Herdeiros doam seus direitos à viúva de ACM

Adelson Elias Vasconcellos

A notícia está na página do Cláudio Humberto.

“... O senador ACM Júnior (DEM-BA) e os filhos do deputado Luís Eduardo Magalhães resolveram doar à viúva de ACM, Arlette Magalhães, a parte que lhes cabe dos quadros e objetos de decoração do apartamento do falecido senador. É a resposta da família à ação movida pela filha de ACM, Teresa Mata Pires, e seu marido Cesar Mata Piures, dono da construtora OAS, que esta semana conseguiram mandado na justiça para invadir o apartamento de d. Arlete, que tem 78 anos de idade, para listar suas obras de arte, a fim de instruir processo de partilha. A ação, considerada violenta, repercutiu no Congresso. A juíza que concedeu o mandado, Fabiana de Oliveira, é mulher do deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), adversário polítio da família. Tanto ACM Júnior quanto os herdeiros Luís Eduardo Magalhães Filho, Paula Magalhães e Carolina Magalhães (em torno da avó, ao lado) tomaram esta decisão "por compreender que tais objetos possuem grande valor afetivo, fruto de uma união estável de 56 anos entre D.Arlette Magalhães e o saudoso senador Antonio Carlos Magalhães", segundo nota que divulgaram há pouco. Eles acham que retirar os objetos da residência da viúva de ACM, como pretendem Teresa e Cesar Mata Pires, "seria uma violência inominável à memória" de ACM e "aos sentimentos afetivos da sua viúva".

Perfeito. A condição de viúva de quem conviveu por 56 anos por si só se justificaria que Dona Arlete tivesse respeitada a intimidade de seu lar. Os objetos que estão ali guardados, são pertences seus, adquiridos ao longo de sua vida e ao lado do seu marido. Mais ainda, uma senhora que nada deve a ninguém, que teve uma vida contra a qual ninguém pode lhe opor absolutamente nada, mesmo que fosse adversário político do ex-senador, ao menos contra Dona Arlette todos deveriam reverenciá-la. Em casos de viuvez após dezenas de anos de convívio matrimonial, é normal os filhos deixarem o espólio para uso e fruto daquele que sobreviveu. Depois, então, quando o casal, marido e mulher, tivessem morrido, vai-se discutir, amigável ou judicialmente, quem fica com o quê.

No caso presente, além do total desrespeito de parte da filha Tereza e seu marido, houve uma brutal falta de humanidade. Mas, isso, os demais herdeiros acabaram por encontrar a solução. Resta saber o que Conselho Nacional de Justiça fará com a juíza Fabiana. Porque a sua decisão até pode ser questionável, nunca, porém, sua conduta, que, no presente caso, foi totalmente fora do padrão ético-moral e profissional com que se deve portar um “juiz”.

Eis aí uma boa oportunidade para o Poder Judiciário dar uma resposta positiva ao país.

O terrorismo fruto da ignorância

Adelson Elias Vasconcellos

No Portal G1, informa-se que "... ativistas do Greenpeace recolheram ovos e barras de chocolate de um supermercado na manhã desta sexta-feira (14), em Porto Alegre. A ação contra a falta de informação sobre os produtos fabricados por algumas empresas de chocolate foi realizada por cerca de 15 pessoas.

Segundo os ativistas, as empresas não informam a procedência da matéria-prima usada. Eles vestiam camisetas com os dizeres “Atenção - pode conter transgênicos”. O protesto faz parte das atividades que o Greenpeace promove em diversas cidades do país para alertar a população sobre os riscos que os produtos transgênicos representam ao meio ambiente..."

Muito bem. Nesta doideira toda que se transformou a causa de defesa do meio-ambiente, o que mais se vê é terrorismo puro, associado com ignorância extrema. Este é o caso do pessoal que agora deu para levantar suspeita, sem nenhuma prova ou base concreta, de que este ou aquele produto possa conter transgênico. Além da leviandade, a grande questão que coloco é a seguinte: todos estes “entendidos” em meio ambiente, que empunham bandeira de protestos contra os “transgênicos”, causa que até o MST anda abraçando, poderiam alguma vez apresentar uma única prova científica que seja de que “transgênico é prejudicial ao ser humano ? Quantas vítimas se pode apontar, com irrefutáveis provas laboratoriais, de que esta ou aquela doença é produto da ingestão de alimentos transgênicos ? Nada, fica tudo na base do, se não há nada contra, também não há nada a favor.

Vejamos: antes do ser humano atingir o nível de pesquisa científica como a temos hoje, também ninguém sabia que alguém tivesse morrido, por exemplo, por comer batata. Mas também não se tinha nenhuma prova, por falta de capacidade de pesquisa avançada, de que batata fizesse bem à saúde. Portanto, o argumento dos contrários aos “transgênicos” é puro chutometria, pura conversa fiada. E, se algum argumento de bom senso pode ser apresentado nesta discussão imbecil que os terroristas ambientalistas tentam erguer, é a de que o transgênico tem muito mais probabilidade de ser benéfico do que trazer algum prejuízo ao ser humano. A mutação genética que se faz em laboratório permite ao alimento maior resistência à pragas, o que acarretará menor aplicação de defensivos agronômicos. Maior resistência à pragas já seria muito bom, mas menor aplicação nas lavouras de defensivos, quase todos de grande toxidez, acaba sendo ótimo duplamente: para o bolso, porque permitirá maior produção com menor custo, e para o corpo pela obtenção de alimentos mais saudáveis.

Portanto, não havendo nenhuma prova científica de que alimentos transgênicos sejam prejudiciais à saúde humana, até porque até hoje não apareceu um único cidadão portador de doença oriunda e ocasionada pela ingestão deste tipo de alimento, e até que tal situação não aconteça de fato, estamos é diante de um terrorismo fruto simplesmente da ignorância e, até diria, da pura má fé.

O sonho do eterno palanqueiro

Adelson Elias Vasconcellos

O senhor Luiz Inácio sempre será um eterno palanqueiro. Seja a ocasião que for, mas lá estará alguém como eterno candidato a qualquer coisa na próxima eleição. Faz parte da sua personalidade. Numa simples entrevista, ele será capaz de atacar qualquer adversário – com ou sem razão – e, depois, na frase seguinte, se auto-promover sem nenhuma cerimônia. Ah, sem esquecer que “pensar em eleição” só serve para os adversários. Ou seja, o truque, velho e manjado, é sempre acusar os outros pelo crimes que ele próprio não pára de cometer.

Vejam o caso do PAC: antes de ser um programa de desenvolvimento para o país, ele é um pacote criado antes no marketing político, uma vez que, rigorosamente, 90% das obras lá contidas já vinham sendo erguidas em governos anteriores. Além da propaganda enganosa, trata-se de apropriação indébita, ilegítima de um oportunista de olho no palanque. Um mistificador, sem tirar nem por.

