TOQUEDEPRIMA...

EUA agora temem os ataques químicos
Veja online

Os terroristas em ação no Iraque estão adotando uma nova estratégia para tentar aprofundar ainda mais o caos vivido pelo país. De acordo com fontes militares dos Estados Unidos, a nova tática consiste em lançar ataques químicos, além dos já tradicionais atentados suicidas com carros e caminhões-bomba. Na quarta-feira, o Iraque sofreu o terceiro ataque desse tipo apenas neste mês. Dois iraquianos morreram.

De acordo com os militares americanos, os terroristas usam um gás venenoso que queima a pele quando entra em contato com ela e pode ser fatal logo que é inalado. No ataque de quarta, uma picape lotada de cilindros de gás venenoso foi detonada no sudoeste de Bagdá. Além dos dois mortos, o ataque deixou muitos feridos. Um porta-voz das forças americanas no Iraque manifestou a preocupação do país com a nova tática, dizendo que o objetivo é provocar total desordem no país.

'Meios sujos' - A previsão dos americanos é de que novos ataques desse tipo serão lançados nos próximos dias e semanas - pelos próprios autores dos três primeiros atentados e também por grupos que tentarão imitá-los. A primeira ação com gás venenoso ocorreu há três semanas, na província de Anbar, matando doze pessoas. A segunda ocorreu na terça, quando uma bomba explodiu num caminhão de gás ao norte de Bagdá, matando pelo menos cinco pessoas e contaminando mais de 150.

Um porta-voz das forças militares iraquianas, o general de brigada Qassim Moussawi, concordou com a afirmação americana de que os terroristas estão adotando uma nova estratégia. Ele disse que os militantes querem usar "meios sujos" para atacar a população. De acordo com reportagem da rede britânica BBC, os explosivos são feitos com cloro, substância abundante no Iraque por ser muito usada no pobre sistema de fornecimento de água do país.

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Lula promete Ministério para fim de março
Veja online

Em reunião de mais de três horas de duração com líderes do PSB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que só vai anunciar a reforma ministerial na segunda quinzena de março, depois que o PMDB definir seu novo comando. O partido escolhe um novo presidente no dia 11 de março, quando tem marcada uma convenção nacional.

Por enquanto, apenas o deputado Michel Temer (PMDB-SP), atual presidente da legenda, disputa a reeleição. Contudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, estuda a possibilidade de concorrer ao cargo. A escolha é considerada estratégica. Enquanto Temer tem o apoio da bancada do PMDB na Câmara, o nome de Jobim é endossado pelos senadores Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP).

Lula não descarta acomodar o perdedor da disputa no primeiro escalão do governo. Jobim é bastante próximo do presidente e os setores do PMDB que já compunham o governo no primeiro mandato preferem a substituição de Temer. Essa indefinição e as pressões advindas dela estão atrapalhando Lula a estabelecer os espaços do PMDB no novo governo, segundo os políticos do PSB que falaram à imprensa após a reunião.

O líder interino do governo na Câmara dos Deputados, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), contou que Lula afirmou que "muitos o criticaram por não ter anunciado o novo ministério em dezembro, mas que o tempo mostrou ele estava certo em atrasar a definição". De acordo com Albuquerque, Lula gostaria de esperar o fim dos "movimentos nas bancadas e nas presidências dos partidos" antes de definir sua equipe para o segundo mandato.

O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que seu partido pretende manter a pasta da Integração Nacional que o PMDB almeja, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia, que também ocupa. Contudo, o primeiro já teria sido oferecido ao PMDB.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Se o ministério é para o final de março, perguntinha inofensiva: e o governo começa quando, senhor Lula, em abril ,maio, ou quem sabe em 2008 ? Observação relevante: por a vagabundagem de lado e trabalhar faz bem, senhor Lula, principalmente para o país desgovernado desde janeiro de 2003 e seguindo ladeira abaixo até agora !!! A nação, que lhe paga os salários, penhoradamente, agradece !!!

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Na ponta da língua
Radar, Veja online

O deputado Geddel Vieira Lima já tem na ponta da língua um discurso de defesa da transposição do Rio São Francisco. Nos últimos dias, o deputado baiano, indicado pelo PMDB para o ministério da Integração Regional, tem visto espocar na mídia informações sobre a sua "histórica posição contrária ao projeto". A frase-senha de Geddel para dizer que a transposição não é um problema é: "Se eu aceitar qualquer cargo, aceitarei também as políticas de governo...". A partir daí, ele desanda a defender o projeto do governo Lula. Resumindo, Geddel quer muito o ministério. Falta, porém, o convite.

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Lembrança ruim é mais forte do que as boas
Veja online

Um estudo de pesquisadores canadenses divulgado nesta quinta-feira sugeriu que memórias de eventos traumáticos são muito mais fáceis de serem lembradas do que as de momentos considerados felizes. A pesquisa, feita por cientistas da Universidade de Dalhousie, em Halifax, no Canadá, contraria a teoria do pai da psicanálise Sigmund Freud, que dizia que as pessoas tendem a suprimir as lembranças de suas piores experiências.

Os pesquisadores escolheram a dedo um grupo de 29 participantes para seu estudo, todos vítimas recentes de traumas como violência doméstica, estupro e eventos do tipo. Eles foram instigados a relatar com detalhes, em um questionário, tanto a experiência ruim como uma outra recente que consideravam prazerosas, como o nascimento de um filho ou parente, um casamento, uma premiação ou um período de férias.

A equipe de cientistas voltou a entrevistar o grupo três meses depois, e novamente após cinco anos. Em ambas as ocasiões, repetiram o pedido para que os entrevistados respondessem as questões sobre os mesmos eventos. Sendo 36 a pontuação máxima do teste, os participantes marcaram 30 pontos em média na seção relativa ao evento traumático, contra apenas 15 na parte sobre o acontecimento positivo.

O cientista responsável pelo estudo, Stephen Porter, se disse "surpreso pela consistência das memórias traumáticas frente às lembranças boas", conforme reportagem da agência Reuters. "Acho que isso prova que a teoria de Freud não tem fundamento", afirmou Porter categoricamente. Para ele, o fato de lembrarmos com mais detalhes de experiências ruins deve estar ligado ao instinto humano de sobrevivência.

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INSS convoca mais 285 mil que podem perder benefício
Fonte INVERTIA

O Ministério da Previdência convoca amanhã 248.908 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recadastramento. A convocação é destinada àqueles com benefício final 9 e que não responderam ao censo em dezembro e janeiro.

Segundo o Ministério da Previdência, do total de convocados, 176.866 receberão cartas em suas residências, enquanto outros 108.042 terão o nome incluído em editais publicados em jornais e no site da Previdência.

O objetivo do censo previdenciário é identificar e suspender os benefícios que contenham fraudes. Aqueles que não atualizarem seus dados junto à Previdência terão o benefício bloqueado. Os convocados devem comparecer à agência bancária onde recebem o benefício nos próximos 30 dias.

Chegou o botox institucional

Guilherme Fiúza, Política & Cia. , NoMínimo

O clima de pega-chuta-lincha que vem se espalhando por aí, depois dos últimos episódios de violência urbana, está ótimo para propostas de “democracia radical”. Como se sabe, democracia com adjetivo é um perigo.

Mas é preciso jogar a toalha: maior do que a força da verdade, do que a força da fé, é a força da demagogia. Ela é imbatível. “Os políticos fracassaram! Deixa que o povo faz!” Quem resiste a um apelo desses?

As seções de cartas dos jornais estão inundadas por manifestos irados pedindo a cabeça dos políticos, pedindo a pena de morte, gritando basta e dando receitas de fundo de quintal para a restituição da moralidade pública.

A ministra do STF Ellen Gracie argumentou que o Estado não pode legislar sob comoção, e quase foi linchada também. Burocrática, insensível, masculinizada, marajá que só pensa no seu salário, e daí para baixo – foi o que Ellen Gracie teve que ouvir por aí. Definitivamente, o momento não está para ponderações. Quem não tiver uma proposta radical, que se recolha à sua desumanidade.

Esse é o caldo de cultura típico, perfeito, inconfundível para a apoteose do populismo. E ele explodirá neste segundo mandato de Lula, podem aguardar, com potência sem igual na história do Brasil pós-ditadura militar. Seu codinome é reforma política.

Os ingredientes estão todos aí. A excitação de José Dirceu em seu blog é comovente. Marco Aurélio Garcia solta libelos eufóricos para a companheirada do PT e para o núcleo mais ou menos duro do governo. Finalmente é chegada a hora de tomar o Estado em nome do povo. “O Estado são vocês! (quer dizer: nós)” E aí não poderia faltar a ordem unida do “intelectual” Tarso Genro.

O provável futuro ministro da Justiça, o homem que decretou que a democracia está velha e as leis não servem mais para fazer justiça, este incrível arauto do rejuvenescimento das instituições com seu moderno botox ideológico, tem a receita governamental para levar o poder às mãos da sociedade.

O texto de reforma política proposto por Genro e chancelado por Lula libera geral as consultas populares, sem terem mais que passar pelo Congresso Nacional. Afinal, esses políticos são mesmo uns corruptos sem alma.

Com seu desapego às leis e à velhice das instituições, Genro se habilita a ser o primeiro ministro da Justiça Pelas Próprias Mãos. Vamos deixar que o povo toma as providências.

Na Venezuela, como se sabe, isso foi uma beleza. Hugo Chávez aproveitou o cheque-cidadão do petróleo caro, vitaminou sua popularidade e foi perguntando ao povo se ele deveria convocar um novo Congresso, se ele deveria mudar a Constituição, se ele deveria fazer tudo o que lhe desse na telha – e o povo foi dizendo “sim! Sim, comandante!”, até dar-lhe o poder da reeleição eterna e de governar por decreto, dando aos parlamentares férias remuneradas e sem data para acabar.

Pelo menos não se pode acusar o PT de falta de coerência. Sempre disseram que era preciso derrotar a imprensa burguesa, sempre praticaram a ocupação política do Estado para entregá-lo ao povo (o “povo”, claro, significando os sindicalistas, os delúbios, os silvinhos, mas cada um define povo como bem entender), sempre pregaram, enfim, uma democracia sem intermediários – como disse Lula em seu discurso de posse – para que a pureza do PT pudesse finalmente fazer emergir o governo do povo.

Que venha a reforma política do Lula. Mas o Brasil ainda vai ter muita saudade da sua velha democracia com rugas, com políticos, com instituições independentes – enfim, cheia de intermediários.

Mais uma conquista feminina.

Contratação de mulheres resulta no aumento da qualidade do couro
Redação 24Horas News

Perfeição, cuidado e delicadeza. Ao perceber que seria possível ter qualidades como essas em colaboradores para indústria do couro, o Curtume Araputanga S/A, Curtuara, inovou na contratação do pessoal. Em estágios determinantes da produção do couro, como o “refile” (remoção de partes não utilizadas), metragem e revisão do couro, o preenchimento de vagas para colaborador do Curtuara tem um requisito de peso: ser mulher.

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A presença de mulheres como colaboradoras no Curtuara começou há cerca de dois anos. Durante seis anos, o Curtuara teve como colaboradores em todos os setores da indústria apenas homens. Com falta de profissionais no mercado que preenchessem as vagas no curtume, os proprietários da indústria, José Almiro Bihl e Dirce Bihl, resolveram fazer mudanças no perfil dos colaboradores do segmento e trazer para dentro da área de produção as mulheres.

