TOQUEDEPRIMA...

O cheiro do ralo
Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo

O Brasil segue firme em sua vocação de jogar dinheiro fora.

Pesquisa da FGV no Congresso indica que uma das teses mais fortes lá dentro hoje é a instituição do financiamento público de campanhas eleitorais. Nesses tempos pós-delubianos, trata-se de uma união entre os bem intencionados e os cínicos para aprovar uma espécie de “proibição do caixa dois” (aí só fica faltando o decreto para proibir a desonestidade).

Sempre que a esperteza dos parasitas se associa com a pureza dos progressistas, não dá outra: o Estado é subtraído.

Provavelmente, o financiamento público das campanhas vai ser aprovado, e os políticos, além da mesada generosa do fundo partidário e do latifúndio no horário gratuito da TV, ganharão mais um qualquer do contribuinte – uma espécie de Vale Caixa Dois. Por fora, agora, só o caixa três.

Enquanto isso, vejam o que disse Carlos Eduardo Caputo, nada menos que ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sobre as condições atuais de fiscalização desse tipo de gasto:

“O candidato finge que prestou contas de sua campanha e a Justiça Eleitoral finge que aprovou”.

É para esse buraco negro que vai a nova injeção do dinheiro que você dá ao governo.

O ministro Caputo não deu essa declaração no banheiro de sua casa. A frase foi dita em público, no seminário “Reforma política: o Estado democrático passado a limpo”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, TRE-RJ e Firjan. Mas parece que ninguém se importou muito.

Vai ver o Brasil levou uma anestesia geral. Não deixa de ser uma solução.

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Blairo dá pensão a ex-vice que governou por 40 dias
Da Folha de S.Paulo

O governo de Mato Grosso concedeu aposentadoria de R$ 11.035, vitalícia e mensal, à ex-vice-governadora Iraci França (PR), porque ela exerceu o cargo de governadora por cerca de 40 dias, durante viagens do governador Blairo Maggi (PR) feitas entre 2003 e 2006.

O primeiro pagamento será no início de maio. França é aliada de Maggi. Após as eleições, ela trocou o PPS pelo PR com o grupo político do governador. Maggi se reelegeu e França ficou sem cargo.

A aposentadoria de França elevará para R$ 199,9 mil o gasto mensal do governo com pagamento de pensões a dez ex-governadores e às famílias de outros cinco que já morreram. Entre os que recebem benefício estão o senador Jayme Campos (DEM) e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), ambos eleitos em 2006.

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Berzoini defende controle da mídia
Da Folha de S.Paulo

"O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu ontem que a reforma política, que tramita no Congresso, também discuta mecanismos para discutir "o poder dos meios de comunicação no processo eleitoral".

Durante seminário que tinha como objetivo debater o "funcionamento dos sistemas políticos eleitorais do Uruguai, da Espanha e da Alemanha", ele disse que a reforma não pode se limitar ao financiamento público, à fidelidade partidária e ao voto em lista. "Há questões mais importantes, como discutir o poder dos meios de comunicação no processo eleitoral."

Berzoini também sugeriu que a Justiça Eleitoral poderia controlar os meios de comunicação, mas não disse de que forma isso seria feito. Para defender sua tese de que é preciso controlar a mídia durante as campanhas, Berzoini citou a disputa de 2006.

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Mantega recua sobre endividamento de estados
De O Globo

"Após ser informado pelos técnicos do Ministério da Fazenda que os estados poderiam elevar suas dívidas em até R$ 140 bilhões com as mudanças pretendidas na lei da rolagem (9496/97), o ministro Guido Mantega recuou e adotou ontem um tom mais cauteloso. Afirmou que ainda não há decisão no governo federal sobre essa reivindicação dos governadores. Mantega disse que prefere negociar outras medidas:

— Prefiro outras alternativas que aumentem a receita dos estados, como a (aceleração) da cobrança da dívida ativa.

Na segunda-feira, ele dissera que a elevação do limite de endividamento dos estados poderia ser negociada em troca do apoio dos governadores à prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

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A palavra é... Corporativismo
Sérgio Rodrigues, NoMínimo

A palavra “corporativismo” tem pelo menos dois sentidos principais em português. Um, mais preciso, pouco aparece hoje na língua comum, mas conserva peso importante no vocabulário das ciências políticas e sociais: o corporativismo como sistema de organização política baseado em corporações, ou seja, grupos de trabalhadores e empresários divididos por ramo de atividade.Como doutrina, ganhou força no início do século XX. Pretendia ser uma superação da dicotomia entre capitalismo e comunismo. Havia luta de classes? E por que não patrões e empregados irmanados pelos interesses “superiores” de sua categoria profissional? De alguma forma, colou. O corporativismo conheceu seu auge como ideologia nos regimes fascistas, e influenciou fortemente o Estado Novo brasileiro.

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Não é esse, porém, o sentido de “corporativismo” que está na cabeça de boa parte dos brasileiros neste momento, quando o Supremo Tribunal Federal trata de assegurar foro privilegiado aos desembargadores acusados de envolvimento com a “máfia dos bingos”. Aqui vale o sentido popular de “corporativismo”, derivado do primeiro por extensão. Equivale ao que os franceses chamam de esprit de corps – não confundir com espírito de porco. Trata-se da rede de solidariedade, proteção e privilégios que os membros de um grupo cultivam para si.

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Ali em cima, falei em “pelo menos” dois sentidos. Nos dicionários, só aparecem esses dois mesmo. Ocorre que as palavras “corporação” e “corporativo” têm sido cada vez mais usadas, por influência do inglês, em substituição a, respectivamente, “empresa” e “empresarial”. Ou seja: não será surpresa alguma se um dia desses “corporativismo” acabar designando também a lealdade de um funcionário a seu empregador, sua disposição de tomar para si os “valores” da empresa ou algum outro desses papos de RH.

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Aborto: silêncio ensurdecedor
Raddar, Veja online

Enquanto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pisa fundo no acelerador das discussões sobre a legalização ou não do aborto, ninguém sabe, ninguém viu a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, posicionar-se sobre o assunto. Indagada, ela limita-se a responder que em 2005 enviou para o Congresso os resultados de uma comissão mista criada em sua pasta que propunha uma flexibilização na atual legislação, prevendo casos onde o aborto seria possível até a décima-segunda semana de gestação do embrião. Fora isso, queda-se em um silêncio ensurdecedor.

ENQUANTO ISSO...

Lula pede que empresários viajem pela América do Sul
Carolina Glycerio, BBC Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira a empresários reunidos no Fórum Econômico Mundial para América Latina, em Santiago, no Chile, que apóiem o processo de integração sul-americana.

"É importante que vocês comecem a viajar pela América do Sul, que vocês comecem a procurar oportunidades, nichos de investimentos e a acreditar na integração da América do Sul, porque ela veio para ficar e quem não acreditar vai ficar a margem do progresso dos nossos países", afirmou Lula, na sessão de encerramento da reunião na capital chilena.

A integração regional foi um dos temas em que Lula mais insistiu durante a sua passagem de menos de 24 horas por Santiago.

Único chefe de Estado a participar do evento fora a anfitriã, Michelle Bachelet, Lula disse que não haverá desenvolvimento a menos que haja uma integração das redes de rodovias, energia e telecomunicações da região.

Acordos bilaterais
Estudo divulgado na quarta-feira pelo Fórum Econômico coloca o Brasil em segundo lugar, atrás apenas do Chile, em um ranking de 12 países da região sobre as condições de atratividade para investimentos em infra-estrutura.

Segundo o relatório, o principal entrave a investimentos no setor no Brasil, que aparece atrás apenas do Chile, é a estrutura legal. A Argentina aparece em nono no ranking e a Venezuela, em décimo.

Além da participação no Fórum, Lula cumpriu um programa de visita oficial ao Chile, durante a qual foram assinados oito acordos bilaterais, incluindo as áreas de biocombustíveis, petróleo, ciência e tecnologia e educação.

Em entrevista coletiva com Bachelet, o presidente elogiou o Chile como "exemplo" por combinar "estabilidade política, desenvolvimento e justiça social" e disse que a relação dos dois países "não conhece contenciosos".

Em resposta a uma pergunta sobre o "chavismo", ele negou, no entanto, que queira desenvolver uma relação "primorosa" com o país para fazer contrapeso a outras lideranças na região.

Lula disse ainda que é preciso lembrar como era a Venezuela "antes de Chávez" e que os venezuelanos devem gostar do estilo do seu presidente porque o reelegeram "tantas vezes".

Após a visita a Santiago, Lula seguiu para a Argentina.

ENQUANTO ISSO...

Brasil é pouco atraente para empresários, diz Banco Mundial
Redação Terra

Para o economista-chefe do Banco Mundial (Bird), Paulo Corrêa, o Brasil é "pouco atraente" para os empresários que pretendem investir em obras de infra-estrutura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, isso ocorre por conta da falta de clareza nas leis que regulam mercados como telefonia, energia e transportes.

No mês passado, o Bird divulgou um relatório sobre os problemas da infra-estrutura brasileira que classificou a insegurança jurídica e regulatória como especialmente danosas para a área.

Para o Bird, o Programa de Aceleração do Investimento (PAC), só dará certo se houver fortalecimento das concessões, melhoria das instituições para tomada de decisões e melhoria do planejamento de longo prazo.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Não basta apenas Lula apenas para o papo furado como forma de atrair empresários e estes se sintam com apetite em investir no Brasil, ou na América do Sul.

Como um empresário investirá num país como a Venezuela ou Bolívia, por exemplo, sabendo que a qualquer momento, por um destempero sem nenhuma razão, o desmiolado presidente daqueles países podem decretar a estatização da atividade, e sem a devida indenização, como está acontecendo com a Petrobrás em relação à Bolívia !!!

Ou num país em que a carga tributária é uma das mais altas do mundo, com juros básicos altos e sem segurança jurídica nenhuma, e tendo que enfrentar uma infra-estrutura obsoleta e em frangalhos, como no caso do Brasil ?

Empresário se sente atraído não apenas por oportunidades de bons negócios: mas também, e principalmente, em países que respeitem as regras do jogo e as fique mudando a todo instante apenas por capricho de governantes imaturos, como, ainda, onde seu capital é respeitado e haja reais condições de haver retorno nos investidos que realizar.

Criar condições favoráveis à atração de investimentos produtivos é tarefa de governantes competentes e que não fiquem sentados no troninho fazendo de conta que governam, e apenas produzindo discursos vazios e programas inconsistentes. Internamente, em razão do país ter mais de 70% de sua população sem acesso universal à informação, pode colar a demagogia barata de Lula, mas para quem a cabeça no lugar e sabe usá-la com inteligência e racionalidade, simplesmente ignora estes “chamamentos” idiotas e imbecis.

