terça-feira, abril 15, 2008

O governo Lula degrada a estabilidade institucional

Adelson Elias Vasconcellos

Segundo a máfia do crime organizado, fazer dossiês pode!!!

Reportagem de Alexandre Oltramari,Revista VEJA, traz à tona a obsessão petista para montagem de dossiês com o propósito de intimidar, chantagem pura e simples contra adversários políticos.

Não sei se a tática foi importada da antiga URSS, em que o regime soviético tinha nos dossiês poderosa arma para destruir seus adversários. O fato é no Brasil, Lula incorporou o amor por dossiês com objetivos criminosos desde os seus tempos de líder sindical, ainda na ditadura militar. Sabe-se de sua inúmeras visitas ao prédio do DOPS para dedurar sindicalistas que não se afinavam com ele.

E desde sua fundação, a estratégia de usar-se dossiês comprometedores foi incorporado à cultura petista. Muito jornalista foi municiado com informações que se dizia “de cocheira” para plantar encrencas. A aproximação do PT junto aos funcionalismo público federal, além do interesse do comércio sindical, também ia em busca de informações que lhe pudesse ser útil contra os governantes e seus assessores, incluindo ministros.

Semana passada, o ministro tarso Genro surpreendeu o Brasil inteiro quase, com uma entrevista repugnante concedida ao Correio Braziliense. Para ele a montagem de dossiês não configura crime, é saudável e necessário segundo opina o Ministro.

Bem, montar dossiês, de fato, não configura crime algum. Contudo, o uso criminoso que faz com a coletânea de documentos que se junta na composição dos dossiês é crime, sim senhor. Ou chantagem não é mais crime ? Só se for no código de pouca moral do ministro da justiça, porque no código dos homens sempre foi e sempre será crime. E dos mais odientos, diga-se de passagem.

Na reportagem se aponta o histórico de um crime que o PT comete faz tempo. Na verdade, o que se lê ali são os dossiês que a gente sabe, quantos mais existirão ocultos do conhecimento público mas que podem ter sido utilizados como ferramenta de chantagem? Mas não é apenas isto, podemos recordar o inferno que viveu o caseiro Francenildo, quando resolveu testemunhar apenas a verdade, e teve de parte de um ministro da Fazenda, numa atitude repulsiva e ilegal, seu sigilo bancário quebrado, afora a perseguição que depois sofreu para trabalhar e sobreviver, isto, reparem bem, porque resolveu falar a verdade.

Vocês acham pouco? Pois então o que se dizer do “auditor” contratado para invadir e investigar o PSDB?

Na ordem, vocês também verão em reportagens da revista Época o auditor infiltrado no PSDB e a devassa da Receita Federal fez em todos os partidos, PSDB e DEM principalmente, em represália às denuncias de caixa 2, coisa que de resto o próprio partido admitiu como “recursos não contabilizados” (lembram?), e que o governo usando os órgãos de fiscalização do Estado, como instrumentos de intimidação e chantagem, para que seus crimes sejam acobertados e não divulgados para a sociedade.

Dizer-se que “todos” fazem o que o PT é apenas a alegoria com a qual se tenta cooptar a classe política para manter tudo debaixo do tapete. Se erros há, se fatos ilegais ocorrem, que então se investiguem com critério, ao rigor da legislação, e que se houver culpados que respondam por seus delitos. Outra coisa, porém, é a montagem cafajeste de “dossiês, com a junção de documentos que indicam suspeitas de ações delituosas e se barganhem na base “se você me investigar, eu divulgo isto aqui”. Para quem não caráter nem moral, a ação pode até sorrir como mera necessidade do jogo político. Mas, à luz do estado de direito, se um lado está errado, não menos errado também estará, e duplamente: uma, porque adotou as mesmas práticas ilegais dos demais partidos, e segunda, porque se valeu do erro de um para evadir-se à investigação e ocultação de seus próprios delitos.

O interessante é que os critérios com que se “apuram” fatos através dos órgãos fiscalizadores, é que nos deixa perplexos. A começar, porque, ao arrepio da lei, se quebram sigilos para a montagem de dossiês criminosos, e depois, o critério de punição para um, não é o mesmo que se emprega para outro. Apenas para um exemplo, enquanto o PT escondeu de sua contabilidade R$ 50,0 milhões de empréstimos, e foi por isso multado em R$ 2,0 milhões, o PSDB por irregularidades em notas fiscais que contabilizou no valor de R$ 476,0 mil, foi multado em R$ 7,0 milhões !!! Ou a multa do PSDB se trata de um exagero descomunal, ou a multa do PT foi, assim dizer... “sub-faturada”. Não se pode é querer que se engula que os critérios tenham sido os mesmos.

Vale lembrar que, no caso em que se utilizou a Receita como forma de represália para quem denunciou o mensalão do PT, do mesmo modo como se tentou fraudar a eleição de 2006 com um dossiê anti-Serra, agora se tenta ocultar o crime da farra de gastos com cartões de créditos corporativos, principalmente, com o montante sacado em dinheiro vivo. Isto não apenas uma prática eventual, trata-se de um método de Estados policiais e ditatoriais, onde se atende as leis de acordo com os caprichos e conveniências do partido no poder.

E no que isto interfere na vida dos cidadãos comuns do país? Bem, a prática escandalosa de um governo usar o Estado como instrumento de poder provoca em todos nós total insegurança. Qualquer pessoa que entender ser direito discordar, criticar ou até denunciar crimes cometidos pelo Poder Público, poderá sentir a mão vingadora deste mesmo poder sobre si, ao arrepio da lei, esbulhando completamente a inviolabilidade do cidadão, invadindo as liberdades e garantias individuais. É inevitável que, num cenário degradante destes, o esbirro autoritário se sente tentado a degradar também todas as instituições estabelecidas, desde que estas não se curvem às suas infames vontades.

Fica claro que as esquerdas, ao se posicionarem contrárias à ditadura militar, não tinham em mente o restabelecimento da democracia. Sua ambição era outra. Que a ditadura permanecesse, apenas que com outro tônus ideológico. Porque, para quem não limita e molda suas ações nos ditames e espectros legais que o estado de direito democrático impõem a todos de forma igualitária, a democracia torna-se apenas uma cortina de fumaça com que se ilustram para efeitos externos.

Portanto, inadmissível num país sério que um ministro de estado, e ainda mais sendo da Justiça, vir a público afirmar com todas as letras que a prática do dossiê criminoso não configura nenhuma ilegalidade e que até se torna necessário para o jogo político. Não suportaria a pressão negativa e seria demitido. Aqui, o canalha acaba se tornando figura de folclore. É bom lembrar,por exemplo, que a simples bisbilhotice durante a campanha eleitoral, no comitê de campanha do adversário, custo a Richard Nixon a própria presidência.

Abaixo, então, seguem as três reportagens a que nos referimos: a da Revista VEJA sobre a declaração ignominiosa do ministro de Justiça, as reportagens da Revista Época sobre o “infiltrado” do PT na devassa feita no PSDB e a da Folha de São Paulo sobre as multas que a Receita sem critério aplicou no PSDB e no PT, e de como informações que se deveriam manter sigilosas, “vazaram” para a imprensa.

