quando via as caixas metálicas para comprar jornal, em que com 50 centavos de dólar se abria a tampa de vidro e qualquer um podia levar todos os exemplares, apesar do que todos os usuários levavam apenas um. Na Escandinávia, fiquei maravilhado numa viagem vendo como num restaurante as pessoas pesavam o prato, colocavam o dinheiro numa mesa e pegavam o troco de uma pilha de moedas, sem qualquer fiscalização e sem que ninguém ousasse roubar um centavo. E em vários lugares da Europa é comum ver nas estações de trem centenas de bicicletas sem cadeado, que os passageiros deixam de manhã na praça, para procurar no fim do dia no retorno às suas casas. Se concluirmos que tais cenas são impensáveis no Brasil, entenderemos por que nossa representação política é o que é.

Não estamos aqui falando de indivíduos. De um modo geral, nossos últimos presidentes são pessoas em relação às quais não há dúvida acerca de sua honestidade. Isso não basta, porém. O que as passeatas de junho talvez estejam nos dizendo é que uma parte do país não quer conviver mais com nossas mazelas morais. Distinguir o certo do errado talvez se torne mais necessário a partir de agora, no Brasil. Se for assim, a tolerância com a corrupção deverá diminuir. O país ficará melhor quando os corruptos tiverem vergonha de sair na rua.