Por que parar? Parar por quê?

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta semana, a senhora Rousseff irritou-se com um Relatório do TCU que recomendava a paralisação de 7 obras, todas vitrines para a reeleição, em decorrência de haver constatada a existência de graves irregularidades. 

Irritou-se afirmando ser um absurdo parar obras no Brasil. Em troca, o TCU afirmou que ele não tem o poder de paralisar coisa nenhuma, ele apenas recomenda com base em auditoria que realiza. Quem acatará ou não a recomendação será o Congresso.

Houve um tempo, quando Lula era presidente, que o ex determinou que se “desobedecesse”  a recomendação e o Congresso, sempre prostrado ao Executivo, ajoelhou-se e aquiesceu em paralisação de algumas poucas obras, sem relevância para a vitrine eleitoral petista. 

Ora, a recomendação do TCU obedece aos ditames da lei, ou seja, diante de graves irregularidades na execução de qualquer obra pública, suspenda-se a obra, corrija-se os problemas constatados e a obra segue seu curso. Graças a isto, nos últimos anos, tanto em obras de infraestrutura quanto aquelas alinhadas para o cronograma da Copa do Mundo, o TCU fez uma enorme economia na casa dos bilhões de reais, em razão de graves irregularidades que foram sanadas e com muitos preços despencando.

Se o governo não quer ter no TCU um defensor da moralidade da coisa pública isto é problema dele.  Não pode é querer  negar a autoridade que aquele órgão tem de fiscalizar para que se faça o adequado uso do dinheiro público. Neste ponto, o TCU cumpre nada além  do que um dever legal. 

Se o governo não quer defrontar-se com relatórios do TCU condenando irregularidades nas obras que executa é simples: basta fazer as obras com o esmero que se exige quando se usa  verba pública. Tivesse esse cuidado e, por certo, o TCU faria seu trabalho de rotina e ... vida que segue.

Como se tem visto de uns tempos para cá uma crescente irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, com o aumento indiscriminado da corrupção, provocando rombos bilionários no Tesouro,  e como vimos, também, em reportagem do Estadão que o governo Dilma tem reduzido  significativamente as operações de fiscalização através da CGU em estados e municípios, faz bem o TCU olhar com lupa esta obras que, em tão pouco tempo, e sem praticamente sair do papel, já consomem muitos milhões além de dobrar e até triplicar os orçamentos originais em aditivos contratuais bastante suspeitos.

Até porque teve um cardeal petista que, certa vez,  afirmou aos quatro cantos que o governo do PT não rouba e não deixa roubar. Ou será que a senhora Rousseff agora afrouxará as rédeas e  deixará que se roubem a mãos cheias? 

Que faça o diabo em tempos de eleição, como ela própria já afirmou, é uma coisa: mas isto não justifica que se faça uso irresponsável  do dinheiro público. Se é para ficar irritada, que se irrite com a incompetência de sua equipe, e não com os órgãos fiscalizadores no cumprimento de seu dever funcional.  Já há roubalheira demais neste país, senhora Rousseff!

O vilão da inflação é também o da estagnação

Rolf Kuntz  

O Estado de S.Paulo

Esqueçam o tomate, a carne e as passagens aéreas. Não falem mal das leguminosas, dos hortigranjeiros ou dos salões de beleza. O vilão da inflação nunca será encontrado na lista de bens e serviços comprados pelos consumidores. A imagem usada pela imprensa é mera repetição de uma velha metáfora criada lá pelos anos 80 ou pouco antes. Ninguém deve entender literalmente essa figura de linguagem. O vilão existe, sim, mas é de outro tipo. É o mesmo da estagnação econômica, da irresponsabilidade fiscal e da erosão das contas externas. Em uma palavra, é o governo, embora esse nome pareça um tanto inadequado para designar a presidente Dilma Rousseff e a trupe espalhada por 39 ministérios, uma porção de estatais e outros órgãos da administração indireta.

Explicar e justificar uma sucessão de números muito ruins tem sido, há algum tempo, uma das principais atividades desse pessoal. Mas nenhuma retórica disfarça o péssimo desempenho fiscal de setembro, quando até o resultado primário foi negativo, ou a aceleração contínua da inflação mensal desde agosto. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda classificou como bom resultado a alta de 0,57% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês passado. Não há nada de bom nesse número, nem se pode - ao contrário da afirmação do ministro - considerá-lo normal para esta época do ano.

Só se pode falar de normalidade em outro sentido: esgotado o efeito dos truques com as tarifas de transporte e as contas da energia, o recrudescimento da alta de preços foi absolutamente natural. Que mais poderia ocorrer, quando há um desajuste inegável entre a demanda, principalmente de consumo, e a capacidade de oferta da indústria nacional? Esse desajuste, é bom lembrar, é alimentado principalmente pela política oficial, marcada pela gastança e pelos estímulos ao consumo e reforçada pela expansão do crédito.

Sem esses fatores, nenhum aumento do preço do tomate ou da carne bovina produziria um impacto tão amplo sobre todos os mercados. Além disso, o efeito da depreciação cambial seria muito menos sensível, como tem sido em outras economias emergentes. Aquelas, como a da Índia, com problemas graves de inflação, têm também, como o Brasil, sérios desajustes fiscais e limitações importantes do lado da oferta.

O efeito da demanda é também evidente na evolução dos preços dos serviços, com alta de 0,52% em outubro e 8,74% em 12 meses. No caso dos bens, o aumento de preços tem sido atenuado, em parte, pela importação crescente, mas essa é uma solução inviável quando se trata de aluguel residencial, conserto de automóvel, consultas médicas ou serviços de manicures, para citar só alguns itens de uma lista muito ampla de atividades. O mesmo desequilíbrio entre a demanda crescente e a capacidade de oferta muito limitada reflete-se também no déficit comercial de US$ 1,83 bilhão acumulado de janeiro a outubro. Nesse período, o valor exportado, US$ 200,47 bilhões, foi 1,4% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis, e o gasto com importação, US$ 202,3 bilhões, 8,8% maior.

O aumento das compras de petróleo e derivados - diferença de US$ 6,64 bilhões de um ano para outro - foi um fator importante, mas o total da importação foi determinado principalmente por outros fatores. A elevação de US$ 17,29 bilhões na despesa com bens estrangeiros refletiu acima de tudo os desajustes internos e especialmente a perda de eficiência da economia nacional.

Não há como disfarçar a redução da produtividade e do poder de competição, resultante principalmente de uma coleção de falhas da política econômica. A agropecuária ainda é produtiva em grau suficiente para compensar os problemas sistêmicos da economia brasileira e conquistar espaços no mercado internacional. A maior parte da indústria tem sido incapaz de vencer esses obstáculos. Os mais comentados são as deficiências de infraestrutura e a tributação irracional, mas a lista é ampla e um dos mais importantes, embora nem sempre lembrado, é o despreparo da mão de obra.

Há pouco tempo a Confederação Nacional da Indústria divulgou pesquisa sobre a escassez de trabalhadores qualificados para o setor de transformação. Outra sondagem, nesta semana, tornou o quadro ainda mais dramático: 74% das empresas de construção consultadas indicaram dificuldades para encontrar pessoal aproveitável. Quase todo esse grupo - 94% - reclamou da escassez de trabalhadores preparados até para serviços básicos, como os de pedreiro e ajudante.

Em outros tempos, a construção exercia, entre outras, a função estratégica de absorver pessoal de baixa qualificação. Isso mudou. As construtoras progrediram tecnologicamente e a educação ficou para trás, principalmente nos níveis fundamental e médio. Pessoas um pouco mais atentas apontaram a má escolha do objetivo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cuidar prioritariamente do acesso a faculdades, por meio de bolsas, cotas e maior oferta de vagas. O País paga caro, hoje, por essa decisão obviamente demagógica e eleitoreira.

Ninguém deve esperar grandes avanços na política educacional em curto prazo. No Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff repetiu, como se fosse algo muito bom, uma ameaça muito ouvida nos últimos tempos: por meio dos recursos do petróleo, a educação será transformada no "caminho fundamental" do desenvolvimento. Essa é uma assustadora conversa mole. O Brasil precisa de educação há muito tempo, é preciso cuidar do assunto imediatamente e há recursos mais que suficientes para isso. Apostar no hipotético dinheiro do pré-sal equivale a encontrar mais uma desculpa vergonhosa para nada fazer de sério pela educação.

Este Brasil lindo e trigueiro.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Faz 110 anos que nasceu o grande Ary Barroso, retratista do Brasil brasileiro, terra do samba e do pandeiro, do coqueiro que dá coco e de fontes murmurantes. Algumas homenagens de agora do nosso Brasil que dá o nome à sua Aquarela:

1 - Tiririca, que tinha prometido desistir da política, resolveu se candidatar à reeleição. Seus votos ajudam a eleger outros políticos do PR, do mensaleiro Valdemar Costa Neto, e rendem ao partido, cada um, R$ 3,75, de dinheiro público. Seu slogan é "Sem Tiririca, Brasília mica". Tiririca, na última eleição, disse que não sabia o que um deputado federal faz. Hoje ele sabe. Parece que gostou.

