O circo passou por Uagadugu

Augusto Nunes, Sete Dias, Jornal do Brasil

Lula foi o convidado de honra para a festa de aniversário do golpe liderado por Campaoré

Uma banca formada por dois ou três professores primários não demoraria cinco minutos para concluir que Luiz Inácio Lula da Silva é um péssimo aluno. Não sabe ler nem escrever. Provas de conhecimentos gerais o reduziriam a um colecionador de zeros. Foragido dos estudos desde a mocidade, nem lhe passa pela cabeça perder tempo com aulas. Acha que diploma é coisa de gente metida a besta. Não precisou de nada disso para chegar à Presidência da República, vive repetindo a platéias satisfeitas com a federalização da esmola. Por que haveria de precisar agora? Convencido de que a esperteza e a intuição anulam lacunas e buracos escavados no cérebro pela vadiagem incurável, Lula trai no rosto enrugado pela impaciência o desconforto que lhe causa ouvir, por dever de ofício, informes preparados por assessores.

Nas viagens internacionais, tais resumos agrupam alguns tópicos sobre o país cujo espaço aéreo o Aerolula já sobrevoa. Um punhado de informações geopolíticas e históricas, e pronto: vai começar o show do intuitivo insuperável. Ou apenas mais uma desastrosa apresentação do grande circo brasileiro, demonstrou a passagem da comitiva presidencial por Burkina Faso. Lula ali desembarcou na segunda-feira para protagonizar o que deveria ser o primeiro e mais vistoso ato do giro africano. Foi um espanto medonho. Ao pisar na pista, o presidente tinha a expressão confiante de quem já sabia pronunciar o complicado nome da capital ­ Uagadugu ­ e aquele sorriso de estrela da festa. Acabara de chegar o convidado de honra para o seminário sobre o tema Democracia e desenvolvimento na África.

Ao lado do presidente Blaise Campaoré, Lula caprichou no falatório: "Se, ao invés de comprarmos pão, tivermos de comprar canhão, e se, ao invés de abraçarmos um companheiro, tivermos de atirar nele, certamente esse país nunca irá se desenvolver", ensinou no meio do discurso. Lula não sabia que o seminário era só uma camuflagem para a comemoração do 20º aniversário do golpe liderado por Campaoré. Tampouco sabia que o anfitrião não recorreu a abraços para chegar ao poder. Preferiu matar a tiros, em 1987, o presidente Thomaz Sankara. O orador não sabia onde estava. Nem com quem estava falando. Por que Lula aceitara o convite de um assassino que tem recorrido a eleições fraudulentas para manter-se na chefia do governo? Por que topara abrilhantar a celebração da morte? Por que perdera tempo em prestígio com uma ditadura nesses grotões da África martirizados pelo analfabetismo, pela corrupção, pela miséria e pela fome? "O governo brasileiro considera Burkina Faso uma democracia", ensinou ainda em Uagadugu o notório Marco Aurélio Garcia. "O presidente Campaoré tem se subordinado a eleições livres, fiscalizadas internacionalmente", prosseguiu o assessor de Lula para assuntos internacionais. Uma pausa, e a ressalva: "Pelo que sabemos". Ao saber da frase, Campaoré apenas sorriu.

Cabôco Perguntadô
A Folha de S.Paulo, em nota publicada na seção Painel, informou que o setor de comunicações do Senado emprega, no momento, 600 funcionários. Excitado com a notícia, o Cabôco pensou em procurar um senador que o ajudasse a pendurar, nesse gigantesco cabideiro, um sobrinho momentaneamente desempregado. O menino jura ter aprendido a lidar com câmeras de TV num curso por correspondência. Mas o Cabôco quer saber se, além do voto do afilhado, o padrinho vai querer o apoio do tio.

Jobim troca seca por luta na selva
Apesar dos muitos quilos a mais, que denunciam um perigoso despreparo físico, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, passou a semana desempenhando com aplicação e alegria o papel de general da selva. Fantasiado de guerreiro, brincou com bicho-preguiça, pegou macaco no colo, até passou a mão na cobra. Com tantos compromissos na agenda, não pôde correr atrás dos R$ 10 milhões necessários para que caminhões-pipa administrados pelo Exército continuassem a levar água a 387 municípios flagelados pela seca.

O chefe da ala das carpideiras
O desfile do bloco do Planalto informa que o ministro Guido Mantega, promovido a chefe da ala carpideiras da CPMF, anda escorregando no overacting. Em Nova York, repetiu que nenhum governo poderá governar sem o imposto do cheque. A ladainha induz a uma pergunta: por que Mantega achava o contrário quando o PT estava na oposição? E induz a uma suspeita: se o Brasil não sobrevive sem a CPMF, o ministro não pretende apenas esticá-la até 2010. Está é camuflando a tentativa de perpetuar a ilegalidade.

A explicação que complica
Chantageado por quatro criminosos que o tiveram como protetor nos tempos de delinqüentes juvenis, o padre Júlio Lancelotti resolveu gravar as conversas ameaçadoras. Numa delas, o religioso recorre a um argumento muito intrigante para justificar a impossibilidade de continuar financiando bandidos: "Não tenho mais de onde tirar. A polícia está me investigando porque já dilapidei recursos de um monte de lugar". O padre precisa explicar-se melhor: a quem pertenciam e onde estavam os recursos que dilapidou?

Yolhesman Crisbelles
Vai para o campeoníssimo Lula, por um dos melhores momentos da entrevista ao repórter Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo:

"...Fiquei puto com a reportagem daquele jornalista do `New York Times' porque ele mentiu. A última vez em que bebi bastante foi no dia da derrota do Brasil para a Holanda, na Copa de 1974..."

