O grande mico nas estatísticas da ONU.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Para a manutenção da atualidade do blog, sempre fazemos uma pesquisa na mídia. Nossas fontes estão aí lado, nos links recomendados. Contudo, nem sempre na pressa de querer informar, caímos em armadilhas de notícias de veracidade duvidosa. Muitas vezes, esperamos que outras fonts apresentem o outro lado dos fatos, para fruto das inevitáveis comparações, tirarmos uma conclusão e externar uma opinião sobre este ou aquele fato.

Assim, ficamos surpresos diante de matéria veiculado tanto no site da BBC Brasil quanto nos principais jornais, quanto a uma pesquisa feita pela ONU, dando conta de que São Paulo registrara, em 2006, 1% dos homicídios do mundo. Baseada em que fonte a ONU extraiu seu material e fundamentou sua conclusão, isto a notícia não divulgara.

A surpresa se deve ao fato de que, no calor dos ataques do PCC em São Paulo, em plena campanha eleitoral de 2006, dados oficiais da Secretaria de Segurança de São Paulo bem como do Ministério da Justiça, desmentiam esta “conclusão”.

Sabia-se que tanto a criminalidade vinham caindo ano a ano, bem como a população carcerária crescia em ritmo inverso. Nos jornais de hoje, nenhum desmentido. Todos se escancaravam em divulgação o estudo da ONU. Quando já estávamos levando os dados que divulgamos aqui mesmo, eis que o excelente, e sempre impecável Reinaldo Azevedo, matou a charada.

Os dados não eram de 2006, e sim de 2002, portanto, defasados em pelo menos 4 anos. Depois, o tal estudo da ONU se fundamentara em um artigo de um jornalista argentino. Bingo. A ONU pagara um mico vexatório, a partir de um estudo que, convenhamos, mereceria de parte de seus divulgadores, um melhor cuidado, e uma pesquisa mais aprofundada e séria.

A certa altura, Reinaldo informa a fonte da ONU. Segue trecho:

Atenção!

Agora vem o dado mais escandaloso. Lembram-se o que escreveu Chade? Rememoro: “O levantamento compila e avalia, pela primeira vez, cerca de 200 estudos já produzidos nos últimos anos sobre violência pela ONU e outras instituições. Os dados são de anos distintos e baseados também em informações da imprensa.” O jornalista não mentiu, mas a ONU sim. Os dados acima NÃO PERTENCEM A 2006 PORCARIA NENHUMA. Vejam acima o que está escrito em vermelho: “Fonte: Esnal”.

Esnal? Chegamos ao ponto. TODOS OS NÚMEROS, rigorosamente todos, saíram de uma reportagem do jornalista argentino Luis Esnal, correspondente do jornal La Nacion no Brasil. Entendam: não estou dizendo que a ONU usou ALGUNS DADOS SEUS. Estou afirmando que usou TODOS. E de uma única reportagem.

E Reinaldo prossegue, informando os verdadeiros números que a ONU poderia ter tido acesso se tivesse tido o cuidado de pesquisar melhor, e em fontes mais confiáveis.

É o próprio Reinaldo em seu texto quem põe luz nos dados. Leiam:

Mas ainda não chegamos ao núcleo da bobagem. Desde 1999, vem caindo brutalmente o número de assassinatos em São Paulo. Entre 2002 e 2007, em razão de muitos fatores (eficiência da polícia e aumento brutal de vagas em presídios, entre elas), DESPENCOU o número de homicídios no estado. É inferior a um terço daquilo que diz a ONU. E, neste caso, alivie-se a barra também do jornalista argentino. Ele deixou claro que trabalhava com dados de 2002 (embora superestimados). Quem disse que eles eram de 2006 foi a ONU. E o jornalismo caiu na conversa. Eis o número de homicídios no Estado de São Paulo de 1999 a 2006 por 100 mil habitantes:

1999 - 52,58
2000 - 51,23
2001- 49,3
2002 - 43,73
2003 - 40,2
2004 - 31,54
2005 - 22,99
2006 - 18,39
Fonte: Secretaria de Segurança Pública

A própria ONU já chegou a elogiar o desempenho de São Paulo neste particular. Observem: em sete anos, houve uma redução de 65% no número de assassinatos. E isso traduz o sucesso da política de segurança pública, e não o contrário. O crime do documento da ONU, reproduzido bovinamente pelo jornalismo, está em tratar com menosprezo uma política que tem sido eficiente. E não por acaso.

(Clique aqui para o texto completo)

Restabelecida a verdade, vamos ver quanto levará para a imprensa “acordar” e parar de fazer manchete sensacionalista, e o que é pior, repassando para seus leitores a desinformação.

Claro que muitos caíram na armadilha. Porém, é indesculpável que não se tenha um mínimo cuidado em se divulgar um estudo que contraria a própria memória da situação real, uma vez que os números reais foram divulgados há menos de um ano, portanto, estão bastante vivos para que possam ignora-los diante da desinformação absurda.

Assim, o mínimo que se pode esperar é que o pessoal da ONU refaça a análise e se desculpe pela falsa matéria.

Atrás das cortinas no teatro do etanol

Maria Aparecida De Moraes Silva(*), Folha de SPaulo

Proponho-me a trazer ao palco os atores até então deixados atrás das cortinas: os cortadores de cana dos canaviais paulistas

Nos últimos dias, os diversos meios de comunicação deram cobertura às viagens do presidente da República aos países europeus e aos EUA. Neste último, ao discursar na 62ª Assembléia Geral da ONU, ele defendeu, mais uma vez, o argumento dos bio-combustíveis como solução para os problemas climáticos do planeta.