2 - Lembra de Eduardo Gaievski, assessor da ministra Gleisi Hoffmann, indicado para coordenar sua candidatura pelo PT ao Governo do Paraná e preso pela acusação de pagar crianças para fazer sexo? Há mais casos estranhos. Gleisi, quando senadora, nomeou Gláudio Renato de Lima, PT, para assistente parlamentar. Quando virou ministra, seu sucessor, Sérgio Souza, PMDB, o recebeu como herança e o mantém até hoje no Senado - embora Gláudio tenha sido condenado em dois processos pela Justiça do Paraná, um por improbidade administrativa, outro por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e concussão. Pedofilia, ladroeira - que dedo tem a ministra-candidata para escolher assessores!

3 - Nerigleikson Paiva de Melo, assessor de Renan Calheiros, acusado de comprar votos, foi demitido do Senado. Quem não tem padrinho morre pagão.

Dos olhos claros de cristal

Há Ary; e há Sílvio Caldas, que celebrou a loirinha, a rainha de seu Carnaval. A folia da rainha vem até hoje: Marli Brambilla e Jaime Dutra Coelho, da cooperativa Coana, de Querência do Norte, Paraná, foram presos, acusados de desviar o dinheiro público destinado à compra de alimentos para creches, escolas e hospitais. Os documentos apreendidos se referem à negociação de repasses da estatal Conab, Cia. Nacional de Abastecimento, com a então senadora Gleisi Hoffmann, hoje ministra, e o deputado federal Zeca Dirceu, ambos do PT paranaense. 

Que dedo tem a senadora que virou ministra para escolher interlocutores!

Cada vez aumenta mais

Ary, Silvio Caldas. E Ricardo Frazão, que criou O Cordão dos Puxa-Sacos, marchinha tão brasileira, sucesso há quase 70 anos. Pois a sra. Luiza Barros elogiou fortemente um discurso da presidente Dilma Rousseff contra o racismo institucional. "Foi um marco no desenvolvimento do país", disse Luiza Barros. 

Quem é Luiza Barros, tão pródiga em elogios a Dilma? É ministra de Dilma.

Me dá um dinheiro aí

Ary, Sílvio Caldas, Frazão. E Homero Ferreira, que compôs o hino dos governantes brasileiros:Me dá um dinheiro aí, sucesso com Moacyr Franco em 1960. Sucesso até na São Paulo de Fernando Haddad, prefeito que nunca deve ter ouvido falar de um artista popular como Moacyr Franco. 

Haddad, com apoio de certos vereadores, multiplicou brutalmente o IPTU. O Ministério Público obteve liminar na Justiça contra a escorcha. Haddad deu uma de joão-sem-braço: disse que não tinha sido notificado e publicou o aumento no Diário Oficial. Falhou: a Justiça anulou a publicação. O prefeito Maldadd vai ter de negociar de novo com os vereadores. 

Nem é Carnaval, mas ainda vai ouvir muito essa marchinha. 

Deixa o barco correr

E, claro, ao lado de todos, entre os melhores, Chico Buarque. A Confederação Nacional dos Transportes divulgou sua pesquisa mensal e estão todos festejando: os governistas porque Dilma continua favoritíssima nas eleições do ano que vem e, no segundo turno, venceria qualquer dos adversários; os oposicionistas porque a avaliação do Governo Dilma caiu de 79 para 39% em seis meses, e porque só 8% dão a sua administração o nível de "ótima" (os tucanos perderam a Presidência quando o índice de "ótimo" de Fernando Henrique era de 23%). 

Todos têm motivo para festejar, mas ninguém deveria estar festejando. Falta quase um ano para as eleições e, como ensina Chico Buarque, "deixa a festa acabar, deixa o barco correr, deixa o dia raiar". Hoje, as pesquisas são como cada um quiser, bastando lê-las conforme a vontade do freguês. Há coisas boas para o Governo - como a vantagem de Dilma no primeiro turno e sua capacidade de derrotar qualquer adversário no segundo; mas a avaliação de Dilma estacionou de um mês para outro, tendo passado de 38 para 39%. A oposição gosta do pequeno índice de "ótimo", mas a rejeição a Dilma caiu bem, para 36,5%. 

E há a economia: se for bem, Dilma vai bem. Se for mal, Dilma irá mal.

O Pintinho Piu

A lista iniciada por Ary Barroso termina aqui com Erisvaldo da Silva e uma música ingênua, grudenta, O Pintinho Piu. Essa história de pinto falar nunca deu muito certo. Pois nesta semana a Polícia estourou em Cotia, SP, um escritório que cuidava da contabilidade do PCC, o crime organizado. As ordens para os contadores saíam da Penitenciária de Presidente Venceslau, "de segurança máxima".

Mas é esquisito: o secretário da Segurança Ferreira Pinto, que deixou o cargo há pouco tempo e está hoje na Fiesp, assegurou que o crime organizado tinha sido desmantelado. E, quando o pintinho pia, quem não há de calar-se?

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A internet livre incomoda o governo

Elio Gaspari 

O Globo

Se a doutora Dilma começar uma faxina dos softwares fechados comprados pelo governo, fará um grande serviço, comparável ao do tucano Sérgio Motta

Misturando ignorância, prepotência e marquetagem, o comissariado meteu-se numa salada de iniciativas que envolvem a liberdade da internet. Produziu ridículos, empulhações, lorotas e, por incrível que pareça, uma boa ideia.

O ridículo: Doutora Dilma propôs que a internet seja colocada sob algum tipo de supervisão da ONU. Se isso acontecer, a ONU criará a ONUNet, que funcionará em Genebra, dirigida por um marroquino, abrindo-se a quinta representação de Pindorama naquela aprazível cidade.

A empulhação: o comissariado quer que os provedores de conexões e de aplicações guardem seus dados no Brasil. Disso poderá resultar apenas a criação de cartórios de armazenamento a custos exorbitantes. Acreditar que essa medida conterá a espionagem estrangeira é pura parolagem. Estimula apenas a xeretagem e os controles nacionais. Toda vez que o governo se mete com a internet, há um magano na outra ponta querendo ganhar dinheiro com o atraso tecnológico. Gente que sonha com a boa vida dos anos 80, quando era mais fácil entrar no Brasil com cocaína do que com um computador.

Lorotas: os doutores falam que estão votando um “marco civil para a internet”. De civil, ele não tem nada. É governamental, e inútil.

A boa ideia: no meio dessa salada, ressurgiu a proposta de não se usarem mais softwares fechados como o Windows da Microsoft na rede pública. A Viúva migraria para sistemas abertos, gratuitos, como o Linux. Essa ideia chegou ao Planalto em 2003, quando Lula tomou posse. Foi abatida a tiros pelas conexões comissárias.

Nada do que os doutores estão propondo acontecerá, simplesmente porque a internet é maior que a onipotência de Brasília. Se a doutora Dilma começar uma faxina dos softwares fechados comprados pelo governo, fará um grande serviço, comparável ao do tucano Sérgio Motta, que, nos anos 90, atropelou os teletecas que pretendiam transformar a estatal de telecomunicações num provedor exclusivo de internet.

Os Guinle querem um pedaço de Cumbica

O repórter Juliano Basile revelou que a família Guinle entrou na Justiça buscando uma indenização pelo uso das terras da Fazenda Cumbica, que doou à Viúva em 1940. São 9,7 milhões de metros quadrados onde está hoje o aeroporto internacional de Guarulhos. Coisa de R$ 5 bilhões.

A área foi doada para proteger a segurança nacional durante a Segunda Guerra Mundial, para a construção de uma base aérea. Como agora a propriedade está sendo privatizada, os Guinle querem de volta o seu.

Caberá à Justiça decidir e, de fato, é esquisito a União ganhar um terreno para fazer uma coisa e depois vendê-lo para que outro empresário faça outra. Apesar disso, a guerra acabou em 1945. Os Guinle souberam disso. Segundo seus advogados, a base aérea era necessária diante dos “receios de bombardeios no Brasil (que) se confirmaram de fato, em 1942, com a derrubada de embarcações brasileiras na costa do Atlântico por nazistas”. Devagar. Os navios não foram derrubados, mas afundados por submarinos alemães e italianos, muitos deles longe do litoral brasileiro.

Na mesma época a ditadura do Estado Novo avançou sobre terras da Ilha do Governador, no Rio, onde está hoje o aeroporto do Galeão. Ao contrário do que sucedeu com a propriedade dos Guinle, que foi doada, as do Galeão foram tomadas, abrindo-se um litígio que durou até 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça liquidou o pleito dos detentores de precatórios. Eles reclamavam uma indenização de R$ 17 bilhões. A compra e venda desses precatórios, que a essa altura não estavam mais nas mãos dos donos originais das terras, confunde-se com grandes e tenebrosas manobras da plutocracia carioca.

Boa notícia

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afastou-se da maldição do personal elevator. Até algum tempo atrás, o primeiro elevador da esquerda da entrada do monolito da Avenida Paulista era bloqueado quando ele se aproximava do prédio para subir (sem paradas) até o 14º andar.

Candidato ao governo de São Paulo, Skaf passou a usar os elevadores da mesma forma que os outros bípedes.

