Leonardo Souza, Folha de São Paulo
PSDB foi autuado em R$ 7 milhões e teve suspensa sua imunidade tributária
Segundo a auditoria, notas somam R$ 476 mil; PSDB nega haver irregularidades em suas contas e diz que o órgão federal age de má-fé
A Receita Federal detectou notas fiscais frias emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea para o PSDB e a campanha à Presidência da República em 2002 do tucano José Serra, no valor de R$ 476 mil, segundo a Delegacia da Receita Federal de Brasília, que suspendeu a imunidade tributária do partido e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.
A Folha obteve documentos sigilosos da auditoria nas contas tucanas e do auto de infração. A empresa inidônea é a Marka Serviços de Engenharia, que estava desativada desde janeiro de 1996 e pertence a Márcio Fortes, secretário-geral do PSDB (1999 a 2003) quando as notas foram emitidas. Em 2002, Fortes presidiu o comitê financeiro tucano nas eleições.
Dois dos cheques do PSDB nominais à Marka (total de R$ 94,7 mil) foram depositados na conta pessoal de Fortes. Houve também uma transferência eletrônica (R$ 44,5 mil) referente ao pagamento de uma nota fiscal da Marka para a conta de Margarete Licassali Lucindo, funcionária do PSDB.
Equipe especial de fiscalização constituída para esquadrinhar as contas de nove partidos foi ainda mais dura com o PSDB. Os auditores identificaram 15 notas frias, no valor de R$ 1,144 milhão, emitidas por quatro empresas, incluindo a Marka e a fantasma Gold Stone Publicidade e Propaganda.
"A empresa está baixada desde 09/01/1996, e as notas foram emitidas em 2001 e 2003. Não pode o partido alegar que agiu de boa-fé, isto é, que não sabia da situação baixada da empresa, pois o responsável pela empresa perante a Receita Federal é o sr. Marcio João de Andrade Fortes, que, à época, era secretário-geral do partido", destacaram os auditores.
Embora a Gold Stone tenha registrado que foi aberta em 1996, a Receita nunca conseguiu localizar a sede da empresa, ou seja, ela nunca existiu fisicamente. Também nunca recolheu um centavo de imposto.
No auto de infração, baseado na auditoria da equipe de fiscalização, a delegacia da Receita aceitou as explicações do partido em relação a outras duas empresas, Casablanca Service Provider e Aconchegante Editora e Eventos, que emitiram notas para o PSDB no valor total de R$ 668 mil em 2002, ano em que ambas as empresas declaram receita zero ao fisco- isto é, não recolheram nada de imposto, como se não tivessem funcionado naquele ano.
A delegacia da Receita entendeu nesses dois casos que irregularidades tributárias e eventual sonegação de impostos são de responsabilidade das empresas, e não do PSDB.
Em relação à Marka e à Gold Stone, contudo, a delegacia do fisco em Brasília manteve a constatação da equipe de fiscalização: a primeira não tinha idoneidade para emitir notas, e o PSDB não comprovou a efetiva prestação de serviços pela segunda. A delegacia corroborou também a afirmação da auditoria de que houve distribuição de recursos do partido no caso do depósito na conta de Margarete, em desrespeito ao Código Tributário Nacional, que rege a imunidade fiscal dos partidos políticos.
No jargão dos fiscais da Receita, notas frias são em geral emitidas para "acobertar despesas", isto é, escamotear a verdadeira finalidade do dinheiro.O PSDB nega qualquer irregularidade e já entrou com recurso na Delegacia de Julgamento da Receita. Independentemente do resultado, a Receita deve encaminhar os ilícitos à Justiça Eleitoral, que pode cassar o registro do partido.
O secretário de Organização do PSDB, Eduardo Jorge, disse que não tem cabimento o trabalho da Receita, que o órgão está agindo "de má-fé" e acusou o PT de estar por trás do vazamento da informação para desviar o foco do escândalo dos cartões. Afirmou ainda que o PSDB vai provar a lisura das contas na Delegacia de Julgamento.
As investigações nas contas do PSDB fazem parte de uma devassa na contabilidade dos partidos iniciada pela Receita em 2005, após as denúncias de caixa dois do PT no escândalo do mensalão. Antes direcionada aos partidos da base aliada ao governo, beneficiários do mensalão, a auditoria foi estendida ao PSDB e ao DEM.
Enquanto isso...
Receita ignora caixa 2 e multa PT por ''falhas''
Rui Nogueira, Estadão online
Diferentemente do STF, órgão do governo não vê como fictícios os empréstimos de R$ 50 milhões ao partido
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto, por unanimidade, processo penal contra os dirigentes do Banco Rural e do BMG, sob acusação de terem feito empréstimos "fictícios" ao PT da ordem de R$ 50 milhões, a Receita Federal investigou o partido entre setembro de 2005 e outubro de 2007, depois do escândalo do mensalão, e viu apenas "falhas na escrituração contábil" petista. A Receita multou o partido em apenas R$ 2 milhões, aceitando o argumento do PT de que o dinheiro tomado com os bancos mineiros e avalizado, em parte, pelo empresário Marcos Valério só teve a "finalidade de incrementar o capital de giro" do partido.