E não se enganem: o país vive sim uma total degradação nos costumes e práticas nas esferas do poder com um único objetivo, a da manutenção do próprio poder nas mãos de verdadeiros caudilhos, para quem os limites das leis não existem para tolher suas práticas repulsivas e criminosas. E isto vale para quem quer que seja que contra eles se indisponha. Assim, sendo o Judiciário o último bastião a garantir a legalidade, devem as oposições, imediatamente, buscar sua guarida. Muito embora conste na Constituição Federal que, ao Poder Legislativo compete fiscalizar os atos do Poder Executivo, o que se passa no país é justamente a inversão deste mandamento. Não apenas o Executivo é quem fiscaliza o Legislativo, mas também é quem determina sua própria agenda, o que deve e o que não deve ser votado e aprovado. Para tanto, o passaporte empregado é o das verbas, dos cargos e dos favores e, quando isto não é possível, acena-se com dossiês como instrumento de se colocar os opositores subservientes aos interesses nem sempre públicos e nem sempre legais do Executivo.

O fiscal militante

Leandro Loyola, Revista Época

A Receita Federal colocou um auditor ligado ao PT para fiscalizar o PSDB. E dados sigilosos vazaram

Nos últimos dois anos, a receita Federal fez uma devassa nas contas de sete dos maiores partidos políticos do país. Os auditores tiveram acesso às contas de campanhas eleitorais e a outras informações financeiras. O resultado da apuração deveria ser sigiloso – apenas a Receita e os dirigentes dos partidos poderiam ter acesso a ele. Mas o regulamento do sigilo fiscal foi quebrado no mês passado, quando o jornal Folha de S.Paulo publicou que o PSDB foi autuado pela Receita em R$ 7 milhões. Segundo a investigação, o partido sonegou impostos e usou notas fiscais frias na campanha presidencial de 2002, quando o candidato era o atual governador de São Paulo, José Serra. Entre todos os partidos fiscalizados, só vazaram as irregularidades do principal partido de oposição ao governo.

A divulgação dos dados sigilosos sobre o PSDB aconteceu dois meses depois da publicação de um anúncio em um site de classificados. Nele, um auditor fiscal da Receita Federal afirma ter perdido uma mala com equipamentos eletrônicos e documentos na rodoviária de Porto Alegre. O dono da mala perdida é Julio Severino Bajerski, por coincidência o auditor que fiscalizou o PSDB. Bajerski é ligado ao PT. Ele foi candidato a vereador pelo partido em 2004 em Santo Ângelo, cidade no interior do Rio Grande do Sul. Não teve votos suficientes para ser eleito, mas tornou-se suplente de vereador pelo PT.

Outro fato intrigante: Bajerski não era o auditor originalmente designado para fiscalizar o PSDB. A dupla inicial era formada pelos fiscais Maria Aparecida Gerolamo e Charles Costa de Almeida. Mas eles foram substituídos por Bajerski e pela colega Magliane Morais Rodrigues no início do trabalho. Bajerski e Magliane fizeram a fiscalização e assinaram o Termo de Notificação entregue ao PSDB em 24 de outubro do ano passado.

Gaúcho de Guarani das Missões, Bajerski fez uma campanha eleitoral discreta. Seus santinhos (imagem) diziam que ele era auditor da Receita e prometia lutar por programas de habitação popular. Teve apenas 169 dos 58.224 votos dos eleitores da cidade. Na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, diz ter gasto R$ 3.800 do próprio bolso na campanha. Procurado por ÉPOCA na semana passada, Bajerski confirmou que foi candidato pelo PT em 2004, mas se recusou a falar das coincidências entre sua ligação com o partido e o vazamento dos dados do PSDB. “Você tem de buscar informações na Secretaria da Receita Federal”, afirmou. “Esse assunto é sigiloso.” Nas duas tentativas de entrevista, ele desligou o telefone abruptamente.

Convém escalar uma pessoa com tamanha atuação política para militante para uma tarefa delicada? ÉPOCA consultou dois ex-secretários da Receita Federal e dois ex-presidentes da Comissão de Ética Pública do governo federal sobre o caso. Eles afirmam que a indicação de um petista para fiscalizar o caixa tucano deveria ter sido evitada. “Não é ilegal, mas é, no mínimo, antiético”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. “É como a ONU indicar um russo para cuidar da Tchetchênia.” De acordo com outro ex-secretário da Receita, Osíris Lopes Filho, Bajerski teve acesso a informações delicadas. “Nada pode ser escondido do auditor. Ele tem acesso a todos os dados”, diz Osíris. Ele pôde examinar como o PSDB gasta os recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado para os partidos se sustentarem. “Aí estão gastos que nenhum partido gostaria de abrir, com refeições, consultorias e viagens”, diz uma fonte que conhece bem as contabilidades partidárias. São informações que podem ser transformadas em dossiês no futuro ou revelar estratégias de ação.

Como qualquer cidadão brasileiro, os funcionários públicos têm direito a se filiar a partidos políticos. A Receita não pode policiar seus funcionários, mas tinha como saber da atuação de Bajerski antes de indicá-lo para fiscalizar o PSDB. Em 2004, apenas 39 entre os milhares de servidores da Receita pediram licença do trabalho para ser candidatos. Bajerski era um deles. “Tratando-se de fiscalizar partidos políticos, teria de haver mais rigor sobre o fiscal militante”, diz o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, ex-presidente da Comissão de Ética Pública. “Deveria ser respeitado o princípio da impessoalidade”, diz outro ex-presidente da comissão, o economista Marcílio Marques Moreira. Em nota, a Receita afirma que seus “servidores e colaboradores podem exercer atividade político-partidária”. “Se ficar comprovado que determinado servidor agiu com excesso ou valeu-se do cargo para prejudicar alguém, poderá haver imputação de responsabilidade funcional, administrativa e penal”, diz a Receita.

A investigação sobre os partidos políticos começou em setembro de 2005. Na ocasião, a CPI dos Correios investigava o mensalão, um esquema de repasse de R$ 55,8 milhões pelo PT a deputados de partidos aliados em troca de apoio no Congresso. A CPI pediu à Receita Federal que examinasse a movimentação financeira do PT. A Receita estendeu a fiscalização a outros três partidos envolvidos no escândalo: PP, PTB e o PL (hoje PR). Depois, incluiu na lista a oposição: PSDB, PMDB e PFL (hoje DEM).

Bajerski fez parte da Equipe Especial de Fiscalização, formada pela Receita em novembro de 2005 para trabalhar nos partidos. Foram convocados auditores de todo o país – a maioria veio do Rio Grande do Sul. Eles foram trabalhar no prédio da Receita, em Brasília, sob o comando do coordenador-geral de Fiscalização, Marcelo Fisch. Apesar dos cuidados, a Receita não conseguiu evitar o conflito de interesses.

Se a experiência eleitoral de 2004 foi ruim, a profissional tem sido boa para Bajerski. Durante o período em que fiscalizou o PSDB, ele foi promovido a chefe da Equipe de Fiscalização da delegacia da Receita em sua cidade. Na semana passada, apesar da função de chefe, ele não passou todos os dias na repartição. Segundo colegas, também estava em greve como milhares de auditores.

Da investigação ao vazamento
O caso começou com um pedido da CPI dos Correios

2005: Agosto - A partir de um requerimento do senador José Jorge (PFL-PE), a CPI dos Correios (imagem) pede que a Receita Federal investigue o PT pelo envolvimento no mensalão

2005: Setembro - A Receita abre a investigação e inclui ainda outros partidos envolvidos no mensalão: PL (hoje PR), PP e PTB. Depois inclui também PSDB, PFL (hoje DEM) e PMDB

2007: Dezembro - O auditor fiscal Julio Bajerski, responsável pela fiscalização do PSDB, anuncia em um site de classificados que perdeu uma maleta com documentos em Porto Alegre (RS)

2007: Outubro - Depois de dois anos, os partidos começam a ser notificados do resultado da fiscalização feita pelos auditores da Receita Federal

2008: Fevereiro - O resultado da investigação da Receita Federal sobre o PSDB, com uma multa que chega a R$ 7 milhões, é publicado pelo jornal Folha de S.Paulo

Fotos: Alan Marques/Folha Imagem e reprodução, Ailton de Freitas/Ag. O Globo

ENQUANTO ISS0...