Personal elevator dá peso.

Humores

O prefeito Fernando Haddad sabe que nunca teve a boa vontade da doutora Dilma, nem quando era ministro da Educação, muito menos depois de ter tentado virar ferrabrás (em Paris) quando começaram as manifestações de julho.

Agora que faz campanha para renegociar a dívida da cidade, trata-se de medir o tamanho da má vontade.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e entende que as polícias exijam que manifestantes mascarados mostrem o rosto. O que o cretino não entende é que policiais escoltem delinquentes presos por corrupção enquanto eles escondem os rostos a caminho do camburão.

O cretino acha razoável que o larápio saia mascarado da delegacia, mas, se quiser ir a uma manifestação contra as roubalheiras de que participou, deverá mostrar o rosto.

Amigo de fé

Roberto Carlos é um “amigo de fé, irmão camarada”. Bloqueou a publicação de dois livros e tentou barrar um trabalho acadêmico sobre a Jovem Guarda. Quando seu projeto de censura virou vinagre, pulou do barco, deixando Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil na frigideira.

Atraso e progresso

Enquanto em Pindorama meia dúzia de artistas quer bloquear a livre publicação de biografias, e o governo quer meter o dedo na liberdade da internet, saiu um grande livro, infelizmente em inglês, que mexe com as duas coisas. É “The everything store: Jeff Bezos and the age of Amazon" (“A loja de tudo: Jeff Bezos e a era da Amazon”), do jornalista Brad Stone.

É uma grande aula de administração de empresas e a biografia de um visionário. Conta como Bezos construiu a maior loja virtual do mundo, quantas besteiras fez e como virou um ícone perseguindo uma só ideia: o poder da rede.

Na parte biográfica, Stone indica que convivem nele um Doctor Jobs e um Mister Eike. Até hoje, felizmente, prevaleceu o lado Jobs. O livro caiu mal em casa, e a mulher de Bezos descascou-o, apontando alguns erros factuais. Ela fez isso na seção de críticas de leitores da Amazon, onde ele é vendido a US$ 10,99 e tem quatro estrelas numa cotação de até cinco.

Para quem está interessado no futuro, Stone mostra que Bezos prepara-se, em silêncio, para entrar no mundo das impressoras em 3-D. Quando essa tecnologia estiver de pé, um sujeito em Imperatriz, no Maranhão, poderá comprar um jogo de pratos de um designer sueco, imprimindo as peças em casa. Fará isso baixando as louças virtuais da Amazon. (Já se fazem revólveres para impressoras 3-D.)

Stone descobriu onde está o pai biológico de Bezos, que deixou a família em 1968, quando o garoto tinha 4 anos. Ele luta pela vida numa loja de bicicletas. Como Steve Jobs, Bezos tambem não quis conversa com o pai.

Coincidência demais é insistência

Percival Puggina

Quem é esse bravo? Como resiste às afrontas que sofre? Como tolera a impotência de sua cidadania? Como consegue conviver com o desrespeito das autoridades e o desprezo que manifestam por sua inteligência e capacidade de discernimento? Como pode custear - além das despesas da própria manutenção e de sua família - tantos impostos, taxas, multas, tarifas, contribuições sociais, juros? Por que paga tanto por bens e serviços que noutros países custam muito menos e têm qualidade superior? Onde arruma fôlego, ainda, para fornecer fundos a tantas apropriações de recursos públicos nos descaminhos da corrupção? Como consegue conviver resignadamente com a criminalidade que, agindo em regime aberto, dita regras ao convívio social e o mantém em permanente regime fechado? O brasileiro é um forte. O brasileiro é um bravo ao qual vão, aos poucos, lentamente, quebrando a espinha dorsal cívica e destruindo o juízo moral. Até que se arraste, suplicante, mãos em concha, aos pés do todo poderoso Estado. 

Veja só como são as coisas, leitor. Em junho deste ano, já lá vão mais de três meses, esse cidadão, em inesperada eclosão, saiu às ruas e fez passear nas grandes avenidas do país o imenso cordel de suas mais do que justificadas contrariedades. Consequência: logo surgiram os bandidos e começaram a quebrar e saquear o que viam pela frente. Em poucos dias, refluíram os cidadãos. Nas avenidas antes repletas de povo só permaneceram os arruaceiros, os vândalos, os criminosos. 

Isso todo mundo viu acontecer. Disso todos fomos partícipes ou testemunhas atentas. O povo voltou para casa, retornou ao regime fechado de suas grades, alarmes, portões e cada vez mais caras apólices de seguro. O que muitos não perceberam foi o que passou a acontecer desde então, com a continuidade da ação dos novos senhores das avenidas, que deram início a novas, raivosas e destrutivas "manifestações". Para onde orientaram sua fúria devastadora? Essa pergunta não é irrelevante. A resposta que dermos evidenciará a que interesses serve o vandalismo em curso no país. 

Quais são seus alvos no Rio de Janeiro? Lá, os objetivos são o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o governador Sérgio Cabral (PMDB). E em São Paulo? Em São Paulo, o alvo do vandalismo é o governador Geraldo Alckmin (PSDB); o prefeito Fernando Haddad (PT) fica fora dos ataques. Mas no Rio Grande do Sul a situação se inverte. O alvo é o prefeito José Fortunatti (PDT), enquanto o governador Tarso Genro (PT) não suscita o menor interesse à fúria destrutiva dos arruaceiros. E em Brasília, contra quem se voltam os atos de vandalismo. Analogamente, ali temos duas autoridades que poderiam atrair atenção: o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e a presidente Dilma (PT). Ambos, no entanto, são desprezados pelos novos fascistas. Em Brasília eles atacam o Congresso Nacional. Meras coincidências? 

É preciso ser muito bobo para não perceber a quem servem. 

Ninguém mais conhece Eike

Fernando Gabeira 

O Estado de S.Paulo

Quando você é famoso, ninguém o conhece. Essa frase de Arthur Miller talvez valesse uma reflexão para o bilionário Eike Batista.

A derrocada de seu império foi interpretada, erroneamente, no exterior como o fim do sonho brasileiro. Dilma Rousseff havia elogiado Eike e dito que gostaria de ter no Brasil mais capitalistas como ele. Mas isso não o transforma num símbolo do empresariado nacional, que envolve uma diversidade de estilos e estratégias irredutível a um só homem.

O Rio de Janeiro será o Estado mais atingido por essa depressão pós-euforia. Isso não quer dizer, no entanto, que a trajetória de Eike Batista tenha sido um relâmpago em céu azul. Muito menos que a admiração pelo empresário se tenha reduzido ao governo brasileiro e seus aliados no Rio. Preocupa-me um pouco, embora seja uma experiência humana frequente, tratar alguém como se fosse apenas um fracasso pessoal.

Suas entrevistas eram disputadas e as fotos de sua intimidade, valiosas. Políticos o cortejavam, artistas o procuravam em busca de patrocínio, a tal ponto que, diante de um problema aparentemente insolúvel, alguém sempre lembrava: quem sabe o Eike não ajuda...

Não o conheço pessoalmente. Conversei inúmeras vezes com seu pai, Eliezer Batista, e tenho dele uma excelente impressão. Sempre que me lançava numa campanha política, procurava-o para trocar algumas ideias sobre estratégia, uma área em que é, com razão, muito respeitado. Eliezer Batista contribuiu para o governo Lula enfatizando a importância da integração física sul-americana, algo que se tornou uma política oficial, apesar das distorções que, no meu entender, se devem apenas ao viés ideológico do PT, não à ideia original.

Mesmo sem conhecer Eike, trabalhei em inúmeros temas ligados a ele. Escrevi sobre o Porto de Açu e afirmei que ele realizava um velho sonho de Minas Gerais: o acesso ao mar.

O Porto de Açu está localizado no litoral do Rio, mas é ligado a Minas por um mineroduto de pouco mais de 500 quilômetros. No passado, um político chamado Nelson Thibau chegou a prometer o acesso ao mar em campanha eleitoral, levando um barco para a Praça Sete, em Belo Horizonte.

Minha visão do Porto de Açu é de uma obra monumental, inclusive com o esforço de recuperar a vegetação da restinga. Voltei lá, desta vez para criticar Eike. O trabalho de retirada de areia do mar, depositada em grande quantidade na região, acabou salgando os mananciais e arruinando alguns pequenos lavradores. Pus no ar o comovente depoimento de um plantador de abacaxis destruído pela deterioração de suas terras. Pouco se falou do impacto do Porto de Açu nas lagoas de água doce e nas terras dos pobres lavradores.

Acompanhei o projeto do Hotel Glória e a tentativa de reforma da Marina da Glória, sempre com uma visão crítica. Não sentia na imprensa e no mundo político, com exceção do PSOL, grande empenho em avaliar as mudanças que desagradavam aos usuários da marina.

Vivendo, como vivo, na margem da Lagoa Rodrigo de Freitas, monitorei a ajuda que Eike deu à despoluição, ponderando que era necessário um trabalho mais sério de renovação das águas. Em outras palavras, considerava a ajuda superficial, embora bem-vinda.

