O Plano Brasil Menor

Rolf Kuntz  
O Estado de S.Paulo

Vai muito bem o Plano Brasil Menor, eixo principal da política de subdesenvolvimento executada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Colocado em 53.º lugar na pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o País deve seguir o rumo ditado pelo governo da Argentina, ocupante do 85.º posto na classificação de 2011-2012. A ordem é aumentar o protecionismo - decisão já tomada para a próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para os dias 26 a 28 de junho em Mendoza. O governo brasileiro admite elevar as tarifas de 200 produtos. As autoridades argentinas têm defendido uma lista de 400. Mas o bloco regional é só um dos campos de ação. Empenhada em multiplicar e elevar as barreiras comerciais, a presidente brasileira deu instruções especiais aos negociadores participantes da conferência do Grupo dos 20 (G-20), no México. Deveriam rejeitar qualquer proposta de prorrogação do compromisso antiprotecionista previsto para valer até 2013 - e de fato já violado várias vezes, por vários países, incluído o Brasil.

As barreiras erguidas pelo governo brasileiro foram insuficientes para impedir a deterioração do saldo comercial e o aumento de importações de bens intermediários, bens de consumo acabados e equipamentos. A explicação, nem sempre reconhecida pelos estrategistas de Brasília, vai muito além da ação desleal de alguns concorrentes e dos problemas cambiais. As dificuldades foram claramente identificadas tanto por economistas de instituições brasileiras quanto por especialistas de organizações internacionais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em 2010, comparou oito fatores de competitividade do Brasil e de 13 países selecionados - África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia. O Brasil levou clara vantagem sobre Argentina e África do Sul e só bateu os demais em poucos itens. O confronto incluiu disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, ambiente microeconômico, educação e também o binômio tecnologia e inovação.

Num estudo periódico do Banco Mundial sobre regulação e ambiente de negócios (Doing Business), o Brasil ficou, em 2012, no 126.º lugar numa lista de 183 países, prejudicado por itens como tempo gasto para abrir um negócio (119 dias), horas gastas para cumprir as obrigações fiscais (2.600) e custos para exportar (US$ 2.215 por container).

A pesquisa mais ampla e mais detalhada é a do Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. No levantamento de 2011-2012, o Brasil apareceu em 53.º lugar, posição melhor que a da pesquisa anterior (58.º posto), mas muito pior que a de vários países emergentes, como a Malásia (21.º), a China (28.º), o Chile (31.º) e a Tailândia (39.º), e de alguns ex-socialistas, como a República Checa (38.º) e a Polônia (41.º). Suíça, Cingapura, Suécia, Finlândia e Estados Unidos foram os cinco primeiros colocados. Foram listados 142 países.

O número da classificação geral (53) é uma média ponderada de várias notas. No caso do Brasil, os piores indicadores são normalmente aqueles relacionados com a ação governamental em todos os ramos da administração. O País aparece em 77.º lugar no quesito instituições, em 64.º em infraestrutura e em 115.º quando se trata de ambiente macroeconômico. O desperdício no gasto público deixa o Brasil na 136.ª colocação. O peso da regulação governamental é ainda mais desastroso, jogando o País para a 142.ª posição. O favoritismo nas decisões dos funcionários oficiais também é destacado. Por esse item, o Brasil fica em 65.º lugar entre os países pesquisados. Os seis maiores problemas identificados nas entrevistas foram o peso dos impostos, as regras tributárias, as deficiências de infraestrutura, as normas trabalhistas, a burocracia governamental ineficiente e a formação inadequada da mão de obra. O acesso ao financiamento aparece em oitavo lugar, logo depois da corrupção. No caso da Argentina, a inflação, a corrupção e a instabilidade das políticas aparecem no alto da lista.

Ao fazer do protecionismo uma prioridade para o Mercosul, o governo brasileiro aceita como modelo o pior padrão de política econômica do bloco regional. Adere à estratégia de esconder os problemas, em vez de enfrentá-los com disposição e competência. Soluções desse tipo até podem produzir um alívio temporário, se o país encontrar parceiros dispostos a cooperar. O Brasil, maior comprador dos produtos argentinos, tem dado cobertura à ineficiência industrial do país vizinho. Quais dos clientes e competidores dará cobertura à ineficiência brasileira?

A lógica da ministra

Carlos Alberto Sardenberg

O Estado de S. Paulo

Para Ideli, a Delta só é inidônea no futuro ...

A Controladoria Geral da União declarou a construtora Delta inidônea. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, afirma que essa inidoneidade é “para novas contratações”, de modo que a declaração da CGU é “irrelevante” para os contratos que a companhia já tem com o governo. 

Pela lógica da ministra, pois, a CGU deve ter analisado o comportamento futuro da Delta, não a sua atuação passada. Mas como teria adivinhado que a Delta teria no futuro um comportamento inidôneo? 

Na natureza, os fenômenos se repetem, sempre se sabe como vai ser. Com os humanos, essa estranha parte da natureza, a gente só consegue imaginar o que vão fazer examinando o comportamento passado ou atual. 

Ou seja, se não cometeu nenhuma injustiça, a CGU está dizendo que a Delta não pode ter novo negócio com o governo – não, pelo menos, com um governo sério – porque se comportou mal nos negócios passados e atuais. O que condena todos os contratos, certo? 

Não em Brasília. Além dos comentários da ministra, a CPI decidiu na semana passada que não precisa convocar para depor o dono da Delta, Fernando Cavendish. A CPI é para investigar as articulações do grupo de Cachoeira, cuja investigação exibiu várias participações da Delta. 

Podem ter sido participações legais, claro, mas podem ter sido fraudulentas – para isso mesmo existe a CPI. E os depoimentos. Mas a maioria governista na CPI pensou como a ministra: a Comissão trata de fatos já ocorridos e a Delta é inidônea só daqui em diante. 

Contra o etanol 

Na Rio 92, o governo brasileiro encontrou a melhor maneira de fazer propaganda de uma energia renovável bem nacional: os carros oferecidos às autoridades era todos movidos a etanol. Funcionou. 

De lá para cá, a tecnologia do etanol também funcionou. Tudo melhorou. A produção de cana tornou-se mais eficiente e sustentável, inclusive com a progressiva eliminação do penoso corte manual, as usinas são mais produtivas, o etanol gera mais energia, sendo, pois, mais econômico, e, ponto forte, o motor flex é um marco tecnológico. Também se começou a produzir energia a partir do bagaço da cana, processo duplamente sustentável. O Brasil tornou-se exportador de todo esse complexo. 

Mas na Rio+20, nem a presidente Dilma vai de carro a álcool. Ainda na quinta, a presidente defendeu o etanol brasileiro, mas o fato é que isso está em baixa no Brasil, e não é de hoje. 

Boa parte dos ambientalistas, locais e estrangeiros, não gosta do etanol brasileiro. Há três broncas principais: a cana vem da Amazônia desmatada é produzida com trabalho escravo reduz a produção de alimento. 

Vamos supor que fosse verdade para toda a produção brasileira, atual e antiga. Mesmo assim, o etanol continuaria sendo energia verde e renovável. Melhor que gasolina, por exemplo. Ou seja, o problema estaria no modo de produção, que sempre pode ser corrigido e melhorado, do que no produto. E, de todo modo, deveria ser condenado apenas o etanol produzido na Amazônia e com trabalho escravo. 

Mas as broncas não têm fundamento. Não aquelas, pelo menos. Começa que a maior parte desse negócio está no Estado de S.Paulo e em outras regiões muito distantes da Amazônia. As condições de trabalho na cana têm melhorado claramente. E não tem faltado açúcar. 

Resumindo, o agronegócio brasileiro tem condições de produzir etanol e açúcar em condições mais do que razoáveis, em padrões internacionais. E a indústria pode entregar os carros flex. 

Aqui aparece a verdadeira bronca. Tem muita gente que detesta o agronegócio – coisa de usineiro - e os carros. É pura ideologia anti-capitalista. 

De um modo ou de outro, mesmo com a defesa explícita da presidente Dilma, o governo dela trabalha como se fosse para atrapalhar o etanol. 

Em 2011, por exemplo, o consumo de combustível derivado de petróleo aumentou 19% no Brasil. O de etanol caiu 29%. 