Ou o presidente anda escondendo o jogo ou a bebedeira foi tamanha que, tantos anos depois, freqüentemente parece que não passou.

Crônica da demagogia

por André Petry , Revista VEJA

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Na democracia brasileira, Lula foi o mais insistente oposicionista. Foi oposição a tudo e a todos, recusou-se a se aliar a qualquer governo de 1985 em diante, até que chegou a sua hora de morar no Palácio da Alvorada. E, no entanto, apesar de sua longa experiência na planície, Lula é seguramente o político que mais ajudou a desmoralizar o papel de oposicionista na democracia brasileira.

Lula já disse que na oposição só fazia "bravatas" e, mais recentemente, informou que, entre as bravatas, se incluíam os princípios. A frase devia ser gravada em mármore: "Principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar as eleições nunca". Um show de desmoralização.

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Agora, durante a viagem à África, Lula manteve a campanha para aprovar a CPMF e saiu-se com a seguinte declaração à oposição demo-tucana: "Acho importante que todo mundo releia discursos de quatro ou oito anos atrás e mantenha a posição". Lula, claro, queria lembrar o que diziam ex-pefelistas e tucanos nas votações da CPMF durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

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De fato, os discursos daquela época são muito divertidos. Tem tucano dizendo que "quem quer doente com saúde devolvida que vote a favor da CPMF" (by Arthur Virgílio), tucano discorrendo sobre "as inegáveis vantagens da CPMF" (by Alberto Goldman) e tucano afirmando que "a CPMF representa o modelo que mais se aproxima da forma de cobrar impostos no futuro" (by Antonio Carlos Pannunzio).

Mas Lula, querendo denunciar uma contradição dos adversários, não devia dizer que acha importante "todo mundo" reler discursos antigos sobre a CPMF. Eis por quê:

• Em julho de 1996, Paulo Paim, do PT gaúcho, subiu à tribuna da Câmara dos Deputados quando se discutia a criação da CPMF e disse:

– Que imposto daninho esse!

Uma semana depois, com a CPMF já aprovada, Paim voltou ao assunto:

– Listei 22 motivos pelos quais o Partido dos Trabalhadores votou contra.

(Já se sabe para que servem as listas dos petistas....)

• Em maio de 1998, quando se debatia a prorrogação da CPMF, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, fez um discurso em que disse o seguinte:

– Queremos alertar para o fato de que o Partido dos Trabalhadores votou contra a CPMF e não temos nenhum motivo para alterar sua opinião.

(Petista não muda de opinião. Muda de conveniência.)

• Em março de 1999, debatia-se o aumento da alíquota da CPMF de 0,20% para 0,38%. O deputado e hoje senador Aloizio Mercadante, do PT paulista, fez um desabafo na tribuna:

– Chega de mais impostos, chega dessa estrutura tributária deformada e burocrática! Dias depois, José Genoíno anunciou o voto do PT na discussão com um discurso aplaudido ao final. Disse:

– A oposição coloca-se contrária à CPMF por razões globais, pela visão de um outro modelo econômico, diverso desse que o presidente Fernando Henrique Cardoso adota.

(Essa, pela grandeza da bravata, fica sem comentários.)

A ruína moral da nação

Gaudêncio Torquato, Estadão

O Brasil precisa, mais uma vez, aprender com Montesquieu. Ele ensinava que os homens são administrados por um conjunto de coisas, como o clima, a religião, as leis, as máximas dos governantes, os exemplos dos fatos passados, os costumes, as maneiras. Daí resulta um espírito geral, que, em cada Nação, ganha um tom dominante. A natureza e o clima, por exemplo, determinam o modo de vida dos povos selvagens; as lições filosóficas e os costumes balizavam o governo na Roma Antiga; enquanto o maneirismo está na alma dos orientais. A preocupação central do autor de O Espírito das Leis era, porém, com a degradação do espírito geral das Nações, com a vitória dos vícios sobre as virtudes. Infelizmente, esse parece ser um cenário cada vez mais visível, eis que, ao lado do progresso material, se distingue na estampa internacional um quadro de exaustão, cujos matizes agregam fatores como quebra da lei e da ordem, anarquia crescente, Estados fracassados, ondas de criminalidade, máfias transnacionais, debilitação da família, declínio da confiança nas instituições, cartéis de drogas, enfim, o paradigma do caos.

Como nosso país se encaixa nessa leitura? A inserção é total. Chegamos ao estágio terminal no campo da ética e da moral. De onde se pinça a indagação: qual tem sido o elemento central gerador para explicar o avançado grau de deterioração de costumes políticos e práticas sociais? A resposta abriga variáveis de natureza histórica e cultural, entre elas a superposição dos interesses pessoais sobre a força das idéias, porém a má qualidade da gestão política constitui, seguramente, um dos principais vetores do caos moral em que se afunda o País. O descalabro aponta para a incapacidade dos Poderes, com ênfase no Executivo e no Legislativo, para cumprir a missão a que se dedicam. Traços deste panorama: trânsfugas são pintados como heróis; a banalização da violência amortece a sensibilidade social; o desprezo pelas leis (um dos maiores cipoais legislativos do mundo) expande a anomia e, conseqüentemente, a impunidade. O sábio Sólon dizia que dera aos atenienses "as melhores leis que podiam tolerar". Os brasileiros ganham dos nossos legisladores as melhores leis que podem esquecer.