Eike foi sempre muito ligado ao governador Sérgio Cabral. Emprestou o avião para que Cabral fosse à Bahia e reiterou sua grande amizade pelo parceiro. Tudo isso contribuiu para demarcar a distância entre o meu olhar e o bilionário que construía seu império.

Como em todo grande momento, ainda que de inferno astral, Eike terá de reavaliar sua visão das pessoas. Muitos que o bajulavam devem estar rindo de suas dificuldades empresariais.

Nada disso, porém, quer dizer que Eike não seja responsável. Mas quando vejo reportagens enfatizando seu casamento com Luma de Oliveira, custa-me a compreender como isso possa ser um prenúncio de fracasso empresarial. Os erros não passam, neste caso, por mulheres bonitas, mas por um excesso de otimismo que não contaminou o governo porque o governo já é contaminado, por definição, com futuros gloriosos.

Unidos, Eike e o governo construíram uma fábula que custou ao empresário parte de sua fortuna. Mas custou também as economias de pequenos investidores e os esforços dos contribuintes, presentes, involuntariamente, nessa fanfarra por meio de recursos do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Um dos problemas da derrota é a solidão. Poucos querem realmente conhecer e alguns querem, de fato, esconder as inúmeras relações de Eike. Isso não é bom para o que resta da autoestima nacional.

O BNDES garante que foi um acidente histórico e que o País não perderá nem 20 centavos com essa história. Acontece que o banco financia os amigos do governo e se recusa a dizer a quem e como financia, alegando sigilo bancário. A partir da derrocada de Eike e das chamadas campeãs nacionais, é necessário saber exatamente como o BNDES investiu dinheiro, quanto perdeu, se perdeu, quanto ganhou, se ganhou.

Falta curiosidade aos nossos parlamentares. Existe na imprensa, mas o banco resiste a ela. Somente com uma investigação séria e oficial seria possível desvendar essa monumental bolsa dos ricos, muitas vezes superior à Bolsa Família, mas, ao contrário desta, protegida pelo segredo.

De que adiantou aprovar, como aprovamos, uma lei de acesso às informações, se estão bloqueadas as que nos levam aos bilhões jogados fora? O governo quer dispor do dinheiro de acordo com sua política, o que é razoável para quem se elegeu. Mas fazê-lo sob o manto do sigilo torna-se algo muito perigoso.

Se a derrocada de Eike e dos chamados campeões nacionais não nos trouxer de volta o dinheiro perdido, que nos dê ao menos a transparência prometida e sempre negada nas questões essenciais.

Os histéricos no poder

Olavo de Carvalho (*)

Diário do Comércio

Uma das experiências mais perturbadoras que tive na vida foi a de perceber, de novo e de novo ao longo dos anos, o quanto é impossível falar ao coração, à consciência profunda de indivíduos que trocaram sua personalidade genuína por um estereótipo grupal ou ideológico. 

Diga você o que disser, mostre-lhes mesmo as realidades mais óbvias e gritantes, nada os toca. Só enxergam o que querem. Perderam a flexibilidade da inteligência. Trocaram-na por um sistema fixo de emoções repetitivas, acionadas por um reflexo insano de autodefesa grupal.

No começo não é bem uma troca. O estereótipo é adotado como um revestimento, um sinal de identidade, uma senha que facilita a integração do sujeito num grupo social e, libertando-o do seu isolamento, faz com que ele se sinta até mais humano. Depois a progressiva identificação com os valores e objetivos do grupo vai substituindo as percepções diretas e os sentimentos originários por uma imitação esquemática das condutas e trejeitos mentais do grupo, até que a individualidade concreta, com todo o seu mistério irredutível, desapareça sob a máscara da identidade coletiva.

Essa transformação torna-se praticamente inevitável quando a unidade do grupo tem uma forte base emocional, como acontece em todos os movimentos fundados num sentimento de "exclusão", "discriminação" e similares. 

Não me refiro, é claro, aos casos efetivos de perseguição política, racial ou religiosa. A simples reação a um estado de coisas objetivamente perigoso não implica nenhuma deformação da personalidade. Ao contrário: quanto mais exageradas e irrealistas são as queixas grupais, tanto mais facilmente elas fornecem ao militante um "Ersatz" de identidade pessoal, precisamente porque não têm outra substância exceto a ênfase mesma do discurso que as veicula. 

À dessensibilização da consciência profunda corresponde, em contrapartida, uma hipersensibilização de superfície, uma suscetibilidade postiça, uma predisposição a sentir-se ofendido ou ameaçado por qualquer coisinha que se oponha à vontade do grupo.

No curso desse processo, é inevitável que o amortecimento da consciência individual traga consigo o decréscimo da inteligência intuitiva. As capacidades intelectuais menores, puramente instrumentais, como o raciocínio lógico verbal ou matemático, podem permanecer intactas, mas o núcleo vivo da inteligência, que é a capacidade de apreender num relance o sentido da experiência direta, sai completamente arruinada, às vezes para sempre.

A partir daí, qualquer tentativa de apelar ao testemunho interior dessas pessoas está condenada ao fracasso. A experiência que elas têm das situações vividas tornou-se opaca, encoberta sob densas camadas de interpretações artificiais cujo poder de expressar as paixões grupais serve como um sucedâneo, hipnoticamente convincente, da percepção direta. 

O indivíduo "sente" que está expressando a realidade direta quando seu discurso coincide com as emoções padronizadas do grupo, com os desejos, temores, preconceitos e ódios que constituem o ponto de intersecção, o lugar geométrico da unidade grupal.

O mais cruel de tudo é que, como esse processo acompanha "pari passu" o progresso do indivíduo no domínio da linguagem grupal, são justamente os mais lesados na sua inteligência intuitiva que acabam se destacando aos olhos de seus pares e se tornando os líderes do grupo.

Um grau elevado de imbecilidade moral coincide aí com a perfeita representatividade que faz do indivíduo o porta-voz por excelência dos interesses do grupo e, na mesma medida, o reveste de uma aura de qualidades morais e intelectuais perfeitamente fictícias.

Não conheço um só líder esquerdista, petista, gayzista, africanista ou feminista que não corresponda ponto por ponto a essa descrição, que corresponde por sua vez ao quadro clássico da histeria. 

O histérico não sente o que percebe, mas o que imagina. Quando o orador gayzista aponta a presença de cento e poucos homossexuais entre cinquenta mil vítimas de homicídios como prova de que há uma epidemia de violência anti-gay no Brasil, é evidente que o seu senso natural das proporções foi substituído pelo hiperbolismo retórico do discurso grupal que, no teatro da sua mente, vale como reação genuína à experiência direta. 

Quando a esposa americana, armada de instrumentos legais para destruir a vida do marido em cinco minutos, continua se queixando de discriminação da mulher, ela evidentemente não sente a sua situação real, mas o drama imaginário consagrado pelo discurso feminista. 

Quando o presidente mais mimado e blindado da nossa História choraminga que levou mais chicotadas do que Jesus Cristo, ele literalmente não se enxerga: enxerga um personagem de fantasia criado pela propaganda partidária, e acredita que esse personagem é ele. Todas essas pessoas são histéricas no sentido mais exato e técnico do termo. E se não sentem nem a realidade da sua situação pessoal imediata, como poderiam ser sensíveis ao apelo de uma verdade que não chega a eles por via direta, e sim pelas palavras de alguém que temem, que odeiam, e que só conseguem enxergar como um inimigo a ser destruído?

A raiz de todo diálogo é a desenvoltura da imaginação que transita livremente entre perspectivas opostas, como a de um espectador de teatro que sente, como se fossem suas, as emoções de cada um dos personagens em conflito. Essa é também a base do amor ao próximo e de toda convivência civilizada. 

A presença de um grande número de histéricos nos altos postos de uma sociedade é garantia de deterioração de todas as relações humanas, de proliferação incontrolável da mentira, da desonestidade e do crime.

(*) Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia

Dilma: paralisar obra é um ‘absurdo’! Heimmm?

Josias de Souza

Foto: Roberto Stuckert Filho

Em entrevista a emissoras de rádio gaúchas, Dilma Rousseff se insurgiu contra o relatório do TCU que recomendou a interrupção de verbas para sete obras nas quais foram detectadas irregularidades graves. “Eu acho um absurdo paralisar obra no Brasil, você pode usar de vários métodos, mas paralisar obra é algo extremamente perigoso.”

Dilma prosseguiu: “Por quê? Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê. Então se para por um ano ou para por seis meses, ou para por três meses, ninguém te ressarce depois.”

Uma das obras que constam da lista de empreendimentos irregulares do TCU é a ferrovia Norte-Sul. Tomada ao pé da letra, Dilma deseja continuar despejando verbas do contribuinte no empreendimento sem que nenhum auditor encha o saco. Vale a pena recordar no que se converteu a Norte-Sul.

Nascida de um conluio entre empreiteiras, em 1987, sob José Sarney, a Norte-Sul deveria ligar o Pará ao Rio Grande do Sul. Sob Lula, ganhou impulso o trecho que ligaria Palmas, no Tocantins, a Anápolis, em Goiás. Despejaram-se nesse percurso R$ 4,2 bilhões. Lula prometera cortar a fita da obra em 2008. Até agora, nada.