Em recente viagem ao Tocantins, Luiz Inácio participou de comício em que enalteceu os pobres, a si mesmo, e ao programa Bolsa Família. A cidade é governada por um prefeito do PT que decretou feriado municipal para celebrar a visita ilustre e, de quebra, turbinou o público de 4 mil pessoas do evento, que foi para lá em ônibus fretados pelo poder público. Quem serviu de claque ganhou quentinhas com arroz, feijão tropeiro, mandioca e carne de sol pela presença. Lula estava no palanque com vários políticos, entre os quais 28 prefeitos de partidos da base do governo. Diante deles, distribuiu títulos de propriedades de lotes irrigados por uma barragem.

E foi justamente nessa situação de discursos inflamados, transporte gratuito, distribuição de comida e de benesses, em um palanque repleto de pré-candidatos à eleição que o presidente Lula acusou a oposição de só pensar em 2010 e de usar a população como “moeda eleitoral”. E, ao melhor estilo Collor de Mello, resolveu passar por baixo de uma cerca e dar uma corridinha lomba abaixo.

Agora leiam o que diz o Correio Braziliense:

Lula entra na campanha para eleger prefeitos-chave
Correio Braziliense, De Denise Rothenburg e Guilherme Queiroz:

De público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que se manterá afastado das eleições municipais nas cidades onde houver dois palanques aliados ao seu governo. Mas para evitar que termine fora de muitas alianças ou mesmo uma divisão dos aliados capaz de atrapalhar seus planos de fazer o sucessor em 2010, Lula tem conversado com os partidos da coalizão sobre a necessidade de composição em municípios-chave, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Em especial, naqueles em que uma desunião da base governista pode terminar por deixar o governo fora do segundo turno ou jogando o PMDB na oposição ao governo no futuro.

É claro que ele está em campanha, afinal, 2008 nos reserva eleições municipais. Mas por que tanto empenho em 2008? A verdade é que a “campanha” do Luiz Inácio não está mirando 2008, e sim 2010. Certo, certo, pela legislação atual ele não poderá ser mais candidato.

Porém, se sua base de apoio conseguir uma estupenda vitória nas urnas agora, embalada pelo pacote marqueteiro-eleitoreiro do PAC, estará sendo irrigado o caminho para um movimento comandado pelos militantes, e com bom apoio político, para mudar-se a legislação, acabando com a reeleição para cargos executivos e abrindo caminho para um terceiro mandato. E, na impossibilidade disto acontecer, tudo será feito para reduzir-se a oposição a pó e o Luiz Inácio colocar alguém do seu time capaz de preparar-lhe a volta em 2014.

O curioso é que o discurso quanto a acabar com a reeleição, muito forte na eleição em 2006, foi posto de lado. Muito na época se disse sobre o assunto, porém, até o momento, ninguém tomou a iniciativa de provocar mudança na lei. Mas isto não significa, por outro lado, que o sonho do terceiro mandato esteja enterrado. Está aguardando o melhor momento para vingar. E, a manter-se a popularidade de Lula no atual estágio, e nada leva crer que ela se reduzirá significativamente, acreditem, final de 2009, começo de 2010, ela retornará com toda a força.

Portanto, o eterno palanqueiro continua em campanha eleitoral permanente (apesar de acusar aos outros), mas esta campanha não é em favor de ninguém a não ser dele mesmo.

A ação contra a Vale é terrorista e orquestrada pelo Governo Lula.

Adelson Elias Vasconcellos

Vocês já repararam na quantidade de vezes que o MST e seus guerrilheiros agiram contra a Vale ? Ora, a principal “reivindicação” deste pessoal não é por acaso “reforma agrária” e desapropriação para assentamentos de agricultores pobres e sem terra”? E o que a Vale, que é o do ramo da mineração tem a ver com isso ? Absolutamente nada. Acontece que, desde que Lula assumiu o poder, o sonho de consumo do petismo é reestatizar a Vale que, depois da privatização, além de se tornar uma empresa rentável ao eliminar os cabides de empregos políticos para imprestáveis e inúteis vagabundos, se tornou também a maior do mundo no seu ramo. Claro, isto deveria servir de motivo de orgulho para nós, já que a privatização da Vale deixou-a em mãos de brasileiros, e não de multinacionais. Mas racionalidade é coisa que esta gente não entende.

Como o governo Lula não tem como agir contra a Vale, o que ele faz ? Coloca na rua o braço bandido do petismo, MST e seus associados, para perturbarem o quanto pode, sem contar na insistência de alguns órgãos estatais em multarem a Vale em milhões por qualquer picuinha legal. Ou seja, ou se reestatiza a Vale, na marra, no grito, na baderna, ou vão lhe provocar prejuízos incontáveis e impedi-la de viver em paz.

Vocês devem estar lembrados que, bem no início do governo Lula, houve um imenso barulho por um plebiscito em favor da reestatização, que acabou não vingando.

Nesta semana, ao comemorar o quarto aniversário de criação do Ministério do Desenvolvimento Social – mais uma ocasião festiva de palanque, jogando tempo e dinheiro fora – o senhor Patrus Ananias que sonha em ser o candidato petista à sucessão de Lula, num discurso maior que o do seu chefe, (43 minutos !!!), dentre outras firulas, resolveu criticar a privatização da Vale. O que ela tem a ver com o trabalho da competência do Ministério do Patrus, ninguém ainda explicou. O certo é que ali ficou claro que há sim uma guerra orquestrada pelo Planalto de envenenar a opinião contra a Vale, colocando inclusive o braço guerrilheiro do MST para servir de bucha de canhão nesta ação terrorista em busca da tão desejada reestatização, sonho de consumo de 11 em cada dez petistas.

Isto dá bem a tônica da ação bagaceira que se desencadeia no submundo vagabundo por onde perambula o petismo. Basta ver a ação intimidatória movida pelo PT contra o Poder Judiciário na figura do ministro Marco Aurélio de Mello, e inúmeras tentativas de colocar a imprensa independente genuflexa à ideologia dos cretinos esquerdistas.

Até aqui, nem o Poder Judiciário aceitou o jogo imundo, tampouco os verdadeiros jornalistas do “bem” deixaram de resistir, como também a reestatização da Vale ainda permanece no campo da guerrilha porca dos arruaceiros do MST.

Patrus, do Bolsa Família, faz discurso de candidato
Veja online

Titular da pasta responsável pela principal bandeira do governo Lula -- o programa Bolsa Família --, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, adotou discurso de candidato num evento para marcar os quatro anos do ministério, na quarta-feira, em Brasília. Num discurso de 43 minutos diante de 1.280 pessoas -- além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice José Alencar e de nada menos que dezesseis ministros --, Patrus não se limitou a falar sobre o Bolsa Família. Criticou a privatização da Vale do Rio Doce (“... a Vale foi privatizada por um preço muito aquém do que valia. ..”), falou sobre o PAC e deixou claro que pensa em vôos mais altos para 2010. O ex-prefeito de Belo Horizonte é citado como postulante à sucessão estadual em Minas Gerais e até à candidatura petista à Presidência. No fim da cerimônia, o comandante do programa social que atinge cerca de 45 milhões de pessoas tentou evitar falar em eventual candidatura. "Não faço política pensando em degrau superior", garantiu ele. Lula, que discursou muito menos que Patrus (cerca de 20 minutos), prefere Dilma Rousseff para sua sucessão. Patrus, porém, é visto como boa alternativa por parte do PT.