Receita detecta notas frias na campanha de Serra em 2002
Leonardo Souza, Folha de São Paulo

PSDB foi autuado em R$ 7 milhões e teve suspensa sua imunidade tributária
Segundo a auditoria, notas somam R$ 476 mil; PSDB nega haver irregularidades em suas contas e diz que o órgão federal age de má-fé

A Receita Federal detectou notas fiscais frias emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea para o PSDB e a campanha à Presidência da República em 2002 do tucano José Serra, no valor de R$ 476 mil, segundo a Delegacia da Receita Federal de Brasília, que suspendeu a imunidade tributária do partido e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

A Folha obteve documentos sigilosos da auditoria nas contas tucanas e do auto de infração. A empresa inidônea é a Marka Serviços de Engenharia, que estava desativada desde janeiro de 1996 e pertence a Márcio Fortes, secretário-geral do PSDB (1999 a 2003) quando as notas foram emitidas. Em 2002, Fortes presidiu o comitê financeiro tucano nas eleições.

Dois dos cheques do PSDB nominais à Marka (total de R$ 94,7 mil) foram depositados na conta pessoal de Fortes. Houve também uma transferência eletrônica (R$ 44,5 mil) referente ao pagamento de uma nota fiscal da Marka para a conta de Margarete Licassali Lucindo, funcionária do PSDB.

Equipe especial de fiscalização constituída para esquadrinhar as contas de nove partidos foi ainda mais dura com o PSDB. Os auditores identificaram 15 notas frias, no valor de R$ 1,144 milhão, emitidas por quatro empresas, incluindo a Marka e a fantasma Gold Stone Publicidade e Propaganda.

"A empresa está baixada desde 09/01/1996, e as notas foram emitidas em 2001 e 2003. Não pode o partido alegar que agiu de boa-fé, isto é, que não sabia da situação baixada da empresa, pois o responsável pela empresa perante a Receita Federal é o sr. Marcio João de Andrade Fortes, que, à época, era secretário-geral do partido", destacaram os auditores.

Embora a Gold Stone tenha registrado que foi aberta em 1996, a Receita nunca conseguiu localizar a sede da empresa, ou seja, ela nunca existiu fisicamente. Também nunca recolheu um centavo de imposto.

No auto de infração, baseado na auditoria da equipe de fiscalização, a delegacia da Receita aceitou as explicações do partido em relação a outras duas empresas, Casablanca Service Provider e Aconchegante Editora e Eventos, que emitiram notas para o PSDB no valor total de R$ 668 mil em 2002, ano em que ambas as empresas declaram receita zero ao fisco- isto é, não recolheram nada de imposto, como se não tivessem funcionado naquele ano.

A delegacia da Receita entendeu nesses dois casos que irregularidades tributárias e eventual sonegação de impostos são de responsabilidade das empresas, e não do PSDB.

Em relação à Marka e à Gold Stone, contudo, a delegacia do fisco em Brasília manteve a constatação da equipe de fiscalização: a primeira não tinha idoneidade para emitir notas, e o PSDB não comprovou a efetiva prestação de serviços pela segunda. A delegacia corroborou também a afirmação da auditoria de que houve distribuição de recursos do partido no caso do depósito na conta de Margarete, em desrespeito ao Código Tributário Nacional, que rege a imunidade fiscal dos partidos políticos.

No jargão dos fiscais da Receita, notas frias são em geral emitidas para "acobertar despesas", isto é, escamotear a verdadeira finalidade do dinheiro.O PSDB nega qualquer irregularidade e já entrou com recurso na Delegacia de Julgamento da Receita. Independentemente do resultado, a Receita deve encaminhar os ilícitos à Justiça Eleitoral, que pode cassar o registro do partido.

O secretário de Organização do PSDB, Eduardo Jorge, disse que não tem cabimento o trabalho da Receita, que o órgão está agindo "de má-fé" e acusou o PT de estar por trás do vazamento da informação para desviar o foco do escândalo dos cartões. Afirmou ainda que o PSDB vai provar a lisura das contas na Delegacia de Julgamento.

As investigações nas contas do PSDB fazem parte de uma devassa na contabilidade dos partidos iniciada pela Receita em 2005, após as denúncias de caixa dois do PT no escândalo do mensalão. Antes direcionada aos partidos da base aliada ao governo, beneficiários do mensalão, a auditoria foi estendida ao PSDB e ao DEM.

Enquanto isso...

Receita ignora caixa 2 e multa PT por ''falhas''
Rui Nogueira, Estadão online

Diferentemente do STF, órgão do governo não vê como fictícios os empréstimos de R$ 50 milhões ao partido

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto, por unanimidade, processo penal contra os dirigentes do Banco Rural e do BMG, sob acusação de terem feito empréstimos "fictícios" ao PT da ordem de R$ 50 milhões, a Receita Federal investigou o partido entre setembro de 2005 e outubro de 2007, depois do escândalo do mensalão, e viu apenas "falhas na escrituração contábil" petista. A Receita multou o partido em apenas R$ 2 milhões, aceitando o argumento do PT de que o dinheiro tomado com os bancos mineiros e avalizado, em parte, pelo empresário Marcos Valério só teve a "finalidade de incrementar o capital de giro" do partido.

A auditoria da Receita não viu caixa dois e registrou apenas "falta de escrituração" em pagamentos a empresas fornecedoras das campanhas eleitorais do PT e advogados que defenderam o partido nas denúncias do mensalão. No caso dos "empréstimos", os fiscais falam em "falta de escrituração das despesas e juros bancários pagos pela SMP&B Comunicação Ltda", uma das agências de publicidade de Valério de quem o PT ficou "devedor".
Para o STF, foram "empréstimos sem garantia e sem comunicação ao Banco Central", escondendo até as centenas de saques na boca do caixa dos bancos sem identificar os sacadores. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, também viu indícios de que pelo menos parte dos "empréstimos" foi uma engenharia financeira montada por Valério de olho em negócios com o governo e que seriam alvo de cobrança futura de propina. Os banqueiros foram denunciados por gestão fraudulenta.

A auditoria da Receita foi aberta no rastro dos trabalhos da CPI dos Correios. Previsto, inicialmente, para investigar PT, PL/PR, PP, PTB e PMDB, o trabalho foi ampliado e incluiu o PSDB e o DEM, por causa das denúncias do chamado "mensalão mineiro", envolvendo o ex-governador e senador Eduardo Azeredo (1995-1998). O PSDB foi multado em R$ 7 milhões e teve até um fiscal petista envolvido na investigação de suas contas: a revista Época, na edição da semana passada, mostrou que Júlio Severino Bajerski é suplente de vereador pelo PT em Santo Ângelo (RS).

"Esse assunto está sob sigilo fiscal e, portanto, a orientação da nossa assessoria tributária é para não falarmos sobre isso", disse ao Estado o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

O partido está recorrendo da multa e da suspensão da imunidade tributária imposta pela Receita. Para se defender, o PT trata em sua contabilidade o dinheiro dos bancos como empréstimos e negociou o parcelamento das dívidas. Admitindo a intermediação de Marcos Valério nas operações, o PT questiona apenas o tamanho da dívida cobrada pelo empresário mineiro.