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O proprietário e diretor presidente do Curtuara, José Almiro Bihl, frisou que todas as colaboradoras da indústria recebem o mesmo salário e benefícios, como plano de saúde e odontológico, que os outros homens do setor em que trabalham. Segundo José Almiro Bihl, a colocação dessas mulheres no mercado de trabalho do segmento de curtume, em específico nos setores de produção do couro, causaram surpresa em muitas instituições especializadas em treinamentos de profissionais do segmento.

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"Muitas pessoas ficam surpresas porque tem o costume de encontrar apenas homens trabalhando em curtume. No primeiro treinamento das nossas colaboradoras os responsáveis pelo curso ficaram surpresos e disseram que seria uma iniciativa arriscada, que não daria certo ter mulheres na área de produção do curtume. Mas deu tão certo que hoje, se há um homem e uma mulher disputando as vagas para os setores em que a precisão e a atenção são essenciais, damos a preferência para a mulher”, comentou o diretor presidente do Curtuara.

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José Almiro Bihl explicou que os setores onde há preferência por mulheres são aqueles que precisam de mais cuidado com o produto e com a atividade que realizam. No segmento de “Refile”, por exemplo, as mulheres conseguem ter um cuidado a mais na retirada dos sub-produtos que não serão aproveitados. Outro setor em que há a presença das mulheres no Curtuara é o da metragem do couro. Para o diretor presidente da indústria, nesse setor é essencial que o colaborador tenha atenção no que está fazendo, fator também determinante no setor de revisão de couro.
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“Desde que contratamos mulheres para esses setores percebemos uma melhora na qualidade do trabalho. Não queremos dizer que os homens fazem um trabalho ruim, mas nesses setores específicos, o jeito e o carinho da mulher fazem com que o trabalho seja primoroso”, destacou José Almiro Bihl.

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Desde o início das contratações das colaboradoras, o percentual de participação das mulheres no quadro de colaboradores da indústria é de grande proporção. As colaboradoras consideram a participação no processo de produção do couro um trabalho tão importante quanto qualquer outro, como em escritórios e salas de aula. O Curtuara está instalado em Araputanga (MT), há aproximadamente 360 quilômetros de Cuiabá, capital do Estado e é um dos únicos do Brasil a possuir SIF para o setor de graxaria dentro de curtume.

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Carmelita Cândida da Silva, 46 anos, era professora em Araputanga. Há mais de um ano Carmelita trabalha no Curtuara e diz que se sente valorizada por ser tratada com igualdade aos homens da indústria. “Não há diferença no tratamento, nas relações de trabalho ou no pagamento. Temos os mesmo benefícios e o mesmo salário, que é até melhor que de muitas outras empresas e indústrias da região. Ouvimos falar que há empresas que pagam até 30% a menos para mulheres, o que não ocorre aqui. Isso nos deixa orgulhosas de trabalhar no Curtuara”, comentou Carmelita.
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Para Sônia Aparecida Falchi Ferreira, 41 anos, as mulheres estão se destacando tanto no Curtuara porque o trabalho delas é feito como se estivessem tratando de algo próprio, como a casa e filhos. Sônia disse que começou a trabalhar no curtume porque não havia mercado para mulheres na cidade. Com a abertura de vagas no Curtuara, Sônia não pensou duas vezes e procurou a indústria, onde está há um ano e meio.
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“Sempre trabalhamos com todo o carinho do mundo. Somos tratadas com igualdade, o que é muito importante, e nos destacamos porque fazemos o nosso trabalho com muito cuidado e carinho. É claro que os homens também fazem as nossas funções muito bem, mas percebemos que temos mais atenção e delicadeza, dando qualidade ao produto final”, falou Sônia.

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COMENTANDO A NOTICIA: Ontem, em um dos boletins do TOQUEDEPRIMA, informamos que o famoso torneio de tênis de Winbledon, os prêmios em dinheiro serão iguais, para homens e mulheres. E eis aí mais um preconceito bobo, sem fundamento, que se esvai. Num ambiente extremamente insalubre como o são as indústrias de curtume, fica provado que a mulher pode substituir o homem em iguais condições de trabalho.

E este exemplo deveria se espalhar pelo País, onde a mulher ainda é vista com ceticismo em alguns postos de trabalhos, e em outros, executando com igual eficiência funções semelhantes aos dos homens, ainda amarga uma desvalorização preconceituosa e ridícula nos salários, às vezes de até 30% a menos do que os homens.

Portanto, aos diretores do Curtume Araputanga S/A, os parabéns do COMENTANDO A NOTICIA e que vosso exemplo frutifique.

É incompetência, não ideologia

Editorial do Estadão
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Dois anos e dois meses depois de o presidente Lula sancionar a lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs), saudadas como o ovo de Colombo para a modernização acelerada da infra-estrutura do País em tempos de exígua capacidade de investimento do Estado nacional, a iniciativa continua repousando no amplo dormitório de projetos que o governo “anuncia, anuncia, anuncia”, como disse o próprio Lula, e nada acontece - salvo, naturalmente, no plano da retórica. Reportagem de Lu Aiko Otta, no Estado de ontem, sobre o travamento da primeira PPP lançada pelo Executivo federal nesse tempo todo, é uma evidência que se acrescenta a tantas outras de que a condição natural da administração lulista é a de uma inaptidão incurável para fazer com que as coisas aconteçam. Se as ações efetivas do Planalto correspondessem a 1/10 que fosse da falação presidencial, a sua operosidade já seria digna de registro.

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A PPP de que trata a reportagem se refere a duas estradas no interior da Bahia, cujo edital de concessão está previsto para sair em março. A parceria - cujo lançamento já foi anunciado e adiado inúmeras vezes - corre perigo de continuar paralisada porque o governo considera alta a taxa de retorno esperada pelos potenciais parceiros privados, com base em projeções sobre a rentabilidade do investimento, da ordem de 12,5% ao ano. Em janeiro, numa decisão rumorosa, o governo suspendeu um projeto que concederia 7 trechos rodoviários à iniciativa particular, por não aceitar que o contrato embutisse uma expectativa de 12,88% de retorno, a que os interessados chegaram por critérios técnicos. Segundo os empresários do setor, uma taxa entre 12% e 13% nada tem de extravagante, sendo até relativamente moderada. Os índices adotados no programa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo se situam na faixa de 15%. Considerando o precedente, eles receiam que o governo vá rever os parâmetros das PPPs.

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Há cerca de duas semanas, ao apresentar ao Congresso o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, procurou - ao que tudo indica sem êxito - desfazer as suspeitas de que a privatização daquelas estradas enfrenta a surda e bem-sucedida resistência ideológica do esquema petista de poder, ao qual ela própria não estaria alheia. A ministra assegurou que o processo de concessões rodoviárias será retomado “assim que for concluído o processo de revisão” dos cálculos para a definição das tarifas de pedágio a serem cobradas pelos concessionários. Chama a atenção das empresas o fato de 3 dos 7 trechos se situarem no Paraná, onde o governador peemedebista Roberto Requião, que se vê à esquerda do presidente de quem é aliado, já anunciou sua intenção de sabotar as concessões no Estado. Ele pretende investir R$ 200 milhões em estradas que poupariam os motoristas do pagamento de pedágios.

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Decerto o vezo ideológico do governo contribui para atar o desenvolvimento da infra-estrutura brasileira. Mas essa contribuição é secundária perto do que realmente conta: a absoluta incompetência administrativa e gerencial da era Lula, às vésperas de completar 50 meses de improfícua existência. Admita-se, caridosamente, que, tendo perdido boa parte ou todo o primeiro ano do primeiro mandato querendo reinventar a roda, batendo cabeças e trocando rasteiras, enquanto, já então, o presidente se dedicava prioritariamente ao seu projeto reeleitoral, o primeiro escalão do Executivo tenha em seguida encontrado o seu eixo. Não só não o encontrou - salvo na política econômica e na gestão do Bolsa-Família -, como nem sequer hoje existe na prática, porque Lula não consegue reformá-lo para o segundo termo, passados quase 120 dias da reeleição. Nunca antes um presidente brasileiro demorou tanto para formar um Gabinete. Ontem, ele disse que fará a reforma do Ministério na segunda quinzena de março!

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Seria razoável culpar o preconceito ideológico pela não-implementação das PPPs e pelo freio às concessões rodoviárias, se em outras áreas, em que esse fator tivesse peso muito menor ou nenhum, o desempenho do governo fosse diferente. Mas isso está longe de ser o caso. Praticamente por onde quer que se o examine, topa-se com um cenário de torpor e incompetência. Às vezes parece, aqui e ali, que agora vai. Mas, em menos tempo do que Lula leva para se elogiar a cada discurso, vê-se que foi outra enganação.

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Impostos enfraquecem poder de compra
Simone Cavalcanti, Jornal do Brasil

O Brasil não tem uma política tributária na qual seja possível sacrificar a arrecadação para impulsionar a expansão econômica. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, países emergentes como o Chile implantaram um sistema mais desenvolvimentista na classificação de seus impostos.

Ao contrário do sistema brasileiro, proporcionalmente ao volume recolhido por todas as esferas de governo, os chilenos arrecadam menos no conjunto produção e salário (consumo) e mais sobre o patrimônio.

- Esse sistema se aproxima mais dos Estados Unidos, que prima por tributar o patrimônio e a renda, e menos dos pares emergentes da América Latina - analisa o especialista.

Amaral argumenta que os tributos permeiam todas as relações de custos e despesas da economia e que, desta forma, a carga tributária mais elevada tira o poder de consumo e do investimento privado.

- Esse custo se confronta com a renda do brasileiro, que é baixa, limita seu poder de consumo e, conseqüentemente, não proporciona mais produção - ressalta.

O presidente do IBPT lembra ainda que sobre o rendimento bruto do cidadão brasileiro recaem 3% no patrimônio, 15% na renda e 21,72% no consumo, num total de 39,72% anuais.

- É mais fácil cobrar no consumo do que no patrimônio - diz.

O coordenador de projetos da FGV Projetos, Fernando Blumenschein, admite que uma carga tributária elevada pode ter efeitos negativos no crescimento do PIB nos países em desenvolvimento.

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Empresas sofrem com o Fisco
Jornal do Brasil

A Firjan ouviu 156 empresários na pesquisa, que são unânimes em apontar a alta carga tributária como o maior empecilho ao desenvolvimento do próprio negócio. Mais de 70% dos entrevistados disseram que são os impostos os maiores vilões da produção, mais do que taxa de juros elevada ou até mesmo a concorrência dos rivais.

Levantamento da consultoria Ernst & Young mostra que a mudança de regras na legislação fiscal é outro fator que tira o sono dos empresários no Brasil. O país lidera o ranking de 14 nações quando o assunto é risco tributário.

O maior desafio para os próximos dois anos, apontado pela maioria absoluta (91%) dos empresários ouvidos pela consultoria, são as novidades na área fiscal, entre as quais a nota eletrônica. A previsão é de que o mecanismo seja implantado no ano que vem, o que exigirá investimentos e mudanças dentro das companhias.

- É uma preocupação constante das empresas se estruturar para atender às normais fiscais - resume Eliézer Serafini, sócio da área de impostos da Ernst. Ele cita como exemplos softwares fiscais corporativos. Não raro as empresas têm que "tropicalizar" essas ferramentas para se adequar às exigências do país. - O cumprimento das obrigações fiscais no Brasil é complexo em vista da quantidade de obrigações. (M.C.)

