Novos deputados incluem 40 que já são processados

Por Ana Paula Scinocca, no Estado de S.Paulo
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Pelo menos 40 dos 244 novos deputados que tomam posse no próximo dia 1º são alvo de processos na Justiça. É o que aponta levantamento feito pelo Estado nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking, com 10 representantes na Casa às voltas com ações judiciais. Em seguida, vêm Paraná, com 8, Santa Catarina, com 4, e Minas, 3.
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Esse grupo, que desembarca no dia 1º no Congresso, aparece nos tribunais associado a acusações administrativas e criminais. São alvos de ações por improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais, pedidos de indenização por dano moral ou suspeitos de crime contra a administração da Justiça.Dos 40 novos deputados que enfrentam problemas com a Justiça, 6 são filiados ao PMDB, mesmo número do PFL e do PT. PSDB e PP têm, cada um, 5 novos representantes na Câmara com pendências judiciais. O PDT aparece em seguida, com 3. PPS e PTB têm 2 e PSB, PSC, PL, PHS e PTC contam com pelo menos um parlamentar alvo de processo. Nenhum desses casos chegou à sentença final – transitada em julgado. Ou seja, ainda são réus ou há a possibilidade de novos recursos, em instâncias superiores.
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Hoje não se pode descartar a repetição de um caso como o de Hildebrando Paschoal, ex-chefe do crime organizado eleito deputado pelo Acre. Ele só perdeu o mandato na Câmara depois que investigações da CPI do Narcotráfico e do Ministério Público Federal levaram a sua cassação, em 1999, e à condenação a 50 anos de prisão. A falta de transparência representa brecha para o crime organizado buscar refúgio no Congresso.
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Ações variadas
Contra os novos deputados, há ações com níveis diferentes de gravidade. Há processos que correm em segredo de Justiça, como um contra o cantor Frank Aguiar, eleito deputado pelo PTB paulista. Ele responde a outras duas ações, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, como responsável por uma empresa que promove seus shows. Procurado na sexta-feira, Frank não respondeu aos telefonemas da reportagem.
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Proprietário de uma empresa em seu Estado, o Espírito Santo, o peemedebista Camilo Cola também responde a processos judiciais. “Nada é referente à pessoa física, mas sim à jurídica e todos nós sabemos que no Brasil a coisa mais comum é uma empresa responder a processos. Todas têm”, justificou Cola, por meio de sua assessoria de imprensa.

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Entre os deputados que vão integrar a nova legislatura e têm pendências com a Justiça está o mais votado de São Paulo – o ex-prefeito da capital Paulo Maluf (PP). Ele conquistou uma das 513 vagas da Câmara com mais de 700 mil votos.
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Maluf livrou-se no fim do ano passado de um complicado processo. A juíza federal Silvia Maria Rocha trancou uma ação penal porque o Tribunal Regional Federal, atendendo a apelação da Procuradoria da República, mandou extrair dos autos toda a documentação bancária que a Suíça enviara, indicando movimentação de US$ 446 milhões em nome de duas empresas offshore supostamente ligadas a Maluf.
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Apesar disso, Maluf ainda é réu em outra ação, de improbidade, no mesmo caso. O processo tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A Promotoria de Justiça da Cidadania pediu a condenação dele e de outros acusados, incluindo empreiteiros de obras públicas, cobrando a devolução de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
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O ex-prefeito e deputado eleito nega qualquer ato de improbidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que jamais manteve dinheiro no exterior e é alvo de perseguição do Ministério Público. Em entrevistas, costuma dizer que nunca sofreu uma única condenação.
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Corregedoria

Embora a Câmara aposte no filtro dos Tribunais Regionais Eleitorais, o registro de processos poderia dar mais transparência ao Legislativo. Afinal, ao tomarem posse, os parlamentares passam a ter foro privilegiado – só podem ser investigados e julgados pela corte mais elevada do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. Também passam a ter imunidade para crimes de opinião, que visa a assegurar a liberdade de expressão. Diversos casos demonstram, porém, que essas vantagens já foram usadas como instrumento para adiar ou até inviabilizar ações preexistentes.
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Atual corregedor da Câmara, o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) afirma desconhecer a ficha dos parlamentares que vão dividir com ele as cadeiras da Câmara a partir do próximo mês. “Nós não recebemos levantamento de processos que parlamentares tenham na Justiça. Ao serem eleitos, basta que eles apresentem o diploma do Tribunal Eleitoral”, afirma.
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Após comandar a corregedoria num período de CPIs e crises no Congresso, Nogueira indica que há pouco a fazer. “Apenas se houver qualquer problema quando os deputados já forem empossados é que o próximo corregedor poderá tomar uma posição”, informa.

