Com reeleição em risco, Bolsonaro perde aliados e apela a medidas desesperadas

 Marcos Strecker

Revista ISTOÉ

Com a reeleição cada vez mais desacreditada, Jair Bolsonaro mostra falta de rumo, perde aliados pelo País, vê a base aliada implodir e apela a medidas desesperadas, inclusive a farofadas, para tentar se reconectar com a população. Mas a alta rejeição mostra um cenário praticamente irreversível. A crise abre espaço para especulações de que o presidente possa até mesmo desistir da reeleição

 (Crédito: Divulgação)

ENCENAÇÃO Bolsonaro posa comendo frango 

em uma tenda em Brasília, no último dia 30 

O final de mandato sempre é uma provação para os governantes, em especial aqueles que sonham em se reeleger diante de situações delicadas. Para Jair Bolsonaro, o panorama é ainda mais desafiador. A oito meses das eleições, as suas agruras não param de crescer. Com um governo disfuncional que não tem realizações para apresentar e a economia em frangalhos, o presidente tem multiplicado as medidas populistas na tentativa de recuperar a popularidade perdida. Nos últimos dias, uma desastrada operação de relações públicas encenada para viralizar nas redes sociais atestou ao mesmo tempo o seu desespero e a falta de rumo da campanha.

Para enfrentar a maré de más notícias, o presidente improvisou um passeio por Brasília para gerar repercussão e imagens favoráveis. Foi filmado com a supervisão do filho Carlos Bolsonaro, mentor do gabinete do ódio e chefe de suas redes sociais (já designado para cumprir o mesmo papel na campanha). A photo opportunity trazia o presidente comendo frango e farofa com as mãos, uma encenação rapidamente compartilhada nas redes pelo assessor especial, tenente Mosart Aragão. O senador Flávio Bolsonaro tuitou: “Bolsonaro fazendo o que mais gosta. Falar com os brasileiros!”. A montagem era tão fingida e artificial que, ao invés de melhorar a imagem do presidente, teve o efeito contrário. Provocou uma enxurrada de críticas e virou uma crise. O ministro da Comunicação, Fábio Faria, que havia compartilhado a fanfarronice, apagou o vídeo de seu perfil. 

Não foi o primeiro esforço do presidente em explorar sua imagem popularesca. Recentemente, ele se fez fotografar em um boteco no Guarujá. Também comeu pizza em uma calçada em Nova York, devorou pastéis em uma feira, frequentou uma barraca de cachorro-quente em Brasília e, no início do mandato, publicou foto preparando macarrão instantâneo no Japão. Tudo de acordo com o figurino de “povão” que garantiu sua eleição. A diferença é que agora o índice de rejeição disparou e, com a inflação em dois dígitos e o desemprego nas alturas, está cada vez mais difícil despertar o entusiasmo da população. Ao invés de surfar à vontade no circuito frango assado, coxinha, garapa e pingado, o presidente ouve críticas e desaforos, como aconteceu recentemente no cercadinho do Alvorada, quando uma estudante de 19 anos citou a Bíblia e o chamou de “farsa”.

Pesquisas confirmam um panorama praticamente irreversível. Os aliados estão se afastando e o Centrão deve apoiar adversários do presidente nos estados 

“Homem do povo”

O oportunismo não é privilégio do atual presidente. Jânio Quadros usava ternos amarfanhados impregnados de caspa, comia lanche sentado na calçada e tirava do bolso sanduíches de mortadela nos comícios, levando a plateia ao delírio. Compartilhava, aliás, o mesmo temperamento autoritário de Bolsonaro. Desprezava o Congresso e também tentou dar um golpe nos braços do povo, fracassando. Já o descasamento da imagem oficial com o humor das ruas virou uma pedra no sapato para outros mandatários. O último general da ditadura, João Figueiredo, tentou igualmente cultivar sua figura de “gente como a gente”, antes de cometer o maior erro de sua gestão, ao dizer que preferia o “cheiro de cavalo ao cheiro de povo”.

Como Bolsonaro aprendeu da pior forma, ser um “homem do povo” não significa esparramar farofa pelo chão e nem lambuzar as mãos com gordura calçando botas de Jeca Tatu. Ele apenas representou um personagem, virou uma caricatura grosseira. “O cara confunde humildade com ser porco e acha que o povo esqueceu os gastos milionários com cartão corporativo, férias e mansão”, tuitou o Movimento Brasil Livre (MBL), reproduzindo as críticas avassaladoras que circularam nas redes. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) também reagiu: “ Deplorável! A tentativa é de humanizar um genocida? É impossível! Nem coberto de toda a farofa do mundo Bolsonaro convence que tem algum tipo de humanidade dentro de si. Vergonhoso”.

O teatro ocorreu num momento de desgaste crescente, em que o presidente é criticado pelos gastos milionários de cartões corporativos. Ele voltou a se chocar com o STF, faltando a um depoimento na Polícia Federal determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não quis responder à acusação de que vazou um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao TSE, quando tentou desacreditar as urnas eletrônicas em uma live. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional e Moraes encaminhou uma notícia-crime à PGR pelo descumprimento de uma determinação judicial. Acuado, Bolsonaro nem mesmo compareceu à cerimônia de abertura do ano Judiciário no STF.

Sua situação cada vez mais grave foi confirmada por pesquisa Ipespe que mostrou um cenário catastrófico nas eleições de outubro. Ele conseguiria apenas 24% dos votos e perderia para Lula (44%). No segundo turno, não conseguiria vencer nenhum dos principais concorrentes (Ciro Gomes, João Doria e Sergio Moro, além do próprio Lula). E sua rejeição é espantosa. Nada menos que 64% dos brasileiros afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum. São dados demolidores. “Está cada vez mais na cara que as pesquisas são fraudadas”, martelou Bolsonaro novamente aos seus apoiadores, em estado de negação.

Essa arrogância tem se chocado cada vez mais com a realidade. Os apoios estão evaporando. Em pleno momento de consolidação da candidatura e articulação de apoios pelo País, Bolsonaro se vê cada vez mais sozinho. Aliados do Centrão, grupo que hoje é a sua principal base de sustentação, estão angustiados com as suas próprias pesquisas mostrando um cenário desolador, indicando que o presidente anda na contramão dos próprios eleitores. Segundo essas sondagens, a maioria dos que votaram nele é a favor das vacinas. Três quartos apoiam o passaporte da vacina. Por isso, os caciques do grupo fisiológico insistem que o presidente modere seus ataques à imunização, apelo que não surtiu efeito até o momento. E nem deve surtir, já que Bolsonaro depende do discurso negacionista para manter coesa a franja mais extremista dos seus seguidores.

O sinal de alerta acendeu inclusive no novo partido do mandatário, o PL. Pesquisa encomendada pelo seu presidente, Valdemar Costa Neto, mostra que o presidente tem 26,5% dos votos em São Paulo. É um nocaute para Bolsonaro, que depende eleitoralmente do estado, onde obteve 67,97% dos votos no segundo turno de 2018. O desastre faz os aliados questionarem se vale a pena caminhar com o presidente até o fim, já que sua candidatura parece irremediavelmente condenada.

É o caso do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, que chegou a ser inclusive sondado para abrigar o mandatário. Flávio Bolsonaro foi filiado à legenda e Carlos Bolsonaro ainda é. O Republicanos está no governo, controla o Ministério da Cidadania e tem diretorias em órgãos estratégicos como Conab e FNDE. Mesmo assim, abandonou o apoio à reeleição. Seus líderes se dividem atualmente na aposta a Lula ou a Sergio Moro. O Republicanos deve optar pela neutralidade, liberando os diretórios para escolherem seus candidatos a presidente. O PSC, do governador do Amazonas, Wilson Lima, deve adotar a mesma fórmula. E esse movimento está acontecendo também com o principal partido de apoio do presidente, o PP.

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e presidente do PP, liberou as seções estaduais da legenda para que apoiem e cedam seus espaços de propaganda eleitoral aos candidatos que preferirem, inclusive adversários do presidente. Apesar de ter se comprometido em seguir os candidatos de Bolsonaro, o próprio partido do presidente, o PL, pode apoiar em São Paulo Rodrigo Garcia, o candidato de João Doria ao governo do estado. O PP e o Republicanos podem fazer o mesmo. Ou seja, a própria base governista ensaia abandonar o nome do presidente ao Palácio dos Bandeirantes, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Pela situação delicada, os três partidos da base do governo também resistem em indicar um nome para a vice-presidência. Cotada para o posto, a ministra da Agricultura (atualmente no DEM) também refuta essa hipótese pelo mesmo motivo. Isso tem diminuído as opções que o presidente tem para montar sua chapa.

O presidente radicaliza os ataques e tenta mirar o PT. Aumenta a especulação de que pode desisitr da reeleição e buscar o foro privilegiado com um mandato parlamentar

Base aliada implode

A debandada se multiplica pelo País. Isso fica escancarado especialmente no Nordeste, onde Lula se beneficia com a rejeição do presidente. O esvaziamento da reeleição tem inclusive criado constrangimentos. O titular da pasta da Cidadania, João Roma, do Republicanos contava com o apoio do presidente para uma candidatura na Bahia contra seu ex-padrinho, ACM Neto (DEM, atual União Brasil). Corre o risco de naufragar junto com Bolsonaro. Na Paraíba, um aliado de primeira hora, o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), desistiu de concorrer ao governo estadual por causa da alta rejeição do presidente. Pela mesma razão, governadores que eram aliados também sinalizam que não estarão no mesmo palanque do presidente: Romeu Zema (MG), Carlos Moisés (SC) e Ronaldo Caiado (GO).

A base está implodindo. O PTB, de Roberto Jefferson, estaria negociando sua fusão (ou venda) ao PL. São sinais do esfacelamento da coligação que sustentou o presidente até o momento. Quem ele queria que o apoiasse se afasta, já os antigos aliados que ele desejava deixar longe tentam desesperadamente usar seu nome, como o notório Fabrício Queiroz, que sonha em ser o “deputado mais votado” do Rio de Janeiro com o seu apoio — o que até agora não ocorreu. O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, bateu de frente com o presidente ao forçar sua candidatura ao governo de São Paulo, rachando ainda mais o bolsonarismo no estado.

Os militares também começam a trabalhar com o cenário da derrota do chefe. O comandante da Força Aérea, brigadeiro Baptista Júnior, o nome mais próximo do bolsonarismo da cúpula das Forças Armadas, declarou que as tropas respeitarão qualquer presidente que vencer o pleito, inclusive Lula. Até um aliado de primeira hora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, denunciou ao STF o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. “Dividir é fácil. Destruir você é fácil. Duro é ajudar. Uma palavra destrói a pessoa, destrói reputação, acusações falsas. Gente que esteve do meu lado vários meses e, de repente… Muda, muda o disco”, queixou-se o presidente no cercadinho aos seus admiradores. Falava sobre Sergio Moro, mas na prática parecia um reconhecimento da consternação com o cenário atual.

Essa ruína acontece principalmente pela conduta do próprio presidente, que nunca se preocupou em respeitar a opinião pública. Nas enchentes históricas da Bahia, na virada do ano, ele perdeu muitos pontos ao se omitir. Agora, para fustigar seu adversário Doria, sobrevoou a região de enchentes em São Paulo. Mas fez isso condenando as próprias vítimas. Criticou os moradores de áreas de risco por “falta de visão de futuro”. Em outra bazófia, comemorou o acidente no metrô paulistano. “Semana que vem a gente conclui a transposição do São Francisco. Em São Paulo, eu vi a transposição do Tietê”, disse rindo.

Por sentir que o barco afunda, o presidente tem radicalizado sua retórica, comparando as eleições a “uma guerra”. Testa diferentes estratégias. A última foi radicalizar nas críticas a Lula, apesar de ter garantido a reabilitação do petista ao patrocinar o desmanche da Lava Jato. São ações desesperadas que não vão mudar o destino das eleições. Por isso, aumenta a especulação de que Bolsonaro pode desistir da reeleição e concorrer a um mandato de deputado ou senador para manter o foro privilegiado e escapar da Justiça a partir de 2023. O fato dessa hipótese circular cada vez mais dá a medida do medo crescente que acomete o mandatário. Nos meses finais do mandato ele deve se tornar um chefe sem autoridade. Para o Centrão, será o momento de aproveitar ao máximo o casamento de conveniências e as benesses do poder que desfrutaram de forma inédita. Para o presidente, não há escapatória. Não há operação farofa que possa reverter sua derrocada. 

Até o teto (ou mais): os salários nas estatais que dependem de dinheiro público

 Isabelle Barone

Gazeta do Povo

.| Foto: ABR

Na EBC, estatal dependente de recursos do Tesouro, a remuneração máxima 

de empregados chega a R$ 47,5 mil, segundo relatório do Ministério da Economia

As maiores remunerações pagas por estatais federais que dependem de recursos públicos para sobreviver – as chamadas "dependentes" – podem chegar ao teto constitucional de R$ 39.293, ou até superá-lo em alguns casos.

De 46 estatais sob controle direto da União, 18 são consideradas dependentes. Destas, sete declararam pagar aos empregados remunerações máximas exatamente iguais ao teto, e três informaram valores superiores a ele.

Os valores constam do mais recente Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), com dados de 2020, elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia.

Segundo o relatório, as remunerações médias pagas pelas estatais dependentes variam de R$ 2,1 mil (caso da Imbel) a R$ 20,8 mil (Codevasf).

Estatais dependentes têm de obedecer ao teto do funcionalismo

As estatais dependentes são aquelas que, geralmente deficitárias, precisam de repasses do Tesouro Nacional – isto é, dinheiro do contribuinte – para conseguir bancar despesas do dia a dia, como salários.

O artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso XI, não cita empresas públicas e sociedades de economia mista entre as instituições que devem obedecer ao teto do funcionalismo, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o parágrafo 9.º do mesmo artigo, incluído por emenda constitucional em 1998, estabelece que o limite remuneratório deve, sim, ser seguido por determinadas estatais.

"[O teto] aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral", diz o parágrafo.

Para empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes da União, o entendimento é de que elas não se submetem ao limite remuneratório, pois conseguem bancar gastos de pessoal e custeio com recursos próprios, sem depender de repasses do governo.

Segundo o Rebef, as seguintes estatais dependentes declararam remunerações máximas acima do teto constitucional em 2020:

• Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – salário máximo de R$ 47.532;

• Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) – R$ 41.746; e

• Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) – R$ 41.143.

Em outras sete estatais dependentes, os maiores salários pagos em 2020 equivaleram exatamente ao teto de R$ 39.293. São elas:

• Codevasf;

• Conab;

• Embrapa;

• GHC (Hospital N. Sra. da Conceição);

• Hospital de Clínicas de Porto Alegre;

• INB (Indústrias Nucleares do Brasil); e

• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).

As remunerações compiladas pelo Rebef, extraídas de demonstrações contábeis das próprias estatais, são apenas de empregados. Não foram considerados os salários de diretores.

À Gazeta do Povo, a CBTU informou que apenas dois empregados recebem o salário bruto acima do teto e que essas remunerações correspondem a "ações judiciais e antigas incorporações salariais que não existem mais na companhia".

"Como a CBTU é uma empresa estatal dependente, ela não realiza pagamentos acima do teto. Os pagamentos são realizados através de um sistema do governo federal que calcula o que chama-se de abate teto, e o valor excedente é retirado do pagamento do empregado. Ou seja, mesmo que o cálculo do salário bruto seja acima do limite, na prática, o pagamento é limitado ao teto constitucional", informou a empresa, em nota.

Contatadas, EBC e Amazul – as outras duas estatais dependentes que, segundo o Rebef, pagam remunerações máximas acima do teto constitucional – não responderam aos questionamentos da Gazeta do Povo.

O Rebef referente a 2020 não apresentou dados de duas estatais dependentes: a Valec, que não informou as remunerações em seus demonstrativos contábeis, e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), fabricante de chips e semicondutores. O governo abriu trâmite para liquidar essa empresa, mas, em dezembro, o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, estado onde fica a sede da Ceitec, tramita um projeto de lei que susta os efeitos de liquidação da empresa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), à qual a Ceitec é vinculada, não informou por que a estatal não consta do relatório.

VEJA A LISTA COMPLETA: As remunerações pagas pelas estatais (dependentes e não dependentes) a seus empregados

Salários representam, em média, 68% das despesas das estatais dependentes

Segundo o Boletim das Empresas Estatais Federais Dependentes do Tesouro Nacional de 2020, com base em dados de 2019, os 78.867 empregados das companhias dependentes custaram R$ 14,7 bilhões em um ano, representando 68% dos gastos totais das empresas. O gasto médio anual por empregado no ano foi de R$ 188 mil.

Os dados do relatório mostram que as estatais que apresentaram maior proporção de gastos com pessoal foram Amazul (97%) e Nuclep (88%). Na outra ponta, as com menor proporção foram Codevasf (19% dos gastos foram com pessoal) e a Imbel (21%).

Ao todo, o Tesouro aportou R$ 18,6 bilhões para a sobrevivência das 18 estatais federais dependentes em 2019. O boletim ainda mostra que 48% desse montante foi destinado a duas empresas, Ebserh – responsável pela administração de hospitais públicos federais – e Embrapa.

Além disso, pelo menos 13 das 18 estatais dependentes possuem "alto grau de dependência" financeira do Tesouro, segundo o relatório. A Amazul, por exemplo, depende 100% do aporte de recursos. CPRM, EPE, Embrapa, Conceição, Nuclep, Codevasf e EPL dependem em mais de 90% de verbas do Estado.

Diretores de estatais deficitárias poderão ganhar bônus

O governo federal ainda decidiu regulamentar, neste início de ano, o pagamento de um bônus de até 1,5 salário a diretores de estatais dependentes da União que atingirem uma série de metas pré-estipuladas.

Até então, esse tipo de benefício estava previsto apenas para as companhias não dependentes do Tesouro e que davam lucro. Em 2020 (dado mais recente disponível), a União transferiu R$ 19,4 bilhões para o custeio das 18 estatais dependentes.

Tema foi parar no STF

A discussão sobre o pagamento de salários acima do teto entre as estatais foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Em 2017, a Câmara Legislativa do DF aprovou a Emenda à Lei Orgânica nº 99, de autoria do ex-governador Rodrigo Rollemberg, que vedava vencimentos acima de R$ 30.471,11. Contra a lei, Rocha levou o assunto ao STF solicitando independência financeira para que as estatais criassem suas próprias tabelas remuneratórias.

"Para empresas estatais que não se utilizem de recursos públicos para pagamento de pessoal ou custeio geral, tal impedimento configuraria um elemento inibitório de competição de tais entidades para com outras de natureza privada no tocante a ter os melhores profissionais possíveis", explica Sylvio Mukai, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

No entanto, o argumento aceito pelo STF em sua maioria, segundo o especialista, leva a outra conclusão, a de que estatais dependentes devem obrigatoriamente obedecer ao teto remuneratório. "Assim, se empresas estatais dependentes não cumprem o teto remuneratório o fazem em arrepio das normas constitucionais", diz Mukai.

Em 2021, a Corte atendeu ao pedido do governador do DF, julgando ser inconstitucional uma lei distrital que submetia os salários pagos em entidades que não dependem de recursos do governo ao teto salarial do funcionalismo público local, que é de R$ 35.462 – valor equivalente à remuneração de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Seis companhias do Distrito Federal foram beneficiadas com a decisão do Supremo:

• Terracap

• Ceasa

• Banco de Brasília (BRB)

• Companhia Energética de Brasília (CEB)

• Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb)

• DF Gestão de Ativos S.A.

Salário nas estatais não dependentes chega a R$ 145 mil

O levantamento do governo federal mostra que 13 estatais que não dependem da União pagam a seus empregados salários maiores do que o teto do funcionalismo, chegando a R$ 145,2 mil.

É o caso da Petrobras, por exemplo, que paga o maior salário entre todas as estatais sob controle direto da União. A petroleira e as demais empresas não dependentes de recursos públicos não precisam seguir o teto constitucional.

As estatais não dependentes que pagam salários acima do teto são as seguintes:

• Petrobras (salário máximo de R$ 145,2 mil);

• CDRJ (R$ 78,7 mil);

• BNDES (R$ 76,8 mil);

• Caixa (R$ 58,8 mil);

• Codesa (R$ 58,8 mil);

• Banco do Brasil (R$ 50,6 mil);

• Correios (R$ 50,1 mil);

• CDP (R$ 46 mil);

• PPSA (R$ 44,9 mil);

• SPA (R$ 44,6 mil);

• BNB (R$ 44,5 mil);

• Infraero (R$ 43,7 mil); e

• Serpro (R$ 42,6 mil).

Orçamento secreto: Parlamentares ignoram determinação do STF por transparência a emendas

 Breno Pires e André Shalders

O Estado de São Paulo

 

BRASÍLIA — A menos de um ano das eleições, deputados e senadores continuam a desrespeitar as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de transparência que devem ser adotados no repasse de verbas públicas e promovem nova farra bilionária com recursos do orçamento secreto. Entre 13 e 31 de dezembro, o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC), registrou no site do Congresso indicações no valor de R$ 4,3 bilhões, mas os nomes dos congressistas que apadrinharam os pedidos foram ocultados em 48% dos repasses.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2022, que prevê R$ 16,5 bilhões de emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para deputados e senadores. Na tentativa de evitar que os responsáveis pelas transferências aparecessem, Bittar relacionou prefeitos, vereadores, representantes de entidades sem fins lucrativos e até pessoas que não têm cargo público como autores de quase metade das indicações. No papel, eles são autores de pedidos que somam pouco mais de R$ 2 bilhões, aprovados pelo relator-geral. Os políticos que endossaram os repasses, no entanto, tiveram os nomes preservados.

 © Dida Sampaio/Estadão 'É indício de grave irregularidade o descumprimento de determinação do Supremo', diz a professora Elida Graziani Pinto, da FGV em São Paulo.

Um dos solicitantes é o advogado Gustavo Ferreira, candidato derrotado a vereador, no interior de Minas Gerais, que disse ter tentado arranjar recursos para seu município, Antônio Carlos. Questionado pelo Estadão, Ferreira – que disputou a eleição de 2020 pelo Patriota – disse ter enviado um e-mail para o Senado e falado com alguns parlamentares, mas não respondeu quais.

Também em Minas, um morador de Papagaios pediu recursos para a saúde do município. Ricardo Correia da Silva é empresário e nunca concorreu a qualquer eleição. Um outro cidadão que se apresenta como presidente do diretório municipal do Podemos de Jequitinhonha (MG) levou R$ 300 mil. Além deles, a presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo de Passeio e Esporte, Vera Lúcia Baccin, pediu R$ 1 milhão. A associação está sediada na Bahia.

A análise do Estadão foi feita em um conjunto de 3.350 documentos, disponíveis no site do Congresso, com cerca de 6 mil indicações de repasses. Como o material entrou na rede de maneira desordenada, foi preciso juntar 34 planilhas despadronizadas e buscar manualmente os nomes dos solicitantes presentes, em ofícios que somam 3.282 páginas, para inseri-los um a um.

O saldo mostra que o principal beneficiado, com R$ 616 milhões, foi o Progressistas, partido do Centrão que abriga o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em seguida, o PSL, sigla do relator-geral do Orçamento, Márcio Bittar, teve R$ 555 milhões. O terceiro lugar ficou com o PSD, legenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), com R$ 438 milhões.

O Estado mais favorecido foi justamente o que elegeu Pacheco: Minas Gerais, com R$ 553 milhões. O nome do senador, porém, não consta nos documentos, apesar da influência exercida por ele sobre os recursos como presidente da Casa. Já as indicações de prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil, em Minas, chegaram a R$ 250 milhões, sem qualquer padrinho informado. Arthur Lira, por exemplo, só apareceu em um pedido, de R$ 950 mil, para um município alagoano.

Durante a crise instalada no Congresso com a decisão do Supremo de barrar a execução do orçamento secreto, em novembro passado, Pacheco foi a público defender a boa-fé do Legislativo em dar mais transparência ao processo. “A má-fé não pode ser presumida”, afirmou o presidente do Senado ao protagonizar a ofensiva, que tinha como meta o recuo da ministra Rosa Weber, responsável pela liminar.

Outros figurões que não aparecem nos documentos são o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Mesmo assim, os Estados de Alcolumbre e Gomes foram bem contemplados por meio de pedidos feitos por prefeitos e representantes da sociedade civil.

Mais um fato que demonstra a falta de transparência é que os pedidos de repasse tornados públicos por Márcio Bittar, na soma de R$ 4,3 bilhões, ficam bastante aquém dos R$ 6,6 bilhões de emendas de relator-geral, empenhados no mesmo período, entre 13 e 31 de dezembro. Isso quer dizer que ou o relator-geral não divulgou todos os pedidos que recebeu ou a verba foi direcionada pelo Executivo da forma como bem quis, contrariando o discurso do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros, segundo o qual quem manda nesses recursos é o Congresso.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) escolheu até a empresa que deveria fornecer um ônibus. Estipulou também o valor de R$ 362.200 para cada uma das três unidades que indicou para o município de Itaguaí, no Rio: um modelo ORE 1 (4x4), de 29 lugares. “Eu realmente pedi os ônibus, mas não conheço a empresa e não tenho contato algum. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi quem mandou a informação para colocar o nome da empresa no ofício e a minha chefe de gabinete copiou e colou. Lamento terem colocado”, disse Sóstenes ao Estadão.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) escolheu até a empresa que deveria fornecer um ônibus. Estipulou também o valor de R$ 362.200 para cada uma das três unidades que indicou para o município de Itaguaí, no Rio: um modelo ORE 1 (4x4), de 29 lugares. “Eu realmente pedi os ônibus, mas não conheço a empresa e não tenho contato algum. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi quem mandou a informação para colocar o nome da empresa no ofício e a minha chefe de gabinete copiou e colou. Lamento terem colocado”, disse Sóstenes ao Estadão.

O prefeito de Vitória do Jari (AP), Ary Duarte da Costa, do mesmo partido do senador Alcolumbre, pediu e obteve o empenho de R$ 3,8 milhões para construir um estádio de futebol. Argumentou em poucas linhas a sua necessidade: “Possuímos em nosso município um Estádio Municipal que já foi palco de vários campeonatos e torneios de futebol, mas infelizmente com o passar dos anos foi sendo destruído pela ação do tempo e por depredação, ainda assim é utilizado para algumas práticas esportivas”.

São poucos os casos nos quais aqueles que não são parlamentares informam os padrinhos por trás das indicações. Ao pedir ao relator-geral R$ 1,7 milhão para ações em São Miguel dos Campos (AL), a secretária municipal de Saúde, Adeline de Carvalho Silva, escreveu: “Estamos solicitando à Vossa Excelência, através do gabinete do deputado Severino Pessoa.”

Enquanto isso, falta dinheiro para que órgãos federais planejem ações. Robson Pereira da Silva, superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, pediu recursos da ordem de R$ 205 mil para ações relacionadas a regularização fundiária. Já Mauro Rodrigues Bastos, superintendente da Funasa no Pará, solicitou R$ 1 milhão para instalação de três micro sistemas de abastecimento de água. “O pleito acima justifica-se para que seja levado o abastecimento de água a diversas comunidades ribeirinhas e bairros aonde não chega água potável e nem saneamento”, sustentou.

Para a professora Elida Graziani Pinto, da FGV em São Paulo, os dados causam preocupação. “É indício de grave irregularidade o descumprimento de determinação do STF e de regulamentação do próprio Congresso sobre a necessidade da mais ampla transparência para as emendas de relator”, disse ela. “Tal opacidade recalcitrante, às vésperas das eleições, demonstra a captura do orçamento público para atender tão somente ao curto prazo os que almejam se reeleger a qualquer custo, ainda que implodindo o ordenamento jurídico brasileiro”, completou.

Indicações por cargo

R$ 1,9 bi

Deputado federal

R$ 1,53 bi

Prefeito

R$ 362,2 mi

Senador

R$ 264,7 mi

Secretário estadual

R$ 91,9 mi

Representante da sociedade civil

R$ 55 mi

Governador

R$ 40,7 mi

Responsável por indicação não identificado

R$ 36,9 mi

Secretário municipal

R$ 27 mi

Ministro de Estado

R$ 16,4 mi

Vereador

R$ 15,7 mi

Prefeito em exercício

R$ 1,9 mi

Vice-prefeito

R$ 1,2 mi

Superintendente em órgão federal

R$ 1,2 mi

Gestor de Fundo Municipal de Saúde

R$ 650 mil

Sem cargo público

O plano do PT: destruir a Previdência

 Editorial

Gazeta do Povo 

.| Foto: Sergio Silva/PT 

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente Lula

A série de propostas do Partido dos Trabalhadores para destruir a economia nacional caso a legenda retorne ao Palácio do Planalto não tem fim. Depois do teto de gastos, da reforma trabalhista e da política de preços de combustíveis, o novo alvo do petismo é a reforma da Previdência. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou no Facebook que “O PT realiza estudos para ‘reconstruir’ em eventual novo mandato de Lula o sistema previdenciário público, destruído em parte pela reforma da Previdência, de Jair Bolsonaro, e pela reforma trabalhista de Michel Temer”. A deputada não entra em detalhes, mas não é preciso especular muito para imaginar que se trata de desfazer o que foi feito em 2019, afrouxando as exigências para obter a aposentadoria e estabelecendo cálculos mais camaradas para o valor dos benefícios.

O petismo segue firme na crença de que o dinheiro público brota espontaneamente nos cofres do Tesouro Nacional e pode, então, ser gasto à vontade, como se não houvesse amanhã – é o mesmo caminho da “nova matriz econômica” que levou o Brasil à pior recessão dos últimos 100 anos, cortesia de Dilma Rousseff, Guido Mantega, Nelson Barbosa e Arno Augustin. Dificuldades com a matemática – e, de uma forma mais ampla, com o bom senso – não são exclusividade dos petistas, certamente, mas ao propor uma reversão da reforma da Previdência eles demonstram estar um passo à frente de outros populistas quando se trata de esfacelar as contas públicas.

O que o PT propõe é fechar os olhos para a realidade e iludir o brasileiro com a expectativa de uma aposentadoria razoável sem que sejam necessários muitos anos de trabalho, uma combinação impossível

Em 2021, a União fechou o ano com déficit primário de R$ 35,1 bilhões, mas o número poderia ter sido muito diferente se os regimes previdenciários fossem sustentáveis. Apenas o Regime Geral de Previdência Social, que ampara os trabalhadores da iniciativa privada, teve déficit de R$ 262,2 bilhões no ano passado. O rombo dos regimes próprios de previdência, que correspondem ao funcionalismo e a pensões e inativos militares, foi de R$ 99,1 bilhões. Ou seja, toda a Previdência sugou R$ 361,3 bilhões. Se não fosse pelo déficit da Previdência, o governo não só teria um superávit primário robusto como estaria próximo até mesmo de zerar o déficit nominal – aquele que inclui o pagamento dos juros da dívida –, que em 2021 foi de R$ 383,7 bilhões.

No curto prazo, a tendência é de que o rombo da Previdência continue na casa das centenas de bilhões de reais, já que os efeitos da reforma de 2019 só devem ser sentidos no médio e longo prazos. E, se há algo que pode ser criticado nas mudanças feitas no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, foi o fato de elas não terem sido tão intensas quanto deveriam. A tramitação no Congresso acabou atenuando a reforma e perpetuando algumas distorções em benefício do funcionalismo – e, dentro dele, para algumas categorias em especial –, negando o caráter igualitário que estava na ideia original do Ministério da Economia. Como resultado, a economia estimada (e “economia”, neste caso, é força de expressão, pois se trata apenas de gastar menos, e não de efetivamente fazer entrar dinheiro no cofre) ao longo das décadas foi bastante reduzida, de R$ 1,2 trilhão para R$ 800 bilhões.

O “bônus demográfico” brasileiro está sendo desperdiçado, e o país tem tudo para envelhecer antes de enriquecer. Haverá cada vez menos trabalhadores na ativa para sustentar aqueles que já deram sua contribuição para o país – é assim que funciona a previdência brasileira, no regime de repartição, ao contrário do regime de capitalização, em que cada trabalhador constrói o próprio “bolo” para ser usufruído quando da aposentadoria. Sem atualizações de regras que reequilibrem constantemente as receitas e as despesas, o resultado provável, ainda que distante, é o colapso do sistema previdenciário público brasileiro. O que o PT propõe é fechar os olhos para a realidade e iludir o brasileiro com a expectativa de uma aposentadoria razoável sem que sejam necessários muitos anos de trabalho, uma combinação impossível. 

Em depoimento à PF, Bia Kicis admite autoria de post racista. E a PGR “ainda” vai avaliar? Racismo é CADEIA, Sr. Aras!

 Robson Bonin 

Veja online

'A ideia por trás dessa postagem foi tão somente fazer uma piada, uma brincadeira', disse a bolsonarista; PGR avalia denunciar a bolsonarista

  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados 

Bia Kicis admite em depoimento ser a autora 

de postagens com conteúdo racista nas redes 

Investigada no STF por racismo, Bia Kicis admitiu à Polícia Federal a autoria de postagens em que usou fotos de Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta pintados de preto para atacar o programa de inclusão racial lançado pelo Magazine Luiza, em 2020.

A deputada prestou depoimento na PF no dia 7 de dezembro do ano passado. “A ideia por trás dessa postagem foi tão somente fazer uma piada, uma brincadeira com dois ex-ministros brancos, naquele momento adversários políticos do governo”, disse Kicis ao delegado, indo além: “Em momento algum passou pela sua cabeça que estaria produzindo conteúdo racista”.

O inquérito contra Kicis surgiu de representação do advogado Ricardo Bretanha, em nome do professor Roberto Cardoso e é relatado por Ricardo Lewandowski no STF. O ministro mandou o material a Augusto Aras há alguns dias. O PGR, que não achou graça, avalia denunciar a deputada.

IMBECIL TOTAL: Eduardo Bolsonaro associa cratera na Marginal do Tietê com a contratação de mulheres para a obra

 Paulo Favero

O Estado de São Paulo 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou nesta sexta-feira, 4, um vídeo em sua conta no Twitter que associa o problema que causou o desmoronamento de parte da via na Marginal do Tietê com a contratação de mulheres para trabalhar na obra da Linha 6 do Metrô, na capital paulista. Em pouco tempo, a postagem do parlamentar recebeu críticas pela misoginia, inclusive entre apoiadores.