TRAPOS E FARRAPOS...

A covardia de Chinaglia
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não pretende apenas processar o comentarista Arnaldo Jabor por ter chamado os deputados de canalhas. O que Chinaglia quer é infernizar a vida de Jabor.

E foi com essa intenção que Chinaglia propôs aos demais deputados, durante o show de Frank Aguiar nessa quarta-feira, que também processem, em seus estados, o comentarista da rádio CBN e da Rede Globo.

Assim, Jabor não terá mais sossego. Terá que viajar constantemente para os 27 estados para responder ao processo.

Na verdade há um recurso jurídico que Arnaldo Jabor pode lançar mão para evitar o desgaste: basta que solicite a fusão de todas ações num único fórum, Brasília ou São Paulo, onde o crime se deu e onde tem residência fixa e trabalho permanente.

Mas isso é com ele e seu advogado. Contudo, a crítica de Jabor ao consumo infame de gasolina pelos deputados nos dois primeiros meses do ano, pode até ser discutida, porém, Arlindo Chinaglia deveria ao menos respeitar quando a sociedade discorda de ações que nada engrandecem o parlamento. A questão do consumo de gasolina deveria merecer do presidente da Câmara um ação enérgica contra aqueles que abusaram e extrapolaram sua competência. Deveria Chinaglia agir contra os deputados de ação desonesta, e não contra aquele que por ser cidadão e também, como os demais eleitores do países, é dono do mandato do senhores deputados. Afinal, Chinaglia quem na verdade paga os salários e os privilégios imorais praticados por deputados e senadores ? Quem detém o mandato no qual você se acha calcado ? Antes de ser jornalista, Arnaldo Jabor é cidadão, trabalhador (muito mais que vocês que estão no Congresso), e mesmo que isto o machuque senhor Chinaglia, Jabor é o contribuinte do qual o Estado recolhe inapelavelmente 145 dias de trabalhos para manter a mamata em que você e mais de 500 apanigüados se acham empossados. Portanto, se alguém aqui deveria ser processado e por mais de 100 milhões de ações, seriam os deputados que como você, torraram um dinheiro que não lhes pertence, e que é cobrado para retornar à população na forma de serviços decentes e não esta indignidade com que vocês entregam para o povo. Agora, querer usar a força do Estado sobre um crítico que estava no seu papel profissional e de cidadão de condenar a ação desonesta dos deputados que provavelmente não gastaram em gasolina coisa nenhuma do que apresentaram na forma de notas fiscais de combustível, perdoe-me, senhor Chinaglia, como se chama isto ? Como se chama a cão de ser reembolsado por despesas ficticiamente realizadas ? Como se chama a ação de apresentar notas fiscais forjadas para demonstrar despesas não realizadas ? Apenas para lembrá-lo: esta ação está perfeitamente caracterizada no código penal brasileiro.

O Estado, senhor Chinaglia, deve ser usado para o bem da sociedade e não para calar o seu direito de criticar o estado quando este se excede na sua ação de servir. O Estado deve ser usado com equilíbrio, decência e dentro do que a lei prevê. E não para aplacar ódios e ressentimentos contra aqueles que divergem e criticam a desonestidade das pessoas investidas de carguinhos merrecas e dos quais o legítimo dono chama-se povo brasileiro. Não seja covarde, enfrente a crítica com altivez, uma vez que Jabor apenas expressou o que a própria opinião pública pensa sobre os políticos brasileiros. Basta que você faça uma pequena leitura sobre recente pesquisa de opinião para descobrir o que o povo pensa da instituição Congresso e mais ainda sobre os políticos nacionais. Não se acredite tão cheio desta altivez idiota que você não a possui. Não enterre ainda mais na vala da descrença perante a sociedade a instituição que você deveria respeitar e honrar por ser uma casa de representação popular e não uma charneca para disputas pessoais nascidas de picuinhas geradas por divergência de opinião. Jabor disse aquilo que se pensa a respeito dos muitos desmandos e canalhices cometidas diariamente no interior e nos subterrâneos do Congresso Nacional. Portanto, senhor Chinaglia respeite a opinião da sociedade e trate de corrigir as mazelas cometidas por parlamentares que não honram o mandato que o povo lhe confiou. Não use covardemente de artimanhas e subterfúgios para colocar mordaça nas vozes destoantes dos “valores” sombrios com que parlamentares se valem para locupletar-se de forma canalha e ilegal.

E a oposição: cadê a oposição ? Sumiu?

Na Revista VEJA desta semana, Diego Escoteguy faz uma análise preocupante sobre o comportamento da Oposição (leia-se PSDB e DEM – antigo PFL), neste início de segundo mandato do presidente Lula. Claro que já no primeiro, não faltaram motivos para CPIs, e bombardeio constante, inclusive, se mais competente, poderiam até terem aberto um processo de impeachment. Collor, por muito menos, foi mandado embora e amargou oito anos de clausura.

Porém, como se diz no popular, a oposição no auge da crise do mensalão marcou bobeira. E por indecisão de que caminhos seguir, perdeu o trem da história. Lula ressuscitou dentre os mortos e ganhou mais quatro anos.

Agora a coisa vai pior ainda. E uma razão bem política parece que vai minar ainda mais a resistência oposicionista: apenas o PSDB tem, à esta altura, dois potenciais candidatos à eleição presidencial em 2010. E por conta disto, a armação segue embrulhada.

O ex-presidente Fernando Henrique nesta semana já mandou um claro recado ao presidente do partido, senador Tasso Jereissati, sobre sua ida ao Planalto para um bate-papo com Lula. Sem agenda prévia e sem combinar com os companheiros. Imperdoável, sem dúvida. Mas não fica apenas nisso: Tasso, em plena campanha eleitoral, deixou de lado o candidato do partido ao governo do Ceará para se aliar a Ciro Gomes, ministro de Lula, para eleger o irmão do Ciro ao governo estadual. Apenas por esta atitude, a cabeça de Tasso já deveria ter rodado há muito tempo.

E como não rolou, pode-se concluir, até pela atuação do PSDB em 2007, que os tucanos não são lá muito bons de briga. E, sendo assim, a base governista vai fazendo a festa. E Lula...bem Lula, não poderia querer coisa melhor.

A seguir, a reportagem da VEJA;

De bico calado
Diego Escosteguy

Desde a volta do país à democracia, nunca o governo teve uma oposição tão claudicante

Desde que voltou ao regime democrático, em 1985, o país sempre contou com uma oposição. Em 1991, sob o governo de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de três décadas de jejum, a oposição tinha o apoio de pelo menos 160 deputados. Quatro anos mais tarde, no primeiro governo de Fernando Henrique, os oposicionistas somavam 140 deputados na Câmara. Mais do que pela quantidade, a bancada de oposição costumava se destacar pelo empenho em votar contra propostas do governo e fustigá-lo com denúncias e CPIs – um papel cumprido com galhardia pela comissão de frente do PT. Neste começo de segundo mandato do presidente Lula, criou-se um cenário inédito em duas décadas de democracia. Com apenas 114 deputados do PSDB e do antigo PFL, a oposição jamais foi tão inexpressiva do ponto de vista numérico e nunca demonstrou tanta inapetência pelo papel de contrapor-se ao governo.

Preocupados com os descaminhos da minoria e com a perda de catorze deputados nos últimos meses, os líderes do PSDB e do antigo PFL fizeram uma bateria de reuniões na semana passada para afinar o discurso – e não chegaram a conclusão nenhuma. Mas a ex-deputada Zulaiê Cobra chegou: "O PSDB virou um tapete para o Lula pisar", desabafou. Uma de suas fundadoras, ela está entre as mais recentes defecções da legenda. Enquanto isso, a estratégia de cooptação de Lula, que já abocanhou doze dos catorze principais partidos representados no Congresso, segue implacável. Depois de arrebanhar para o ministério o ex-oposicionista Geddel Vieira Lima, Lula obteve uma façanha notável na semana passada. Convenceu o filósofo Roberto Mangabeira Unger, aquele que afirmava que o governo petista era "o mais corrupto da história", a comandar a recém-criada Secretaria de Ações de Longo Prazo – ou o "Ministério do Futuro", como já foi apelidada a pasta em Brasília.

Por que, mesmo tendo obtido 37 milhões de votos na última eleição presidencial, a oposição está tão debilitada? Entre as explicações mais corriqueiras está o fato de que não existe um candidato natural à sucessão de Lula em 2010 em torno do qual a oposição possa se aglutinar. Além disso, na política brasileira, o governo federal sempre exerceu uma atração irresistível para partidos políticos tão desprovidos de ideologia. Por fim, os líderes do PSDB adotaram deliberadamente uma tática de evitar o embate cotidiano com o governo, uma cautela compartilhada pelos dois tucanos de plumagem mais vistosa: os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas. Os dois trabalham para fazer de sua gestão um trampolim para o Palácio do Planalto, razão pela qual é prudente manter relações amistosas com o governo federal, e não querem se transformar precocemente numa expressão contra o lulismo, cuja força é notória mas cujo destino ainda é uma incógnita.

Por baixo dessa primeira camada de fatos políticos, subsistem razões mais densas para a apatia da oposição – como a própria consolidação democrática. Nesse processo, o eleitorado já testou o velho PMDB, a surpresa PRN e escolheu para dois mandatos o PSDB e o PT. Com isso, fecha-se um ciclo de novidades. Além disso, o próprio eleitorado adquiriu um novo perfil, menos ingênuo diante das mágicas do marketing e mais interessado em soluções reais para os problemas cotidianos. "O Brasil está encerrando um ciclo", diz o deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná. "O problema é que a oposição não consegue elaborar um discurso que responda às expectativas desse novo eleitorado." É um problema mesmo, pois o equilíbrio do jogo democrático depende da existência de uma oposição crítica e vigilante ao governo. Eis a advertência do cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília: "Sem oposição, o Brasil corre o risco da tentação autoritária, como acontece na Venezuela. Trata-se de um perigo para a democracia."

PT planeja o golpe da censura

Editorial do Jornal do Brasil

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, é um incansável defensor de causas polêmicas e um assíduo combatente da adoção de princípios stalinistas no Brasil. Na terça-feira, durante seminário sobre "o funcionamento dos sistemas políticos-eleitorais do Uruguai, Espanha e da Alemanha", em Brasília, aproveitou o palco para acrescentar um item a mais ao debate sobre a reforma política no Brasil: a censura à informação.