A torpe tentativa do PT de intimidar o Poder Judiciário

Vocês irão ler, na notícia da Folha online, a reação do ministro Marco Aurélio de Mello frente a interpelação judicial feita pelo PT contra o ministro, por ele ter manifestado ser “eleitoreiro” o lançamento feito por Lula do programa “Territórios da Cidadania”.

Claro que se trata de uma ação intimidatória feita não apenas por ignorância às leis vigentes, mas trazer na sua escusa intenção, o esbirro autoritário de gente que não consegue conviver plenamente em um país onde o estado de direito garante aos cidadãos se manifestarem livremente, inclusive contrariamente ao governante de plantão. Aliás, esta gentalha tem um ranço odioso contra a liberdade de expressão, claro desde ela não se “enquadre” à ideologia dominante. Não é por outra razão que, sempre que possível, eles tentam calar na marra a imprensa ainda independente do país. Para eles, imprensa e poderes devem postar-se de joelhos ante o poder de sua imbecilidade.

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E, prá variar, o senhor Luiz Inácio, logo após o bate-boca tratou de esfriar os ânimos. Porém, e isto ele omitiu da opinião pública, adivinhem quem está por trás da ação movida pelo PT ?

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Quem nos responde é o Cláudio Humberto em sua página:

"...A representação do PT contra o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi ordenada pelo próprio presidente Lula. O ministro, que é conhecido por sua independência, consegue irritar Lula profundamente sempre que adverte para erros e desacertos do seu governo ou do PT. Em conversa com políticos petistas, Lula admitiu que a representação deve ir para o arquivo, mas sua intenção é "carimbar" o ministro como "oposicionista", para tentar desacreditar suas decisões.

É falsa a alegação do PT contra o ministro Marco Aurélio: não havia processo contra o PAC, portanto, não poderia haver "pré-julgamento".

Menos mal que, sendo o ministro Marco Aurélio de Mello alguém que, além de conhecer as leis, tem sua opção pelo viés democrático e é indepedente, sabe resistir ao câncer mórbido do petismo delirante. Ainda bem, porque resistir à canalhada é preciso. Sempre ! Mesmo que dentre eles se encontre gente do tipo de Luiz Inácio, e este, principalmente...

Questionado pelo PT, Marco Aurélio diz que é preocupante tentativa de "emudecê-lo"
Gabriela Guerreiro, Folha Online,

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, reagiu nesta quinta-feira à decisão do PT de protocolar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação contra ele por ter supostamente "extrapolado" suas atribuições de magistrado ao opinar sobre o lançamento do programa Territórios da Cidadania pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mello disse que não feriu em nenhum momento a lei da magistratura, como argumenta o PT, além de ressaltar que ninguém terá o poder de calar sua boca.

"Essa tentativa de emudecer o presidente do TSE é até mesmo preocupante. Se eu tivesse por acaso elogiado o programa no ano das eleições, o que haveria? O aplauso generalizado e até mesmo um busto na Praça dos Três Poderes", ironizou.

O presidente do TSE disse que ficou "surpreso" com a decisão do PT porque representa o "desconhecimento dos novos ares constitucionais" da liberdade de expressão no país. "[O PT] desconhece também o papel da Justiça Eleitoral. É o único ramo do Judiciário que atua no campo consultivo de interpretação prévia do Direito posto, editando resoluções, organizando as eleições", disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), encaminhou hoje a queixa ao CNJ questionando as freqüentes opiniões políticas do ministro sobre o governo Lula. Para o deputado, Marco Aurélio violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

O ministro rebateu o argumento do PT ao afirmar que tem pleno conhecimento do teor da Loman. "A essa altura, depois de quase 30 anos na judicatura, eu a desconheço? Logo eu, que busco a prevalência das normas do país? Creio que há algo errado aí. É uma ótica que merece uma ex-comunhão maior", afirmou.

Mello considerou o episódio "interessante" para colocar em xeque as competências do CNJ --uma vez que, como integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), tem a prerrogativa de julgar os atos do conselho. "É interessantíssimo o episódio até para definir a extensão da atuação do CNJ. Faço uma única colocação: como integrante do Supremo, julgo os atos do CNJ."

Embate
O embate entre Mello e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início quando o presidente do TSE criticou o lançamento do programa Territórios da Cidadania, há duas semanas. Na opinião do ministro, o programa teria caráter eleitoral porque foi lançado há poucos meses das disputas municipais --como acusaram o PSDB e DEM em ação impetrada no TSE.

A reação de Marco Aurélio desencadeou uma série de troca de farpas entre ele e Lula. No entanto, após dois dias de embates, o próprio presidente decidiu colocar um ponto final na discussão, negando qualquer possibilidade de crise entre Executivo e Judiciário.

Apesar da reação do presidente, a bancada do PT na Câmara optou por encaminhar a queixa contra Marco Aurélio Mello. A iniciativa partiu do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP), e do deputado Fernando Ferro (PE).

MST desembestado

Editorial do Estadão

A pretexto do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Movimento dos Sem-Terra (MST), em parceria com a Via Campesina - uma espécie de holding internacional do crime organizado contra o sistema econômico de que o agronegócio é o principal expoente -, vem comandando há uma semana uma seqüência de ações violentas que espoucaram em uma dezena e meia de pontos do território nacional, do Maranhão ao Rio Grande do Sul. Mulheres - de preferência grávidas - e crianças foram escaladas para formar na vanguarda das manifestações, o que se destina a funcionar como escudo contra intervenções policiais e a "provar" a espontaneidade das incursões.

Não há como negar que o MST e os seus associados constituem hoje um empreendimento clandestino cada vez mais bem estruturado. Desde a escolha dos alvos, a fabricação de razões de ressonância social para justificar os ataques caso a caso, passando pelos aspectos logísticos da arregimentação e transporte da tropa, ao espetáculo da operação em si - nada parece deixado ao improviso. O planejamento inclui até mesmo a convocação da mídia e a produção de material jornalístico para assegurar ampla publicidade aos atentados, no País e no exterior. Tome-se o episódio da invasão de uma unidade de pesquisa da Monsanto, em Santa Cruz das Palmeiras, no interior de São Paulo.

Na madrugada de sexta-feira, um destacamento feminino de cerca de 40 ativistas armadas de paus e foices ocupou o lugar o tempo estritamente necessário para destruir uma estufa e três campos experimentais de milho transgênico, fincar bandeiras e pichar os slogans "mulheres em luta" e "transgênico mata". Quando o dia amanheceu, os organizadores da razzia alertaram a imprensa, oferecendo-lhes, à maneira de uma assessoria de comunicação, fotos do ocorrido. Em Brasília, a coordenadora nacional da Via Campesina e do MST, Marina dos Santos, estava a postos para explicar que o ato foi um protesto contra a recente decisão do governo - que é o financiador do MST - liberando o cultivo de duas variedades de milho geneticamente modificado, uma delas da Monsanto.