A imoralidade de Robin Hood

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande
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“When one acts on pity against justice, it is the good whom one punishes for the sake of the evil.” (Ayn Rand)
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Não há como localizar historicamente Robin Hood com certeza. A existência de um fora-da-lei nas florestas de Sherwood durante a Idade Média parece ser um fato. Mas evidências apontam para vários possíveis indivíduos que se encaixam nas narrações lendárias, e como Robin Hood tornou-se um apelido comum para foras-da-lei, fica praticamente impossível determinar qual foi o verdadeiro. Uma das fontes da lenda Robin Hood foi o historiador escocês John Major, que retrata em 1521 suas ações, que teriam ocorrido no final do século XII. Mas qual foi o verdadeiro e original Robin Hood, e quando exatamente ocorreram suas ações, não são pontos importantes para o objetivo desse texto. Aqui pretendo apenas tratar da “herança maldita”, para usar termo em moda, que essa lenda representa até os dias atuais.
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Vale antes um caveat, para esclarecer uma distinção importante. Alguns defendem que Robin Hood não fazia mais do que recuperar o que era tomado à força, via impostos, pelas autoridades. Ele estaria, nesse caso, tirando de quem roubou de verdade o bem, e devolvendo-o a quem este pertencia. Mas não é esta a imagem que perdurou de Robin Hood. Quando mencionam este nome, estão se referindo aos que tiram à força dos que têm mais, para distribuir aos que necessitam, não importando quem produziu os bens, ou a quem eles pertenciam a priori. Estão declaradamente concordando que a necessidade basta como conceito de justiça, não importando o direito à propriedade. É esta segunda visão, a predominante, que irei atacar como totalmente imoral.
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Um princípio moral básico é o direito à propriedade, começando pelo seu próprio corpo. Se não somos os donos dele, não passamos de escravos, de seres sacrificáveis para algum outro objetivo alheio qualquer. A conseqüência natural desse direito básico é que devemos ser donos também dos frutos do nosso esforço físico ou mental, da nossa produção, seja física ou intelectual. Há uma confusão aqui, normalmente por parte dos marxistas, no conceito de exploração dessa produção. Um trabalhador que não é autônomo, mas sim faz parte de uma organização maior, não vive da venda de produtos do seu trabalho, mas sim da venda do seu trabalho em si. Os benefícios dessa divisão de trabalho já são amplamente conhecidos desde David Ricardo. Alguém que executa uma tarefa específica pode obter, via a troca voluntária, inúmeros bens e serviços, que seriam impossíveis individualmente. Ele não está produzindo os bens finais que demanda, mas sim trocando voluntariamente sua habilidade específica por dinheiro, apenas um meio de troca para a obtenção dos bens desejados. Como é algo voluntário, não há exploração. O conceito de mais-valia é falacioso, portanto. E o critério de justiça ou moralidade aqui parece evidente: que o indivíduo possa ser o dono daquilo que ele ou produziu ou vendeu voluntariamente como seu trabalho para outro produzir. Nem mais, nem menos!
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Assim, todos seriam livres para realizar trocas voluntárias, tendo que sempre oferecer algo de valor, no julgamento dos outros, para obter os bens e serviços que ele julga valiosos. Sua produção é sua única ferramenta para a sobrevivência digna, e a troca livre o único meio justo para obter o que não produziu, mas deseja. A alternativa é o roubo, é a apropriação indevida, através da força, coerção ou fraude, daquilo que ele não produziu nem obteve livremente oferecendo algo de valor em troca. Para esses, chamados marginais, existe o Estado, com seu papel precípuo de polícia, protegendo os cidadãos livres e honestos. O problema, cada vez mais comum e grave, é quando o próprio Estado resolve bancar o Robin Hood, ignorando esse aspecto moral de justiça, e invocando o abstrato e arbitrário termo “justiça social”, como se a necessidade passasse a garantir o direito de expropriação da propriedade privada. Fica, nesse caso, legalizado o roubo, o direito de escravizar alguém e tomar a força sua produção, somente porque outro dela necessita, mas não quer ou pode oferecer nada de valor em troca. Os que produzem se tornam escravos dos que necessitam. Em pouco tempo, quem irá produzir assim?
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Tais inescrupulosos escondem-se sob o manto de um suposto altruísmo, como se ser solidário com a propriedade dos outros fosse nobre e moral. Um indivíduo sentir pena de um miserável ou necessitado, e tentar ajudá-lo com seu esforço pessoal, é algo notável. Mas alguém que, em nome dessa pena, escraviza inocentes, rouba-lhes os frutos de seus trabalhos e ainda chama isso de justiça, não passa de um imoral. A solidariedade precisa ser voluntária. Discursos nobres e românticos, que pregam o altruísmo, mas que acabam defendendo medidas que utilizam recursos alheios para tal “altruísmo”, são pura perfídia. E, infelizmente, a institucionalização dessa imoralidade à lá Robin Hood dá-se no próprio Estado, que passa a existir não para proteger a liberdade individual, mas para tirar de alguns à força para distribuir aos pobres, como se necessidade fosse critério de justiça. Se fosse, um carente necessitado de sexo teria o direito de estuprar uma donzela inocente, já que o consentimento não importa. Sem falar que achar que os bens roubados chegarão aos pobres é uma utopia, dado que para possibilitar a existência desse Robin Hood gigante e legalizado, concentram poder absurdo no governo, e concentração de poder em poucos é garantia de corrupção.
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Nem o conceito de justiça, nem o argumento de resultado prático, sustentam a defesa de legalizar Robin Hood na figura do Estado. A mentalidade precisa mudar. As pessoas têm que entender que a necessidade não é uma carta branca para que indivíduos tornem-se objetos sacrificáveis, escravos dos que necessitam. Quem tem necessidades, tem que trabalhar para supri-las. Tem que oferecer algo de valor em troca daquilo que necessita. E em último caso, dependerá da solidariedade alheia, que por definição não pode ser imposta, compulsoriamente, mas sim voluntária de cada indivíduo. Tirar dos ricos para dar aos pobres é imoral. Precisamos abandonar o romantismo do mito de Robin Hood, que não passa de imoralidade transvestida de altruísmo.

Lula, Chávez E Morales: a diferença é o timing

por Paulo G. M. de Moura, cientista político, Blog Diego Casagrande
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Emergem governos populistas de esquerda na América Latina, todos eleitos democraticamente. Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua. No México e no Peru, por pouco, a vitória de esquerdistas de perfil populista não se confirma. É voz corrente entre analistas e intelectuais de esquerda que esse fenômeno é uma reação latino-americana à onda liberal que varreu o mundo nas décadas de 1980 e 1990.
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No Brasil há uma controvérsia entre os analistas sobre a caracterização ideológica do governo Lula e do presidente. Os petistas reafirmam que o PT é de esquerda, mas lidera um governo que, por razões conjunturais e de correlação de forças, não é de esquerda. Alguns articulistas acusam Lula de chavista, outros acusam-no de direitista. O próprio Lula incentiva a confusão. Recentemente afirmou que ser de esquerda depois de uma certa idade é falta de inteligência. Mais um de seus recorrentes truísmos. Lula disse uma verdade, mas não foi sincero. Recorrer a chavões do senso comum é um dos artifícios da sua fácil comunicação política. A esquerda resmungou, a direita sorriu. Gol de Lula.
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Afinal, quem tem razão?
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Na cultura política de esquerda há duas concepções do conceito de hegemonia. A concepção de Lênin aproxima o conceito de hegemonia mais à noção de coação do que à de persuasão, mais à noção de imposição do poder pelo uso da força, do que à de capacidade de liderança, mais à condição de submissão política de quem é vítima da hegemonia de outros, do que à noção de legitimação do poder pelo consenso, via processos de longo prazo de construção de influência cultural, intelectual, moral e através da comunicação persuasiva.

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Na cultura política italiana, influenciada por Antônio Gramsci, prevalece a concepção de hegemonia entendida como capacidade de direção intelectual e moral, a partir da qual a classe dominante ou aspirante ao domínio consegue se fazer aceita como dirigente legítima dos destinos da sociedade através da conquista do consenso ou da submissão passiva da maioria às metas impostas à vida social e política. Para Gramsci, a supremacia de uma classe sobre uma determinada sociedade ocorre pelo recurso a formas de “domínio” e “hegemonia”. O domínio se impõe através de mecanismos de coerção, típicos da sociedade política. A hegemonia é exercida sobre grupos sociais aliados ou neutralizados, através de mecanismos de disputa política no seio da sociedade civil. Todo o Estado, portanto, apóia-se, sobre combinações variáveis, conforme o grau de desenvolvimento de cada sociedade, dos fatores força e consenso. Para ele, a sociedade civil é o locus da formação e difusão da hegemonia, e por isso é sobre a tentativa de construí-la que deve ser dirigido todo o esforço estratégico do partido. A força que ambiciona “fazer-se Estado”, não assegurará o domínio por longo tempo sem primeiro fazer-se hegemônica no bloco social antagônico ao que está no poder. Por isso, são freqüentes nos escritos de Gramsci sobre o conceito de hegemonia e sua operacionalização política expressões como “guerra de posições” e “ocupação gradual das casamatas do campo inimigo” por parte das forças revolucionárias.
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Com o fim da URSS e a queda do Muro de Berlim, faliram dois ícones da ideologia socialista dita científica:
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a) o modelo de socialismo concebido por Marx, entendido como sistema de transição entre o capitalismo e o comunismo pela via da ditadura do proletariado e a estatização total os meios de produção; e,