Culpa do governo, que manteve estável o preço da gasolina e ainda reduziu o imposto (a Cide) para manter barato o litro na bomba. O uso do etanol só é vantajoso quando for 70% do preço da gasolina. Mantido baixo o preço desta, o etanol também cai e deixa de ser rentável para o produtor. Cai a produção. 

Na semana passada, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, retomou a proposta de taxar a poluição. O produto gerado com maior emissão de carbono tem de ser mais caro. O custo ambiental precisa estar no preço, justamente para desestimular o uso. 

O jeito mais simples de fazer isso é cobrar impostos sobre a emissão. Resumindo, a gasolina deveria super-taxada, o etanol, totalmente isento. Há países que não têm alternativa à gasolina. Não há oferta suficiente de etanol e carros com esse combustível. Mas o Brasil tem – e faz o contrário. 

A bronca com os usineiros e os carros termina em consumo de gasolina e automóveis mais poluidores. Termina também com a importação do etanol de milho dos EUA – menos eficiente e menos sustentável que o brasileiro. 

Vai ver que estão preparando a demanda para o petróleo do pré-sal. Mas se for isso, poderiam ao menos parar com essa falsa conversa ambiental. 

E mais: o mundo inteiro está pesquisando como produzir mais etanol, de diferentes fontes. O mundo demanda esse combustível. O Brasil está perdendo seu lugar nessa corrida tecnológica. 

Asa delta, perigo! 

A Força Aérea decidiu fechar o espaço aéreo do Rio nos dias da Rio+20. Não pode voar nem asa delta. 

Devem achar que um terrorista, armado com metralhadoras e bombas, pode decolar da Pedra da Gávea, voar até o Riocentro, aterrisar lá e executar algumas autoridades. 

É uma confissão de incompetência. Estão nos dizendo que não conseguiriam interceptar um maluco que tentasse aquela proeza. Logo, fica tudo proibido. 

Todo mês de setembro tem a assembleia geral da ONU em Nova York, para onde se dirigem mais de 100 chefes de estado. Sabem o que acontece com o tráfego aéreo? Nada. 

"Arsenal de medidas para enfrentar crise global acabou", diz Armínio Fraga

Eduardo Tavares

Exame.com  

Ex-presidente do BC diz que cenário é preocupante pelas condições econômicas e por causa da instabilidade política na União Europeia

Wikimedia Commons

Armínio Fraga vê alto risco de recaída para as economias globais

 e diz que os mercados funcionam "sem pneu sobressalente"

São Paulo - Para o economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o arsenal de medidas econômicas que os governos poderiam usar para lidar com a crise na Europa acabou. Segundo ele, se houver uma recaída global, o retorno à recessão será muito pior do que na crise de 2008.

"Nos Estados Unidos e na Europa as taxas de juros estão perto de zero. Nos países europeus as políticas fiscais já estão no limite da capacidade, os déficits estão altos. É como se a economia global estivesse fazendo uma longa viagem de carro sem um pneu sobressalente", afirmou.

Fraga demonstrou pessimismo ao analisar a situação da economia mundial. Segundo ele, países como os Estados Unidos, que baixaram muito suas taxas de juros, estão "em situação de UTI". Além disso, o risco de desaceleração em várias regiões do mundo ainda é elevado.

Além dos problemas econômicos, o economista também apontou a instabilidade política como agravante. "A Europa vê sua união monetária violentamente testada pelos mercados. Há casos claros de falta de liderança no bloco. Trata-se de uma economia que embarcou em um projeto de união, mas que é incompleta. Houve uma unificação monetária e alfandegária, mas ainda falta unidade em outras áreas, sobretudo a fiscal."

Para o ex-presidente do BC, o cenário dos próximos meses é preocupante. "Há um risco relevante de recaída. Uma saída de crise bem feita tem duas coisas: medidas de emergência de curto prazo e medidas estruturais, de longo prazo. Países que saem bem da crise aproveitam estes momentos para fazer reformas. Infelizmente não vemos isso acontecer nos EUA, e muito pouco na Europa, e isso me assusta." 

Desafio ao Estado

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

De um lado, a transferência - "por exposição junto à criminalidade" - do juiz Paulo Augusto Moreira Lima da 11.ª Vara Federal em Goiás para instância distante do processo.

Moreira Lima foi o responsável pela decretação da prisão de Carlos Cachoeira, pela autorização à Polícia Federal para interceptar telefonemas de suspeitos de integrar a quadrilha e pediu afastamento devido a ameaças diretas e indiretas a si e sua família.

A procuradora Léia Batista, que atua no caso pelo Ministério Público de Goiás, também se sente ameaçada e pediu ao Conselho Nacional de Justiça que tome providências para garantir-lhe a segurança.

De outro lado, as decisões do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Distrito Federal e Goiás, entre outros Estados), que provavelmente têm fundamentação jurídica não obstante deem margem a questionamentos por parte de seus próprios pares.

Tourinho Neto tem sido generoso com a defesa de Cachoeira: determinou cancelamento de depoimento do réu na Justiça, deu voto como relator a favor da ilicitude das escutas da PF e decretou a libertação do acusado que só continuou preso por força de mandado decorrente de outro inquérito policial.

No meio disso, uma CPI bamba, perdida em minúsculas picuinhas de natureza partidária e, se não se cuidar, em via de entrar para o rol dos suspeitos.

Por ação, omissão ou interpretação condescendente sobre a higidez do Estado de direito, se acumulam sinais de que o bando pode ser bem-sucedido nas investidas para obstruir a ação da Justiça e celebrar contente a impunidade no final.

Evidencia-se também o caráter mafioso da organização criminosa alvo de três inquéritos policiais, um processo judicial em curso e uma comissão parlamentar de inquérito composta por deputados e senadores.

Por que falar em máfia? Porque é do que se trata: empresa de fins criminosos que busca dar feição legal aos negócios mediante infiltração no Estado e cooptação de agentes públicos e privados. Movimenta-se com desenvoltura nos subterrâneos das instituições e usa de violência.

Nos contornos até agora conhecidos da rede montada por Carlos Augusto de Almeida Ramos, cuja qualificação como mero "contraventor" soa amena, faltava o fator violência.

Não falta mais. O juiz Moreira Lima, no ofício em que denuncia as pressões à presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, fala em "homicídios" cometidos pela quadrilha por ele investigada.

A própria existência dessas ameaças remete ao caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada por sua atuação em processos envolvendo policiais integrantes de milícias no Rio de Janeiro.

Evidente, pois, que a CPI que investiga o esquema Cachoeira e suas ramificações está diante de algo grande.

Tão grande que a comissão só tem um caminho: suspender as tentativas de proteger esse ou aquele grupo e retomar os trabalhos na próxima semana com a seriedade, compreendendo o que se passa debaixo de seu nariz.

Ou faz isso e prossegue nas investigações para valer apesar dos pesares que porventura venham a pesar sobre parlamentares, governadores, prefeitos, empresários e quem mais esteja envolvido, ou a comissão de inquérito terá sido cúmplice.

Qualquer recuo a partir de agora pode significar o acobertamento de ações do crime organizado dentro do Congresso Nacional e uma gravíssima agressão às instituições.

O que está em jogo é a autoridade do Estado, desafiada quando funcionários públicos são ameaçados no exercício de quaisquer funções, mais ainda se estas dizem respeito a apuração de crimes contra o poder público e nas entranhas dele.

Não é o juiz quem tem de se afastar em nome de sua segurança, mas o Estado que precisa lhe garantir a vida, prender os autores das ameaças e assegurar condições para o desbaratamento dessa máfia.

Qualquer coisa diferente disso equivale a transferir aos bandidos um poder de decisão que não lhes pertence e pôr de antemão o juiz (ou juíza) substituto sob suspeita ou risco de morte.

Divulgação de salários dos servidores é o maior “tabu” da Lei de Acesso à Informação

Yuri Freitas

Do Contas Abertas

Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011),  a Associação Contas Abertas solicitou aos governos estaduais das 27 unidades da Federação e 25 capitais do país a relação de todos os servidores das entidades, por órgão, em planilhas com os seguintes campos: nome completo, situação, cargo base, cargo em comissão, remuneração do mês, demais elementos da remuneração, remuneração bruta, unidade, tipo de logradouro, logradouro, número, complemento e jornada.