Nessa ofensiva contra a ordem econômica, como em todas as outras, a Vale do Rio Doce não foi poupada. Na segunda-feira, cerca de 800 militantes, mulheres na maioria, bloquearam, pela enésima vez, durante 12 horas, na região de Resplendor, no interior mineiro, a Estrada de Ferro Vitória a Minas, utilizada pela Vale para o transporte de minério de ferro, atrasando a remessa de cerca de 300 mil toneladas do produto destinadas à exportação, além de prejudicar 2,5 mil passageiros dos trens que ligam Belo Horizonte à capital do Espírito Santo. O pretexto, dessa vez, foi a construção da Barragem de Aimorés, um consórcio da Vale com a Cemig. Mas, naturalmente, não poderia faltar a exigência de reestatização da mineradora, também acusada de atentar contra o meio ambiente.

A empresa, como faz sempre, denunciou os "atos de banditismo" de que tem sido vítima - sete, a contar de agosto passado - e avisou que processará os líderes nacionais e estaduais das organizações responsáveis. Vamos ver se consegue. Há dois anos a Justiça tenta encontrar o número um do MST, João Pedro Stédile, para intimá-lo como responsável pela depredação de um laboratório da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, por 1.500 mulheres da Via Campesina, em março de 2006. Numa ação de grande envergadura, foram destruídos 3 milhões de mudas de eucaliptos, além de equipamentos avaliados em US$ 700 mil. Em Porto Alegre, à época, Stédile celebrou a operação vandálica em entrevistas para quem quisesse ouvi-lo.

Segundo o promotor Daniel Indrusiak, do município gaúcho de Barra do Ribeiro, Stédile nunca está nos seus endereços conhecidos e ignorou uma audiência marcada por edital em maio passado. Por isso, requereu a sua prisão preventiva (sobre a qual o juiz a quem se dirigiu ainda não se manifestou). Essa situação, ainda mais pela violência do atentado que a originou, é um retrato da impunidade que apenas incentiva o movimento delinqüente a prosseguir com as suas ações predatórias - onde, quando e como os seus chefes determinarem - e a aumentar seu poder de fogo. Com os recursos que o governo não lhe nega.

IBGE: crédito subiu 28%, consumo 6,5. E o salário?

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

O IBGE divulgou nos jornais de ontem, quinta-feira, como um desfecho de forte impacto, o crescimento verificado em 2007 no Produto Interno Bruto, de 5,4 pontos em relação ao desempenho econômico do Brasil no ano de 2006. O marketing, sem dúvida, foi muito bem feito, especialistas realçaram o resultado obtido, mas este a meu ver só se destaca porque o País havia avançado apenas 2,4 por cento no confronto anterior.

Por que não significou um salto no espaço e não representou o encontro do tempo perdido, para citar o clássico de Proust? Porque a inflação registrada nos últimos doze meses atingiu 4,3 por cento, pelo mesmo IBGE, e a população aumenta 1,2 por cento ao ano. Parece portanto ter havido um empate. Não retrocedemos, como no tempo de Fernando Henrique Cardoso, mas também não avançamos. As melhores edições sobre o trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foram as desta TRIBUNA DA IMPRENSA, matéria não assinada, e da "Folha de S. Paulo", comentada por Fernando Canzian e Janaina Lage.

O IBGE afirmou que principalmente dois fatores sustentaram o crescimento do PIB: forte aumento da massa salarial e dos investimentos produtivos (há investimentos não produtivos?), além da expansão do crédito. Acho que este último item explica melhor. Foi enorme: ela alcançou nada menos que 28,8 por cento, em 2007, em relação a 2006. O percentual de avanço da massa de salários foi matematicamente omitido, deslocado para o nível de consumo familiar.

No caso, 6,5 por cento, sempre de acordo com o IBGE. Então, como se constata, o consumo foi mais sustentado pelos empréstimos do que pelos ganhos do trabalho. Pois se o caminho fosse a remuneração da mão-de-obra, o índice de desemprego teria que ter descido do patamar de 8,5 por cento, como assinalou o último levantamento estatístico, e o salário médio não teria recuado de 1 mil e 100 reais para 1 mil e 42 reais no mesmo período.

Estes índices se chocam com a afirmação de que houve forte aumento da massa salarial. Entre um índice e outro, a informação de que o PIB per capita (Produto Interno Bruto dividido pelo número de habitantes), em 2007, foi de 13,5 mil reais. Mas se o salário médio é de 1 mil e 42, a diferença só pode representar a remuneração do capital, não do trabalho. Como na antiga marcha de carnaval, "minha parte há de estar com alguém".

Não há como atribuir outra explicação lógica ao contraste. E se as vendas do comércio avançaram 7,6 por cento, tal patamar está compatível com a escala do consumo, mas não com o valor dos salários. A explicação só pode, assim, encontrar-se na expansão do crédito. De fato, pois as ofertas concretas sucedem-se em escala impressionante e aparentemente sedutoras. Obtém-se o empréstimo. Mas a que taxas de juros?

Como pagar as dívidas através do passar dos meses? Só sacando sempre para o futuro, à espera de uma oportunidade de melhoria no emprego, a qual, todos sabemos muito bem, custa sempre a vir. Mas esta é outra questão. Mas remete os consumidores ao campo da fantasia. E sem fantasia a vida perde muito de seu encanto. O IBGE não relacionou somente estes aspectos. Mas outros dados. Vamos a eles. As esportações - êxito fantástico do governo Lula - cresceram 6,6 pontos, portanto ultrapassaram a faixa dos 150 bilhões de dólares.

No governo FHC, atingiam apenas 70 bilhões (de dólares). As importações aumentaram 20 por cento. Desta forma ultrapassaram a casa dos 100 bilhões de dólares. Aí começa a se explicar a evolução do PIB. Afinal de contas, o que ingressa em nosso País, sem dúvida, incorpora-se ao patrimônio nacional de alguma forma. Exatamente ao contrário das remessas de lucros, por exemplo. O produto das exportações também se integra na economia brasileira sob a forma de moedas divisionárias, saldos cambiais.

Os investimentos, de modo geral, públicos e privados, avançaram 13,4 por cento. As aplicações de capital produtivas, já que, como disse há pouco, não pode haver investimentos improdutivos também. Por isso tenho a impressão que o IBGE, no primeiro caso, quis dizer investimentos reprodutivos. Aí sim. Estes números completam o quadro geral divulgado.

Nada foi revelado quanto aos salários. Nem poderia, penso eu. Os vencimentos foram reajustados ao nível da inflação do IBGE no campo das empresas privadas e estatais, e muito abaixo da taxa inflacionária no Serviço Público Federal e nas administrações estaduais, como é o caso do Rio de Janeiro. Portanto, para finalizar, o avanço do PIB decorreu de maiores lucros do capital, seja por intermédio dos auferidos pelos bancos com títulos do Tesouro, seja através da oferta de crédito, cujos resultados deslocam-se igualmente para a rede bancária.

O que prova que a renda per capita não se confunde com a distribuição de renda. Vejam só os leitores. Um dia, eu, minha mulher, Elena, minhas filhas, Tatiana e Vanessa, estávamos num avião para Nova York. No mesmo vôo, o jornalista Roberto Marinho. A renda per capita dos passageiros era altíssima. Porém quanto à distribuição de renda, a presença do dono das Organizações Globo não acrescentava nada.