Na mesma ocasião, segundo reportagem desta Folha (Brasil, 26/9), o chanceler da República, Celso Amorim, rebateu a tese de que a produção de alimentos é afetada pelo crescimento da cultura canavieira para a produção do etanol, citando o exemplo do Estado de São Paulo.

Essa última afirmativa, no entanto, vai na contramão dos dados oficiais do Instituto de Economia Agrícola, que apontam para a diminuição das áreas de 32 produtos agrícolas, dentre eles: arroz (10%), feijão (13%), milho (11%), batata (14%), mandioca (3%), algodão (40%) e tomate (12%), sem contar a redução de mais de 1 milhão de bovinos e a queda da produção de leite no período 2006-2007.

Diante desses discursos, proponho-me a trazer ao palco do teatro do etanol os atores até então deixados atrás das cortinas: os trabalhadores rurais, os cortadores de cana dos canaviais paulistas. O que eles querem é só um "dedinho de prosa" com o presidente. Num diálogo imaginário, eles relatariam as "coisinhas simples" do cotidiano, do trabalho, da vida, enfim.

Na sua grande maioria, são migrantes provenientes dos Estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais (em torno de 200 mil, segundo a Pastoral do Migrante). São homens, jovens entre 16 e 35 anos de idade.

Durante oito meses ao ano, permanecem nas cidades-dormitório em pensões (barracos) ou nos alojamentos encravados no meio dos canaviais.

Divididos em turmas nos atuais 4,8 milhões de hectares dos canaviais paulistas, são invisíveis aos olhos da grande maioria da população, exceto pelos viajantes das estradas que os vêem enegrecidos pela fuligem da cana queimada, chegando, até mesmo, a ser confundidos com elas.

São submetidos a duro controle durante a jornada de trabalho. São obrigados a cortar em torno de dez toneladas de cana por dia. Caso contrário, podem: perder o emprego no final do mês, ser suspensos, ficar de "gancho" por ordem dos feitores (sic) ou, ainda, ser submetidos à coação moral, chamados de "facão de borracha", "borrados", fracos, vagabundos.

A resposta a qualquer tipo de resistência ou greve é a dispensa. Durante o trabalho, são acometidos pela sudorese em virtude das altas temperaturas e do excessivo esforço, pois, para cada tonelada de cana, são obrigados a desferir mil golpes de facão. Muitos sofrem a "birola", as dores provocadas por câimbras.

Os salários pagos por produção (R$ 2,5 por tonelada) são insuficientes para lhes garantir alimentação adequada, pois, além dos gastos com aluguéis e transporte dos locais de origem até o interior de São Paulo, são obrigados a remeter parte do que recebem às famílias.

As conseqüências desse sistema de exploração-dominação são: - de 2004 a 2007, ocorreram 21 mortes, supostamente por excesso de esforço durante o trabalho, objeto de investigação do Ministério Público; - minhas pesquisas em nível qualitativo na macrorregião de Ribeirão Preto apontam que a vida útil de um cortador de cana é inferior a 15 anos, nível abaixo dos negros em alguns períodos da escravidão.

Constatei as seguintes situações de depredação da saúde: desgaste da coluna vertebral, tendinite nos braços e mãos em razão dos esforços repetitivos, doenças nas vias respiratórias causadas pela fuligem da cana, deformações nos pés em razão do uso dos "sapatões" e encurtamento das cordas vocais devido à postura curvada do pescoço durante o trabalho.

Além dessas constatações empíricas, as informações recentes do INSS para o conjunto do Estado de São Paulo, no período de 1999 a 2005, são: - o total de trabalhadores rurais acidentados por motivo típico nas atividades na cana-de-açúcar foi de 39.433; por motivo relacionado ao trajeto, o total correspondeu a 312 ocorrências; - quanto às conseqüências, os números totais para o período são: - assistência médica: 1.453 casos; - incapacidade inferior a 15 dias: 30.465 casos; - incapacidade superior a 15 dias: 8.747 casos; - incapacidade permanente: 408 casos; - óbitos: 72 casos.

Nesse momento, os atores saem do palco e voltam para trás das cortinas. O presidente, ouvinte, sabe que eles falaram a verdade. Sertanejo não mente: esse é o código do sertão.

(*) Maria Aparecida De Moraes Silva, doutora em sociologia pela Universidade de Paris 1 (França), é professora livre-docente da Unesp (Universidade Estadual Paulista). É autora de "A Luta pela Terra: Experiência e Memória", entre outras obras

A mídia do PT

Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande

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No próximo dia 5 de outubro se finda o prazo de renovação das concessões de licenças para o funcionamento de algumas emissores de televisão, entre elas as TVs Record, Gazeta, Bandeirantes, Cultura e, em destaque, a Rede Globo e cinco das suas afiliadas.

Em nota divulgada no dia 6 de setembro, reportando-se ao fato, a Executiva do Partido dos Trabalhadores informou aos interessados que "acompanhará" as manifestações de protestos a serem acionados pela UNE, MST e CUT em 27 capitais do País. Tais entidades, afinadas com o pensamento "hegemônico" petista, são contra a renovação das concessões sem a imposição de novas regras, tais como, por exemplo, cota mínima de programação cultural e educativa com a respectiva ampliação da produção regional e, ademais, o acesso mais fácil ao direito de respostas.