Diante da pesquisa, a maioria dos governos tanto no âmbito estadual quanto municipal se mostraram despreparados para fornecer tal resposta. Do total de governos estaduais, 13 responderam à solicitação de informação acerca do tema. Quantos aos municípios, apenas quatro se dispuseram a responder – e, mesmo assim, três negaram o fornecimento dos dados.

Entre os governos, o único que até agora havia disponibilizado lista de funcionários e cargos era Santa Catarina. Os demais governos que responderam a solicitação foram São Paulo, Bahia, Alagoas, Roraima, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. Em geral, as respostas continham  pedidos  de prorrogação do prazo ou transferência da demanda a outro setor administrativo.

O Estado de Alagoas prorrogou o prazo de resposta, mas informou que não irá fornecer a informação em vista de o Governo do Estado não ter aprovado instrumentos legais a fim de disciplinar o assunto em questão. O Estado de Sergipe, por sua vez, não apresentava Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) em portal principal do governo, tampouco e-mail específico para envio de requerimento. Posteriormente, a entidade solicitou que o pedido fosse refeito através de outro site, exclusivo para a lei.

Quanto às capitais, as únicas prefeituras que responderam ao requerimento foram as dos municípios de Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá e Vitória. Porto Alegre prorrogou o prazo de resposta, enquanto que as três últimas recusaram fornecer o salário dos funcionários sob a alegação do sigilo pessoal dos servidores: “a divulgação e mau uso dessas informações poderá acarretar danos morais incalculáveis, inclusive para a administração pública”, diz trecho presente em duas das respostas.

O professor da Faculdade de Direito da UnB, Davi Diniz, contesta essa percepção. “Não existe meia cidadania” quanto à participação cidadã na administração e nos gastos públicos, afirma. Para Diniz, não há empecilho quanto à divulgação dos salários de servidores nessa esfera, já que, segundo o professor, nesse caso “a remuneração não é de caráter pessoal”. “A remuneração paga pelo Poder Público tem de ser divulgada”, diz, citando o exemplo de contratos remuneratórios que já são divulgados.

O município mais “experiente” na divulgação da relação entre funcionários e salários, por meio de portal da transparência, é a prefeitura de São Paulo, que desde 2009 fornece esse tipo de informação. De acordo com artigo 27 do decreto regulatório, “para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível”.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no último dia 16 de maio deste ano, e pelo menos no âmbito do Poder Executivo, segundo o decreto presidencial (no 7.724/2012), que regulamentou a lei, estabeleceu explicitamente a obrigatoriedade da publicidade de “remuneração e subsídios recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público” (capítulo III, Art. 7o, § 3o, VI).

Elite do funcionalismo fecha cerco sobre Dilma

Brasil247 

Em dia de greve no Itamaraty e carta de delegados federais contra o Ministro da Justiça, 22 entidades de servidores públicos protocolam dramático pedido de audiência à presidente; "a situação se agrava e é crescente a insatisfação", registram sobre falta de reajustes salariais há 3 anos

 Foto: Edição/247

A elite do funcionalismo destampou a panela de pressão pela falta de reajustes salariais, nas contas das entidades de classe, nos últimos três anos. Uma carta dirigida à presidente Dilma Rousseff, com um pedido de audiência, foi dramaticamente redigida, assinada e protocolada, no Palácio do Planalto, por nada menos que 22 entidades de servidores públicos federais. Entre as categorias profissionais representadas estão os servidores do Banco Central, os técnicos do Ipea e os auditores da Receita Federal (confira documento completo abaixo).

O movimento acontece na mesma terça-feira 19 que começou, como noticiou 247 pela manhã, com uma forte greve no Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty . A greve, que se estendeu pelo pessoal burocrático no Brasil e consulados e embaixadas no exterior, deve atrasar emissões de passaportes e concessões de vistos, além de provocar falta de atendimento a turistas brasileiros no exterior.

Pouco depois de iniciada a greve, cujo início oficial foi a noite de ontem, quando os itamaratecas, como são conhecidos os funcionários do MRE, fizeram uma assembleia presencial e virtual, com consultas a setores em cerca de 50 países, outro petardo explodiu dentro dos quartéis do governo. Desta vez desferido pela Polícia Federal. Carta da principal entidade de classe da PF, a Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) com 15 mil filiados, bateu de frente no que considerou serem "perseguições" políticas cometidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, e sua equipe, contra quem faz "críticas construtivas"ao governo. A entidade igualmente quer a interferência direta de Dilma no verdadeiro conflito aberto com o titular da pasta.

Um reunião entre a Fenapef e o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, está marcada para a manhã da próxima terça-feira 26. As "perseguições" não são o único assunto a ser tratado, mas o vice-presidente do sindicato, Paulo Roberto Poloni Barreto, garante que a questão vai ser prioridade. "Vamos apresentar os argumentos para convencer o ministro de que as punições são indevidas", explica Poloni. O vice-presidente acredita que o ministro pode não estar a par de todos os detalhes do caso Josias Fernandes Alves.

Procurado por 247, o  Ministério da Justiça não havia se manifestado até às 16h05.

Com a atenção voltada para as questões da crise financeira internacional, na reunião do G-20 e, a partir da quarta-feira 20, focada em reuniões com chefes de Estado no Rio de Janeiro, para as conclusões da Conferência Rio+20, a presidente Dilma já tem grossos abacaxis para descascar quando voltar à rotina de sua dia-a-dia em Brasília. Até lá, como que desferindo ataques surpresas e coordenados, os funcionários públicos prometem continuar em sua guerra de guerrilha.

A barbaridade dos supersalários na Câmara Municipal de São Paulo

TRUQUE ESCANCARADO

Carolina Rangel 

Revista Veja

Tem funcionário da garagem ganhando 18 mil reais, enfermeira ganhando mais do que o prefeito…

A Lei de Acesso à Informação expõe os supersalários de servidores da Câmara de São Paulo, mas a farra deve ir bem além da capital

(Foto: Sampa online)

Edifício-sede da Câmara Municipal de São Paulo: 

supersalários vieram à tona graças à Lei de Acesso à 

Informação, que entrou em vigor no mês passado 

O fato de uma parcela dos funcionários públicos no Brasil receber supersalários não é exatamente uma novidade. De tempos em tempos, um holerite inflado vem à tona lembrar a falta de parcimônia com que órgãos públicos administram os recursos dos contribuintes – que, não custa lembrar, trabalham 150 dias por ano para pagar impostos.

Agora, a Lei de Acesso à Informação, lei federal em vigor desde o mês passado, transformou a exceção em regra, e a folha de pagamento de todas as repartições públicas precisa estar obrigatoriamente à disposição dos cidadãos. A Câmara Municipal de São Paulo foi uma das primeiras instituições a pôr seus números na internet.

O festival de distorções que veio à luz é só uma mostra do que se descobrirá escondido nos escaninhos da burocracia no restante do país.

Na Câmara de São Paulo, o funcionário responsável pela equipe que trabalha na garagem recebe, por mês, 18.980 reais. Uma enfermeira-chefe e um servidor responsável pelo setor de admissão e aposentadoria da Casa têm ganhos que perfazem 26.771 reais cada um – várias vezes mais do que eles ganhariam na iniciativa privada e mais até do que ganha o prefeito de São Paulo, cujo salário é de 24.118 reais.

A mágica dos penduricalhos e benefícios

Que tipo de mágica infla os vencimentos desses funcionários? O truque está nos penduricalhos e benefícios, muitas vezes estapafúrdios, que vão sendo incorporados aos salários.

Alguém que foi chefe de um setor por cinco anos, por exemplo, mantém o adicional de chefia mesmo depois de deixar a função. Gratificações a quem aprimora sua formação escolar – algo desejável – são aplicadas ainda no caso de quem não avançou sequer uma casa na escala acadêmica – um inexplicável “aumento mínimo” de 18%, garantido a determinadas categorias, justifica o contrassenso. (Clique na imagem abaixo para vê-la ampliada)

Se os supersalários não afrontam a lei, o mesmo não se pode dizer da moral e do bom-senso. Por que professores, garis e outros funcionários da Prefeitura recebem salários tão mais magros que os dos seus colegas da Câmara, sendo todos funcionários públicos municipais?