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b) o modelo estratégico de tomada do poder concebido por Lênin, baseado na tese da greve geral insurrecional das massas, que dirigidas por um partido de revolucionários profissionais – numa situação de crise e divisão das classes dominantes – assalta o poder através de um golpe de Estado, suprime as liberdades e instituições democráticas e, através o controle do governo pelo partido único, conduz a sociedade ao paraíso comunista idealizado por Marx.
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Com o fracasso desse receituário, durante um bom período as esquerdas perderam o rumo e o destino. A esquerda light européia, que iniciou o século XX rendendo-se à economia de mercado e à democracia burguesa – tornado-se social-democracia – terminou o século com nova inflexão à direita, como a terceira(?) via. Tradicionais partidos de esquerda, sem norte, entraram em crise, fragmentaram-se, dissolveram-se, desapareceram ou reciclaram-se, derivando ao centrismo. Uma minoria afundou-se na ortodoxia fundamentalista, indo mais para a esquerda.
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Não nasceu ainda um esquerdista contemporâneo capaz de elaborar uma crítica consistente e abrangente ao capitalismo pós-industrial em condições de ocupar o vácuo provocado pela falência das idéias de Marx, que não obstante terem-se comprovado erradas, sustentaram 141 anos de ascensão das esquerdas ao poder, de 1848 (Comuna de Paris) até 1989 (fim da URSS). Aos esquerdistas contemporâneos, sobrou o “farol Gramsci”. Mas Gramsci é apenas um teórico da estratégia de ascensão e permanência no poder. Quando Gramsci escreveu seus “Quaderni Del Cárcere”, o receituário marxista para a substituição do capitalismo ainda não havia esgotado sua capacidade de iludir incautos.
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Gramsci cai como uma luva ao esquerdismo sem utopia ao dar rumo à sua luta política de longo prazo por dentro da ordem capitalista e democrática. “El camino se hace al andar”, escreveu um desses poetas que embalavam as festas da esquerda latino-americana nos idos de 1970/80. Para onde exatamente leva esse caminho não se sabe exatamente. A uma sociedade de escravos do Estado paquidérmico e autoritário, no mínimo, é certo.
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Lula, sob esse ponto de vista, é de esquerda? Sim, Lula é de esquerda. Então, por que Lula não faz como Evo Morales e Hugo Chávez? Porque não é burro como a direita brasileira que acredita no “espírito democrático” de Lula.
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A diferença entre os três títeres latino-americanos é apenas de timing do processo de implementação do projeto hegemonista, que requer a conquista preliminar dos corações e das mentes da sociedade para os valores ideológicos desse neo-socialismo de contornos ainda indefinidos.
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Chávez tentou um golpe, deu-se mal e voltou eleito. Usa a democracia para perpetuar-se e, a cada passo que dá na consolidação de sua posição de jogo, com apoio das massas ignaras, avança na estatização da economia e na adoção de métodos autoritários de preservação de seu poder. Segundo o camarada José Dirceu, “Chávez atingiu a etapa da reeleição permanente”. Morales tentou a greve geral insurrecional, não(?) para dar um golpe, mas para sustentar sua eleição. Ambos usam democracia para destruí-la. Ambos querem a reeleição permanente. Ambos expropriam empresas, mas anunciam indenização. Por enquanto.
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A Bolívia é um dos países mais atrasados da América. Vive da mineração, da extração do gás natural, modernizada por investimentos internacionais, da agricultura da coca e do narcotráfico. Não tem metrópoles, não tem indústrias, nem economia de serviços, nem mídia moderna e independente, nem classe média numerosa no vácuo entre a elite de ascendência européia e a maioria pobre de ascendência pré-colombiana. A Venezuela é um petroestado e vive um estágio mais avançado de capitalismo tardio. Além da indústria petroleira, possui outros setores econômicos modernos e com relativa importância, regiões metropolitanas e população urbana e classe média expressivas, mídia moderna – em vias de perder a independência –, e uma maioria de pobres e deserdados pelas elites conservadoras e corruptas que antecederam Chávez na arte de sugar petrodólares públicos para bolsos privados.
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Em sociedades assim, um populismo de tipo mais tradicional, com relação direta líder/massas e sem mediação institucional, é viável. A mobilização direta das massas nas ruas impõe um ambiente beligerante e uma correlação com setores sociais e forças políticas adversárias, que permite ao líder populista avançar medidas estatizantes e autoritárias com certas facilidades que o Brasil não oferece a Lula. Aqui, temos economia de serviços, um amplo e diversificado setor industrial, grandes cidades, classe média urbana numerosa, educada e informada, organizações sociais e políticas e mídia moderna, diversificada e independente, e um grau mais intenso de inserção no capitalismo global. O poder não-estatal, aqui, é mais forte, não obstante a força e poder de influência do Estado patrimonialista, hoje posto a serviço do projeto de poder da esquerda. Os limites ao poder hegemônico da esquerda, hoje de posse do Estado, são impostos pela mediação institucional e simbólica. Mas a esquerda avança, passo a passo, na “guerra de posições”.
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Essa complexidade maior da sociedade e da economia brasileiras impôs ao PT uma correlação de forças menos favorável do que aquela que serve às estratégias de Morales e Chávez. Lula precisou dar dois passos atrás antes de começar a insinuar alguns passinhos à frente. Para chegar ao poder, os petistas se aliaram a segmentos do capital e das oligarquias políticas tradicionais e abraçaram uma política econômica conservadora com vistas a baixar a guarda da “burguesia” e da direita fisiológica, para, num primeiro momento, consolidar a nova posição de jogo.
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A primeira etapa dessa estratégia foi executada com sucesso, embora com seus percalços. Lula está em silêncio, reavaliando seu poder de compra no mercado político para decidir seus próximos passos. A desestatização da década de 1990 foi estancada. Foram dados os primeiros passos de um amplo movimento de reação conservadora, de conteúdo autoritário e estatizante, através do qual o PT pretende chegar aonde Chávez já chegou: à etapa da reeleição permanente. Quatro anos de Lula e o Estado está mais inchado. Medidas autoritárias de controle da mídia foram tentadas e levadas ao recuo. Novas tentativas virão. Lula foi reeleito e vai, lenta e gradualmente, como diziam os generais da transição para a democracia da década de 1970, tentar dar mais uns passinhos adiante, mesmo sem ter claro exatamente em que lugar do passado o PT quer chegar. Mas isso não importa. Sua turma está no poder, fumando charutos Cohiba, bebendo Johnnie Walker e voando de jato “particular” para lá e para cá.

TOQUEDEPRIMA...