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Diz a Executiva do PT: "Os movimentos sociais e entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações nas quais pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido. A Executiva acompanhará o desenrolar destas mobilizações e solicitará a nossa bancada no Parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões".

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Por sua vez, o deputado Jilmar Tatto, um dos dirigentes da agremiação, solidário com as manifestações das referidas entidades, tripudia, num tom de indisfarçável advertência: "O PT, pela sua história, não teria dificuldade nenhuma em apoiar os protestos sobre comunicação. Mas por enquanto é só um acompanhamento político que estamos fazendo".

No dia 3, em declarações prestadas aos jornais, José Dirceu, ex-Chefe da Casa Civil e ex-deputado cassado, enfatizou que era fundamental a tarefa de se regular a mídia no País. "Essa discussão mais cedo ou mais tarde o Brasil vai ter que fazer" – disse o líder oficioso do PT, acusado pelo procurador-geral da República, José Fernando de Souza, de ser o principal mentor da "sofisticada organização criminosa" responsável, em Brasília, pela execução do esquema do "mensalão".

No mês de agosto, semanas antes do Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia contra os 40 acusados de participarem do "mensalão" , considerado o maior esquema de corrupção da nossa história política, o hoje consultor de negócios José Dirceu, batia na tecla de se regulamentar os meios de comunicação no Brasil. Para o ex-deputado, que se julga vítima da mídia, diante de um comportamento "anacrônico e antidemocrático", se faz urgente à aprovação de uma "nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa que avance na democratização do acesso à informação e no controle social dos meios de comunicação".

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E aqui reside o ponto crítico do problema, que consiste no seguinte: o que José Dirceu (amigo dileto de Fidel Castro) entende por "democratização" e "controle social dos meios de comunicação" nem sempre ou quase nunca coincide com os reais anseios da democracia representativa e da própria sociedade. De fato, o conceito político de democracia propugnado pelo PT, partido "hegemônico" de Dirceu, está irreversivelmente ligado à visão de uma "democracia popular", extinta na Rússia e no Leste Europeu e de cunho abertamente classista. Com efeito, conforme as atas do Foro de São Paulo realizado em Porto Alegre no ano de 1997, do qual o Partido dos Trabalhadores foi um dos principais signatários, o regime democrático que ora se convive na América Latina não passa de uma transição para se chegar ao socialismo – quem sabe idêntico ao imposto por Fidel Castro ao miserável povo cubano.

Para quem desconhece, vale salientar que no citado Foro, durante o Encontro Paralelo de Comunicação, depois de inúmeras discussões entre os seus integrantes, foram definidos os meios pelos quais o PT e as demais organizações de esquerda chegariam ao controle da informação no Brasil, uma vez que "a questão da comunicação e da telecomunicação tem um sentido estratégico no enfrentamento ao neoliberalismo".

Então, de forma objetiva, para se destruir o neoliberalismo e se chegar ao socialismo, caminho do comunismo, são explicitados no documento alguns pontos programáticos de ação política efetiva, destacando-se, entre eles, os seguintes: 1º) Urgente constituição do controle público (por via de conselhos e sindicatos) sobre os meios de comunicação e telecomunicação; 2º) Mobilização da sociedade civil organizada, tarefa que "caberá aos partidos de esquerda"; 3º) Reorganização dos sistemas de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista (tipo TV Globo, por exemplo);4º) Prioridade do envolvimento dos partidos e organizações de esquerda na luta pelo controle público destas áreas.

Hoje, no que tange à tarefa de "reorganizar os sistemas de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista" pode-se presumir a que servirá a rede de TV Pública, que o "Estado paga, mas não manda", agendada pelo governo Lula para estrear no próximo mês de dezembro. Segundo se anuncia, a TV Pública será orientada por um Conselho Curador, cujos membros serão indicados pelo governo petista e organizações civis, tal como recomendado pelo Foro de São Paulo, cujo objetivo é transformar a democracia representativa em democracia "popular" ou "participativa".

Quanto às intenções do ex-deputado José Dirceu e da Executiva do Partido dos Trabalhadores, em torno da regulação da mídia e da liberdade de imprensa, resta considerar o seguinte: estabelecido o controle sobre os meios de comunicação e a imprensa livre, quem vai controlar os arroubos "hegemônicos" de José Dirceu e da Executiva do PT? Por acaso seria a rede TV Pública criada por Lula?

TCU encrenca afilhado que Renan pôs na Transpetro

Blog do Josias de Souza

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Indicado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) preside a Transpetro, braço da Petrobras, desde 2003. Gerencia um negócio bilionário. Envolve a construção de 26 navios, ao preço de R$ 5,5 bilhões. Relatório aprovado pelo TCU há 19 dias, em 12 de setembro, aponta "irregularidades" que resultaram em refresco financeiro para empresas privadas e risco de prejuízos à estatal.

Para o TCU, os malfeitos, por graves, poderiam até ensejar o cancelamento do negócio. Mas os ministros do tribunal, normalmente complacentes, concluíram que "não é possível desconstituir os atos já praticados com o intuito de sanar tais irregularidades, dadas as enormes repercussões jurídicas, financeiras, econômicas e operacionais que medidas nesse sentido acarretariam."