"Existem questões mais importantes (do que fidelidade partidária, financiamento público e voto em lista), como discutir o poder dos meios de comunicação no processo eleitoral", afirmou. Em sua interpretação, o controle sobre o que é veiculado por rádios e TVs e publicado em jornais e revistas se justifica porque, no ano passado, "vários meios de comunicação abriram mão do bom jornalismo e fizeram campanha declarada pela oposição".

O que é bom jornalismo para o presidente do PT não tem nada a ver com jornalismo. A segunda constatação, é opinião dele. Meios de comunicação não fazem campanha. Veiculam informações. Analisam fatos. Quem precisa de vigilância, e a história recente confirma, é quem negocia dossiês, quem monta e usa caixa dois. O deputado Ricardo Berzoini continua a dever explicações sobre os dois episódios que envolvem companheiros seus do PT e ele mesmo, não importa que o Tribunal Superior Eleitoral tenha arquivado o caso.

Quem precisa de vigilância são os protagonistas da notícia, não quem as veicula ou imprime. A propósito, presidente do PT, como está o caso dos mensaleiros que o partido prometeu investigar na comissão de ética, e punir os envolvidos, depois da eleição? O PT censurou os processos? Ou apenas se preocupa em censurar a imprensa?

TRAPOS E FARRAPOS...

O que um político é? Mero empregado da sociedade.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Chega a ser nojento quando nos deparamos com políticos que se consideram acima da sociedade que lhe outorgou o mandato. Deveriam, antes da arrogância, refletirem sobre o papel que lhes cabe representar. O mandato de qualquer político não é eterno, não é vitalício e pode ser cassado pelo povo em qualquer eleição. Muitos, aliás, já tiveram este dissabor. Mas não adianta: as lições e os exemplos para esta categoria de “seres humanos” parecem não ser suficientes ao seu entendimento.

É de rir quando um político se arvora na base do “sabe com quem você está falando?”, como se o uso cretino e ameaçador do seu cargo pudesse lhe valer a alforria dos crimes que cometem, das ilegalidades que insistem em acumular no exercício do mandato. Mas afinal, quem esta figura tão sem pudor e escrúpulos, categoria de pessoas para as quais a mentira, a demagogia, o cinismo, a falta de princípios, são valores permanentes, e sem os quais não sentiriam tão onipotentes ?

Na verdade, o político, seja ele quem desde o simples assessor “nomeado” até o presidente da república, passando por vereadores, deputados, senadores, e até ministros e secretários de estado por que nomeados por aqueles todos, nada mais são do que simples empregadinhos da sociedade. Tanto quanto o lixeiro, que talvez nos faça mais falta do que os políticos todos. Imaginem uma cidade sem policiamento. Ou sem professores. Ou sem médicos. Seria ruim, não é mesmo ? Mas deputado faz falta na vida de todos nós ? Não, não faz. Ás vezes sequer nos lembramos de sua existência por tão irrelevantes que são.

Claro que se você pensar que uma sociedade organizado precisa de leis, que precisam ser discutidas, votadas e que há despesas comuns na sociedade que precisam ser administradas, então, estamos diante de um condomínio imenso onde se precisará de um síndico e alguns auxiliares para manter este condomínio em ordem, limpo, e para fazer com que as regras e normas da boa convivência sejam respeitadas por todos. O Estado, apesar de sua grandeza, nada mais é do que um imenso condomínio. Portanto, mesmo o “sindico” geral que no Estado chama-se Presidente nada mais são do simples empregados que a sociedade escolhe para administrar contas, serviços e as regras e normas. Não se justifica, deste modo, que os políticos se arvorem em “elite”. Porque, no fundo, eles não elite coisa nenhuma. Esta valorização com que se apregoam terem, nada mais é do que um injustificada arrogância.

No Brasil é preciso que se comece a discutir qual a real importância da existência dos políticos, porque deles sequer se exige formação superior, 1 mandato de prática registrada em carteira, domínio de pelo menos mais um idioma, nem tampouco tem se exigido disponibilidade integral para o trabalho. Então por que esta valoração de um trabalho que sequer exige experiência e formação especializada ? Pensem em um minuto como seria o país sem a existência desta “categoria” sem prática nem habilidade ? Será que valem tanto quanto se dizem valer ? Será que a sociedade não poderia frear suas ganâncias, seus roubos, seus privilégios, seus trambiques ? Claro e deve também limitar a ação política inclusive na fixação de seus raios de ação. Primeiro, que político em tempo integral é uma desnecessidade. Vejam a turma do Congresso Nacional, formado de deputados federais e senadores: começam a trabalhar apenas na terça feira à tarde, ficam em Brasília apenas até quinta-feira, e se houver feriado no meio da semana, esticaram a folga até o máxima que suas imoralidades admitirem.

Então, não se justifica também que sejam imunes às leis vigentes no país, com a cretina cobertura da imunidade parlamentar. Se a ação legislativa comportar ações que mereçam este manto, vá lá, até se compreende: mas foras disto, o restante do tempo político é apenas um cidadão comum, portanto, o que fizer fora da atividade parlamentar, não pode ser abrigada sob a imunidade parlamentar, excrescência existente apenas no Brasil e em países atrasados. Nos países do primeiro mundo isto há muito tempo foi abolido. E não se sabe de nenhum prejuízo para sua atividade legislativa.

TOQUEDEPRIMA...

Para esquecer

O jantar de Lula com o PT ainda rende: um deputado petista disse à coluna que os discursos foram ruins, a bebida batizada, a comida chinfrim e o humor de Lula, péssimo. Só faltou chover sobre a mesa do presidente.

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Obras prioritárias de Lula estão paradas
De O Estado de S.Paulo

Imprensado entre a burocracia e a briga política, o projeto de transposição do Rio São Francisco, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de deixar como marca de seu segundo mandato, deu lugar, até agora, a uma série de “bondades” distribuídas entre os Estados nordestinos. Enquanto o Ministério da Integração Nacional não desata o nó que impede o início das obras da transposição, um investimento de R$ 6,6 bilhões, o governo promete outras ações que, somadas, chegarão a 79% desse valor - R$ 5,2 bilhões.

Se forem tiradas do papel, ou melhor, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essas obras vão contemplar, até 2010, Estados favoráveis e contrários à transposição. No pacote nordestino estão desde os R$ 269 milhões do Proágua, que construirá canais para levar água do próprio São Francisco para comunidades próximas ao rio, até um ambicioso projeto de irrigação que soma R$ 2,7 bilhões, a serem distribuídos entre Alagoas, Sergipe, Bahia (contrários à transposição), Paraíba, Ceará, Pernambuco (favoráveis à obra) e Piauí.

"Além da transposição do Rio São Francisco, outro projeto do Ministério da Integração Nacional que patinou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até agora não se concretizou foi a recriação da Sudene e da Sudam, as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, extintas no governo Fernando Henrique Cardoso por denúncias de corrupção. O Ministério do Planejamento ainda não aprovou a proposta encaminhada pelo ministro Geddel Vieira Lima. Outro projeto similar tinha sido encaminhado na gestão do ex-ministro e hoje deputado Ciro Gomes (PSB-CE), mas também não avançou.

Enquanto os partidos já se mobilizam para ocupar os cargos mais importantes das superintendências, que nem sequer foram criadas, uma outra briga está em curso: aumentar o poder da Sudene e da Sudam. Apesar de serem apresentadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o caminho para o “incentivo ao crescimento regional”, as superintendências não terão autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

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Planeta fora do sistema solar pode ter vida
Veja online

Astrônomos da França, Suíça e Portugal anunciaram nesta terça-feira a descoberta do planeta mais parecido com a Terra jamais observado até então: localizado fora do sistema solar, ele permitiria teoricamente a existência de vida. O que dá chances à vida no local é a distância do planeta em relação a seu sol, conhecido como Gliese 581: gravitando dentro da chamada “zona habitável”, ele tem temperaturas que variam entre 0°C e 40°C.

As temperaturas permitiriam a existência de água líquida na superfície e, portanto, vida. Entretanto, os seres vivos seriam provavelmente diferentes do que temos na Terra: afinal, a massa do planeta é cinco vezes superior à da Terra, apesar de possuir raio 50% menor. “Agora se isso é bom ou ruim para a existência de vida não dá para dizer. Nós nem sabemos direito como a vida se formou na Terra”, disse Stéphane Udry, do Observatório de Genebra, que liderou o estudo, ao jornal O Estado de S. Paulo.

De qualquer maneira, avaliam os pesquisadores, o “novo” planeta já se tornou o centro das atenções dos estudos que procuram vida fora da Terra. “Este planeta será provavelmente um importante alvo para futuras missões espaciais dedicadas à procura por vida extraterrestre. No mapa do tesouro do Universo, é tentador marcar este planeta com um X”, afirmou Xavier Delfosse, pesquisador francês da equipe.

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Infraero ficará de fora

Além da disputa pelo controle da CPI do Apagão Aéreo, os líderes governistas e oposicionistas discutem se a Infraero será ou não investigada pela comissão parlamentar de inquérito.

Fonte de possíveis contratos fraudulentos, a Infraero é protegida pelo líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio, que não quer ver a estatal devassada. E argumenta que o requerimento de criação da CPI pedia investigação sobre as causas e conseqüências do apagão aéreo depois do acidente com o avião da Gol:

- A Infraero não tem nada a ver com controle de espaço aéreo -, afirma.

Os deputados da oposição querem que a investigação chegue à estatal. E brigarão por isso.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não vai se meter no assunto:

- Não é adequado que eu fique ditando regra para a CPI.

Como os partidos que apóiam Lula serão maioria na comissão e ocuparão os principais postos – presidência e relatoria – o assunto Infraero ficará embaixo do tapete.

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Equador expulsa representante do Banco Mundial
AFP

O presidente do Equador, Rafael Correa, expulsou o representante do Banco Mundial (Bird) em Quito, Eduardo Somensatto, acusando a instituição de ter tentado chatageá-lo com um empréstimo de US$ 100 milhões quando era ministro da Economia em 2005, informou nesta quinta-feira uma fonte oficial.

Correa notificou sua decisão em carta cujo conteúdo será divulgado pela Chancelaria, afirmou uma alta funcionária do ministério da Economia, que pediu para não ter o nome revelado.

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UE pode embargar compra de carne do Brasil
Veja online

Membros do Parlamento Europeu já fazem pressão para que a Comissão Européia adote medidas de restrição à importação de carne brasileira nas próximas semanas. A ação é fruto de uma avaliação de veterinários do bloco que concluiu que a criação de gado e a produção de carne no Brasil continuam fora dos padrões exigidos pela região.

Os técnicos enviados por Bruxelas realizaram uma série de inspeções no Brasil desde março, deixando claro de que era a última oportunidade para o país se adequar às normas européias. O Brasil é o maior exportador de carne para o bloco: são 270.000 toneladas ao ano.

Os veterinários alertaram para dois problemas. O primeiro diz respeito ao registro nas orelhas dos animais, só realizado pelos criadores brasileiros entre 30 e 90 dias antes do gado ser abatido. Para os europeus, isso impediria o rastreamento prévio do animal. O segundo obstáculo é o uso de remédios não aprovados na Europa para o tratamento dos rebanhos.

“A carne brasileira está abaixo dos padrões de qualidade da carne européia”, afirmou Jonathan Evans, deputado do País de Gales no Parlamento Europeu, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. “Se vamos impor uma forte regulação sobre os nossos produtores, queremos que seja válida aos do Brasil também”, disse. Para que um embargo seja aprovado, é necessário ainda que os técnicos europeus apresentem o relatório final sobre a situação da carne no Brasil aos ministros dos 27 países do bloco.

Estupro em forma de imposto

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Em mensagem encaminhada ao Congresso, o governo do presidente Lula solicitou a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - a CPMF velha de guerra - e a manutenção da alíquota de 0,38%. Nenhuma surpresa. O "imposto do cheque" renderá aos cofres da União, até dezembro, cerca de R$ 35 bilhões. Uma bolada e tanto.

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"Não poderemos abrir mão dessa arrecadação nos próximos anos", declamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De novo, nenhuma surpresa. Desde a chegada das caravelas, tesoureiros da pátria enfiam a mão no bolso do povo até para subtrair trocados. Nenhum governante renunciaria voluntariamente a esse tributo bilionário. Sobretudo alguém como Lula, sobretudo neste momento tão especial.

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Depois de quatro anos de ensaios, ajustes no roteiro e mudanças no elenco, o espetáculo do crescimento está prestes a estrear. É preciso financiar a semeadura dos canteiros de obras do PAC. É preciso dinheiro para a gastança federal. É preciso pagar o salário do ministro Mangabeira Unger.

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Também a mansidão do rebanho brasileiro nada tem de surpreendente. Nos Estados Unidos e na Índia, por exemplo, a gula tributária dos ingleses precipitou guerras de libertação. A terra do homem cordial não é de perder a paciência por tão pouco. E engole abusos sem muita careta.

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No Brasil, o raquítico inventário de reações a impostos extorsivos ou injustificáveis tem seu capítulo mais vistoso na Inconfidência Mineira. A audácia dos rebeldes mineiros causa tanto espanto quanto o tamanho da tropa: todos os insurgentes cabem num asterisco dos livros de História.

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Em 1993, os brasileiros submeteram-se sem gemidos audíveis ao tributo sugerido por Adib Jatene, ministro da Saúde de Itamar Franco. Por algum tempo, incidiria sobre todo cheque emitido uma taxa cujo valor seria destinado a investimentos no devastado sistema nacional de saúde.

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Começara a ser chocado, sabe-se agora, o ovo da serpente. Sucessivas prorrogações do prazo de validade transformaram o provisório em permanente. A arrecadação foi engordada por aumentos na alíquota original. E não se investiu em saúde, nestes 16 anos, um único centavo extorquido pela CPMF.

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"Esse tributo é uma aberração que deixa estarrecidos economistas estrangeiros", sublinhou o Estadão em recente editorial. "Seu efeito em cascata é mais amplo e danoso que o de qualquer outro imposto, pois a alíquota incide sobre a mera liqüidação de transações já oneradas por outros tributos". Acostumados a tantos abusos, lastima o editorial, "os brasileiros talvez tenham perdido a noção da anomalia".

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Os parlamentares acham que sim. Informado de que logo terá de votar a favor da prorrogação da CPMF, o senador maranhense Epitácio Cafeteira sorriu. "Vai ser a seco, sem manteiga?", debochou, brincando com o sobrenome do ministro. A grosseria é adequada ao tema. A CPMF não é um tributo. É um estupro, disfarçado de imposto.

No fim, sobrou para os bagres
A idéia de dividir o Ibama em duas metades é um monumento à criatividade companheira. Veja-se o exemplo da hidrelétrica do Rio Madeira. A turma do departamento de preservação dirá que, se o projeto ficar como está, a espécie dos grandes bagres poderá ser extinta. A turma do departamento das licenças ambientais, depois de sugerir a transferência dos cardumes locais para outras águas, autorizará o início das obras.

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Quanto ao bagre que caiu no colo de Lula, esse vai acabar numa peixada no Torto.

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A culpa é de quem elege
A cada pesquisa de opinião, a maioria dos brasileiros informa que o Congresso é o pior da história - e que o país passaria muito bem sem senadores e deputados. A cada quatro anos, a maioria dos eleitores prorroga a hegemonia da bancada dos bandidos numa instituição inseparável da democracia.

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A farra da "verba indenizatória" reafirma que centenas de parlamentares parecem prestes a perder inteiramente a vergonha - perdida faz muito tempo por milhões de eleitores brasileiros.

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Cabôco Perguntadô
O deputado Ricardo Berzoini concluiu que a imprensa vive perturbando o bom andamento das campanhas eleitorais com a publicação de notícias incompletas ou imprecisas. Ainda à espera de informações que tornem menos nebulosos os episódios ocorridos na campanha do ano passado, o Cabôco endossa os reparos. E faz uma sugestão a Berzoini: por que não abre ele próprio a procissão de bons exemplos e conta de onde veio aquele dinheiro para a compra de dossiês fraudados por companheiros?

Advogado em causa própria
"Estupra, mas não mata", ensinou Paulo Maluf. Nessa lição do mestre, decerto se inspirou o devoto José Ricardo Regueira, envolvido até o pescoço com a máfia dos caça-níqueis. "Prisão é para gente perigosa, não para gente pacífica", acha o desembargador. "Rouba, mas sem violência", diria Maluf.

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Transformada em lei, a doutrina manterá longe da cadeia todos os gatunos de mão leve. Punguistas e estelionatários, por exemplo. Ou juízes que vendem sentenças, como Regueira.

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Yolhesman Crisbelles
O troféu da semana vai para o ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, pelas palavras com que encerrou o animado debate, promovido pela corte, sobre o uso de células-tronco em experiências científicas:

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“Nem sempre você decide entre o gritantemente certo e o salientemente errado. Às vezes, você tem de decidir entre o certo e o certo. Em outras, entre o certo aparente e o certo aparente.”

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Bonito isso, ministro. Agora ficou tudo claro.

Atraso mais ignorância igual a Morales

Dois ingredientes estúpidos quando somados um ao outro só pode resultar em barbárie, ignorância e atraso. Desta mistura, que nada tem de imaginária, se você souber estar presente ela presente em pleno sévculo 21, então, não se pode esperar racionalidade alguma.

Evo Morales o aprendiz de feiticeiro que governa a Bolívia (pobre Bolívia), quer inaugura ou melhor, quer ressuscitar o tempo das trevas medievais. Ao invés de levar cultura, educação, progresso e plena assistência nos serviços que qualquer Estado minimamente decente está obrigado em relação ao seu povo, Evo Morales quer impor o regime da chibata. Isto mesmo, a cultura da chibata está na cabeça de Morales, como uma “conquista” de emancipação dos povos indígenas da Bolívia, que, diga-se, compõem 60% da população da população.

Um maluco alucinado destes, com proposta tão ridícula, deveria ele, e não o seu povo, ser açoitado a chibatadas por propor tamanha bizarrice como sinal de progresso.

Na reportagem de Marcelo Bortoloti, na Revista VEJA, leiam a novidade exdrúxula do aprendiz de cafajeste com ditardozinho de meia pataca.


A justiça do açoite
Marcelo Bortoloti, Revista VEJA

O presidente boliviano, Evo Morales, é um homem que se orgulha das tradições indígenas de seu povo. Agora, em nome do respeito à cultura de seus ancestrais e tomado pelo espírito primitivo do "olho por olho, dente por dente", quer legalizar a punição por chibatadas na Bolívia. Essa é uma das mudanças propostas no Projeto de Lei de Justiça Comunitária dos Povos Indígenas e Comunidades Camponesas, entregue há duas semanas à Câmara dos Deputados da Bolívia. A idéia do projeto é incluir na estrutura jurídica oficial do país os tribunais de tribos indígenas e comunidades rurais. Esses tribunais comunitários já atuam informalmente no país. Por sua conta – mas ao largo da lei –, julgam crimes em regiões do interior e aplicam penas que variam de um simples pedido de desculpas (de joelhos) a açoitamento, trabalhos forçados, exílio da tribo e até linchamento.

A Bolívia tem 9 milhões de habitantes, dos quais 60% são de origem indígena e formaram uma parcela decisiva na eleição de Morales. Três milhões deles vivem em comunidades camponesas que mantêm algumas tradições pré-colombianas, como o tribunal comunitário. Em praça pública, os anciãos da tribo decidem a sorte de quem cometeu delitos como roubo, agressão, adultério ou assassinato. O novo projeto de lei pretende instituir a chamada "pluralidade jurídica" no país. Esses tribunais seriam complementares à Justiça comum, julgando e punindo crimes dentro de sua jurisdição, geralmente uma aldeia ou um bairro. Todos os cidadãos que moram ali, brancos ou índios, estariam submetidos ao veredicto dos anciãos. Os criminosos brancos, no entanto, se insatisfeitos com o julgamento, poderiam recorrer à Justiça comum. Já aos indígenas restaria apenas suportar o peso da chibata – com um cuidado especial. "Os açoitamentos não podem deixar marcas, porque isso significaria violar os direitos humanos", diz o diretor de Justiça Comunitária do Ministério da Justiça boliviano, Petronilo Flores. Ou seja, aos olhos do governo boliviano, até a tortura é justificável, desde que não deixe rastros (quem sabe algum cacique sugira que os bolivianos se utilizem de uma toalha molhada...).

"Evo Morales quer revogar conquistas importantes do direito e usa como fachada a legitimação da cultura local", diz o professor de direito internacional da USP Paulo Castella. Qualquer acordo internacional de direitos humanos, como o Pacto de San José, de 1969, do qual a Bolívia é signatária, proíbe terminantemente os castigos físicos ou vexatórios e assegura a todo cidadão o acesso à Justiça. E aí vem o pior. É em nome dessa garantia que o governo Morales defende os tribunais comunitários. O caráter gratuito, rápido e participativo dessa "justiça" a tornaria mais útil à população indígena do que a Justiça comum, marcada pela lentidão e por denúncias de corrupção. No receituário boliviano, a solução está no atraso.

ENQUANTO ISSO...

STF define os rumos do combate à corrupção
Do Jornal do Brasil

Responsável pelas investigações dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá outro caso cujo desfecho terá impacto direto no combate à corrupção no país. Até junho, os ministros devem decidir se o Ministério Público (MP) pode ter a iniciativa de realizar investigações criminais e conduzi-las - como ocorre hoje na prática - sem observar ao pé da letra a norma constitucional que assegura às polícias civis e federal a apuração de infrações penais.

O tema está no tribunal há uma década. Será resolvido quando forem analisadas ações diretas de inconstitucionalidade - propostas, sobretudo, pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) - além de habeas corpus que tentam retirar tal poder do Ministério Público. Segundo representantes dos procuradores, se o Supremo entender que o MP não pode participar de investigações, ações em curso ou já julgadas no Judiciário poderão ser anuladas."

Enquanto isso...

E daí?
Cláudio Humberto

O Tribunal de Contas da União atestou graves irregularidades em 35% das contas de cartões de crédito da Presidência da República. Nada aconteceu.

COMENTANDO A NOTÍCIA: O que esta gente precisa entender, e de uma vez por todas, que papo furado já não servem de escudo para vigarices que se cometem nos poderes da república. O que a sociedade exige, por seu direito de vez que é ela obrigada a sustentar toda esta patifaria, é a ação de punir os vigaristas e os corruptos. Ela quer ver esta camarilha presa e expurgada da administração para sempre. Quer ver os “bacanas” safados presos como cidadãos comuns o são quando furta um pote de margarina. Ou seja, o que mais queremos (e que parece ser tão difícil ao nosso Judiciário) é ver a ação de delinqüir devidamente punida na forma da lei, que ainda é igual para todos.

Bicheiros querem privilégio de magistrados

Os contraventores Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, entraram ontem com pedido de habeas corpus para ter o mesmo privilégio dado aos magistrados suspeitos da venda de sentenças para casas de bingos. Eles querem responder ao processo em liberdade. Os três foram os primeiros interrogados ontem pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6º Vara Criminal Federal do Rio, e negaram as acusações que os levaram à prisão no último dia 13 na operação Hurricane da Polícia Federal.

Segundo os advogados de Guimarães e Anísio, os três contraventores deram depoimentos semelhantes, argumentando não conhecer os magistrados envolvidos no suposto esquema de compra de sentenças. Eles também admitiram o exercício da contravenção no passado, mas negaram explorar jogos ilegais atualmente.

Segundo o termo interrogatório, Guimarães disse "que é agente financeiro, que trabalha com ações e é consultor nesta área". Ele também admitiu que o sobrinho, Júlio Guimarães, é dono de uma casa de bingo, mas negou atuar no ramo ou ter possuído máquinas caça-níqueis. Anísio foi na mesma linha e disse que apenas aluga um imóvel em Copacabana para um bingo.

"Meu cliente foi muito bem, altivo e firme. O ônus da prova é do Ministério Público. Essa prova jamais será feita e meu cliente será inocentado", afirmou Nélio Machado, advogado de Guimarães, após mais de 3 horas de interrogatório. Guimarães foi o primeiro a ser ouvido. Em seguida, Anísio e Turcão.

Ubiratan Guedes, advogado de Anísio, disse que seu cliente também negou as acusações e disse à juíza que foi contraventor até a sua prisão em 1993. Desde então, disse, vive de investimentos financeiros e imobiliários. Segundo Guedes, Anísio ainda disse à juíza que gostaria de voltar a ser bicheiro se a atividade fosse legalizada. Advogados de Turcão não deram entrevistas. No termo interrogatório, o bicheiro disse que não tem bingos ou caça-níqueis e que "ainda trabalha com sua creche".

A audiência foi a primeira das sete previstas até o dia 7 de maio para o interrogatório dos 24 réus da ação penal que corre no Rio. Os que já foram interrogados podem acompanhar os depoimentos seguintes.

Liberdade
De acordo com o advogado de Anísio, Ubiratan Guedes, se os magistrados investigados no caso estão soltos, seu cliente tem o mesmo direito. "Aqueles que seriam, em tese, os corrompidos e teriam a obrigação, em tese, de defender o interesse público foram soltos, porque se entendeu que não cabia a prisão. Ora, se não cabia para aqueles que são funcionários públicos, obviamente não cabem para esses que estão aqui", disse Guedes.

Hoje, serão ouvidos José Renato Granado Ferreira e Paulo Roberto Ferreira Lino, dirigentes da Associação de Bingos do Rio, e o sobrinho de Guimarães, o contraventor Júlio Guimarães Sobreira.

Nélio Machado reclamou da carceragem da PF em Brasília, que classificou de "medieval". Enquanto os três contraventores eram ouvidos, os outros 14 presos trazidos de Brasília ontem tiveram de aguardar no ônibus que os transportou do Aeroporto do Galeão para o prédio da Justiça Federal. Segundo o advogado, eles permaneceram algemados nas poltronas. A Justiça Federal ofereceu um lanche. No final da tarde, os presos foram levados para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Benfica, na Zona Norte do Rio.

Machado também é advogado do desembargador José Ricardo Regueira e afirmou que os R$ 119.146,37 que ele recebeu dos bingos de fevereiro de 1999 a dezembro de 2000, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), "pode ser ganho de dinheiro com familiar, e provavelmente será". Machado argumentou que a família - "particularmente" a mulher do desembargador, a juíza federal Lana Maria Fontes Regueira, titular da 8ª Vara Federal - "frequenta e gosta de bingo". "Isso é não é fato criminoso. Nunca foi", declarou o advogado. Segundo a denúncia do Ministério da Polícia Federal (MPF), no entanto, "não é razoável acreditar que o denunciado, ou sua esposa, freqüentem quase que diariamente bingos e que ganhem, todos os dias, valores de tal monta que somados atinjam a elevada cifra de R$ 119.146,37".

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Quanto as alegações cretinas dos advogados, nem vale a pena comentar. É a tentativa de livrar seus “clientes” de serem julgados pelos crimes que praticaram. Agora quanto aos privilégios que os bicheiros reivindicam, é claro, que na cabeça deles, sendo os magistrados parceiros dos mesmos crimes, por que a uns a justiça é complacente e concede o privilégio de responderem em liberdade e a outros não ? Se o crime é o mesmo a punição deveria ser também. Mas, o corporativismo sempre acaba falando mais alto para a nossa “justiça”. Ela sempre pune aos do andar de baixo e mantém impunes os de cima. Manter impunes os “colegas” significa o mesmo que negligenciar sua função pública. É prevaricação, omissão e um convite aberto à que o crime permanece se espalhando de forma incontrolável.

TOQUEDEPRIMA...

No dia do trabalhador, brasileiros já terão pago R$ 300 bilhões em imposto, diz ACSP

De acordo com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), nas primeiras horas do dia 1º de maio, os brasileiros já terão pago R$ 300 bilhões em impostos em 2007.

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O impostômetro, criado pela ACSP, deve contabilizar o total de R$ 900 bilhões até o final do ano. Em 2006, teriam sido pagos R$ 812,7 bilhões em tributos no país. A ferramenta pode ser visualizada em www.deolhonoimposto.org.br . O presidente da Associação, Alencar Burti, fez um apelo a Lula: “A diferença em relação ao total arrecadado no ano passado é de quase R$ 100 bilhões, muito mais do que os R$ 37 bilhões previstos com a CPMF. Gostaríamos de apelar ao presidente sobre a necessidade de encontrarmos uma situação adequada para extinguir ou mesmo reduzir a CPMF.”

COMENTANDO A NOTÍCIA: E nem por isso se consegue serviços públicos minimamente decentes. E se alguém aí está pensando que este governinho vai reduzir a carga tributária, pode esquecer: eles ainda acham que nos cobram pouco. Eles ainda vão dar um jeito de nos garfarem ainda mais. Aliás, não foi por outra razão que Lula vetou a Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita. Vem chumbo grosso prá cima da gente. Esperem e verão...

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The Economist destaca guerra do MST contra o agronegócio

A revista britânica The Economist, em sua edição de quinta-feira, afirmou que o confronto entre MST (Movimento dos Sem Terra) e o agronegócio não tem solução. "Para o MST, a demanda por reforma agrária é quase sem limite, e o conflito com a agricultura industrializada, insolúvel", publicou a revista em artigo intitulado “Esta terra é terra anticapitalista”.

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De acordo com a publicação, o MST perdeu seu foco de luta pela reforma agrária e a distribuição justa de terras, e passou a combater as práticas modernas de agricultura e lucratividade. “Muito do ativismo tem pouco a ver com reforma agrária. No passado, os principais alvos eram grandes donos de terra locais. Mais e mais são grandes companhias, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, ou o 'modelo de desenvolvimento' que elas representam”, disse.

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O artigo, que também elogia o movimento: "seu ativismo ajudou a mudar o interior", fato que impulsionou o assentamento de 900 mil famílias desse 1995, salienta que as principais mudanças na agricultura brasileira não são reflexos de suas ações. "Outras mudanças têm pouco a ver com os protestos. O interior se modernizou, com os donos de terra à moda antiga dando lugar a herdeiros mais iluminados ou a fazendeiros de corporações, para os quais a terra é um negócio em vez de uma fonte de poder político."

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O texto ainda diz que Sem-Terras e autoridades mantêm uma relação “complexa”. Segunda a The Economist, o governo Lula "evita confrontos, oferecendo crédito subsidiado para que pobres fazendeiros comprem terras no mercado”.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Já comentamos tudo isso aqui. E se Lula persistir na tolice de paparicar os bandoleiros vagabundos do MST, só prejudicará o Brasil, afastando investidores interessados em aplicarem capital em produção. No final serão menos empregos e renda.

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As críticas de Gilmar Mendes
Jornal do Brasil

"As CPIs têm sido um cano furado de vazamento de informações sigilosas?

- Também. Em muitas CPIs, sabemos que há vazamento de informações cobertas pelo sigilo. É um aprendizado institucional complexo. Se os integrantes das CPIs têm os poderes investigatórios dos juizes, como está na Constituição, eles deveriam se investir desse papel de magistrados e zelar pelos documentos cobertos pelo sigilo, especialmente aqueles decorrentes da eventual quebra de sigilo bancário ou de sigilo fiscal. Nesses casos, parece-me fundamental que haja normas de organização e procedimento no Senado e na Câmara. Talvez, até uma nova lei sobre CPIs pudesse contribuir para que houvesse maior cuidado ao se lidar com esses dados, que são sigilosos. Que as CPIs só tenham acesso a tais dados por conta de sua condição especial de órgãos investidos de poder judicial.