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Siderúrgicas têm lucros menores
Luciana Collet , Jornal do Brasil

São Paulo. Os balanços das empresas siderúrgicas brasileiras devem ter pouca evolução em 2006, se comparados aos do ano anterior. Embora a demanda tenha se mantido em alta, a valorização do real frente ao dólar e a oscilação de preços afetaram as margens das companhias, avaliam analistas.

- A alta do minério de ferro, do coque e das commodities metálicas pressionam os custos das siderúrgicas em todo o mundo, e a valorização do real impacta as companhias nacionais - disse o vice-presidente do WestLB, Claudio Pitchon.

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Segundo as estimativas do analista da ABN Amro Corretora, Pedro Galdi, Arcelor Brasil, Acesita e Usiminas devem apresentar redução em pelo menos algum dos principais dados de balanço, como vendas, Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) e lucro líquido. As margens líquidas também devem cair.

De acordo com o analista, a Arcelor Brasil deverá registrar receita de R$ 14 bilhões e o lucro líquido, queda de mais de 30%, para R$ 2,2 bilhões.

A Merrill Lynch, em relatório sobre o setor siderúrgico latino-americano, também projeta quedas na receita, lucro, Ebitda e margens de Usiminas e CSN. O banco estima que a Usiminas deverá registrar queda de 5% na receita líquida e de 32% do lucro líquido do ano passado. Já CSN terá ganhos 25,46% menores e queda de 10% na receita. A Merrill Lynch avalia ainda que as ações da Usiminas são uma das mais baratas em toda a América Latina.

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A Igreja quer o fim da reintegração de posse
Veja online

A Igreja Católica lança nesta quarta-feira, em Belém, a Campanha da Fraternidade 2007, que tem a Amazônia como foco e vai lançar um desafio ao governo e ao Judiciário: acabar com a reintegração de posse, por parte da Justiça, a fazendeiros cujas terras tenham sido invadidas por sem-terra. A campanha, que surgiu em 1964, começa na Quarta-Feira de Cinzas e termina na Páscoa. O objetivo é discutir um problema com a sociedade e propor soluções.

Dom Odilo Scherer, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diz que a Igreja não teme eventuais críticas vindas de empresários e políticos: "O fundo da questão é antropológico e ético. A Amazônia está na perspectiva da família humana. É preciso cuidar do que é de todos", disse, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

O texto de apresentação da campanha defende que os cristãos denunciem abusos e se oponham a "projetos de dominação político-econômica que perpetuam modelos econômicos colonialistas" na região. Para a Igreja, "o Estado foi omisso no cumprimento de suas funções", pois "deixou de fazer a regularização fundiária, foi incapaz de fiscalizar cartórios e grileiros e de controlar a corrupção". O texto diz ainda que "os latifúndios, na Amazônia, têm origem esdrúxula, quando não ilegal, e que "a concessão de uma liminar de despejo, num conflito com o latifúndio, parece, pelo menos, temerária".

A campanha tocará mais especificamente na questão da destruição das florestas. Dom Orani Tempesta, arcebispo de Belém, afirma que a campanha pedirá uma mudança de mentalidade: "Não vemos a Amazônia como uma região a conquistar, mas como espaço para dialogar".

A Igreja Católica enfrenta ainda outro problema na região: o avanço dos evangélicos. O censo de 2000 aponta que 19,2% da população local são evangélicos. Em Roraima, o índice sobe para 23,6%, e, em Rondônia, chega a 27,7%.

COMENTANDOD A NOTICIA: Alguém precisa avisar a CNBB de que, na Constituição brasileira, existe uma coisinha chamada de “DIREITO DE PROPRIEDADE”. Que invasão de terra se constitui em crime devidamente prevista na legislação brasileira. E que a reintegração de posse nada mais do que a Justiça obrigar invasores bandoleiros abençoados pela CNBB para a prática criminal, a retirarem da área tomada à força. Também precisam aprender os senhores bispos da CNBB que, uma sociedade onde não há império da lei e da ordem, onde o estado de direito é aviltado por bandoleiros e criminosos dos mais diferentes graus e espécies, acaba convertendo-se numa sociedade anárquica onde a criminalidade perde o controle e a tirania encontra espaço livre para instalar-se. Será que este é o desejo secreto dos senhores bispos ? Será que o caos vigente no país e sem controle não será o suficiente para os senhores bispos da CNBB virem pregar mais bandidagem ? E, aliás, seria bom os bispos ficarem alertas: incitar a prática de ações criminosas também é crime. Portanto, ...

A quem importa a anistia de José Dirceu?

por José Nêumanne, no Estadão
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Nestes dias em que as chamadas 'flores do recesso' (no jargão da política, temas irrelevantes alçados às manchetes pela inatividade parlamentar) já estão murchas, duas falácias percorrem o Brasil do Oiapoque ao Marajó, ou melhor, do Chuí à Lagoa dos Patos, como diria 'nosso guia'. Uma tenta dar relevo institucional à anistia solicitada ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cujo mandato foi cassado pelos colegas no ápice de um escândalo inadequadamente batizado de 'mensalão' e mais inadequadamente ainda expurgado do debate político e da memória popular. A segunda justifica tal pedido pela pretensa impropriedade da punição imposta e também pelos relevantes serviços prestados à democracia pátria pelo ex-chefe da Casa Civil e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita o presidente da República.

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Ao contrário do que proclamam os próceres contra e a favor e do que propaga o noticiário, esse assunto não é de interesse público. É, sim, um pleito meramente pessoal, restrito a seu protagonista e ao grupo de aliados, amigos e apadrinhados, que têm interesse direto nas fatias de poder que possam alcançar por intervenção dele. O fato de muitos sócios desse clube privado e exclusivo ocuparem postos de importância no topo de qualquer um dos três Poderes republicanos não dá a essa reivindicação foros de coisa pública, muito menos republicana. Não interessa também se ela é justa ou não. Este raciocínio não comporta juízo de valor, mas a plana constatação de que não chega a ultrapassar os muros que cercam os quintais das casas desse varão e de seu séquito.

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José Dirceu foi processado politicamente, sim, mas na forma da lei: sua punição decorreu de longo, acalorado e divulgado processo, durante o qual os princípios elementares de defesa de seu direito de cidadão foram amplamente contemplados e obedecidos. Chegou a ser defendido, de forma denodada, embora inusual, por um aliado da importância do então presidente do STF, Nelson Jobim, que em sessão histórica, mas de triste memória, daquela corte abandonou o martelo do julgador para se abrigar na toga de defensor. No fim de tal processo, foi condenado à pena máxima, não de morte, mas da catalepsia política, com a perda dos direitos eleitorais, cassados junto com o mandato parlamentar, que já estava por findar. Prova de que essa pena não é definitiva a fornece todo dia no Senado o alagoano Fernando Collor, que foi impedido de cumprir parte considerável do mandato presidencial para o qual fora eleito e, depois, de concorrer a eleições ao longo de um decênio, mas agora representa seu Estado no Senado da República. Ou seja: José Dirceu não é um cadáver político; no máximo, um urso que terá de hibernar por dois mandatos.

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O apenado atribui a condenação à perseguição de desafetos. Não se lhe pode negar o direito de pensar assim. Embora a votação de sua sentença tenha sido feita num plenário composto por colegas de ofício mais propensos à proteção corporativista que à punição exemplar e para os quais os desejos do Poder Executivo, no qual havia exercido, até havia pouco, cargo de relevo, sempre tiveram peso considerável. Contra sua presunção é possível argüir que, se a decisão de seus pares foi de caráter político, deu correta prioridade ao interesse da instituição, cuja imagem se encontrava arruinada por crimes escabrosos de má gestão, dos quais foi apontado como mandante. Se não se produziu até hoje prova na Justiça comum contra ele, o mesmo pode dizer Collor, que ele próprio, na Câmara, ajudou a derrubar da Presidência, mas nunca foi condenado pela Justiça a cumprir pena. Não há uma instituição no Estado de Direito em vigência neste país que possa ter sofrido alguma interferência maléfica da decisão em pauta. Portanto, seu pleito pode até ser justo, mas é exclusivamente dele.

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Da mesma forma que nenhuma instituição republicana foi ferida pela decisão da Câmara, contestada por José Dirceu, padece de qualquer relação com os fatos históricos o argumento de que ele merece o perdão pelos relevantes serviços prestados à luta pela democracia conquistada pela sociedade brasileira. No dia em que foi julgado, ele se alçou, na peroração de defesa, à condição paulina de 'combatente do bom combate'. Faltaram ao então líder do PSDB - sempre próximo do microfone de apartes, mas aparentemente pouco habilitado para usá-lo -, Alberto Goldman (SP), informações suficientes para lhe perguntar sobre o combate a que se referia o réu. Não há registro histórico de ter ele participado de qualquer enfrentamento. Ao contrário de sua sucessora na Casa Civil, Dilma Roussef, que realmente arriscou a vida: ele não pode, a rigor, reivindicar a condição de 'companheiro de armas' dela, como o fez na transmissão do cargo.

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Quanto à qualidade desse combate, é possível dizer que ele foi bom por ter sido contra a ditadura militar de direita, que sufocava as liberdades democráticas e torturava seus inimigos. É, contudo, controverso venerá-lo só por isso como herói da democracia. Pois, ainda que houvesse empunhado armas para combater a tirania, como alega que fez, mas tendo apenas sido treinado em Cuba - e não se sabe como terá usado tal aprendizado esfregando a barriga no balcão da loja da família da mulher no interior do Paraná -, não o teria feito para implantar no País o Estado de Direito. Mas, sim, uma ditadura de sinal oposto à militar, de direita. Segundo mostrou a experiência histórica de Stalin, Mao e Fidel Castro, sobre cujo dólmã ele derramou copioso pranto nostálgico, porém, nada indica que esta seja necessariamente menos brutal ou mais condescendente com os contraditórios - aos quais ele agora apela, com legitimidade, para voltar à cena antes de cumprir a pena inteira.

A Justiça poderia dar o exemplo

Tales Faria, Informe JB

A Lei 5.010, de maio de 1966, faz com que a Justiça federal, os tribunais superiores e, na prática, a Justiça estadual não funcionem 26 dias por ano, além dos fins de semana, demais feriados nacionais e pontos facultativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) e os outros quatro tribunais superiores têm ainda férias coletivas em janeiro e julho.

A lei estabelece os seguintes feriados forenses: os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro (recesso); os dias da Semana Santa, a partir de quarta-feira; segunda e terça-feiras de carnaval; 11 de agosto (criação dos cursos jurídicos no país); 1º de novembro (Todos os Santos); e 2 de novembro (Finados). Em 1966, o Dia de Todos os Santos ainda era feriado e, na Semana Santa, as emissoras de rádio, em sua maioria, costumavam transmitir música clássica ou sacra na Sexta-Feira Santa.

Além dos dias estabelecidos na Lei 5.010 e dos feriados nacionais ou pontos facultativos, como a festa de Corpus Christi e o Dia do Servidor Público, o Judiciário fica paralisado também no Dia da Justiça (criado por um decreto-lei de 1945).

Pois bem, ontem o site do Superior Tribunal de Justiça informava que - "após o recesso do carnaval" - as atividades serão retomadas hoje, a partir das 14h, mas que não haverá sessão da Corte Especial. A próxima será realizada só no dia 26. O STF, cujas sessões plenárias são sempre às quartas e quintas-feiras, também suspendeu o pleno de quinta-feira.

Feriadaço
Também a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil resolveu inovar. Criou um negócio que chamou de plantão descentralizado. Mandou funcionários cuidarem das informações em cinco aeroportos do país: Salvador, Congonhas (SP), Brasília, Galeão (RJ) e Florianópolis. Ou os plantonistas saíram de Brasília para esses lugares às custas da Viúva, ou eles já tinham ido passar o feriado nessas cidades.