BB perdoa dívida bilionária de usineiros
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O Banco do Brasil concedeu aos usineiros de cana-de-açúcar no país o perdão de dívidas superior a R$ 1 bilhão, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O benefício foi garantido em repactuações de débitos fechadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo entre 2004 e 2006, referentes a empréstimos e financiamentos contraídos ou renegociados na década de 1990.
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De 2003 para cá, o banco selou acordo com pelo menos 20 produtores, a maior parte do Nordeste. Apenas em quatro casos, a redução no valor alcança cerca de R$ 400 milhões.
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Dois advogados, consultados pelo jornal, com vários clientes nessa situação e que pediram para não ter seus nomes divulgados, disseram que o perdão para os 20 usineiros ultrapassa facilmente R$ 1 bilhão. O grupo pernambucano União, por exemplo, pagou apenas 1,77% (R$ 3,7 milhões) dos R$ 208,63 milhões que devia originalmente.
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Segundo o diretor de Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, Ricardo Flores, a partir de 2003 o banco tomou a iniciativa de procurar os usineiros porque o setor entrara numa boa fase com o aumento do consumo de álcool por conta do lançamento de carros bicombustíveis. “Com o ‘boom’ no setor, começaram a surgir as oportunidades para o banco recuperar o crédito”, disse.
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O perdão coincide com um dos períodos mais lucrativos para os usineiros no país. O setor sucroalcooleiro aumentou seu faturamento de R$ 2,02 bilhões em 2002, em números aproximados, para R$ 7,9 bilhões no ano passado, de acordo com dados levantados pela Tendências Consultoria.
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Nos acordos fechados até agora, os usineiros têm pago um pequeno percentual do total devido. Na média, os desembolsos feitos pelos produtores para zerar suas obrigações com o BB têm girado ao redor de 5% do total cobrado pelo banco.
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“Pode parecer um valor pequeno, mas é uma grande vitória para o banco”, disse Flores.
Flores não nega nem confirma que os abatimentos ultrapassam R$ 1 bilhão. Apesar de afirmar que nada tem a esconder sobre as negociações, ele não fala sobre o número global do perdão de dívidas alegando questões estratégicas e de sigilo bancário.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Ei, você aí, que tomou um empréstimo pessoal no banco da esquina e ralou muito para pagar ? Você também, que apesar de ser pequeno empresário, também padece para por em dia suas obrigações! E você, aí do lado, que teve que negociar muito para não ter o seu nome inscrito no SPC, ou SERASA, caso tenha comprado com cheque pré-datado: o governo acaba de decretar que vocês todos são IDIOTAS. O negócio é tomar um dinheirão em empréstimos, depois ao invés de pagá-los, viver torrando dinheiro nos prazeres da vida, apesar de atuarem num ramo de atividade sem crises e que vai de vento em popa. Pois é, para estes, perdoam-se dívidas bilionárias, deixa-se elevar o preço do álcool sem nenhuma ação moralizadora de parte do governo federal. E ainda tem que se ouvir que este governo tem como prioridade governar para os pobres ! Ridículo, além de ser imoral !!!
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Convidado VIP de Lula está inadimplente no Cadin
Contas Abertas
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Na posse do presidente Lula para o seu segundo mandato, Bruno Maranhão, acusado de liderar a invasão do MLST ao Congresso no ano passado, ocupou lugar de destaque entre os convidados, com cadeira especial junto a outras personalidades de diversos segmentos sociais. Além de constar na lista de convidados ilustres, Maranhão tem o seu CPF inscrito em lista menos nobre, a dos inadimplentes do Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados Junto aos Órgãos Federais).
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O registro de inadimplência foi efetuado pela Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda em 31 de julho de 2003. Embora o CPF seja identificado como o de Bruno Maranhão, inclusive no cadastro da Receita Federal, no Cadin ao lado do seu CPF aparece o registro de Alexandra de Brito Maranhão e outro.
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Além disso, Maranhão era o responsável pela Anara (Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária) em convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 18 de dezembro de 2003. Como a Anara não apresentou a prestação de contas do referido convênio, a entidade foi lançada como inadimplente no cadastro de convênios da União. Este convênio objetivou a capacitação de agricultores familiares.
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No dia 19 de julho de 2006, o deputado Augusto Carvalho encaminhou um ofício a Controladoria Geral da União (CGU) solicitando informações sobre a avaliação de eventual omissão do Incra quanto ao lançamento de inadimplência da Anara pela não apresentação de prestação de contas do convênio. Em resposta, o Ministro do Controle da Transparência da CGU, Jorge Hage Sobrinho, enviou um relatório de auditoria ao parlamentar, em novembro. Nele, havia uma recomendação ao Incra para que instaurasse tomada de contas e promovesse o registro do fato no Cadastro de Convênios do Siafi e no Cadin, em um prazo de 30 dias. Porém, no dia de hoje a Anara não se encontra na lista do Cadin.
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O Contas Abertas tentou entrar em contato com o Incra para saber o porquê do não lançamento da Anara no Cadin. Entretanto, até o fechamento da matéria, não obteve resposta. Com os registros à mão, o Contas Abertas contatou a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda solicitando justificativas para o registro de inadimplência. Porém, o órgão explicou que não poderia fornecer maiores detalhes em função do sigilo fiscal.
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O Contas Abertas também tentou entrar em contato com Bruno Maranhão para ouvir as eventuais explicações sobre as inadimplências, tanto a do seu CPF, como a da Anara, mas até o fechamento desta matéria, não conseguiu localizá-lo..As consultas ao Cadin e ao cadastro de convênios foram efetuadas em 11 de janeiro de 2007, entre 21h37min e 22h14min. A consulta ao cadastro da receita foi efetuada em 04 de janeiro de 2007, entre 16h52min e 16h55min.
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Estudar e rejuvenescer
Carla Rodrigues, NoMínimo
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Engana-se quem pensa que para viver muito é preciso ter saúde e dinheiro. Mais importante do que raça e renda, educação é o principal fator que garante longevidade, indica estudo publicado no New York Times. Quanto mais anos de estudo quanto jovem e quanto mais tempo na escola, mais anos de vida na velhice.
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Para mim, que voltei a estudar tem pouco tempo, é alentador. Mas falando sério, é interessante pensar no que significa estudar - renovar-se, desafiar-se, evoluir. Esses sim, são, na minha opinião, os verdadeiros antídotos para o envelhecimento da alma.
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'Instabilidade geológica' ou erro humano
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Um bloco de concreto que teria caído de um guindaste ou "instabilidade geológica do terreno", segundo a assessoria do Consórcio Via Amarela, construtora do metrô paulistano, seriam as possíveis causas do acidente que abriu duas crateras, uma com 80 metros de diâmetro, no canteiro de obras da linha 4, na Marginal Pinheiros. Testemunhas dizem ter ouvido um grande estrondo. As paredes da estação do túnel da linha 4 foram desabando aos poucos, quando operários cavavam um rebaixamento, explicou a assessoria da construtora. A imagem é de devastação no local, isolado por temor de novos desabamentos que podem atingir prédios vizinhos, e pela possibilidade de haver vítimas sob os escombros

TOQUEDEPRIMA...

Menina de 4 anos é presa em MG por atirar pedra em amigo
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BELO HORIZONTE - Um acidente ocorrido durante uma brincadeira de crianças terminou com a menina J.C.C.S., de apenas quatro anos, sendo levada no último domingo para uma delegacia, em Belo Horizonte, acusada de causar "lesões corporais" em um garoto da mesma idade. Da "operação" participaram seis policiais e três viaturas da 18ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar mineira.
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Assustada, J.C.C.S. foi levada para o 4º Distrito Policial em um camburão, junto com o pai, o auxiliar administrativo Edvaldo Souza Júnior, de 35 anos. Após cerca de três horas, um boletim de ocorrência foi registrado e pai e filha liberados. "Dentro do camburão ela chorou e ficou me perguntando: `Papai eu estou presa?'", contou o auxiliar administrativo, que teme que a menina fique traumatizada e decidiu denunciar o episódio.
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"Desde então ela tem sonhado muito com isso". De acordo com Edvaldo, por volta das 15h de domingo a filha brincava com o coleguinha T.J.C. num parque do bairro Floramar, Região Norte da capital mineira. Em determinado momento, chorando e com um corte na testa, o menino correu para a mãe, Rosalina Cândida Costa, e disse que um rapaz havia lhe agredido.
.Rosalina então acionou uma viatura que passava pelo local.
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Mas pouco depois, o caso foi esclarecido e a menina revelou o que tinha acontecido. Ela pediu desculpas e assumiu que durante a brincadeira acertou uma pedrada no garoto. Vizinhos e amigos, os pais das duas crianças consideraram o incidente resolvido.
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Mas, segundo Edvaldo, o sargento Joval Ribeiro Araújo Filho, que comandava a "operação", foi "irredutível" e solicitou reforço para que ele e a filha fossem levados para a delegacia. T.J.C. foi encaminhado para o Pronto-Socorro de Venda Nova, onde permaneceu em observação por cerca de seis horas.
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Revoltado com o fato, o auxiliar administrativo pretende acionar judicialmente o sargento por abuso de autoridade, humilhação e danos morais. "Estou esperando meu advogado, que está em São Paulo. Ele não pode ficar impune".
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Polícia irá apurar possível abuso de poder
Joval não foi encontrado ontem para falar sobre o assunto. O major Alex Augusto de Souza, subcomandante do 13º Batalhão, disse que foi aberto um procedimento administrativo para apurar possível abuso de autoridade. Os policiais envolvidos poderão sofrer sanções administrativas e até criminais. A apuração será repassada ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá oferecer denúncia. "Há indícios de infração", disse Souza.
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O major observou que a ocorrência contrariou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o caso deveria ser levado ao Conselho Tutelar, que não funciona nos finais de semana. Segundo Souza, o fato merecia registro policial, mas a criança, em hipótese alguma, poderia ser encaminhada para a delegacia. "Infelizmente, nesse caso, houve um equívoco. Fugiu à regra a condução para a delegacia".
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O episódio gerou críticas também da Promotoria de Infância e Juventude da capital mineira e da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) da Polícia Civil.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Existem autoridades neste país que o melhor que poderiam fazer seria saírem da vida pública, deixando seu lugar para quem tivesse melhor qualificação. Além da barbaridade, o subcomandante vai abrir inquérito administrativo para verificar "possível" abuso de poder, alegando "indícios de infração". Só indícios, é ? Santo Deus, os caras não dão conta de prenderem os criminosos soltos nas ruas, e ainda prendem uma criança de 4 anos, e o cara acha que há "indícios" ! Cretinice tem lugar e hora, meu senhor.