Para os advogados do PT, somando o que os fiscais levantaram na contabilidade do partido, as supostas infrações só representam, em média, 2% de irregularidades "em relação ao montante da receita" movimentada. Coisa "ínfima", diz o PT.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Acima, é possível notar claramente como a Receita atua com dois pesos e duas medidas, além da total fatal de critério e como decide com parcialidade mais do suspeita. À luz da legislação em vigor, o STF entendeu que foram "empréstimos sem garantia e sem comunicação ao Banco Central", escondendo até as centenas de saques na boca do caixa dos bancos sem identificar os sacadores. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, também viu indícios de que pelo menos parte dos "empréstimos" foi uma engenharia financeira montada por Valério de olho em negócios com o governo e que seriam alvo de cobrança futura de propina. Os banqueiros foram denunciados por gestão fraudulenta.”

E, em outro instância, temos: “A investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República deixou claro que os empréstimos nunca existiram. Os bancos apenas “lavaram” recursos obtidos pelo partido, uma parcela deles, já se sabe, vinda de empresas públicas.”

E o absurdo como a Receita tratou a questão, é que o PT é réu confesso em não contabilizar receitas provenientes de empréstimos sem garantias, e houve claramente, conforme comprova a Procuradoria Geral da República, desvio de dinheiro de estatais.

Todo o processo seja do PT ou do PSDB, está viciado pela postura da Receita Federal, com uma condescendência pra lá de suspeita em relação ao PT, e uma severidade muito esquisita em relação ao PSDB. E a prova dos “vícios” está em que, tendo realizada uma devassa em todos os partidos, apenas dados do PSDB acabaram sendo divulgados. Entenderam ?

Claro que a gente sabe que tipo de “ações” se movem nos dois casos. É o Estado policialesco praticando a mais cretina das patrulhas ideológico-partidárias. É o revanchismo travestido pelos órgãos do Estado como uma ação vil para calar adversários políticos.

Vou repetir o que afirmei aqui antes de Lula ser reeleito: o segundo mandato se revestirá da total desagregação dos órgãos que se tornarão patrulha partidária, e o resultado desta infâmia será a ruptura institucional do País. A cada dia, mais esta realidade se afirma, e sem que a maioria se dê conta, lentamente o Brasil caminha para uma ditadura de esquerda, cujos tentáculos já se encontravam encravados em bom número de instituições. Tenho esperança de em 2010 poder ainda votar em candidato presidencial, preferentemente que não tenhamos Lula f... com o povo. Mas querem saber: existe esperança, mas a crença está cada dia mais distante.

Por que o governo não reconhece o crime? Porque o crime é dele

A seguir, a reportagem da Veja narrando um pouco do pensamento delinqüente de alguém que, investido na função de ministro justiça, ainda não aprendeu o que vem a ser crime. Quando se está diante de figuras caricatas despidas de qualquer senso moral, de fato, é impossível cobrar-lhe alguma postura moral. Não se pode pedir de alguém alguma coisa que este mesmo alguém simplesmente não tem. É o caso.

Fazer dossiê não é crime?
O ministro da Justiça não vê problema em montar banco de dados contra adversários

O governo se contorce há mais de vinte dias tentando apresentar uma explicação minimamente convincente para a montagem do dossiê com informações sobre as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Primeiro, disse que a história não passava de uma grande mentira. Depois, admitiu que as informações integravam um inocente banco de dados montado a pedido do Tribunal de Contas da União. Por último, apontou como responsável pelo trabalho sujo um suposto espião que teria inventado tudo para provocar um escândalo. Na semana passada, o caso continuava sem solução – apesar das fartas evidências levando aos autores. Ainda assim, em uma estranha inversão de prioridades, a Polícia Federal foi convocada a ajudar, mas, em tese, apenas para descobrir quem revelou a existência do dossiê – não para apanhar quem o produziu. A primeira ação dos agentes foi apreender os computadores dos funcionários do Palácio do Planalto que supostamente tiveram acesso aos dados. A melhor contribuição para compreender a gênese do problema veio do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para justificar a orientação do trabalho policial, ele disse que montar dossiês contra adversários políticos não só é necessário como também é correto. Ou seja, praticamente admitiu que o governo fez, sim, o dossiê, mas nada tem a ver com sua divulgação.

"Fazer relatórios, organizar dossiês de natureza política, coletar dados, fazer anotações para uso do administrador, nada disso é um tipo penal", disse o ministro em entrevista ao jornal Correio Braziliense na última sexta-feira. Em outras palavras, vasculhar as informações sobre um adversário não é crime, e, se não é crime, o governo pode fazê-lo, desde que não divulgue. É um conceito estarrecedor, principalmente vindo de quem veio. Tarso Genro tem a obrigação de zelar pelo estado de direito. Ao defender a possibilidade de a máquina pública ser acionada para atender a interesses políticos, o ministro abre as portas do governo a toda sorte de ilegalidade. Se isso virar regra, nada impede que o Banco do Brasil, por exemplo, produza dossiês com informações sobre a movimentação bancária dos parlamentares-correntistas, desde que, é claro, não as divulgue. Nada impede que a Receita Federal prepare um dossiê sobre partidos políticos que não cumprem integralmente suas obrigações fiscais, desde que também não as divulgue. Se por acaso as informações forem divulgadas, que se puna o responsável, independentemente do prejuízo que isso possa provocar aos personagens vítimas da arapongagem oficial.

No caso do ex-presidente Fernando Henrique, deu-se que o dossiê foi feito, vazado em parte para parlamentares do governo e para jornalistas. Os primeiros usaram as informações para cochichar ao pé do ouvido dos adversários: "Cuidado, os gastos do seu presidente são mais difíceis de explicar do que os do meu". Os jornalistas deram notinhas em colunas reproduzindo mais ou menos o efeito do cochicho. Erenice Guerra, a secretária executiva da Casa Civil apontada como chefe da equipe de produção do dossiê, não sofreu ainda nenhuma admoestação. Ao contrário, ganhou um prêmio. Foi confirmada como a mais nova integrante do Conselho Fiscal do BNDES, o que lhe garantirá uma renda extra de 3 500 reais por mês. A depender de Tarso Genro, ela continuará sem ser incomodada. "Isso é selvageria. O governo está reeditando e enriquecendo as práticas mais nefastas do passado. A privacidade das pessoas não pode ser usada no jogo político em hipótese alguma. Nem Milton Campos, o primeiro ministro da Justiça do regime militar, foi capaz de dizer isso", afirma Paulo Brossard, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

As declarações do ministro Tarso Genro só surpreendem porque ele defende a confecção de dossiês políticos dentro do governo. Os petistas, porém, há muito tempo descobriram na produção de dossiês um método eficaz para combater os adversários. Não é de agora. Uma reportagem de VEJA publicada em 2003 mostrou que o partido reuniu uma espécie de tropa de elite para fulminar os adversários do candidato Lula à base de dossiês na campanha presidencial de 2002. O grupo se reunia em São Paulo, era financiado com dinheiro da CUT e tinha entre seus generais figuras como Ricardo Berzoini, atual presidente do partido, e Osvaldo Bargas, amigo pessoal do presidente Lula. O trabalho foi concluído com discrição, embora seus resultados tenham provocado um tremendo estrago nas campanhas adversárias. O êxito em operações dessa natureza levou Ricardo Berzoini e Osvaldo Bargas a tentar repetir a dose na campanha da reeleição, em 2006, usando dos mesmos ardis. Daquela vez, porém, deu tudo errado. A polícia prendeu uma parte do grupo no momento em que tentava comprar um dossiê contra os tucanos. Tarso Genro não era ministro da Justiça, mas mesmo assim ninguém foi punido.


Erenice Guerra foi apontada como a mentora do dossiê contra o ex-presidente FHC, mas Tarso Genro diz que só é criminoso quem vazou


Tropa de elite: na campanha de 2002, o PT montou esquadrão para produzir dossiês

A ameaça real do MST, o braço armado do PT,

Adelson Elias Vasconcellos

Quem assistiu ao Jornal Nacional da noite passada, pode constatar de que é feito o MST: uma entidade sem personalidade jurídica, porém, e inexplicavelmente, recebedora de papinhas federais pos de lado, há muito tempo, seu ideário de reforma agrária. Este ideário é hoje muito mais um apelo fantasioso para intimidar a sociedade do que propriamente o desejo de pessoas honestas, dispostas ao trabalho e que apenas querem uma oportunidade para tanto.

Não resta a menor dúvida até pelo noticiário da Rede Globo, o quanto o PT, por seus militantes, consegue com apelos hipócritas e demagógicos, incitar a prática da violência. Quem pode assistir ao JN pode observar um palanque armado e, no centro dele, em gestos teatrais, um prefeito do PT discursando e “convidando” a todos a ignorarem o arcabouço jurídico do país. Como ignorasse que estivesse sendo filmado, a figura soltou o verbo, porém, quando confrontado pela imprensa por tudo que disse, quis inventar uma saída, com o perdão do termo, das mais porcas.

No texto abaixo, acompanhado do link da reportagem, quem assistiu poderá rever as circunstância de alta combustão que o governo Lula alimenta para uma cisão da sociedade, maneira canalha que sempre empregou e pela qual chegou à presidência do país. No poder, podendo unir, continuou alimentando uma divisão de classes jogando uns contra os outros. Basta comparar seus discursos quando, nos palanques e nos palcos da vida, ele desfila discursos apelativos e de emocionalismo barato e ordinário, para públicos diferentes.

E assim tem sido em tempo integral o seu governo. Exemplo explícito de canalhice se pode pela descomunal força policial deslocada para despejar centenas de famílias que trabalham honestamente na reserva Raposa do Sol, criada em seu governo de forma tão absurda e lesiva ao interesse do país, que se pode qualificar de atentado à soberania do país. Contudo, os bandidos do MST, se indispondo até a específica ordem judicial, estão acampados próximos à Ferrovia da Vale, ameaçando interromper novamente seu tráfego, e até agora Lula não chamou sequer seu ministro da Justiça ou mesmo da Defesa para que se tomasse uma providência urgente para que a ordem judicial fosse cumprida, bem como a segurança das pessoas que se transportam pela ferrovia fosse minimamente afetada.

Um governo quando chega ao ponto de alimentar a bandidagem e ainda lhe sustenta com verbas públicas, terá moral para quê? Lula poderá ter quase 100% de aprovação popular, conquistada sabemos bem a que preço. Porém, isto não lhe confere autoridade para se indispor às leis vigentes, como de resto, lhe autoriza alimentar uma verdadeira cisão entre os brasileiros, permitindo que incite a violência e se quebre as regras fundamentais de civilidade.

A sua total falta de ação contra o MST representa bem o tipo de governo instalado em Brasília: a do crime organizado, onde se alimenta o vandalismo, o desrespeito à ordem e à segurança, a prática de atos de terrorismo dentro do território brasileiro, e isto se dá de tal forma, o descumprimento dos mais comezinhos mandamentos já não nos causam surpresas e indignação. Pouco a pouco, o povo brasileiro vai sendo entorpecido por este ar impregnado de barbárie e banalização. A vulgaridade de se comprar votos com dinheiro público, o assalto aos cofres públicos, seja na forma de gastos com cartões, ou simples corrupção, a cooptação do Poder Legislativo tolhido na sua independência pelo balcão imoral de cargos, verbas e favores especiais, se tornaram tão comuns no dia a dia do país, que um governo lançar pacotes eleitoreiros bancados com propaganda mentirosa sequer são capazes de mexer com o Poder Judiciário a quem compete agir com rigor.

Triste é o povo conduzido ao abismo sem capacidade de esboçar um ato de reação e oposição. Estamos fadados ao obscurantismo, a sermos uma pátria sem lei nem ordem, a nos tornarmos um povo selvagem, explorado e espezinhado por uma malta de governantes decrépitos. Talvez no dia em que este país despertar para sua própria realidade, se dê conta de que, além de ser tarde demais para reagir, jogou no lixo além de sua dignidade como nação milhares de preciosas oportunidades de se tornar um país civilizado.

Abaixo, o texto do Jornal Nacional e o link do vídeo com a reportagem.

Aumenta o clima de insegurança no Pará

Nos dias que antecedem mais um aniversário do massacre de Eldorado do Carajás, garimpeiros e integrantes do Movimento dos Sem-Terra ameaçam paralisar uma ferrovia da companhia Vale.

Nos dias que antecedem mais um aniversário do chamado massacre de Eldorado do Carajás, aumentou o clima de insegurança em Parauapebas, no sudeste do Pará. Garimpeiros e integrantes do Movimento dos Sem-Terra ameaçam paralisar uma ferrovia da companhia Vale.

Os manifestantes permanecem de prontidão nos acampamentos em Parauapebas. Os garimpeiros e os sem-terra vieram de várias partes do Pará e do Maranhão e ameaçam invadir as instalações da Estrada de Ferro Carajás, usada pela Vale para transportar minério de ferro, combustíveis e passageiros.

A data da invasão ainda não é certa, mas, na quinta-feira, os manifestantes dizem que vão lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, em que 19 integrantes do MST foram mortos pela PM.

O governo do Pará informou que vai manter por tempo indeterminado 500 policiais em Parauapebas. Já chega a dois mil o número de sem-terra e garimpeiros acampados no município.

Num vídeo feito por um cinegrafista amador, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, do PT, aparece criticando a Vale.

Segundo o prefeito, o vídeo foi gravado este ano na zona rural do município e na platéia havia trabalhadores rurais ligados ao MST.

“Falei que nós estamos entrincheirados, com sem-terra, com garimpeiro, com índios daqui a pouco. Pra que a gente possa ser firme na decisão Se tiver que ocupar, ocupa, se tiver que fazer... mas tudo dentro de uma estratégia bem pensada, porque ninguém é doido ou maluco como eles estão querendo dizer, e ninguém é baderneiro”.

Por telefone, o prefeito declarou que não se referia à ocupação da Ferrovia Carajás e que os sem-terra não acatam palavras dos políticos. “O movimento não vai pela cabeça de prefeito, deputado ou senador. Eles têm autonomia e eu nunca falaria isso numa vontade de fazer ocupação. Isso eu não faria”.

Na manhã desta segunda, no município de Benevides, no nordeste do Pará, integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar bloquearam a BR 316, que liga o Pará ao Maranhão.

Os manifestantes queimaram pneus, longas filas se formaram. O protesto foi para pedir mais rapidez na reforma agrária. Depois de uma hora, a rodovia foi liberada.

Neste fim de semana, em Agudos, no interior de São Paulo, famílias montaram acampamento numa fazenda da companhia Ambev.

Na manhã desta segunda, em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, mil integrantes do MST invadiram uma fazenda de 13 mil hectares.

Em Pernambuco, 28 propriedades rurais já foram invadidas desde sábado. Em Santa Maria da Boa Vista, a 600 quilômetros do Recife, fica uma das áreas invadidas. Segundo o MST, 300 famílias estão no local.

Clique aqui para assistir ao vídeo da reportagem.

Entre o passado e o futuro

Eliana Cardoso (*), Estadão online

O preço das commodities tende a se inverter. O aquecimento da economia brasileira coincide com uma conta corrente deficitária e o FMI projeta queda do fluxo de capitais para os países emergentes. A repetição do passado é o único futuro possível?

Na conferência Escritores Criativos e Devaneios, Freud imagina um jovem pobre e órfão que, a caminho do endereço de um possível emprego, sonha acordado com uma acolhida positiva. Ele saberia tornar-se indispensável, vai maquinando. Depois se casaria com a filha de seu empregador e passaria a dirigir o negócio como sócio. E, já no meio da caminhada, vê em si o inevitável sucessor do patrão. Em sonho, o jovem readquiria o que possuíra na infância: uma casa protetora e o carinho dos pais. O exemplo serve a Freud para concluir que nossos desejos (nem sempre conscientes) se alimentam de um passado (muitas vezes esquecido) para elaborar o futuro.

"Algumas vezes o peso do passado é mais presente do que o presente", reflete o historiador mexicano Enrique Krauze. E, assim, estende a uma sociedade inteira o pensamento de Freud sobre a experiência do homem que, preso a devaneios e a forças inconscientes, repete o passado incessantemente. Desta forma, poderíamos ver na evolução dos países latino-americanos através dos tempos a repetição infindável dos mesmos erros.

Em princípio, deveríamos esperar que a abundância de recursos naturais gerasse mais crescimento, produzindo receita e atraindo investimentos externos. Mas, nas colônias da América Latina, o padrão de exploração de recursos naturais resultou em economias pouco diversificadas e sujeitas a instabilidade e crises.

No começo do século 20, a América Latina ainda era uma região centrada na estratégia de exportação de produtos primários. E até hoje, em cada país latino-americano, o produto de exportação mais importante ainda é um produto primário.Como a participação dos bens primários nas exportações totais continua alta, o resultado é uma sincronia entre as oscilações dos preços das commodities e da taxa de crescimento dos países da região. A volatilidade das receitas de exportação e do crescimento afeta o orçamento do governo e tem conseqüências para a gerência macroeconômica.

Graças à prosperidade americana e ao crescimento chinês, a demanda por commodities e seus preços dispararam entre 2003 e 2008. A partir da segunda metade de 2007, um movimento especulativo - provocado tanto pelo crescimento dos próprios preços quanto pela redução da taxa de juros americana - teve um claro papel na escalada desses preços.

Da mesma forma que a alta foi exagerada, é possível que a correção também o seja - até que os preços voltem à tendência de alta ditada pela relativa escassez dos bens primários. Por enquanto, à medida que os efeitos da redução do ritmo da economia americana se espalharem pelo mundo, a demanda por commodities vai diminuir. Mesmo que o crescimento chinês perdure, os preços mais altos induzirão um uso menos intensivo dos nossos principais produtos de exportação e, em conseqüência, uma correção de seus preços.Não desconhecemos os efeitos de uma reversão dos termos de troca em seguida a uma expansão mal aproveitada. Basta lembrar o boom da borracha no final do século 19. Ou o fim da "ilha de prosperidade" da década de 1970, quando os preços internacionais se viraram contra nós.

A solução do problema seria a adoção de uma política fiscal anticíclica. Mas, na América Latina, o único país a adotar essa política é o Chile.

À primeira vista, o Chile parece extremamente vulnerável a uma inversão do preço das commodities. Elas respondem por 70% de suas exportações. E mais: a relação entre reservas e PIB, no Chile, está entre as mais baixas da região.Entretanto, o governo chileno adotou uma política prudente. Entre 2003 e 2007, aproveitando a escalada do preço do cobre, aumentou o superávit fiscal a cada ano. Em 2007, esse superávit chegou a 8% do PIB. A poupança do governo vem sendo aplicada em ativos financeiros diversificados com expectativa de retorno (ajustado para o risco) melhor do que o cobre. Quando a turbulência chegar, parece que o Chile será capaz de responder a ela.

No caso do Brasil, reservas altas e câmbio flexível não serão suficientes para responder a um eventual aperto externo, que virá quando o preço das commodities se inverter. Diante de expectativas de desvalorização, não existem reservas suficientes para responder a um ataque especulativo. E, mesmo que o câmbio flexível permita um ajustamento menos traumático, desvalorizações afetam as expectativas de inflação e forçam aumentos da Selic. Como a dívida do governo é alta e boa parte dela é pós-fixada, um aumento grande de juros teria grave impacto fiscal. Assim sendo, o governo se veria impedido de usar estímulos fiscais para evitar uma contração econômica.

O Brasil estaria mais bem preparado para responder a turbulências externas se, no período das vacas gordas, tivesse usado o crescimento da receita tributária para gerar superávits fiscais e reduzir a dívida interna. Quem dita a nossa vida não é a vontade de Alá. Ela resulta de uma coleção de eventos fortuitos interligados por nossas reações. O que forma o colar não são as miçangas, mas o fio que as une. Também não são os imprevistos que definem a riqueza das nações. São nossos atos, que juntam acidentes e torcem o fio que tece a vida do país.

Mesmo que nossas ações e reações dependam de medos e esperanças, que confundem passado e futuro, o governante precisa conhecer o passado antes de mandá-lo às favas. Para garantir a travessia nos mares conturbados da crise americana, o governo precisa assegurar a estabilidade pela introdução de uma política fiscal anticíclica. Já passa da hora de o governo Lula cortar gastos pra valer.

(*) Eliana Cardoso é professora titular da EESP-FGV

O Itamaraty do PT é contra o Brasil

Marcelo Medeiros, Jornal do Brasil

A política externa brasileira, nos últimos anos, tem colecionado uma série de fracassos. Foram derrotados os nossos candidatos aos cargos de diretor da Organização Mundial do Comércio e de presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A pretensão de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU foi sepultada com o voto contrário da Argentina e das nações africanas. A ignorância dos assessores de Lula fez com que ele perdoasse a dívida dos países africanos, com a finalidade de obter o seu apoio mas, mesmo assim, eles votaram contra nós.

A intenção de não respeitar o contrato assinado com a Petrobras foi claramente anunciada pelo então candidato Evo Morales, cuja eleição para presidente da República foi aplaudida com entusiasmo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todo o governo petista.

Como "recompensa" foram canceladas as concessões da Petrobras. Saquearam as suas instalações, os seus investimentos e as suas receitas. As unidades industriais e os imóveis da empresa foram ocupados militarmente e vários executivos foram presos.

A reação brasileira ao roubo das unidades industriais da estatal brasileira foi de uma passividade revoltante. A indenização pelos prejuízos que o Brasil sofreu foi humilhante. "A Bolívia é muito pobre. O Brasil precisa ajudá-la", repetiram Lula e seus assessores. A Petrobras que se dane!

A Petrobras é a companhia estrangeira com maior presença econômica na Bolívia. Investiu muitos bilhões de dólares na exploração e comercialização de petróleo e gás. É muito dinheiro para ser negociado pela incompetência petista.
Foi a falta de uma resposta contundente do governo brasileiro que incentivou a Bolívia a apropriar-se das refinarias da Petrobras e seqüestrar as receitas da empresa.

Novos e vultosos prejuízos ameaçam nosso país com as eleições presidenciais no Paraguai, no próximo domingo, dia 20.

O Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai em 1973, tem validade de 50 anos, ou seja, só deverá ser renegociado em 2023.