A ''nova'' reforma tributária

Renaldo A. Gonçalves (*), Estadão

A atual proposta de reforma tributária do presidente Luiz Inácio se conecta com a anterior pela insistência em reformar o ICMS. A novidade é que o governo federal oferece um pouco mais do que tornar a CPMF um imposto.

Conceitualmente, a nova proposta se apóia na idéia de melhoria do ambiente de negócios, pela simplificação dos tributos e pela desoneração da folha de pagamento.A unificação do PIS-Pasep, Cofins e Cide num novo gravame - o IVA/F - e, na esfera dos Estados, a unificação dos ICMS num IVA estadual, revelam a vontade dessa melhoria. Na mesma linha está a absorção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a extinção do salário-educação.

Trata-se do reconhecimento de que o contribuinte brasileiro convive com vários órgãos arrecadadores (governos federal, estaduais e municipais) e que estes atuam simultaneamente sobre a sua capacidade contributiva, exigindo informações fiscais escrituradas em livros diferentes, os tributos recolhidos em formulários diversos e acompanhamento de todas as modificações na legislação dos três níveis de poder. Esta complexidade de procedimentos onera os contribuintes e abre o flanco para a corrupção e a sonegação.

Se há, no entanto, uma benéfica vontade de melhoria, há também um evidente desconhecimento da história tributária do Brasil, dos limites do nosso federalismo e de algumas inconsistências técnicas da nova proposta.

No início da Primeira República a reforma tributária se limitou a permitir que os Estados taxassem a "exportação de mercadorias de sua própria produção"; assim, se um bem gerado num Estado fosse enviado a outro, o tributo ficaria no Estado exportador. Esse tímido avanço federalista em relação à monarquia foi contestado pelo governo federal da época; assim, o avô do atual ICMS nasceu de uma disputa federativa.

A última grande reforma tributária, feita pelos militares, deixou como herança um perfil fiscal unitarista, ou seja, os contribuintes pagam o mesmo conjunto de impostos em qualquer região do Brasil, bem como uma forte definição de papéis federativos na arrecadação tributária.

A visão unitarista dos militares não se limitava ao ordenamento tributário, ela transbordava para vários setores da economia brasileira. Nessa reforma o governo central ficou com os tributos sobre a renda, a produção industrial e o patrimônio, enquanto os governos estaduais ficaram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM, muito parecido com o IVA) e aos municípios foram atribuídos o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU).

Para não descaracterizar o status de federalismo, os militares "concederam" autonomia para alterar as alíquotas de ICM (dos subgovernos) e as do ISS (das prefeituras). Após essa reforma a carga tributária se situou em torno de 24% do PIB de 1965 até 1980.

Com a democratização, a reforma tributária da Constituição de 1988 tentou juntar o ICM com o ISS, sem êxito. O resultado foi o aparecimento do S na tributação dos Estados, surgindo o ICMS, mas se manteve o ISS municipal - e a carga tributária subiu para 30% do PIB.

Com a estabilização econômica dos anos 1990 houve necessidade de equilibrar o orçamento do Estado e para isso surgiram várias taxas e contribuições (PIS/Cofins, CSLL, CPMF, etc.), que, na prática, se transformaram em impostos. Estas novas receitas do governo federal incidem sobre os serviços e a produção industrial, gerando uma carga tributária de aproximadamente 37% do PIB.

Se a proposta do governo federal fosse unificar todas as suas contribuições, taxas, o Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Exportação, Imposto sobre Operações Financeiras, num IVA, seria um avanço gigante. Esta proposta desencadearia a necessidade de discutir os tributos estaduais e os municipais para tornar orgânica a nova estrutura de arrecadação dos recursos do Estado.

A proposta, ousada, aproveitaria o atual momento de prosperidade e estabilidade macroeconômica para fundar as novas bases produtivas do futuro, com um perfil tributário enxuto, simples e eficiente, recolocando a indústria nacional na trilha da competitividade internacional.

O reordenamento tributário, mesmo que mantivesse a atual carga, poderia progressivamente reduzi-la a um patamar compatível com a capacidade de contribuição da população brasileira. É desconcertante saber que quase 70% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos e seu esforço tributário é maior que o dos 30% restantes.

A criação de dois IVAs desconsidera a possibilidade de dupla tributação, nas esferas federal e estadual, e a consolidação das contribuições federais colide com os tributos sobre serviços cobrados pelos municípios.

A reforma do ICMS em IVA, ignora que este é o único gravame de que os Estados dispõem para promover, autonomamente, o desenvolvimento regional e é, também, o principal instrumento para financiar os projetos políticos dos governadores.Se com a centralização tributária aumentasse a coordenação dos gastos em bens públicos das três esferas de poder, garantindo melhor qualidade de vida - isto é, escolas públicas com todos os ambientes (bibliotecas, laboratórios, etc.), professores capacitados, hospitais e postos de saúde com ambientes adequados para atender às demandas da população -, poderia ser um avanço.

Mas a nova proposta é tímida e pouco criativa. Ao legislar sobre um tributo que não é seu, a esfera federal resgata uma espécie de eadem mutata resurgo - isto é, por mais que pareça diferente, a proposta é sempre a mesma, repete o esforço de centralização fiscal de Getúlio Vargas e dos militares.

(*) Renaldo A. Gonçalves, mestre em Economia e doutor em Ciências Políticas, é professor da PUC-SP

Raízes da intimidação

Eugênio Bucci (*), Estadão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro, na segunda-feira, 10 de março, informações sobre liminares que restringem a atuação de jornalistas. O organismo internacional se baseou em denúncias que recebeu de três entidades - a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, e o Centro para a Justiça e Direito Internacional (Cejil) - e, com sua iniciativa, repôs na ordem do dia o debate sobre o ambiente de intimidação que se agravou no País. É um assunto que não deveria esfriar até ser resolvido. Quais as raízes das hostilidades - travestidas de demandas jurídicas - contra jornalistas? Para onde elas apontam?

A ação da OEA mereceu espaço nos jornais. Segundo escreveu o correspondente da Folha de S.Paulo em Washington, Sérgio Dávila, ''os quatro membros da CIDH estão preocupados com medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Interamericana'' (OEA cobra Brasil sobre ameaças à imprensa, terça-feira, dia 11, página A6). O Estado de S. Paulo, em matéria de Roberto Almeida (OEA pede dados sobre processos contra mídia, 11 de março, A7), informou que, ''segundo estimativas do portal Consultor Jurídico, sublinhadas pela Abraji, há praticamente uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação''. Em 2007 eram 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais.

Entre os casos lembrados pelas entidades, o mais clamoroso é o da jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo. Autora de uma longa reportagem sobre a extensão do poder da Igreja Universal do Reino de Deus no mundo da radiodifusão (Universal chega aos 30 anos com um império empresarial, de 15/12/2007), ela se converteu em alvo de mais de 60 processos. De uma vez. Em dezenas de cidades diferentes. Logo ficou claro que havia algum grau de coordenação entre as ações. Tanto que algumas foram rejeitadas em primeira instância e seus proponentes se viram condenados por litigância de má-fé.''