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Aldo sobe tom e manda duro recado para Lula
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reagiu fortemente à decisão do PSDB de apoiar a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pelo comando da Câmara e mandou um recado em especial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que Lula sabe da importância de manter uma boa relação entre os poderes.
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“Não creio que o presidente Lula vai interferir na eleição, até porque Lula tem compreensão das relações entre poderes. Isso traria conseqüências indesejáveis na relação entre os dois poderes”, disse.
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Aldo ainda fez uma referência indireta à pressão exercida pelo partido do presidente Lula para tirá-lo da coordenação política. Ele disse que a postura do PT “faz parte de sua experiência no governo passado”.
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O atual presidente da Câmara também fez um “duro questionamento” a deputados, governadores e líderes do PSDB. Em conversas por telefone, cobrou “coerência do partido que se pautou desde o início do governo Lula pela oposição ao presidente e ao PT”.
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“Questionei duramente a posição adotada que não guarda coerência com a trajetória do partido nos últimos quatro anos, a não ser que toda a oposição que o PSDB fez ao PT tenha sido completamente arquivada em função de acordos políticos regionais e, a partir destes acordos, o PSDB resolve dar ainda mais poder aquele partido que ele julgava ser o seu adversário”, afirmou.
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PT forte
Segundo Aldo, a decisão do PSDB fortalece ainda mais o poder do PT, um partido que já tem a Presidência da República e a maioria dos ministérios. Para ele, não é aconselhável para a democracia a concentração de tanto poder nas mãos de um único partido.
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“O PT na Câmara cria um desequilíbrio das forças. O problema não é a legitimidade de aumentar o poder de fogo do PT. O que questiono é que o PT quer ter mais poder do que já tem. Eu creio que não é aconselhável a concentração de poder nas mãos de um só partido. Não podemos dar todo poder para um partido, que já tem tanto poder, para o equilíbrio da democracia. É isso que eu questiono”, disse Aldo.
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Morto aparece no próprio funeral em Rondônia
Do G1, em São Paulo
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A cidade de Ariquemes, a 200 quilômetros da capital Porto Velho, em Rondônia, foi sacudida pelo aparecimento de um morto em seu próprio velório.
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No último dia 7 à noite, Leandro Robson da Silva foi acordado às pressas pela irmã Adriana. Ela estava desesperada. Queria mostrar para os pais e para outros 80 parentes que o corpo que estava sendo velado na capela da cidade não era do irmão. “Minha irmã me pegou e saímos correndo de casa. Não entendi nada. Cheguei ao velório e lá estava meu pai abraçado com o morto, chorando. Meu irmão estava com uma foto minha na mão e quase teve um troço”, disse ele ao G1.
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A confusão toda começou quando um dos tios de Leandro, Maurílio, foi ao Instituto Médico-Legal (IML), em 6 de janeiro. Ele foi reconhecer um amigo que tinha morrido e viu um corpo ao lado. Achou que era do sobrinho e ligou para o cunhado, Gilberto.
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A família, assustada, foi verificar se o corpo era mesmo de Leandro. “Todo mundo da família que foi lá ver o morto disse que era eu. O cara parecia demais comigo”, completou ele rindo. A única que desconfiou que o morto não era Leandro foi Adriana. Ela saiu atrás do irmão, que desde dezembro havia saído da casa dos pais e ido morar na casa de um amigo, em outro bairro da cidade. Lá, encontrou-o dormindo e conseguiu desfazer a confusão.
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O morto é, na verdade, Adriano Nascimento Silva. Curiosamente, ele tem o mesmo sobrenome de Leandro – Silva –, embora não seja da mesma família.

FHC protesta contra apoio do PSDB a Chinaglia

Do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em nota contra a decisão do PSDB de apoiar a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Presidência da Câmara:
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"A respeito do apoio precipitado à candidatura do deputado Arlindo Chinaglia à presidência da Câmara de Deputados tenho a dizer que:
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1 – Quando estava em férias de Natal em Maceió, fui informado pelo deputado Aldo Rebelo de sua disposição de se candidatar à presidência da Câmara. Respondi que, se ele se mantivesse candidato, não veria como o PSDB pudesse votar no candidato do PT.
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2- Havendo uma cisão na base governista, à qual, pela lógica política, caberia a Presidência da Câmara, abrir-se-ia uma alternativa para a oposição. Aliás, mais de uma, penso, dado o anúncio posterior de eventual candidato de outros na linha da independência do Congresso nas questões institucionais e do não comprometimento com as tantas pizzas do passado recente.
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3 – Dei ciência ao governador de São Paulo e ao líder do partido na Câmara da conversa que mantivera com o deputado Aldo Rebelo, à qual esteve presente também o governador de Alagoas, Teotônio Vilela. Por isso, me surpreendeu a decisão, que considero precipitada, de assegurar ao PT os votos do PSDB sem discussão política mais profunda sobre as implicações e conseqüências do gesto. Ainda há tempo para as lideranças pensarem na opinião pública e nos milhões de brasileiros que esperam do PSDB uma posição construtiva, mas oposicionista, para que possamos manter a esperança de dias melhores."
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Ao mesmo tempo em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgava nota, o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), fazia o mesmo.
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- O deputado Chinaglia, como pessoa, poderia ter tranqüilamente o apoio do PSDB. Mas hoje, infelizmente, sua candidatura representa precisamente tudo aquilo contra o que votaram os nossos 40 milhões de eleitores: a reintrodução de Ricardo Berzoini no comando do PT, a futura anistia de José Dirceu, a absolvição dos aloprados, a negação do mensalão, a absolvição dos sanguessugas. Com isso não podemos concordar -, diz a nota.)
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Aliar-se ao PT para um acordo esdrúxulo, o PSDB acaba por jogar no lixo seus ideais e sua consistência como partido político nacional, e apenas para atender interesses regionais localizados. Além disso, trai a confiança dos 40,0 milhões de votos que obteve nas urnas, daqueles que se opõem ao projeto de poder do PT. E renuncia a condição que deveria exercer de maior partido de oposição. Tem razão o ex-presidente Fernando Henrique em protestar. E é de se perguntar: por onde andava o presidente nacional do partido, Tasso Jeressaiti que permitiu que políticos menores do partido tomasse esta decisão ? Aliás, o melhor que Tasso deveria ter feito logo após o segundo turno da eleição presidencial seria entregar o cargo a quem defendesse o PSDB com maior empenho, com maior vigor. Sob o comando de Tasso apequenou-se e distanciou-se da sociedade. Além, é claro, de trair a confiança dos milhões de brasileiros que vêem no PSDB a alternativa democrática do país fugir de sua mediocridade atual. Até porque, diga-se de passagem, o PT nunca foi de confiança. Tanto é que Lula não perde uma única oportunidade em criticar o governo do PSDB, tanto em nível nacional quanto o de São Paulo. A campanha eleitoral de 2006 ainda está muito viva na memória de todos, para agora o PSDB sair por aí a aliar-se com quem jamais lhe estendeu a mão amiga.

