ENQUANTO ISSO...

Justiça condena dirigente do MST a 4 meses de detenção
Agência Folha

O coordenador nacional e líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Pernambuco, Jaime Amorim, foi condenado pela Justiça estadual a quatro meses de detenção em regime aberto, por incitação ao crime durante manifestação feita em frente ao Consulado dos Estados Unidos em Recife, em dezembro de 2005. O advogado de Amorim, Fernando Prioste, disse que ele é inocente e que contestará a decisão.

Em 2006, o líder sem-terra chegou a ficar preso por uma semana. Durante o protesto no consulado, contra a visita do presidente George W. Bush, manifestantes arremessaram pedras em direção à representação dos EUA.

Em nota, o MST-PE atribuiu ontem a condenação de Amorim, entre outros fatores, à "intervenção do governo dos Estados Unidos" no caso e à "criminalização do direito de manifestação".

No recurso ao Tribunal de Justiça do Estado, Prioste alegará violação do princípio de ampla defesa. Segundo ele, testemunhas a favor do seu cliente não foram ouvidas no processo. (FÁBIO GUIBU)

Enquanto isso...

Sem-terra bloqueiam rodovia em MT e invadem sede do Incra

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu ontem a sede do Incra em Cáceres (221 km de Cuiabá). A ação terminou após dois sem-terra serem levados para a delegacia por suposta agressão a dois policiais militares. Manifestantes pediam mais áreas para reforma agrária e investimentos de infra-estrutura nos assentamentos.

O MST de Mato Grosso também bloqueou até o meio da tarde a BR-163 no trevo de Cláudia (604 km de Cuiabá) pelo segundo dia seguido.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), representantes do órgão foram enviados para a região. Os manifestantes querem regularização ambiental de assentamentos, apoio do governo federal e terras para a reforma agrária.

Na Paraíba, integrantes do MST bloquearam trechos de duas rodovias federais. Os manifestantes pediam agilidade na desapropriação de terras no Estado. Os bloqueios tiveram início às 8h30 e terminaram às 15h20, com a presença de representante do Incra.

***** COMENTANDO A NOTICIA:

O Ministério Público tem obrigação de começar a por um “basta” na ação terrorista do movimento sem-terra. Que há muito se transformação de uma entidade social em um bando de arruaceiros e guerrilheiros. Há um arcabouço jurídico em vigor no País que este pessoal tem pisoteado intensamente. A inação do governo federal aliada à omissão do Ministério Público só fazem aumentar o sentimento de impunidade instalado na população, o que só faz alimentar o crescimento da criminalidade. Inadmissível que para uns vale o lei a determina, e para outros tudo é permitido. Não são apenas os gigolôs políticos que colaboram para isto, mas parte da sociedade também é responsável pela violência.

O que não é possível aceitar é que órgãos existentes para combater o atropelo das leis fiquem de braços cruzados apenas porque se tratam de pessoas “pobres”. No fundo, os dirigentes do MST já deixaram de ser “pobres” há muito tempo, e sem precisarem trabalhar. Quem é realmente pobre é que acaba sendo usado como massa de manobra para a ação criminosa dos verdadeiros bandidos. Quanto mais se consentir na impunidade à ação criminosa do MST e congêneres, maior tende a ser a violência reinante no país. A pergunta que se impõe: quem ganha com isto ?

Deste modo, acontecesse, rotineiramente, o que vimos na primeira nota, isto, dirigentes da entidade sendo presos, julgados e condenados pela Justiça e por certo o país poderia respirar um pouco mais de segurança. Porque é preciso ficar bem claro: não é com baderna provocada por arruaceiros e chacais que se constrói um povo civilizado. Até pelo contrário.

E reparem: a impunidade tem sido tanta, que a coisa parece estar passando para o lado dos indígenas. Todo o santo dia tem alguma tribo bloqueando estradas, fazendo funcionários públicos reféns, é invasão de prédio público que não acaba, além da violência que assistimos ao engenheiro da Eletrobrás. E, que por sinal não foi a última.

Querem um exemplo do mal que a política canalha deste governo está provocando ao país?

Leiam a notícia a seguir do Cláudio Humberto. Ela representa bem o conflito que se está criando de brasileiros contra brasileiros, por obra e graça do desgoverno Lula. Estamos deixando de ser um povo, para nos tornarmos diversos “bandos”, cada um vivendo em seu próprio gueto, dentro de um mesmo país que também corre o risco de se desintegrar. Como perguntar não ofende,lá vai: prá que grau de investimento se, no final, periga não sobrar nenhum Brasil ?

Índios estupram servidor da Funasa
Alegando insatisfação com a Fundação Nacional de Saúde, um indefeso funcionário foi estuprado por um grupo de índios na região do Oiapoque, extremo Norte do País. Envergonhado, ele reluta em prestar queixa à polícia e pede inclusive para omitir o Estado em que é lotado. Danilo Forte, presidente da Funasa, admitiu à coluna que informalmente soube do fato, mas só pode ordenar sua apuração com a denúncia formalizada.

Agora só falta o bispo Erwin Krautler, do Cimi, chamar o crime de estupro de “direito de defesa” dos índios, como no caso do engenheiro linchado.

A queixa é dos servidores: cerca de 80% das verbas da Funasa para os estados da Amazônia são transferidas para ONGs. Algumas, vigaristas.

Diferença dos tempos: os índios caiapós se pintam de preto e se armam de facões quando estão em guerra. Assim estavam no dia 20 de maio, quando agrediram violentamente o engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rezende, em Altamira, no Pará. Era um protesto contra a construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Xingu, rio que corta as florestas que habitam. No fim do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso eles participaram da cerimônia de demarcação de novas áreas indígenas, juntamente com outras tribos, nos jardins do Palácio da Alvorada. Mas naquela manhã, não traziam no corpo as cores da guerra e sim os enfeites para ocasiões pacíficas. No lugar dos facões de aço, tacapes e bordunas de madeira decorados com penas de arara e miçangas. Ao invés de atacar e gritar, os kayapó dançaram e cantaram. Para tranqüilidade dos agentes da segurança palaciana.

Mas, então, vivíamos outros tempos...

Cadê a República ?

Adelson Elias Vasconcellos

Apesar da quantidade de assuntos importantes sobre os quais precisará escrever, há um que não posso deixar passar em branco. Foi uma das notas transcritas no boletim do TOQUEDEPRIMA... de hoje, vejam abaixo, e que foi publicado na página do Cláudio Humberto. Leiam:

Congresso jamais examinou as contas do governo Lula

Envolvido em suspeitas e vários escândalos de corrupção, o governo Lula jamais teve suas prestações de contas analisadas e votadas pelo Congresso. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União analisa a prestação de contas e emite parecer técnico, que pode recomendar correções e até punições, mas o Congresso não parece preocupado com isso. E abre mão de uma das principais prerrogativas que lhe restam.

Contas, que contas?
A última votação de prestação de contas do governo no Congresso ocorreu em 2003. Foram as contas de 2002 do governo FHC.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) diz que analisa as contas “com a maior agilidade possível”.

Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM), do PSDB, criticam o atraso na análise das contas. “Um absurdo sem explicação”, diz o líder tucano. Os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) afirmam desconhecer o atraso na análise das contas do governo Lula.

*** Vergonhoso? É muito mais do que isso. Uma das grandes críticas que se faz ao Congresso Nacional (dentre as milhares existentes, e com justa razão), é a de que o Poder Legislativo abandonou seu papel de fiscalizador dos atos do Poder Executivo. E isto é uma opinião, pessoal, está na lei, está na Constituição.

Assim, não há uma única e miserável razão que seja que possa justificar a omissão do Congresso a uma de suas prerrogativas constitucionais. Aliás, a meu ver, nunca um orçamento de determinado exercício futuro poderia seguir em frente sem o exame das contas do exercício passado. Até para checarem se o Orçamento passado foi de fato cumprido pelo Executivo na forma como o Legislativo o aprovou. E, diante desta não obediência, exigir que o Executivo justifique a não execução de um Orçamento votado e aprovado e que se tornou em peça obrigatória. E este comportamento vem corroborar o que afirmamos hoje no artigo A trama do Planalto contra a CPI dos cartões, em relação ao Congresso Nacional: (...) Enquanto perdurar este governo com a maioria parlamentar que tem, todas as malvadezas serão permitidas, porque, disto também não se tem nenhum resquício de dúvida, o Congresso Nacional há muito tempo deixou de representar a voz da sociedade, para tornar-se na secção de serviços para atendimentos os interesses pessoais do Executivo Federal(...)”.