O TCU preferiu encaminhar à Transpetro uma série de recomendações. Deu prazo de 60 dias para que sejam adotadas. E decidiu manter a estatal sob auditoria até a entrega dos 26 navios. O negócio integra PROMEF (Programa de Modernização e Expansão da Frota) da Petrobras. Um de seus objetivos é o de estimular a modernização da indústria naval brasileira.

A coisa começou a andar em novembro de 2004, quando a Transpetro publicou edital convocando os estaleiros. E desandou em julho de 2005, quando a diretoria da estatal, sob a presidência de Sérgio Machado, decidiu qualificar para a concorrência empresas que haviam sido desqualificadas pela comissão de licitação. Deu-se o seguinte:

1. credenciaram-se para participar da licitação quadro concorrentes. Foram desqualificados outros três, sob a alegação de que não dispunham de capacidade econômico-financeira;

2. em afronta à decisão da comissão licitante, a diretoria da Transpetro decidiu, por mero "ato de gestão", devolver ao certame os três grupos que haviam sido desclassificados. Dois deles naufragaram nas fases seguintes da disputa. Mas um, o Mauá Jurong S.A, beliscou quatro dos 26 navios. Negócio de R$ 544 milhões;

3. o Mauá Jurong não parecia em condições de entregar a encomenda. Mesmo beneficiado com financiamento do BNDES, proveniente do Fundo de Marinha Mercante, o estaleiro teria de aportar no negócio R$ 169,5 milhões em recursos próprios. Muito dinheiro para uma empresa que tem patrimônio líquido de R$ 14 milhões;

4. sentindo o cheiro de queimado, o BNDES exigiu mudanças na engenharia financeira dos contratos. Desde o início, estava previsto que a Transpetro financiaria 90% do preço dos navios. Inicialmente, porém, a estatal bancaria apenas 10% do valor dos contratos na fase de construção. O grosso viria depois da entrega dos navios. Depois do chilique do BNDES, esse percentual de saída passou a ser de 36%. Uma forma de o banco se livrar de eventuais micos, transferindo o risco para a Transpetro;

5. "Com essa nova forma de financiamento", anota o relatório do TCU, "a Transpetro estará sujeita a riscos indesejados, o que poderá ocasionar futuros prejuízos, caso os contratos não sejam cumpridos." Embora a providência tenha barateado os custos financeiros das empresas, os preços dos navios mantiveram-se inalterados. Vem daí uma das recomendações feitas pelo TCU à Transpetro. A estatal terá de revisar todos os contratos, puxando para baixo o valor de R$ 5,5 bilhões;

6. a auditoria do tribunal detectou, de resto, outras irregularidades. Por exemplo: um dos estaleiros contratados injetou na planilha de custos cerca de R$ 3,4 milhões como provisão para futuras demandas trabalhistas. Demandas que só existirão se a empresa descumprir as obrigações com seus trabalhadores. Determinou-se o valor seja expurgado do contrato;

7. Outro exemplo: a Transpetro contratou, por R$,4,7 milhões, um escritório de advocacia. Deu-se sem a exigida licitação. O caso será apurado em processo à parte. Como se fosse pouco, a própria estatal reconhece que a idéia de dotar os estaleiros brasileiros de níveis internacionais de eficiência foi para as calendas.

À espera da decisão do STF

Editorial do Estadão

Amanhã, 36 dias depois de abrir processo contra todos os 40 acusados de envolvimento com o mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade de lavar novamente a alma de todos os brasileiros fartos a mais não poder com a corrupção, a impunidade e o desdém dos políticos pelos que os credenciaram a representá-los nas instituições legislativas. Nem todos os políticos escarnecem de seus eleitores. Mas os que têm esse "hábito" são suficientemente numerosos para explicar por que 8 em 10 dos entrevistados em recente pesquisa declararam ter perdido a confiança no Congresso Nacional.

Desde a eleição de um ano atrás, 46 daqueles deputados, pouco menos de 10% do total, mudaram de legenda - alguns, mais de uma vez. A esmagadora maioria das mudanças foi provocada pelo arrastão com que o governo tratou - e continua tratando - de dizimar as siglas não pertencentes à sua enxundiosa e amplamente fisiológica base parlamentar. Foi uma autêntica blitzkrieg, destinada a criar as condições necessárias, embora insuficientes, como se sabe, para confinar os adversários do lulismo a um gueto político, reduzindo-os à irrelevância, e transformar o Congresso em submissa linha auxiliar do Palácio do Planalto. Os números são clamorosos: as urnas de 2006 deram ao presidente reeleito vantagem de 200 cadeiras na Casa. Na data da posse dos seus membros, a vantagem era já de 221. Agora, alcança 245.

As agremiações mais atingidas, o PPS, o PSDB e o DEM (ex-PFL), com 23 baixas ao todo, reagiram em março último com uma iniciativa de extraordinário alcance, como se veria. Para reverter a sangria, solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarasse a quem pertencem os mandatos dos eleitos pelo sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais). Por 6 votos a 1, a Corte respondeu que os donos são os partidos. Como afirmou no domingo, em artigo na Folha de S.Paulo, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o tribunal tomou essa decisão "porque considera que o País precisa deixar de fazer de conta que possui um ordenamento jurídico". Com base nesse entendimento, os líderes das agremiações prejudicadas pediram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a posse dos suplentes nos assentos abandonados pelos infiéis, o que implicaria perda dos seus mandatos. Rejeitado o pedido, os dirigentes partidários entraram no Supremo com mandado de segurança contra a negativa.