Não é de surpreender, portanto, que o espírito geral da Nação esteja de ponta cabeça. Cenas do cotidiano mostram a curva da inversão dos nossos valores. Em Maringá (PR), o desempregado Jorge Luiz Melo, 19 anos, foi preso, dia desses, após praticar furto e roubo. Roubado por outros ladrões que lhe tomaram os objetos surrupiados, passou a ser a voz da consciência coletiva. Na cadeia, reclamou: "Maringá precisa de mais polícia nas ruas." A distinção que esse ladrão faz entre o roubo que praticou e o de que foi vítima se insere numa lógica de conveniências, a mesma que os atores políticos adotam. O cabeludo senador Wellington Salgado, acusado de sonegar milhões em impostos quando dirigia uma Universidade de sua família, diz-se tão ético quanto os colegas. Pego com a mão na botija, promete abandonar a política. Um rap de nome Ferréz retrucou em artigo um apresentador de TV, que, em texto no mesmo jornal, denunciara o assalto em que perdeu um Rolex, ridicularizando este por "pendurar o equivalente a várias casas populares no pulso". Recebeu aplausos de admiradores. Virou moda achar que roubar relógio de rico é fazer a justiça dos pobres.

A estapafúrdia tese se encaixa na moldura da perversão nacional. O caso que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros, é um exemplo da iniqüidade. Tornou-se ele o epicentro da crise moral que arrebenta a instituição política. Denúncias acumulam-se. Agora, é uma empresa sem sede, de um amigo de Calheiros, que amealha R$ 1 milhão dos cofres públicos. Mesmo assim é possível que o carcomido senador seja salvo pelo gongo de um acordo pelo qual renunciará ao comando da Câmara Alta. Se o Legislativo afunda, o Executivo vai à luta para aprovar a CPMF e garantir mais R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Pano de fundo: a dinheirama dessa Contribuição não consegue evitar a epidemia de dengue que assola regiões do País. No passado, o PT atribuía a dengue ao desleixo do governo. E agora? Lorotas abundam. O vice-presidente da República, José Alencar, defende uma Constituinte exclusiva para a reforma tributária. É sempre assim. Na falta de vontade, o governo arruma desculpa mirabolante. Já o presidente continua a deslizar na insensatez. Produz máximas sem nexo. A última foi uma ode ao samba do crioulo doido. No mesmo dia em que o governo promoveu o maior leilão de privatização de estradas federais, Lula atacou a privatização de ferrovias feita pelo antecessor. Já dissera que choque de gestão é contratar pessoas, quando o inchamento da estrutura administrativa é sintoma de congestão, turbulência gerada por acumulação excessiva no corpo. Na África, elogia a democracia de um ditador que, há 20 anos, conduz com mão-de-ferro um país miserável, com 10 milhões de analfabetos.

A ausência de lógica se espalha na esteira de licenciosidade aberrante. O mercado de compra e venda nos balcões do Congresso está abarrotado de matéria-prima. Escassas são apenas as reservas morais, que ainda se vêem nas altas Cortes de Justiça. Nas religiões e credos, novos surtos de engajamento sinalizam o refúgio que fiéis desejam na mística da purificação. Forma de escapar da derrocada geral. Mesmo assim, igrejas há que usam a fé como chave da botija. As Forças Armadas, antigo depósito de autoridade, refluem sob o desamparo que lhes confere o governo. Aparatos policiais, como o da Polícia Federal, fazem operações espetaculosas. A taxa de moralidade se esvai ante o pedestal do marketing. Até o clima entra na zona de rebaixamento geral, haja vista a flagrante devastação das reservas florestais. E os valores do passado, onde estão? Esmaecidos na névoa do tempo. Para despertar o gigante adormecido do porre moral, só mesmo a indignação, a mobilização dos cidadãos ativos, a pressão das ruas.

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, é consultor político

A pastoral da pajero

por Diogo Mainardi, Revista VEJA

O padre Júlio Lancellotti era o coordenador da Pastoral do Povo de Rua. A partir de agora, ele será conhecido também como o coordenador da Pastoral da Mitsubishi Pajero.

Recapitulo. Em meados de 2005, segundo o próprio padre Júlio Lancellotti, um assassino chamado Anderson Batista o acusou de abusar de seu enteado de 8 anos e passou a chantageá-lo com pedidos regulares de dinheiro. Como um Michael Jackson da Mooca, o padre Júlio Lancellotti negou ter abusado do menino. Como um Michael Jackson do Belenzinho, ele preferiu pagar o chantagista mesmo assim. No total, foram mais de 50 000 reais, incluindo o pagamento de vinte parcelas de uma Mitsubishi Pajero.

A polícia terá de esclarecer todos os aspectos do relacionamento do padre Júlio Lancellotti com o chantagista, definido pelo advogado deste último como "amizade íntima". Foi chantagem? Foi presente? A polícia terá de esclarecer igualmente se o dinheiro usado para pagá-lo saiu de suas economias pessoais ou da entidade beneficente que ele dirige. O padre Júlio Lancellotti declarou que pode contar apenas com os 1 000 reais que recebe da Igreja. Mentira. Desde 1975, ele é funcionário contratado da Febem, e continua a ganhar do estado um salário de 2 480 reais. Além disso, a prefeitura repassa mensalmente à sua ONG, Bom Parto, 500 000 reais. É preciso saber se a Mitsubishi Pajero foi comprada com esse dinheiro.

No ano passado, o padre Júlio Lancellotti acusou a prefeitura paulistana de "práticas higienistas", por querer tirar os moradores de rua do centro da cidade, oferecendo-lhes "só um albergue". Pode-se argumentar que o padre Júlio Lancellotti ofereceu ao morador de rua que ameaçou denunciá-lo por pedofilia muito mais do que um albergue. Ofereceu-lhe o aluguel de uma casa, uma bicicleta, uma motocicleta, um terreno, uma viagem à praia e – ei-la – uma Mitsubishi Pajero. Bem que ele poderia estender sua "amizade íntima" a todos os moradores de rua da cidade.

