sexta-feira, fevereiro 23, 2007

MST fará novas ocupações

Trabalhadores(?) rurais sem-terra e sindicatos ligados à CUT comandaram 13 invasões no Carnaval

SOROCABA (SP) - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiram manter a jornada de invasões iniciada no domingo de Carnaval no oeste paulista. Em dois dias, foram invadidas 13 fazendas no Pontal do Paranapanema e na Alta Paulista. Outras ações estão previstas para hoje na região de Araçatuba, nova área de atuação do líder do MST, José Rainha. A decisão foi tomada após as declarações do secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, de que o governo não vai tolerar as invasões e que elas "não levam a nada".

Segundo José Rainha, todas as áreas transformadas em assentamentos, até agora, no Pontal, foram antes ocupadas pelos sem-terra. "A reforma agrária só avança na pressão feita pelo movimento social."

Segundo ele, as ações são "legítimas" porque as áreas invadidas são terras consideradas improdutivas em vistorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou declaradas devolutas pela Procuradoria do Estado. "A lei diz que essas terras devem ser arrecadadas para a reforma agrária."

De acordo com Rainha, muitos processos estão "travados" na Justiça, mas os proprietários querem fazer acordo com o Estado para vender as fazendas. "Tem dez áreas nessas condições, suficientes para assentar todo mundo, mas cabe ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) agilizar a negociação." Os recursos, segundo ele, são do Incra e estão disponíveis. Rainha não concorda com a proposta anunciada pelo secretário de regularizar, através de lei, as terras do Pontal. "Será legitimar a ação dos grileiros."

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, acusa o MST de pressionar os donos das terras através das invasões. Segundo ele, as ações constantes dos sem-terra causam grandes prejuízos para os produtores "e ninguém é punido". A UDR pretende responsabilizar judicialmente a central sindical ligada ao PT pelas invasões. "A CUT tem personalidade jurídica e deve responder civil e criminalmente pelas ações."

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf), José Carlos Bossolan, disse que a luta pela terra faz parte das ações do sindicato, ligado à CUT "Estamos há oito anos nessa luta e, antes da parceria com o MST fizemos muitas ocupações." Hoje, o sindicato e o grupo de José Rainha pretendem invadir duas fazendas na região de Araçatuba. Nos próximos dias, serão ocupadas outras oito áreas na região de Andradina.

UDR diz que áreas invadidas são produtivas
As 13 fazendas invadidas durante o Carnaval pelo Movimento dos Sem Terra (MST) no Pontal do Paranapanema e Alta Paulista são áreas produtivas, segundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia. "O MST mente que são improdutivas para justificar o ato criminoso da invasão." Ele contestou também a argumentação de que seriam terras devolutas. As ações discriminatórias que o Estado move sob essa alegação na tentativa de reaver as terras são injustas, na opinião do ruralista.
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"Todos os imóveis desta região têm uma cadeia de domínios que nos leva até o Império, por volta de 1850. Se o Pontal é devoluto, o Estado inteiro também seria." Ele conta que na época, o domínio de terras era de responsabilidade do imperador, que repassava esse poder também para a Igreja Católica, através de um livro de registro paroquial. "No começo do século passado, já no período republicano, o Estado foi buscar um vício inexistente nesse livro, que nem sequer sofreu uma perícia judicial. Alegou-se que uma assinatura não seria do preposto do imperador, mas é pura discriminação."

Ele criticou o papel do Incra no processo, alegando que o órgão federal age como se fosse "o advogado" dos sem-terra. "Um exemplo disso é que, de um modo geral, as áreas invadidas são imediatamente vistoriadas pelo Incra." As ondas de invasões trazem conseqüências negativas para a região. "O Pontal é conhecido em todo o Brasil como a capital dos sem-terra. A insegurança fundiária bloqueia os investimentos dos próprios proprietários e dos investidores da agroindústria e do agronegócio."

Segundo ele, a região ocupou, nas últimas duas décadas, o penúltimo lugar em desenvolvimento no Estado. Nabhan defende a regularização das terras, pretendida pelo governador José Serra, mas diz que a questão fundiária deve ser tratada sem influências ideológicas ou políticas. "O governo Serra representa para nós uma luz no fim do túnel. A saída é um acordo entre os proprietários rurais e o Estado para pôr fim a esse entrave."

Ele disse que poucos fazendeiros têm se mostrado propensos a negociar com o Estado porque os valores envolvem pagamento em Títulos da Dívida Agrária (TDA), com longo prazo de resgate. "O que ocorre é que um proprietário sofre tanta pressão com as invasões do MST, acaba cedendo e entregando seu imóvel."

COMENTANDO A NOTÍCIA: Atentem para o detalhe: este banditismo desenfreado protagonizado pelo MST, agora com parceria da CUT, está fugindo ao controle. Considerando-se os níveis que a criminalidade urbana já alcançou, podemos afirmar tranquilamente que o país está virando um imenso campo de batalha, sem lei, sem ordem, sem autoridade. A baderna é geral, é anarquia em todas as direções. E isto, acreditem, é prenúncio de algo maior: estamos no limite entre o estado de direito e a tirania. Falta pouco para algo maior e pior nos acontecer. E saibam: não é bom para ninguém, a não para os tiranos que tomam conta do poder.