Chegou, portanto, a hora da verdade para a ignomínia da infidelidade partidária, da qual o principal beneficiário, invariavelmente, é o governante de turno, provedor de cargos e senhor do tempo de liberação das verbas para as emendas parlamentares ao Orçamento. Ninguém duvida de que o STF irá endossar a posição do TSE. Resta saber como. A ratificação judicial da tese - cuja procedência salta aos olhos - de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos seus detentores ocasionais é uma coisa. A aplicação da norma é outra. É pouco provável que as siglas traídas, principalmente pelo "poder de sedução" do governo, recuperem as quase 50 cadeiras perdidas. Se recuperassem, o STF teria o aplauso da maioria esmagadora dos brasileiros, mas poderia ser o estopim de uma crise entre Legislativo e Judiciário. Ainda assim, pelo menos 3 dos 11 ministros do tribunal sustentam que a vigência da regra deveria ser imediata porque o Supremo apenas teria interpretado uma lei já em vigor.

O STF poderá resolver que o seu ato só produza efeitos práticos ou a partir das próximas eleições ou a partir da decisão do TSE. A primeira hipótese equivalerá a anistiar os vira-casacas da presente legislatura. (Foi o que sugeriu o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, caso o STF rejeitasse o seu surpreendente parecer, segundo o qual a cadeira pertence ao seu titular.) A segunda hipótese conduzirá, ao fim e ao cabo, à perda dos mandatos de 14 deputados federais que mudaram de bancada mesmo depois do pronunciamento inequívoco da Justiça Eleitoral, em 27 de março.

O TSE, de todo modo, deixou aberta uma brecha pela qual os infiéis, a qualquer época, decerto tentarão se esgueirar. O tribunal admitiu que a infidelidade é legítima quando houver "mudança significativa de orientação programática do partido" - como se a maioria a tivesse - ou por "perseguição política". Caberá ao STF fechar essa brecha.

Gargalos ameaçam fôlego da balança comercial

Alexandra Bicca , Jornal do Brasil

Brasília. Pelo quarto mês consecutivo, o saldo da balança comercial brasileira ficou abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Apesar de as exportações terem registrado o segundo melhor desempenho da história, as importações, em franco crescimento, também tiveram valores recordes, o terceiro maior. Não é isso, no entanto, que preocupa o governo. De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, se as vendas mantiverem o atual ritmo, poderão esbarrar nos gargalos de infra-estrutura do país, como falta de portos e rodovias.

Em setembro, as vendas para o mercado externo atingiram US$ 14,2 bilhões, com média diária de US$ 745,6 milhões, enquanto as compras no exterior chegaram a US$ 10,7 bilhões e a média diária a US$ 562,9 milhões. Esses números resultaram em saldo de US$ 3,5 bilhões, variação negativa de 22,3% em relação a setembro do ano passado.

No acumulado do ano, as exportações chegaram a US$ 116,6 bilhões, recorde histórico, além de representar mais de 75% da meta para este ano, de R$ 155 bilhões. Por outro lado, as compras no exterior também já atingiram a cifra recorde de R$ 85,6 bilhões, crescimento de 28,3% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Com esse desempenho nas vendas e compras no exterior, o Brasil já acumulou, de janeiro a setembro, um superávit de US$ 30,9 bilhões, o que significa uma queda de 9,5% na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com Meziat, a meta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é incentivar mais exportações para chegar a US$ 200 bilhões por ano. Ele afirma que isso é possível diante do bom desempenho verificado desde 2003. De lá para cá, o Brasil saiu da marca de US$ 60 bilhões em embarques por ano para os US$ 155 bilhões previstos para este ano.

- Temos que olhar para o futuro e fazer com que as exportações brasileiras possam continuar crescendo. Isso será feito com a implantação da segunda fase da política industrial, que trata especificamente de investimento e desenvolvimento tecnológico - disse Meziat, que na próxima semana deixará de ser o secretário de comércio exterior do ministério, para ocupar a vaga de secretário de Política Industrial.

Além da política industrial, que prevê incentivos para os setores exportadores, o governo conta com as obras de infra-estrutua prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ontem, pela primeira vez, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, admitiu que o saldo comercial deste ano deverá ser menor do que o do ano passado.

Segundo os dados do ministério, os produtos que tiveram melhor desempenho em setembro foram aviões, plataformas de petróleo, automóveis, minério de ferro e soja.

Crescimento sustentado do obeso?

Ilan Goldfajn, Estadão

Ficou banal. Assiste-se na mídia à barganha explícita sobre distribuição de cargos nas empresas estatais. A meritocracia, prima-irmã da produtividade (por sua vez, responsável pelo crescimento sustentável), tem cedido espaço ao aparelhamento partidário. Ao mesmo tempo, o partido do governo questiona a privatização da Vale do Rio Doce (será para disponibilizar mais cargos?), empresa que tem simbolizado o potencial de crescimento diferenciado do Brasil (em relação à desaceleração forte esperada nos Estados Unidos) e liderado a Bolsa de Valores para novos recordes. Fico pensando: que conjunção de fatores levou a privatização a ser um tema impopular nas últimas eleições?

"Governo maior e mais eficiente deve ser o grande objetivo, argumentavam ele e outros líderes partidários. Cumpriram o primeiro, mas não o segundo objetivo." Essas frases não são sobre o governo Lula e os líderes do PT. Referem-se ao governo Bush e aos líderes republicanos no Congresso americano, supostos adeptos do governo mínimo, mas que terminaram aumentando os gastos e gerando um déficit nos Estados Unidos. A crítica é de Alan Greenspan, republicano, respeitado ex-presidente do banco central americano por quase duas décadas, no seu recente excelente livro A Era da Turbulência (pág. 236). Parece que o ímpeto para aumentos de gastos é um fenômeno global da natureza da política.

O governo Bush estará terminando seu mandato como um dos mais impopulares (por várias razões). Na economia, corre o risco de ver a atual desaceleração do PIB virar uma recessão (definida como dois trimestres de crescimento negativo). No Brasil, o presidente é popular e a subida na Bolsa de Valores indica expectativa de continuidade do crescimento atual. Mas há explosão de gastos, novas contratações no funcionalismo público, alta carga tributária e problemas no modelo energético mais dirigido. Como conciliar esta realidade com a perspectiva otimista de um crescimento do PIB na faixa de 4%-5% nos próximos anos, no Brasil?

Uma resposta tradicional é que o governo vai mal, mas o País vai bem. Afinal, o setor privado contribuiu decisivamente para o saldo positivo no balanço de pagamentos nos últimos anos, o que, por sua vez, reduziu o endividamento externo e permitiu a acumulação de reservas. Fator que permite navegar a atual crise financeira de forma segura. Nos últimos anos temos observado um revigoramento da economia, inclusive com mais investimentos privados. Mas sem o complemento do investimento público em infra-estrutura, com a existência de impostos altos reduzindo a rentabilidade dos investimentos e uma burocracia que dificulta o crescimento (como ilustrado pelo ranking Doing Business, recém-divulgado pelo Banco Mundial), o crescimento sustentado será mais difícil de ser alcançado.

A resposta de política econômica seria uma redução nos gastos do governo ou, pelo menos, do seu crescimento, que aceleraria a queda dos juros de longo prazo (não só a taxa Selic, definida pelo Banco Central), reduziria as incertezas e estimularia o crescimento e os investimentos no Brasil. Mas, como sabemos, as tentativas dos técnicos, inclusive do atual governo, de aprovar limites ao crescimento dos gastos foram barradas no Congresso.

Na medida em que cortar gastos parece ir contra a natureza da política, tem sido preferível reclamar do ritmo de queda dos juros. Isso parece ser um fenômeno global. Alan Greenspan, no seu livro, relata que o seu relacionamento com os presidentes (foram cinco, no seu período de 19 anos) inevitavelmente se deteriorava nos períodos de aperto monetário (subida de juros) e voltava à normalidade (ou até melhorava) quando havia afrouxamento (redução de juros). Não obstante, a independência do Federal Reserve (o Fed, banco central dos Estados Unidos) foi sempre respeitada. No Brasil, a autonomia do Banco Central também tem sido respeitada, assim como as reclamações também são freqüentes.

Um alerta vindo da experiência dos Estados Unidos é sobre gastos financiados por receitas crescentes. No final do governo Clinton, as receitas subiram de tal magnitude que os déficits fiscais deram lugar a superávits tão altos que se projetava a liquidação da dívida pública americana no final da década. Como havia espaço e tinha sido uma promessa de campanha de George W. Bush, a redução dos impostos foi aprovada. No entanto, com a queda das bolsas (Nasdaq) as receitas caíram muito mais do que o imaginado, levando aos déficits elevados a que assistimos nos últimos anos nos Estados Unidos. No Brasil, as receitas têm sido crescentes, assim como os gastos. A dívida do governo tem se mantido relativamente constante, em vez de cair, como deveria ser num período de bonança como o atual. Fica a dúvida do que acontecerá quando a tendência de receitas públicas crescentes se reverter, a exemplo dos Estados Unidos.

Em suma, tem sido bastante impopular defender as privatizações, apesar do claro benefício para o bem-estar da população (é só verificar o aumento do número de telefones fixos e de celulares, o sucesso da Companhia Vale do Rio Doce, etc.) e da evidência anedótica de que algumas das que ficaram na mão do Estado são motivos constantes de aparelhamento e até de denúncias de corrupção (de apadrinhados nas diretorias de empresas normalmente sérias, como o IRB, os Correios, etc.). Não deveria ser tão difícil passar essa mensagem à sociedade, como pareceu na última eleição. Também tem sido difícil reduzir o ritmo de crescimento dos gastos públicos, apesar do risco que representaria uma queda da arrecadação sobre as finanças públicas e, principalmente, dos efeitos deletérios desses gastos correntes sobre a capacidade de a economia brasileira crescer sustentadamente. Ilan Goldfajn, sócio-diretor da Ciano investimentos, diretor do Iepe da Casa das Garças, é professor da PUC-Rio.

Para gostos variados

Janio De Freitas, Folha de SPaulo

Além da discurseira de Lula, estão programadas nesta semana três animações da brasilidade contemporânea

De tédio, a semana não nos sufocará. Além da sempre esperável discurseira de Lula para nos trazer humor ou oportunidade de repor as coisas onde se mostram de fato, estão programadas três animações da brasilidade contemporânea. O que não impede, até incentiva, o surgimento também de animações não agendadas.