O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista'', declarou Paula Martins, da ONG Article 19, ao correspondente Sérgio Dávila. Ela não está sozinha. A Associação Brasileira de Imprensa, em nota oficial de 17 de fevereiro, observou que o Brasil ''jamais assistira a uma investida partida da própria sociedade civil contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta''. Três dias depois, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou, ''com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão''. Agora chegam os pedidos de esclarecimento da OEA. Em tempo.

Os processos de fiéis da Igreja Universal contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato se revestem de extrema gravidade porque, embora tenham sua origem aparente na vontade de indivíduos isolados, resultam não apenas do que vem sendo chamado de articulação; resultam da conjugação de três campos distintos que, para o bem da democracia, não se deveriam confundir: a religião, os partidos políticos e as empresas de radiodifusão - tentáculos da pregação religiosa e paixões partidárias se mesclam num movimento de implicações comerciais. As linhas se cruzam a olho nu. Assim, membros de uma igreja - a Universal -, cujos dirigentes preferem filiar-se a um partido político específico - o Partido Republicano Brasileiro (PRB) -, ganham destaque na programação da Record se entram com ações contra veículos de comunicação, alguns deles concorrentes diretos da Record ou desafetos de dirigentes e simpatizantes do PRB.

A mediação do debate público, função estrutural dos meios de comunicação, impõe a separação rigorosa entre empresas de mídia, partidos, igrejas e, principalmente, governos. Onde junções dessa ordem são toleradas, há mais risco de captura da comunicação social por interesses nocivos à atividade da radiodifusão - que, não custa lembrar, é definida pela legislação como serviço público, mesmo quando explorada por empresas privadas. Foi, bem a propósito, o que anotou este jornal há menos de um mês, na sua página de editoriais (Apoio à intimidação da imprensa, de 21 de fevereiro): ''A ameaça de fundo à liberdade de imprensa reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores.''

Por que tudo isso ocorre no Brasil? Em parte, porque, na prática, os marcos regulatórios da radiodifusão brasileira dão margem, por omissão da lei ou negligência na fiscalização, a essas monstruosidades institucionalizadas - tema central do trabalho investigativo que Elvira Lobato desenvolve. De outra parte, porque a cultura política não vê problemas na barafunda entre partidos, igrejas e televisões. Alguns políticos até dão de ombros e tratam a nova modalidade de uso do Judiciário para fins de intimidação como se fosse uma inocente busca de direitos. Outros prometem copiar a tática dos fiéis da Universal. Ensaiam-se outros flertes com o obscurantismo. O que vem agora?

A agressão à liberdade que vai virando moda é produto, é conseqüência de debilidades de uma cultura democrática ainda em formação e das lacunas de marcos legais defasados. É uma conseqüência que requer atenção redobrada para que não se desdobre, ela mesma, em causa - causa de coisa muito pior.

(*) Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, é doutor em Ciências da Comunicação pela USP. No final de 2007 foi aceito como professor pelo Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade

Colaboracionistas

Olavo de Carvalho, Jornal do Brasil

O colaboracionismo de importantes jornalistas brasileiros foi - e é - parte vital da estratégia que permitiu a uma articulação de comunistas e gangsters dominar meio continente sem encontrar resistência, enquanto a "direita" se deixava entorpecer pelo slogan narcótico de que "o comunismo acabou", ao ponto de hostilizar quem quer que tentasse alertá-la de que as coisas não eram bem assim.

O longo silêncio da mídia nacional em torno do Foro de São Paulo nada teve de involuntário ou inocente. Que uma confluência acidental de lapsos de atenção possa ter-se repetido em todas as redações de jornais, rádios e TVs do país, dia após dia, ao longo de 16 anos, é uma hipótese tão rebuscada, inverossímil e psicótica, que só serve para tornar ainda mais patente aquilo mesmo que deseja ocultar.

Mas a maior prova de que o bloqueio de notícias foi intencional é que ele persistiu até mesmo depois das duas confissões públicas do senhor Luiz Inácio Lula da Silva quanto às suas atividades clandestinas no Foro, e só veio a ceder um pouquinho quando o próprio PT deu o sinal verde, com o vídeo do seu III Congresso, no momento em que o segredo já não lhe era mais necessário nem conveniente. Mesmo liberada, a notícia ainda permaneceu parcialmente retida até que uma crise diplomática, alardeada nos principais jornais do mundo e sublinhada por uma declaração explícita do senhor Hugo Chávez em pessoa sobre suas conversas com Lula e Raúl Reyes no quadro do Foro (veja em http://www.youtube.com/watch?v=DzxOK21k Xms&feature=related), tornou impossível continuar abafando um escândalo de dimensões continentais.

O fato de que agora, rompido o silêncio, aqueles mesmos sonegadores de notícias sejam ouvidos sobre o assunto como autoridades sérias e isentas, em vez de ser desmascarados e investigados como cúmplices do maior concurso de crimes já observado na América Latina, mostra que o regime de privação cognitiva que eles impuseram ao país alcançou o efeito desejado: tornou a vítima estúpida e crédula o bastante para submeter-se voluntariamente, de novo e de novo, ao mesmo tratamento que a incapacitou de início, como um drogado acaba por se tornar servo devoto e amoroso do traficante que o mata aos pouquinhos.

E eles, é claro, aproveitam-se disso para dar um upgrade à fraude consagrada, passando da omissão simples à mentira ativa. Forneço dois exemplos, escolhidos a esmo. A senhora Eliane Cantanhede, na ânsia de limpar retroativamente a reputação da liderança esquerdista comprometida pelas últimas notícias, assegura-nos que "Lula rompeu com o Foro de São Paulo seis anos atrás" - quando o próprio Lula já confessou ter continuado a participar do Foro muito tempo depois de eleito presidente da República, além de atuar nele ainda hoje através do senhor Marco Aurélio Garcia (veja em http://www.olavodecarvalho.org/semana/050926dc.htm e http://www.olavodecarvalho. org/semana/071213jb. html).

O senhor Demétrio Magnoli, que até mesmo Veja respeita como um expert na matéria, proclama que as Farc se afastaram do caminho revolucionário para dedicar-se ao banditismo puro e simples - e tem a cara-de-pau de dizer isso no instante mesmo em que a esquerda latino-americana em peso se junta para proteger a narcoguerrilha e legitimá-la como movimento político, prova cabal de que não enxerga nela uma quadrilha de delinqüentes comuns.

Para os deformadores de opinião, impedir que a boa imagem do esquerdismo seja arranhada pela revelação de seus crimes é um dever que está infinitamente acima da honestidade, virtude simplória demais para o seu gosto requintado.

Quando estreei como foquinha, 40 e tantos anos atrás, o cínico desencanto dos velhos profissionais que diziam "nós, jornalistas, somos prostitutas" me soava insuportavelmente ofensivo. Hoje ainda me parece ofensivo. Ofensivo às prostitutas.