Cisco na toga

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

O recente bate-boca entre o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as diferenças entre os vencimentos e benefícios dos togados e a milionária soma de subsídios, vantagens, benefícios e penduricalhos que compõem o bolo mensal dos parlamentares, foi abafado pela clássica intervenção dos bombeiros que temiam o alastramento do incêndio nas suas tendas brasilienses.

O estopim curto do ministro Marco Aurélio não mais foi aceso. E o senador, deputado federal e estadual ou vereador zeloso dos seus escandalosos privilégios quer silêncio para curtir o vidão que pediu ao céu e aos eleitores. Do arreglo do bom senso resultou uma intrigante dúvida que custei a deslindar. Jornais e televisões que deram atenção ao risco de uma crise entre poderes organizaram tabelas comparativas entre o que embolsam os marajás do Legislativo e o total do que recebem os ministros do STF. Com as variações de parcelas do bolo dos pobres representantes do povo - tais como as quatro passagens aéreas mensais para que suas excelências papariquem os votos que prolonguem a boa vida - é claro que a bagatela dos R$ 93 mil a R$ 105 mil dos parlamentares deixa na poeira os R$ 35 mil do máximo dos ministros do STF que participam das sessões do TSE, além dos devidos jetons.

Da lista dos ganhos mensais dos ministros do STF consta o intrigante agrado de uma passagem aérea de ida e volta por mês - não ao Estado de origem mas a qualquer ponto do território nacional. Ora, ministro não é representante de Estado como os senadores nem da sociedade, como os deputados e vereadores. E, se a cota perdulária de quatro passagens aéreas mensais para os senadores e deputados federais é uma punga a mais na bolsa da viúva, escora-se no pretexto velhaco da assistência às suas bases políticas. No caso dos ministros, nem isto. Consultei as minhas fontes de fé. O impecável ex-deputado e ministro aposentado do STF Célio Borba confessou desconhecer os pormenores da generosa oferta da viagem mensal e passou a batata fria ao ministro Sepúlveda Pertence, em plena atividade, com residência, em casa própria, em Brasília.

Com a ressalva dispensável que nunca utilizou o favor, conhecia, por alto, sua breve história. Trata-se de mais uma das manchas, jamais apagadas, da fase de desconforto da precipitada mudança da capital para Brasília, em 21 de abril de 1960. Os ministros do STF, sobrecarregados de trabalho, com processos empilhados no gabinete, entraram no facilitário da passagem mensal para fugir do opressivo fim de semana no ermo do cerrado. E que não é, nunca foi para o Estado de origem, mas calculada ao máximo do correspondente a uma ida e volta do trecho Brasília-Aracaju.

O ministro Sepúlveda Pertence reconhece que hoje é forçada a sustentação da vantagem para um membro do Poder Judiciário. E que seria de extrema conveniência despachar com um simples piparote o cisco que mancha a severidade da toga.

Quanto ao pacotaço das quatro passagens aéreas mensais dos senadores e deputados, a conversa é exatamente o reverso do constrangimento dos magistrados. Na gloriosa batalha pela eleição do presidente vencida pelo deputado Arlindo Chinaglia, com muita lábia, ajuda federal e petista, em nenhum momento se ouviu uma única palavra, muito menos proposta, de vassourada moralizadora da orgia das mordomias. Ao contrário, a simples referência a um controle mais rigoroso dos comprovantes para ressarcir as despesas do fim de semana arrancou brados de indignação e ameaça.

Nem nos quase 21 anos do rodízio dos cinco generais-presidentes a ditadura militar manifestou jamais interesse ou ânimo para disciplinar a bagunça que inflava no Congresso, desprezado nas humilhações dos recessos punitivos, cassações, atos institucionais, senadores biônicos e as mais desavergonhadas maroteiras do oportunismo.

Deu nisto que está aí.

Violência: o que fazer?

por Julio Mahfus, Blog Diego Casagrande
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A morte do menino João Hélio tem me obrigado há mudar um pouco o foco de minhas leituras. De uns dias para cá tenho lido incessantemente sobre segurança pública. Não com o intuito de tornar-me especialista, mas apenas para formar uma opinião mais sólida. James Wilson, George Kelling e Catherine Coles são os autores de uma teoria muito difundida pelo mundo, chamada Broken Windows Theory (teoria das janelas quebradas), que depois foi “apelidada” de Tolerância Zero, quando aplicada na prática.

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Esta semana assisti uma entrevista de George Kelling acerca do Brasil. O que ele referenciou vem ao encontro do que tenho procurado debater neste espaço: nossa legislação penal é por demais avançada. Talvez surtisse efeitos na Dinamarca, mas não em um estado de beligerância como o que enfrentamos. A aplicação de penas nos crimes mais banais é importantíssima para que a média da sociedade compreenda o caráter punitivo do Estado.

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Mas me valho dessa entrevista para lançar uma discussão: por que não unificamos às nossas polícias? Será possível combater a criminalidade sem um serviço de inteligência? Como investigar se uma polícia atende o crime “in loco” e a outra investiga? Vários autores, dentre eles Kelling, ao analisar o caso brasileiro, não compreendem esta divisão em nossas polícias asseverando que isto mais atrapalha do que ajuda. Precisamos discutir todos estes assuntos, para termos uma visão mais crítica do tema.

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Quanto ao que o Congresso aprovou esta semana, desculpem-me os crédulos, não passou de uma piada de mau gosto. Punir quem se utiliza de menores para cometer crimes é uma lei que existe desde Vargas e mexer com a progressão de regime para crimes hediondo serve apenas para criar uma maior confusão, eis que a própria lei determina o cumprimento em regime integralmente fechado. Hobbes já dizia que a omissão do Estado obrigaria a sociedade a fazer justiça. Não é isto que queremos, mas caminhamos muito rapidamente para este final. Escrevi e assino embaixo.

TOQUEDEPRIMA...

Pacote aumenta valor da Bolsa Família
Do Jornal do Brasil

"Novas vagas nas universidades federais, internet banda larga nas escolas municipais e reajuste dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família - cujo teto seria elevado de R$ 95 para R$ 107 - estão entre as medidas incluídas no pacote social que o governo pretende lançar em março. Ainda sem resposta concreta para a violência nas grandes cidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa aos ministérios da área social para finalizar o pacote, batizado provisoriamente como PAC social, que pretende integrar as ações e medidas das pastas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Desenvolvimento Agrário."

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Dividir para reinar
Da coluna Painel da Folha de S.Paulo:

"O loteamento dos cargos da comissão do PAC, que destinou a parte do leão ao consórcio PT-PMDB e agrados à oposição tucano-pefelista, foi só o começo. No que depender de Arlindo Chinaglia, o "bloquinho" (PSB-PDT-PC do B), esteio da candidatura derrotada de Aldo Rebelo, passará a pão e água. Trata-se menos de vingança que de cálculo. Reconduzido à presidência da Câmara, o PT não tem interesse em dar oxigênio a um aglomerado parlamentar que já se anuncia como veículo da candidatura de Ciro Gomes (PSB) -fadada a embolar o campo governista em 2010. Como não convém desprezar os votos desses três partidos, a ordem é atraí-los individualmente com favores do governo, enfraquecendo-os como bloco."

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Igreja abre embate com o governo
Da Folha de S.Paulo:

"A Igreja Católica retoma após oito anos o embate frontal com o governo e com empresários em uma Campanha da Fraternidade. O tema deste ano é a Amazônia e, entre as propostas, está o fim da concessão de liminares de reintegração de posse a fazendeiros que têm terras invadidas. O lançamento nacional, que pela primeira vez ocorre fora de Brasília, será em Belém (PA), às 12h de hoje.

Nas décadas de 80 e 90, as campanhas falavam de fome, falta de moradia e não era raro a troca de farpas com os governos. Mas, desde 2000, o eixo mudou. Foram feitas campanhas pelos direitos dos idosos, dos deficientes físicos."

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Pela preservação do planeta Terra
Da Folha de S.Paulo:

"Os ministros do Ambiente da União Européia concordaram ontem em cortar as emissões de dióxido de carbono do bloco em 20% até 2020 e disseram estar prontos para uma redução ainda mais drástica, de 30%, se outras nações industrializadas equiparassem os esforços europeus para conter o aquecimento global.

O acordo entre os ministros, firmado em Bruxelas, vem pouco mais de um mês depois de o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, ter pedido uma "revolução pós-industrial" ao delinear a nova política energética do bloco.

O ministro do Ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, disse que uma meta global era "certa e necessária para manter o aquecimento abaixo de 2C até o fim deste século"."

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Dois pesos duas medidas
Giulio Sanmartini, Prosa & Política

O jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, se disse perseguido pela ditadura, eve prejudicada sua carreira profissional e recebeu do governo brasileiro a título de indenização R$ 1.4 milhões e um salário mensal e vitalício de R$ 19.1 mil. Ao que tudo indica ele não ficou um dia sem trabalhar, na revista Manchete era o escritor fantasma de Adolpho Bloch, sua carreira das letras nada sofreu tanto que chegou à imortalidade da Academia Brasileira de Letras. Não cabe aqui discutir a qualidade de sua obra literária.

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Em 1968, o estudante Orlando Lovecchio Filho, estava estacionando seu carro junto ao consulado dos Estados Unidos em São Paulo, naquele momento terroristas de esquerda jogaram uma bomba contra o consulado, atingindo Orlando que perdeu uma perna e truncou sua carreira de piloto civil. Ele recebe a título de indenização do governo, a importância de R$ 500,00 por mês. Ou seja, Carlos Heitor Cony, com as duas pernas e as duas mãos que lhe permitem continuar escrevendo recebe 38 vezes mais que Orlando. O azar dele é que não tinha nada a que ver com o assunto e não era de esquerda. (G.S.)

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Aliados

O PP cobra do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, isenção na briga que o partido trava com o PT e Marta Suplicy pelo Ministério das Cidades.

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Lula é alvo de protestos no litoral paulista

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de três protestos durante o Carnaval. Manifestantes aproveitaram a presença do presidente no Forte dos Andradas, no Guarujá, Litoral Sul de São Paulo, para advertir o governo para causas diversas. Embora nenhum dos manifestantes tenha visto Lula, eles deixaram seus recados e chamaram a atenção da imprensa que fazia plantão no local.

Ontem, duas manifestações foram registradas na portaria do local onde Lula e seus familiares se hospedaram. Primeiro, foi a vez do microempresário Orlando Lovecchio Filho. Vítima de atentado político em março de 1968, em acidente no qual perdeu uma das pernas, ele entregou uma carta endereçada a Lula.

Lovecchio, que foi beneficiado pela Lei 10.923/2004, que leva seu nome, passou a receber R$ 500 mensais a título de indenização. Ele considera a quantia pequena diante da gravidade e das circunstâncias que envolveram o acidente. No documento, ele pede equiparação da indenização aos valores concedidos a 14.800 anistiados políticos do País.

O microempresário foi ferido na madrugada do dia 19 de março de 1968, após deixar seu carro no estacionamento do Conjunto Nacional, onde funcionava o Consulado dos Estados Unidos.

Ele foi atingido por uma bomba, lançada contra o consulado. ,

Também ontem, o brasileiro naturalizado americano Henry Rosa protestou em favor da pena de morte no Brasil. Na véspera, o aposentado José Gomes Jordão abriu a série de manifestações. Um dos participantes do Aerus - fundo de pensão da Varig e da extinta Transbrasil -, ele aproveitou a segunda-feira de Carnaval para pedir ajuda a fim de que sejam restabelecidas integralmente as aposentadorias dos ex-funcionários da Varig.

