Adelson Elias Vasconcellos
Na Folha Online, a informação de que a Fitch elevou o grau de risco para grau de investimento. Ontem, a canadense DBRS, e antes, as japonesas JCR e R&I., também adotaram a mesma “promoção” para o Brasil.
A questão é a seguinte: esta elevação é inédita porque coloca o Brasil no seleto grupo de países que honram seus compromissos. Ou seja, não há riscos para o investidor que aplica seu dinheiro aqui. Por certo, ele receberá o que tiver direito sem a ameaça de moratórias ou calotes. E tal é possível em razão de uma série de indicadores ortodoxos que mantém, pelo menos na aparência, as contas públicas em certo grau de equilíbrio.
Ou seja, significa que, com a elevação, se por outro uma lado devemos nos felicitar, já que o esforço a que o país foi submetido nos últimos foi enorme, por outro lado, isto implica em uma série de responsabilidades a que estamos sujeitos, as quais se não forem atendidas, imporá em rebaixamento, o que seria além de vergonhoso, um total atestado de incompetência.
O raio é que a coisa começa a fazer a cabeça da turma do governo. Para ser justo, excluiria o presidente do Banco Central que continua impassível quanto ao propósito de cumprir a atual política monetária para conter o apetite da inflação que, apesar de domada, pode fugir ao controle ao menor descuido.
Claro que o grau de investimento é conseqüência de detalhado exame feito pelos analistas quanto ao comportamento não apenas da economia, mas, sobretudo, dos governantes. E aí é que reside o perigo.
Tanto a Fitch hoje, quanto a Standard & Poors já fizera há algumas semanas atrás, ao concederem a promoção, advertiram as autoridades brasileiras de que há nuvens com certa nebulosidade no nosso horizonte, e que devemos tomar cuidado para que elas não provoquem futuras dores de cabeça.
Uma destas nuvens é o grau de endividamento do país. É bastante alto. Conjugando-se esta dívida com os juros que praticamos, o perigo é ainda maior. Dizem Mantega e Lula que isto não os preocupa porque nossas reservas são imensas. Não é bem assim. Já provamos aqui que estas reservas tem uma composição bastante estranha , já que 2/3 delas não nos pertencem. Segundo, se somarmos a dívida externa com a interna estas reservas não dão nem prô gasto. Seriam R$ 1,3 trilhão contra R$ 200 bilhões.
Além disto, o relatório sobre o balanço de pagamentos de abril, do Banco Central (BC), aponta um déficit nas transações correntes de US$ 14 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, embora, no mesmo relatório, a previsão da instituição para esse déficit, em todo o ano de 2008, seja de US$ 12 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, considera, no entanto, que não é preocupante o resultado do quadrimestre: reflete uma conjuntura anormal em que a balança comercial foi afetada pela greve dos auditores federais, encerrada há alguns dias. Acrescenta ele que "o que vai fazer a diferença é o comércio exterior".
Pois então, se o diretor do BC está contando com o comércio exterior, vai dar com os burros n’água. O crescimento das importações tem ido muito além do esperado, enquanto as exportações crescem sim, em ritmo bem menor.
Os fatores que atingiram o comércio exterior (greve dos auditores, dificuldades no transporte de soja e minério de ferro e no trânsito entre Brasil e Argentina) deveriam ter afetado mais as importações do que as exportações: estas cresceram apenas 13,6% e aquelas, 43,6% em relação ao mesmo período de 2007. No contexto da economia mundial, há uma redução da demanda de "commodities", que, no ano passado, estiveram na origem do aumento do saldo comercial. A taxa cambial continua excessivamente valorizada, favorecendo as importações e não as exportações. É verdade que, apesar do déficit em transações correntes, no quadrimestre, o balanço de pagamentos, que inclui também as contas de capital e financeira, apresentou superávit de US$ 12,5 bilhões (64,4% menor em relação ao mesmo período de 2007), graças à entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e da rolagem de 214% da dívida externa, situação que deve melhorar com o investment grade obtido recentemente.
De fato, no quadrimestre, o déficit de US$ 14 bilhões teve por contrapartida a entrada de US$ 12,6 bilhões de IED.
Na Folha Online, a informação de que a Fitch elevou o grau de risco para grau de investimento. Ontem, a canadense DBRS, e antes, as japonesas JCR e R&I., também adotaram a mesma “promoção” para o Brasil.
A questão é a seguinte: esta elevação é inédita porque coloca o Brasil no seleto grupo de países que honram seus compromissos. Ou seja, não há riscos para o investidor que aplica seu dinheiro aqui. Por certo, ele receberá o que tiver direito sem a ameaça de moratórias ou calotes. E tal é possível em razão de uma série de indicadores ortodoxos que mantém, pelo menos na aparência, as contas públicas em certo grau de equilíbrio.
Ou seja, significa que, com a elevação, se por outro uma lado devemos nos felicitar, já que o esforço a que o país foi submetido nos últimos foi enorme, por outro lado, isto implica em uma série de responsabilidades a que estamos sujeitos, as quais se não forem atendidas, imporá em rebaixamento, o que seria além de vergonhoso, um total atestado de incompetência.
O raio é que a coisa começa a fazer a cabeça da turma do governo. Para ser justo, excluiria o presidente do Banco Central que continua impassível quanto ao propósito de cumprir a atual política monetária para conter o apetite da inflação que, apesar de domada, pode fugir ao controle ao menor descuido.
Claro que o grau de investimento é conseqüência de detalhado exame feito pelos analistas quanto ao comportamento não apenas da economia, mas, sobretudo, dos governantes. E aí é que reside o perigo.
Tanto a Fitch hoje, quanto a Standard & Poors já fizera há algumas semanas atrás, ao concederem a promoção, advertiram as autoridades brasileiras de que há nuvens com certa nebulosidade no nosso horizonte, e que devemos tomar cuidado para que elas não provoquem futuras dores de cabeça.
Uma destas nuvens é o grau de endividamento do país. É bastante alto. Conjugando-se esta dívida com os juros que praticamos, o perigo é ainda maior. Dizem Mantega e Lula que isto não os preocupa porque nossas reservas são imensas. Não é bem assim. Já provamos aqui que estas reservas tem uma composição bastante estranha , já que 2/3 delas não nos pertencem. Segundo, se somarmos a dívida externa com a interna estas reservas não dão nem prô gasto. Seriam R$ 1,3 trilhão contra R$ 200 bilhões.
Além disto, o relatório sobre o balanço de pagamentos de abril, do Banco Central (BC), aponta um déficit nas transações correntes de US$ 14 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, embora, no mesmo relatório, a previsão da instituição para esse déficit, em todo o ano de 2008, seja de US$ 12 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, considera, no entanto, que não é preocupante o resultado do quadrimestre: reflete uma conjuntura anormal em que a balança comercial foi afetada pela greve dos auditores federais, encerrada há alguns dias. Acrescenta ele que "o que vai fazer a diferença é o comércio exterior".
Pois então, se o diretor do BC está contando com o comércio exterior, vai dar com os burros n’água. O crescimento das importações tem ido muito além do esperado, enquanto as exportações crescem sim, em ritmo bem menor.
Os fatores que atingiram o comércio exterior (greve dos auditores, dificuldades no transporte de soja e minério de ferro e no trânsito entre Brasil e Argentina) deveriam ter afetado mais as importações do que as exportações: estas cresceram apenas 13,6% e aquelas, 43,6% em relação ao mesmo período de 2007. No contexto da economia mundial, há uma redução da demanda de "commodities", que, no ano passado, estiveram na origem do aumento do saldo comercial. A taxa cambial continua excessivamente valorizada, favorecendo as importações e não as exportações. É verdade que, apesar do déficit em transações correntes, no quadrimestre, o balanço de pagamentos, que inclui também as contas de capital e financeira, apresentou superávit de US$ 12,5 bilhões (64,4% menor em relação ao mesmo período de 2007), graças à entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e da rolagem de 214% da dívida externa, situação que deve melhorar com o investment grade obtido recentemente.
De fato, no quadrimestre, o déficit de US$ 14 bilhões teve por contrapartida a entrada de US$ 12,6 bilhões de IED.
O fluxo de capitais estrangeiros depende, naturalmente, do crescimento econômico, mas traz também consigo o aumento das remessas de lucros e dividendos que, no quadrimestre, somaram US$ 12,358 bilhões, 121,3% mais do que no mesmo período de 2007.
Como se observa, a situação não é tão tranqüila como procura assegurar o diretor do BC. A política do comércio exterior precisa de revisão, não tanto para reduzir as importações, mas para tornar mais competitivas as exportações de produtos brasileiros, numa economia mundial que arrefece.
Mas há outros fatores com os quais deveríamos nos preocupar rapidamente. Um deles é com a questão fiscal. O crescimento dos gastos correntes do governo federal está acima do crescimento do PIB, e isto já vem ocorrendo há alguns anos. Esta diferença tem sido coberta com excedentes de arrecadação não previstas no Orçamento da União. Esta “gordura” poderia ser amortizada de várias maneiras: de um lado, para cobrir a diferença entre o superávit primário e o que falta para a rolagem da dívida pública. Enquanto o superávit chega,no ano, a algo em torno de R$ 90 milhões, o serviço de rolagem custa em torno de R$ 140 milhões. Há um buraco que precisa ser coberto. O correto seria cobrir este buraco com os excedentes de arrecadação. Contudo, o governo vai na contramão do recomendável: como a receita aumenta, ele eleva seus gastos, e em níveis superiores ao do crescimento do PIB.
Mas há ainda outras nuvens que podem provocar outras dores de cabeça. Uma delas, seguramente, foi a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos pilares de conquista do equilíbrio fiscal e da conseqüente estabilidade.
Foram duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça e que vão abrir brechas na LRF. Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 permitirá que governantes tenham autorização para reestruturar suas dívidas mesmo descumprindo todos os limites de gasto, endividamento e restos a pagar da legislação, além dos tetos constitucionais relativos à saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, foi bloqueado pelo lobby do Judiciário um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes dos demais poderes que descumprem os limites de gasto de pessoal da lei.
Passados oito meses desde o envio do projeto que flexibiliza a LRF, entretanto, este segundo projeto, alterando a lei de crimes fiscais número 10.028/01 (braço penal da LRF), até hoje não foi encaminhado ao Congresso. A minuta de projeto foi submetida ao Ministério da Justiça para que fosse negociada com a cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) e não saiu mais de lá, ou seja, o lobby do Judiciário conseguiu travar as mudanças.
Mas há mais riscos: um deles, é o projeto aprovado nesta semana na Câmara de Deputados com a criação de 8.000 vagas para vereadores em todo o país. E como desgraça pouca é bobagem, também o pacote de perdão de dívidas rurais atingiu um valor astronômico, qualquer coisa perto de R$ 80,0 bilhões a menos de receita. Ora, de um lado, aumenta-se a despesa e, de outro, em contrapartida, perde-se receitas e em valores até surpreendentes. Tais ações podem até não significarem nada isoladamente. Porém, juntas podem compor um cenário de médio prazo de difícil solução.
Claro que o grau de investimento é bem vindo, e muito embora seja o primeiro degrau da escada, significa que o país passa a ser visto como sério e responsável. Porém, mais do foguetório, é preciso reparar para as advertências que têm acompanhado estas “promoções”.
Como também é preciso que o governo antes de comemorar o feito, analise com cautela os efeitos que o novo “rating” poderá trazer.; Não podemos nos iludir com uma avalanche de investimentos produtivos, porque não temos ainda as condições para tanto. E quais seriam estas pré-condições? Bem, mesmo que à exaustão, convém repeti-las: carga tributária elevada, juros internos elevados, excesso de burocracia, infra-estrutura deficiente, nível de ensino baixo, insegurança jurídica. Se pudéssemos atender a tais requisitos, aí sim, teríamos motivos para comemorar e esperar um futuro imediato promissor. E isto não é apenas uma opinião isolada: todos são unânimes em apontar estes “entraves” para que o grau de investimento possa de fato atrair muito investimento na atividade produtiva. Um caso clássico desta “ilusão”, e já falamos disto algumas, é o México. Lá também se gerou uma enorme expectativa quando o país teve grau de risco elevado para o mesmo degrau em nos encontramos. E, apesar deles terem menor carga tributária e juros menores, se assemelhavam ao Brasil nos demais quesitos. Conseqüência: os tais investimentos vieram em muito menor dose do que se acreditava, o que gerou uma certa frustração ao país.
Claro que Lula e Mantega, vão tratar de capitalizar politicamente o fato, muito embora, não sejam eles os únicos responsáveis por chegarmos no nível atual. Aliás, recebeu a economia sanada, competindo-lhe apenas dar seqüência. E nisto, devemos parabenizar o ex-ministro Antonio Palocci que soube resistir às pressões de seu partido para fazer mudanças.
A matéria da Folha informando sobre o grau de investimento concedido pela segunda maior agência de risco, segue abaixo:
A Fitch Ratings elevou nesta quinta-feira a nota do Brasil de "BB+" para "BBB-", o que coloca o país no grupo dos países grau de investimento, desta vez pelo viés desta agência de classificação de risco. O anúncio da Fitch confirma a promoção do rating brasileiro anunciada no final de abril pela agência Standard & Poor's, que foi a primeira a chancelar o país como bom pagador.
"A alta do rating reflete uma melhora dramática das balanças pública e externa do Brasil, que tem reduzido a vulnerabilidade brasileira ante os choques externos e cambiais e fortifica a estabilidade econômica e reforça suas previsões de crescimento de médio prazo", disse a agência em seu comunicado.
"As autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo", continua a nota.
O grau de investimento é a classificação dada pelas agências de rating a países com poucas chances de deixar de honrar suas dívidas. Com a nota, o Brasil poderá receber recursos de grandes fundos internacionais que só têm autorização para investir em mercados que já conquistaram essa chancela de bom pagador.
Quase uma semana após o anúncio da Standard & Poor's, a Fitch confirmou que o seu rating do Brasil estava sob reavaliação, após a imprensa noticiar que a equipe principal de analistas visitou o país e teve contato com autoridades governamentais. "O rating soberano do Brasil está sob revisão ativa", afirmou a agência, através de uma nota à imprensa.
No início deste mês, a terceira grande agência de classificação, a Moody's, apontou a dívida pública brasileira como um dos principais empecilhos à melhora na avaliação do rating soberano do país. A atual nota (Ba1), segundo o grupo, ainda classifica o Brasil como grau especulativo, categoria que engloba nações de maior risco de crédito na comparação com países da categoria grau de investimento.