E volta a privatização

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Privatização foi palavra maldita nas eleições de 2006. Maldita no federal e no estadual. O tucano Geraldo Alckmin, que havia comandado o programa de desestatização paulista, jurou que era contra dali em diante. E saiu por aí vestindo blusão com os emblemas da Petrobras, do Banco do Brasil etc. Depois, emprestou o blusão para Yeda Crusius, que acrescentou o símbolo do banco estadual gaúcho, para jurar a fé estatizante.

Passa o tempo e o presidente Lula, que jogara Alckmin na lona com a "acusação" de privatista, simplesmente privatiza seis importantes rodovias federais e sem cobrar nada pela outorga das concessões. O candidato derrotado poderia ter dado o troco e acusado o presidente de entregar patrimônio público de graça, mas deixou por isso mesmo. Aliás, todos deixaram e caíram numa discussão sobre métodos de concessão (privatização) de estradas.Um avanço, sem dúvida. Mas como foi possível depois da demonização da campanha? Simples, a necessidade.

O governo Lula passou cinco anos tentando turbinar os investimentos públicos em estradas. Chegou a gastar algumas centenas de milhões naquela operação tapa-buracos, um fracasso, dinheiro que poderia ter sido utilizado, por exemplo, no Bolsa Família.

E como a opção do governo é mesmo pelos gastos sociais, aí incluindo o salário mínimo da Previdência, e mais os salários de um funcionalismo ampliado, não sobra mesmo dinheiro para pesados investimentos em infra-estrutura. Logo, é preciso chamar o capital privado.

Além das estradas, o governo Lula também entregou a primeira usina do Rio Madeira à iniciativa privada, ainda que associada a uma estatal. Outras usinas estão no programa, assim como estradas e portos. Vai devagar, dada a incapacidade administrativa, mas vai.

Isso abriu o ambiente. O governador José Serra já emplacou uma boa privatização, a concessão de um trecho do Rodoanel - cobrando pela outorga - e tem programada uma megaoperação, a venda da geradora de energia Cesp, marcada para o próximo dia 26.

Há oposição, mas é para cumprir tabela. Nada que se assemelhe aos violentos protestos do passado. Mudou o cenário: se o companheiro Lula privatiza, por que os outros não podem?

Se a Cesp for vendida pelo preço mínimo, o governo paulista receberá mais de R$6 bilhões. Já embolsou R$2 bilhões com a concessão do Rodoanel. Tudo dando certo, serão R$8 bilhões no caixa para gastar. E mesmo que o governo resolvesse usar todo o dinheiro para matar dívida, ainda assim seria vantajoso, até mais. Reduziria a dívida e, pois, o pagamento de juros, aumentando indiretamente a capacidade de investimento.

Importante observar o sentido político: o chefe máximo do PT e um supertucano (de íntima vocação estatizante) avançando na privatização deve ser um exemplo para os demais partidos e forças políticas.

O dinheiro fala mais alto que a ideologia. O bom sendo também. Em todo o Brasil que cresce encontra-se a mão visível da iniciativa privada.

A deficiência de infra-estrutura - de estradas e ferrovias a portos e aeroportos - é o maior obstáculo à aceleração contínua do crescimento.

O governo Lula faz um carnaval com o PAC e com o aumento dos investimentos no ano passado. Parece muito, mas é pouca coisa. A poupança, que vira investimento, representou 17,7% do PIB, número forte para o Brasil, mas uma mixaria quando comparado com países concorrentes. Não precisa nem citar os 40% da China. Poupança de 25% se encontra fácil por aí.

No Brasil, cada 1% do PIB representa hoje coisa de R$26 bilhões. Para chegar a 25% de investimentos, seriam necessários nada menos que R$180 bilhões. Sabem quanto o governo federal investiu em todo o ano passado? R$22,1 bilhões, mais ou menos dentro do padrão histórico. Ou seja, o PAC não acrescenta nada, é apenas embalagem para gastos comuns. Apenas, não, uma baita embalagem.

Mas não é isso que vai turbinar a infra-estrutura. Isso depende de uma privatização em massa.

O outro grande obstáculo é educação, aqui sim um setor que vai exigir mais e, sobretudo, melhor investimento público. Mais uma razão para privatizar obras, para sobrar dinheiro para escolas e professores.

Os crimes e a inércia do governo

Editorial do Jornal do Brasil

Uma vez mais o país se vê assolado por uma série de ações criminosas orquestradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seu comparsa de sotaque internacional, a Via Campesina. Desde o início do mês, os sem-terra perpetraram vários atentados à sociedade, sem respeitar direitos alheios ou o patrimônio privado e nacional. O que mais assusta, no entanto, é a passividade com que o governo Lula encara tais ações.

Neste março vermelho, os ditos "manifestantes" derrubaram portões, quebraram vidros, bloquearam ferrovias e paralisaram as obras da hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Também ocuparam outras quatro geradoras de energia no Sul e no Nordeste do país e bloquearam a estrada de ferro da Vale que atravessa o município mineiro de Resplendor. Por obra do acaso, não houve registro de mortes - embora em quase todos os casos, vigilantes particulares tenham sofrido agressões por parte da turba descontrolada.

Os alvos e a estratégia de guerrilha são velhos conhecidos de todos - inclusive das autoridades de segurança. Em maio do ano passado, ancorados numa difusa pauta de reivindicações e amparados em manifestações espalhadas por vários Estados, as mesmas organizações invadiram a sala de controle da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Saíram de lá depois de intensas negociações em Brasília.

O fato é que a modernização do agronegócio, levada a cabo nos últimos anos de Norte a Sul do país, praticamente exterminou com as terras ociosas tão reclamadas pelos bandos acima citados. O lema da reforma agrária não encontra mais espaço (físico mesmo, além de ideológico) para se plasmar, muito menos da forma primitiva com a qual sonham os ativistas - que enxergam no capitalismo o grande mal da humanidade e se posicionam contra quaisquer avanços científicos ou tecnológicos, como as pesquisas com organismos geneticamente modificados.

Assim, o que se cobra, agora, é a abertura de inquérito e de processos contra quem se coloca acima das normas legais, atropela direitos e a própria Constituição. Não dá mais para assistir a cenas de desrespeito e práticas de crime sem punição. A luta pela terra perde toda e qualquer razão de ser quando se quer tirar da terra quem nela habita. Ou quando se usa da força bruta para conquistá-la.

Moral dupla
O episódio já seria constrangedor - para não dizer inadmissível. Mas os contornos da espantosa história do governador de Nova York, visto em maus lençóis aos ser denunciado em envolvimento com uma rede de prostituição de luxo em Washington, tornam ainda mais impressionante o caso. Segundo as denúncias resultantes de investigações federais, Eliot Spitzer era cliente da Emperors Club Vip, uma rede que cobrava US$ 5.500 por hora pelo programa com "prostitutas de luxo". Gravações informariam o tamanho da fortuna gasta pelo político com a diversão sexual.