O que fica claro e notório é que a “tal” representatividade dos parlamentares, há muito tempo, foi jogado no lixo. É um engodo em tempos de campanhas eleitorais assisti-los na sua cínica falação dizerem que “representarão” os eleitores. Errado. Depois de eleitos e empossados, primeiro passo que dão é representarem seus próprios interesses pessoais, tornando seus gabinetes um amplo salão de “amigos” e não de trabalhadores. Em seguida, tratam de assegurar para si as boquinhas ricas dentre as milhares existentes, o que os fará se tornarem “subalternos” do poder, e não representantes do povo que os elegeu.

O que temos assistido, portanto, acaba não sendo surpresa, por mais absurdo que possa parecer: ao invés de “fiscalizarem os atos do Executivo”, o que fazem é darem uma embalagem de legalidade aos atos do Executivo, mesmo que alguns destes atos atropelem o regime de leis do país. Principalmente os aliados do Executivo, acabam, deste modo, se tornando meros garotos de recados, espécie de contínuos e burocratas, e de muito luxo, dado a despesa que provocam.

Não é por outra razão que a credibilidade dos “nossos” parlamentares anda abaixo da crítica como instituição junto ao povo brasileiro. Ao invés de nos representarem, acabam apenas tornando-se executores do outro poder, meros paus-mandados.

Podem, até pela aparência, dizer-se que vivemos num país de democracia relativa, mas quanto ao regime, não tenham dúvidas, ele se caracteriza, na prática, por um autoritarismo repulsivo. Isto que está aí jamais serve para indicar uma “república”, bem como, com o centralismo fedorento que vige nas relações entre as diferentes unidades e instituições, fica claro que, além de inexistir “república”, também se enterrou um razoável pacto federativo.

É por isto que não se vislumbra nenhum movimento para uma reforma política decente. Para os gigolôs do Poder Central não há o menor interesse, porque do jeito que está, e sem fiscalização de espécie alguma, sem dúvida que eles vivem no melhor dos mundos, porque serem sustentados por 180 milhões de escravos e otários que eles exploram sem piedade, não é para qualquer um. O nosso continua sendo um regime autocrático. Se a república foi proclamada em 1889, apesar de transcorrido tanto tempo, ela ainda não foi instalada.

O presidente dos Estados Unidos da América do Sul

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Uma dúvida paira sobre Brasília: partiu de Mangabeira Unger ou de Carlos Minc a estranha proposta feita pelo presidente Lula, segunda-feira, de um Banco Central único e de uma única moeda para todos os países da América do Sul?

Porque, com todo o respeito, idéia tão esdrúxula quanto inviável só pode mesmo ser da lavra de um desses dois ministros aloprados. É a velha história de que a velocidade do comboio é dada pelo navio mais vagaroso. Que tal subordinarmos nossa política monetária aos interesses do Suriname ou da Guiana? Quem sabe ao Paraguai ou a Bolívia?

Se for feita uma votação entre os doze países, imaginem qual a denominação que vencerá para designar a nova moeda? Ganha o "peso", de goleada. Passaremos a raciocinar em "pesos", mas qual será o seu valor diante do dólar e do euro? Haverá nivelamento completo ou teremos o "peso brasileiro" diante do "peso uruguaio"? A conversão das diversas moedas sul-americanas numa só contemplará os países mais endividados? E a inflação se refletirá em nossas dívidas pública e externa? Mais uma vez seremos bonzinhos com nossos vizinhos?

É bom tomar cuidado e encontrar uma forma de calar sugestões desse teor, porque a próxima, pela lógica, só poderá ser a criação dos Estados Unidos da América do Sul. Nessa hora, talvez prevaleça a importância política, territorial e econômica do Brasil. E quem será o primeiro presidente do novo país? Ora...

O colete à prova de balas
Aconteceu a posse de Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente. Dentro de suas peculiaridades, o sucessor de Marina Silva não deixou de comparecer usando um de seus significativos coletes, mas há quem suponha, diante da presença do ministro Mangabeira Unger, que foi um colete à prova de balas. O tiroteio entre os dois não parou nem vai parar tão cedo.

Desde que cogitado para ministro, Carlos Minc produziu propostas as mais inverossímeis e até hilariantes, quase todas mandadas para o espaço assim que anunciadas. Da transformação do Exército em Guarda Florestal à mudança da destinação da Amazônia, para se tornar um vasto jardim botânico, o ecologista de Ipanema vem surpreendendo, tanto quanto agredindo o bom senso.

Nada mudou, emergiu uma nova leva de idéias capazes de despertar tanto surpresas quanto aplausos, a menos que o ministro tenha submetido seu discurso ao crivo do presidente Lula, de lápis vermelho na mão.

Discutiu-se segunda-feira se a cerimônia no Palácio do Planalto deveria ou não ser aberta à imprensa, mas o sigilo valeu muito pouco, porque logo depois houve a transmissão do cargo, na Esplanada dos Ministérios. Parecia impossível isolar a mídia, como mais difícil ainda evitar a atração de Minc por microfones.

Esse novo capítulo da novela melhor ficaria se passado em Sucupira. Lances de drama e de comédia andam sobrepondo-se, não devendo faltar até mesmo as Irmãs Cajazeira.

O MST virou artigo de exportação
Os órgãos de inteligência já haviam detectado faz muito, mas, agora, a informação ganhou os jornais: o MST amplia sua ação e sua ideologia para países vizinhos. Primeiro foi na Bolívia, mas ninguém deu bola, tão estranha parecia a incursão nos meandros da política externa de Evo Morales. Agora o fenômeno acontece no Paraguai, onde acaba de intensificar-se a ação de nossos "hermanos" sem-terra, estimulados por consultores a serviço de João Pedro Stédile.

Vale de início a rotineira ressalva de todos os dias em que abordamos o MST. Trata-se do movimento social mais importante verificado entre nós em muitas décadas. Um exemplo de organização, como também um grito de justiça. Nada mais louvável do que a luta dos sem-terra por um pedaço de chão, em meio ao paraíso do latifúndio tantas vezes improdutivo.

É claro que abusos têm acontecido, como a invasão de fazendas produtivas e a ocupação de prédios urbanos, sem falar na interrupção do tráfego em rodovias e ferrovias, espaços insuficientes para neles realizar a reforma agrária.

Agora, é bom tomar cuidado quando o MST começa a dar filhotes, utilizando os mesmos processos injustificáveis aqui praticados. No Paraguai, o alvo está sendo a terra mais do que produtiva dos chamados "brasiguaios", gente que atravessou a fronteira, adquiriu fazendas, paga impostos e dedica-se à agricultura e à pecuária. Assim como os fazendeiros de cá, os de lá também estão se armando.

Qualquer dia acontecerá uma chacina em castelhano, igual às aqui verificadas em português. Será de menor importância saber quem começou, se os jagunços a serviço dos donos da terra ou se os sem-terra empenhados em atropelar a lei.

E com o agravante de que no Paraguai, como no Brasil, existem milhares de hectares improdutivos, cabendo aos respectivos poderes públicos fazer o que não fizeram até hoje: distribuir terras, dar assistência aos novos proprietários e integrá-los na sociedade que até agora os rejeitou. Só que não dá para começar invadindo fazendas onde se planta, se trabalha e se produz. Especialmente quando pertencem a brasileiros.

Banqueiros europeus anunciam roubo
Para quem duvidava das intenções de parte do mundo rico e desenvolvido, eis mais uma evidência: um certo banqueiro sueco travestido de inglês, Johan Eliasch, está reunindo potentados europeus para se valerem da abominável lei brasileira de gestão das florestas, adquirindo cada vez mais terras na Amazônia. Chegou a fazer contas, no que parece muito bom, e calculou que 50 bilhões de dólares bastam para comprar toda a região.

