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Um mês depois do anúncio oficial do Programa de Aceleração do Crescimento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu nesta quinta-feira as relatorias das nove Medidas Provisórias e dos quatro Projetos de Lei que compõe o programa e a oposição ficou com apenas uma.
A relatoria da MP 347, que constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), está a cargo de Fernando de Fabinho (PFL-BA). As demais relatorias estão com parlamentares de partidos da base.
Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a intenção inicial era dar no mínimo duas relatorias à oposição, mas o cargo foi negado pelos próprios tucanos. "Nas tratativas chegamos a oferecer uma relatoria para o PSDB, mas o deputado achou que não era o seu perfil", disse Chinaglia, que não quis revelar o nome do deputado que teria negado o cargo.
O presidente da Câmara disse que espera que a oposição trate a relatoria do PAC da mesma maneira que os aliados. "É o mesmo tratamento que espero de todos os outros. Mas é bom lembrar que o parecer é opinativo e quem decide sobre a matéria é o plenário", disse.
Wilson Santiago (PMDB-PB), ficou com a relatoria da MP mais polêmica, a que institui o fundo de investimento do FGTS para a infra-estrutura. De acordo com Chinaglia, a escolha das relatorias foi feita, principalmente, de acordo com a afinidade e/ou experiência do parlamentar. A proporcionalidade também foi uma referência de escolha.
Arlindo Chinaglia afirmou ainda que pretende concluir a votação de todas as matérias ainda no primeiro semestre deste ano. Antes de votar as MPs do PAC, no entanto, outras 12 MPs trancam a pauta da Casa. Para o presidente da casa, o ideal é colocar a matéria já em discussão agora para haver a discussão adequada.
Comissões especiais também serão criadas para analisar os Projetos de Lei que compõe o PAC. Os presidentes foram sugeridos, mas a definição do cargo será feita pela votação dos membros do grupo.
Veja as relatorias das MPs:
MP 340 (Tributária): Jilmar Tatto (PT-SP)
MP 346 (Crédito para Ministério dos Transportes): Milton Monti (PR-SP)
MP 347 (Caixa Econômica Federal): Fernando Fabinho (PFL-BA)
MP 348 (Fundo de Investimento Infra-estrutura): Armando Monteiro (PTB-RN)
MP 349 (5,2 bi para fundo Infra-estrutura): Wilson Santiago (PMDB-PB)
MP 350 (Programa de arrendamento residencial): Dagoberto Filho (PDT-MS)
MP 351 (Tributária): Odair Cunha (PT-MG)
MP 352 (TV Digital): Átila Lins (PMDB-AM)
MP 353 (REFSA - liquidação): Jaime Martins (PR-MG)
Relatoria Proejtos de Lei (PLs):
A relatoria da MP 347, que constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), está a cargo de Fernando de Fabinho (PFL-BA). As demais relatorias estão com parlamentares de partidos da base.
Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a intenção inicial era dar no mínimo duas relatorias à oposição, mas o cargo foi negado pelos próprios tucanos. "Nas tratativas chegamos a oferecer uma relatoria para o PSDB, mas o deputado achou que não era o seu perfil", disse Chinaglia, que não quis revelar o nome do deputado que teria negado o cargo.
O presidente da Câmara disse que espera que a oposição trate a relatoria do PAC da mesma maneira que os aliados. "É o mesmo tratamento que espero de todos os outros. Mas é bom lembrar que o parecer é opinativo e quem decide sobre a matéria é o plenário", disse.
Wilson Santiago (PMDB-PB), ficou com a relatoria da MP mais polêmica, a que institui o fundo de investimento do FGTS para a infra-estrutura. De acordo com Chinaglia, a escolha das relatorias foi feita, principalmente, de acordo com a afinidade e/ou experiência do parlamentar. A proporcionalidade também foi uma referência de escolha.
Arlindo Chinaglia afirmou ainda que pretende concluir a votação de todas as matérias ainda no primeiro semestre deste ano. Antes de votar as MPs do PAC, no entanto, outras 12 MPs trancam a pauta da Casa. Para o presidente da casa, o ideal é colocar a matéria já em discussão agora para haver a discussão adequada.
Comissões especiais também serão criadas para analisar os Projetos de Lei que compõe o PAC. Os presidentes foram sugeridos, mas a definição do cargo será feita pela votação dos membros do grupo.
Veja as relatorias das MPs:
MP 340 (Tributária): Jilmar Tatto (PT-SP)
MP 346 (Crédito para Ministério dos Transportes): Milton Monti (PR-SP)
MP 347 (Caixa Econômica Federal): Fernando Fabinho (PFL-BA)
MP 348 (Fundo de Investimento Infra-estrutura): Armando Monteiro (PTB-RN)
MP 349 (5,2 bi para fundo Infra-estrutura): Wilson Santiago (PMDB-PB)
MP 350 (Programa de arrendamento residencial): Dagoberto Filho (PDT-MS)
MP 351 (Tributária): Odair Cunha (PT-MG)
MP 352 (TV Digital): Átila Lins (PMDB-AM)
MP 353 (REFSA - liquidação): Jaime Martins (PR-MG)
Relatoria Proejtos de Lei (PLs):
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PL de Limite de despesas com pessoal: José Pimentel (PT-CE)
PL do Salário Mínimo: Roberto Santiago (PV-SP)
PL Licitações: Márcio Reinaldo (PP-MG)
PL do Regimento Ambiental: Moacir Migueleto (PMDB-PR)
PL de Limite de despesas com pessoal: José Pimentel (PT-CE)
PL do Salário Mínimo: Roberto Santiago (PV-SP)
PL Licitações: Márcio Reinaldo (PP-MG)
PL do Regimento Ambiental: Moacir Migueleto (PMDB-PR)