O motivo é que estes têm mais possibilidade de influenciar na elaboração das leis que vão beneficiá-los. “É por isso que, com a Lei de Acesso à Informação, essas distorções deverão aparecer mais entre os funcionários do Legislativo do que entre os do Executivo”, afirma o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Mês que vem termina o prazo para que Câmara e Senado divulguem suas folhas salariais. Já pensaram?…

O prazo para que o governo federal, a Câmara e o Senado divulguem suas folhas salariais termina no mês que vem. Câmaras municipais e assembleias de todo o país também já se preparam para fazer o mesmo. Ao que tudo indica, a situação encontrada no Legislativo paulistano vai se repetir Brasil afora.

Até hoje, sempre que eclodiu um escândalo envolvendo supersalários, a engrenagem do corporativismo entrou em ação para abafá-lo, muitas vezes recorrendo ao expediente de propor “reformas” cujo único objetivo era fazer com que tudo permanecesse como sempre esteve. Com a divulgação permanente das informações sobre os ganhos dos servidores e o olhar atento da sociedade, será mais difícil fazer o truque funcionar.

(clique na imagem para ampliar)

Clique aqui para acessar reportagem do Jornal da Globo sobre relato de ameaças sofridas pela chefia do Ministério Público do Amapá por denunciar exatamente falcatruas com salários de servidores e políticos naquele estado.

Dossiê dos Aloprados: seis anos depois, Justiça abre ação penal e petistas vão ao banco de réus

Josias de Souza

Num instante em que o PT inquieta-se com a proximidade do julgamento do mensalão no STF, um segundo fantasma ressurge do passado para assombrar a legenda na eleição municipal de 2012. Sem estrondos, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, titular da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso, abriu há quatro dias uma ação penal contra os petistas envolvidos no caso que ficou conhecido como escândalo do Dossiê dos Aloprados.

Datado de 15 de junho, o despacho do magistrado converteu em réus nove personagens que tiveram participação na tentativa de compra de documentos forjados que vinculariam o tucano José Serra à máfia das ambulâncias superfaturadas do Ministério da Saúde. Entre os encrencados, seis são petistas. Os outros três são ligados a uma casa de câmbio usada para encobrir a origem de parte do dinheiro que seria usado na transação.

O caso escalara as manchetes às vésperas do primeiro turno das eleições gerais de 2006, quando a Polícia Federal prendeu em flagrante, no Hotel Íbis, próximo do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dois petistas portando R$ 1,7 milhão (uma parte em dólares). Exposto no noticiário da época (veja foto lá no alto), o dinheiro seria usado na transação. Relegado ao esquecimento, o episódio parecia condenado ao arquivo. Engano. Acaba de renascer.

Deve-se a ressurreição a três procuradores da República: Douglas Santos Araújo, Ludmila Bortoleto Monteiro e Marcellus Barbosa Lima. Lotados no Ministério Público Federal de Cuiabá, eles formalizaram em 14 de junho, quinta-feira da semana passada, uma denúncia contra os acusados. Recebida pelo juiz Paulo Cézar, a peça deu origem à ação penal aberta no dia seguinte.

No seu despacho, o magistrado determinou a citação dos réus para que respondam às acusações “no prazo de dez dias”. As citações serão feitas por meio de cartas precatórias, já que a maioria dos acusados não mora em Cuiabá, sede da 7a Vara Criminal de Mato Grosso. São os seguintes os ‘aloprados’ que serão intimados a prestar contas à Justiça:

Gedimar Pereira Passos

 1. Gedimar Pereira Passos: policial federal aposentado, foi preso em flagrante pela Polícia Federal no hotel de São Paulo. Gedimar (foto à esquerda) portava R$ 700 mil em dinheiro. Integrava o comitê da campanha à reeleição de Lula, em 2006. Foi escalado pelo PT para pagar o dossiê urdido contra o tucano Serra.

2. Valdebran Carlos Padilha da Silva: empresário matrogrossense, era filiado ao PT e operava como coletor informal de verbas eleitorias para o partido. Foi ele quem informou ao PT federal sobre a existência do dossiê. Estava junto com Gedimar Passos no hotel paulistano. Também foi preso. Carregava R$ 1 milhão.

Jorge Lorenzetti

 3. Jorge Lorenzetti: ex-diretor do Banco do Estado de Santa Catarina, é amigo de Lula, para quem assava churrascos na Granja do Torto, em Brasília. Lorenzetti (foto à direita) integrou o comitê de campanha do PT, em 2006, como chefe do Grupo de Trabalho de Informação. Chefiava uma equipe voltada a ações de espionagem e “inteligência”. Comandou a malograda tentativa de compra do dossiê.

4. Expedido Afonso Veloso: ex-diretor do Banco do Brasil, também compôs a equipe do comitê reeleitoral de Lula. Reportava-se a Lorenzetti. Foi escalado para viajar a Cuiabá a fim de analisar os dados contidos no dossiê montado contra Serra.

5. Oswaldo Martines Bargas: amigo de Lula dos tempos de militância sindical no ABC paulista, integrava o núcleo de “inteligência” da campanha nacional do PT. Recebeu de Lorenzetti a ordem para acompanhar Expedido Veloso na viagem a Cuiabá. Juntos, deveriam presenciar uma entrevista dos vendedores do dossiê –os empresários matogrossenses Darci e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho— à revista IstoÉ. A entrevista, informa o Ministério Público, era parte da trama. Destinava-se a dar visibilidade às denúncias contra Serra.

Hamilton Lacerda

6. Hamilton Broglia Feitosa Lacerda: atuava em 2006 como coordenador da campanha do ex-senador Aloizio Mercadante. Então candidato ao governo de São Paulo, Mercadante media forças com Serra, que prevaleceu nas urnas. Hamilton Lacerda (foto à esquerda) foi filmado pelo circuito interno de câmeras do hotel Íbis entregando dinheiro a Gedimar Passos, o policial federal que foi preso em flagrante. Foram duas remessas. Numa, as notas estavam acondicionadas numa valise. Noutra, em sacolas.

7. Fernando Manoel Ribas Soares: era sócio majoritário da Vicatur Câmbio e Turismo Ltda, empresa utilizada no esquema para lavar parte dos dólares que financiariam a compra do dossiê.

8. Sirley da Silva Chaves: Também ex-proprietária da Vicatur, recrutou pessoas humildes para servir como “laranjas” na aquisição de parte dos dólares apreendidos pela PF no hotel de São Paulo.

9. Levy Luiz da Silva Filho: cunhado de Sirley, foi um dos “laranjas” utilizados no esquema. Em troca de uma comissão de R$ 2 mil, emprestou o próprio nome e recolheu as assinaturas de outros sete integrantes de sua família –um laranjal que incluiu dos pais aos avós. Rubricavam boletos de venda de moeda americana em branco. Eram preenchidos na Vicatur.

Para redigir a denúncia encaminhada ao juiz Paulo Cézar, os procuradores Douglas Araújo, Ludmila Monteiro e Marcellus Lima valeram-se de informações coletas em inquérito da Polícia Federal e numa CPI do Congresso. Só o trabalho da PF, anexado ao processo de número 2006.36.00.013287-3, reúne mais de 2.000 folhas. Foram inquiridas cinco dezenas de pessoas. Realizaram-se 28 diligências. Quebram-se os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos.

Imaginava-se que o esforço resultara em nada. Mas os procuradores encontraram nos volumes do processo matéria prima para a denúncia. E o juiz considerou que ficou “demonstrada a existência da materialidade e de indícios de autoria” dos crimes. Daí a conversão da denúncia em ação penal e a transformação dos acusados em réus.