Conflagrado pelas denúncias e pela forte pressão pública, Spitzer renunciou ontem, ao lado da mulher e com um constrangedor e talvez inútil pedido de desculpas - e caso não o fizesse já estava montado o impeachment para tirá-lo do posto. Tornou-se, com a saída, o primeiro governador de Nova York a deixar o cargo em quase um século. Convém lembrar que ele renunciou mas enfrentará agora o indiciamento da promotoria. Não houve acordo, nem conchavo para uma saída honrosa, como se costuma assistir por aqui.

O caso, insista-se, já seria incompatível do ponto de vista moral, familiar ou político. O que torna o episódio ainda mais impressionante é a lembrança de que o ex-governador construiu seu legado político sobre o combate à corrupção, incluindo batalhas que foram manchetes de jornais contra empresas de Wall Street, quando trabalhava como procurador-geral. Trabalhara ainda em diversos processos contra redes de prostituição e turismo envolvendo prostituição. Em 2004, por exemplo, atuou com sucesso na desmontagem de uma quadrilha acusada de promover a prostituição. A fusão dos papéis de investigador e investigado fazem de Spitzer um caso exemplar de moral dupla - ou moral às avessas.

Um governo que não cumpre sua própria lei

Primeiro leiam a notícia sobre a lei que “limita” a exigência de experiência para os candidatos, e o que ela diz sobre os casos de CONCURSOS PÚBLICOS.

Nova lei não atinge concursos em andamento, diz especialista
André Luís Nery Do G1,

Lei limita a seis meses exigência de experiência para candidatos a emprego.Para especialista, lei só afeta editais publicados após o dia 10 de março.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede exigir experiência superior a seis meses de candidatos a vagas de emprego não vai afetar os concursos públicos que tiveram editais publicados antes da lei, segundo a doutora em direito trabalhista Sônia Mascaro Nascimento.

“Logicamente, o que vale é o que está no edital. Se o edital já foi publicado e a lei veio posteriormente, então tem que se respeitar aquilo que está no edital. O que vale para o concurso público são as regras do edital”, disse Sônia ao G1.

Como a lei acrescentou um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apenas os concursos públicos regidos pela CLT são afetados. Segundo Sônia, “no setor público, nós temos também outras hipóteses [de concursos], mas, quando for para a contratação de empregado regido pela CLT, tem que seguir isso”.

Segundo a especialista, é preciso se observar a legislação na época do lançamento do edital. “Como essa legislação veio posteriormente, só os editais publicados após o dia 10 de março [quando a lei foi sancionada] teriam que estar adequados a essa regra.”

Segundo a advogada trabalhista, um candidato não poderia questionar na Justiça um concurso que teve o edital lançado antes da lei. “Isso não poderia ser alegado porque o edital não estava em desacordo com a lei quando foi publicado”, acrescentou.

Dessa forma, concursos públicos como o da Imprensa Oficial do Estado São Paulo, que exigia no edital, em todos os cargos, mais de seis meses de experiência na função, sendo que em um deles a exigência chegava a oito anos, não precisam ser alterados.

“Todos os próximos editais estarão de acordo com a lei promulgada. O edital da Imprensa Oficial de São Paulo foi publicado antes da promulgação da lei”, disse a Fundação Vunesp, organizadora do processo seletivo da Imprensa Oficial.

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que organiza vários concursos do governo federal, disse que a CLT "aplica-se à iniciativa privada, às empresas públicas e às sociedades de economia mista" e que "seguirá rigorosamente a lei".

Segundo Élder Abreu, diretor da Consulplan, organizadora de concursos, “a lei tem força legal, mas vai ser questionada”. “Existem cargos que realmente não precisam de experiência, mas existem cargos que, pelo contexto dele, precisam de mais experiência.”

Na avaliação do diretor da Consulplan, a lei é muito abrangente e há necessidade de mudanças. “A princípio tem que se respeitar a legislação, mas eu acho que essa legislação vai ter que ser modificada porque eles tabelaram tudo da mesma forma.”

“Há alguns cargos que precisam ter alguma diferenciação. Quando você realmente precisa de experiência profissional, seis meses é praticamente insuficiente. Claro que alguns cargos não precisam de experiências, mas as exceções não estão previstas na lei", disse Abreu.


Agora leiam a notícia de hoje, do mesmo Portal G!, sobre a reabertura de inscrições para 600 vagas no Ministério do Planejamento.

Ministério do Planejamento reabre inscrições para 600 vagas
Do G1, em São Paulo

Cargos são de analista de infra-estrutura e especialista em infra-estrutura sênior.

Os salários são, respectivamente, de R$ 5.406,44 e R$ 10.632,61.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reabriu nesta quinta-feira (13) as inscrições para o preenchimento de 516 vagas para o cargo de analista de infra-estrutura e de 84 para especialista em infra-estrutura sênior. Os salários são, respectivamente, R$ 5.406,44 e R$ 10.632,61.

A inscrição pode ser feita somente via internet até as 16h do dia 18 de março, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília. A taxa é de R$ 70 para analista e de R$ 120 para especialista.

As provas serão aplicadas no dia 13 de abril. Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova dissertativa serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpog2008, nas datas prováveis de 2 ou 3 de abril.

A seleção terá três fases: exame de habilidades e conhecimentos, com aplicação de provas objetivas e de prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos; prova oral, somente para o cargo de analista de infra-estrutura, e defesa de memorial, somente para o cargo de especialista em infra-estrutura sênior, todas de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório, para os dois cargos.
A primeira fase será realizada nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A segunda fase e a terceira fase serão realizadas nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro.

Cargos
Para o cargo de analista é exigida graduação em engenharia ou arquitetura e urbanismo ou geologia.

Entre as funções estão atividades especializadas de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de infra-estrutura de grande porte nas áreas civil e aquaviário, comunicações e eletrônica, elétrica, minas, petróleo, gás e fontes alternativas de energia, recursos hídricos, saneamento, transporte ferroviário, transporte naval, transporte rodoviário e urbano.

Para o cargo de especialista em infra-estrutura sênior é exigida graduação em engenharia ou arquitetura e urbanismo ou geologia, além de 12 anos de experiência nas atribuições equivalentes às do cargo ao qual o candidato pretende concorrer.

Entre as funções estão atividades especializadas, com alto nível de complexidade, de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte na área de infra-estrutura, nas especialidades civil e aquaviário, comunicações e eletrônica, recursos hídricos, saneamento, transporte ferroviário, transporte naval, transporte rodoviário e urbano.


Agora, vocês sabem qual foi a data do edital ? Vejam abaixo, foi no dia 12 de março, ou seja exatamente 48 horas apenas depois da tal lei. E olhem que a experiência exigida não é de um ano ou dois, mas sim de 12 ANOS. Será que nenhum candidato se prontificará em reclamar ? Ou a lei vale para todos ou não serve pra nada.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE
ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
EDITAL N.º 3, DE 12 DE MARÇO DE 2008

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO torna pública a reabertura do período de inscrições no concurso público para ingresso na carreira de Analista de Infra-Estrutura e para o cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpog2008, no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2008 e 16 horas do dia 18 de março de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, com o pagamento da GRU COBRANÇA e a entrega ou o envio dos laudos médicos a que se referem os subitens 3.2 e 5.4.9 do Edital n.º 1, de 8 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, até o dia 18 de março de 2008.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão