No dia do trabalhador, brasileiros já terão pago R$ 300 bilhões em imposto, diz ACSP
De acordo com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), nas primeiras horas do dia 1º de maio, os brasileiros já terão pago R$ 300 bilhões em impostos em 2007.
De acordo com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), nas primeiras horas do dia 1º de maio, os brasileiros já terão pago R$ 300 bilhões em impostos em 2007.
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O impostômetro, criado pela ACSP, deve contabilizar o total de R$ 900 bilhões até o final do ano. Em 2006, teriam sido pagos R$ 812,7 bilhões em tributos no país. A ferramenta pode ser visualizada em www.deolhonoimposto.org.br . O presidente da Associação, Alencar Burti, fez um apelo a Lula: “A diferença em relação ao total arrecadado no ano passado é de quase R$ 100 bilhões, muito mais do que os R$ 37 bilhões previstos com a CPMF. Gostaríamos de apelar ao presidente sobre a necessidade de encontrarmos uma situação adequada para extinguir ou mesmo reduzir a CPMF.”
COMENTANDO A NOTÍCIA: E nem por isso se consegue serviços públicos minimamente decentes. E se alguém aí está pensando que este governinho vai reduzir a carga tributária, pode esquecer: eles ainda acham que nos cobram pouco. Eles ainda vão dar um jeito de nos garfarem ainda mais. Aliás, não foi por outra razão que Lula vetou a Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita. Vem chumbo grosso prá cima da gente. Esperem e verão...
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The Economist destaca guerra do MST contra o agronegócio
A revista britânica The Economist, em sua edição de quinta-feira, afirmou que o confronto entre MST (Movimento dos Sem Terra) e o agronegócio não tem solução. "Para o MST, a demanda por reforma agrária é quase sem limite, e o conflito com a agricultura industrializada, insolúvel", publicou a revista em artigo intitulado “Esta terra é terra anticapitalista”.
O impostômetro, criado pela ACSP, deve contabilizar o total de R$ 900 bilhões até o final do ano. Em 2006, teriam sido pagos R$ 812,7 bilhões em tributos no país. A ferramenta pode ser visualizada em www.deolhonoimposto.org.br . O presidente da Associação, Alencar Burti, fez um apelo a Lula: “A diferença em relação ao total arrecadado no ano passado é de quase R$ 100 bilhões, muito mais do que os R$ 37 bilhões previstos com a CPMF. Gostaríamos de apelar ao presidente sobre a necessidade de encontrarmos uma situação adequada para extinguir ou mesmo reduzir a CPMF.”
COMENTANDO A NOTÍCIA: E nem por isso se consegue serviços públicos minimamente decentes. E se alguém aí está pensando que este governinho vai reduzir a carga tributária, pode esquecer: eles ainda acham que nos cobram pouco. Eles ainda vão dar um jeito de nos garfarem ainda mais. Aliás, não foi por outra razão que Lula vetou a Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita. Vem chumbo grosso prá cima da gente. Esperem e verão...
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The Economist destaca guerra do MST contra o agronegócio
A revista britânica The Economist, em sua edição de quinta-feira, afirmou que o confronto entre MST (Movimento dos Sem Terra) e o agronegócio não tem solução. "Para o MST, a demanda por reforma agrária é quase sem limite, e o conflito com a agricultura industrializada, insolúvel", publicou a revista em artigo intitulado “Esta terra é terra anticapitalista”.
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De acordo com a publicação, o MST perdeu seu foco de luta pela reforma agrária e a distribuição justa de terras, e passou a combater as práticas modernas de agricultura e lucratividade. “Muito do ativismo tem pouco a ver com reforma agrária. No passado, os principais alvos eram grandes donos de terra locais. Mais e mais são grandes companhias, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, ou o 'modelo de desenvolvimento' que elas representam”, disse.
De acordo com a publicação, o MST perdeu seu foco de luta pela reforma agrária e a distribuição justa de terras, e passou a combater as práticas modernas de agricultura e lucratividade. “Muito do ativismo tem pouco a ver com reforma agrária. No passado, os principais alvos eram grandes donos de terra locais. Mais e mais são grandes companhias, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, ou o 'modelo de desenvolvimento' que elas representam”, disse.
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O artigo, que também elogia o movimento: "seu ativismo ajudou a mudar o interior", fato que impulsionou o assentamento de 900 mil famílias desse 1995, salienta que as principais mudanças na agricultura brasileira não são reflexos de suas ações. "Outras mudanças têm pouco a ver com os protestos. O interior se modernizou, com os donos de terra à moda antiga dando lugar a herdeiros mais iluminados ou a fazendeiros de corporações, para os quais a terra é um negócio em vez de uma fonte de poder político."