No miolo da denúncia do Ministério Público, obtida pelo blog, ressoa uma pergunta que monopolizou o noticiário na época do escândalo: de onde veio o dinheiro? A resposta contida nos autos, por parcial, frustra as expectativas. Mas não completamente. Os procuradores anotam que “grande parte do dinheiro” apreendido pela PF no hotel de São Paulo não teve a origem detectada. Por quê? “Apresentava-se em notas velhas, sem sequenciamento de número de ordem e sem identificação da instituição financeira.” Porém…

Foi possível rastrear uma “parte diminuta das cédulas” recolhidas pela PF na batida policial de 15 de setembro de 2006. Eram dólares. “Cédulas novas, que estavam arrumadas em maços sequenciais.” Servindo-se dos números de série das notas, a Divisão de Combate ao Crime Organizado de Brasília requisitou informações ao governo dos EUA. “Em resposta, o Departamento de Justiça Americano informou que os dólares tiveram origem em Miami”, anotam os procuradores na denúncia.

Seguindo o rastro do dinheiro, descobriu-se que parte dos dólares fez escala numa casa bancária da Alemanha, o Commerzbank. Dali, o lote foi remetido, em 16 de agosto de 2006, para o Banco Sofisa S/A, sediado em São Paulo. Para desassossego dos “aloprados”, o Federal Bureau of Investigation dos EUA farejou a origem de outro naco de dólares apreendidos pela PF. Coisa de US$ 248,8 mil. Compunham um lote de US$ 15 milhões adquirido em 14 de agosto de 2006 pelo mesmo Banco Sofisa junto à filial do alemão Commerzabak em Miami.

Munido das informações, os investigadores acionaram o Banco Central. A quebra dos sigilos bancários levou à seguinte descoberta: parte dos dólares apreendidos no hotel paulistano em poder de Gedimar Passos e Valdebran Padilha havia saída do Banco Sofisa para a corretora de câmbio Dillon S/A, sediada no Rio. Dali, as notas foram repassadas, em várias operações de compra, à Vicatur Câmbio e Turismo Ltda., também do Rio.

Na sequência, o Núcleo de Inteligência da PF varejou a clientela da casa de câmbio Vicatur. Chegou-se, então, ao ‘laranjal’ composto de pessoas humildes. Gente que, sem renda para adquirir dólares, foi usada para dificultar o rastreamento do dinheiro. Inquirido, Levy Luiz da Silva Filho, um dos réus do processo, confessou que servira de laranja. Mais: reconheceu que, em troca de uma comissão de R$ 2 mil, coletara as assinaturas de sete familiares. Juntos, “compraram” na Vicatur o equivalente a R$ 284.857 em moeda americana.

Os procuradores escreveram na denúncia: “Ocorre que, não por mera coincidência, verificou-se que a soma exata de R$ 248,8 mil vendidos a clientes finais pela empresa Vicatur (todos ‘laranjas’conforme depoimentos prestadoso) correspondia à mesma soma dos valores apreendidos” com os petistas Gedimar e Valdebran.

“Desse modo”, concluíram os procuradores, “constata-se que Gedimar Pereira Passos, Valdebran Padilha, Expedito Veloso, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti e Osvaldo Bargas se associaram subjetiva e objetivamente, de forma estável e permanente, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro”.

Crimes que “tinham por fim a desestabilização da campanha eleitoral de 2006 ao governo do Estado de São Paulo através de criação de vínculo entre o candidato do PSDB [Serra] à máfia dos Sanguessugas [que superfaturava ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde] e, com isso, favorecer o então candidato do PT [Mercadante].”

Expedito Veloso

Em notícia veiculada em junho do ano passado, a revista Veja revelara que, em conversas com companheiros de partido, um dos ‘aloprados’, Expedito Veloso (foto ao lado), revelara que o verdadeiro mentor do plano do dossiê fora Aloizio Mercadante. Nessa época, o então senador chefiava o Ministério da Ciência e Tecnologia, sob Dilma Rousseff. As conversas foram gravadas e expostas no site da revista.

No áudio, Expedito declara a certa altura: “O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência do PT, mas com o conhecimento e a autorização do senador. Ele, inclusive, era o encarregado de arrecadar parte do dinheiro em São Paulo”. Segundo Expedito, Mercadante associara-se ao presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, morto no final de 2010.

“Faltavam seis pontos para haver segundo turno na eleição de São Paulo”, prosseguiu Expedito. “Os dois [Mercadante e Quércia] fizeram essa parceria, inclusive financeira. [...] As fontes [do dinheiro] são mais de uma. [...] Parte vinha do PT de São Paulo. A mais significativa que eu sei era do Quércia.”

Mercadante negou as acusações. Ele chegara a ser indiciado pela PF no inquérito aberto em 2006. Mas, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o STF anulou o indicamento por falta de provas. Agora, em ofício enviado ao juiz Paulo Cézar, os procuradores Douglas Araújo, Ludmila Monteiro e Marcellus Lima voltaram a excluir Mercadante da grelha.

Anotaram: “Relativamente ao crime eleitoral, a autoridade policial, em seu relatório, entendeu que a omissão de receita ou despesa em prestaçãoo de contas de campanha é crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, o qual prevê que ‘constitui falsidade ideológica a ação de omitir, inserir ou fazer inserir declaraçãoo falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’.”

“No entanto”, prosseguem os procuradores no texto, “certo é que o próprio STF já afastou a modalidade especial de falsidade ideological, por ausência de comprovação de dolo por parte do senador Aloizio Mercadante. Aliado a isso, os laudos de exame financeiro não demonstraram que os recursos provieram de campanha eleitoral.”

Mais adiante, vem a conclusão que excluiu Mercadante da nova denúncia: “Logo, de todo o conjunto probatório colhido, verifica-se a ausência de prova quanto à saída de recursos da caixa de campanha eleitoral, bem como a comprovação da existência de caixa dois para trânsito de recursos por meios ilícitos…”

Afora Mercadante, também o deputado Ricardo Berzoini foi mantido longe da denúncia. Ele presidia o PT em 2006. Coordenava o comitê reeleitoral de Lula. O núcleo de inteligência da campanha, ninho dos ‘aloprados’, reportava-se a Berzoini. Mas ficou entendido que quem comandou a ‘alopragem’ foi Lorenzetti, o churrasqueiro de Lula.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Mais uma vez o grande chefão permaneceu fora do enrosco judicia, assim como foram "esquecidos" no processo Aloísio Mercadante e Ricardo Berzoini. Apesar da cegueira dos investigadores e Ministério Público, isto não os torna menos culpados pela "alopragem". Aliás, uma das coisas que está muito mal explicado é a origem da dinheirama. Em resumo, a Polícia Federal é muito eficiente mesmo, desde que os envolvidos nos crimes que investiga não pertençam nem ao partido nem à cozinha presidencial. Estes estão liberados para o vale-tudo...

Brasil é derrotado na proposta de retomar a rodada de Doha

Flávia Barbosa

O Globo

Presidente Dilma Rousseff pressionou para que os países deixassem expirar em 2013, conforme acordado, o compromisso comum de não serem adotadas novas barreiras comerciais entre o G-20

OSWALDO RIVAS / REUTERS

Dilma cobra que os países assumam a responsabilidade 

de resolver os desequilíbrios do comércio global

LOS CABOS, México — O Brasil foi derrotado em sua proposta de retomar a rodada de Doha de negociações de regras para o comércio internacional em 2014, durante a reunião de cúpula do G-20 (grupo das maiores economias do mundo), no México. A presidente Dilma Rousseff pressionou para que os países deixassem expirar em 2013, conforme acordado, o compromisso comum de não serem adotadas novas barreiras comerciais pelos 20 países, de forma a se instalar no ano seguinte uma ampla discussão global a respeito de regras comerciais e se evitar uma guerra entre as nações. Mas não houve consenso.

Antes do desfecho, próxima de seu embarque para o Brasil, Dilma afirmou que a proposta do Brasil visava a evitar a prorrogação indeterminada, como nas últimas cúpulas, da chamada cláusula de standstill — pela qual as 20 maiores economias se comproteram em 2008 a não levantar novas barreiras protecionistas e remover as que tiverem sido criadas por causa da crise global. No ano passado, ela foi esticada a 2013.

O que o Brasil quer, disse ela, é que os países assumam a responsabilidade de resolver os desequilíbrios do comércio global, que, apesar dos compromissos, vive uma onda protecionista por trás do "biombo da crise internacional". Para a presidente, a prorrogação do standstill, na prática, estende barreiras levantadas durante as turbulências e impede o livre comércio, com consequências para países como o Brasil.