No entanto, a renegociação dos preços da energia que é exportada para o Brasil – cerca de 90% – tem sido um dos temas principais da campanha eleitoral.

O PT apóia a candidatura de Fernando Lugo, que tem as propostas mais radicais e já deixou claro que seu governo vai lutar pela soberania do Paraguai. "São 34 anos de espoliação, engano e injustiça em Itaipu" declarou Lugo, que está na frente das pesquisas de opinião pública e foi recebido pelo presidente Lula na semana passada. No encontro, assegurou que o governo brasileiro está aberto a rediscutir o Tratado de Itaipu. Sua promessa de campanha é aumentar várias vezes o preço da energia vendida ao Brasil.

Itaipu pertence em partes iguais ao Brasil e ao Paraguai. Mas pelo fato de ter sido construída com financiamento brasileiro, o preço da energia vendida ao Brasil é subsidiado como forma de pagamento.

A energia de Itaipu é uma questão de segurança nacional. Espera-se que o governo do PT defenda os interesses do Brasil com o mesmo vigor e determinação com que protege as roubalheiras da companheirada.

PT quer colher frutos com "escolinha do PAC"

Por Christiane Samarco , Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - A pretexto de unificar o discurso do partido para as eleições municipais, o PT organizou uma espécie de "escolinha" do PAC, para mostrar aos prefeitos-candidatos como traduzir, nos palanques de campanha, os números do ganho social que o Programa de Aceleração do Crescimento produziu nas cidades.

Ontem, ministros e dirigentes nacionais do PT aproveitaram a mobilização da llª Marcha de Prefeitos, que começa hoje em Brasília, para reunir os petistas que administram cidades em todo o Brasil.

Para fazer exposições e comandar os debates no painel "Governo Local e Desenvolvimento Nacional", foram convidados o prefeito petista de Vitória (ES), João Coser, que disputará a reeleição, e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo. "O partido orientará os candidatos a fazer a defesa das políticas do presidente Lula, principalmente dos projetos sociais do PAC", antecipou o prefeito Coser, antes de iniciar a exposição e o debate travado a portas fechadas.

Além dos ministros Dilma e Paulo Bernardo, também participaram da reunião técnicos de ministérios, como o dos Esportes. O objetivo destes, era tirar dúvidas dos prefeitos petistas sobre execução de convênios com o governo federal em ano eleitoral. "Viemos para apresentar os programas do governo federal com as prefeituras e para responder como estão projetos do ministério do Esporte e os convênios assinados", contou Ana Félix, da Secretaria de Esporte e Lazer da Cidade.

Em ano eleitoral, em que a lei proíbe repasse federal de recursos aos municípios depois de 3 de junho, a preocupação do governo é acelerar o andamento dos convênios já assinados. Aos interessados, Ana Félix avisou que cada núcleo do programa "Segundo Tempo", por exemplo, atende até 200 crianças em idade escolar, até os 15 anos. E novos convênios podem ser celebrados até o início de maio, garantindo o repasse em junho.

Coser está convencido de que os petistas e seus aliados sairão na frente, na corrida municipal, com os avanços sociais do governo federal e a lista de compromissos assumidos e cumpridos com os prefeitos. "Meu objetivo é mostrar o impacto positivo do PAC na vida dos municípios que, pela primeira vez na história, passaram a negociar diretamente com o governo federal e a captar recursos para obras de infra-estrutura", disse Coser.

Quando os prefeitos petistas entraram no auditório, já havia sobre as cadeiras uma pasta recheada de dados do governo. Além dos debates, a idéia era municiar os prefeitos com a relação das "conquistas" obtidas durante o governo Lula e das cifras que comprovam o aumento das "transferências diretas de recursos ao cidadão".

Tudo devidamente detalhado em um relatório de cinco páginas intitulado "Cresce o Brasil, ganham os Municípios". No documento, com cada página timbrada ao alto com o brasão da República, os candidatos petistas são advertidos de que têm pela frente um novo desafio: "fortalecer a gestão municipal para aproveitar as oportunidades e os recursos gerados pelo crescimento econômico e pelas políticas públicas promovidos pelo governo Lula".

Truculência jurídica do Fisco

Editorial Estadão

Órgão encarregado de fazer a defesa dos interesses fiscais da União nos tribunais, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de divulgar a última versão do anteprojeto da nova Lei de Execução Fiscal, que prevê o bloqueio, sem ordem judicial, de bens de contribuintes inadimplentes. A versão anterior, que fora divulgada no início de 2007, previa o bloqueio administrativo sem qualquer restrição e foi engavetada por causa das contundentes críticas que sofreu dos especialistas em direito tributário, processual e constitucional.

A nova redação do anteprojeto da Lei de Execução Fiscal mantém os amplos poderes concedidos às autoridades fiscais previstos pela versão anterior. A proposta da PGFN autoriza os procuradores fazendários a promover o bloqueio administrativo dos bens de contribuintes inadimplentes, recorrendo até mesmo ao sistema do Banco Central (Bacen-Jud), que permite a penhora online das contas bancárias, às quais terão acesso. No entanto, a nova versão prevê que o bloqueio sem ordem judicial será provisório.

Atualmente, há cerca de 2,7 milhões de ações de execução fiscal nas diferentes instâncias das Justiças federal e estaduais. Elas constituem um dos principais fatores responsáveis pelo congestionamento do Poder Judiciário. As ações de execução fiscal representam 40% do número de processos em tramitação nos tribunais, chegando a 50% em algumas unidades da Federação. O tempo médio de tramitação de uma ação de execução fiscal é hoje superior a 16 anos. Com as medidas que acaba de propor, a PGFN quer encerrar essas ações em até cinco anos.

A morosidade na tramitação das ações de execução fiscal sempre foi objeto de duras críticas de procuradores da Fazenda e de juízes de varas fiscais. Eles atribuem parte do problema à lentidão da própria Receita Federal, que costuma demorar entre 4 e 5 anos para iniciar a cobrança. Nesse prazo, contudo, a maioria das empresas devedoras fecha ou, então, desfaz-se de qualquer patrimônio que possa ser bloqueado para efeitos de penhora.

Diante das críticas ao caráter altamente arbitrário da versão anterior do anteprojeto da nova Lei de Execução Fiscal, a PGFN decidiu manter o bloqueio de bens sem ordem judicial, por decisão de procuradores fazendários, mas incluiu um dispositivo que os obriga, em 30 dias, a ajuizar uma ação para que a Justiça avalie a decisão tomada. Com isso, o bloqueio administrativo cai, se não for confirmado judicialmente. Além disso, se a ação for impetrada fora de prazo, o bloqueio administrativo perde efeito. No caso do sistema Bacen-Jud, do Banco Central, o anteprojeto prevê que, se a Justiça não reconfirmar a penhora online em dez dias, o bloqueio perde a validade.

O anteprojeto também prevê a criação de um Sistema Nacional de Informação Patrimonial dos Contribuintes com o objetivo de facilitar a localização e o bloqueio do patrimônio e renda dos contribuintes - uma iniciativa até certo modo redundante, pois a Receita já dispõe dessas informações por meio das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. O principal interesse da PGFN é firmar convênios com os governos estaduais para ter acesso aos registros imobiliários. O banco de dados também deve reunir informações de cartórios, departamentos de trânsito, Agência Nacional de Aviação Civil, Comissão de Valores Mobiliários, bolsas de valores e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para permitir o bloqueio de registros e patentes. Com essas medidas, a PGFN pretende concentrar sua atuação apenas entre os devedores que tenham patrimônio imobiliário e financeiro para ser bloqueado e penhorado.