A auditoria da Receita não viu caixa dois e registrou apenas "falta de escrituração" em pagamentos a empresas fornecedoras das campanhas eleitorais do PT e advogados que defenderam o partido nas denúncias do mensalão. No caso dos "empréstimos", os fiscais falam em "falta de escrituração das despesas e juros bancários pagos pela SMP&B Comunicação Ltda", uma das agências de publicidade de Valério de quem o PT ficou "devedor".
Para o STF, foram "empréstimos sem garantia e sem comunicação ao Banco Central", escondendo até as centenas de saques na boca do caixa dos bancos sem identificar os sacadores. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, também viu indícios de que pelo menos parte dos "empréstimos" foi uma engenharia financeira montada por Valério de olho em negócios com o governo e que seriam alvo de cobrança futura de propina. Os banqueiros foram denunciados por gestão fraudulenta.
A auditoria da Receita foi aberta no rastro dos trabalhos da CPI dos Correios. Previsto, inicialmente, para investigar PT, PL/PR, PP, PTB e PMDB, o trabalho foi ampliado e incluiu o PSDB e o DEM, por causa das denúncias do chamado "mensalão mineiro", envolvendo o ex-governador e senador Eduardo Azeredo (1995-1998). O PSDB foi multado em R$ 7 milhões e teve até um fiscal petista envolvido na investigação de suas contas: a revista Época, na edição da semana passada, mostrou que Júlio Severino Bajerski é suplente de vereador pelo PT em Santo Ângelo (RS).
"Esse assunto está sob sigilo fiscal e, portanto, a orientação da nossa assessoria tributária é para não falarmos sobre isso", disse ao Estado o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).
O partido está recorrendo da multa e da suspensão da imunidade tributária imposta pela Receita. Para se defender, o PT trata em sua contabilidade o dinheiro dos bancos como empréstimos e negociou o parcelamento das dívidas. Admitindo a intermediação de Marcos Valério nas operações, o PT questiona apenas o tamanho da dívida cobrada pelo empresário mineiro.
Para os advogados do PT, somando o que os fiscais levantaram na contabilidade do partido, as supostas infrações só representam, em média, 2% de irregularidades "em relação ao montante da receita" movimentada. Coisa "ínfima", diz o PT.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Acima, é possível notar claramente como a Receita atua com dois pesos e duas medidas, além da total fatal de critério e como decide com parcialidade mais do suspeita. À luz da legislação em vigor, o STF entendeu que foram "empréstimos sem garantia e sem comunicação ao Banco Central", escondendo até as centenas de saques na boca do caixa dos bancos sem identificar os sacadores. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, também viu indícios de que pelo menos parte dos "empréstimos" foi uma engenharia financeira montada por Valério de olho em negócios com o governo e que seriam alvo de cobrança futura de propina. Os banqueiros foram denunciados por gestão fraudulenta.”
E, em outro instância, temos: “A investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República deixou claro que os empréstimos nunca existiram. Os bancos apenas “lavaram” recursos obtidos pelo partido, uma parcela deles, já se sabe, vinda de empresas públicas.”
E o absurdo como a Receita tratou a questão, é que o PT é réu confesso em não contabilizar receitas provenientes de empréstimos sem garantias, e houve claramente, conforme comprova a Procuradoria Geral da República, desvio de dinheiro de estatais.
Todo o processo seja do PT ou do PSDB, está viciado pela postura da Receita Federal, com uma condescendência pra lá de suspeita em relação ao PT, e uma severidade muito esquisita em relação ao PSDB. E a prova dos “vícios” está em que, tendo realizada uma devassa em todos os partidos, apenas dados do PSDB acabaram sendo divulgados. Entenderam ?
Claro que a gente sabe que tipo de “ações” se movem nos dois casos. É o Estado policialesco praticando a mais cretina das patrulhas ideológico-partidárias. É o revanchismo travestido pelos órgãos do Estado como uma ação vil para calar adversários políticos.
Vou repetir o que afirmei aqui antes de Lula ser reeleito: o segundo mandato se revestirá da total desagregação dos órgãos que se tornarão patrulha partidária, e o resultado desta infâmia será a ruptura institucional do País. A cada dia, mais esta realidade se afirma, e sem que a maioria se dê conta, lentamente o Brasil caminha para uma ditadura de esquerda, cujos tentáculos já se encontravam encravados em bom número de instituições. Tenho esperança de em 2010 poder ainda votar em candidato presidencial, preferentemente que não tenhamos Lula f... com o povo. Mas querem saber: existe esperança, mas a crença está cada dia mais distante.