Lula quer rede de rádio para divulgar obras. Que obras ?

Gerusa Marques, João Domingos, Jornal da Tarde
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O governo planeja criar uma espécie de A Voz do Brasil 24 horas, rede de rádio pública a ser transmitida para todo o País via satélite. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita poder estabelecer um canal de comunicação direto com a população para divulgar seus feitos.
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Pelos planos divulgados, a programação basicamente reproduziria o conteúdo das emissoras do Sistema Radiobrás, além das Rádios Câmara, Senado e Justiça. Mas poderão ser abertos espaços para notícias regionais, estaduais e municipais. A estimativa de assessores que participam do projeto é de que com R$ 50 mil seja possível montar no interior uma pequena estação que alcance pelo menos cinco cidades.
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Em fevereiro, por ordem de Lula, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deverá mostrar o projeto final. Dia 3, ao anunciar o plano, Costa disse que a intenção é fazer convênios com governos estaduais, Câmaras Municipais, prefeituras e entidades para que a rede tenha cobertura nacional.
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Pelos estudos realizados, deverá ser ampliada a estrutura federal existente hoje da Rádio Nacional, que pertence ao Sistema Radiobrás. 'No momento em que se criar essa estrutura de rádio nacional, pode-se começar a conversar sobre a possibilidade de acabar com A Voz do Brasil', adiantou o ministro.
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'Nossos satélites transmitem por via digital e analógica', disse o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci. 'É assim que A Voz do Brasil chega a todo o País. Temos condição de fazer a transmissão para qualquer lugar. Só que ainda não fui procurado.'
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O projeto, segundo técnicos, já pode ser implantado, mas terá condições melhores de começar a operar com o surgimento do rádio digital, previsto para este ano. A proposta deve acompanhar o detalhamento da criação da rede pública de TV digital, prevista no decreto que definiu regras para a implantação do novo sistema.
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Diferentemente do projeto da TV digital, que prevê a criação de vários canais públicos, no caso da rede de rádio seria só uma estação, com uso compartilhado da grade de programação.
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O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Celso Schrõder, lamenta a forma como o ministério está conduzindo o processo. Segundo ele, um dos pontos preocupantes para o FNDC é a sinalização de que, com a nova rede, o governo pode acabar com A Voz do Brasil. Esse é um debate que tem de ser feito com bastante cuidado, observou, já que o programa é um dos poucos espaços públicos da radiodifusão. O FNDC reivindica maior participação da sociedade nas discussões e admite que a idéia da criação da rede não é ruim; o problema é que não estão claros detalhes do projeto.
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Durante a escolha do padrão para TV digital, entidades da sociedade civil, como o FNDC, reclamaram da falta de transparência das Comunicações, que escolheu o padrão japonês, aprovado pelas emissoras de TV.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Fica difícil entender as ditas "prioridades" dos governantes deste país. O de que mais precisamos não são canais para divulgação de obras de governo. O que nos faltam são, justamente, OBRAS DE GOVERNO. Já não basta a tradicional A VOZ DO BRASIL, com edição diária para todo o território nacional. Já bastam os milhões de reais que o governo gasta com publicidade oficial, algumas até de razão duvidosa, mas vá lá. Admita-se como necessárias. Como também já não bastam as emissoras educativas estatais espalhadas em todo o território nacional. Agora, se deseja uma rede de emissoras de rádio para transmitir programas de duvidosa repercussão, finalidade e necessidade. Não haverá alguma prioridade mais urgente para o governo torrar o dinheiro do contribuinte ? Ou será que, por detrás da idéia, existirão outros motivos que vão além daquilo que o governo aparentemente divulga ? Sei não, as "obras" que o governo diz pretender divulgar, me parecem muito do tipo "partidário" do que de "governo".

Venda de sentenças no STF ?

Pertence diz ter sido "vendido" por advogado
Bob Fernandes, Terra Magazine
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Advogados e lobistas conversam. Tramam, analisam, comentam uma decisão do Supremo Tribunal Federal numa Medida Cautelar sobre um imposto, Cofins, em caso que envolve o Banco do Estado de Sergipe. Advogados e lobistas dizem ter comprado a sentença. "Por R$ 600 mil", anunciam os que se vendem como compradores de sentenças. O ministro do STF autor da sentença é facilmente identificável, pela data e pelo teor da decisão: é Sepúlveda Pertence.
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- Isso é coisa de um advogado sem escrúpulos, que diz ter comprado uma sentença que, na verdade, só poderia ter uma decisão em respeito a decisões iguais e anteriores do próprio tribunal - diz o ministro Pertence em entrevista a Terra Magazine.
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"O mais triste é que, na maioria das vezes, o juiz jamais saberá que foi vendido", diz o ministro. Ex-procurador geral da República, nomeado por Tancredo Neves, ministro do Supremo Tribunal Federal que já presidiu, Pertence é, nestes dias de janeiro de 2007, tido e havido como forte nome para ocupar o Ministério da Justiça do governo Lula.
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O que advogados e lobistas não sabiam é que estavam sendo gravados, com autorização judicial, pela Polícia Federal numa operação denominada "Bola de Fogo"
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Terra Magazine conhece, e tem em seu poder, boa parte da reprodução das conversas grampeadas. São, inclusive pela desfaçatez, estarrecedoras.
Está escrito em um trecho do relatório:
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- Nos diálogos monitorados há indícios de que o "lobby" de Luis Fernando (NR: Garcia Severo Batista, advogado) e destes advogados junto a alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça e o STF e/ou respectivos assessores jurídicos garantiriam aos seus clientes êxito em causas juridicamente polêmicas que seriam julgadas em "tempo recorde". Nos diálogos também há indícios de que esse "lobby" incluiria pagamento a membros do STJ e do STF.
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Terra Magazine ouviu o ministro Sepúlveda Pertence uma vez que as acusações - mais que insinuações - a ele "e/ou seus assessores" se multiplicam no relatório conjunto do Ministério Público e da Polícia Federal no Mato Grosso.
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O próprio ministro prefere tornar público o assunto "o quanto antes" para poder tomar "as medidas cabíveis" que resguardem sua biografia -limpa, por tudo o que se conhece.
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O que ele não diz, e nem precisaria dizer, é que o rápido desenrolar desse novelo impediria também um eventual uso do material no jogo pesado da política.
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De qualquer modo, por qualquer dos seus ângulos e aspectos, essa é uma história grave, e delicada. Tome-se como exemplo a cautela do juiz que, na terça-feira, 9, remeteu o explosivo embrulho para Brasília.
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O juiz da Justiça Federal do Mato Grosso Odilon de Oliveira encaminhou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, o extenso conjunto de conversas telefônicas grampeadas e as análises feitas pela PF e o MP.
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O juiz, ouvido por Terra Magazine, limitou-se a confirmar a existência do material e avisou:
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- Não digo nada sobre o teor, apenas confirmo que mandei na terça-feira, dia 9, e informo que fui somente o mensageiro, recebi o material e o encaminhei ao procurador-geral e ao Conselho Nacional de Justiça.
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O relatório enviado pelo juiz contém a transcrição de conversas telefônicas entre sócios da empresa GDN Consultores Associados. Nas conversas, os sócios comemoram o julgamento favorável da ação envolvendo o Banese (Banco do Estado de Sergipe).
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Em diálogo gravado no dia 8 de setembro, Nivaldo de Oliveira, um dos sócios da GDN, comemora a decisão favorável e elogia Chafic Chiquie Borges por seu papel no caso:
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- Vossa Excelência é brilhante por excelência. Eu não sei onde você conseguiu tanta competência em seus relacionamentos.
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Chafic Borges é, segundo o relatório, quem apresentou Nivaldo de Oliveira ao advogado Luis Fernando Severo Batista, supostamente articulador de um esquema de "lobby" junto aos tribunais superiores que garantiria decisões jurídicas favoráveis a seus clientes.
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Batista é também apontado, nas investigações, como suspeito de articular um suposto esquema de fraude tributária que beneficiaria empresas ligadas ao crime organizado.
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Em relação à sentença do ministro Sepúlveda Pertence, o relatório enviado ao procurador-geral da República e ao STF aponta:
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- (...) decisão em tempo recorde no Recurso Extraordinário número 505071, que foi julgado no dia seguinte da Ação Cautelar número 1.355. A Ação Cautelar número 1.355 foi distribuída no dia 04/09/2006 ao ministro Sepúlveda Pertence, que proferiu sentença no dia seguinte (05/09/2006). O Recurso Extraordinário número 505071 foi distribuído no dia 05/09/2006 ao ministro Sepúlveda Pertence, que proferiu decisão no dia seguinte (06/09/2006).
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Está dito ainda no relatório:
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- Nos diálogos interceptados os advogados envolvidos no caso dão a entender que a sentença do Recurso Extraordinário foi proferida mediante uma "propina" no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sendo que um dos destinatários deste dinheiro teria sido o próprio ministro Sepúlveda Pertence.
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O ministro responde às acusações em entrevista à Terra Magazine. Pertence diz ter o advogado engabelado o cliente quanto ao resultado da decisão sobre a alteração da base de cálculo do Cofins de faturamento para receita bruta.
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De fato, lê-se no despacho de Pertence, datado de 5 de setembro passado:
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- Decisão: no julgamento dos (NR: o ministro lista decisões anteriores, de 09/11/2005) o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo (...) da Lei 9.718/98 por entender que a ampliação da base de cálculo da COFINS violou a redação original...
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Segue o ministro Pertence em seu despacho:
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- ...assim defiro parcialmente a cautelar para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado (...)
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Ou seja: a engabelação se deu porque, seguindo o rito estabelecido pelo que é conhecido como súmula vinculante, Pertence despachou rapidamente ao se espelhar em decisões iguais já tomadas pelo tribunal.