— É óbvio que há muita resistência à reabertura da Rodada de Doha. O que se prefere é o free lunch, o almoço grátis. O café da manhã, o jantar, pode colocar a refeição que for, o importante é que seja grátis — afirmou Dilma, em referência ao fato de que, numa negociação multilateral, ao contrário, os países, para ganhar, também precisam ceder em acesso a seus mercados.

Para a presidente, os desequilíbrios do comércio internacional são amplamente conhecidos - subsídios agrícolas excessivos, altas tarifas industriais, falta de critérios no setor de serviços - e é hora de as nações sentarem à mesa de negociações para oferecer soluções e promover um sistema justo, com regras claras, em que países não se aproveitem de brechas e falta de regulações para levantar barreiras.

— O que achamos é que a crise já deu tempo suficiente para as coisas baixarem. Tem gente que acha que Doha não pode ser retomada nos mesmos termos. Tudo bem. Mas não aceitamos prorrogar (o standstill) por prorrogar. Senão é como dar um cheque em branco — afirmou Dilma.

Parágrafo sobre o comércio foi o último a ser fechado

O parágrafo sobre comércio foi o último do documento final do G20, a "Declaração de Los Cabos", a ser fechado, sendo concluído menos de uma hora antes da divulgação do comunicado. Coube ao presidente do México e do G-20, Felipe Calderón, informar que a decisão do colegiado, apesar de resistências de vários países, foi estender o standstill até 2014.

A proposta inicial, bancada pelos países ricos, era até 2015. O compromisso de rotomar Doha em 2014 não entrou no documento, que fez apenas menção genérica à intenção dos países de retomarem o diálogo. Calderón reconheceu a dificuldade quanto ao tópico. Mas preferiu ressaltar que há consenso entre os países sobre a importância do livre comércio:

— O acordo foi de rechaçar o protecionismo e esticar por um ano o standstill, preservar o estado atual das coisas até 2014. Houve resistência, mas o importante é a postura. Todos manifestaram a importância do poder do comércio para gerar empregos e crescimento.

Novos preços para serviços postais

Exame.com

Sabrina Craide, da  Agência Brasil

O preço das cartas com peso até 20 gramas passará de R$ 0,75 para R$ 0,80, com uma variação de 6,7%

Sxc

O envio de encomendas, que já teve reajuste em abril, não vai sofrer novo aumento

Brasília - Começam a valer desde de terça-feira (19) as novas tarifas para o envio de cartas e telegramas, com um aumento médio de 7,5%. Os valores já tinham sido divulgados na semana passada, mas precisavam ser regulamentados por meio de uma portaria do Ministério das Comunicações, que foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 21/06 .

O preço das cartas com peso até 20 gramas passará de R$ 0,75 para R$ 0,80, com uma variação de 6,7%. Já o primeiro porte da carta comercial terá o valor reajustado de R$ 1,10 para R$ 1,20, com uma variação de 9,1%. A tarifa dos telegramas nacionais aumentará, em média, 7,5%. A da carta social, destinada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanece em R$ 0,01.

O envio de encomendas, que já teve reajuste em abril, não vai sofrer novo aumento. Para os serviços internacionais, o valor das cartas (documentos prioritários e econômicos) e dos telegramas será corrigido em torno de 7,5%. Segundo os Correios, a última alteração no valor das tarifas havia sido feita em março de 2011.

Aposentadoria e futebol

Célio Pezza

Brasil247

Aqui faltam escolas, saúde, segurança, saneamento básico, mas sobra dinheiro para estádios e outras obras não prioritárias

No dia 5 de junho, a presidente Dilma sancionou a Lei 12.663, conhecida como Lei Geral da Copa, entregando aos todo-poderosos da FIFA o controle do Brasil durante a Copa do Mundo. Nosso país não resolve seus problemas de corrupção mesmo que tenha sido filmada e comprovada, como é o caso do mensalão. Aqui faltam escolas, saúde, segurança, saneamento básico, mas sobra dinheiro para estádios e outras obras não prioritárias. Perguntem para qualquer um dos milhares de necessitados, que andam pelas portas dos hospitais sem atendimento, se eles preferem estádios suntuosos ou leitos simples e um atendimento básico. Isto sem entrar no mérito dos superfaturamentos, que infelizmente, já fazem parte do nosso dia a dia.

No artigo 37 desta Lei Geral da Copa existe mais uma lambança feita com nosso dinheiro. Este artigo concede a todos os jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas de 1958, 1962 e 1970 um prêmio em dinheiro de R$ 100.000,00 para cada jogador, pago de imediato, pelo Ministério do Esporte, e mais uma aposentadoria mensal especial no valor do teto máximo que, hoje, gira em torno de R$3.800,00, a ser paga pelo INSS. Caso algum jogador já tenha falecido, o benefício vai para seu sucessor. Isto é um tremendo tapa na cara de todos os brasileiros que trabalharam a vida toda e não ganham este valor ou que nem conseguem se aposentar por inúmeros motivos.

Quando o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, explicou que estes atletas nos deram muitas alegrias e agora terão condições para ter uma velhice decente, ele se esqueceu de todos os excluídos do sistema previdenciário, que não têm a mesma oportunidade de ter uma velhice decente simplesmente porque trabalharam a vida toda, mas não jogaram futebol nestas Copas do Mundo. Temos também que considerar que estes benefícios, por jurisprudência, deverão ser estendidos aos jogadores das copas de 1994 e 2.002, quando estes alcançarem a idade da aposentadoria. É o cúmulo da falta de seriedade e justiça para com o povo brasileiro. Não que eu tenha algo contra os jogadores, mas acredito que, se algum órgão tivesse que proporcionar este tipo de premiação, os mais indicados seriam a Confederação Brasileira de Futebol ou a própria FIFA, mas nunca o governo brasileiro com dinheiro público.

Quantos se lembram de quando o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, deu um fusca para cada jogador da seleção vencedora da Copa de 1070? Na época, foi aberta uma ação popular exigindo que Maluf devolvesse o dinheiro. Após muitos recursos, em 1995 o STF absolveu o político, mas até hoje se fala deste caso. Agora, com esta lei já sancionada, o caso é muito maior, mas não aparece ninguém para abrir uma ação pública contra esta aberração.  Enfim, este é o país do futebol, onde grandes políticos discutem futebol como um assunto de Estado e onde existe a famosa Lei de Gerson, que prega o conceito de "levar vantagem em tudo", tão comum nos casos de corrupção espalhados pelo país.

(*) Célio Pezza é escritor, autor de diversos livros 

TCU divulga lista de gestores públicos com contas rejeitadas

Fabiano Costa

Portal  G1

Relação foi entregue à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Juízes eleitorais vão decidir se reprovados poderão disputar eleição.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou nesta terça-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de gestores públicos (clique aqui para consultar) que tiveram suas contas rejeitadas pela corte de fiscalização.

A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura em eleições de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública. A relação foi entregue à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enviará o material para os juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.

O rol de administradores reprovados pelo TCU neste ano contém cerca de 7 mil nomes. Em 2010, o tribunal havia rejeitado as contas de 4.922 gestores públicos.

Zymler afirmou que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas e irrecorríveis nos últimos oito anos.

“Todos tiveram direito a diversos recursos. Portanto, a lista representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestar contas dos dinheiros públicos”, observou Zymler.

A presidente do TSE disse que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades apontadas pelo TCU têm força para tornar seus autores inelegíveis.

A listagem de gestores impedidos de disputar as eleições municipais de outubro será publicada no site do TSE após passar pelo filtro dos juízes eleitorais.

“Pretendemos nesta eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei [Ficha Limpa], para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra.

Cinco dias para impugnar

Segundo o TSE, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro.

A impugnação, esclarece a Justiça Eleitoral, deve ser feita com base em “petição fundamentada”.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz da comarca eleitoral.

Bandido bom é Político vivo?

Jorge Serrão

Alerta Total 

Dúvida crudelíssima: qual título seria mais adequado para este artiguinho dominical. Bandido bom é político vivo? Político bom é bandido morto? Bandido vivo é político morto? Político morto é bandido vivo? Bandido bom é político morto? Tirando este último, talvez, qualquer um sirva. O “politicamente correto” não permite que se evoque a imortal frase do falecido delegado-deputado fluminense Sivuca: “Bandido bom é bandido morto”. A conjuntura brazileira também a desmente. Afinal, todos os bons bandidos parecem cada vez mais vivos no Governo do Crime Organizado e da Censura cinicamente velada.