Só ele detém 160 mil hectares no Estado do Pará, e continua comprando. Vale-se da nossa legislação lesa-pátria que dá 40 anos, renováveis por mais 40, para o comprador e seus descendentes fazerem o que quiserem com a terra: retirar madeira, explorar a flora medicinal, extrair do solo os minerais que bem entenderem, exportando-os, e, quem sabe, de quebra, manter em cativeiro algumas araras.

Como mr. Eliasch exerce as funções de assessor especial do governo da Inglaterra, é bem provável que numa dessas viagens do primeiro-ministro à América do Sul acabe condecorado pelo Itamaraty.

Por certo que não se trata de uma declaração de guerra, esse convite para os banqueiros internacionais comprarem a Amazônia, mas no reverso da medalha não pode ser ignorada pelo governo brasileiro. É um bandido. Um pirata dos tempos da rainha Elizabeth I. Como reagiriam os ingleses se um banqueiro brasileiro começasse a juntar seus companheiros para adquirir o Big-Ben?

TOQUEDEPRIMA...

***** Piloto culpa Nelson Jobim pelo caos

Desde terça-feira, 28/5 o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, está um caos. Em virtude da chuva e do nevoeiro, os aviões não conseguem pousar e são obrigados a optar pelos aeroportos de Curitiba e Florianópolis. É que a Infraero resolveu fazer a manutenção dos equipamentos que permitem o pouso de aeronaves com o tempo ruim, neste período de outono-inverno, e não no verão, quando o céu é brigadeiro. Nesta quinta-feira, um piloto resolveu abrir o jogo e desabafou aos passageiros que pretendiam participar de um congresso de médicos em Gramado, mas o avião não pôde pousar em Porto Alegre: "Isto é culpa exclusiva de uma política caolha e, justamente, comandada por um ministro gaúcho". O piloto não citou o nome do santo, mas ele atende pelo nome de Nelson Jobim (Defesa).

***** Brasil vai limitar compra de terra por empresa estrangeira
da Folha Online

O governo prepara medida jurídica para dificultar a compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro, relata Fernanda Odilla em reportagem da Folha.

Parecer da Advocacia Geral da União fixará limites às aquisições. As regras valerão para todo o país, mas o alvo principal é a Amazônia, onde estão 55% da área das terras em nome de estrangeiros. Na região, os estrangeiros detêm 3,1 milhões de hectares --no país, são 5,5 milhões.

"É preciso estabelecer regras urgentes porque há uma disputa mundial pelas terras brasileiras", diz Rolf Hackbart, presidente do Incra. Ele tem repetido que as medidas são necessárias não por uma "questão de xenofobia, mas de soberania".

***** Banco Central: negociação de moeda estrangeira ficará mais fácil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje que qualquer brasileiro só precisa apresentar sua carteira de identidade para comprar até US$ 3 mil em moeda estrangeira. Segundo Maria Celina Arraes, diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, explicou que algumas instituições autorizadas a negociar moedas estrangeiras têm exigido passaporte e passagem aérea para o exterior para efetuar a operação. A intenção do Banco Central, de acordo com Maria Celina, é simplificar e reduzir o custo de operações de pequeno valor.

***** Mais de 160 mil casos de dengue são confirmados no Estado do Rio
JB Online

RIO - O número de casos de dengue já passa dos 160 mil no Estado do Rio, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde esta quarta-feira. Mais cinco mortes foram confirmadas na última semana, chegando a 123 o número total no estado.

Entre as mortes confirmadas, 75 foram no Rio de Janeiro, 13 em Duque de Caxias, 5 em Campos, 5 em São João de Meriti e 8 em Angra dos Reis.

Somente nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou oito mortes em decorrência da doença na capital. Todas as vítimas são do sexo feminino e morreram nos três primeiros meses de 2008. Entre elas estão duas crianças e duas idosas.

Já em março, foram registradas mais quatro mortes: uma adolescente de 13 anos, moradora da Praça Seca, no dia 1º; uma senhora de 60 anos, moradora da Taquara, no dia 18; uma idosa de 74 anos, moradora do Jacaré, no dia 23; e uma adolescente de 19 anos, moradora da Pavuna, no dia 29. O órgão não divulgou os hospitais onde ocorreram os óbitos.

A partir de agora, o relatório de casos de dengue da Secretaria Estadual de Saúde passará a ser divulgado quinzenalmente.

***** Mais 13 mortes na última semana por dengue no estado do Rio

A Secretaria de estado de Saúde do Rio confirmou a morte de 13 pessoas por dengue na última semana. Desde o início do ano, 123 pessoas morreram da doença no estado, 75 delas na capital fluminense. Outras cidades que concentraram óbitos foram Duque de Caxias (15), Angra dos Reis (8), Campos dos Goytacazes (5) e São João de Meriti (5). Em todo o estado, 42% das mortes foram de crianças com até 15 anos e 45 decorrentes da dengue hemorrágica.Entre janeiro e ontem, houve 162.701 notificações de dengue. Os municípios com maior número de casos são Rio de Janeiro (87.589), Nova Iguaçu (10.865), Angra dos Reis (10.591) e Duque de Caxias (6.279). Por causa da estabilização da epidemia, a Secretaria passará a divulgar o relatório dos casos de dengue quinzenalmente - o próximo será distribuído no dia 11 de junho.

***** Montadoras levam 53% dos incentivos
Estadão

No melhor momento da sua história no País, a indústria automobilística foi a mais beneficiada pelos incentivos fiscais a investimentos concedidos pelo governo no pacote da nova política industrial. Dos R$ 6,1 bilhões em desonerações fiscais previstas para estimular os investimentos dos diversos setores da indústria até 2011, as montadoras e os fabricantes de autopeças vão ficar com R$ 3,2 bilhões, o que representa mais da metade (52,8%) dos subsídios.

"Não é justificável uma concentração tão significativa dos incentivos em um único setor", diz o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi)e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, autor do levantamento sobre a desoneração dos investimentos.

Para ele, a nova medida de desoneração fiscal capaz de dar um relevante impulso adicional ao investimento é a depreciação de máquinas e equipamentos em 20% do prazo normal. O problema é que ela foi limitada à compra de máquinas e equipamentos para a fabricação apenas de bens de capital, automóveis e autopeças.

Por essa medida, a depreciação de uma máquina, que ocorra normalmente em dez anos , por exemplo, passará a se dar em apenas dois anos. Isso representa forte aumento do valor da depreciação no período, com conseqüente redução do lucro tributável e queda expressiva do pagamento de tributos.

***** Maluf diz que vai construir laje sobre rios Tietê e Pinheiros
Folha de São Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) reuniu ontem em Brasília cerca de cem congressistas e dois ministros para uma feijoada em seu apartamento, na Asa Sul. Antes do evento, disse que, assim como Marta Suplicy (PT), centrará sua campanha à Prefeitura de São Paulo na questão do trânsito.

"Vou construir uma laje sobre os rios Tietê e Pinheiros, com oito pistas para o trânsito. Entrego a obra em quatro anos", afirmou Maluf, que depois refez a expectativa para a obra.

"Entrego em três anos. Se eu não resolver o problema do trânsito, nenhum deles [os outros candidatos] vai resolver."

Em quarto na disputa paulistana segundo a última pesquisa Datafolha, com 8%, Maluf reuniu ontem, entre outros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dois presidentes de partidos (Michel Temer, do PMDB, e Francisco Dornelles, do PP) e os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e José Toffoli (Advocacia Geral da União).

***** Câmara aprova projeto que muda lei de responsabilidade fiscal

A proposta, que vai para o Senado, evita que União, Estado, município e DF sejam punidos por descumprimento, por órgão de sua estrutura, dos limites com gastos de pessoal. O projeto era reivindicação do RS, e seu relator, Pepe Vargas (PT-RS), argumentou que o texto atual da lei estende restrições a todos os órgãos de determinado ente da Federação.

***** Receita: Rachid diz que arrecadação não é suficiente para novas despesas

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, negou ontem na Câmara que tenha discutido a nova contribuição com a base aliada. Para ele, a boa arrecadação nos primeiros meses deriva de fatores pontuais e pode não se manter: "Não dá para contar com isso para uma despesa continuada. O Orçamento ficou comprometido com o fim da CPMF e, apesar do esforço adicional, jamais vai cobrir os R$ 40 bilhões".