VEJA publicou uma reportagem sobre a disputa entre a prefeitura paulistana e o padre Júlio Lancellotti. Ele chamou a revista de "autoritária". A petista Maria Vitória Benevides foi mais longe – chamou VEJA de "fascistóide". E o Observatório da Imprensa comentou a reportagem num artigo cheio de termos de duplo sentido, cujo significado só agora consegui entender: "o rabo do texto", "erguer o traseiro", "jornalismo de latrina", "o padre Júlio estende a mão", "via inversa", "amante da dialética", "iguaria de fel", "vanguarda do atraso".

O padre Júlio Lancellotti participou de todas as campanhas eleitorais de Lula. Em 2002, ao tratar do problema dos menores abandonados, Lula apresentou a seguinte solução: "Você pega o padre Júlio e bota ele para cuidar de criança, ele vai cuidar melhor do que qualquer aparelho de estado". Dependendo do que a polícia descobrir, talvez não seja uma idéia tão boa assim botar o padre Júlio para cuidar de criança.

Fraude de 500 milhões de reais

Revista VEJA

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A investigação que levou à cadeia o empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, mostrou que não existe negócio melhor no Brasil do que uma boa e, se possível, gigantesca obra pública. Com alguns amigos no governo, um lobista eficiente no Congresso e um estoque de malas e envelopes de apoio, os lucros são vultosos para quem se habilita no ramo. A CPI do Apagão Aéreo, que termina nesta semana no Senado, mostra mais uma vez que a praga da corrupção está na raiz de praticamente tudo o que existe de errado na administração pública. Para tentar entender os motivos que levaram o país a enfrentar uma crise aérea sem precedentes, os parlamentares resolveram investigar a Infraero, empresa responsável pela administração dos aeroportos brasileiros. Descobriram aquilo que se suspeitava. Em apenas quatro anos, 500 milhões de reais foram desviados das obras dos principais aeroportos do país. É dinheiro de impostos que deveria estar amenizando a situação de penúria dos passageiros que viajam de avião, mas que acabou rateado entre empresários, funcionários públicos e corruptos de todos os matizes. A comissão investigou os gastos com a construção e reforma de dez aeroportos. Todas as obras apresentaram irregularidades que vão de direcionamento de licitações a superfaturamento. A CPI pediu o indiciamento de 21 pessoas e listou catorze empreiteiras como responsáveis pelos desvios milionários na Infraero.

O mecanismo de fraude identificado pelos senadores na Infraero é regido por uma cartilha conhecida, que começa pela indicação dos dirigentes da empresa pública, que selecionam empreiteiras amigas, que superfaturam obras e, por fim, repassam o dinheiro arrecadado para o padrinho político ou o partido, alimentando um ciclo que não tem fim. As dez obras analisadas pela CPI, em regra, seguiram a mesma receita de irregularidades: direcionamento dos editais, alteração de projetos e superfaturamento. A ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é exemplar. A licitação foi tão "rigorosa" que apenas um consórcio foi capaz de atender às exigências. Durante a execução da obra, alterações em serviços e em especificações de materiais levaram à assinatura de três aditivos ao contrato inicial. Houve ainda sobrepreço de materiais e alterações no cronograma de execução. Resultado: a União pagou 317 milhões de reais pela obra que deveria ter custado 276 milhões de reais. Há casos muito mais escandalosos. A obra de modernização do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, segundo a CPI, gerou um desfalque estimado em 254 milhões de reais. Como? Aumentando-se o custo de todos os itens em 25%. Os aeroportos de Vitória e de Macapá – este executado pela empreiteira Gautama de Zuleido Veras – apresentaram desvios maiores do que o do Santos Dumont. Também aparecem no relatório como irregulares as obras dos aeroportos de Viracopos (desvio de 3,5 milhões de reais), de Salvador (28,4 milhões), de Goiânia (35,7 milhões) e de Congonhas (12 milhões).

Com base nesse manancial de fraudes, o relatório recomenda o indiciamento de todos os que se beneficiaram ou permitiram que contratos irregulares fossem assinados, prorrogados e honrados. O número 1 da lista é o atual deputado Carlos Wilson, do PT de Pernambuco, que presidiu a Infraero entre 2003 e 2006. Outros quinze funcionários da empresa pública estão na lista dos indiciados. O ex-diretor financeiro Adenauher Figueira Nunes foi demitido por não conseguir explicar de onde saíram 250.000 reais em dinheiro que foram parar em sua conta. O ex-diretor comercial José Welington Moura é acusado de ter ganho um apartamento no bairro de Boa Viagem, no Recife, da empreiteira Queiroz Galvão, responsável pelas obras no aeroporto da cidade. "A apropriação do público pelo privado é tão endêmica na Infraero que, independentemente de quem esteja ocupando os cargos de direção, continua sendo o interesse dos empreiteiros o guia para a definição de prioridades nas obras", afirma em seu relatório o senador Demostenes Torres, do DEM de Goiás, relator da CPI, que vai encaminhar nesta semana suas conclusões ao Ministério Público.

Brasília é a terra prometida dos empreiteiros de obras públicas. Na cidade moram os parlamentares que apresentam as emendas orçamentárias, funcionam os ministérios que enviam o dinheiro para as obras e atuam os lobistas que azeitam os diversos interesses. E, por ser uma cidade monumental, Brasília também é um canteiro de obras permanente. Há dez meses, procuradores da República esquadrinham algumas obras suspeitas executadas na cidade nos últimos anos. Em quatro delas, já foram encontrados desvios superiores a 85 milhões de reais. Curiosamente, os casos envolvem a construção das sedes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral – que ainda está na etapa das fundações – e a sede da própria Procuradoria-Geral da República. "Vamos tentar recuperar o dinheiro desviado", diz a procurador Rômulo Conrado. É uma excelente iniciativa.