Já na manhã de hoje o Conselho de Ética do Senado tem reunião marcada para discutir habilidades de Renan Calheiros. O interesse da sessão cresce se a acompanharmos como um jogo de adivinhação. O fato de que há um mês ninguém aceite ser relator de nenhuma das representações restantes contra Calheiros, daí advindo até a necessidade de cancelar reuniões agendadas, indica uma ou várias armações em curso ou já concluídas, mas ainda não desvendadas para a curiosidade externa. Recomenda-se, a propósito, alguma precaução diante de explicações imediatas, sejam de senadores ou de jornalistas, dois tipos em que os ares brasilienses estimulam a criatividade quando sobra interesse, nos primeiros, e falta matéria-prima aos segundos.

Há também o jantar oferecido por Lula às eminências, ou nem tanto, do empreendimento que é chamado de base governista no Senado. Jantar de negócios entre homens de negócio. Como o próprio Lula disse, referindo-se a "negociações com o PMDB", as quais estão explicitadas quanto ao que o PMDB quer vender e ao seu preço, assim como à fraqueza com que Lula e o governo pagam sempre, depois de fingir certa resistências, mas já de joelhos.

O mais interessante do jantar de negócios está em dois pontos. Um é verificar se o apetite do PMDB, ao ver a mesa que Lula lhe pôs com aflita rapidez, cresceu além de uma diretoria da Petrobras e mais sete cargos importantes, inclusive na Funai tão significativa para grandes grileiros. O outro ponto é a capacidade de Lula resistir, ou não, à decisão de só quitar "os acordos", como ele diz, depois de concluídas as votações da CPMF na Câmara (onde falta uma) e no Senado (faltam as duas). As desconfianças são mútuas, mas a determinação é diferente entre as duas partes.

E a semana ainda prevê uma sessão do Supremo Tribunal Federal para decidir se o mandato pertence ao eleito ou, como interpretou o Tribunal Superior Eleitoral, ao partido. Ou seja, se a multidão de eleitores do Clodovil votou nele ou no seu obscuro partido; se a votação recordista em Enéas, na legislatura anterior, foi dada ao próprio ou ao desconhecido Prona que com ele nasceu e com ele desapareceu. Ou, ainda, se o pessoal dos Jardins paulistanos que apóia o senador Suplicy vota nele ou no PT, cuja estima por ali se conhece bem.

De sobremesa, na decisão do Supremo, haverá o problema da retroatividade, ou não, se confirmada a vontade do TSE: a retroatividade faria os deputados e senadores que mudaram de partido a perderem os mandatos, a serem devolvidos aos seus partidos anteriores. Uma bela bagunça a mais.

Caso Renan: tropa de choque de novo em ação

Tribuna da Imprensa

Para impedir as investigações e apressar a absolvição do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), escolheu ontem para relator de dois dos três processos contra ele o mais destacado membro da tropa de choque do presidente do Senado, o senador Almeida Lima (PMDB-SE). Antes mesmo das apurações no Conselho de Ética, os aliados de Renan dizem com que argumentos querem absolvê-lo.

Almeida Lima relatará a representação em que ele é suspeito de ter adquirido em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário em sociedade com o usineiro alagoano e ex-deputado João Lyra (PTB-AL). O outro processo que ele relatará acusa Renan de participação no esquema de cobrança de propina nos ministérios comandados pelo PMDB.

O Conselho de Ética tem uma reunião agendada para as 10 horas de hoje, depois de ter paralisado os trabalhos por quase um mês. É a primeira vez que o Conselho de Ética se reúne desde que o presidente do Congresso foi inocentado no plenário, no dia 12, por 40 votos e 6 abstenções, entre elas, a do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O Conselho analisará na sessão de hoje a sugestão de juntar as duas denúncias que serão relatadas por Almeida Lima, embora tenham chegado ao Senado com diferença de mais de um mês e guardem entre si diferenças na apuração não só de locais - Alagoas e Brasília -, mas, igualmente, da forma como ocorreram.

Uma favorecendo a Renan e familiares, e a outra sustentada por ele e outras figuras do partido. O senador do PMDB de Sergipe deve pedir o arquivamento da denúncia sobre as empresas de comunicação em nome de testas-de-ferro, sob a alegação de que a sociedade foi instituída no mandato anterior do senador do PMDB alagoano no Senado, iniciado em 1994.

Procedimentos
O líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), alega que esse mesmo procedimento foi adotado quando a Mesa Diretora decidiu engavetar as acusações contra o senador Gim Argello (PTB-DF) - a maioria entendeu que os negócios suspeitos o envolvendo com o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) e o empresário Nenê Constantino aconteceram quando ele ainda não exercia o mandato de senador.

Como a Mesa não adotou essa posição em relação a Renan, Raupp afirmou acreditar que "houve um engano". Ele não respondeu sobre o fato de que o senador alagoano, em1998, quando se uniu a Lyra, era senador, nem tão pouco a respeito dele continuar se beneficiando das rádios adquiridas naquela época, sempre em nome de laranjas.

No encontro de hoje, o relator João Pedro (PT-AM), encarregado da relatoria da segunda suspeita contra Renan, pedirá que essa representação seja suspensa até que a Câmara examine a situação do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Irmão do presidente do Congresso, Olavo Calheiros também é o alvo da ação em que ele é apontado como tendo atuado para reduzir as dívidas da Schincariol na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a empresa ter pago R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerante do deputado, que estava em situação deficitária.

Pacote
Pedro havia anunciado que mandará arquivar a acusação. Mudou de idéia após a bancada da legenda ter sido cobrada nas ruas por ter dado a maioria dos votos - pela absolvição ou pela abstenção - em favor da manutenção do mandato de Renan.