No Brasil, quanto pior para a maioria de sujeitos de bem melhor fica para a minoria de agentes do mal que opera na hegemonia dos podres poderes. Claro, só a otimista Velhinha de Taubaté não acredita nesta triste e hedionda constatação. Os bandidos no poder se aproveitam da omissão generalizada (no sentido denotativo ou no conotativo). O mecanismo corruptor é bem simplório. O cabra honesto entra para a política. Elege-se para alguma coisa. Logo lhe dão a “opção”: entra no esquema ou morre (literalmente). Assim, militantes se transformam em meliantes.

A Governança do Crime Organizado se aprimora. O tal escândalo do mensalão, que parecia o máximo em picaretagem, já evoluiu. Antes mesmo de algum mensaleiro ser julgado no privilegiado foro do Supremo Tribunal Federal, institui-se uma nova maneira de transferir dinheiro de contratos de serviços e obras públicas para os esquemas privados da politicalha. Os geniais petralhas e seus companheiros da base alugada resolveram levar o esquema de corrupção capimunista ao extremo. A grana do BNDES, Banco do Brasil e da Caixa Econômica vão financiar obras de estados e municípios.

As empreiteiras comemoram. A brilhante fórmula foi colocada em prática depois que o escândalo do Carlinhos Cachoeira inviabilizou o esquema montado para tocar o PAC – Programa de Aceleração da Corrupção. Como a caiu a casa da construtora Delta, que se tornou a grande vilã da empreitaragem, os aliados nos estados e municípios não poderiam ficar desamparados. Precisam do mensalão para sobreviver!

Por isso, trocou-se a maculada tocadora das obras e serviços superfaturados por outras empresas e consórcios aptos a receber a dinheirama pública. Como de mau costume, por debaixo dos panos, repassa-se a graninha aos políticos, via doação de campanha, contratos de prestação de serviços de consultoria feitos por laranjas ou no mero esquema clientelista de fazer obras estratégicas em redutos eleitorais cuidadosamente escolhidos.

Armação parecida ocorrerá na Comissão para a Impunidade do Cachoeira e sua turma. Depois de revelado o encontro parisiense do Fernando Cavendish, dono da Delta, com alguns integrantes da “Tropa do Cheque” da CPI, o jeitinho é substituir os membros afetados por outros menos suspeitos. Na troca de seis por meia dúzia, com direito a alguma comissão em espécie, tudo se revolve e fica do modo como sempre esteve nos Palácios do Detrito Federal. E assim segue a roda da fortuna dos políticos corruptos.

Sorte do doutor chefão Luiz Inácio Lula da Silva que conseguiu o divino milagre de se curar totalmente de um violento câncer de laringe. Azar nosso que não temos como pagar uma espécie de super hospital para livrar do tumor maligno dos políticos ladrões. A salvação seria um milagre divino que exterminasse os corruptos e os corruptores da máquina pública. Mas isto só tem condições de acontecer, por aqui, em algum filme de ficção científica que não fosse patrocinado com os incentivos fiscais das Leis do Audivisual e afins...

A imagem, acima, do Ceguinho do Araripe, é justa e perfeita para ironizar nossa triste conjuntura... 

Ufa, até que enfim: TJ-MT condena presidente do Legislativo do estado!

Revista Consultor Jurídico

Humberto Bosaipo e José Riva, condenados

A contratação de empresa de fachada para a prestação de serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi o motivo apontado pelo Tribunal de Justiça do estado para condenar o deputado José Riva (PSD), presidente da Assembleia, e o conselheiro do Tribunal de Contas do estado Humberto Bosaipo, a devolverem cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres do Parlamento. A condenação torna Riva inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A informação é do site MidiaNews.

Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cîvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou ainda que o parlamentar se afaste de suas funções, o que deve acontecer assim que o acórdão for publicado. A decisão de primeiro grau também foi mantida para todos os acusados.

A defesa de Riva e Bosaipo disse que tentará anular a sessão, por considerar que o relator do processo, desembargador Luiz Carlos Costa, não levou em consideração pedido de suspeição contra ele. A condenação foi votada também pelos desembargadores Juarcy Persiani e Marcos Machado.

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre os anos de 1999 e 2002, os acusados pagaram R$ 1,1 milhão, em 22 cheques, para a empresa Hermes Patrick Bergamach. Dezessete cheques foram descontados na boca do caixa em agência do Banco do Brasil. A empresa teria fornecido brindes, uniformes, camisetas e troféus à Assembleia Legislativa.

Em seu voto, Costa disse que a única prova da existência dos fatos é a declaração de firma mercantil e individual da empresa, datada de 30 de junho de 2000. “Eles não foram capazes de sequer comprovar a existência de licitação. A modalidade de licitação era concorrência (...), bastava indicar a data de publicação do edital(...)”, afirmou.

A defesa de Humberto Bosaipo, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado, e do servidor da Assembleia Legislativa Guilherme Garcia, manteve a posição de cerceamento de defesa e foro privilegiado no julgamento.

“O juiz não abriu a instrução processual para formar o convencimento. O próprio Ministério Público e o Estado pediram a instrução processual, os apelantes pediram a instrução processual e o magistrado transformou sua sentença em uma sentença 'sucuri'. Ele patrolou tudo, inclusive, a Constituição”, disse Paulo Taques, advogado de defesa.

O mesmo argumento foi utilizado pelo advogado do deputado Riva, Gilberto Povina Cavalcanti. “Nossa defesa foi cerceada. Não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa.”

Leia nota de esclarecimento divulgada pela defesa de José Riva:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci – que está sob suspeição – esclareço que:

1- O julgamento proferido nesta tarde é totalmente nulo, haja vista que foi apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição, resolveu atropelar o regimento interno do Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil, e a Constituição Federal e resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia. A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento.

2- A postura do desembargador em descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, como frisado nas matérias anteriormente publicadas na própria imprensa e manifestada na sessão de hoje.

3- Levando em consideração que o direito de defesa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 5º LV), e que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator.

4- Mesmo com a decisão de hoje, esclareço que continuo no mandato de deputado e como presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais.

5- Ressalto que em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal.

‘De que barro é feito Lula?’

Reynaldo Rocha

Blog Ricardo Setti

De que barro é feito Lula? O que o motiva a viver? O que deseja deixar como legado, ao país e aos descendentes?

Assusta-me menos o fato político do que a sociopatia de Lula da Silva.

O PT aliar-se a Maluf (o próximo será Chalita), impor Humberto Costa no Recife, impedir legítimos candidatos no RJ e ser garçon em Belo Horizonte não é mais novidade. A rigor, é mais do mesmo. Um partido que obedece fielmente à voz de comando do dono, como cão amestrado. Que me desculpem os cães…

O PT que nasceu como alternativa à política tradicional, agregando Igrejas, intelectualidade, operariado e estudantes conseguiu o impensável: contaminar TODOS esses segmentos sociais.

As Igrejas (de diversas denominações) descobrem que o caminho das pedras no mar de lama é ter o profeta Lula como guia. E dá-lhe concessões de TV, propagandas oficiais e acordos feitos em templos.

Os intelectuais lutam para defender o indefensável. Torturam argumentos, abusam de uma reputação que já não têm na área acadêmica, se encastelam em Universidades públicas transformadas em púlpitos para discursos sonolentos e embolorados.

O operariado renunciou às lutas – e greves – para disputar cargos com as facas nos dentes. Repartem o butim de impostos sindicais. Criam sindicatos fantasmas como um imenso laranjal.

A UNE (ou UNEA) vive de roubos identificados pelo Ministério Público – com projetos inexistentes na execução e reais no aporte de dinheiro público – e da venda de carteiras de estudantes.

E ainda se multiplicam as ONGS, instrumentos de roubos (não todas, claro) sequer imaginadas pelos aliados de Lula, Sarney e Collor. Se pudessem prever o que arrecadariam essas “organizações”, certamente teriam criado um sem número delas.

O que move LULA?