Folia às custas do Tesouro

Tina Vieira , Jornal do Brasil

Verbas - Governo federal deixará de arrecadar mais de R$ 86 milhões por conta dos incentivos fiscais concedidos aos patrocinadores do Carnaval

Os quatro dias de Carnaval custarão ao governo Lula R$ 86,7 milhões, em conseqüência do incentivo fiscal concedido às empresas pelo patrocínio de 78 projetos carnavalescos apoiados pela Lei Rouanet. O valor da renúncia fiscal, assim como o número de projetos, estão publicados no site do Ministério da Cultura. E revelam algo próximo a uma fortuna, se comparado a muitos programas federais, que contam com muito menos recursos.

Patrocinadores do carnaval do Rio de Janeiro, por exemplo, deixarão de pagar em impostos R$ 37,4 milhões. É bem mais do que os R$ 26 milhões gastos no mês passado para pagar o Bolsa família às 442 mil famílias beneficiárias do programa no Estado e pouco menos do que os R$ 38,2 milhões programados para investimentos do Ministério da Educação, no Rio, durante todo este ano.

Os benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet contemplarão empresas que patrocinaram o carnaval em 14 Estados. Pela lei, a empresa que contribuir com um projeto cultural tem o direito de abater parte do investimento do imposto de renda. O Ministério da Cultura enfatiza que não há transferência direta de recursos da União aos projetos beneficiados. Mas o governo deixa de arrecadar tributos em nome do incentivo à cultura.

Com o dinheiro que está deixando de arrecadar, o governo poderia bancar, com sobra de recursos, dezenas de projetos importantes. Exemplo: combate à exploração sexual de crianças e adolescentes (R$ 56 milhões neste ano), erradicação do trabalho escravo ( R$ 11,1 milhões) e combate à violência contra mulheres (R$ 8,1 milhões).

O valor da renúncia fiscal também é superior ao previsto para a concessão de bolsas a crianças e adolescentes identificadas pelo programa de erradicação do trabalho infantil que, este ano, somam R$ 50 milhões.

A comparação também deixa em desvantagem o orçamento federal para a conservação de todo o patrimônio cultural brasileiro - R$ 44,5 milhões. Outros programas federais diretamente ligados à cultura equivalem a 5% do dinheiro que o fisco deixará de recolher. É o caso da instalação de bibliotecas públicas que, este ano, receberá apenas R$ 4,3 milhões e da melhoria do ensino médio, que dispõe de R$ 4,6 milhões.

Os R$ 86,7 milhões que financiaram o carnaval representam 45 vezes os recursos que o governo Lula reservou para construir, reformar e ampliar as unidades da Polícia Federal em todo o país (R$ 1,9 milhão) ou 20 vezes o valor que será aplicado no programa de ocupação da fronteira.

TOQUEDEPRIMA...

Avança a venda da ISTOÉ e da Editora Três

O empresário Domingos Alzugaray acaba de comunicar aos seus principais colaboradores que deve vender a revista ISTOÉ e a Editora Três na próxima semana. Há dois grupos interessados no negócio: o Banco Opportunity de Daniel Dantas e a TV Bandeirantes associada ao grupo Camargo de Rádio. O governo veta o negócio com o primeiro. E apóia discretamente com o segundo.

COMENTANDO A NOTICIA: Ora o governo nem precisa justificar-se quanto ao veto ao primeiro e o apoio ao segundo. Até a torcida do Flamengo e do Coríntians juntas já sabem ...


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STJ veta ICMS sobre habilitação e bloqueio de celular
FonteINVERTIA

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso da Telpa Celular S/A, a TIM na Paraíba, que serviços como habilitação e bloqueio de chamada não podem ser incluídos na base de cálculo do ICMS (imposto cobrado pelos Estados).

O ministro Humberto Martins, relator do recurso, considerou que os serviços não podem ser incluídos na base de cálculo do ICMS porque "não se caracterizam como atividade-fim de telecomunicações, sendo somente atividade-meio".

O convênio 69/98, assinado pelo ministro da Fazenda e pelos secretários estaduais de Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, incluiu serviços de acesso, adesão, ativação, habilitação, disponibilidade, assinatura e utilização dos serviços no cálculo do ICMS. Para Martins, o convênio "fere o princípio da legalidade".

Em decisão unânime, a Segunda Turma entendeu que o bloqueio e a habilitação não são serviços de telecomunicações, mas atividades-meio necessárias para que o serviço de telecomunicações seja estabelecido.

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Caso a decisão seja mantida - ainda cabe recurso -, as empresas de telefonia de todo País poderão requerer na Justiça a retirada dos serviços na base de cálculo do ICMS.

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Blogueiro de 22 anos é preso. Por 'insultar o Islã'
Veja online

Um blogueiro egípcio de 22 anos foi condenado a quatro anos de prisão nesta quarta-feira por "insultar o Islã" e ofender o presidente do país, Hosni Mubarak. Abdel Kareem Nabil, estudante, usou sua página na internet para criticar a universidade que costumava freqüentar, além do governo de Mubarak. Grupos internacionais de defesa dos direitos humanos protestaram contra a sentença e pediram a libertação do rapaz.

Nabil era aluno da universidade de Al-Azhar, uma instituição islâmica. Em seu blog, o estudante reclamou dos professores e da direção, dizendo que cursava a "universidade do terrorismo". Nabil escreveu ainda que a universidade não permitia a livre manifestação de idéias, assim como o regime de Mubarak - que classificou de "um símbolo da ditadura". O estudante foi expulso da Al-Azhar no ano passado. A própria universidade pressionou a promotoria a levá-lo a julgamento.

Pressão
A sessão que condenou Nabil, num tribunal da cidade mediterrânea de Alexandria, durou apenas cinco minutos. A sentença foi de três anos de prisão por insultar o Islã e mais um por insultar Mubarak. A pena poderia ter sido ainda maior: a promotoria queria condená-lo a nove anos de prisão. O Egito já havia detido vários blogueiros contrários ao governo no ano passado, mas só Nabil foi mantido preso e condenado. Para muitos, é um "recado" de Mubarak aos opositores.

"Foi uma mensagem muito dura a todos os blogueiros que estão sendo vigiados pelo governo", disse Hafiz Abou Saada, presidente da Organização dos Direitos Humanos do Egito, em entrevista à agência de notícias Associated Press. "Eles agora sabem que a punição será severa." O governo dos Estados Unidos, que no passado condenou violações aos direitos humanos no Egito, não se manifestou. Dois parlamentares americanos, porém, enviaram cartas ao governo egípcio criticando a medida.

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PAC ameaça deixar economia do Brasil para trás, diz jornal
BBC Brasil

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não toca nos principais pontos que emperram a expansão da economia brasileira e ameaça deixar o país para trás em relação às demais nações emergentes, afirma reportagem publicada nesta quinta-feira pelo diário britânico Financial Times.

O jornal observa que o principal ponto do PAC é a aposta nos investimentos públicos como propulsor do crescimento, mas argumenta que "a escassez de capital para investimento não é a única barreira ao crescimento do Brasil".

"Muitos economistas apontam as leis trabalhistas restritivas que levaram cerca de 60% da força de trabalho para o setor informal, cortando receitas do governo no processo. No setor público, escalas de pagamento inflexíveis baseadas em idade negam aos chefes o tipo de incentivos por desempenho que poderia, por exemplo, ajudar a melhorar a educação pública. Outros obstáculos incluem um sistema tributário confuso e um judiciário problemático", afirma.

Para a reportagem, "a impressão de que o governo quer gastar para conseguir crescimento é reforçada pela relutância do PAC em atender a questões fundamentais como pensões e reforma trabalhista".

O jornal conclui dizendo que os analistas não temem uma possível mudança de rumo de Lula rumo ao populismo, mas que, "ao não conseguir agarrar a oportunidade oferecida pelas condições globais benignas para reformar o Estado, ele condene o País a muito mais anos de mediocridade".

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Risco Brasil cai para nova mínima histórica, a 176 pontos
Reuters

O risco Brasil, medido pelo JP Morgan, recuou três pontos-básicos nesta quinta-feira e alcançou nova mínima histórica, a 176 pontos-básicos.

Outros indicadores no mercado brasileiro também registravam recorde. O principal índice da Bovespa subiu mais de 1%, após chegar aos 46.706 pontos, maior nível da história.

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Eletrobrás: Jogo pesado
Radar, Veja online

Bastou o presidente interino da Eletrobrás, Valter Cardeal, pôr as mangas de fora para tentar ficar de vez no cargo que começou a fuzilaria contra ele. Desde a semana passada começaram a circular emails recheados de denúncias contra o executivo. Um deles, acusa Cardeal de ter adiado para 2008 a entrega do projeto do Parque Eólico de Tramandaí (RS) para beneficiar uma empresa amiga, que perdera a licitação. Outro, afirma que o contrato assinado com duas empreiteiras para a realização de estudo técnicos visando a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não teria tido licitação. A presidência da Eletrobrás é disputada por diferentes grupos do PMDB e do PT.

Falhas no PAC podem condenar País à ´mediocridade´, diz FT

João Caminoto, Estadão Online

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Financial Times afirma que investimentos feitos de forma errada podem posicionar o Brasil como um país ´subemergente´, abaixo de Rússia, China e Índia

LONDRES - O jornal Financial Times publica nesta quinta-feira, 22, um extenso artigo sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega e da Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O diário financeiro britânico questiona se o presidente irá pender mais para a esquerda e afirma que falhas no plano econômico para seu segundo mandato "poderão condenar o Brasil a ficar atrás" de outros grandes países emergentes que compõem o grupo Bric - Rússia, China e Índia. "Nas palavras do chefe de pesquisa do banco WestLB em Nova York, Ricardo Amorim, o Brasil está parecendo mais uma economia subemergente do que uma emergente", disse o jornal.

O FT observa que, na avaliação dos principais ministros do governo, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), alicerçado no aumento dos gastos públicos em infra-estrutura, obterá seu objetivo sem prejudicar a estabilidade financeira e econômica. "Nós no governo Lula acreditamos que o trabalho intenso feito ao longo dos últimos quatro anos para criar um ambiente macroeconômico estável nos permite agora buscar um crescimento econômico mais rápido", disse Rousseff, que segundo o FT é "de facto" a primeira-ministra do governo.

O governo garante que mesmo com uma redução do superávit primário com o objetivo de aumentar os investimentos em infra-estrutura, a relação entre a dívida e o PIB, atualmente em cerca de 50%, continuará declinando. "Entretanto, muitos economistas consideram isso uma diluição da determinação fiscal do governo, o que tornar menos provável uma vigorosa reforma de mercado", disse o FT.

Mantega disse que o governo está consciente da necessidade de remover as barreiras burocráticas ao crescimento e demonstrou otimismo com o impacto da planejada reforma tributária. "Vamos juntar todos nossos impostos indiretos num único imposto de valor agregado nacional", disse o ministro. "Temos um cronograma de trabalho no qual todas essas coisas vão acontecer e no dia 6 de março teremos nosso primeiro encontro com os governadores de Estado."

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Estímulo ao crescimento
Mas o FT observa que, segundo os críticos do governo, esses esforços não são suficientes. "Muitos concluíram que o governo está se tornando menos convencido de que a ortodoxia é o caminho a ser seguido", disse. "Na verdade", acrescenta o jornal, "o governo parece estar perdendo a disciplina fiscal que manteve durante o primeiro mandato de Lula".