No relatório questiona-se ainda a rapidez da decisão.
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Terra Magazine viu, no gabinete de Pertence, pilhas de processos preparadas e encadernadas em capas de cores distintas. Assim, a depender ou não da inserção no instituto da súmula vinculante, os processos podem andar com maior ou menor rapidez.
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Ainda. Terra Magazine tem em seu poder outras 14 decisões (desde 2004) do ministro tomadas também no espaço de apenas 24 horas.

TOQUEDEPRIMA...

Presos juiz, ex-juíza e mais 7 por golpe em 9 Estados
Fonte: Agência Estado
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O juiz pernambucano Antonio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti e a ex-juíza paraense Maria José Corrêa Ferreira, foram presos preventivamente hoje por estelionato, prevaricação, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e formação de quadrilha, dentro da Operação Mãos Dadas II, uma ação conjunta de combate à corrupção no sistema judiciário, envolvendo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Pará. Se condenados, eles podem perder os cargos.
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De um total de 14 denunciados pela Justiça, nove foram presos - além dos juízes, dois advogados, um empresário e um comerciante pernambucanos e um bancário, um comerciante e um advogado paraenses. Juntos, eles participaram de uma tentativa de fraude no valor de R$ 89,1 milhões, em maio de 2003. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Apontado como o cabeça e mentor intelectual do golpe - aplicado também em outros Estados do País - o advogado pernambucano João Bosco de Souza Coutinho está entre os presos.
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O empresário pernambucano Davino Mauro Tenório da Silva, considerado o segundo líder do grupo, já estava detido no Centro de Triagem (Cotel) pela Operação Mãos Dadas I, deflagrada em setembro do ano passado, e teve o pedido de prisão preventiva renovado.
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Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Fausto Freitas, os denunciados integram uma quadrilha com atuação nacional, com golpes similares no Piauí, Maranhão, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, e Minas Gerais, além de Pernambuco e Pará. De acordo com o Ministério Público, se forem somados todos os golpes já realizadas por esta e outras quadrilhas semelhantes em todo o País, numa atuação de pelo menos dez anos, os valores chegam a "bilhões". Os golpes normalmente têm como base a concessão de liminares fraudulentas permitindo o saque de valores aleatórios dados a títulos públicos já prescritos, Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e contas inativas ou a suspensão do imposto CIDE, que incide sobre a gasolina. .
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Fim da farra dos terceirizados
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A novela dos concursados de Furnas tem data para acabar: 21 de janeiro. É o prazo para o Ministério Público do Trabalho se pronunciar sobre a proposta da estatal para substituir os mais de 2 mil terceirizados cujos contratos têm sido renovados. Cerca de 6 mil concursados aguardam convocação desde 2004. O MPT desaprova a efetivação dos terceirizados.
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Falta de transparência é entrave ao combate à corrupção, aponta ONG
Correio Braziliense
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Relatório Global de Integridade, produzido pela ONG Global Integrity, de Washington, nos Estados Unidos, concluiu que a falta de transparência nos três poderes é um dos principais entraves ao combate à corrupção no Brasil. “O estudo revelou que a baixa transparência, principalmente no Poder Legislativo, é um problema constante no Brasil e demais países pesquisados, o que pode atrapalhar a elaboração de reformas anticorrupção de longo prazo”, comentou Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil e responsável pela elaboração da seção brasileira do estudo.
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O levantamento também considerou deficiente o sistema brasileiro de financiamento de campanhas. Embora o sistema de votação e participação dos cidadãos seja considerado bom, descreve a ONG norte-americana, os controles sobre o financiamento eleitoral são tidos como muito fracos. O escândalo do dossiê contra tucanos é um exemplo recente. Nele, um grupo de petistas arrecadou de forma irregular R$ 1,75 milhão — ou seja, caixa 2 — para comprar informações que pudessem ser exploradas eleitoralmente contra o PSDB.
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A Global Integrity indicou ainda Orçamento como área deficiente no que se refere à supervisão do gasto público. A máfia dos sanguessugas, outro esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal em 2006, está diretamente ligada a essa questão. A quadrilha liderada pela família Vedoin, do Mato Grosso, foi acusada de fraudar licitações públicas com verbas do orçamento da Saúde. Os recursos foram viabilizados por emendas de parlamentares, que se transformaram em suspeitos.
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Informações