Não existe outra explicação que não o ódio, inveja e sentimento de menos-valia. Doentio.

Acossado por delírios persecutórios, elege como alvos Arthur Virgílio, Tasso Jeiressati, Marconi Perrillo (mesmo tendo que mandar ao inferno o tatibitate do companheiro Agnelo), FHC e José Serra.

Reduz as eleições de 2012 (que ocorrem em 5.507 municípios!) a uma disputa paroquial na maior metrópole brasileira. Com o objetivo único de derrotar José Serra e “desalojar os tucanos” de São Paulo. Fica claro que não conseguirão.

Insisto: isto é menor frente ao que Lula faz e como se mostra sem disfarces.

Está aliado aos mesmos que definiu – corretamente – como ladrões e corruptos.

Pensávamos, à época, que era por nojo ou desejo de mudanças. Não era. Era somente inveja: ele ainda não dispunha de poderes para controlar cofres, iludir eleitores e ser também um cínico de sucesso.

Já é.

Os fatos é que dizem.

É capaz de abraçar a quem o acusou de tentar matar a própria filha, obrigando a ex-companheira a fazer um aborto. Não só apertar-lhe a mão, mas solicitar apoio em nome da própria popularidade.

Agora aperta a mão ágil do mestre em usá-la para roubar o dinheiro público. Notadamente em território paulistano, onde Lula pretende que o apoio do parceiro faça a diferença em favor do candidato ungido pelo Imperador de São Bernardo.

E o faz sem sequer tapar o nariz. Não se importa com o mau cheiro.

Humilha-se a ponto de puxar uma comitiva em busca de apoio na residência do procurado pela polícia em todo o mundo. Com mandado de prisão ainda válido.

E deixa-se fotografar ao lado do meliante, que ainda encontra espaço para fazer um sinal de positivo, selando a rendição do lulopetismo sem direito a apelações.

Maluf merece o PT. E este merece Maluf. São feitos do mesmo barro.

Daqueles que são encontrados nos fundos das fossas sanitárias em meio a excrementos.

Barro fétido e de nenhuma utilidade. Contaminado. Não reciclável. Poluído. Podre.

Ao perder a vergonha e promover acordos espúrios à luz do dia, no covil do ladrão e aos olhos da imprensa, Lula atingiu o ápice. Da decadência.

Demonstrou o desprezo absoluto que devota aos brasileiros com vergonha na cara e aos valores que defendem.

Drummond dizia que a Itabira em que nasceu era somente uma foto na parede. E doía.

Esta foto sequer serve para prontuário policial. Maluf já tem a própria nos arquivos da Interpol.

Serve, quando muito, para que lulopetistas e milicianos sejam acionados para defender o indefensável.

Estes ao menos não renegam ideias anteriores. Nunca tiveram.

E demonstra que as que Lula dizia representar não passavam de mentiras oportunistas de quem jamais teve apreço real pela ética.

Não é uma foto. É um quadro de horror. E nojo.

A irresistível chapa branca

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Há muitos e muitos anos, Luiza Erundina contava que Lula lhe havia dito que, se um dia o PT acabasse, os dois seriam os últimos a sair. Erundina contava isso com orgulho - o que não a impediu de aceitar um Ministério no Governo Itamar, mesmo sabendo que seria, como foi, expulsa do partido. Agora ela garantiu que com Maluf não faria campanha. Ameaçou desistir da candidatura a vice. Mas não precisou de muito tempo de conversa para desistir da desistência e desistir de novo.

Nesta aliança e desaliança de Lula, Maluf, Haddad e Erundina não há nada de estranho: novidade, mesmo, só a presença de Lula na mansão de Maluf. "Você é nosso e nós somos teu" faz tempo - desde o segundo turno de 2004, quando Maluf apoiou Marta Suplicy (que o chamava de "nefasto", mas gostou do apoio, embora tenha perdido para Serra). Lula (que Maluf chamava de "ave de rapina", "que não trabalha há 15 anos e não explica como vive") levou Maluf (para quem pedia "prisão perpétua por causa da roubalheira") para seu Governo, com direito a indicar ministro. E Haddad, o pai do kit gay, ao lado de Jair Bolsonaro, do PP?

Em antigas eleições, os repórteres Ennio Pesce e Ferreira Netto, excelentes imitadores, criaram no gravador um diálogo entre os adversários Adhemar de Barros e Jânio Quadros. Ennio, como Jânio, dizia: "Chamá-lo-ei de rato". Ferreira, como Adhemar, respondia: "Vou responder que rato é a mãe". Tocavam o gravador nas viagens e os eleitores se indignavam ao ouvir seus ídolos combinar como os enganariam. 

Não mudou muito. Só não é mais preciso usar imitadores.

Encontro marcado

Só há uma explicação para que Lula tenha se submetido à humilhação de atender à exigência de Maluf, com todo o simbolismo que carrega, e ir à sua casa para fechar o acordo: preocupação com o lento crescimento de seu candidato. O tempo extra de 1m35 seria essencial, a partir deste ponto de vista, para martelar no eleitor a imagem de Haddad como candidato de Lula e assim alavancar sua popularidade. No momento, segundo o Instituto Datafolha, Haddad está empatado com Soninha Francine, do PPS, tem menos da metade do índice de Celso Russomanno, o candidato do PRB, até agora o segundo colocado, e pouco mais de um quarto do índice de José Serra, o favorito nas pesquisas, do PSDB. 

Entre na casa com ele

Do colunista Cláudio Humberto (www.claudiohumberto.com.br):

"Campanha eleitoral do PT em São Paulo: R$ 30 milhões. Tempo extra do petista Haddad na TV: 1m35s. Ver Maluf com Lula: não tem preço".

O mundo gira

Não fique ansioso: o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, personagem eminente da Turma do Guardanapo, amigo de fé e irmão camarada do governador fluminense Sérgio Cabral, dono de uma empresa que foi declarada inidônea, será chamado a depor na CPI do Cachoeira. 

Mas, repetindo, não fique ansioso: Suas Excelências tiveram de suspender o trabalho por causa da Rio+20. Depois há as festas juninas, que exigem a presença dos nobres parlamentares em suas bases eleitorais. E o sacrossanto recesso parlamentar, em que Suas Senhorias vão de novo a suas bases parlamentares, trabalhar duro junto aos eleitores. Agosto, pois - mas aí todos estarão preocupados com as eleições. 

Aguarde, caro leitor!

CUT x PT

Quando a gente pensa que já viu de tudo, aparece coisa nova: a CUT, central sindical ligada ao PT, abriu fogo contra a política industrial do Governo petista da presidente Dilma Rousseff. A CUT acusa o Governo de privilegiar setores da economia com benefícios fiscais, sem exigir em troca nenhuma compensação, como por exemplo, a garantia da manutenção do número de empregos. Critica os benefícios concedidos à indústria automobilística, "composta unicamente por multinacionais"; e faz um ataque frontal à Telefônica, multinacional espanhola que controla a Vivo e domina boa parte das telecomunicações do país: "Qual o sentido de desonerar a Telefônica, que em 2011 teve lucro de R$ 5 bilhões?"

Baderna rebatizada

A invasão por índios dos escritórios da Norte Energia, com quebra de computadores, mesas e cadeiras e depredação geral das instalações, no sábado, não foi baderna, nem vandalismo: segundo o Movimento Xingu Vivo, "foi um ato espiritual". Acham os índios que a hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, é ruim ambiental e socialmente, "e impõem uma dor à empresa da mesma forma como estão sofrendo". A Norte Energia foi invadida por 30 índios, segundo o Xingu Vivo; ou 80, segundo a empresa. 

O "ato espiritual" do quebra-quebra se realizou após uma pajelança e um discurso do padre que acompanhava os índios.

Paradeira

Espantado com a queda da economia? Não se espante: não se cresce sem investimentos. Para crescer 4%, seria preciso investir uns 4% do PIB - ou seja, R$ 800 bilhões por ano. O BNDES acaba de liberar R$ 20 bilhões para os Estados, com o objetivo, declarado pelo ministro Mantega, de reativar a economia. Não dá: é pouco, será distribuído ao longo de cinco anos e representa, assim, menos de 1% do necessário para que o país cresça 4% ao ano. 

Continue esperando.

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