No papel, o Brasil tem um extraordinário aparato anticorrupção, formado por órgãos como tribunais de contas, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e as CPIs do Congresso. Na prática, porém, nada disso tem sido suficiente para conter os corruptos e os corruptores. Segundo Claudio Weber Abramo, diretor da organização Transparência Brasil, corrupção se combate com prevenção e punição. Nenhum desses dois instrumentos, no entanto, é utilizado com eficiência. A legislação frágil e o Judiciário lento favorecem a impunidade, o que incentiva os aventureiros. A promiscuidade entre o público e o privado cria as condições perfeitas para as tramóias. "Governantes e parlamentares sabem as causas e os efeitos nefastos da corrupção, mas não a combatem como deveriam porque não querem, porque se beneficiam dela ou para não perder seus aliados", avalia Abramo. Na semana passada, Zuleido Veras, que ficou preso por apenas treze dias, foi visto no aeroporto de Brasília. De óculos escuros, cabelo bem cortado e a famosa mala na mão, ele desembarcou como um passageiro qualquer. "Corrupto!", gritou um senhor idoso que o reconheceu. Zuleido deu de ombros para o velhinho, entrou num carro e seguiu o caminho que percorre desde a década de 80, quando fez amigos influentes, montou uma empreiteira e ficou rico. A engrenagem não pára.

Desmatamento fora de controle

Desmatamento cresce 600% na fronteira do Brasil com a Bolívia
Estadão

O desmatamento em algumas regiões do Estado de Rondônia virou escândalo nacional, suplantando até os índices tradicionalmente recordistas de Mato Grosso. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), coletados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), mostram que na região da fronteira de Rondônia com a Bolívia, que vai dos municípios de Guajará-Mirim a Costa Marques, a derrubada de floresta cresceu 600% entre setembro de 2006 e o mesmo período deste ano.

Pelas imagens do satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece as informações para o sistema Deter, o "arco do desmatamento" em Rondônia concentra-se em uma região que começa na capital, Porto Velho, passa por Jaciparaná, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, e desemboca em Costa Marques.

Segundo Nanci Maria Rodrigues da Silva, diretora de Fiscalização do Ibama em Rondônia, o Estado tem seis "áreas críticas" em relação ao desmatamento: Nova Mamoré (a 50 quilômetros de Guajará-Mirim), União Bandeirantes, a área da reserva extrativista de Jaciparaná, os projetos de assentamento em Pau D?Arco e Taquara, e a região de Nova Dimensão, próxima a Jacilândia, onde a grilagem de terras é considerada "desenfreada". Ali, a grilagem acontece em uma área de 1,740 milhão de hectares que está sub judice por causa de uma ação civil pública de reintegração de posse por invasão em unidade de conservação.

Causas

Os funcionários do Ibama e dos órgãos estaduais de administração do meio ambiente detectam, preliminarmente, dois problemas que podem ter contribuído para a explosão do desmatamento nas regiões beirando os Rios Mamoré e Madeira.

Eles falam no incremento de atividade econômica provocado pela expectativa da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, prevista para acontecer entre 2008 e 2012, e na transferência da União para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em agosto do ano passado, da responsabilidade pela concessão de autorizações para manejo na floresta. Isso inclui a concessão para as empresas comprarem e venderem madeira.

"Em certas áreas, houve aumento de devastação de mais de 600%. Não estou falando nem de 6% nem de 60%. Estou falando de 600% concentrados principalmente na região da fronteira, onde há uma quantidade considerável de terras públicas com grande cobertura vegetal", disse Nanci ao Estado.

"Antes era só o Ibama que dava a concessão (para o manejo da floresta). O Estado não tem interesse em combater o desmatamento", acrescentou a diretora de Fiscalização. Essa concessão estadual nasceu a partir da legislação de gestão de florestas públicas, aprovada pelo Congresso e que entrou em vigor em agosto de 2006.

Caminho de clareiras
Pelas informações do Deter, como mostrou reportagem do Estado na terça-feira, entre junho e setembro deste ano a derrubada de floresta aumentou 107% em Mato Grosso, 53% em Rondônia, e 3% no Acre.

Mas, enquanto em Mato Grosso, entre setembro do ano passado e o mesmo mês deste ano, a área desmatada cresceu de 211 para 389 quilômetros quadrados (84% mais), em Rondônia, passou de 42 quilômetros quadrados em setembro de 2006 para 295 quilômetros quadrados no mês passado (mais 602%).

As fotos do satélite do Inpe mostram que, nos nove Estados amazônicos (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO), o "arco do desmatamento" forma um "caminho de clareiras" que começa no sul do Pará, passa pelo norte de Tocantins e de Mato Grosso e sobe pela região da fronteira de Rondônia com a Bolívia. O grande problema, diz Nanci Rodrigues, é a grilagem de terras. "Quando o Incra não faz a regularização fundiária, as pessoas agem com a idéia de que a terra é de ninguém", afirmou a diretora do Ibama. No sul de Rondônia, trechos da floresta amazônica já perderam 80% da mata, que foi transformada em pastagem.