***** Novo tributo desnecessário
Gustavo Patu, Folha de São Paulo

Se a arrecadação tributária mantiver ao longo de 2008 a mesma taxa de crescimento do primeiro quadrimestre, o governo não terá nenhuma dificuldade em assumir os mais de R$ 20 bilhões anuais em despesas extras propostas pelo projeto que regulamenta o financiamento da saúde pública.

De janeiro a abril, a receita da União teve crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2007. Nesse ritmo, os cofres do Tesouro receberão R$ 730 bilhões até dezembro, quase R$ 50 bilhões a mais do que se previa na elaboração do projeto de Orçamento -quando ainda se contava com a CPMF.

Mesmo que parte desse dinheiro tenha de ser obrigatoriamente compartilhada com Estados e municípios, a folga seria suficiente para absorver o gasto extra sem necessidade de criar novos tributos.

A extinção da contribuição sobre movimentação financeira deveria significar a primeira redução de carga tributária desde o Plano Real -a carga brasileira, na casa dos 35% da renda nacional, é a maior entre os países emergentes.No entanto, o desempenho da arrecadação tem superado até as projeções tradicionalmente otimistas feitas pelos parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso e tende a bater novo recorde.

Os aumentos de alíquotas do IOF e da CSLL promovidos em janeiro explicam apenas uma parcela minoritária do fenômeno. Tributos mais importantes e que não foram elevados, como o Imposto de Renda e a Cofins, elevaram suas receitas em mais de 20% -graças, à falta de explicação melhor, ao impacto do bom momento da economia sobre salários, lucros e vendas.

O governo argumenta que não pode considerar duradoura toda essa exuberância. Mais à frente, a atividade econômica pode se acomodar ou até se retrair, e não seria prudente assumir despesas permanentes com base em receitas que podem ser transitórias. O mesmo governo, porém, decidiu neste mês elevar em mais de R$ 15 bilhões os gastos com a folha de salários do funcionalismo público, contando, justamente, com os ganhos de arrecadação. Também anunciou a criação de um fundo destinado a comprar dólares com as "sobras" em seu caixa.

***** Lula anuncia obras de infra-estrutura e diz que não quer "tutelar" o Haiti
Letícia Sander, Folha de São Paulo

Passados quatro anos de presença militar brasileira no Haiti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em Porto Príncipe, uma nova fase de ajuda ao país, que poderá incluir o financiamento de projetos de infra-estrutura, sobretudo para a construção de barragens.

Apesar da promessa de envolvimento cada vez maior no país mais pobre das Américas, Lula negou a intenção de "tutelar" o Haiti.

"Eu disse da outra vez que vim que o Brasil ficará aqui enquanto o presidente Preval e o governo do Haiti entenderem que a força de paz pode contribuir para manter a paz ou enquanto a ONU achar que é necessário o Brasil estar presente", disse, após rápida visita ao quartel-general das tropas brasileiras na capital haitiana.

O presidente chegou a Porto Príncipe às 12h30 (14h30 em Brasília), sob forte esquema de segurança, e ficou apenas seis horas no país. Ouviu do colega haitiano, René Preval, apelo para uma mudança na composição das tropas da missão das Nações Unidas. Preval quer menos militares e mais policiais e engenheiros no Haiti.

Não houve resposta da parte brasileira, ao pedido de alteração na composição das tropas, algo que, segundo o chanceler Celso Amorim, depende da ONU, não do Brasil. Ao pedir mais policiamento, Preval queixou-se dos sucessivos casos de seqüestros no país -foram 25 só neste mês.

Em discurso, Lula chamou o trabalho das Forças Armadas de "exemplar" e disse que o Brasil está provando que é possível ter uma força de paz que não seja "truculenta".

***** TCU fará devassa na Anac

O Tribunal de Contas da União prepara um exército de auditores e fiscais para desembarcar na Agência Nacional de Aviação Civil nos próximos dias. O problema será encontrar em Brasília a presidente da Anac, Solange Vieira: ela passa grande parte do tempo no Rio de Janeiro, onde reside. Mas o TCU seguirá seus passos, devassando os gastos da Anac com passagens aéreas cujo destino preferencial é... Rio de Janeiro.

A cada mês, Solange Vieira passa dois ou três fins de semana no Rio, com o maridão. É o que aponta planilha oficial, em poder desta coluna.

O TCU pode obrigar Solange Vieira e o assessor Paulo Henrique de Noronha a devolverem o que foi gasto nas constantes viagens ao Rio.

Solange Vieira e seu assessor carioca sempre vão ao Rio em véspera de feriadão; até enforcam a semana inteira, como a de 16 a 23 de março.

Paulo Henrique, assessor de Solange Vieira, diz que viagens ao Rio são provocadas pela “forte concentração” de funcionários da Anac na cidade.

***** Causa das ‘tricoteiras’ no Senado
Cláudio Humberto

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado ameaça aprovar uma emenda constitucional, a PEC 12, que insulta a memória das tricoteiras de Porto Alegre. Elas teciam uma manta, já com 200 metros, em protesto contra o calote nos precatórios, quando oito morreram na tragédia da TAM. Elas iam protestar em Brasília contra a PEC 12 – que autoriza os estados e municípios a usarem só 1,5% da receita para pagar os R$ 100 bilhões que devem a cidadãos como as velhinhas tricoteiras.

Com a PEC 12, a prefeitura de São Paulo saldaria em 50 anos sua dívida líquida e certa, reconhecida pela Justiça; o governo capixaba, 400 anos.


***** Governo obtém superávit primário de R$ 48 bilhões no quadrimestre

O superávit do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, nos primeiros quatro meses de 2008 foi de R$ 48 bilhões. Apenas em abril, a economia para pagar os juros da dívida foi de R$ 16,7 bilhões. No acumulado no ano até o mês passado, o valor chega a 5,31% do PIB (Produto Interno Bruto) do período – nesta mesma época de 2007 estava em 4,13%.

***** Bancos podem quebrar sigilo de clientes, decide STJ

Autorizados pela Fazenda Nacional, os bancos e demais instituições financeiras poderão quebrar o sigilo de seus correntistas. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em voto da maioria, formando precedente com base em dois processos do Mato Grosso do Sul.

Nestas ações, a Fazenda Nacional ordenou dois bancos a devassar a conta de um cliente que estava sendo executado por dívidas. Na seqüência, o correntista entrou com uma ação de indenização por danos morais contra as duas instituições financeiras. Apesar de ganhar nas instâncias inferiores, os bancos levaram a melhor em recursos especiais no STJ.

***** Governo perdoa R$ 72 bilhões em dívidas do setor rural

O presidente Lula assina nesta terça-feira medida provisória "perdoando" cerca de R$ 72 bilhões em dívidas de produtores rurais. A MP abrange descontos, ampliação de prazos e redução de juros que terão um custo de renegociação para o Tesouro estimado em mais de R$ 7 bilhões. A decisão beneficia tanto grandes produtores como 679 mil agricultores familiares, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A última vez que o governo federal realizou um "perdão" desse porte foi em 2001, ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

***** Historiadores destoam da "euforia" econômica do governo
Folha São Paulo

Logo depois dos pronunciamentos dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) no Fórum Nacional, repletos de elogios à situação econômica, coube a historiadores e cientistas políticos manifestarem uma postura crítica em relação às perspectivas futuras.

Numa referência à apresentação da ministra, com detalhes sobre as obras do PAC, o antropólogo Roberto da Matta disse que a elite política não dá espaço para críticas: "Durante a vida inteira esperei a esquerda chegar ao poder para ver o Brasil mudar. A esquerda chegou ao poder e o país não mudou".

O historiador Jaime Pinsky criticou o entusiasmo das autoridades federais com as recentes descobertas: "Repetem que seremos grandes produtores de petróleo. A questão é: o petróleo abundante nos tornará uma Suécia ou uma Arábia Saudita?". Já os pesquisadores da PUC Arthur Ituassu e Rodrigo de Almeida afirmaram que "o Brasil virou porto seguro para investimentos internacionais, mas também é uma nação das mais violentas do mundo, das mais desiguais do planeta".

****** Segundo Mantega, "Brasil "não tem concentração" de renda". Conta outra,ministro, que esta foi muito boa!

Os números positivos da economia subiram à cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega ontem no Rio.