Nessa época, era Lula quem guerreava contra o TCU. Dilma era apenas a ministra do PAC, mãe do programa de obras. O TCU visitou a Norte-Sul na ocasião. Seus auditores estavam munidos de planilhas que davam a obra como pronta. Encontraram 280 quilômetros inacabados. Verificaram que a empreiteira “responsável” fora agraciada com 17 aditivos contratuais. Farejaram um sobrepreço de R$ 27 milhões.

Chamava-se José Francisco das Neves —Juquinha para os amigos— o presidente da Valec, estatal que cuida das ferrovias. Empossada na Presidência em 2011, Dilma mantivera Juquinha em sua cadeira. Súbito, a Procuradoria da República –outra repartição que tem mania de atrapalhar o bom andamento das obra$— acusou Juquinha de desviar R$ 71 milhões da Norte-Sul. O doutor deixou a Valec. Sorte de Dilma.

Quando Juquinha dormiu cinco noites na cadeia, já não era presidente da estatal ferroviária. Hoje, responde a múltiplos processos. Tem os bens bloqueados. E a Norte-Sul, estrela de todas as listas negras do TCU, é um fiasco pendente de explicação.

Ocupada em desqualificar os órgãos de controle, a ex-mãe do PAC ainda não teve tempo de prover as explicações. Mas já devolveu o Ministério dos Transportes, com a Valec de cambulhada, ao Partido da República, a mesma legenda que avalizara a nomeação do companheiro Juquinha.

Dilma está preocupada com o custo da paralisação das obras. “Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, [...] ninguém te ressarce depois.” Se tivesse tempo, Dilma tocaria o telefone para a Advocacia-Geral da União. Perguntaria: quanto já recuperamos dos desvios da Norte-Sul? Ouviria a seguinte resposta: nenhum tostão. Se a agenda lhe desse folga, Dilma telefonaria para a Valec. Como anda a Norte-Sul?, ela perguntaria. E a estatal: a Norte-Sul não anda, presidenta.

Lambanças no Congresso

O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu inquérito para investigar a enxurrada de funcionários comissionados, ou seja, admitidos não mediante concurso, mas por apadrinhamento, no Senado. Nove meses depois da posse do alagoano Renan Calheiros na sua presidência - e do anúncio de cortes de custos e na folha de pessoal - eles já são maioria na Casa. Somam 3.241 servidores, ou 52% de um total de 6.232. É a primeira vez que isso acontece em 11 anos. Conforme orientação do MPF, os sem-concurso deveriam representar menos da metade do contingente empregado.

O trem da alegria conduzido pelo mesmo Renan que prometeu fazer uma ampla reforma administrativa na instituição, para economizar R$ 300 milhões até o ano que vem, recebe cada vez mais passageiros especiais - um "número exacerbado", dizem os procuradores. Desde fevereiro, pelas contas do Portal da Transparência, foram admitidos apenas 3 concursados e 542 cujas credenciais se prestam mais ao loteamento político da Câmara Alta. Esse dado é maior que o do ano 2000 inteiro, quando a turma beneficiada pelo QI (Quem Indica) tinha só 370 membros.

O próprio Renan abriga em seu gabinete 12 filiados e ex-filiados do seu partido, o PMDB. A lista incluía um ficha-suja, de nome Nerigleikson Paiva de Melo, o Nery, que foi cassado sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008 para a Câmara de Vereadores de Maceió. (Dias atrás ele foi, afinal, exonerado.) Sabem, portanto, o que fazem os procuradores ao demandar acesso aos dados pessoais dos comissionados, incluindo a sua eventual filiação partidária. Querem saber também quem pediu ao diretor-geral da Casa que os nomeasse e quantos deles ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento.

O ingresso risonho e franco de apaniguados daqueles que, com a indiferença de sempre pela ética pública, lhes abrem as portas para tê-los ao seu lado, segundo critérios de "estrita confiança", como se lê na nota do Senado sobre a iniciativa do MPF, é objeto legítimo de averiguação. Mas a lambança não pode obscurecer outra situação injustificável: entre protegidos e concursados, a Casa tem o equivalente a 77 funcionários para cada 1 dos seus 81 mandatários eleitos. E nem todas as vagas estão preenchidas. Até o fim do ano, por exemplo, 294 desses cargos deverão ser ocupados.

Eis por que a folha de pagamento do Senado consome R$ 3 bilhões por ano - sem falar no gasto com terceirizados. Há uma década, as despesas com pessoal somavam pouco mais de R$ 1 bilhão, ou R$ 1,83 bilhão em valores corrigidos. Em termos reais, portanto, o desembolso da Casa com os seus funcionários deu um salto da ordem de 60% - e não é que o número de senadores tenha aumentado. O mundo encantado dos benefícios que os parlamentares distribuem com incontida desenvoltura, repassando a fatura para o contribuinte, não se limita ao Senado. A Câmara também se mostra ágil e atuante quando se trata da distribuição de vantagens para a sua gente.

A mais nova extravagância incompreensível para os cidadãos comuns é o acréscimo de R$ 19 milhões, a partir do próximo ano, na sua folha de pagamento para cobrir os gastos com 89 funcionários adicionais e os 30 efetivos que passarão a ganhar um extra pelo exercício de cargos de confiança. Eles vão trabalhar para as lideranças das bancadas dos recém-criados partidos PROS e Solidariedade, um com 19 deputados, o outro com 22, que migraram de outras siglas. Mas - eis o escândalo - os partidos abandonados não perderão as suas cotas de funcionários. Estes não serão transferidos para os gabinetes dos líderes das novas legendas nem haverá um remanejamento de servidores para atender às mudanças na composição da Casa.

Se assim é, e se continuam sendo 513 os integrantes da Casa que já emprega mais de 15 mil pessoas, os 119 servidores, entre atuais e futuros, receberão dos cofres públicos para prestar serviços a duas entidades privadas, como são, juridicamente, as agremiações políticas. Só falta o Congresso voltar a acomodar nas suas dependências as sedes partidárias, como se fazia em tempos idos nesse Brasil patrimonialista.

Demagogia racial

Ruy Fabiano

Blog Noblat

Quando se cogita de reformar alguma coisa, tem-se por premissa que o objetivo é o aprimoramento. Em tese, ninguém faz reforma para piorar. É pelo menos o que diz o senso comum. Em política, porém, nem sempre prevalece o senso comum.

Frequentemente, a reforma piora o que já não era bom. Exemplos não faltam e seria ocioso citá-los. Mas, para não ficar num enunciado vazio, vejamos um caso concreto vinculado à reforma política: a proposta de cotas raciais para negros no Legislativo, remetida ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta tramita em regime de urgência. Isto é, terá 45 dias para votação na Câmara e mais 45 no Senado. Se, nesse prazo, não for votada, tranca a pauta das demais votações. Ou seja, desta vez é pra valer. Em março, chegará ao plenário.

Falar em cotas raciais num país mestiço chega a ser surrealista, contradição em termos. Decidiu-se, em face disso – e para não abrir mão da política de segmentação/desunião da sociedade -, considerar que pardos, isto é, mulatos, são negros.

Não há base alguma – nem científica, nem sociológica, nem muito menos lógica – para tanto. Se o pardo é a junção de duas etnias (já que raça só existe a humana) – a negra e a branca -, por que a prevalência de apenas uma, a negra? E por que apenas 20% de negros, se, unidos aos pardos, constituem maioria?

A Constituição sustenta que “todos são iguais perante a lei” (artigo 5º) e considera a prática do racismo “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Ora, beneficiar uma etnia em prejuízo de outras é o quê?

Essa, porém, não é a única disparidade na política de cotas. Desafio maior é aplicá-las com coerência, já que ela própria não a tem. Há pessoas em que prevalece o branco da epiderme, mesmo possuindo negros na família em grau de parentesco direto.

Como a natureza, muitas vezes, faz com que predomine a tez clara, perdem o privilégio do benefício étnico, que, no entanto, poderá se aplicar a um irmão, em cuja pele tenha prevalecido um tom mais escuro. Já houve casos assim, numa seleção de cotistas na UnB: de dois gêmeos, apenas um foi considerado negro.

O que está em pauta – disfarçado em política compensatória – é algo bem mais grave. Secciona-se a sociedade em grupos – negros, índios, feministas, homossexuais, sem-terra, ambientalistas etc. -, fazendo crer a cada qual que possui reivindicações a fazer ao conjunto da sociedade, que passa a figurar como vilão. Dividir para reinar, como ensina o velho adágio maquiavélico.

Em torno de cada um desses segmentos, gravitam milhares de ONGs (só as que cuidam dos índios são mais de cem mil), que auferem verbas milionárias do Estado, que figura então como instância de justiça, único ente em condições e oferecer os reparos históricos de que cada qual se julga credor.

Desnecessário dizer que cada segmento desse possui seu espaço no partido do governo, o PT, que estimula a criação dessas ONGs, em geral lideradas por seus próprios militantes.

Na época das eleições, essas comunidades transformam-se em células eleitorais ativas, a serviço do partido ao qual devem seus privilégios. Eis mais uma estratégia de aparelhamento da sociedade civil, à custa do dinheiro público.