O filho do presidente Jair Bolsonaro publicou parte de um vídeo institucional da concessionária Acciona, que cuida do projeto da Linha 6-Laranja, que ressalta a importância do trabalho das mulheres na obra. Mas o vídeo, editado, coloca trechos do desastre que ocorreu na última terça-feira, 1º, ironizando as falas de mulheres que trabalham no projeto.

"'Procuro sempre contratar mulheres', mas por qual motivo? Homem é pior engenheiro? Quando a meritocracia dá espaço para uma ideologia sem comprovação científica o resultado não costuma ser o melhor. Escolha sempre o melhor profissional, independente da sua cor, sexo, etnia e etc", escreveu o parlamentar. As causas do acidente ainda são apuradas, com o apoio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A reportagem tentou o contato com a assessoria do deputado, mas sem sucesso.

“Procuro sempre contratar mulheres”, mas por qual motivo? Homem é pior engenheiro?

Quando a meritocracia dá espaço para uma ideologia sem comprovação científica o resultado não costuma ser o melhor

Escolha sempre o melhor profissional, independente da sua cor, sexo, etnia e etc pic.twitter.com/IGWvpa1Ys7

"Deputado, o Sr é pai de menina. Está sendo injusto com as moças. Vamos aguardar apurar responsabilidades. Quer criticar o Dória? É da Política e da Democracia, mas essa postagem é desnecessária. Lembra quando sua esposa foi desrespeitada e exposta no trabalho? Melhor apagar", disse a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL).

A circulação do vídeo que associa as engenheiras ao acidente foi rebatida pelo Instituto de Engenharia, que manifestou "total repúdio sobre o vídeo que desmoraliza mulheres que trabalham na Acciona, empresa responsável pela obra da Linha 6 do Metrô. É inadmissível que esse tipo de mensagem seja compartilhada por qualquer pessoa. É um desserviço à sociedade, à evolução e um verdadeiro DESRESPEITO e DISCRIMINAÇÃO às profissionais envolvidas, quer engenheiras ou não", disse.

Quem também repudiou o teor da postagem foi a ANPTrilhos. "Conteúdo desrespeitoso e misógino, se aproveita de uma situação de crise para reforçar mensagem preconceituosa, discriminatória e absolutamente inaceitável. A ANPTrilhos se solidariza com as mulheres pessoalmente citadas, ressaltando o respeito e o reconhecimento de todos os operadores ao profissionalismo das mulheres na área metroferroviária", afirmou.

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF-SP) também repudiou o vídeo de Eduardo Bolsonaro. Assinada pela primeira presidente mulher do instituto, Luciana Medeiros, a nota da entidade considerou o conteúdo "misógino e desrespeitoso". "Com 40% da diretoria executiva composta por mulheres e tendo uma mulher na presidência pela primeira vez na história, o IBEF-SP defende a diversidade e incentiva a integração entre os gêneros no ambiente de negócios. Nesse contexto, o IBEF-SP se solidariza com todas as mulheres que se sentiram ofendidas e jamais deixará de se manifestar em situações como esta", afirma. /

COLABOROU LUIZ HENRIQUE GOMES, ESPECIAL PARA O ESTADÃO

Filho 01 do presidente envolve-se na compra suspeita de fuzis para policiais do Rio

 Denise Mirás

Revista ISTOÉ

Flávio Bolsonaro sempre defendeu armas. Agora, o Ministério Público aponta que ele pode ter atuado na compra suspeita de fuzis para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Família do presidente faz lobby para a fabricante desses equipamentos desde 2019

(Crédito: Divulgação)

OSTENTAÇÃO Flávio Bolsonaro em feira de armas, em 2020. Senador conseguiu 

R$ 3 milhões do Ministério da Justiça para compra suspeita de fuzis no Rio de Janeiro 

Mal se livrou do processo das rachadinhas, o 01 já se enfiou em outro imbróglio. Em dezembro, Flávio Bolsonaro teve seu nome associado à compra suspeita de 500 fuzis adquiridos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Há “evidente direcionamento”, concluiu Lucas Rocha Furtado, subprocurador do Ministério Público que atua no TCU. A compra foi efetivada no fim de 2021, quando o senador conseguiu a liberação de R$ 3 milhões do Ministério da Justiça junto à Secretaria Nacional de Segurança, parte de um total de R$ 3,8 milhões, o valor da oferta da empresa bélica Sig Sauer. Ela venceu o pregão em julho passado com um montante 2% abaixo do teto estipulado.

Para Rocha Furtado, houve “atuação direta do senador armamentista Flavio Bolsonaro” na liberação de dinheiro do governo federal, como afirma no pedido de investigação à presidente do TCU, Ana Arraes, segundo informações publicadas pelo UOL. A investigação deve ser iniciada com a licitação, diz o subprocurador, e abranger a liberação do montante, com anulação da compra se os indícios de irregularidades forem confirmados.

O papel do filho do presidente nessa aquisição deve estar no foco das apurações. Para a cientista política Juliana Fratini, é legítimo que empresas tenham departamentos de relações governamentais que atuem em favor de seus interesses, “mas o lobby no Brasil não é regulamentado”. Ela estranha que haja “parlamentares fazendo a defesa escancarada de uma ou outra, quando jamais deveriam contribuir direta ou indiretamente para que uma empresa vença processos licitatórios”. A Taurus brasileira e as turcas Kalekalip e MKEK questionaram o edital de licitação por causa de cláusulas que limitariam a concorrência, mas a Polícia nega irregularidades. Pelo Termo de Referência assinado por três policiais, uma das especificações é quanto aos canos dos fuzis: precisariam ter 14,5 polegadas (“por razões operacionais”), quando o mais comum é o modelo com 16.

Um dos signatários é Manoel Hermida Lage, que é conhecido por atuar em campos de tiro da empresa. A Polícia diz que ele não tem vínculo empregatício com a fabricante e que sua conhecida atuação nessas atividades caracteriza “docência” autorizada fora do trabalho policial. Para o Ministério da Justiça, a transferência de recursos se deu dentro das normas. A Sig Sauer (de origem suíça, mas com sede nos EUA), que tem Marcelo Costa como representante no Brasil, não se pronunciou. Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que “ninguém fala em seu nome” e divulgou que não sabia da suspeição dos procedimentos, mostrando-se “interessado na apuração do caso”.

A Sig Sauer já tinha outro filho do presidente, Eduardo, fazendo lobby por ela desde 2019. Em dezembro de 2020, o 03 divulgou uma foto no Clube Camuflagem de Brasília com um boné da companhia. Foi com esse apoio do deputado federal que a Sig Sauer recebeu autorização para fabricar pistolas na Imbel, empresa que é ligada ao Exército, segundo decreto no Diário Oficial da União. Na época, em post publicado no Facebook, Eduardo mostrou “expectativa” também pela produção de fuzis e submetralhadoras.

O presidente já tinha vídeo armamentista circulando antes de ser eleito, como na visita a um estande em maio de 2018. Na ocasião, negou ser garoto-propaganda, mas apareceu falando do lançamento de um fuzil e dizendo que “se eu chegar lá, você, cidadão do bem, vai ter isso em casa”. Ainda durante a campanha, passou a defender o fim do monopólio da empresa e a falar sobre armas apresentando defeitos e disparos acidentais, com mortes de policiais. Em 2020, após decretos que facilitam a compra de armas, o já presidente eleito viajou para a Índia e levou representante da Taurus para assinar uma joint venture com a local Jindal Group, para fabricação de armas naquele país com tecnologia brasileira. Em julho de 2021, em feira na cidade de Caxias do Sul (RS), aceitou o revólver de grafeno que ganhou de presente do CEO da Taurus, Salesio Nuhs.

 Divulgação

O problema não é apenas a participação da família do presidente em compras suspeitas. Para especialistas, também é grave a divulgação da cultura armamentista e a liberação indiscriminada de armas e munições que podem abastecer arsenais clandestinos e acabar na mão de facções criminosas. Para Juliana, a supervalorização de armamentos “provém de uma cultura belicosa que valoriza a morte e não a eliminação das causas que fomentam os crimes”.