"O Fórum fala em 200 anos de independência econômica, mas isso é somente do ponto de vista formal. Na prática, a independência econômica está começando hoje. É um fato mais recente, marcado pela redução da vulnerabilidade externa."

Ao citar o crescimento do consumo doméstico, o ministro disse que no Brasil não há concentração de renda: "Há uma mobilidade social brasileira inexistente na maioria dos países. Na maioria, o que há é concentração de renda. Aqui, não há concentração. Pelo contrário, de uma maneira muito rápida nós vemos uma redução da pobreza e uma desconcentração de renda, criando uma nova classe média."

Mantega reduziu ainda quase à metade a inflação medida pelo IPCA: "Tirando os alimentos, temos uma inflação de 3% [ao ano], bastante confortável. A inflação interna do Brasil é de 3%, a outra é de commodities, que foge ao nosso controle, vem de fora."

***** Fundo soberano de Cingapura mira o Brasil
Reuters

O fundo soberano de Cingapura, Temasek Holdings, anunciou ontem planos para ampliar sua presença no Brasil e no México para se aproveitar do crescimento das economias emergentes da América Latina.

A decisão reforça foco externo recente do fundo para além de seu mercado principal asiático, que exclui o Japão, e representa 78% de seu portfólio de US$ 164 bilhões de Cingapura (US$ 120,5 bilhões) no ano passado.A empresa estatal informou que contratou Lorenzo Gonzalez Bosco, ex-presidente-executivo do Barclays Bank no México, para ser o diretor-gerente de investimento no México.

A Temasek anunciou ainda que vai realocar Alan Thompson, diretor-gerente de investimento na América Latina, para São Paulo ainda neste ano. "Nós acreditamos que a região da América Latina tem um potencial de longo prazo e oferece perspectivas de investimentos atraentes", afirmou em comunicado o vice-presidente de investimento, Tow Heng Tan.

"Nós veremos seriamente as oportunidades que podem aparecer, mas também não estamos procurando fixar nenhuma meta de valor de investimento específico em nenhum prazo."

A Temasek é liderada por Ho Ching, esposa do primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong. No último ano, o fundo se juntou a outros fundos soberanos de Oriente Médio e Ásia para fornecer recursos a bancos americanos e europeus para evitar o colapso por problemas no mercado imobiliário.

Decisões reduzem poder da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sérgio Gobetti, de O Estado de S.Paulo

Na última quarta, Câmara dos Deputados e ministério da Justiça votaram decisões que abrem brechas na lei

Duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça vão abrir brechas na Lei da Responsabilidade Fiscal. Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 permitirá que governantes tenham autorização para reestruturar suas dívidas mesmo descumprindo todos os limites de gasto, endividamento e restos a pagar da legislação, além dos tetos constitucionais relativos à saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, foi bloqueado pelo lobby do Judiciário um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes dos demais poderes que descumprem os limites de gasto de pessoal da lei.

Passados oito meses desde o envio do projeto que flexibiliza a LRF, entretanto, este segundo projeto, alterando a lei de crimes fiscais número 10.028/01 (braço penal da LRF), até hoje não foi encaminhado ao Congresso. A Agência Estado apurou que a minuta de projeto foi submetida ao Ministério da Justiça para que fosse negociada com a cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) e não saiu mais de lá, ou seja, o lobby do Judiciário conseguiu travar as mudanças.

Atualmente, quando descumpre o limite de gasto de pessoal e não volta a se enquadrar no prazo, o chefe do poder está sujeito apenas a uma multa de 30% dos seus vencimentos anuais. Ao todo, existem dez unidades da Federação (DF, MA, PA, RS, SE, MS, GO, AP, RO e RR) em que pelo menos um dos poderes está descumprindo o limite de gasto de pessoal, mas até hoje nenhum deles foi punido, pois o processo depende de iniciativa dos Tribunais de Contas (TCEs), que em muitos casos também estão desenquadrados.

Na Câmara
Em setembro do ano passado, quando enviou ao Congresso projeto de lei complementar para flexibilizar a lei e livrar os Executivos estaduais das restrições provocadas por atropelos de outros poderes, o governo prometeu apresentar também um projeto para forçar o enquadramento dos Judiciários e Legislativos estaduais aos limites da LRF.

A emenda, de autoria do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi elaborada sob encomenda para resolver um problema do Rio Grande do Sul, mas vai muito além do que a própria governadora Yeda Crusius (PSDB) vinha pedindo para conseguir aval do Tesouro Nacional para uma mega-operação de crédito com o Banco Mundial.

Originalmente, o PLP 132 enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda previa apenas que, se outro poder do Estado estivesse descumprindo o limite de gasto de pessoal, o Executivo não seria penalizado com a impossibilidade de obter aval do Tesouro para contratar operações de crédito. No Rio Grande do Sul, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado estão ultrapassando seus limites de pessoal até o ano passado, o que impedia o Executivo gaúcho de levar adiante seu acordo com o Banco Mundial.

O texto aprovado pela Câmara, entretanto, é muito mais amplo do que a alteração inicialmente proposta na LRF pela Fazenda, permitindo que o próprio Executivo esteja descumprindo a LRF e, ainda assim, não sofra conseqüências. A emenda de Fontana prevê, por exemplo, que "às operações de reestruturação e recomposição de principal de dívidas não se aplicam as restrições previstas no parágrafo 3º do artigo 23 (impedimento de contratar operações de crédito estando acima do limite de gasto de pessoal) nem os limites previstos no artigo 30 (limites de endividamento fixados pelo Senado)".

Além disso, o texto estabelece que "a eventual garantia da União às operações de crédito não estará condicionada ao cumprimento das exigências constantes do parágrafo 1º, inciso IV, alíneas 'a', 'b' e 'c' do artigo 25." Na sua justificativa, o deputado gaúcho alega que "essas operações de reestruturação de principal das dívidas permitirão que os entes se valham se condições de endividamento melhores do que as atuais, permitindo, tanto à gestão atual quanto às futuras, dispêndios mais baratos para com o serviço da dívida".

Fitch promove nota de risco do Brasil para grau de investimento. Isto pode bom e pode ser ruim !

Adelson Elias Vasconcellos

Na Folha Online, a informação de que a Fitch elevou o grau de risco para grau de investimento. Ontem, a canadense DBRS, e antes, as japonesas JCR e R&I., também adotaram a mesma “promoção” para o Brasil.

A questão é a seguinte: esta elevação é inédita porque coloca o Brasil no seleto grupo de países que honram seus compromissos. Ou seja, não há riscos para o investidor que aplica seu dinheiro aqui. Por certo, ele receberá o que tiver direito sem a ameaça de moratórias ou calotes. E tal é possível em razão de uma série de indicadores ortodoxos que mantém, pelo menos na aparência, as contas públicas em certo grau de equilíbrio.

Ou seja, significa que, com a elevação, se por outro uma lado devemos nos felicitar, já que o esforço a que o país foi submetido nos últimos foi enorme, por outro lado, isto implica em uma série de responsabilidades a que estamos sujeitos, as quais se não forem atendidas, imporá em rebaixamento, o que seria além de vergonhoso, um total atestado de incompetência.

O raio é que a coisa começa a fazer a cabeça da turma do governo. Para ser justo, excluiria o presidente do Banco Central que continua impassível quanto ao propósito de cumprir a atual política monetária para conter o apetite da inflação que, apesar de domada, pode fugir ao controle ao menor descuido.

Claro que o grau de investimento é conseqüência de detalhado exame feito pelos analistas quanto ao comportamento não apenas da economia, mas, sobretudo, dos governantes. E aí é que reside o perigo.

Tanto a Fitch hoje, quanto a Standard & Poors já fizera há algumas semanas atrás, ao concederem a promoção, advertiram as autoridades brasileiras de que há nuvens com certa nebulosidade no nosso horizonte, e que devemos tomar cuidado para que elas não provoquem futuras dores de cabeça.

Uma destas nuvens é o grau de endividamento do país. É bastante alto. Conjugando-se esta dívida com os juros que praticamos, o perigo é ainda maior. Dizem Mantega e Lula que isto não os preocupa porque nossas reservas são imensas. Não é bem assim. Já provamos aqui que estas reservas tem uma composição bastante estranha , já que 2/3 delas não nos pertencem. Segundo, se somarmos a dívida externa com a interna estas reservas não dão nem prô gasto. Seriam R$ 1,3 trilhão contra R$ 200 bilhões.