Já se fala agora em estender as cotas raciais aos concursos ao serviço público. E a presidente Dilma diz ainda que o seu projeto “é um convite para que os outros dois Poderes – Judiciário e Executivo – façam o mesmo”. Bem, ela é a chefe do Executivo.

É mais fácil esse tipo de expediente, demagógico e sem eficácia concreta, que o efetivamente indispensável: investir no ensino público fundamental de qualidade, que torne democrático, justo e universal o acesso às diversas instâncias do Estado e da vida econômica em geral. Só que os frutos não se farão visíveis até a próxima eleição, que, no final das contas, é o que está por trás de tudo isso.

Bela viola

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A embalagem é vistosa: o Orçamento impositivo aprovado em primeiro turno nesta semana no Senado parece um golpe fatal no fisiologismo. Para todos os efeitos daria cabo da negociação para o pagamento de emendas parlamentares, instrumento de barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O conteúdo, no entanto, não é tão benigno: dinheiro garantido (cerca de R$ 13 milhões per capita), pela nova regra deputados e senadores poderiam dar aos recursos o destino que melhor lhes conviesse sem que houvesse necessariamente conexão entre esses objetivos e as destinações elaboradas pelo Executivo, a quem cabe a prerrogativa de autorizar despesas.

É um caso típico em que a intenção de alguns pode ser muito boa, mas que dá larga margem à ação dos mal intencionados.

O governo resistiu o quanto pôde à pressão do Congresso, notadamente dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, que, além de ficarem em boa posição com seus pares, ainda aumentam o poder de fogo do PMDB (partido de ambos) junto ao Planalto.

Alves fez do pagamento obrigatório das emendas uma bandeira de campanha e Calheiros atesta que a medida acabará com o "toma lá dá cá". Digamos que o senador alagoano não seja o porta-voz mais confiável no quesito combate aos males do fisiologismo.

No primeiro semestre, pouco antes dos protestos de junho, quando chegou ao auge o clima de atrito entre Parlamento e Palácio, a proposta - originalmente apresentada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães em meio a um conflito com o então presidente Fernando Henrique Cardoso - foi posta em pauta com franca oposição do governo.

"Somos contra de cara", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, numa conversa sobre esse e outros assuntos, entre os quais a mudança no rito de tramitação de medidas provisórias.

"Como trabalhar com uma receita estimada (do Orçamento da União) e uma despesa imposta?", alertava ela para o risco de o Executivo de repente se ver obrigado a deixar de lado um programa de governo em decorrência do gasto com emendas.

"Elas são meritórias, mas não podem ser uma demanda que se sobreponha a uma política pública", argumentava, pedindo que houvesse uma discussão mais detalhada sobre as consequências econômicas e financeiras, sobre a responsabilidade e o objetivo dos gastos perante os órgãos de fiscalização e sobre a própria Constituição, que atribui a execução do Orçamento ao, como diz o termo, Executivo.

A ministra afirmava que o governo esperava encontrar um ambiente mais permeável ao debate no Senado, integrado por vários ex-governadores "que têm consciência do problema que não requer uma solução simples".

Pois a força do PMDB fez com que o projeto passasse incólume pela Câmara. No Senado, foi amenizado com a introdução da obrigatoriedade da destinação de 50% das emendas para a área de Saúde.

Aí há duas questões: o projeto, modificado no Senado, terá de voltar para a Câmara que, se seguir a posição anterior, vai tender a retirar essa vinculação, deixando a destinação do dinheiro das emendas ao arbítrio de suas excelências. Várias bem intencionadas, mas não todas.

Além disso, quem garante que a rubrica "saúde" atenda ao interesse da população? Sob esse guarda-chuva também cabe toda sorte de desvios.

Conhecedores dos caminhos das pedras, senadores como Jarbas Vasconcelos (ex-governador) e Aloysio Nunes Ferreira (ex-ministro de Estado) alertam que haverá aumento da "comercialização" de emendas, mais dificuldade para a fiscalização da destinação do dinheiro e não necessariamente o fim do é dando que se recebe.

Afinal, o que não falta ao Executivo são instrumentos para barganhar apoios no Legislativo.

A guerra contra as mulheres

Rosiska Darcy De Oliveira

O Globo

Aqui 50 mil mulheres são violadas por ano, e a sociedade assiste em silêncio

A história das mulheres é um longo percurso de lutas contra a humilhação e a brutalidade, escrevi há 30 anos. Não pensei que voltaria a escrever. Tudo parecia indicar que a sociedade brasileira saíra da Idade da Pedra com seus Brucutus arrastando as mulheres pelos cabelos e possuindo-as no melhor estilo animal.

Ilusão. A história das mulheres continua marcada pela humilhação e a brutalidade. É o que contam os dados do Fórum Nacional de Segurança Pública: 50 mil casos de estupro no Brasil no ano de 2012.

Este número aberrante não deveria cair no esquecimento como uma má notícia entre outras. Cinquenta mil americanos morreram na Guerra do Vietnam e isso mudou a América. Aqui 50 mil mulheres são violadas por ano e a sociedade assiste em silêncio.

Segundo a pesquisa, o número de casos vem aumentando. Os estupros de fato aumentaram ou o que aumentou foi sua notificação? Se assim for, é provável é que esses números sejam apenas a ponta do iceberg.

Um caso isolado de estupro é uma tragédia que o senso comum põe na conta de algum tarado que ninguém está livre de encontrar numa rua deserta. São psicopatas que agem por repetição à semelhança dos serial killers. Requintados torturadores, desprovidos de culpa ou remorso, são descobertos e presos. Quando saem, reincidem.

Cinquenta mil casos têm outro significado. A psicopatia não explica. Configura-se uma tara social, uma sociedade que convive com a violência sexual com uma naturalidade repugnante. São milhares de estupradores que, assim como os torturadores, transitam entre nós como gente comum. Estão nas ruas, nas festas, nos clubes, lá aonde todos vão, e passam despercebidos. Estão nas famílias e nas vizinhanças onde mais frequentemente agem — suprema covardia — aproveitando-se da proximidade insuspeita com a vítima.

Dissimulam seu alto potencial de crueldade no magma de desrespeito em que se misturam machismo, piadas grosseiras, gestos obscenos, aceitos como parte da cultura. A certeza da supremacia da força física, herdaram das cavernas. O desprezo pelas mulheres, aprendem facilmente em qualquer conversa de botequim. Ninguém nasce estuprador: torna-se.

O estupro é uma mutilação psíquica que a vítima carrega para sempre. Fecundação pelo ódio e contaminação pelo vírus do HIV são sequelas possíveis desse pesadelo. O medo ronda. Quantas mais estarão em risco? Pergunte-se a qualquer mulher se, uma vez na vida, se sentiu ameaçada pela violência sexual. Há uma guerra surda contra as mulheres. Quando as guerras de verdade se declaram, o estupro como arma se pratica às claras. Na Bósnia, a “limpeza étnica”, crime contra a humanidade, se fazia violando as mulheres.

Há décadas os movimentos de mulheres denunciam essa guerra surda. Estão aí as Delegacias da Mulher e a Lei Maria da Penha. O anacrônico Código Penal, que falava de crime contra os costumes, hoje capitula o estupro como crime hediondo. Aumentaram as penas e os agravantes. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres criou o número 180 para acolher as denúncias e promete espalhar Casas da Mulher em todos os estados.

Dir-se-ia, no entanto, que estupradores não temem a denúncia, a lei e a Justiça. Por que será? De onde lhes vem a sensação de que o que fazem não é crime e, se descobertos fossem, ficariam impunes?

A resposta está no sentimento de poder sobre o corpo das mulheres que nossa sociedade destila como um veneno. É esse caldo de cultura, em que a violência sexual de tão banal fica invisível, que estimula e protege os agressores, realimentando a máquina de fazer monstros. Some-se a isso uma espécie de pacto de silêncio que, salvo quando os dados gritam como agora, impede que se reconheça a gravidade do problema que, na sua negação da dignidade humana, é comparável à prática da tortura.

Os governos descuidam do indispensável amparo às vítimas. Ora, se não há reparação possível, deve haver acolhimento e socorro. Em todo o país os serviços de saúde pública capazes de oferecer a possibilidade de um aborto previsto em lei são ridiculamente insuficientes para atender às consequências desse massacre.

A mesma energia com que a sociedade brasileira condena a tortura é necessária para debelar a epidemia de crueldade. Três mudanças de comportamento se impõem, imediatas: o fim da tolerância com o desrespeito às mulheres, em casa e nas ruas; a inclusão para valer da prevenção e repressão da violência sexual na agenda da segurança pública; e a expansão dos serviços de amparo às vítimas. É o mínimo que o Brasil deve às mulheres.

Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade

Renata Honorato

Veja online

Assista à entrevista do advogado Renato Opice Blum

(Hans Georg/Fecomercio)

Advogado Renato Opice Blum

Nesta semana, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou seu relatório final do Marco Civil da internet, projeto de lei que vai estabelecer direitos e deveres para usuários, empresas e governo na web brasileira. A votação da matéria no Plenário da Câmara, prevista para ocorrer na semana que vem, pode ser o início do capítulo final de uma história iniciada em 2009, com a elaboração do texto-base, e que desde o ano passado se arrasta no Congresso devido à falta de consenso sobre temas controversos. É um tema que interessa a empresas, governo e, é claro, a milhões de cidadãos.