É compreensível que, no combate à sonegação e na cobrança de impostos devidos pelos contribuintes, as autoridades fiscais racionalizem seu trabalho e disponham de instrumentos legais eficientes. No Estado de Direito, contudo, não se pode admitir que os fins, por mais nobres que sejam, justifiquem meios arbitrários. A nova redação do anteprojeto da Lei de Execução Fiscal, embora mais branda que a anterior, contém vários dispositivos que podem levar à quebra de sigilo bancário e a um perigoso sistema de informações patrimoniais dos contribuintes, sob controle do Fisco e em detrimento dos direitos fundamentais do cidadão.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Além das arbitrariedades que o Editorial do Estado comenta, não poderíamos deixar passar mais uma absurdo tributário, em vias de ser adotado no país, e que foi encaminhado pelo ministro Mantega ao Congresso em 2007, contido no Projeto de Lei n° 536, e que é conhecido como anti-elisão. Pelo projeto está prevista a criação de uma cláusula geral anti-elisão fiscal. Isto significa que o Fisco poderá desconsiderar ato ou negócio jurídico menos oneroso do contribuinte, pelo simples fato de ser mais barato, e apesar de legal. Ou seja, mesmo seguindo a lei, seremos impedidos de pagar menos tributos.

Isto demonstra bem porque nosso crescimento está na rabeira dentre os países emergentes. Exemplo claro também podemos apontar no próprio público quando se trata de mão de obra terceirizada. Enquanto na iniciativa privada, o governo atual como censor para determinar se numa relação de prestação de serviços entre empresas, o auditor tenha o poder de juiz para julgar se a relação é terceirizada de fato ou não, no poder público tal prática é feita de forma absurda e exagerada. Na base do “faça o que eu mando mas não faça o que faço” , o correio Braziliense nos informa que, Câmara e Senado gastam juntos, R$ 133 milhões por ano para pagar empresas locadoras de mão-de-obra. Artifício afronta Ministério Público do Trabalho e beneficia apadrinhados de deputados e senadores. Tal comportamento vai na contramão das orientações do Ministério Público do Trabalho, que travou uma batalha contra as terceirizações nos órgãos públicos federais, circulam nos corredores do Congresso diariamente 3.562 funcionários de empresas contratadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Eles não possuem vínculos empregatícios com as instituições, são pagos pela iniciativa privada e, pelo menos teoricamente, seus empregos dependem dos contratos que os patrões conseguem conquistar. No entanto, o que se percebe na prática é a perpetuação de servidores terceirizados nos quadros de funcionários do legislativo, que mantêm seus cargos independentemente de qual seja a empresa contratada.

Ou seja, na iniciativa privada, todos somos tratados, independente de sermos pessoa física ou jurídica, como sonegadores contumazes até prova em contrário, numa total e cretina inversão de valores. Mesmo que você possa pagar menos, sem infringir um único dispositivo legal, o governo não quer. Você terá que pagar pelo teto máximo. Mais arbitrário do que isto, nem mandando fazer. E, mesmo sem ordem judicial, a Receita quer se auto-delegar poderes especiais para determinar a penhora online para possíveis inadimplentes. Assim, na marra, na base do pescoção. É de se esperar que este Congresso que está aí, tenha juízo suficiente para derrubar tais dispositivos, a par de sua subserviência ao Executivo. Do contrário,m restar-nos-á o caminho da Justiça para declarar estes absurdos como inconstitucionais.

Órgãos de fiscalização defendem acesso à movimentação financeira

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

CPMF acabou, mas Receita Federal implementou declaração para ter acesso aos dados.
Conselho Federal da OAB está questionando nova declaração no STF.


O fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) não vai fazer falta aos órgãos de fiscalização do governo, avaliaram representantes de órgãos de fiscalização do governo ao G1. Isso por que, segundo eles, os bancos terão de passar a enviar estas informações à Receita Federal por meio da Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira (Dimof).

Segundo a instrução normativa 811, publicada no Diário Oficial da União (DO) de 28 de janeiro, os bancos terão de enviar à Receita, semestralmente, informações sobre a movimentação financeira de contribuintes que excedam R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 10 mil de empresas. A medida foi tomada após o fim da CPMF - que permitia à Receita Federal inferir o valor da movimentação financeira dos contribuintes.

"Essas informações que a Receita Federal substituiu [com a declaração], a gente acredita que atende plenamente às necessidades. Às vezes até melhor do que a CPMF porque as informações são mais específicas. A CPMF poderia ter erros, porque um saque na conta, às vezes não representa uma entrada de recursos", disse o perito criminal federal, Eduardo Siqueira Costa Neto.

Para ele, a declaração será um instrumento importante, uma vez que o sigilo fiscal é mais "flexível" do que o sigilo bancário - que necessita de autorização do Judiciário. "O sigilo bancário só é acessado por meio de autorização judicial ou por determinação de uma CPI. Já no caso do sigilo fiscal, um procurador da República, ou um promotor de Justiça que esteja investigando um crime tributário, pode requisitar à Receita Federal", explicou o perito.

Valdir Agapito Teixeira, da Controladoria Geral da União (CGU), diz que a nova declaração é um "caminho indispensável" para a fiscalização. "O acesso à movimentação financeira é fundamental. É um elemento forte que a polícia usava e a gente conseguiu usar também. Ela é um indicativo [de crimes tributários]", disse ele.

Receita Federal
No início deste ano, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que a nova declaração será suficiente para atender à demanda do Fisco pela movimentação financeira dos contribuintes. O acesso à movimentação financeira é usado pela Receita Federal no cruzamento com a renda declarada do contribuinte.

A declaração, porém, conterá apenas "informações globais" sobre a movimentação financeira, informou Rachid. Neste primeiro ano de vigência, segundo a Receita Federal, a declaração deverá ser entregue pelos bancos até 15 de dezembro. Nos anos subseqüentes, a apresentação será semestral, em fevereiro e agosto.

Com base na CPMF, a Receita Federal obteve informações, em 2007, sobre 70 milhões de contribuintes pessoa física e outras 3,5 milhões de empresas. Com a Dimof, espera ter dados sobre 35 milhões de pessoas físicas e 2,4 milhões de empresas. "Boa parte das informações do passado não eram utilizadas. Agora teremos um foco maior e informações mais precisas. Teremos uma seleção de contribuintes de melhor qualidade", disse Rachid.

Questionamento na Justiça
A Dimof, entretanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou, em janeiro deste ano, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Quando entrou com a representação no STF, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, disse que a Constituição define que qualquer quebra de sigilo, seja bancário, fiscal ou telefônico, à margem de ordem judicial, seria "inconstitucional" e não poderia "prevalecer no ordenamento jurídico do país". Ele avaliou ainda que o brasileiro sofrerá com a implementação da norma pelo "atentado a sua intimidade e vida privada".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Eis aí uma boa causa para os partidos de oposição aplicarem uma boa sova no governo. É incrível a forma obsessiva com que Lula e seus asseclas adoram ultrapassar os limites legais para invadir a privacidade dos cidadãos. Ainda que fosse por justas razões, deve prevalecer no país o regime de que, ninguém é culpado até que se prove ao contrário, e tais provas devem obedecer um rito legal para serem obtidas. Mas, por detrás do apelo fiscal, o que se revela é a ansiedade cada vez mais apelativa para o estabelecimento no país do Estado policial, próprios dos regimes ditatoriais. É nisso que as esquerdas pensam em tempo integral. Esta gente não admite obediência às leis, tampouco conseguem admitir as liberdades e garantias dos cidadãos.