Uma associação de juízes de São Paulo sugeriu ao Ministério da Justiça que adote um conjunto de regras para regulamentar "batidas" da Polícia Federal nos tribunais. O senhor concorda?

- Não gostaria de emitir juízo sobre situações singulares ou particulares, aqui ou acolá. Mas não sou a favor desse modelo espetacular de ação policial em relação a tribunais, quaisquer outros órgãos públicos ou a quaisquer pessoas. Não me parece que, no estado de direito, devamos estimular essa situação espetacular em relação a ações policiais. Não acredito que isso faça parte do modelo que deve pautar ações com relação a autoridades em geral. Não vejo com bons olhos essas ações espetaculares, sejam elas feitas por juízes, promotores, policiais, delegados, seja lá quem for. Tenho sérias reservas quanto a essas ações policiais televisadas, anunciadas, e tenho realmente sérias dúvidas sobre a sua legitimidade constitucional, independentemente do setor.

Denúncias de venda de sentenças não são novidade no Judiciário. O problema é mais grave do que parece ou os casos são isolados? Qual a dificuldade para coibir a prática?

- (...) temos um tipo de prática extremamente perversa que se desenvolveu. Qual seja, a que anuncia resultados ou que faz, como vimos recentemente, em episódios que também foram divulgados pela imprensa, a "venda de bilhetes premiados". Sentenças que já tinham sido dadas, decisões que já tinham sido tomadas, estavam aí aparentemente a serem oferecidas no mercado. Portanto, é preciso que não só o Judiciário, mas o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, se acautelem, tendo em vista os abusos que se verificam nessa prática lamentável de que se tem notícia.

Em bom português, o senhor está dizendo que tem profissional vendendo terreno na lua?

- Com certeza. Quem acompanhou notícias recentes sobre gravações telefônicas a propósito de decisões tomadas no próprio STF sabe que se cuidava de crime impossível de "oferta de bilhete premiado". Decisões anteriores, que já tinham sido tomadas, em caráter monocrático [individual], em outros casos semelhantes, estavam sendo consideradas como decisões de favorecimento. Então é preciso ter muita cautela. E isso tem muito a ver com a má prática advocatícia que se desenvolveu. Isso é responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil. Então é preciso que nós façamos as devidas distinções."

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Oposição quer recorrer ao STF caso fique de fora do comando da CPI

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O Democratas pretende brigar para ocupar a maioria das cadeiras na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo. Apesar do regimento da Câmara dos Deputados prever que os principais cargos de uma CPI devem ser distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, o que garante amplo domínio para a base governista, o partido ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob alegação de que é preciso resguardar o direito das minorias de investigar ações do governo.

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Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM na Câmara, admitiu que o pedido fere o regimento da Casa, mas lembrou que a Constituição assegura à minoria o direito de investigar ações do governo. "Se a Constituição diz que a minoria, em nome da sociedade, tem direito de investigar, ela não pode ter esse direito restringido. O regimento não pode se sobrepor à determinação constitucional", afirmou.A oposição também estuda ingressar no Supremo com pedido para que um dos partidos do bloco (DEM, PSDB ou PSS), o segundo maior da Câmara, tenham direito a um cargo de comando. O regimento indica que a maior bancada detém a presidência da Comissão, o PMDB, e é responsável por escolher o relator, que deve ficar com o PT.

Uma comissão com pouca ética

Em 2005 eles foram julgados e condenados no Conselho de Ética pelo mergulho livre na mesada orientada pelo Planalto, conforme denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Covardemente, renunciaram ao mandato. E voltaram eleitos para a Câmara. Valdemar Costa Neto, ex-comandante do PL, hoje PR (ironicamente, o Partido da República), e Paulo Rocha, sempre PT, repetiram o feito ontem. O mesmo Conselho de Ética da Câmara que os condenou no passado, agora sequer reabriu o inquérito sobre a participação da dupla de mensaleiros no episódio que envergonha a Casa, a sociedade e a política.

Por 9 votos a 4, os integrantes do Conselho entenderam que a dupla foi absolvida pelos eleitores e, portanto, não deve ser julgada nessa nova legislatura. De roldão, estenderam a benesse a João Magalhães, do PMDB mineiro, envolvido no escândalo dos sanguessugas. Este nem chegou a ser julgado no ano passado. Seu processo foi arquivado no fim de janeiro.

O trio custa R$ 312 mil por mês ao erário, com salários e uma volumosa lista de benefícios - de combustível a auxílio-moradia, mais despesas de telefones, assessores, gráfica... Com o aval de seus pares no Conselho de Ética poderão completar o mandato, sem sustos? Não. A denúncia do procurador-geral sobre o esquema de pagamento de mesadas foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Os dois mensaleiros estão citados na relação de 40 indiciados. São acusados de corrupção passiva e peculato.

A Justiça caminha a passos lentos. Mas se faz. Se o caso não ganhar poeira na gaveta dos ministros do Supremo, Valdemar Costa Neto e Paulo Rocha terão de responder no tribunal o que seus colegas evitaram que respondessem da tribuna. Se condenados, os parlamentares somarão apenas mais um item à descrença geral com o Poder Legislativo. E os deputados terão perdido mais uma chance de fazer as pazes com a sociedade.

COMENTANDO A NOTICIA: Se é para abençoar canalhas e corruptos., o melhor seria ou mudar o nome do tal Conselho, ou simplesmente extingui-lo. Naquele antro a ética morre de vergonha.

Regueira: prisão é para gente violenta

Josie Jerônimo, Jornal do Brasil

O desembargador José Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, preso pela Polícia Federal durante a Operação Furacão e solto por habeas corpus, defendeu ontem, na sede do tribunal, a liberdade de todos os acusados de envolvimento na máfia dos bingos. O magistrado, que diz já ter examinado mais de 4 mil processos só este ano - o equivalente a 34 por dia - negou as acusações e reclamou de ser preso. Alegou que os suspeitos não representam risco para a sociedade. Indagado sobre a pena ideal para crimes de corrupção, já que se mostrara contrário às prisões, Regueira respondeu que sanções de "natureza pecuniária" eram mais adequadas que a cadeia nesses casos.

- Prisão é para gente violenta, para gente perigosa que causa dano social - disse. - Não tem necessidade de prisão para gente pacífica. Mas para gente que não causa transtorno à sociedade, que só tem uma acusação de alguma coisa, eu não vejo necessidade disso.

Regueira lembrou que vários presos pela Operação Furacão eram "homens pacíficos", com cerca de 70 anos:

- Quando a Polícia Federal fez operação assim nos morros? Mas para prender velhinhos, foi eficiente.

Regueira informou que está lendo mais de 800 páginas sobre o caso para elaborar a defesa junto ao Supremo Tribunal Federal. O prazo vence em 15 dias. O magistrado negou envolvimento com a máfia dos bingos e definiu-se como um "brasileiro atípico" ao dizer que não conhece bicheiros nem pessoas do mundo do samba, em referência a Antônio Petrus Kalil, o Turcão, a Ailton Guimarães, o Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio, e ao presidente de honra da Beija-Flor, Aniz Abraão David, o Anísio. Os três prestaram depoimento ontem no Rio.

- Não gosto de samba nem de futebol - ironizou.

Das 24 pessoas presas com o desembargador no dia 13, Regueira afirmou conhecer apenas os também desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, Ernesto Dória, o advogado Silvério Nery Cabral Jr., e o procurador João Sérgio Leal. Os outros, contou Regueira, só teve contato "durante o banho de sol", na prisão da Superintendência da PF, em Brasília.

Apesar de a polícia ter encontrado R$ 5 milhões em um imóvel na Tijuca cujo endereço foi achado em anotação apreendida durante buscas no gabinete do desembargador, de acordo com o processo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, Regueira disse que as acusações contra ele são falsas. Devem-se a "perseguição" articulada pelo Ministério Público Federal e pela PF.

O magistrado negou também que mantivesse aparelhagem anti-escuta em seu gabinete. Argumentou que o carro fotografado durante uma reunião entre os acusados em um restaurante no Rio não era dele. Regueira não quis citar nomes, mas alegou que conquistou inimigos porque seu trabalho incomoda algumas pessoas:

- Existe gente que dobra a espinha e gente que não dobra.

Regueira também atacou o governo federal. Acusou o Planalto de tentar "desmontar o Judiciário" para ampliar os poderes do Executivo. Atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade pela confusão legislativa a respeito dos jogos de azar:

- Incentivaram a criação de uma atividade e depois proibiram. Isso lesa o contribuinte.

COMENTANDO A NOTICIA: Primeiro, o imbecil precisa saber que prisão é feita para criminosos. Segundo, quem se une ao crime organizado, pode se considerar menos violento ? O crime organizado contrabandeia, trafica drogas e armas, que matam, o crime organizado rouba, assalta, seqüestra, estupra, corrompe. Portanto, quem a ele se alie passa a ser, queira ou não, tão ou até mais violento, em razão de que se vale de seu cargo para traficar influência que permite ao crime organizado agir livre, praticando violências de toda a sorte contra a sociedade.

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Portanto, Regueira deveria ter um pingo de vergonha e parar de querer bancar o santo que não é. Pretende ainda o benefício que seus aliados de crime não concedem à população, suas vítimas. Manter e conservar privilégios indecentes para continuar a prática de seus crimes. Definitivamente, Regueira deveria estar preso, juntamente com qualquer outro aliado que com ele cuspiu na sociedade e praticou os crimes de que é acusado.

Agora ele é favorável

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Agora, ele é favorável à CPI do Apagão Aéreo, na Câmara e no Senado. Chegou a declarar que as CPIs são necessárias, fazem bem às instituições e exprimem o direito das minorias. Falamos do presidente Lula. Isso foi ontem, por coincidência lá no Chile, onde se encontra. Aplausos efusivos, concluiríamos, não fosse a campanha virulenta que o governo fez contra as duas CPIs, até anteontem, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a maioria da Câmara não tinha o direito de engavetar a proposta oposicionista.

A gente fica pensando se o presidente da República é um e o governo outro. Porque não é a primeira vez que a máquina aparentemente impessoal desenvolve uma linha e ação e, quando não dá certo, Lula tira partido em sentido contrário. Declara haver estado do outro lado, seja com a lei, seja como Judiciário.