O artigo, que também elogia o movimento: "seu ativismo ajudou a mudar o interior", fato que impulsionou o assentamento de 900 mil famílias desse 1995, salienta que as principais mudanças na agricultura brasileira não são reflexos de suas ações. "Outras mudanças têm pouco a ver com os protestos. O interior se modernizou, com os donos de terra à moda antiga dando lugar a herdeiros mais iluminados ou a fazendeiros de corporações, para os quais a terra é um negócio em vez de uma fonte de poder político."
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O texto ainda diz que Sem-Terras e autoridades mantêm uma relação “complexa”. Segunda a The Economist, o governo Lula "evita confrontos, oferecendo crédito subsidiado para que pobres fazendeiros comprem terras no mercado”.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Já comentamos tudo isso aqui. E se Lula persistir na tolice de paparicar os bandoleiros vagabundos do MST, só prejudicará o Brasil, afastando investidores interessados em aplicarem capital em produção. No final serão menos empregos e renda.
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As críticas de Gilmar Mendes
Jornal do Brasil
"As CPIs têm sido um cano furado de vazamento de informações sigilosas?
- Também. Em muitas CPIs, sabemos que há vazamento de informações cobertas pelo sigilo. É um aprendizado institucional complexo. Se os integrantes das CPIs têm os poderes investigatórios dos juizes, como está na Constituição, eles deveriam se investir desse papel de magistrados e zelar pelos documentos cobertos pelo sigilo, especialmente aqueles decorrentes da eventual quebra de sigilo bancário ou de sigilo fiscal. Nesses casos, parece-me fundamental que haja normas de organização e procedimento no Senado e na Câmara. Talvez, até uma nova lei sobre CPIs pudesse contribuir para que houvesse maior cuidado ao se lidar com esses dados, que são sigilosos. Que as CPIs só tenham acesso a tais dados por conta de sua condição especial de órgãos investidos de poder judicial.
Uma associação de juízes de São Paulo sugeriu ao Ministério da Justiça que adote um conjunto de regras para regulamentar "batidas" da Polícia Federal nos tribunais. O senhor concorda?
- Não gostaria de emitir juízo sobre situações singulares ou particulares, aqui ou acolá. Mas não sou a favor desse modelo espetacular de ação policial em relação a tribunais, quaisquer outros órgãos públicos ou a quaisquer pessoas. Não me parece que, no estado de direito, devamos estimular essa situação espetacular em relação a ações policiais. Não acredito que isso faça parte do modelo que deve pautar ações com relação a autoridades em geral. Não vejo com bons olhos essas ações espetaculares, sejam elas feitas por juízes, promotores, policiais, delegados, seja lá quem for. Tenho sérias reservas quanto a essas ações policiais televisadas, anunciadas, e tenho realmente sérias dúvidas sobre a sua legitimidade constitucional, independentemente do setor.
Denúncias de venda de sentenças não são novidade no Judiciário. O problema é mais grave do que parece ou os casos são isolados? Qual a dificuldade para coibir a prática?
- (...) temos um tipo de prática extremamente perversa que se desenvolveu. Qual seja, a que anuncia resultados ou que faz, como vimos recentemente, em episódios que também foram divulgados pela imprensa, a "venda de bilhetes premiados". Sentenças que já tinham sido dadas, decisões que já tinham sido tomadas, estavam aí aparentemente a serem oferecidas no mercado. Portanto, é preciso que não só o Judiciário, mas o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, se acautelem, tendo em vista os abusos que se verificam nessa prática lamentável de que se tem notícia.
Em bom português, o senhor está dizendo que tem profissional vendendo terreno na lua?
- Com certeza. Quem acompanhou notícias recentes sobre gravações telefônicas a propósito de decisões tomadas no próprio STF sabe que se cuidava de crime impossível de "oferta de bilhete premiado". Decisões anteriores, que já tinham sido tomadas, em caráter monocrático [individual], em outros casos semelhantes, estavam sendo consideradas como decisões de favorecimento. Então é preciso ter muita cautela. E isso tem muito a ver com a má prática advocatícia que se desenvolveu. Isso é responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil. Então é preciso que nós façamos as devidas distinções."
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Oposição quer recorrer ao STF caso fique de fora do comando da CPI
O texto ainda diz que Sem-Terras e autoridades mantêm uma relação “complexa”. Segunda a The Economist, o governo Lula "evita confrontos, oferecendo crédito subsidiado para que pobres fazendeiros comprem terras no mercado”.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Já comentamos tudo isso aqui. E se Lula persistir na tolice de paparicar os bandoleiros vagabundos do MST, só prejudicará o Brasil, afastando investidores interessados em aplicarem capital em produção. No final serão menos empregos e renda.
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As críticas de Gilmar Mendes
Jornal do Brasil
"As CPIs têm sido um cano furado de vazamento de informações sigilosas?