Para ajudar a jogar luz sobre o assunto, o site de VEJA convidou o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito digital, para comentar os principais pontos do projeto de lei. Nos vídeos a seguir, ele fala de neutralidade de rede, privacidade de usuários e obrigatoriedade de empresas como Google e Facebook armazenarem no país dados de usuários brasileiros, entre outros assuntos.

Ele é enfático na reprovação à proposta do governo de obrigar as empresas de internet a manter data centers no país para armazenar informações de usuários locais — uma resposta do Planalto à suspeita de que a agência americana de inteligência NSA tenha espionado a presidente Dilma Rousseff e também a Petrobras. "Tecnicamente, fica muito difícil haver essa obrigação", diz Opice Blum. Ele lembra que a estrutura da internet, formada por uma teia de conexões, faz com que seja "impossível garantir que tudo o que os internautas façam fique em solo brasileiro".

Opice Blum volta a criticar o projeto de lei ao analisar os artigos que tratam da guarda de registros de acesso dos usuários a aplicações da internet, como sites e demais serviços. "O Marco Civil tem um erro técnico. Ele obriga o registro de acessos [dos usuários] junto aos provedores de conexão, mas curiosamente desobriga os serviços de aplicação [da tarefa]", diz. Para ele, isso dificultaria, por exemplo, a identificação de autores de eventuais crimes virtuais.

As críticas não diminuem a importância do projeto de lei. "O Marco Civil, em seu contexto, tem o seu aspecto positivo no fomento à segurança da informação, à inclusão, à educação digital", diz. Entre as garantias do projeto estaria a chamada neutralidade de rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. "Qualquer pessoa que queira acessar um conteúdo legítimo vai ter o mesmo direito que qualquer outra pessoa, seja qual for o provedor de acesso que ela utilize", diz o especialista.

Assista à entrevista completa nos vídeos a seguir:

Qual a importância da neutralidade de rede para a internet brasileira?

Por que o armazenamento de dados de acesso a aplicativos é controverso?

O senhor concorda com a obrigatoriedade de data centers no Brasil?

O senhor acha correto que sites não sejam mais responsáveis por conteúdos de terceiros?

O Marco Civil é realmente importante para o país?

EDUCAÇÃO: Apenas o pré-sal não basta

Ângela Portela 

O Globo

Para a revolução educacional do século XXI, precisamos de 10% do PIB, como prevê o plano

Os investimentos brasileiros em educação ficam hoje entre 5% e 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — insuficientes para as atuais necessidades do país. Para a revolução educacional do século XXI, precisamos de 10% do PIB, como prevê o texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Senado.

Não se trata de um número cabalístico. É consequência do aumento real de demanda: em 1960 a escolaridade obrigatória era de 4 anos; em 1972, de oito; em 2016, será de 14 anos. Enquanto as matrículas subiram 250%, os recursos de impostos aumentaram menos de 100%. E as creches e a educação superior, que custam mais caro?

O maior desafio é o da qualidade, que só se resolve com mais investimentos. Os 10% do PIB são hoje consenso nacional.

Eles exigem mais R$ 225 bilhões. Indicar de onde virão esses recursos e examinar como devem ser gastos é o desafio que se coloca aos integrantes da comissão especial do Senado que me coube presidir, para propor soluções objetivas para o financiamento da educação no Brasil. Não temos como fugir.

Aprovamos propostas para elevar as verbas da educação, a partir dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal. Mas essas fontes não bastam.

A presidente Dilma declarou que os royalties renderão em dez anos R$ 132 bilhões. É um motor de arranque. Permite que o avião levante voo, mas o que garantirá o combustível de todo o percurso? Somente chegaremos ao destino com fontes de financiamento permanentes e sustentáveis. Descobrir e potencializar essas fontes é o desafio: nos municípios, nos estados e na União.

A União fica com a maior parcela da receita tributária, mas apenas 5% das matrículas estão sob sua responsabilidade direta. O governo federal aumentou sua suplementação aos estados e municípios: aí estão o Fundeb e o Proinfância, a expansão da merenda, do transporte escolar e dos livros didáticos para toda a educação básica. Mas, sem melhorar os salários dos profissionais da educação, essas ações perdem força.

À comissão caberá examinar como a sonegação, as isenções e as imunidades reduzem as receitas da educação. Não será o caso de estender às contribuições sociais as vinculações à educação que hoje só atingem a receita de impostos? Não se trata de aumentar a carga tributária, mas ajustá-la aos princípios da capacidade contributiva dos cidadãos e do esforço fiscal das administrações.

Finalmente, precisamos aperfeiçoar os padrões de gestão dos recursos. Educação deve ser investimento. Mas, mal geridas, as verbas da educação podem se transformar em desperdícios. Irrecuperáveis.

Crise de nervos

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

A economia tem dessas coisas paradoxais. Desde 2007, quando estourou a crise, o mundo espera ansiosamente pela recuperação da economia dos Estados Unidos. Quando se somam indícios nessa direção, os mesmos que desejaram ardentemente a virada deixam-se tomar por crises de nervos.

Não é difícil de entender o que está acontecendo e o impacto que as novidades podem ter para a economia brasileira. Quinta-feira, o mundo se surpreendeu com o forte avanço do PIB dos Estados Unidos no terceiro trimestre. Em termos anuais, foi de 2,8%, significativamente acima dos 2,0% esperados.

Ontem, os números do mercado de trabalho reforçaram a percepção de que a economia americana está engatando o segundo estágio do foguete. Num mês em que se esperava por um comportamento medíocre do emprego, porque o impasse político sobre o aumento do teto da dívida paralisara a administração Barack Obama e provocara demissões, foram criados 204 mil empregos, 70% a mais do que estava nos prospectos dos analistas.

Essa onda de apreensão que se desencadeou na economia mundial tem a ver com o aumento da probabilidade de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) comece a fechar os chuveiros por onde escorrem US$ 85 bilhões por mês para o mercado global.

Esse fluxo foi o esforço colocado em marcha em várias etapas pelo Fed com o objetivo de facilitar a recuperação da economia dos Estados Unidos prostrada pela crise. A reversão das emissões de dólares vinha sendo esperada para setembro e aparentemente só foi adiada porque os sinais eram de que o estado de fraqueza continuava.

Ainda não há decisão sobre o início do "tapering" (afunilamento), que é como os analistas globais vêm chamando essa futura operação de reversão de liquidez. Parece improvável que comece antes de 31 de janeiro, que é quando haverá a troca de guarda no Fed, do atual presidente, Ben Bernanke, pela hoje vice-presidente, Janet Yellen.

Em todo o caso, o mercado antecipa as coisas. A perspectiva de escasseamento de dólares já está provocando vagalhões: valorização do dólar em relação às outras moedas, alta dos juros (yields) dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, baixa nas bolsas e certa fuga das aplicações de risco.

Do ponto de vista da economia brasileira, há dois efeitos mais importantes. O primeiro é a nova tendência à alta do dólar no câmbio interno. Por conta disso, apenas nos primeiros seis dias úteis de novembro, o avanço das cotações do dólar em reais é de 3,8%. Essa alta tende a ser reforçada pela necessidade que as empresas globais terão de comprar moeda estrangeira para remeter resultados para suas matrizes.

O segundo efeito é o encarecimento em reais dos preços dos produtos importados e seu desdobramento sobre a inflação. Deverá ser mais uma razão que levará o Banco Central a atuar sobre o câmbio e a puxar os juros básicos (Selic) para cima.

Credulidade e credibilidade

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Os dados também permitem concluir que, embora estados e municípios não sejam totalmente inocentes, a principal parcela da deterioração fiscal resulta do desempenho do governo federal (…)

Muito embora acompanhe há algum tempo as contas fiscais brasileiras e tenha me tornado bastante crítico da piora observada nessa dimensão, estaria mentindo para os 18 fiéis se dissesse não ter sido surpreendido com o péssimo balanço do setor público (União, estados, município e empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras) registrado em setembro.

Naquele mês, houve déficit primário (isto é, sem contabilizar o pagamento de juros) pouco superior a R$ 9 bilhões, o pior já registrado para o período desde que começamos a medir nosso desempenho fiscal.

Assim, mesmo considerando se tratar de mês complicado, em que parcela do 13º salário dos aposentados é antecipada, não há dúvida de que a deterioração se estendeu muito além da questão sazonal, ao contrário da justificativa dos (ir)responsáveis pelo fraco resultado.

Aliás, observamos esses nada honrosos recordes em quatro dos últimos 12 meses, indicação clara que a piora não é uma questão pontual.

Não é por acaso que o resultado (oficial) acumulado nos nove primeiros meses de 2013, superávit equivalente a 1,3% do PIB, é o mais baixo dos últimos 15 anos, apesar do uso crescente de receitas extraordinárias (tipicamente concessões e dividendos) para “engordar” o saldo fiscal.