O mogno é uma das madeiras mais procuradas. E é retirado, principalmente, das unidades de conservação e das terras indígenas. Mas há também corte seletivo de cedro, maracatiara, faveira, cerejeira, ipê, angelim, capiúba, roxinho e cedro. Segundo o chefe da Polícia Federal local, Sérgio Lúcio Fontes, há uma forte resistência da população às operações de repressão, sob a alegação de que a sobrevivência depende do corte ilegal da madeira. "O problema", diz o delegado da PF, "é que essas pessoas quase sempre são apenas massa de manobra, gente explorada pelos grandes grileiros e fazendeiros da região."

Fiscalização

O problema da transferência das concessões de floresta da União para o Estado de Rondônia concentra-se no fato de que a secretaria estadual não tem pessoal suficiente para fiscalizar as áreas concedidas. O Ibama padece do mesmo problema, mas agora, com a nova política, as áreas concedidas não param de aumentar.

Nos 340 quilômetros entre Guajará-Mirim e Porto Velho, por exemplo, que é uma das estradas por onde é traficada boa parte da madeira, não existe um só posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

O Ibama tem só 12 fiscais para coibir a devastação de 237,5 mil quilômetros quadrados de área. São 19.798 quilômetros quadrados de área por fiscal. "A sorte é que contamos com a colaboração e a parceria de outros órgãos, como o Exército, a Polícia Federal e o batalhão de florestas do Estado. É pouco, mas, se não atuamos com o Exército, somos corridos. Eles (os traficantes de madeiras, drogas e armas) fazem emboscadas, nos ameaçam o tempo todo e nos isolam."

Mais um 'palácio da Justiça'

Estadão

A construção de suntuosos “palácios da Justiça” é uma espécie de tradição do Poder Judiciário que não dá sinais de ser abandonada. O último lançamento imobiliário da instituição é o palácio da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a um custo de R$ 498,5 milhões. Projetada por Oscar Niemeyer - o Judiciário não faz por menos -, a nova sede será um complexo de quatro edifícios, num total de 169 mil metros quadrados.

O projeto prevê instalações luxuosas para os 51 desembargadores, além de área de lazer, centro cultural e sala para motoristas. Cada juiz terá direito a um gabinete de cerca de 350 metros quadrados, o que equivale a um confortabilíssimo apartamento residencial de quatro quartos. As instalações da presidência da corte terão 615 metros quadrados. Mais absurdo do que esse desperdício de espaço à custa dos contribuintes é o argumento invocado para justificar tanto luxo. Segundo o edital de licitação, a obra deve “refletir em seu desenho o respeito incondicional à igualdade e à dignidade de todos os cidadãos” (grifo nosso).

Mas a igualdade e a dignidade dos cidadãos, na verdade, estão sendo ofendidas por gastos perdulários, em obras de luxo oriental, no país do Bolsa-Família. “Quando ouço falar em quase R$ 500 milhões, levo um susto”, diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que é procurador de Justiça licenciado. “Esse ciclo de mais funcionários, mais juízes e mais prédios deveria estar esgotado”, endossa o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que até o ano passado era juiz-assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.

Para justificar a necessidade de uma nova sede, a direção do TRF da 1ª Região invocou o volume da carga de trabalho. Pelas estimativas, a corte deverá julgar cerca de 68 mil processos, em 2008. Esse argumento, contudo, não resiste a uma comparação com outra obra do próprio Judiciário. O TRF da 2ª Região, com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, tem uma carga bem maior de trabalho - cerca de 75 mil ações - e sua nova sede custará R$ 115,3 milhões. Ou seja, quatro vezes menos do que o suntuoso palácio do TRF da 1ª Região.

Infelizmente, no entanto, esse não é o único palácio que o Judiciário vai construir em Brasília. Perto da área onde ficará a nova sede do TRF da 1ª Região há outra obra em curso, também muito mais cara do que precisaria ser. São as novas instalações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que custarão R$ 330 milhões para o Tesouro. Além de contar apenas sete ministros efetivos, dos quais três pertencem ao STF e dois ao STJ, a corte tem uma demanda de trabalho sazonal. O projeto da nova sede do TSE - como o leitor deve ter adivinhado - também é de Oscar Niemeyer e a construção já foi classificada como “problemática” pelo Tribunal de Contas da União, que, em relatório enviado no mês passado ao Congresso, denunciou preços superfaturados em alguns itens.

Nada, absolutamente nada, justifica a suntuosidade dessas obras públicas, que só contribui para aumentar o risco de desvio de dinheiro público, como o ocorrido nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Por outro lado, há muitos motivos para evitá-las, mas o principal é a sua gritante desnecessidade, associada às gritantes necessidades de obras prioritárias à espera de recursos. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45 e dos projetos da chamada “reforma infraconstitucional do Judiciário”, que introduziram a súmula vinculante e a cláusula impeditiva de recursos, os conflitos mais corriqueiros cada vez mais estão sendo encerrados nas instâncias inferiores da Justiça. E as instalações dessas cortes, em sua grande maioria, são muito modestas e se encontram deterioradas, necessitando urgentemente de reformas e de expansão. Em vez de gastar recursos escassos com sedes suntuosas, o Poder Judiciário melhoraria muito a sua imagem se concentrasse seus gastos em obras realmente prioritárias que, essas sim, dariam à instituição condições para dispensar a quem depende de seus serviços o tratamento digno e eficiente a que tem direito.