Segundo o FT, ao invés de cortar gastos ou implementar outras reformas, o PAC deixa claro que o governo colocou toda sua fé no poder do investimento para estimular a atividade econômica. Rousseff disse que o plano pega "a variável do investimento como a variável determinante para aumentar a taxa de crescimento econômico". A ministra foi taxativa ao descartar uma reforma trabalhista. "Isso não está na agenda do governo. Acreditamos que existem outras prioridades maiores", disse Rousseff.

No entanto, segundo o FT, talvez as maiores dúvidas sobre o segundo mandato de Lula estejam relacionadas a suas prioridades: crescimento econômico ou melhora na distribuição de renda? "Na verdade, se o persistente crescimento lento foi o fracasso do primeiro mandato de Lula, seu notável sucesso ocorreu na distribuição de renda", disse o jornal. "Programas de bem estar social baratos e muitos direcionados, e, acima de tudo, inflação baixa e preços altos na exportação de commodities ajudaram a produzir melhoras nas condições de vida dos pobres que tornaram Lula o presidente mais popular da história do Brasil."

Segundo o FT, o temor manifestado por alguns analistas não é que o segundo mandato de Lula vai tomar a rota do populismo. "O temor é que ao fracassar em aproveitar a oportunidade oferecida pelas condições benignas globais para reformular o Estado, ele condenará o país a muitos mais anos de mediocridade", disse.

Gás boliviano
O jornal também avalia as negociações com a Bolívia pelo gás natural dizendo que o País "poderá pagar um preço pelo generoso acordo do gás" firmado na semana passada com o presidente Evo Morales.

Segundo o diário britânico, a maneira como o acordo foi estruturado parece o objetivo de "permitir que uma coisa seja dita e outra aconteça". O preço que a Petrobrás paga pelo gás natural permanecerá inalterado. "Mas a Petrobrás vai pagar mais", disse. Segundo o jornal, o acordo também envia "um sinal negativo para os investidores preocupados com a incerteza regulatória". O FT observou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, numa entrevista recente, disse que o governo está disposto a criar regras claras para os investimentos de longo prazo. "O acordo da semana passada parece um passo na outra direção", disse o jornal.

A expectativa de vida no MEC é baixa

por Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo

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Parece faltar pouco para que Lula substitua seu terceiro ministro da Educação, entregando a sesmaria a Marta Suplicy. Sete brasileiros ocuparam a Presidência por mais de quatro anos. Só um (José Sarney) teve quatro ministros da Educação. Atualmente, a expectativa de vida dos titulares da cadeira está em 17 meses.

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Na área do ensino, Nosso Guia acumulou promessas, marquetagens e instabilidades. Seu programa Brasil Alfabetizado faz companhia ao Fome Zero, ao Primeiro Emprego e ao Papel Passado, que prometia a regularização da propriedade de lotes urbanos. O MEC virou uma pastelaria. Seus titulares passam mais tempo na fritura do que cuidando do expediente. Como diria o senador Marco Maciel, "as conseqüências vêm depois". Estão aí os resultados desastrosos das duas principais avaliações do ensino nacional, o Saeb e o Enem.

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Cinco em cada cem jovens com idade entre 15 e 20 anos são analfabetos. Vivem em verdadeiras fábricas de ignorância. Elas situam-se em pequenos municípios rurais (60% desses jovens), quase sempre no Nordeste (65%). Parece haver uma coincidência entre o mapa do plantio de cana e o analfabetismo da garotada. Alfabetizar adultos é uma boa idéia, mas deixar um pedaço da juventude no analfabetismo é idéia de jerico.

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Em dezembro de 2003 o chefe da Casa Civil, José Dirceu, dizia o seguinte: "O Brasil precisa enfrentar o problema da universidade pública. Como esse é um tema muito polêmico, o pau vai comer, como aconteceu na reforma da Previdência. E vamos tomar partido, porque gostamos, somos bons de disputa política e social".

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Blablablá do período de esplendor do comissário. Três meses depois começou a circular em Brasília a palavra "mesada". A reforma universitária nem ao papel chegou.

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Enquanto fala-se muito de evasão escolar nos ciclos fundamental e médio, os dados dos cursos superiores confirmam que é uma malvadeza impor a um jovem de 17 a 20 anos a escolha de uma profissão.

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De cada cem jovens que entram numa faculdade de engenharia só 41 concluem esse curso. Metade dos que entram em escolas de administração vão adiante antes da formatura. Nas faculdades de direito a saída é de 38%.

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Essa estatística não mostra que os alunos desistiram do estudo, pois muitos migraram, passando por percalços burocráticos e curriculares. Todo mundo teria a ganhar se fossem criadas escolas-piloto com cursos genéricos de dois ou três anos, ao fim dos quais o jovem escolheria seu destino profissional.

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Seja quem for o ministro da Educação, tomara que se dedique a expor as contas das universidades sustentadas pela Viúva. Se um servidor colocar fundos públicos para render juros num banco privado, arrisca ir para a cadeia.

Esse receio não atinge alguns reitores. Outro dia, quando o MEC anunciou um esboço de reforma do ensino superior, o doutor Lúcio José Botelho, reitor da Federal de Santa Catarina e vice-presidente da guilda de dirigentes das universidades federais, disse o seguinte ao repórter Demetrio Weber:

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"Gostaríamos de ver resolvida antes a nossa pauta histórica de autonomia universitária, reposição de professores e plano de saúde para professores e servidores".

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O Magnífico prefere Bradesco ou SulAmérica. Com azeitona ou casca de limão?

A Câmara erra na linha certa

Villas-Bôas Corrêa, Coisas da Política, Jornal do Brasil

O Congresso atravessa ou patina em fase de tão azarado desprestígio e desmoralização que, até quando escolhe o caminho certo erra feio e gravemente na inoportunidade obtusa da avaliação política da iniciativa. Neste exato momento, a Câmara escorregou na casca de um equívoco grosseiro, absolutamente inaceitável numa Casa que vive e respira política.

Aos fatos: depois de três anos de hesitações e adiamentos, os diretores administrativos, de excelente gabarito, decidiram realizar dois concursos, em março e abril próximo, para o preenchimento de 136 vagas de nível superior e 107 de nível médio. Se os níveis dançam no forró burocrático, os vencimentos nas duas faixas pairam nas alturas dos astros em comparação com a esmola dos miseráveis barnabés. Exemplos e seus números: para as 136 jóias da coroa de analista legislativo, o vencimento para o início da escalada é de R$ 9.008,00. Um degrau abaixo, os 107 felizardos classificados em concurso, a prenda R$ 3.252,22 mensais na estréia nos quadros milionários da Câmara das mordomias, vantagens e a penca de mutretas faturadas pelos donos dos votos. Pode não ser muito, mas quem salta os obstáculos de concursos puxados está com a vida ganha e o futuro garantido, inclusive no fim da linha da aposentadoria.

Nada a criticar. Os concursos do Legislativo são de rigor e seriedade inquestionáveis e os premiados com um dos mais altos salários da fuzarca da administração não têm culpa se o governo é vesgo e injusto. Não é aí que a geringonça encrenca. A justificativa única para a seleção de 243 servidores para a Câmara - como para qualquer empresa que se preza - é a evidente e comprovada urgência de tapar rombos que realmente reclamem substitutos.

Ora, o Poder Legislativo destaca-se como um ninho de desperdício. E não é preciso avaliações sofisticadas e análises de especialistas para constatar a evidência que entra pelos olhos ao simples exame dos números, ratificado pelos depoimentos dos que freqüentam os corredores, salas e gabinetes da Câmara e do Senado, seja nos dois a três dias da semana útil ou na madraçaria consagrada dos quatro dias de feriado legislativo - da tarde de quinta-feira à terça-feira da outra semana - da deslavada peta da visita às bases, com passagens aéreas pagas pela viúva.

Para tão leve carga da rotina, os 3,6 mil servidores efetivos dão e sobram. E não é só, pois a Casa é criativa e marota. Somem-se os 1,1 mil cargos de natureza especial, quer dizer, dos que entraram pulando a janela, sem concurso. E mais dez mil assessores ou secretários parlamentares, contratados sem concurso, para ornamentar os gabinetes privativos dos 513 deputados.

Não é, portanto, apenas uma questão de bom senso. Mas de sensibilidade moral. Nem a Câmara ou o Senado podem afrontar a opinião pública com mais uma orgia de gastança.

Antes dos vasos de flores na sala, a faxina deve começar pela varredura do lixo empilhado em volta da casa. Uma distribuição criteriosa dos 1,1 mil servidores espalhados pelos escaninhos do esquecimento e dos dez mil secretários contratos sem concurso para ocupar os vazios dos gabinetes privativos dos 513 deputados resolveria os alegados problemas da falta de gente.

Se a Câmara não quer ou não pode enfrentar o desafio do inchaço da ociosidade dos cabos eleitorais que não aparecem nem para receber os vencimentos depositados na conta bancária, deve impor decorosa disciplina no festival de mordomias e distorções éticas. Pois, como confessa o novo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, ao ser perguntado sobre os rumores de cancelamento do concurso, "primeiro é preciso analisar a questão". Completou: "De forma genérica, me parece que a Casa já tem muita gente". Parece, presidente?

TOQUEDEPRIMA...

Falta de regra que funciona
José Paulo Kupfer, NoMínimo

Juro que tenho tentado encontrar alguma coisa interessante para falar de economia no carnaval. Afinal, tenho um compromisso de renovar as notas todos os santos dias, que incluem os da esbórnia. Mas meu sentimento de culpa e o temor da reprovação de meus sisudos e rigorosos editores não resistem aos fatos. Falar de economia no carnaval é o que há de sem graça.

Tem até coisa curiosa. Por exemplo: no país do carnaval, carnaval não é feriado nacional. A não ser que algum município decrete o feriado (e nenhum tomou a providência, preferindo escolher outras datas), o outrora chamado tríduo momesco, que, aliás, dura pelo menos quatro dias, é, rigorosamente falando, tempo de batente. Isso quer dizer que quem trabalha nos dias de folia nem à remuneração extra tem direito.

Pensando bem, eis aí uma coisa bem brasileira. Nada funciona melhor, nada mais distante de dúvidas e “incertezas jurisdicionais” do que a folga nos dias de carnaval. Nem banco, nem bolsa de valores, repartição pública, empresas e escritórios, quase nada no mundo formal dá expediente. Sem regra nem regulamento. Conclusão: um dos marcos regulatórios que mais funcionam, no Brasil, se caracteriza pela ausência de marco regulatório.

Vou parando. Isto aqui está começando a ficar sério

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A palavra é...

Sérgio Rodrigues, NoMínimo

GANDAIA

“Gandaia” – vadiagem, esbórnia, orgia, pândega, bandalha, folia – é palavra antiga e misteriosa. O Houaiss registra duas teses principais sobre sua origem:

Bluteau (1713) registra assim: “Gandaya, Gandáya (como quando se diz) Andar à gandáya. He andar buscando no lixo, & nas enxurradas, ferrinhos, & outras cousas, que a agoa leva.

E ainda:

Corominas, s.v. gandaya 'especie de redecilla para el cabello', 'tuna, vida holgazana', dá como do cat. gandalla, de igual sentido, “probablemente porque los bandoleros catalanes de los SS. XVI y XVII llevaban el cabello recogido com gandalla“, acrescentando que o étimo é incerto...