Além disto, o relatório sobre o balanço de pagamentos de abril, do Banco Central (BC), aponta um déficit nas transações correntes de US$ 14 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, embora, no mesmo relatório, a previsão da instituição para esse déficit, em todo o ano de 2008, seja de US$ 12 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, considera, no entanto, que não é preocupante o resultado do quadrimestre: reflete uma conjuntura anormal em que a balança comercial foi afetada pela greve dos auditores federais, encerrada há alguns dias. Acrescenta ele que "o que vai fazer a diferença é o comércio exterior".

Pois então, se o diretor do BC está contando com o comércio exterior, vai dar com os burros n’água. O crescimento das importações tem ido muito além do esperado, enquanto as exportações crescem sim, em ritmo bem menor.

Os fatores que atingiram o comércio exterior (greve dos auditores, dificuldades no transporte de soja e minério de ferro e no trânsito entre Brasil e Argentina) deveriam ter afetado mais as importações do que as exportações: estas cresceram apenas 13,6% e aquelas, 43,6% em relação ao mesmo período de 2007. No contexto da economia mundial, há uma redução da demanda de "commodities", que, no ano passado, estiveram na origem do aumento do saldo comercial. A taxa cambial continua excessivamente valorizada, favorecendo as importações e não as exportações. É verdade que, apesar do déficit em transações correntes, no quadrimestre, o balanço de pagamentos, que inclui também as contas de capital e financeira, apresentou superávit de US$ 12,5 bilhões (64,4% menor em relação ao mesmo período de 2007), graças à entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e da rolagem de 214% da dívida externa, situação que deve melhorar com o investment grade obtido recentemente.

De fato, no quadrimestre, o déficit de US$ 14 bilhões teve por contrapartida a entrada de US$ 12,6 bilhões de IED.

O fluxo de capitais estrangeiros depende, naturalmente, do crescimento econômico, mas traz também consigo o aumento das remessas de lucros e dividendos que, no quadrimestre, somaram US$ 12,358 bilhões, 121,3% mais do que no mesmo período de 2007.

Como se observa, a situação não é tão tranqüila como procura assegurar o diretor do BC. A política do comércio exterior precisa de revisão, não tanto para reduzir as importações, mas para tornar mais competitivas as exportações de produtos brasileiros, numa economia mundial que arrefece.

Mas há outros fatores com os quais deveríamos nos preocupar rapidamente. Um deles é com a questão fiscal. O crescimento dos gastos correntes do governo federal está acima do crescimento do PIB, e isto já vem ocorrendo há alguns anos. Esta diferença tem sido coberta com excedentes de arrecadação não previstas no Orçamento da União. Esta “gordura” poderia ser amortizada de várias maneiras: de um lado, para cobrir a diferença entre o superávit primário e o que falta para a rolagem da dívida pública. Enquanto o superávit chega,no ano, a algo em torno de R$ 90 milhões, o serviço de rolagem custa em torno de R$ 140 milhões. Há um buraco que precisa ser coberto. O correto seria cobrir este buraco com os excedentes de arrecadação. Contudo, o governo vai na contramão do recomendável: como a receita aumenta, ele eleva seus gastos, e em níveis superiores ao do crescimento do PIB.

Mas há ainda outras nuvens que podem provocar outras dores de cabeça. Uma delas, seguramente, foi a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos pilares de conquista do equilíbrio fiscal e da conseqüente estabilidade.

Foram duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça e que vão abrir brechas na LRF. Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 permitirá que governantes tenham autorização para reestruturar suas dívidas mesmo descumprindo todos os limites de gasto, endividamento e restos a pagar da legislação, além dos tetos constitucionais relativos à saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, foi bloqueado pelo lobby do Judiciário um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes dos demais poderes que descumprem os limites de gasto de pessoal da lei.

Passados oito meses desde o envio do projeto que flexibiliza a LRF, entretanto, este segundo projeto, alterando a lei de crimes fiscais número 10.028/01 (braço penal da LRF), até hoje não foi encaminhado ao Congresso. A minuta de projeto foi submetida ao Ministério da Justiça para que fosse negociada com a cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) e não saiu mais de lá, ou seja, o lobby do Judiciário conseguiu travar as mudanças.

Mas há mais riscos: um deles, é o projeto aprovado nesta semana na Câmara de Deputados com a criação de 8.000 vagas para vereadores em todo o país. E como desgraça pouca é bobagem, também o pacote de perdão de dívidas rurais atingiu um valor astronômico, qualquer coisa perto de R$ 80,0 bilhões a menos de receita. Ora, de um lado, aumenta-se a despesa e, de outro, em contrapartida, perde-se receitas e em valores até surpreendentes. Tais ações podem até não significarem nada isoladamente. Porém, juntas podem compor um cenário de médio prazo de difícil solução.

Claro que o grau de investimento é bem vindo, e muito embora seja o primeiro degrau da escada, significa que o país passa a ser visto como sério e responsável. Porém, mais do foguetório, é preciso reparar para as advertências que têm acompanhado estas “promoções”.

Como também é preciso que o governo antes de comemorar o feito, analise com cautela os efeitos que o novo “rating” poderá trazer.; Não podemos nos iludir com uma avalanche de investimentos produtivos, porque não temos ainda as condições para tanto. E quais seriam estas pré-condições? Bem, mesmo que à exaustão, convém repeti-las: carga tributária elevada, juros internos elevados, excesso de burocracia, infra-estrutura deficiente, nível de ensino baixo, insegurança jurídica. Se pudéssemos atender a tais requisitos, aí sim, teríamos motivos para comemorar e esperar um futuro imediato promissor. E isto não é apenas uma opinião isolada: todos são unânimes em apontar estes “entraves” para que o grau de investimento possa de fato atrair muito investimento na atividade produtiva. Um caso clássico desta “ilusão”, e já falamos disto algumas, é o México. Lá também se gerou uma enorme expectativa quando o país teve grau de risco elevado para o mesmo degrau em nos encontramos. E, apesar deles terem menor carga tributária e juros menores, se assemelhavam ao Brasil nos demais quesitos. Conseqüência: os tais investimentos vieram em muito menor dose do que se acreditava, o que gerou uma certa frustração ao país.

Claro que Lula e Mantega, vão tratar de capitalizar politicamente o fato, muito embora, não sejam eles os únicos responsáveis por chegarmos no nível atual. Aliás, recebeu a economia sanada, competindo-lhe apenas dar seqüência. E nisto, devemos parabenizar o ex-ministro Antonio Palocci que soube resistir às pressões de seu partido para fazer mudanças.

A matéria da Folha informando sobre o grau de investimento concedido pela segunda maior agência de risco, segue abaixo:

A Fitch Ratings elevou nesta quinta-feira a nota do Brasil de "BB+" para "BBB-", o que coloca o país no grupo dos países grau de investimento, desta vez pelo viés desta agência de classificação de risco. O anúncio da Fitch confirma a promoção do rating brasileiro anunciada no final de abril pela agência Standard & Poor's, que foi a primeira a chancelar o país como bom pagador.

"A alta do rating reflete uma melhora dramática das balanças pública e externa do Brasil, que tem reduzido a vulnerabilidade brasileira ante os choques externos e cambiais e fortifica a estabilidade econômica e reforça suas previsões de crescimento de médio prazo", disse a agência em seu comunicado.

"As autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo", continua a nota.

O grau de investimento é a classificação dada pelas agências de rating a países com poucas chances de deixar de honrar suas dívidas. Com a nota, o Brasil poderá receber recursos de grandes fundos internacionais que só têm autorização para investir em mercados que já conquistaram essa chancela de bom pagador.

Quase uma semana após o anúncio da Standard & Poor's, a Fitch confirmou que o seu rating do Brasil estava sob reavaliação, após a imprensa noticiar que a equipe principal de analistas visitou o país e teve contato com autoridades governamentais. "O rating soberano do Brasil está sob revisão ativa", afirmou a agência, através de uma nota à imprensa.