Laços antigos

Flávio Bolsonaro não é o único filho do presidente que exibe laços com a Sig Sauer. Eduardo Bolsonaro, o 03, já fez propaganda explícita da fabricante (acima). Em abril de 2019, divulgou foto no Twitter entre “o secretário do PSL, Paulo Guedes” (Paulo Guedes Landim de Carvalho, ou PG, que virou assessor da presidência da Embratur) e Marcelo Costa, “representante da Sig Sauer”. Na época, reclamou das “burocracias exageradas para desestimular o livre mercado” para empresas bélicas se instalarem no Brasil

Condenados e ex-presidiários preparam-se para voltar a dar as cartas na política

 Eudes Lima

Revista ISTOÉ

Investigados e presos por operações judiciais que apuraram o Mensalão e a Lava Jato se articulam para voltar a influir na política nacional: maioria disputará vaga na Câmara 

Condenados em operações diversas da Polícia Federal articulam para voltar à cena pública e querem deixar de ser considerados bandidos. Eles foram contagiados pela liberdade usufruída pelo ex-presidente Lula, que comemorou muito o arquivamento do processo que o apontava como proprietário do triplex no Guarujá. Eufórico, o petista disse uma frase que chamou atenção e ao mesmo tempo deixou grandes interrogações: “Quem era herói está virando bandido, e quem era bandido está virando herói”. Será? A popularidade elevada e o salto alto do clima de já ganhou na campanha tem dominado o ex-sindicalista. Empolgados com as repercussões, José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, João Vaccari Neto, Delcídio Amaral, Eduardo Cunha e outros caciques que marcaram os governos do PT, estão prontos para voltar a ter protagonismo político em Brasília.

Certamente, José Dirceu é o ex-presidiário mais conhecido do partido. Ele liderava o governo e era apontado como o sucessor natural de Lula (Dilma foi o plano B). No entanto, com o envolvimento no Mensalão, Dirceu foi obrigado a sair do governo quando chefiava a Casa Civil e logo depois foi preso. O ex-ministro também cumpriu pena por denúncias apuradas na operação Lava Jato. Em 2018, profetizava: “Nós vamos tomar o poder”. Após algum tempo afastado, ele voltou a dominar os bastidores do PT. Sob seu comando muitas das articulações são feitas. Depois de Lula, é Dirceu quem tem o melhor trânsito entre os partidos do Centrão e caciques petistas. Por conta do desgaste de sua imagem o PT prefere que ele permaneça oculto na campanha. Nos últimos meses Dirceu aderiu à plataforma TikTok para falar com seu público e deseja se transformar em eminência parda do lulismo.

“Quem era herói está virando bandido, e quem era bandido está virando herói” 

Lula, ex-presidente

Outro condenado que quer voltar, mas dessa vez por meio de um cargo eletivo é o ex-deputado João Paulo Cunha. Ele presidiu a Câmara dos Deputados no auge do governo Lula e foi preso por ter participado do escândalo do Mensalão. Líderes do partido estão preocupados porque Cunha se lançou à Câmara e tem usado a imagem de Lula em saudação, como ocorreu em plenária realizada em dezembro. O slogan utilizado era “amigos e companheiros de Lula e João Paulo”. A avaliação é que a sua candidatura possa atrapalhar o partido e trazer de volta, publicamente, o fantasma dos ex-presidiários petistas.

Apontado como o principal responsável pela queda da presidente Dilma Rousseff, o ex-deputado Eduardo Cunha ficou preso por conta da operação Lava Jato. Logo que conseguiu liberdade, o ex-presidente da Câmara lançou um livro “Tchau, querida”, numa clara provocação a frase popularizada no impeachment de Dilma. Ali ele já traçava a estratégia de mídia para voltar ao poder. Cacique do MDB, à época que presidiu a Câmara, Cunha se distanciou do partido e negocia outra legenda para ser candidato pelo estado de São Paulo. Ele não quer disputar votos com a filha Danielle que concorrerá pelo Rio de Janeiro.

Possível apoiador do presidente Bolsonaro, o ex-senador Delcídio do Amaral mudou de lado de uma maneira radical. Ele era líder do governo Dilma, mas delatou os presidentes petistas e caiu em desgraça no partido. Hoje, está filiado ao PTB de Roberto Jefferson e se apresenta como conservador. Delcídio também quer uma vaga no cargo de deputado federal.

Dois personagens que pretendem voltar com destaque à política ocuparam o cargo de tesoureiro do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto. Ambos foram presos pelo crime de lavagem de dinheiro. A meta é se elegerem para a Câmara dos Deputados. Eles ainda mantêm muita influência dentro do partido e a possibilidade de eleição de Lula abre portas para as suas campanhas.

A última década foi marcada por um número de prisões de políticos atípicas para o padrão nacional. A escolha de cargos eletivos federais, como deputado e senador tem algo em comum, pois esses postos garantem a imunidade parlamentar, que é o que muitos procuram nesse momento. A convivência com o poder é inebriante e quem já experimentou quer voltar. Diferente da campanha de 2018, que demonizou os políticos e combateu os envolvidos em ato de corrupção, em 2022 parece que a população esqueceu-se dos crimes e pode levar ao poder condenados pela Justiça.

CPI da Covid: 100 dias após relatório final, indiciamentos ficam na ‘gaveta’ de Aras

  Luiz Vassallo, 

O Estado de S.Paulo

Entregue ao procurador-geral da República em outubro passado, documento não resultou até agora em nenhum inquérito para investigar crimes do alto escalão do governo durante a pandemia

  Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Senadores entregam relatório final da CPI da Covid ao Procurador-geral da República, 

Augusto Aras, em outubro; cabe a ele dar andamento e pedir novas investigações 

A assistente social Paola Falceta costuma ouvir áudios enviados pela mãe que ficaram gravados no seu celular, quase um ano depois de sua morte. Italira Falceta morreu aos 81 anos, vítima da covid-19, em março do ano passado. Naquele mês, 13,8 mil pessoas com mais de 80 anos perderam a vida em razão do novo coronavírus.

De acordo com uma das conclusões do relatório final da CPI da Covid, deste universo, 3,5 mil idosos poderiam ter sido salvos caso o País não estivesse atrasado na campanha de vacinação. “Essa é a parte mais difícil”, afirmou Paola.

Contundente, a comissão parlamentar no Senado indiciou o presidente Jair Bolsonaro, quatro ministros e outras 73 pessoas – além de duas empresas – por crimes relacionados à pandemia. Mas, passados cem dias desde a apresentação do relatório, não há nem sequer um inquérito aberto para investigar o alto escalão do governo com base no documento.

A assistente social Paola Falceta costuma ouvir áudios enviados pela mãe que ficaram gravados no seu celular, quase um ano depois de sua morte. Italira Falceta morreu aos 81 anos, vítima da covid-19, em março do ano passado. Naquele mês, 13,8 mil pessoas com mais de 80 anos perderam a vida em razão do novo coronavírus.

De acordo com uma das conclusões do relatório final da CPI da Covid, deste universo, 3,5 mil idosos poderiam ter sido salvos caso o País não estivesse atrasado na campanha de vacinação. “Essa é a parte mais difícil”, afirmou Paola.

Contundente, a comissão parlamentar no Senado indiciou o presidente Jair Bolsonaro, quatro ministros e outras 73 pessoas – além de duas empresas – por crimes relacionados à pandemia. Mas, passados cem dias desde a apresentação do relatório, não há nem sequer um inquérito aberto para investigar o alto escalão do governo com base no documento.

O relatório final foi entregue pelos senadores ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 27 de outubro, um dia após a aprovação do relatório na CPI. Em 25 de novembro, Aras protocolou 11 petições, que tramitam em segredo de Justiça, relacionadas a Bolsonaro e a ministros. Trata-se de procedimentos preliminares, em que o procurador-geral avalia se vai, ou não, pedir investigação formal. 

No Congresso, um clima de desconfiança se instalou entre os senadores da CPI, o que ficou explícito com a recente criação de um observatório para acompanhar os desdobramentos do relatório. Os parlamentares temem possível “inação” da PGR e da Polícia Federal. “Infelizmente, o PGR (Aras) não tem se mostrado solícito em relação a essa pauta, retardando de forma injustificada o avanço”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

A PGR tem pedido o compartilhamento de arquivos com a CPI, entre outros requerimentos ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, até agora, nenhum inquérito foi autuado na Corte para investigar agentes com foro. Os casos estão com os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. A PGR afirmou que “não é possível fornecer informações adicionais sobre eventuais diligências e o andamento dos casos” ao ser questionada se já pediu abertura de investigação formal. Os ministros não se manifestaram.

Entre os alvos dos procedimentos preliminares no STF, além do presidente, estão ministros – Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) – e parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).

A negligência na vacinação e o incentivo ao descumprimento de medidas sanitárias são as condutas mais graves atribuídas a Bolsonaro e ministros. Estudos citados no relatório afirmam que entre 120 mil e 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas se não fosse a omissão do governo.

Um desdobramento, porém, pode ser contabilizado em instância inferior. Indiciado por incitação ao crime, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) será investigado pelo Ministério Público estadual, que abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sigiloso. Por outro lado, lista de 57 indiciados foi enviada para o Ministério Público do DF, mas o promotor de Justiça Clayton Germano afirmou que não tinha competência para atuar no caso (mais informações na página ao lado).