 “Limpo” desses truques, o superávit primário dos últimos 12 meses corresponde a mero 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), distância considerável da média superior a 3% do PIB registrada no período 2003-2008, assim como da observada entre 2009 e 2012 (1,6% do PIB).

Os dados também permitem concluir que, embora estados e municípios não sejam totalmente inocentes, a principal parcela da deterioração fiscal resulta do desempenho do governo federal, cujo superávit (“limpo”) caiu de uma média superior a 2% do PIB de 2003 a 2008 para apenas 0,4% do PIB nos últimos 12 meses.

A razão para isso não é arrecadação mais fraca, por mais que as autoridades choraminguem. O principal motivo da redução do superávit primário federal é o aumento do gasto e, dentro dele, do dispêndio corrente, já que o investimento vem caindo na comparação com o observado no ano passado.

Assim, por qualquer ângulo que se observe o desempenho recente das contas públicas, torna-se difícil evitar a conclusão de que a política fiscal tem sido extraordinariamente expansiva. E, como a expansão vem dos gastos correntes, em oposição aos investimentos, fica claro também que o governo terá uma dificuldade considerável para remover os estímulos hoje existentes no caso improvável de um dia resolver se corrigir.

Chega a ser patético observar o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro requentando medidas para conter o avanço de despesas como o abono salarial e o seguro-desemprego, que já haviam sido anunciadas (e nunca adotadas) há mais de dois anos, dentro do pacote então lançado para convencer um crédulo Banco Central de que poderia reduzir a taxa de juros sem riscos para a inflação, graças à prometida austeridade fiscal.

Soma-se a isso o provável efeito da alteração retroativa dos indexadores das dívidas de estados e municípios com a União. Como discutido em coluna anterior, tal medida deverá abrir a porteira para aumento substancial dos gastos dos governos locais, ainda mais num ano eleitoral.

O que não é patético, mas trágico, é a credulidade do Banco Central, que, mesmo em face de promessas quebradas e da extraordinária degradação das contas fiscais, prossegue com a ladainha afirmando que “o balanço do setor público se desloca para a zona de neutralidade”.

Tal alienação seria injustificável até para quem não tivesse vivido um período de enorme irresponsabilidade fiscal. Já para economistas da minha geração, que observaram esse processo e suas consequências praticamente em tempo real, essa posição, mais que inexplicável, é, acima de tudo, insensata. Não é por outro motivo que a escassa credibilidade do Banco Central se erode a cada dia.

Câmbio assassino

Paulo Nogueira Batista Jr.

O Globo

Ficou mais difícil competir com importações

Há uns 20 anos, esteve em cartaz um filme de terror de sucesso: “A bolha assassina”. A referida bolha fazia um estrago medonho. A expressão ganhou vida própria. Quando estourou a bolha financeira nos EUA em 2007, alguns falaram em “bolha financeira assassina”.

Com igual razão poderíamos falar em “câmbio assassino”. Em muitos países, o desalinhamento e a latilidade da taxa de câmbio causam imensos transtornos. O Brasil é um exemplo notável. Estamos há muitos anos convivendo com uma moeda supervalorizada. Nos anos recentes, o movimento de apreciação foi impulsionado pelo boom das commodities e a superabundância de capitais internacionais.

As estimativas de câmbio efetivo real (em relação a uma cesta de moedas) mostram com clareza a força da moeda brasileira. Tomando-se, por exemplo, dezembro de 2003 como mês de referência, a valorização do real é superior a 30% (estimativa da Funcex, usando IPCs como deflatores). No período 2009-2012, o auge da apreciação cambial, a valorização em relação a fins de 2003 era de 40% ou mais.

Uma enormidade. Nenhuma economia escapa impune a uma valorização persistente dessa ordem de magnitude. O governo brasileiro até que tentou conter a valorização da moeda. Adotou controles sobre a entrada de capitais. E entrou no mercado comprando parte da oferta abundante de moeda estrangeira, acumulando reservas internacionais.

Essas medidas ajudaram a moderar a apreciação cambial e, além disso, fortaleceram muito a nossa segurança externa. Mas não foram suficientes para conter o movimento. Reservas mais altas têm um efeito paradoxal: fortalecem a posição do país, tornando-o mais seguro como destino. Só que isso reforça a entrada de capitais, revigorando a pressão pela valorização.

A variação do câmbio sempre demora algum tempo para produzir todos os seus efeitos. Só agora estamos vendo o tamanho da conta que acumulamos. A moeda forte abalou de maneira duradoura a competitividade internacional da economia, em particular do setor industrial. As exportações tornaram-se mais caras. Ficou mais difícil competir com importações dentro do mercado brasileiro.

A perda de competitividade internacional solapou a capacidade de crescimento da economia brasileira. Essa é uma das razões, nem sempre lembrada, do crescimento medíocre dos últimos anos. Ao mesmo tempo, as contas externas vêm piorando continuamente. Este ano, estamos com um déficit na balança comercial. O déficit em conta corrente acumulado no ano já equivale a 3,6% do PIB.

Há atenuantes, notadamente os níveis elevados de reservas e de investimentos diretos. Não estamos à beira de nenhuma crise de pagamentos. Só não me venha algum economista dizer que o déficit em conta corrente é a contribuição da “poupança externa” ao desenvolvimento brasileiro. Aí já é demais.

Tesouradas às cegas

O Estado de S.Paulo

O governo não apenas gasta mal, o que não é propriamente uma novidade, mas economiza mal - do que pouco se fala. Um exemplo de falta de critério nos cortes dos dispêndios federais é o da redução do número de vistorias efetuadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios que recebem recursos do poder central. O órgão simplesmente ficou sem dinheiro para bancar o trabalho de seus auditores junto às Prefeituras. "A redução orçamentária foi dura e grande", avalia o titular da CGU, ministro Jorge Hage, comentando o contingenciamento da ordem de R$ 17 milhões este ano, ou cerca de 20% do orçamento original de R$ 84 milhões (descontado o pagamento de seus 2.500 servidores).

Trata-se de uma gota d'água na vastidão dos desembolsos federais, o que só deixa patente a irracionalidade da política de aperto de cintos na administração Dilma Rousseff. No caso, equivale a afrouxar os controles do destino dado ao dinheiro público em âmbito local. É assim que a presidente cumpre a promessa de intensificar o combate à corrupção, apresentada como uma de suas principais respostas ao descontentamento popular que irrompeu em todo o País nas jornadas de junho.

A penúria da CGU obrigou-a a reduzir drasticamente o número de municípios escolhidos, por sorteio público, para fiscalização. O sistema foi introduzido pelo então presidente Lula no ano inaugural do seu primeiro mandato. De cada vez, são sorteados lotes de 60 cidades de até 500 mil habitantes, onde os inspetores conferem o papelório das Prefeituras, vistoriam obras e acompanham o andamento dos serviços contratados - e ainda os repasses do Bolsa Família. Em 2003, foram realizados sete sorteios, abrangendo um total de 281 municípios. No ano seguinte, com o mesmo número de sorteios, 400 localidades passaram pelo crivo federal.

Desde então, foram identificados desvios da ordem de R$ 3,8 bilhões, ou 20% dos R$ 19 bilhões transferidos pela União. Até o fim da era Lula, a média anual de cidades checadas foi da ordem de 240. Nos dois primeiros anos do governo Dilma, caiu à metade disso. E este ano, realizado um único sorteio, em março entraram na malha federal não mais de 60 municípios. (Entre 2004 e 2008, também Estados eram fiscalizados, mas a CGU concluiu que, nessa esfera, o sorteio foi uma experiência que não deu certo.)

Embora o controlador-geral Jorge Hage, no cargo há sete anos, diga que, "no global", o combate à corrupção não diminuiu, "porque intensificamos o trabalho de fiscalização nas capitais e na sede, em Brasília", ele admite que "prefeitos estejam se sentindo mais relaxados com a falta de sorteios". Para se ter ideia da esqualidez a que foi reduzido o órgão, Hage bate às portas do Tesouro a fim de descongelar os R$ 17 milhões retidos - não para voltar a operar como nos seus melhores anos, mas para saldar dívidas com empresas terceirizadas de segurança e limpeza, além de reabrir o prédio onde funcionava a sua corregedoria.

Os apuros orçamentários da CGU, aos quais se soma a insuficiência de pessoal - só foram efetivados 250 dos candidatos aprovados em concurso, a metade do que Hage reivindica -, coincidiram, paradoxalmente, com o aumento das atribuições do organismo. Isso resulta da lei de acesso à informação, da lei que pune empresas corruptoras e da lei que estabelece a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública. As três foram sancionadas no atual governo. Nessa ordem de prioridades, a retomada das auditorias nos municípios fica aparentemente para as calendas.

O caso da CGU está longe de ser uma expressão solitária da irracionalidade das tesouradas federais. Recentemente, noticiou-se que, para cumprir a exigência do Ministério do Planejamento de redução de R$ 48,3 milhões dos seus gastos deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá paralisar as suas atividades de fiscalização em 17 Estados e dispensar 130 funcionários. Segundo um documento interno do órgão regulador, de começos de outubro, os fiscais foram instruídos a reduzir o número de quilômetros percorridos a cada mês. É o senso gerencial do governo Dilma Rousseff.