No início deste mês, a terceira grande agência de classificação, a Moody's, apontou a dívida pública brasileira como um dos principais empecilhos à melhora na avaliação do rating soberano do país. A atual nota (Ba1), segundo o grupo, ainda classifica o Brasil como grau especulativo, categoria que engloba nações de maior risco de crédito na comparação com países da categoria grau de investimento.

Maior ameaça à Amazônia é a destruição ‘made in Brazil’

William Waack, Portal G1

Sinto desanimar os que adoram conspirações, mas não há plano internacional algum para internacionalizar, ocupar ou, de qualquer maneira, restringir a soberania brasileira sobre a Amazônia. O que impressiona o mundo inteiro é a maneira como tratamos (muito mal) nossos próprios recursos, mas essa é outra história.

Como repórter, participei de várias coberturas em diferentes regiões amazônicas nos últimos 23 anos, mas não posso me considerar um especialista. Só posso manifestar aqui a sensação que sempre tomou conta de mim ao voltar desses trabalhos jornalísticos, fossem em Marabá, Alta Floresta, BR-163, Rondônia, Roraima ou Amazonas: é um vasto território sem lei.

Numa das ocasiões, enquanto assistíamos em Novo Progresso (à margem da BR-163) um encontro entre representantes da população local e enviados do governo, empenhados em apresentar um ambicioso plano de zoneamento florestal, manejo, demarcação de reservas, etc., etc., a menos de 5 quilômetros dali caminhões continuam retirando (ilegalmente) madeira da floresta – como sempre.

Assim foi com garimpos, com a extração ilegal de madeira de reservas indígenas próximas a São Felix do Xingu, com a derrubada de mata para pastagens perto de Marabá (isso já faz tempo, aliás, pois quase nada sobrou perto da cidade). E com a miséria de assentados deixados à própria sorte, isto é, sem qualquer tipo de orientação ou ajuda, depois de feito o barulho político.

Alguns dos personagens que conheci na Amazônia eram gente ligada a algum tipo de atividade que eles mesmos reconheciam como predatória: garimpos ilegalmente organizados, lavras ilegalmente conseguidas, transporte de drogas, contrabando. Sempre voltei das reportagens, feitas para diversos veículos (impressos e eletrônicos) com a sensação descrita acima: na Amazônia, quem age de acordo com as regras é trouxa.

Escrevo isto em tom de desabafo, pois já estou cansado de ouvir políticos das mais diversas colorações - começando por Lula – estufando o peito para dizer “a Amazônia tem dono”. Morei o número suficiente de anos lá fora (21, todos como correspondente internacional) para poder dizer que uma boa parte do mundo nos inveja pelo que temos, e balança a cabeça incrédula diante do que fazemos com o que temos.

Na última quinta-feira (22) a equipe do Jornal da Globo vasculhava arquivos de imagens para ajudar a compor o material com o necrológio do senador amazonense Jéfferson Péres, e ali estava uma frase, pronunciada por ele em seu último discurso no Senado, que parece resumir bastante bem a situação. “Parem com essa história da suposta internacionalização da Amazônia”, dizia o falecido senador, “e acionem as autoridades para tomarem conta melhor da região”.

Lembro-me de certa ocasião durante a confecção de uma antiga reportagem, de 1985, na qual o fotógrafo Chiquito Chaves e eu acompanhamos um grupo de garimpeiros que ia varar a mata para “tomar” uma lavra outorgada a uma mineradora. Entre eles não havia um só que não tivesse vivido uma vida completamente à margem do que se pode considerar exploração ordenada de recursos naturais – era o jeito “normal” de ser.

Parece-me, a julgar pelo noticiário que acompanho dos nossos colegas enviados à Amazônia, que as coisas não mudaram sensivelmente. Não precisamos nos irritar ou indignar com qualquer tipo de “cobiça”, “planos” ou “ambições” estrangeiras sobre a Amazônia. A miséria que se encontra lá – especialmente em termos de ausência de lei – foi obra nossa, é “made in Brazil”, mesmo.

Papo furado de Minc: “Amazônia terá mais 10 milhões de hectares protegidos”.

BONN (ALEMANHA) - O governo vai aumentar sua meta de criação de áreas protegidas na Amazônia de 50 milhões de hectares para 60 milhões de hectares até 2012. O anúncio oficial deverá ser feito na próxima quinta-feira em Bonn, na Alemanha, onde o recém-empossado ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participará de uma conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade.

A meta faz parte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado em 2002, que hoje gerencia 31 milhões de hectares de floresta em 60 unidades de conservação - das quais 41 foram criadas diretamente pelo Arpa, totalizando 22,5 milhões de hectares. Também já estão em curso estudos para a criação de outras 20 unidades, que somariam à rede outros 10 milhões de hectares.

O encontro em Bonn é a 9ª Conferência das Partes (COP-9) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, que marcará a primeira participação de Minc como ministro em um evento internacional.

O aumento do compromisso com áreas protegidas poderá ser um contraponto importante à repercussão negativa que a saída de Marina Silva deixou no cenário internacional.

Além de proteger a biodiversidade, a criação de áreas protegidas reduz a contribuição do Brasil para o aquecimento global. Segundo estudo que será apresentado hoje, todas as unidades de conservação do Arpa estabelecidas até este ano deverão gerar "economia" de 1,1 bilhão de toneladas de carbono no balanço de emissões brasileiras até 2050.

Apesar de muitas áreas protegidas não estarem devidamente implementadas - carentes de funcionários, de infra-estrutura e de regulamentação fundiária -, elas protegem a floresta. Nas unidades avaliadas no estudo, o total acumulado de desmatamento variou entre 1% e 3%. "Pode ser que uma ou outra área protegida tenha problemas com desmatamento, mas de uma forma geral, pode-se dizer que as áreas protegidas brasileiras são muito efetivas na contenção do desmatamento. Isso pode ser muito importante nas negociações internacionais", disse a pesquisadora Laura Dietzsch, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma das entidades que realizaram o estudo.

Crédito rural
Diante da ameaça de redução de 20 milhões de toneladas de grãos na safra do ano que vem por causa das restrições ambientais à concessão de crédito agrícola na Amazônia, feitas após o registro de aumento do desmatamento na região, o governo estuda mudanças na portaria 96/2008, do Ministério do Meio Ambiente.

A portaria, assinada em 27 de março pela então ministra Marina Silva, torna quase impossível a concessão de crédito oficial para todos os municípios do Acre, do Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e para outras 106 cidades do Maranhão, de Mato Grosso e do Tocantins que, embora estejam no Cerrado, foram incluídos pela ministra no bioma Amazônia.

Entre os municípios submetidos ao "Bloqueio Amazônico", como já foi apelidada a decisão do governo, está, por exemplo, o de Diamantino, em Mato Grosso, que fica mil quilômetros ao sul do início do bioma Amazônia. Lá, há fábricas de alimentos da Bertin, da Perdigão e da Sadia, que dependem da produção de grãos e da criação e do abate de animais na região. Sem o crédito agrícola para os produtores, as indústrias podem fechar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado da situação e determinou que seja encontrada uma solução urgente. A idéia, no governo, é que o presidente já anuncie para os governadores da Amazônia, na reunião daúltima sexta-feira, em Belém, que a situação vai mudar. O Ministério da Fazenda estima que os créditos para os cerca de 500 municípios bloqueados envolve R$ 2,6 bilhões. A quebra prevista de 20 milhões de toneladas equivale a 14,4% da safra passada.

Reação ao desmate
O bloqueio foi instituído em 29 de fevereiro. Pela resolução 3.545, a partir de 1º de julho, o crédito agrícola oficial só pode ser concedido aos produtores que apresentarem Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), declaração de que inexistem embargos em áreas desmatadas ilegalmente e licença, certificado, certidão ou documento similar de regularidade ambiental.

Essas exigências passaram a ser feitas depois que, em janeiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou um aumento na área desmatada da Amazônia, principalmente em Mato Grosso, em Rondônia e no Pará. A idéia inicial era estabelecer o bloqueio nos 36 municípios que mais desmataram. Mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, no artigo 12 da resolução, incluir todos os municípios do bioma Amazônia. Em 27 de março, Marina Silva baixou portaria ampliando a lista com mais 106 municípios do Cerrado.