PF diz que Bolsonaro não prevaricou no caso Covaxin

Na semana passada, a PF finalizou um inquérito sobre as negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin sem sugerir o indiciamento de Bolsonaro, que foi acusado de ignorar alertas sobre suspeita de corrupção. Relatório enviado ao STF concluiu que não houve crime de prevaricação.

Ex-presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou o relatório. “Se você é comunicado, é obrigado a falar. Imagina o presidente que, no ofício do cargo, tem a obrigação de mandar apurar? Então ninguém prevarica mais nesse país, esse crime não existe mais.” Também na semana passada, Aras pediu ao Supremo que intimasse a cúpula da CPI para prestar esclarecimentos sobre suposta divulgação de dados sigilosos durante os trabalhos do colegiado.

Diante da ausência de respostas, houve quem procurasse caminhos alternativos para ajudar quem precisa. Paola Falceta é presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), que oferece auxílio psicológico e amparo legal aos atingidos pela pandemia. “É um espaço onde podem chorar, rir, (falar) tudo que ninguém quer escutar”, disse ela. 

Professora da UnB, Fernanda Natasha é voluntária na Avico. Ela perdeu o pai, Juracy Cruz Junior, aos 55 anos, em novembro de 2020. “Meu pai não conheceu a minha filha. Ele sempre teve esse desejo muito forte de ser avô.” A Avico protocolou, antes da CPI da Covid, uma representação criminal contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República. Aras não respondeu até hoje.

Rejeitado no DF, caso de 57 investigados teve de ser redistribuído

O avanço de processos envolvendo representantes de empresas investigadas, blogueiros acusados de espalhar desinformação sobre a covid-19 e integrantes do chamado “gabinete paralelo”, grupo de aconselhamento informal do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, esbarrou em uma questão de “competência”.

Encaminhada para o Ministério Público do Distrito Federal, uma relação de 57 indiciados pela CPI da Covid foi rejeitada pelo promotor de Justiça Clayton Germano. No dia 27 de janeiro, ele afirmou que não tinha competência para atuar no caso porque, além de haver investigados suspeitos de crimes federais, eles ocupavam cargos no governo federal. O promotor declinou da atribuição para o Ministério Público Federal (MPF).

“A própria CPI da pandemia concluiu que as incitações ao crime ocorreram com a participação de várias pessoas, dentre elas o atual presidente da República, bem como com participação de outros agentes políticos – no exercício de funções públicas federais – como ministro de Estado, parlamentares”, afirmou o promotor.

Essa “leva” de indiciados inclui pessoas ligadas às empresas Precisa Medicamentos e VTCLog, influenciadores bolsonaristas como Allan dos Santos, médicos como Nise Yamaguchi – que fazia parte do “gabinete paralelo” dirigido por Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub –, o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Fábio Wajngarten.

A VTCLog, da área de logística, está sob suspeita de corrupção. Além de ter um motoboy flagrado pelo Coaf fazendo saques e depósitos de R$ 4,7 milhões, a empresa pagou boletos do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. O ex-diretor foi exonerado após ser acusado de cobrar propina para dar andamento a uma oferta de vacinas da empresa Davati. 

No caso da VTCLog, o Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito à Polícia Federal em dezembro. Após receber o relatório, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 frentes de investigação, distribuídas aos diversos ofícios competentes pelas investigações, segundo apurou o Estadão. Nestes casos específicos, as longas quebras de sigilo bancário e telefônico serão o desafio dos investigadores, além de oitivas com os investigados.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, indiciado por quatro crimes, e outros agentes de sua relação na pasta tiveram seus casos remetidos ao Ministério Público Federal.

A CPI também indiciou 11 investigados ligados à Prevent Senior em razão da adoção do “kit covid”, conjunto de remédios sem eficácia cujo uso foi incentivado pelo governo federal. Pacientes e parentes de pacientes que morreram denunciaram a prática na CPI. O caso foi enviado ao Ministério Público de São Paulo, que montou uma força-tarefa para as apurações. Até o momento, o MP não anunciou o oferecimento de denúncias. Os citados têm negado irregularidades.

Ao Estadão, o promotor Everton Zanella, que integra a força-tarefa da Prevent Senior, afirmou que a investigação é “mais complexa”, por causa do número de pacientes e pelo fato de ser uma doença nova, “cujo tratamento era desconhecido no começo”.

O silêncio da PGR sobre Jacaré e a rachadinha de Bolsonaro

 Robson Bonin 

Veja online

Quinze dias já se passaram desde que o amigão do presidente revelou detalhes do esquema e nada aconteceu

./Reprodução

 FOGO AMIGO - Jacaré: relato recheado de detalhes sobre a existência 

de rachadinha nos gabinetes da família Bolsonaro, organizada por Ana Cristina Valle

Desde que Waldir Ferraz, o amigão de Jair Bolsonaro conhecido como Jacaré, surgiu na capa de VEJA narrando em detalhes o esquema de rachadinha nos gabinetes do presidente e de seus filhos, 15 dias se passaram.

A PGR, que deveria atuar no caso, até o presente momento não entendeu importante ouvir o amigo da família ou a ex-mulher do presidente Ana Cristina Valle.

O repórter Hugo Marques narrou no fim de janeiro os bastidores da operação abafa lançada por Bolsonaro para calar Jacaré e fazer o assunto sumir. Saiba mais aqui

Juiz com salário de R$ 54,8 mil? STF recebe proposta

 Robson Bonin 

Veja online

Luiz Fux não deve levar adiante pedido de entidade da magistratura para reajuste de 40%

  Marcos Corrêa (PR)/Reprodução

Fux: presidente do Supremo abriu os trabalhos do STF 

pregando responsabilidade com a economia 

Presidente do STF, o ministro Luiz Fux recebeu nesta semana a presidente da AMB, Renata Gil, para uma conversa sobre reajuste salarial de magistrados país afora.

A entidade quer, e pedir não custa, que o salário de juízes seja reajustado em 40%, batendo em 54.800 reais. Isso num país com milhares de brasileiros passando fome, vivendo com 400 reais mensais do auxílio do governo e sem emprego ou certeza de futuro.

Não é papel de entidades de classe pensar no país, mas é papel do STF avaliar o tamanho do estrago que uma decisão desse tamanho causaria na imagem da Corte e nas contas públicas.

Ciente disso, Fux recebeu a proposta, mas não deve dar encaminhamento a nada enquanto a pandemia e a crise econômica estiverem aí. A adoção da medida dependeria de um projeto de lei enviado ao Congresso. Antes disso, Fux teria que pautar a discussão numa sessão administrativa do Supremo, onde os demais ministros avaliariam a proposta. Por ora, chance zero.

Subprocurador do TCU não tem medo do ridículo e tenta “bloquear” os bens de Sergio Moro

 Basília Rodrigues, CNN Brasília

Tribuna da Internet

Furtado não se furta de tentar destruir a honra de Sérgio Moro

O subprocurador-geral Lucas Furtado, depois de ter desistido de processar o ex-juiz Sérgio Moro, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o candidato do Podemos recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

Com isso, o subprocurador mudou o próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.

PEJOTIZAÇÃO – Para o subprocurador Furtado, Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador à CNN.

Furtado pede que seja averiguado se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.

No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas, o subprocurador ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Por isso, o pedido de indisposição de bens e que os órgãos competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localização dos bens.

EXIGE CONTRATOS – Furtado pede que o TCU determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.

Em live, na semana passada, Moro informou os valores que recebeu, explicou que tudo foi declarado nos Estados Unidos e que será declarado também no imposto de renda do Brasil.

Procurado pela CNN, Sergio Moro declarou que “o procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”.

ABUSO DE PODER – Moro acrescentou: “Prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”.

“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”, prossegue Moro. “Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, disse o candidato do Podemos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o subprocurador Lucas Furtado não tem medo do ridículo e está ultrapassando todos os limites, inclusive se arriscando a ser incriminado por desrespeitar a Lei de Abuso de Poder, que foi feita para atingir a força-tarefa da Lava Jato e agora, curiosamente, estará sendo usada pelo ex-juiz Moro para se proteger das espetaculosas, escandalosas e espalhafatosas denúncias que estão armando contra sua campanha à Presidência. Na ânsia de destruir a imagem de Sérgio Moro, o subprocurador Lucas Furtado quer denunciá-lo por sonegação de renda no exercício de 2021, quando ainda nem se iniciou o prazo para apresentar declaração de rendimentos. Pior do que a atuação perniciosa do desesperado subprocurador é o comportamento do ministro Bruno Dantas, que rasgou o Regulamento do TCU para possibilitar as sandices de Lucas Furtado (que pelo nome não se perca, como diria Helio Fernandes…). O próprio Furtado foi o autor da denúncia contra Moro. Portanto, segundo o regulamento do TCU, a ação teria de ser distribuída para outro procurador, e isso aconteceu, mas o ministro Bruno Dantas interveio e reencaminhou o processo para Lucas Furtado. Aliás, ao falar em Bruno Dantas, pelo nome também não se perca, porque sua família originalmente era “De Antas”, depois “D’Antas” e agora “Dantas”. Ou seja, em matéria de antas, estamos bem servidos no TCU. (C.N.)