Trata-se de uma estratégia maquiavélica ou, no reverso da medalha, a demonstração de não haver, no governo, respeito às concepções de seu chefe? Os líderes no Congresso, os coordenadores políticos e os ministros palacianos assumem os ônus, deixando os bônus para o presidente? Se for assim, é perigoso. A encenação pode dar certo até em períodos eleitorais, mas parece incapaz de prolongar-se indefinidamente. Ou Lula enquadra seus auxiliares ou ficará clara sua intenção de usá-los como peças descartáveis.

Atuam isolados?
É verdade que agora são 36 ministérios, tornando-se impossível para o presidente repetir a prática adotada pelos antecessores, exceção de Fernando Henrique, de despachar rotineiramente com todos os ministros. Mesmo assim, verifica-se que determinados ministros passam meses sem entrar no gabinete presidencial. Devem tocar de ouvido, porque nem se repete o costume de a chefia da Casa Civil fazer o que o presidente não faz.

Fica claro que isso não acontece com todos os ministros. Existem alguns com passe livre, conversando com o presidente mais de uma vez por semana, como o da Fazenda. Aliás, mais no tempo de Antônio Palocci do que no consulado de Guido Mantega. Funciona também o Conselho Político, reunindo todas as segundas-feiras os ministros da Casa Civil, da Secretaria Geral, da Justiça, da Coordenação Política e, eventualmente, um ou outro.

No tempo dos generais-presidentes, o governo parecia uma escola pública. Os ministros tinham dia certo, na semana, para seus despachos com o chefe. Foi assim nos períodos de Castello Branco e Costa e Silva. O dia de Delfim Netto, por exemplo, era sexta-feira. Garrastazu Médici adotou o sistema bi-semanal, ainda que na maioria dos casos conversasse abobrinhas com os ministros, deixando as questões fundamentais para o professor Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil. Ernesto Geisel manteve a tabela, João Figueiredo também.

José Sarney desdobrava-se para receber quinzenalmente todos os ministros, ainda que tivesse aumentado o número de ministérios. Além disso, usava o telefone como ninguém, sempre que necessário falando mais de uma vez por dia com muitos deles. Fernando Collor diminuiu o número de ministérios e conseguiu, durante boa parte de seu mandato, receber na mesma semana todos os ministros. Itamar Franco não mudou a sistemática.

Os diálogos diminuíram com Fernando Henrique, mas com Lula a situação tornou-se inusitada. Vale repetir, mesmo sem o constrangimento de citações nominais, que ministros passam mais de três meses sem obter do chefe diretrizes que seriam fundamentais para o bom desempenho de suas funções. Por isso o ritmo de ação governamental diminuiu, como um todo. Que os ministros se virem e procurem acertar, exceção de certos programas em alta, exigindo contatos permanentes.

Lembra-se, a propósito, diálogo entre jornalistas americanos e o então todo-poderoso secretário-geral e chefe de governo da União Soviética, Nikita Kruschev. Os repórteres perguntaram como ele podia governar, viajando tanto pelo mundo. A resposta: "Quem governa é o governo..."

ENQUANTO ISSO...

Governo usará "rolo compressor" para limitar investigação

O governo vai usar o rolo compressor na CPI do Apagão Aéreo da Câmara para tentar limitar as investigações e não deixar que elas cheguem à Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Dos 24 deputados titulares da CPI, 16 serão da base aliada ao governo.

A oposição contará apenas com oito deputados, sem força para aprovar requerimentos de convocação e aprofundar as investigações. A estratégia para controlar a CPI do Apagão Aéreo, que será instalada na próxima quinta-feira, foi traçada quarta-feira em reunião dos líderes dos partidos aliados com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

"Não existe rolo compressor, mas o objeto da CPI não podem ser as luzes e o palanque para as próximas eleições. A investigação na Infraero vai depender dos membros da comissão", afirmou José Múcio, depois da reunião com os aliados.

"Infraero não tem nada a ver com crise do controle aéreo", disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ). "A CPI proposta é para investigar trafego aéreo e não contratos de obras em aeroportos", completou o líder do PR, Luciano Castro (RR).

As indicações para a CPI do Apagão Aéreo vão ser feitas até a próxima quarta-feira. Até ontem à noite, apenas os partidos de oposição tinham indicado formalmente os integrantes. "Vamos escolher deputados para essa CPI que tenham fotofobia", brincou o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA).

Pelo regimento interno da Câmara, o comando da CPI fica nas mãos dos dois maiores partidos da Casa: ao PMDB cabe a presidência e ao PT, a relatoria. O líder Luiz Sérgio admitiu, no entanto, que o partido poderá abrir mão da relatoria da CPI para o PMDB.

"Caso o PMDB esteja disposto a ficar com a relatoria, não encontrará nenhuma resistência junto ao PT", afirmou o petista. Esta seria uma forma de compensar o PMDB pela demora no preenchimento dos cargos de segundo escalão do governo.

"Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os maiores partidos não abriram mão da presidência e da relatoria das comissões de inquérito. Nós vamos copiá-los", disse o líder José Múcio. Segundo ele, ninguém da oposição procurou os governistas para tentar um acordo em torno do comando da CPI na Câmara.

Uma das hipóteses era que o PSDB, autor do requerimento de criação da comissão de inquérito, ficasse com a presidência da CPI da Câmara e, em troca, abortasse a instalação da CPI do Apagão no Senado. "Não fomos instados a nenhum entendimento nesse sentido", afirmou José Múcio.

Apesar do esforço do governo para restringir as investigações da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Carlito Mers (PT-SC) admitiu ontem que pode ter havido superfaturamento nas obras realizadas pela Infraero em 67 aeroportos.

"Temos um problema sério de licitação e as empreiteiras têm poder muito grande, amarram tudo entre elas", observou o petista, que foi relator da Comissão Mista de Orçamento em 2006.

"O PFL diz que teve obra superfaturada na Infraero. Tem sempre um consórcio grande de empreiteiras operando e, se tiver superfaturamento, pau neles. Fui relator do Orçamento, sei como isto funciona. E se tiver petista envolvido nisso, pau nele também", afirmou Mers, que considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de instalar a CPI um "escândalo".

Para o ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB-SP), a CPI do Apagão Aéreo terá de investigar a Infraero. "É inevitável, porque a pista do aeroporto de Congonhas foi um grande fator do apagão. A Infraero precisa nos dizer o motivo pelo qual não fizeram a pista e reformaram o aeroporto, construíram shopping e cinema", disse o tucano.

Escolhido para integrar a CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) observou que o principal desafio da nova comissão de inquérito é "não se perder em brigas". "Estamos todos com muita gana. Gana de trabalhar, e não de pegar o governo", disse Fruet, que participou das CPI's dos Correios e dos Sanguessugas.

Enquanto isso...

Alencar: Lula faz questão que CPI seja instalada

O presidente da República em exercício, José Alencar, afirmou ontem em Montes Claros, na região Norte de Minas, que existe uma conscientização do próprio governo federal da importância da instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados e negou pressões para impedir a investigação.

Quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a comissão seja instalada. "O governo poderia até mesmo mandar retirar assinaturas, porque o governo tem maioria na Câmara. Poderia fazer tudo para embaraçar a instalação da CPI. Ao contrário, o presidente Lula faz questão de que a CPI seja instalada", disse.

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Após a decisão do Supremo, segundo ele, e por uma questão constitucional, compete ao Poder Legislativo observar o que foi decidido pelo Judiciário. Alencar também negou que o início dos trabalhos da comissão possa servir como moeda de troca entre governo e partidos para a negociação de cargos.

"O governo presidido pelo presidente Lula não é levado a negociação ou moeda de troca. Ele está muito acima disso", afirmou. Para o presidente em exercício, as investigações de uma comissão de inquérito são transparentes e trazem a oportunidade de fazer justiça.

"Fazer justiça não é apenas punir, é também reconhecer a inocência daqueles que são acusados". Alencar defendeu ainda a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e negou que ela esteja perdendo espaço no governo.

"O trabalho feito pela ministra Marina Silva tem sido admirável, rigorosamente dentro da lei, porque ela não pode, de forma alguma, trabalhar fora da lei, ainda que isso possa parecer conveniente para que haja urgência nos investimentos".

Para ele, é preciso equipar melhor o Ministério, com pessoal adequado, para que os projetos possam andar mais rapidamente, sem prejuízo da qualidade e da observação à legislação. O presidente em exercício participou ontem da inauguração da fábrica da dinamarquesa Novo Nordisk em Montes Claros.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Bem que o vice José de Alencar poderia ter ficado quieto nesta aí, ou ele acha que alguém acredita no interesse de Lula em relação à Cpi. Tudo fez até agora para impedir, como não conseguiu, tudo fará para que a investigação não atinja a caixa preta da INFRAERO onde o tesouro de falcatruas que Lula tenta esconder, considerando-se os relatórios do TCU, deve ser uma fábula.

Um grito de liberdade

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

“Quando fazemos planos para a posteridade, convém lembrarmo-nos de que a virtude não é hereditária”. (Thomas Paine)

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Quando se fala da Revolução Americana, um dos primeiros nomes que vem à cabeça é o de Thomas Paine. Seu panfleto Senso Comum, escrito no começo de 1776, foi um enorme catalisador dos acontecimentos que levaram à criação da nação mais livre da história. Ele foi lido por mais de meio milhão de pessoas, e influenciou bastante os fatos que se seguiram. Nele, Paine faz duras acusações à monarquia inglesa, chamando inclusive o rei de tirano, e faz também uma bela defesa da liberdade individual.

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Influenciado por Newton e Locke, Thomas Paine era um racionalista, filho do Iluminismo, que defendeu a liberdade religiosa. Começou a trabalhar aos 13 anos de idade, ao lado do pai, e foi um autodidata. Foi um pensador com profunda necessidade de ação, e chegou a ir preso em 1793 na França, quando Robespierre e os jacobinos chegaram ao poder. Encarava a causa da independência americana como uma causa de toda a humanidade, pela defesa da liberdade. Escreveu seu panfleto sob a influência apenas da razão e do princípio, conforme ele mesmo declarou.

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Logo no começo, Paine tenta desfazer a confusão comum então – e infelizmente ainda existente – que mistura sociedade com governo. Eis as primeiras palavras do texto: “Alguns escritores de tal modo confundiram sociedade e governo, que entre os dois deixaram pouca ou nenhuma distinção; entretanto, não só são diferentes como possuem origens diversas”. Para ele, a sociedade é fruto de nossas necessidades, enquanto o segundo é produzido pela nossa maldade. “O governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário; e, em seu pior estado, é um mal intolerável”. A segurança seria o verdadeiro propósito e fim do governo, e por isso ele é necessário. Mas por ser sempre coerção, pode ser considerado um mal. Entre um mal maior – a ausência de governo – e um mal menor, fica-se com o menor. Mas não se deve esquecer a origem do governo, que é “um modo que se faz necessário em virtude da incapacidade de a virtude moral vir a governar o mundo”.