(Legendas: D. Raphael Bluteau é autor do clássico “Vocabulario Portuguez e Latino”, publicado de 1712 a 1720; Joan Corominas é um importante filólogo catalão do século XX; redecilla é “redezinha”; tuna, vida holgazana, “vadiagem, vida folgada”.)

Silveira Bueno dá crédito a Corominas. Antônio Geraldo da Cunha se cala. O Houaiss acrescenta que Nei Lopes, paladino da ascendência africana de palavras duvidosas, sugere origem banta. E Antenor Nascentes, depois de registrar teses variadas – inclusive a que deriva a palavra do árabe gandur, “peralta” – aumenta o volume do delírio:

Candaya será, quem sabe?, uma aproximação arbitrária da Catai misteriosa e desejada, e coloca-se na Conchinchina.

Ou seja, confusão total. Ainda bem que esse papo não tem a menor importância para quem cai na gandaia.

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Anistia protesta contra fome em reserva
Cláudio Humberto

A Anistia Internacional protestou contra a fome que atinge os onze mil índios Guarani Kaiowa na reserva de Dourados. O governo de Mato Grosso do Sul, diz a organização de direitos humanos, suspendeu as cesta básicas há dois meses para auditoria nas contas do governo anterior. Duas crianças já morreram. A Anistia lembra a lei internacional obrigando assistência humanitária urgente contra a fome.

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Cartilha da CNBB
Tales Faria , Informe JB

A Comissão de Justiça e Paz da CNBB deve lançar, em maio, no dia do trabalhador, uma cartilha sobre a Previdência Social. Objetivo da Confederação dos Bispos: ajudar a inserção de trabalhadores autônomos - tipo engraxates, costureiras e artesãos - na Previdência, e, ao mesmo tempo, pressionar contra a reforma previdenciária defendida pelo empresariado.

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Desfile expõe relações promíscuas no Rio

O tratamento solene de alguns dos principais veículos de comunicação do País aos bicheiros que controlam as escolas de samba do Rio de Janeiro, mencionados - com reverência - como "presidentes", revela um sintoma grave: a relação promíscua entre a sociedade carioca e os criminosos. O mesmo tipo de relacionamento que impede o Rio de Janeiro de chamar pelo nome correto o mais grave problema que aflige o Estado: o crescente domínio da criminalidade. Talvez por temor de ofender o vizinho, o amigo do filho, o tia da amiga. Mesmo após o cruel assassinato do garotinho João Hélio, em vez de denunciar os assassinos e exigir o combate ao crime e ao tráfico de drogas, os cariocas fazem passeatas babacas, convenientemente genéricas, "pela paz" e pelo fim "da violência". Meter o dedo na cara do crime, que é bom, nada.

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Sul-coreana Hyundai construirá fábrica no Brasil
Fonte: Reuters

A Hyundai Motor, maior montadora da Coréia do Sul, anunciou nesta segunda-feira que está construindo uma fábrica avaliada em US$ 250 milhões no Brasil, que será a primeira unidade da empresa na América Latina.

A CAOA Montadora, que distribui os carros da Hyundai no país, assumirá todo o custo de construção da fábrica na cidade de Anápolis, enquanto a Hyundai vai oferecer sua marca e toda a tecnologia, disse um porta-voz da montadora sul-coreana por telefone.

A unidade, que terá capacidade de produzir 50 mil carros por ano até 2009, começará a produzir pequenos caminhões e utilitários esportivos ainda no primeiro semestre de 2007.

A parceria é um dos últimos esforços da Hyundai para expandir-se na produção fora da Coréia do Sul, na tentativa de evitar os altos custos trabalhistas sul-coreanos e a valorização do won, que prejudica os lucros obtidos pela empresa no exterior.

TOQUEDEPRIMA...

Falta saber
Carlos Alberto Sardenberg, G1

Dá a impressão que o acordo Brasil-Bolívia foi apressado por razões políticas. São imprecisas as informações sobre os novos preços. Não se sabe qual o valor a mais que afinal será pago pela Petrobrás.

Sabe-se que será variável, mas não ficaram claros os critérios, nem os números. O custo adicional, aparentemente, ficará para a Petrobrás, já que ela não poderá repassá-lo para as distribuidoras às quais revende o gás. Os contratos atuais não permitem esse repasse.

Além disso, autoridades brasileiras falaram vagamente em outros entendimentos, tais como restabelecer projeto do pólo gás-químico de Corumbá – que a Petrobrás suspendera por ocasião das nacionalizações do ano passado – e a implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, parte em Rondônia, parte na Bolívia.

Falou-se até numa maior ajuda brasileira para o combate à febre aftosa na Bolívia.

A idéia de calcular o preço adicional pela qualidade do gás foi copiada do acordo Argentina-Chile.

Enfim, dá a impressão de que o presidente Lula mandou fechar o acordo e aí improvisaram umas fórmulas para fechar o negócio.

E assim, o preço extra a ser pago pela Petrobrás será conhecido somente mais à frente.

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Que protagonista

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Acredita em Papai Noel quem defende a versão de que a visita de Bush reforça a posição da Casa Branca favorável ao protagonismo do presidente Lula na região, em contraposição ao papel de liderança entre vizinhos que busca ter o venezuelano Hugo Chávez, ácido crítico da política de Washington.Tal versão é plantada pelos petistas para esconder o fato de que eles, como membros do Foro de São Paulo, pensam igualzinho ao companheiro Chávez e ao grande mestre Fidel Castro.

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A palavra é ...
Sérgio Rodrigues, NoMínimo

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Blitzes x blitzen x blitze

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O plural de blitz – e como elas têm se pluralizado nas ruas das grandes cidades brasileiras, ainda que com efeito pífio sobre os índices de criminalidade – é um foco permanente de polêmica. A palavra quer dizer “relâmpago” e foi importada do alemão como forma reduzida de Blitzkrieg, literalmente “guerra-relâmpago”, um tipo de ataque maciço e surpreendente celebrizado pelas tropas alemãs na Segunda Guerra Mundial. Não há registros confiáveis sobre o momento em que o termo foi adotado em português com o sentido de batida policial aparatosa. O certo é que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 1981 já incorporava o termo.

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A controvérsia sobre o plural de blitz, que se reflete na ausência de um padrão nas páginas de jornais e revistas, começa nesta indefinição de base: deve-se fazê-lo segundo as regras da língua original, o alemão, ou do idioma importador, o português? Aurélio e Houaiss recomendam o plural em alemão, recusando-se a dar cidadania brasileira à palavra – o que é estranho, pois se trata de vocábulo bem enraizado e de ampla circulação. O problema aqui é que os dicionários não se entendem sobre a forma correta em alemão: blitze para o Aurélio, blitzen para o Houaiss.

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A resposta a essa questão é mais complexa do que parece, por ser o alemão, como o latim, uma língua declinativa. Consta que a opção do Aurélio faz mais sentido, pois a do Houaiss estaria restrita ao caso gramatical dativo. Como meu alemão é tão afiado quanto meu javanês, essas considerações se baseiam num estudo do pesquisador Sérgio Paulo Gomes de Vasconcelos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em que o problema do plural de “blitz” é analisado com riqueza de detalhes.

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Blitze ou blitzen, o fato é que o alemão não me interessa neste caso. E não me interessa por parecer evidente que a palavra está incorporada à nossa língua e, assim, deve obedecer às regras gramaticais daqui. No dia em que ocorrer a alguém fazer o plural de pizza em pizze, à italiana, eu posso reconsiderar minha opinião – que, por acaso, é a mesma de Vasconcelos no estudo citado acima. Já pensou? “Duas pizze de calabresa, por favor!” Até lá, não sejamos pernósticos: blitzes, blitzes, blitzes. O leitor comum agradece.

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PT perderá espaço no ministério de Lula
Cláudio Humberto

O presidente Lula deixou escapar, para assessores e aliados, uma decisão que explica a recente “rebeldia” do PT: vai diminuir os espaços do partido em seu governo. “Estou cansado disso, o PT só fez cag(*)!”, queixou-se ele ontem, novamente. Fechado em copas, ele não compartilha com ninguém o futuro ministério, mas deixou claro que a vaga que pretende reservar ao PDT, em seu ministério, sairá da cota atualmente controlada pelo PT.

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Bush a negócios

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A visita do presidente dos EUA, George Bush, à América Latina começa no próximo dia 8.
No encontro com Lula, em São Paulo, os dois presidentes têm um assunto em pauta já definido: energias alternativas.

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Não por coincidência, o negócio interessa às empresas da família do presidente norte-americano.
Bush vai passar por Brasil, Uruguai, Colômbia, Guatemala e México.

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Jeitinho para faturar algum

Ao deixar a presidência da Finep para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia, o ex-ministro Sérgio Machado não pediu exoneração. Foi exonerado. A “sutileza” lhe garantiu aviso prévio indenizado, multa sobre FGTS e uma ajudinha e tanto: R$ 33.642, ou dois meses de salário, para se instalar na Capital. A Finep diz que foi tudo conforme as leis trabalhistas.

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Demagogia in natura

O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) arrebentou as finanças do Estado, mas ontem rompeu com o sucessor, Teotônio Vilela (PSDB), que administra a massa falida, para “ficar ao lado dos trabalhadores”. Se o Poder Judiciário não fosse tão inútil, apesar do seu altíssimo custo e da demagogia de grande parte dos magistrados, este safado deveria era estar com bens indisponíveis, e preso, para aprender primeiro a respeitar o dinheiro público, segundo para aprender a administrar com competência, e terceiro, para deixar de ser canastrão.

Tarso passa por cima do conselho

Tales Faria, Informe JB

No dia 28, o ministro Tarso Genro, da Coordenação Política, irá ao Congresso para entregar em mãos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um conjunto de propostas para a reforma política que contam com o apoio do governo.

O projeto a ser levado por Tarso nada mais é do que a junção das propostas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que é presidido pelo ministro, e da Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado da entidade, Cézar Britto, por sinal, acompanhará Tarso na visita ao Congresso.

É louvável a rapidez com que o ministro dá encaminhamento a uma das promessas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, para os integrantes do Conselho Político, seria mais louvável ainda se Tarso tivesse cumprido um acordo inicial de só apresentar a reforma depois de recolher as propostas dos partidos da coalizão. A reforma política do governo, pelo acordo, seria o resultado do debate destas propostas no Conselho Político.

Acreditando que seria assim, o PSB chegou a fazer um seminário para debater o assunto, há 15 dias. O documento que seria apresentado para discussão ainda está em elaboração. Mas, pelo jeito, não será aproveitado.

Por fim, a proposta que será levada por Tarso ao Congresso é muito boa. Porém, grande parte das idéias tem tudo para ficar apenas na intenção.

Pavão
O gesto de Tarso Genro está sendo interpretado como uma demonstração de que, no momento, o ministro está mais preocupado com seu futuro. Ao adotar a proposta da OAB, Tarso estaria fazendo um afago na entidade com a qual pretende ter uma boa relação quando for ministro da Justiça.

Sem chance
Redução do mandato de senador para quatro anos e fim do senador suplente estão entre as propostas da reforma política de Tarso Genro. Outra idéia capaz de provocar arrepios nos parlamentares: o eleitor insatisfeito com o desempenho do seu parlamentar teria o direito de revogar o mandato do sujeito, o chamado recall. Este projeto, por sinal, está em tramitação no Congresso desde 2005.