- Também. Em muitas CPIs, sabemos que há vazamento de informações cobertas pelo sigilo. É um aprendizado institucional complexo. Se os integrantes das CPIs têm os poderes investigatórios dos juizes, como está na Constituição, eles deveriam se investir desse papel de magistrados e zelar pelos documentos cobertos pelo sigilo, especialmente aqueles decorrentes da eventual quebra de sigilo bancário ou de sigilo fiscal. Nesses casos, parece-me fundamental que haja normas de organização e procedimento no Senado e na Câmara. Talvez, até uma nova lei sobre CPIs pudesse contribuir para que houvesse maior cuidado ao se lidar com esses dados, que são sigilosos. Que as CPIs só tenham acesso a tais dados por conta de sua condição especial de órgãos investidos de poder judicial.
Uma associação de juízes de São Paulo sugeriu ao Ministério da Justiça que adote um conjunto de regras para regulamentar "batidas" da Polícia Federal nos tribunais. O senhor concorda?
- Não gostaria de emitir juízo sobre situações singulares ou particulares, aqui ou acolá. Mas não sou a favor desse modelo espetacular de ação policial em relação a tribunais, quaisquer outros órgãos públicos ou a quaisquer pessoas. Não me parece que, no estado de direito, devamos estimular essa situação espetacular em relação a ações policiais. Não acredito que isso faça parte do modelo que deve pautar ações com relação a autoridades em geral. Não vejo com bons olhos essas ações espetaculares, sejam elas feitas por juízes, promotores, policiais, delegados, seja lá quem for. Tenho sérias reservas quanto a essas ações policiais televisadas, anunciadas, e tenho realmente sérias dúvidas sobre a sua legitimidade constitucional, independentemente do setor.
Denúncias de venda de sentenças não são novidade no Judiciário. O problema é mais grave do que parece ou os casos são isolados? Qual a dificuldade para coibir a prática?
- (...) temos um tipo de prática extremamente perversa que se desenvolveu. Qual seja, a que anuncia resultados ou que faz, como vimos recentemente, em episódios que também foram divulgados pela imprensa, a "venda de bilhetes premiados". Sentenças que já tinham sido dadas, decisões que já tinham sido tomadas, estavam aí aparentemente a serem oferecidas no mercado. Portanto, é preciso que não só o Judiciário, mas o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, se acautelem, tendo em vista os abusos que se verificam nessa prática lamentável de que se tem notícia.
Em bom português, o senhor está dizendo que tem profissional vendendo terreno na lua?
- Com certeza. Quem acompanhou notícias recentes sobre gravações telefônicas a propósito de decisões tomadas no próprio STF sabe que se cuidava de crime impossível de "oferta de bilhete premiado". Decisões anteriores, que já tinham sido tomadas, em caráter monocrático [individual], em outros casos semelhantes, estavam sendo consideradas como decisões de favorecimento. Então é preciso ter muita cautela. E isso tem muito a ver com a má prática advocatícia que se desenvolveu. Isso é responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil. Então é preciso que nós façamos as devidas distinções."
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Oposição quer recorrer ao STF caso fique de fora do comando da CPI
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O Democratas pretende brigar para ocupar a maioria das cadeiras na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo. Apesar do regimento da Câmara dos Deputados prever que os principais cargos de uma CPI devem ser distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, o que garante amplo domínio para a base governista, o partido ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob alegação de que é preciso resguardar o direito das minorias de investigar ações do governo.
O Democratas pretende brigar para ocupar a maioria das cadeiras na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo. Apesar do regimento da Câmara dos Deputados prever que os principais cargos de uma CPI devem ser distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, o que garante amplo domínio para a base governista, o partido ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob alegação de que é preciso resguardar o direito das minorias de investigar ações do governo.
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Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM na Câmara, admitiu que o pedido fere o regimento da Casa, mas lembrou que a Constituição assegura à minoria o direito de investigar ações do governo. "Se a Constituição diz que a minoria, em nome da sociedade, tem direito de investigar, ela não pode ter esse direito restringido. O regimento não pode se sobrepor à determinação constitucional", afirmou.A oposição também estuda ingressar no Supremo com pedido para que um dos partidos do bloco (DEM, PSDB ou PSS), o segundo maior da Câmara, tenham direito a um cargo de comando. O regimento indica que a maior bancada detém a presidência da Comissão, o PMDB, e é responsável por escolher o relator, que deve ficar com o PT.
Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM na Câmara, admitiu que o pedido fere o regimento da Casa, mas lembrou que a Constituição assegura à minoria o direito de investigar ações do governo. "Se a Constituição diz que a minoria, em nome da sociedade, tem direito de investigar, ela não pode ter esse direito restringido. O regimento não pode se sobrepor à determinação constitucional", afirmou.A oposição também estuda ingressar no Supremo com pedido para que um dos partidos do bloco (DEM, PSDB ou PSS), o segundo maior da Câmara, tenham direito a um cargo de comando. O regimento indica que a maior bancada detém a presidência da Comissão, o PMDB, e é responsável por escolher o relator, que deve ficar com o PT.