Corpo fora
Por causa de um dos itens da resolução do CMN, os gerentes do Banco do Brasil na Amazônia resolveram negar o crédito já a partir de maio. Essa parte da resolução joga no colo do agente financeiro a responsabilidade pelo empréstimo. Exige que ele verifique a veracidade dos documentos apresentados e a sua vigência, mediante conferência por meio eletrônico junto ao órgão emissor. Como ninguém quer se meter nessa história, os responsáveis nem chegam a examinar os documentos apresentados.

Para piorar a situação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela emissão da papelada, reconheceu que não tem condições de atender a ninguém dentro do prazo. Em reunião realizada há 15 dias com o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que somente no prazo de cinco anos o Incra terá condições de atender à demanda.

Fundo Privado Internacional para a Amazônia ? Minc enlouqueceu ?

Adelson Elias Vasconcellos

Leiam a notícia a seguir da Tribuna da Imprensa.Volto para comentar depois.

Governo criará fundo privado internacional

BRASÍLIA - O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem que criará um fundo internacional, formado com recursos da iniciativa privada, para estimular o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Vamos trazer recursos para manter a floresta em pé. No dia 5 de junho, vamos apresentar um fundo, que será criado por decreto presidencial, para isso."

Segundo Minc, já estão garantidos para o fundo US$ 100 milhões de empresas norueguesas. Esses recursos, segundo o ministro, serão depositados em setembro próximo. O fundo será gerido pelo BNDES. "A lógica é a seguinte: todo mundo diz que a Amazônia é importante, todos choram quando se corta uma árvore, mas tem 25 milhões de pessoas que vivem lá, e precisamos de recursos para que essa população sobreviva de maneira sustentável."

Minc informou que dirá a ministros do Meio Ambiente de outros países que o Brasil "é soberano, mas contribuições são bem-vindas para exercermos nossa soberania ambiental."

*** Já não chega o programa de arrendamento de imensas áreas de floresta por período de 50 anos, prorrogáveis, agora Minc vem com esta idéia de jerico com a criação de um “Fundo privado para a Amazônia"?!!! Santo Deus! É tudo o que a banca internacional queria, isto é, criar dependência para o Brasil em relação à sua Amazônia.

Quem investe quer retorno. Quem financia cria regras. Que “doa” dinheiro quer alguma coisa em troca.

Tanto é ridícula a idéia de Carlos Minc que, imediatamente, o ex-presidente Itamar Franco tratou de enviar uma carta ao presidente Lula tentando demovê-lo da idéia, e colocando justamente estas razões.

A insistir neste “projeto”, o Brasil estará assinando uma confissão de incompetência na gestão de sua maior riqueza natural. A pressão internacional sobre a Amazônia se dá justamente lá fora se diz que somos irresponsáveis e inconseqüentes, e sendo assim, não temos competência para preservar a floresta intacta. Porém, no fundo, o que se deseja, é justamente internacionalizar a Amazônia para dela extraírem suas riquezas abundantes.

Portanto se Lula não quiser cair no ridículo de, numa semana afirmar com toda a pompa e circunstância que “A Amazônia é dos brasileiros, e na seguinte, abrir a porteira para a sua internacionalizar, manda Minc calar a boca e abandonar a sandice imaginada.

E vale lembrar o que venho afirmando desde que Minc foi anunciado para substituir Marina Silva: este será um ministro que mais criará problemas do que resolvê-los. Sua inclinação aos holofotes o faz falar demais e pensar de menos. Ou Lula o enquadra rapidamente, apagando um pouco de “estrela” que seu ministro adora ostentar, ou terá muita dor de cabeça pela frente.

Em tempo 1: há um movimento no Planalto para se criar uma lei para por um freio na compra de extensas áreas de terras na Floresta Amazônica por parte de estrangeiros. Besteira. No tempo da ditadura militar já se tentou isto e acabou não dando certo. Há duas questões: primeiro, qualquer “laranja” brasileiro nato faria o papel intermediário. No cartório, ele seria o proprietário, contudo, para o “estrangeiro” este “laranja” assinaria um contrato de retro-venda que teria valor em qualquer tribunal internacional. E, segundo, se é a o presença de estrangeiros na Amazônia que se quer limitar, então que se anule o programa de arrendamento de longo prazo criado neste governo.

Em tempo 2: a melhor forma de proteger a floresta é, de um lado, a colonização intensa de seu interior, e de outro lado, patrulhamento extensivo ao longo das fronteiras. Contudo, o governo atual parece navegar na contra-mão: as demarcações em terras contínuas de imensas áreas, e ao longo da fronteira, é uma estupidez que se espera que o STF anule. Somente a presença do Estado e dos brasileiros poderá nos garantir a segurança que precisamos para continuar estufando o peito para afirmar: “A Amazônia é do Brasil” . Porque agir como se vem fazendo, o discurso cairá num imenso vazio.

A turma da bufunfa e o déficit externo

Paulo Nogueira Batista Jr., Folha de São Paulo

Ainda não recriamos o problema da vulnerabilidade externa, mas talvez estejamos a caminho de fazê-lo

Posso me repetir um pouco, leitor? Não há quem consiga manter uma coluna semanal sem insistir obsessivamente em certos temas. Além disso, como dizia Nelson Rodrigues, tudo o que é dito uma vez, uma única e solitária vez, permanece rigorosamente inédito.

Gostaria de fazer duas coisas hoje: desancar um pouco mais os bufunfeiros e reclamar do crescente desequilíbrio externo. Os dois temas se ligam de alguma maneira. Não é surpresa: como dizia Anaxágoras, um dos pré-socráticos, "tudo está em tudo", tudo se relaciona, tudo se comunica.

Por alguma razão, os bufunfeiros têm uma forte tendência a subestimar os riscos associados ao desequilíbrio externo. Há exceções, algumas notáveis, mas essa é a regra. O déficit público e a inflação são suas "bêtes noires", mas o déficit do balanço de pagamentos costuma ser visto com certa tolerância.

Toda vez que a economia acusa uma tendência ao desequilíbrio no balanço de pagamentos em conta corrente, logo aparecem numerosos economistas ligados à bufunfa com argumentos e teorias falsamente tranqüilizadoras. A mais "clássica", muito usada na primeira fase do Plano Real, é a de que déficits em conta corrente são naturais para um país em desenvolvimento como o Brasil, pois são a contrapartida da "absorção de poupança externa".

Essa teoria teve certo apelo, mas está bastante desmoralizada pela aplicação abusiva. Tautologicamente, um déficit em conta corrente corresponde ao aporte de poupança externa. Daí não se infere, contudo, que o aumento do déficit em conta corrente necessariamente amplie a taxa de poupança total e eleve a taxa de investimento. O aumento da poupança externa pode ser acompanhado de diminuição da poupança interna. E poupança não cria investimento. O que prevalece, no curto e no médio prazos, é a relação de causalidade inversa -do investimento para a poupança.

O maior problema associado a déficits elevados em conta corrente é a vulnerabilidade externa. Esse foi o nosso grande pesadelo na década de 90 e no início da década atual. Ainda não recriamos o problema, mas talvez estejamos a caminho de fazê-lo.

A cada mês que passa, os dados parecem vir piores. No acumulado do ano, a taxa de crescimento do valor das exportações de bens (20%) não chega nem à metade da taxa de crescimento das importações (49%).

Como resultado, o superávit comercial sofreu um colapso. Outros componentes da conta corrente também registram deterioração acentuada. O déficit com serviços (transporte, viagens, seguros, entre outros) aumentou 47% em janeiro-abril contra o mesmo período do ano passado. O déficit com rendas cresceu 71% na mesma base de comparação, principalmente por causa do aumento explosivo das remessas de lucros e dividendos.

Não há crise à vista. O déficit em conta corrente vem sendo financiado com grande folga por investimentos estrangeiros diretos. As nossas reservas internacionais nunca foram tão altas.

Mas o resultado em conta corrente vem piorando com uma rapidez impressionante. Em 2006, tínhamos superávit de US$ 13,6 bilhões. Em 2007, o superávit caiu para US$ 1,5 bilhão. Nos 12 meses encerrados em abril, o déficit alcançou US$ 14,7 bilhões. Portanto, uma virada de nada menos que US$ 16,2 bilhões em apenas quatro meses.

Não vamos nos deixar levar, de novo, pelo canto de sereia da turma da bufunfa!