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Trator
Está começando a crescer entre os líderes de partido na Câmara um sentimento de insatisfação com o estilo do presidente Arlindo Chinaglia. Conhecido pelo temperamento difícil, Chinaglia está imprimindo aos trabalhos na Câmara uma atuação, dizem alguns líderes, autoritária. Nas reuniões, ele apenas comunica o que pretende votar, em vez de ouvir o que os outros gostariam de ver na pauta. Queixas já começaram a chegar aos ouvidos do ministro Tarso Genro.

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Faltou combinar
Foi Chinaglia quem decidiu que colocaria o projeto da Super-Receita em votação na semana passada, antes de combinar com os líderes. Resultado: o projeto só foi votado, de fato, esta semana.

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Pesquisa
O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, continua à procura do melhor partido para desembarcar, levando com ele cinco deputados federais. Ontem, conversou com o presidente do PMDB, Michel Temer, em Brasília.

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Sem retorno
Na terça-feira, Temer encontrou-se com o senador José Sarney (PMDB-AP) para falar sobre a eleição da presidência do partido. Ele também tentou agendar um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, mas até hoje não obteve uma resposta. Na disputa pelo comando do PMDB, Renan apóia Nelson Jobim, adversário de Temer.

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Novo prazo
O governo reabriu o prazo para apresentação de propostas de empresas interessadas em participar das licitações de exploração econômica de quatro florestas públicas no Pará. Até o momento, apenas duas empresas estavam habilitadas.

O PT e a chaveznização do Brasil

Ovo da serpente
Editorial de O Globo
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A existência no PT de frações da esquerda de perfil mais autoritário acompanha a história do partido - e a legenda paga um preço por isso. Quando um dirigente petista, como Bruno Maranhão, comanda uma invasão para depredar o Congresso, um dos símbolos da democracia, a imagem negativa do partido é reforçada. E como nenhuma sanção à altura do delito que praticou foi imposta a ele, novamente a suposição de que o PT é conivente com visões antidemocráticas ganha força.

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Essa faceta petista foi ainda mais realçada com o documento de uma corrente ligada ao Campo Majoritário, batizada de Novo Rumo, divulgado na semana passada, com a proposta de o presidente da República poder convocar plebiscitos sem a autorização do Congresso.

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Além de ser um mecanismo autocrático, o dispositivo aproxima essa corrente petista do ideário chavista, a nova matriz do populismo e do autoritarismo latino-americano, com seguidores na Bolívia de Evo Morales e no Equador de Rafael Correa.

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O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, da OAB, Fábio Konder Comparato, foi objetivo: "Os instrumentos de democracia direta e participativa são meios de controle da ação dos governantes pelo próprio povo; eles não podem se tornar formas de legitimação populista para a instauração de governos autoritários", disse ao jornal "O Estado de S.Paulo".

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Candidamente, militantes dessa facção justificam a proposta sob a alegação de que países como os Estados Unidos fazem centenas de referendos por ano.

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Mas nunca por cima do Legislativo, esqueceram de registrar. Impossível, ainda, imaginar consultas populares sobre temas amplos e complexos, como política monetária, dívida interna etc. Tampouco sobre a extensão de mandato de presidente.Plebiscitos e referendos, válidos quando usados criteriosamente, tornam-se perniciosos ao serem manipulados por forças políticas que costumam investir contra a arquitetura da democracia representativa. Não é sem motivo que faz parte do kit bolivariano de tomada do poder a convocação imediata de uma Constituinte, na esteira da vitória nas urnas. A idéia é adaptar as leis a um projeto autoritário de ligação com as massas - plano executado com êxito na Venezuela e em curso, com dificuldades, na Bolívia e Equador.

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Consulta popular sem o crivo do Congresso é o ovo da serpente de um regime arbitrário sob o disfarce de uma democracia formal.

Raízes do desamparo

Fabio Grecchi, Tribuna da Imprensa

O Artigo 157 do Código Penal quer dizer assalto a mão armada. Nas cadeias de pouco tempo atrás, ladrão, assaltante, era respeitado. Geralmente cumpria penas que, mesmo ressuscitando, jamais as pagaria. Por cada ação, começava pegando pelo menos cinco anos na penitenciária, com as medidas que favorecem dependendo muito do comportamento do encarcerado. Afinal, uma vez ladrão, sempre ladrão, e roubar empunhando um revólver não tem idade.

O Artigo 121 do Código Penal quer dizer homicídio. Claro que existem as variações, entre culposo (sem intenção) e doloso (com intenção). Mas mesmo havendo dolo, o assassino pode se beneficiar de brechas jurídicas, como bons antecendentes, e evitar o cumprimento dos anos de prisão que o crime exige.

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Nas mãos de um advogado habilidoso, há sempre a possibilidade de se alegar "privação dos sentidos". Antônio Pimenta Neves, ex-diretor de Redação de "O Estado de S. Paulo", um dos grandes veículos de imprensa do País, não passou uma única temporada na cadeia por causa do assassinato da namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Talvez seja o caso mais gritante nesta seara, nos últimos tempos.

A lei criminal brasileira é mais severa com quem atenta contra o patrimônio do que com quem atenta contra a vida. Constatação óbvia de que foi erguida visando uma elite. Que admitia tirar a vida do semelhante, jamais que alguém a privasse de seu patrimônio. Que poderia ser perfeitamente erigido sobre bases criminosas: é vasto o histórico, sobretudo no campo, de impérios agrícolas e pecuários sedimentados em sangue. O Movimento dos Sem-Terra de certa forma expõe um pouco disto. Não há fazendeiro que admita invasões, mas não se importam de repeli-las a bala, nem que os jagunços atirem para matar.

O patrimonialismo histórico do Brasil se manifesta em suas leis. Se as oligarquias não têm o menor prurido em sugar o Estado como se o público a eles pertencesse, naturalmente que conduzem a formação dos códigos sociais na mesma direção. Para o andar de cima tudo é válido e o de baixo que se contente com as sobras. Só que a sobra é justamente aquilo que existe de pior, como o desprezo pela vida humana. Quanto maior a ignorância, a falta de cultura, menos vale a vida do semelhante.

Isto explica em parte porque João Hélio Fernandes foi arrastado como um "boneco de Judas". Seus assassinos já viram tanta morte em torno de si mesmos que, para eles, cadáver não larga nada além do cheiro ruim quando jaz ao sol. Algo que dá um pouco de razão às palavras do presidente Lula, quando afirmou que os matadores do menino são o resultado do descalabro. O que não lhe diminui a responsabilidade, pois cabe a ele começar este enorme esforço para mudar séculos de completo desamparo.

MST fará novas ocupações

Trabalhadores(?) rurais sem-terra e sindicatos ligados à CUT comandaram 13 invasões no Carnaval

SOROCABA (SP) - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiram manter a jornada de invasões iniciada no domingo de Carnaval no oeste paulista. Em dois dias, foram invadidas 13 fazendas no Pontal do Paranapanema e na Alta Paulista. Outras ações estão previstas para hoje na região de Araçatuba, nova área de atuação do líder do MST, José Rainha. A decisão foi tomada após as declarações do secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, de que o governo não vai tolerar as invasões e que elas "não levam a nada".

Segundo José Rainha, todas as áreas transformadas em assentamentos, até agora, no Pontal, foram antes ocupadas pelos sem-terra. "A reforma agrária só avança na pressão feita pelo movimento social."

Segundo ele, as ações são "legítimas" porque as áreas invadidas são terras consideradas improdutivas em vistorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou declaradas devolutas pela Procuradoria do Estado. "A lei diz que essas terras devem ser arrecadadas para a reforma agrária."

De acordo com Rainha, muitos processos estão "travados" na Justiça, mas os proprietários querem fazer acordo com o Estado para vender as fazendas. "Tem dez áreas nessas condições, suficientes para assentar todo mundo, mas cabe ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) agilizar a negociação." Os recursos, segundo ele, são do Incra e estão disponíveis. Rainha não concorda com a proposta anunciada pelo secretário de regularizar, através de lei, as terras do Pontal. "Será legitimar a ação dos grileiros."

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, acusa o MST de pressionar os donos das terras através das invasões. Segundo ele, as ações constantes dos sem-terra causam grandes prejuízos para os produtores "e ninguém é punido". A UDR pretende responsabilizar judicialmente a central sindical ligada ao PT pelas invasões. "A CUT tem personalidade jurídica e deve responder civil e criminalmente pelas ações."

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf), José Carlos Bossolan, disse que a luta pela terra faz parte das ações do sindicato, ligado à CUT "Estamos há oito anos nessa luta e, antes da parceria com o MST fizemos muitas ocupações." Hoje, o sindicato e o grupo de José Rainha pretendem invadir duas fazendas na região de Araçatuba. Nos próximos dias, serão ocupadas outras oito áreas na região de Andradina.

UDR diz que áreas invadidas são produtivas
As 13 fazendas invadidas durante o Carnaval pelo Movimento dos Sem Terra (MST) no Pontal do Paranapanema e Alta Paulista são áreas produtivas, segundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia. "O MST mente que são improdutivas para justificar o ato criminoso da invasão." Ele contestou também a argumentação de que seriam terras devolutas. As ações discriminatórias que o Estado move sob essa alegação na tentativa de reaver as terras são injustas, na opinião do ruralista.

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"Todos os imóveis desta região têm uma cadeia de domínios que nos leva até o Império, por volta de 1850. Se o Pontal é devoluto, o Estado inteiro também seria." Ele conta que na época, o domínio de terras era de responsabilidade do imperador, que repassava esse poder também para a Igreja Católica, através de um livro de registro paroquial. "No começo do século passado, já no período republicano, o Estado foi buscar um vício inexistente nesse livro, que nem sequer sofreu uma perícia judicial. Alegou-se que uma assinatura não seria do preposto do imperador, mas é pura discriminação."

Ele criticou o papel do Incra no processo, alegando que o órgão federal age como se fosse "o advogado" dos sem-terra. "Um exemplo disso é que, de um modo geral, as áreas invadidas são imediatamente vistoriadas pelo Incra." As ondas de invasões trazem conseqüências negativas para a região. "O Pontal é conhecido em todo o Brasil como a capital dos sem-terra. A insegurança fundiária bloqueia os investimentos dos próprios proprietários e dos investidores da agroindústria e do agronegócio."

Segundo ele, a região ocupou, nas últimas duas décadas, o penúltimo lugar em desenvolvimento no Estado. Nabhan defende a regularização das terras, pretendida pelo governador José Serra, mas diz que a questão fundiária deve ser tratada sem influências ideológicas ou políticas. "O governo Serra representa para nós uma luz no fim do túnel. A saída é um acordo entre os proprietários rurais e o Estado para pôr fim a esse entrave."

Ele disse que poucos fazendeiros têm se mostrado propensos a negociar com o Estado porque os valores envolvem pagamento em Títulos da Dívida Agrária (TDA), com longo prazo de resgate. "O que ocorre é que um proprietário sofre tanta pressão com as invasões do MST, acaba cedendo e entregando seu imóvel."

COMENTANDO A NOTÍCIA: Atentem para o detalhe: este banditismo desenfreado protagonizado pelo MST, agora com parceria da CUT, está fugindo ao controle. Considerando-se os níveis que a criminalidade urbana já alcançou, podemos afirmar tranquilamente que o país está virando um imenso campo de batalha, sem lei, sem ordem, sem autoridade. A baderna é geral, é anarquia em todas as direções. E isto, acreditem, é prenúncio de algo maior: estamos no limite entre o estado de direito e a tirania. Falta pouco para algo maior e pior nos acontecer. E saibam: não é bom para ninguém, a não para os tiranos que tomam conta do poder.