Emenda melhor que o soneto

Estadão

Com o Projeto de Lei 1990/07, que dá regulamentação e legitimidade ao funcionamento das centrais sindicais, o governo não pretendia qualquer alteração nas contribuições sindicais. Apesar de todo o discurso "ideológico" do PT, em favor da extinção da contribuição que retira o valor de um dia de trabalho anual de todos os trabalhadores do País, o que o governo queria era apenas agradar aos líderes sindicalistas, dando-lhes poderes para fechar acordos nacionais, ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade e outras prerrogativas que a institucionalização das centrais lhes propiciaria. Claro que, como tantas outras medidas de aperfeiçoamento das instituições consideradas "necessárias, mas não já" (como, por exemplo, a reforma tributária), o louvável "princípio" da extinção da contribuição sindical deveria continuar, para o governo, "ficando" para as calendas. Mas como que tomados por um surto comum de lucidez, governistas e oposicionistas, na Câmara dos Deputados, aprovaram dispositivos originalmente não previstos naquele projeto, mas que significam efetivo avanço na legislação trabalhista cabocla. O primeiro retira a obrigatoriedade da contribuição sindical; o segundo atribui ao Tribunal de Contas da União (TCU) a obrigatoriedade de fiscalizar todos os recursos repassados às centrais sindicais.

As oposições - especialmente os tucanos - se insurgiam contra o projeto original que destinava às centrais sindicais substancial parcela da arrecadação da contribuição que iria para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial, os programas de desenvolvimento econômico e de ações de geração de trabalho, emprego e renda. Segundo o PSDB, o texto do projeto retira 50% dos recursos repassados hoje para a Conta Especial Emprego e Salário, transferindo-os para as centrais sindicais. "É dinheiro para líder sindical fazer política" - como disse o líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Mas aí, contra a vontade do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), surgiu a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) - aprovada por pequena margem de votos - que tornou facultativa a contribuição sindical. É claro que o ideal seria extinguir de vez esse instrumento de atrelamento dos sindicatos ao Estado, criado pelo getulismo - o que sempre aqui defendemos -, mas o fim de sua obrigatoriedade já é um inegável avanço.

Sobre a outra alteração - também mal recebida pelo relator Vicentinho -, determinando a fiscalização do TCU nas centrais sindicais, disse o líder tucano: "Trata-se de dinheiro que não é fruto da ação entre duas pessoas independentes. Deve-se prestar contas da utilização desse dinheiro que estaria sendo repassado a quem de direito, ou seja, aos trabalhadores, à sociedade. E é evidente que, se não houver controle do Tribunal de Contas da União, que publica relatórios e cobra providências, milhões de trabalhadores não terão como exercer esse controle."

Acrescentaríamos aqui outro aspecto que nos parece fundamental nesse controle: o político-eleitoral. A legislação eleitoral proíbe expressamente qualquer utilização de recursos sindicais em campanhas políticas - o que, na verdade, se constitui numa das proibições mais desmoralizadas de nosso ordenamento jurídico. Sem dúvida alguma o controle público das contas sindicais pode reduzir esse velho e escandaloso abuso.

Como era de se prever, até por serem tomados de surpresa, os líderes das centrais sindicais reagem com veemência - ou melhor, virulência - às emendas que, certamente, saíram melhor do que o soneto original da Lei 1990/07. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, planeja uma campanha violenta - com publicação de fotos dos deputados "que estão contra os trabalhadores" e estardalhaços "democráticos" assemelhados -, objetivando derrubar a contribuição "não obrigatória" no Senado ou, em última instância, por meio de veto do presidente da República. Afinal de contas, em caráter compulsório a arrecadação prevista do Imposto Sindical, no próximo ano, é de nada menos que R$ 1,250 bilhão. Não nos esqueçamos de que será ano eleitoral...

Escárnio à Justiça

Estadão

Há quinze dias militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) já haviam tentado paralisar o tráfico de trens da Estrada de Ferro Carajás, que liga a unidade de produção da Companhia Vale do Rio Doce, na região, a São Luis do Maranhão. Tendo por alegado pretexto o fato de a empresa ter sido subavaliada, há 10 anos, e "vendida a preço de banana", o objetivo era interromper a operação da ferrovia que conduz diariamente 1.300 pessoas, transporta a produção da Vale até o Porto de Itaqui, em São Luis, e traz, da capital maranhense, o combustível usado no abastecimento do Sul do Pará. Na ocasião, frustrou-se a tentativa de 30 militantes sem-terra de se sentarem nos trilhos da ferrovia para impedir a passagem dos trens. Uma decisão da Justiça Federal determinara que forças policiais protegessem os trens contra "atos atentatórios" do MST.

De que valeu aquela medida judicial? Rigorosamente, de nada. A Ferrovia de Carajás voltou a ser ocupada, na quarta-feira, por agricultores ligados ao MST, dentro de sua "jornada de luta pela reforma agrária" - nos distritos Vila dos Palmares I e II, em Parauapebas (PA). Mas o que a Vale tem que ver com a reforma agrária? Rigorosamente, nada. A não ser que, em lugar de movimento dos sem-terra, se tratasse de um movimento dos sem-mina... Mesmo assim, os militantes emessetistas, que iniciaram a invasão ao amanhecer, levaram mulheres, crianças e idosos e montaram um acampamento em cima dos trilhos, na Fazenda Palmares, garantindo que só deixariam o local quando "suas reivindicações" fossem atendidas pelo governo e pela Vale. Eles pedem a legalização de cinco áreas invadidas na região, a construção de estradas, postos de saúde, creches, além do fornecimento de energia elétrica e água potável em assentamentos regularizados.

Qual a responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce por todas essas reivindicações? Rigorosamente, nenhuma. Não cabe à empresa responder às palavras da coordenadora estadual do MST, Ayala Ferreira, segundo a qual "nunca foi de interesse nem desse governo nem dos passados solucionar problemas do campo". Só cabe à empresa fazer o que lhe é do alcance, o que fez: comunicou a invasão à Justiça Federal e pediu a mobilização de força policial para a retirada dos manifestantes. Em nota, a empresa declarou esperar providências rápidas das autoridades e externou sua "perplexidade", por ser alvo de ativistas cujas reivindicações não têm vínculo algum com ela, "como a defesa da reforma agrária e protesto contra o imperialismo".