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Em seguida, Paine faz um ataque fulminante tanto à monarquia como à sucessão hereditária. Ele afirma que o governo dos reis foi introduzido no mundo pelos pagãos, e que os filhos de Israel copiaram o costume. Uma invenção próspera do Diabo, segundo ele, para a promoção da idolatria. Os pagãos prestavam honras divinas aos seus reis falecidos, e o mundo cristão foi mais além ainda, prestando honras divinas aos seus reis vivos. Paine desabafa: “Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!”. Para Paine, a monarquia é “uma degradação e rebaixamento de nós mesmos”.

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Pior ainda, em sua opinião, era a sucessão hereditária, um “insulto e uma imposição à posteridade”. Ele tinha muito clara a idéia de direitos iguais ao nascimento, que seria o marco da Declaração de Independência, escrita por Thomas Jefferson. Ninguém pode ter então, por nascimento, o direito “de pôr em perpétua preferência, relativamente às demais, sua família”. Thomas Paine cita o próprio caso de Guilherme, o Conquistador, que era um bastardo francês, e se fez rei da Inglaterra contra a vontade dos nacionais, apoiado por bandidos armados. Não poderia haver nada de divino nisso. “A pura verdade é que a antiguidade da monarquia inglesa não resiste a um exame”. E conclui: “Em resumo, a monarquia e a sucessão cobriram de sangue e de cinzas o mundo inteiro”. Referindo-se ao evento ocorrido em 1773 em Boston, que ficou conhecido como a “Festa do Chá”, Paine incitou seus concidadãos a rejeitar o domínio inglês, alegando que seria covardia ignorar os fatos. Não pretendia, segundo ele, provocar a vingança, mas sim arrancá-los do “sono fatal e tíbio”, para que pudessem caminhar determinadamente a um objetivo fixado: a independência. Ele escreve: “Repugna à razão, à ordem universal das coisas, a todos os exemplos das eras precedentes, supor que este continente possa continuar por mais tempo submetido a um poder externo”. Paine considerava o mais poderoso argumento em defesa da independência o fato de que somente esta poderia manter a paz e evitar uma guerra civil.

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Por fim, Thomas Paine tenta, através de seu discurso em torno dos objetivos comuns, unir os diferentes partidos. Não eram poucos os conservadores da época, ou “legalistas”, que defendiam uma saída diplomática com a Grã-Bretanha. Mas eis o apelo que Paine faz a todos: “Extingamos os nomes de whigs e tories, e que entre nós sejam ouvidos apenas os de bom cidadão, amigo leal e resoluto e virtuoso defensor dos direitos da humanidade e dos Estados livres e independentes da América”.
Com seu panfleto, Thomas Paine foi capaz de mobilizar muitos americanos para a causa da independência. Não obstante, este grande defensor da liberdade, assim como importante ator na conquista da independência, acabou sua vida sendo vítima de hostilidades por parte de muitos americanos. Um dos motivos foi seu livro A Idade da Razão, publicado em 1794 e 1796, com teses radicais e anticlericais. Foi classificado como “infiel” por muitos, e se dizia infeliz nos Estados Unidos no final de sua vida. Já em Senso Comum, defendeu a completa separação entre Igreja e Estado, e pregou que quanto mais diversidade de opinião religiosa existisse, melhor. Para ele, “é um grande perigo para a sociedade uma religião tomar partido em disputas políticas”. Cada habitante da América deveria “desprezar e reprovar” a mistura de religião com política. Estava de acordo com as idéias iluministas. Estava em sintonia com os ideais dos demais “pais fundadores”, aplicados na independência americana. Mas a liberdade, especialmente a religiosa, não era e ainda não é algo que todos defendem. O grito de liberdade de Thomas Paine, portanto, foi parcialmente abafado. Mas a parte que ecoou foi suficiente para incentivar a revolução mais liberal que já aconteceu na história.

TOQUEDEPRIMA...

Revolta entre os diplomatas
De O Estado de S.Paulo

A política de promoções do Itamaraty está gerando a primeira revolta do baixo clero do Ministério das Relações Exteriores em 20 anos. Um manifesto anônimo de cinco páginas, com críticas aos critérios na escolha de quem sobe na carreira, está circulando em Brasília e nas embaixadas no exterior. Foi escrito por diplomatas que ocupam níveis modestos na rígida hierarquia da instituição.

O grupo não quer ser identificado, mas expõe suas críticas na carta “Guerra e Paz no Itamaraty”. Os diplomatas insatisfeitos atacam a forma pela qual o ministério conduz as promoções e pede que o processo seja feito com base no “mérito”, não em aspectos pessoais.

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Insepulto

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O senador Tasso Jereissati (CE) está com raiva porque, em conversas reservadas, FHC tem dito que ele deveria ter renunciado à presidência do PSDB após a acachapante derrota de Geraldo Alckmin para Lula, em 2006.

E se sair, não fará falta alguma. Até pelo contrário. Sob seu comando o PSDDB perdeu sua identidade, perdeu o discurso e até o rumo.

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Estímulo ao desmatamento
Editorial de O Estado de S.Paulo

"O fato de nem mesmo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso apoiar explicitamente o projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) que exclui seu Estado da Amazônia Legal - os produtores rurais mato-grossenses seriam beneficiados com a medida, pois ela amplia a área da propriedade que pode ser desmatada e, assim, abre mais espaço para o plantio ou para a formação de pastagens - mostra quanto é polêmica a proposta."

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Mantega promete Brasil como sétimo PIB do mundo ainda este ano

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil deve ter o sétimo PIB do mundo até o final deste ano, considerando a nova metodologia adotada pelo IBGE.

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Mantega também prometeu que em três ou quatro anos, a relação entre dívida e PIB vai ficar em 36% e 37%. Percentual que atualmente é de 45%. Ele afirmou que a apreciação cambial é “quase inevitável”. Segundo o ministro, assim o câmbio se torna o maior desafio da política econômica.

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O petista disse que o aumento de tributos para a importação de têxteis e calçados foi para proteger a indústria nacional. “É inaceitável que o Brasil seja mero exportador de matéria prima. É importante garantir o desenvolvimento de produtos brasileiros com valor agregado e o avanço tecnológico”, concluiu o ministro.

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Rebordosa

Valdemar Costa Neto (PR-SP) escapou do Conselho de Ética da Câmara, mas não da Justiça: ele é réu por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e acusado de levar R$ 6,5 milhões no mensalão.

Mas isso só não basta: precisa ser julgado, condenado e punido. Com perda de direitos prô resto da vida. Parlamentar que comete tudo isto, e não honra o mandato que lhe foi outorgado nas urnas, precisa mais é ser expulso da vida política. E melhor ainda seria se fosse condenado a devolver não apenas o dinheiro que topmou a mais dos cofres públicos: mas a ressarcir os salários e benefícios que recebeu por um mandato em que não teve moral e dignidade para respeitar.

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A escravidão do corte de cana
Da Folha de S.Paulo

O novo ciclo da cana-de-açúcar está impondo uma rotina aos cortadores de cana que, para alguns estudiosos, equipara sua vida útil de trabalho à dos escravos. É o lado perverso de um setor que, além de gerar novos empregos e ser um dos principais responsáveis pela movimentação interna da economia, deve exportar US$ 7 bilhões neste ano.

Ao menos 19 mortes já ocorreram nos canaviais de São Paulo desde meados de 2004, supostamente por excesso de trabalho. Preocupados com as condições de trabalho e com a repercussão das mortes, as usinas estão mudando o sistema de contratação desses trabalhadores, antes terceirizados.

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Oposição vai recorrer à decisão de Chinaglia proteger infiéis

A oposição vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de mandar arquivar os processos em que PSDB, DEM e PPS pediam a perda de mandos, e a restituição das cadeiras às legendas, dos deputados que migraram da oposição para a base aliada.

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A ação é baseada na nova interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que no fim de março considerou que o mandato eletivo pertence aos partidos que elegeram os parlamentares. "Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não pertence a ele", diz o texto assinado pelo presidente do PPS, Roberto Freire.

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Desde o começo da nova legislatura, o PPS teve um decréscimo de 22 para 14 deputados, o PSDB de 66 para 57, e o Democratas de 65 para 57.

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Congresso obstrui a pauta do Supremo
De O Estado de S.Paulo

A judicialização da política chegou a um ponto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se ocupa, faz tempo, quase ininterruptamente com decisões sobre liminares para definir disputas que se dão no Congresso. A pressa constitucional exigida pelo Legislativo deixa em segundo plano os julgamentos da “vida real” - direito do consumidor, biossegurança, união entre homossexuais, anencefalia, pneus usados, estatuto do desarmamento, IPTU progressivo, monopólio estatal dos Correios, TV digital e outros assuntos do gênero.

O fenômeno da judicialização da política é marcante, mas fatores estruturais - como o excesso de processos, as falhas de critério na escolha do que será julgado e a inexistência de prazos rígidos para a tomada de decisões - também dão uma contribuição considerável para o atual perfil de julgamentos da Corte Suprema. Caso exemplar da ocupação do STF com assuntos do Congresso foi o julgamento da criação da CPI do Apagão Aéreo, na semana que passou.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Além de não fazerem o seu trabalho ainda atrapalham o trabalho dos outros. Eta gente medíocre !!!!

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Aznar convoca luta contra socialismo de Hugo Chávez

O ex-presidente do governo espanhol, José Maria Aznar, afirmou nesta sexta-feira que os Estados Unidos, a Europa e as democracias latino-americanas devem “cerrar fileiras” e derrotar o socialismo do século XXI”, promovido pelo presidente venezuelano Hugo Chávez.“O objetivo comum de derrotar o 'socialismo do século XXI' requer ter um sentido de responsabilidade e, para isso, os países europeus, os Estados Unidos e as nações latino-americanas devem se centrar nos une e não no que nos separa”, alertou.

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Aznar destacou a importância da região. “Se a América Latina é uma parte essencial do Ocidente, não podemos nos dar o luxo de deixá-la nas mãos de regimes totalitários”, disse. As declarações do ex-presidente foram feitas durante reunião anual da Fundação Heritage, onde lançava o livro: “América Latina, uma agência de liberdade”, da FAES (Fundação para a Análise e Estudos Sociais), dirigida por ele.