Em sua segunda edição, o estudo da entidade norte-americana funciona como uma espécie de enciclopédia analítica sobre como funcionam e se articulam as instituições de combate à corrupção e o acesso a informações públicas em 43 países pesquisados pela entidade. As informações prestadas sobre cada país são resultado de pesquisa e coleta de dados por pesquisadores e revisores das próprias nações investigadas. No total, colaborou com o projeto uma equipe de 200 pessoas.
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Stalingrado do pudor
por Clovis Rossi, na Folha de S.Paulo
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O Congresso não perdeu de vez a vergonha e o contato com a realidade, a julgar pela comparação que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, faz entre sua disputa com o petista Arlindo Chinaglia e a batalha de Stalingrado. É patético, para não dizer coisa bem pior, que se utilize um evento épico da história universal, como a batalha em que a então União Soviética derrotou os invasores alemães (1942/43), nessa briguinha sem-vergonha pelo comando da Câmara Federal.
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Não há nada de épico nesta, nada que se assemelhe a um episódio histórico, ainda que de alcance puramente nacional, nada que lembre, ao menos remotamente, uma disputa em torno de idéias, princípios, projetos, interesse do país. É só guerra por cargos, vantagens políticas decorrentes, egos inflados, interesse partidário ou, pior, pessoal. Nada além disso. Nenhum dos candidatos disse até agora o que vai fazer, se eleito, para o aperfeiçoamento do Legislativo, para restaurar ao menos parte da credibilidade afetada pela catarata de escândalos, para contribuir com idéias/projetos para o desenvolvimento da pobre pátria e assim por diante. Nada.
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A “franciscana” política do “é dando que se recebe” deixou de ser feita nos bastidores, no escurinho dos gabinetes, para ser anunciada em entrevistas coletivas, despudoramente. Um cargo na mesa e facilidades na assembléia paulista compram o PSDB. A promessa de entregar a presidência ao PMDB, nos dois anos finais da legislatura, compra esse que é o maior partido da Casa.
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Antigamente, lembra Gilberto Dimenstein, os jornalistas que tivessem informações como as acima teriam que usá-las como acusação, após cuidadoso trabalho investigativo. Hoje, o conluio é público, anunciado diante de câmeras de TV. É de fato uma Stalingrado: a vitória do despudor.

TOQUEDEPRIMA...

Câmara - Suplentes fazem dezenas de contratações
Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil
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Os suplentes de deputados federais do Rio de Janeiro que assumiram por apenas este mês o mandato parlamentar contrataram dezenas de assessores para o período de recesso do Legislativo, em que não há debates, reuniões, nem plenário aberto. A média de salário é de R$ 1,8 mil.

O deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ) mandou a Câmara recontratar todos os 25 funcionários que haviam sido exonerados pelo deputado titular, Eduardo Paes, nomeado secretário de Turismo do governo Sérgio Cabral. Fortes não foi eleito para a Câmara e Paes sequer concorreu à reeleição - foi derrotado na disputa pelo governo estadual.

Fortes mantém em Brasília um efetivo mínimo. Apenas dois funcionários trabalharam nos últimos dias: a secretária e o chefe de gabinete, que já estão comprometidos com parlamentares que assumem no próximo mês. O restante, presta serviços para o deputado no Rio.

Paes nega que tenha feito acordo com Márcio Fortes para manter os assessores. Fortes defende as nomeações por se tratarem de profissionais competentes.

- Espero que eles sejam aproveitados pela deputada Andréa Zito - disse.

O suplente Luiz Rogério (PSB-RJ) seguiu o exemplo do colega. Mas em vez de manter os funcionários do gabinete anterior, contratou 24 pessoas. Assim como Fortes e Paes, Rogério não foi eleito. O deputado não é encontrado desde a última semana. Na sexta-feira não havia ninguém trabalhando em seu gabinete.

O deputado Fernando William, também do PSB carioca, manteve no gabinete os 14 assessores do deputado Alexandre Cardoso, que se licenciou para exercer a função de secretário de Ciência e Tecnologia.

Ao contrário de Fortes, no entanto, William diz que nomeou os assessores a pedido do titular da vaga.

- São pessoas que já trabalhavam com o deputado. Ele solicitou que essas pessoas não perdessem o emprego durante o período de um mês - disse William. - Na verdade, me sinto constrangido.

O suplente defende a revisão da legislação para evitar que os suplentes tomem posse para um mandato de apenas 30 dias.

- Isso tem que ser revisto - opinou

Para pagamento de funcionários comissionados, cada suplente tem direito a R$ 50,9 mil. Os suplentes vão exercer o mandato até 31 de janeiro, quando termina a atual legislatura. Durante o mandato-tampão o deputado tem direito a ganhar tudo o que seus colegas recebem, mas não exercem o mandato por inteiro. Como o Congresso está em recesso, não há sessões. Além da verba para pagar salários de funcionários, cada deputado terá direito a receber R$ 35 mil por um mês como deputado. O salário é R$ 12,8 mil, R$ 15 mil para despesas no escritório político no Estado, R$ 4 mil para correio e telefone e R$ 3 mil de auxílio moradia e gastos com passagens aéreas.
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PT: fome por cargos
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Para acalmar os dirigentes do PT que só querem o governo de coalizão no discurso, o presidente nacional, Ricardo Berzoini, agendou reuniões com o PT de cada unidade da federação. No encontro, os petistas apresentam suas listas de exigência e os nomes que querem emplacar no segundo Governo Lula. Berzoini tem dito que com a provável vitória de Arlindo Chinaglia, os espaços do PT estarão preservados.
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Agência de Valério recebeu pagamentos suspeitos do BB
Folha de S. Paulo
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A Polícia Federal concluiu que são suspeitos e insuficientes os documentos usados para justificar pagamentos feitos pelo Banco do Brasil à DNA, por meio da Visanet, entre 2003 e 2004. Nesse período, os repasses do BB à agência de publicidade somam R$ 73 milhões.
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O período coincide com o do "mensalão", esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza, então sócio da DNA, para repassar propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.
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A conclusão consta de laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, como continuidade da investigação sobre o "mensalão".
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Conforme o laudo, nesse biênio, no qual ocorreram os repasses mais expressivos dos contratos com a Visanet, adotou-se a prática de adiantar pagamentos à DNA por serviços prestados ao banco estatal, para somente depois haver a apresentação de notas e recibos. Parte da documentação foi considerada precária, o que tornou inviável definir com precisão que parcela do dinheiro destinada pelo BB à DNA foi realmente desviada.
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O laudo é taxativo ao afirmar que não existem documentos para justificar pagamentos de R$ 17 milhões feitos pelo BB para a DNA entre 2001 e 2002, durante o governo Fernando Henrique, por meio da Visanet.
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Os peritos analisaram os contratos da DNA com a Visanet de 2001 a 2004, com foco nos pagamentos feitos pelo Banco do Brasil -maior cotista do fundo, com 30%.
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O inquérito do "mensalão" foi aberto pela PF em 2005 e gerou a denúncia, no ano passado, de 40 pessoas à Justiça. Segundo a denúncia, o chefe da organização seria o então ministro José Dirceu (Casa Civil) e o empresário Marcos Valério.
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A PF informou ao Supremo Tribunal Federal que a Visanet se recusou a entregar documentos durante a investigação. Por isso, houve ordem judicial para que a documentação fosse plenamente fornecida.
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A Visanet foi um dos focos da investigação da CPI dos Correios -a comissão concluiu que foram desviados R$ 19,7 milhões da Visanet para o "valerioduto". De acordo com a CPI, o BB repassou à DNA, agência de propaganda usada por Valério para irrigar o esquema, R$ 73,8 milhões entre maio de 2003 e junho de 2004.
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De acordo com a comissão, a DNA não conseguiu comprovar (com notas fiscais ou recibos) o destino de R$ 23,2 milhões do dinheiro recebido do BB.
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Auditoria interna do BB em 2005 também encontrou irregularidades durante o governo FHC. Não foram localizados notas fiscais, faturas ou recibos que justificassem gastos de R$ 48,3 milhões.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Garanto que sobre este assunto, a “lenta” investigação”, o indiciamento dos culpados, e até agora a maneira “vergonhosa”, como esta investigação vem sendo conduzida, nem PT, nem José Dirceu, Ricardo Berzoini e outros bandoleiros, não fazem o menor comentário. Silêncio total, a espera da impunidade total. Este silêncio, compreensível entre criminosos, contudo, não será suficiente para calar a cobrança. Esta é uma exigência da sociedade, uma obrigação das autoridades, e um dever do Judiciário julgar, condenar, e fazer com que a punição se cumpra.