Aí existe até uma certa ingenuidade, por parte dessa empresa, por supor que o MST e seus assemelhados necessitam de qualquer "vínculo" para justificar suas predatórias invasões e ocupações. Suas bandeiras agora são outras bem mais "modernas", tais como: reestatização, luta contra os transgênicos, ambientalismo e outros temas bem em moda. O que o MST não modernizou foi seu método de operação, que continua predatório e praticante dos mais diversos vandalismos como sempre. Pois as pedras que agora joga nos trens em Carajás têm tudo que ver com os saques de caminhões, as invasões de fazendas produtivas - com depredação de suas sedes, matança de seus animais, colocação de seus funcionários em cárcere privado, etc. -, os saques e destruição de cabines de pedágio, a invasão e depredação de imóveis públicos, o cerceamento do livre direito de ir-e-vir dos cidadãos nas estradas e outros abusos semelhantes. E por sobre tudo isso o que menos mudou, no MST e assemelhados, é o grande escárnio que fazem às decisões da Justiça.

Apesar de liberada no fim da manhã de quinta-feira, pelos 3 mil emessetistas que a ocupavam - depois de a Justiça ter dado 5 dias de prazo para a governadora acionar a força policial -, a ferrovia da Vale no Pará continua sofrendo a mesma ameaça e o mesmo risco, porque tudo depende do que for acertado na reunião que o governo, cedendo à pressão, marcou com os sem-terra, para o dia 25. Como disse a coordenadora estadual do MST: "As famílias não vão abandonar o local, apenas permitiremos a passagem dos trens da Vale do Rio Doce, enquanto durar a negociação com o governo." Quer dizer, o escárnio à Justiça vai continuar, porque funcionou!

A TV do Lula

Boris Casoy, Jornal do Brasil

Vem aí a TV do Lula! O Brasil corre o sério risco de lançar na telinha um instrumento a serviço da visão autoritária que setores do governo e do PT têm da comunicação.

Ingênuos os que acreditam que o governo do presidente Lula vá criar uma verdadeira TV pública realmente democrática, infensa à propaganda do ideário do autoritarismo. Exemplos recentes mostram que nem livros didáticos destinados à rede pública foram poupados. Sem o menor pudor, obras custeadas com dinheiro do contribuinte brasileiro estão sendo vilmente usadas como instrumento de propaganda política da pior espécie, abusando da incorreta narração dos fatos para atingir seus propósitos.

Não dá para acreditar em propósitos puros de um governo que tentou o controle da imprensa e jornalistas através de uma legislação de fazer inveja a qualquer coronel Chávez ou Fidel Castro da vida. Essa idéia foi, inclusive, defendida com unhas e dentes pelo então secretário de Imprensa Ricardo Kotscho, que maculou sua biografia, peregrinando pelos meios de comunicação na tentativa de vender uma idéia invedável. Não dá para confiar num governo que tentou esse mesmo controle sobre rádio, televisão e cinema. Foi unicamente a reação firme da sociedade que evitou o desastre. Não dá para acreditar nas intenções de um governo cujo presidente, contra toda a legislação do país, decidiu expulsar um jornalista que escrevera um artigo supostamente ofensivo contra o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Tudo indica que essa TV do Executivo está sendo criada como arma de propaganda política e aparelhamento. Fala-se também que servirá para enfrentar o chamado monopólio da Rede Globo e das demais emissoras classificadas pelo jargão esquerdista como pertencentes à "imprensa burguesa". Criada por medida provisória, com presidente, diretoria e um Conselho nomeados diretamente pelo presidente Lula, ninguém há de imaginar uma emissora desvinculada dos interesses políticos do governo e do PT.

Neste momento, espertamente, o governo explora a boa fé ou a vaidade de algumas figuras de destaque do cenário político, econômico e cultural, convidando-os para integrar o Conselho da TV, totalmente nomeado por Lula, na tentativa de dar alguma legitimidade à idéia de que a TV Brasil será uma rede pública e não uma estatal. Aliás, é uma falácia imaginar que alguma vez neste país existiu uma emissora pública de televisão. A TV Cultura de São Paulo é uma pálida tentativa de TV pública. Com altos e baixos, nunca conseguiu se desvencilhar das piores influências políticas, chegando a ser usada acintosamente para propaganda desse ou daquele governador. Aliás, existem poucas TVs públicas no mundo.

Um exemplo raro é a inglesa BBC, British Broadcasting Corporation, sustentada direta e voluntariamente pelos cidadãos ingleses. Mesmo assim, houve momentos na História em que se enredou nas malhas da pior politicalha.

Num país pobre como o Brasil, R$ 250 milhões para o tiro de partida de mais uma TV do Estado é coisa para se pensar. Certamente não escapa ao observador ser esta mais uma tentativa de aparelhamento do Estado, exatamente como querem os grupos da ala mais radical do governo do PT. E essa gente sabe muito bem que a audiência de uma televisão tem a ver com as verbas que a alimentam. Isso derruba a tese de que emissoras estatais estão fadadas à audiência nula. Se Lula o desejar, não faltará dinheiro para contratações milionárias e equipamento de primeira, condições para o estabelecimento de uma plataforma de propaganda política e ideológica, além polpudos empregos e exposição às câmeras, com o objetivo de quebrar resistências de muitos que ainda não aderiram.