Fabio Grecchi, Tribuna da Imprensa
O Artigo 157 do Código Penal quer dizer assalto a mão armada. Nas cadeias de pouco tempo atrás, ladrão, assaltante, era respeitado. Geralmente cumpria penas que, mesmo ressuscitando, jamais as pagaria. Por cada ação, começava pegando pelo menos cinco anos na penitenciária, com as medidas que favorecem dependendo muito do comportamento do encarcerado. Afinal, uma vez ladrão, sempre ladrão, e roubar empunhando um revólver não tem idade.
O Artigo 121 do Código Penal quer dizer homicídio. Claro que existem as variações, entre culposo (sem intenção) e doloso (com intenção). Mas mesmo havendo dolo, o assassino pode se beneficiar de brechas jurídicas, como bons antecendentes, e evitar o cumprimento dos anos de prisão que o crime exige.
O Artigo 157 do Código Penal quer dizer assalto a mão armada. Nas cadeias de pouco tempo atrás, ladrão, assaltante, era respeitado. Geralmente cumpria penas que, mesmo ressuscitando, jamais as pagaria. Por cada ação, começava pegando pelo menos cinco anos na penitenciária, com as medidas que favorecem dependendo muito do comportamento do encarcerado. Afinal, uma vez ladrão, sempre ladrão, e roubar empunhando um revólver não tem idade.
O Artigo 121 do Código Penal quer dizer homicídio. Claro que existem as variações, entre culposo (sem intenção) e doloso (com intenção). Mas mesmo havendo dolo, o assassino pode se beneficiar de brechas jurídicas, como bons antecendentes, e evitar o cumprimento dos anos de prisão que o crime exige.
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Nas mãos de um advogado habilidoso, há sempre a possibilidade de se alegar "privação dos sentidos". Antônio Pimenta Neves, ex-diretor de Redação de "O Estado de S. Paulo", um dos grandes veículos de imprensa do País, não passou uma única temporada na cadeia por causa do assassinato da namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Talvez seja o caso mais gritante nesta seara, nos últimos tempos.
A lei criminal brasileira é mais severa com quem atenta contra o patrimônio do que com quem atenta contra a vida. Constatação óbvia de que foi erguida visando uma elite. Que admitia tirar a vida do semelhante, jamais que alguém a privasse de seu patrimônio. Que poderia ser perfeitamente erigido sobre bases criminosas: é vasto o histórico, sobretudo no campo, de impérios agrícolas e pecuários sedimentados em sangue. O Movimento dos Sem-Terra de certa forma expõe um pouco disto. Não há fazendeiro que admita invasões, mas não se importam de repeli-las a bala, nem que os jagunços atirem para matar.
O patrimonialismo histórico do Brasil se manifesta em suas leis. Se as oligarquias não têm o menor prurido em sugar o Estado como se o público a eles pertencesse, naturalmente que conduzem a formação dos códigos sociais na mesma direção. Para o andar de cima tudo é válido e o de baixo que se contente com as sobras. Só que a sobra é justamente aquilo que existe de pior, como o desprezo pela vida humana. Quanto maior a ignorância, a falta de cultura, menos vale a vida do semelhante.
Isto explica em parte porque João Hélio Fernandes foi arrastado como um "boneco de Judas". Seus assassinos já viram tanta morte em torno de si mesmos que, para eles, cadáver não larga nada além do cheiro ruim quando jaz ao sol. Algo que dá um pouco de razão às palavras do presidente Lula, quando afirmou que os matadores do menino são o resultado do descalabro. O que não lhe diminui a responsabilidade, pois cabe a ele começar este enorme esforço para mudar séculos de completo desamparo.
Nas mãos de um advogado habilidoso, há sempre a possibilidade de se alegar "privação dos sentidos". Antônio Pimenta Neves, ex-diretor de Redação de "O Estado de S. Paulo", um dos grandes veículos de imprensa do País, não passou uma única temporada na cadeia por causa do assassinato da namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Talvez seja o caso mais gritante nesta seara, nos últimos tempos.
A lei criminal brasileira é mais severa com quem atenta contra o patrimônio do que com quem atenta contra a vida. Constatação óbvia de que foi erguida visando uma elite. Que admitia tirar a vida do semelhante, jamais que alguém a privasse de seu patrimônio. Que poderia ser perfeitamente erigido sobre bases criminosas: é vasto o histórico, sobretudo no campo, de impérios agrícolas e pecuários sedimentados em sangue. O Movimento dos Sem-Terra de certa forma expõe um pouco disto. Não há fazendeiro que admita invasões, mas não se importam de repeli-las a bala, nem que os jagunços atirem para matar.
O patrimonialismo histórico do Brasil se manifesta em suas leis. Se as oligarquias não têm o menor prurido em sugar o Estado como se o público a eles pertencesse, naturalmente que conduzem a formação dos códigos sociais na mesma direção. Para o andar de cima tudo é válido e o de baixo que se contente com as sobras. Só que a sobra é justamente aquilo que existe de pior, como o desprezo pela vida humana. Quanto maior a ignorância, a falta de cultura, menos vale a vida do semelhante.
Isto explica em parte porque João Hélio Fernandes foi arrastado como um "boneco de Judas". Seus assassinos já viram tanta morte em torno de si mesmos que, para eles, cadáver não larga nada além do cheiro ruim quando jaz ao sol. Algo que dá um pouco de razão às palavras do presidente Lula, quando afirmou que os matadores do menino são o resultado do descalabro. O que não lhe diminui a responsabilidade, pois cabe a ele começar este enorme esforço para mudar séculos de completo desamparo.