Os bastidores da campanha acirrada por duas vagas no STJ. Escrúpulos prá quê, né?

 Reynaldo Turollo Jr. 

Revista VEJA

Quinze desembargadores dos cinco tribunais regionais federais movimentam apoiadores de peso

 Ribamar Pinheiro/.

BOM TRÂNSITO - Ney Bello: nome do TRF-1 

é visto como bastante competitivo – 

Criado em 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é encarregado de uniformizar no país a aplicação das leis federais. Passam por ali decisões que mexem com a vida de todos nas áreas econômica (disputas entre grandes empresas, por exemplo), criminal (itens como regras para as delações premiadas fazem parte do escopo), ambiental, de saúde e de costumes. Além disso, o STJ julga recursos que chegam dos estados e ações contra governadores. Mas, diferentemente de outros tribunais superiores — incluindo o STF, para onde as indicações são feitas livremente pelo presidente —, a Constituição deu aos 33 ministros do STJ uma prerrogativa ímpar: escolher quem serão seus futuros colegas por meio de eleição interna. É elaborada uma lista dos mais votados, entre os quais o presidente indica um nome, que é depois submetido ao Senado.

Esse sistema faz com que a escolha de novos ministros passe sempre por uma campanha renhida entre os candidatos. A disputa atual já entrou para a história pela temperatura inédita que tem movimentado os corredores de Brasília nos últimos meses. Com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, em dezembro de 2020 e março de 2021, ficaram abertas duas vagas. Quinze desembargadores dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) se inscreveram para um assento na Primeira Turma, que julga matérias de direito público, e outro na Sexta Turma, que julga crimes. Os quatro mais votados irão para a lista, e Bolsonaro escolherá dois. 

Alguns favoritos já despontam no horizonte. Com seis nomes na disputa, o TRF-1 (Brasília) tem dois realmente competitivos: Ney Bello, que é visto com vantagem, transita bem entre os meios jurídico e político e conta com o apoio do ministro do STF Gilmar Mendes; e Carlos Brandão, apontado como próximo do também ministro do Supremo Kassio Nunes Marques e piauiense como ele. Outro nome citado em algumas rodas é o da desembargadora Daniele Maranhão, antiga na carreira e mulher — o que ajudaria a diversificar a lista. Visto como azarão, o TRF-4 tem cinco desembargadores inscritos, dos quais três foram da Lava-Jato. João Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus julgaram em Porto Alegre os recursos contra as decisões de Sergio Moro, mantendo-as na maioria das vezes. Num momento de revisão da operação, essa característica diminui as chances deles na disputa. Uma candidatura mais neutra ali é a de Fernando Quadros da Silva, que, para observadores do processo, pode chegar entre os mais votados.

Único nome do TRF-3, sediado em São Paulo, Paulo Sérgio Domingues figura em todas as bolsas de apostas. Ele tem a simpatia de boa parte da bancada paulista do STJ, com destaque para o ministro Antonio Carlos Ferreira, benquisto na Corte. Além de ter conseguido unir as forças paulistas, Domingues presidiu de 2002 a 2004 a Ajufe, a poderosa associação dos juízes federais que tem grande entrada nos gabinetes da capital. Como a elaboração da lista costuma levar em conta critérios regionais, incluindo representantes do maior número possível de TRFs, a situação do TRF-2, com sede no Rio, é mais complicada. Há dois candidatos, Aluisio Mendes e Messod Azulay Neto, cada qual com um apoiador de peso. Mendes é a aposta do presidente do Supremo, Luiz Fux. O ministro considera que Mendes tem o melhor currículo, mas assegura que não interfere no STJ. Do outro lado, Azulay tem obtido apoio interno no STJ, sobretudo na bancada fluminense, e tem como aliado o ministro Luis Felipe Salomão, influente entre seus pares.

 André Coelho/ASCOM/AJUFE/.

UNIÃO - Paulo Sérgio Domingues: figura em todas as bolsas de apostas – 

A situação que deixou Fux e Salomão em lados opostos, uma raridade, pode ter contribuído também para o movimento mais recente nessa corrida, que foi a decisão do plenário do STJ, na terça-¬feira 1º, de adiar a eleição, que estava marcada para o próximo dia 23, passando-a para 12 de maio. A justificativa foi o aumento dos casos de Covid-19. Na verdade, a prorrogação dá mais tempo para que os padrinhos operem nos bastidores. Afinal de contas, em três meses muita coisa pode mudar. Na nova data, em maio, devem começar também as conversas para eleger o próximo presidente do STJ, que sucederá em setembro o atual, Humberto Martins (pela tradição, será escolhida a ministra Maria Thereza de Assis Moura).

E o processo todo talvez atrase ainda mais. Uma ala da Corte espera que, nesse contexto de troca de comando, a eleição dos novos membros do STJ seja postergada novamente, ficando para o segundo semestre. Em setembro, Fux também deixará o comando do STF. Assim, se prosperar a ideia de deixar a definição do STJ para o segundo semestre, diminuirá a influência tanto de Fux como de Martins na escolha dos novos ministros. Martins, aliás, apoia Cid Marconi, do TRF-5 (Recife). Pesa contra ele o fato de não ser juiz de carreira (veio da advocacia) e estar há pouco tempo na magistratura. Já o próprio Martins é alvo de críticas por um suposto alinhamento com Bolsonaro. Setores do STJ já comentam nos bastidores que o ideal mesmo seria postergar o processo de escolha até 2023, o que tiraria do presidente, caso ele não se reeleja, o poder sobre as indicações. Mas essa hipótese ainda é muito improvável (não pelo resultado da eleição, diga-se). Certo mesmo é que teremos mais três meses de articulações intensas para as vagas do STJ. Foi dada a largada.

Publicado em VEJA de 9 de fevereiro de 2022, edição nº 2775

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Como se percebe, na hora de se agarrarem nas gordas tetas do Tesouro, juízes e políticos são todos iguais, rezam pela mesma cartilha. Escrúpulos prá quê? 

VAGABUNDO E BEBUM: "Tempo para duas ou três doses de whisky", comemora juiz em despacho de processo

 Fernanda Brigatti

Folha de São Paulo 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, Benilton Brito Guimarães, comemorou o cancelamento de uma audiência telepresencial agendada para esta sexta-feira (4). No despacho juntado ao processo na quinta, Guimarães disse que poderia aproveitar o horário para "duas ou três doses de whisky."

"Melhor para o juiz e para a secretária de audiência, que poderão aproveitar o respectivo horário para atividades lúdicas, como tomar duas ou três doses de whisky, não mais que isso", escreveu o magistrado.

Guimarães disse à Folha que quis apenas manifestar seu descontentamento com a situação, pois o cancelamento da audiência comprometia a rapidez processual. "Jamais imaginei que um simples despacho, destinado única e exclusivamente a ratificar a retirada de um processo de pauta, fosse gerar tanto alarido. O fato é que pratiquei um ato destoante do meu comportamento ordinário", afirmou.

A ação apresentada por um ex-funcionário de uma empresa do ramo alimentício previa a realização de uma audiência na sexta, às 15h.

Porém, no dia 31 de janeiro, uma portaria conjunta da presidência do TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) e da corregedoria regional suspendeu as atividades presenciais até o dia 28 de fevereiro.

Com isso, a audiência passaria a ser realizada por meio de teleconferência. As partes nos processos podem se opor e pedir adiamento até que seja possível a realização do encontro de maneira presencial.

Segundo o despacho do juiz Guimarães, a empresa não quis manter a data da audiência telepresencial, resultando na retirada do processo da pauta. "Aguarde-se o retorno das atividades presenciais", escreveu.

À Folha de S.Paulo, Guimarães disse que "com mais absoluta certeza" não teve a intenção de ofender ou prejudicar ninguém. " Fi-lo por ter de desmarcar audiências cujo agendamento me custara sério empenho."

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que não poderia se manifestar sobre o caso porque pode ser instado a avaliar o caso futuramente caso alguém questione formalmente a postura do juiz. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Bahia foi procurada no começo desta tarde, mas não havia respondido até as 17h.

******COMENTANDO A NOTÍCIA:

É para sustentar gente desta laia que o Brasil banca o Judiciário mais caro do mundo? É muito atraso e dinheiro público jogado no lixo para pagar pilantras do tipo.