Partiu do senador Aloizio Mercadante a idéia de fazer um pacote com os processos que ainda restam contra o presidente do Senado. Ao expor a proposta em plenário, alegou que a iniciativa apressaria o julgamento, concorrendo para acabar com a crise no Senado.

Mas para a oposição, o que ficou claro foi a vontade dos petistas de restringir a apenas um dia três votações. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que trabalhará para impedir que a idéia seja aprovada hoje no colegiado.

Aliado faz papel de advogado de defesa
Almeida Lima (PMDB-SE) ocupa desde junho o papel de advogado de Renan Calheiros (PMDB-AL) nos escândalos em que o presidente do Senado se envolveu, embora não tenha essa procuração. São dele os discursos inflamados, o voto mandando arquivar a primeira denúncia e a ação na Justiça para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto.

Almeida Lima cresceu no PMDB, para onde se transferiu em 2006, vindo do PSDB. Renan chegou a acionar o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), para que interviesse no diretório de Aracaju a fim de entregá-lo ao aliado. Sua ofensiva em favor de Renan já lhe custou o desconforto de, num bate-boca com o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), ouvi-lo dizer "calma, boneca".

O desempenho apagado desde sua eleição, em 2002, mudou após se aliar a Renan, principalmente pela ousadia em contradizer até fatos incontestáveis, como a defesa de Renan derrubada pela Polícia Federal (PF).

PSOL critica unificação de representações
A presidente do PSOL, ex-senadora Heloisa Helena, criticou ontem, em Curitiba, a proposta do presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de unificar duas representações por suposta quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Como mãe de família que ensina os filhos que é proibido roubar, espero que haja a legítima, bela e independente pressão da sociedade para impedir que mais um procedimento investigatória seja sinônimo de impunidade no Senado", apelou.

Pela sugestão de Quintanilha, as denúncias de que Calheiros teria comprado duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas usando nome de "laranjas" e a de que teria montado um esquema para desvio de recursos de ministérios comandados pelo PMDB seriam analisadas como um único processo. "É muito difícil agüentar essa flexibilidade a todo momento dentro do Conselho de Ética", reclamou a ex-senadora.

Segundo ela, no início do processo, foi apresentado um requerimento para aditamento das novas denúncias na representação originária, mas não foi aceito. "Tratar as outras representações como uma única nada mais é do que um mecanismo de continuidade, de conluio, de compadrio com o senador Renan para, de alguma forma, abreviar a 'obstaculização' do procedimento investigatório", acusou Heloisa.

A presidente do PSOL esteve em Curitiba para abonar a ficha de mais 86 pessoas que se filiaram ao partido, algumas delas oriundas do PT. Para a ex-senadora, que também deixou o PT para criar o PSOL, a fidelidade partidária é de "fundamental importância", mas desde que não seja "fidelidade às conveniências das cúpulas dos partidos que se vendem por cargos, prestígio, liberação de emendas e poder, mas a fidelidade com base nos programas partidários, nos compromissos assumidos durante o processo eleitoral".

Lula confunde e amplia governo e Estado

Gustavo Patu, Folha SPaulo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou tanto a máquina do Estado quanto a máquina do governo, discursa como quem não percebe a diferença entre uma coisa e outra.

Todo o arrazoado de ontem começou com a defesa de uma medida provisória, rejeitada pelo Senado Federal, que aumentava a estrutura de governo com a criação de um 38º ministério e mais 626 cargos de confiança -como o nome indica, de direção ou assessoria, preenchidos sem concurso público, em caráter temporário, por indicação política.

Lula, porém, usou os argumentos aos quais os petistas mais ideológicos recorrem para justificar o aumento da estrutura do Estado. "Ninguém atentou para saber quantos professores deixaram de ser contratados para as universidades novas que estamos fazendo neste país". Ou, mais explicitamente: "É preciso parar com a mania de achar que contratar gente para trabalhar para o Estado brasileiro é inchaço de máquina", declarou.A confusão entre a burocracia anônima e os companheiros nomeados pode ser proposital -afinal, é menos difícil justificar o aumento de servidores na educação do que afirmar a necessidade da tal Secretaria de Planejamento do Longo Prazo e das centenas de novos cargos comissionados.

Outra hipótese, não excludente, é que seja uma associação instintiva -porque o PT detém as maiores fatias tanto dos sindicatos do funcionalismo como dos melhores postos de livre distribuição do Poder Executivo.

Especulação à parte, o fato é que a administração de Lula, desde o início, turbinou Estado e governo sem hesitações, mesmo nos tempos em que a contenção de gastos e a assimilação do ideário liberal ainda encabeçavam a agenda de sua equipe econômica.

No primeiro caso, foi interrompida a política de enxugamento do quadro de pessoal em curso desde o início da década passada. Em outras palavras, o governo passou a contratar servidores em quantidades superiores às das aposentadorias e mortes, e hoje o total de civis ativos do Executivo chega a cerca de 530 mil, mesmo patamar de dez anos atrás.

Embora a retórica petista afirme que está em curso uma política de recuperação do Estado, não se sabe quais são as metas perseguidas, qual é a estrutura considerada ideal.

Tampouco há uma política salarial definida: no ano eleitoral de 2006, foram concedidos os maiores reajustes da história recente; neste ano, um projeto de lei esquecido no Congresso tenta limitar o aumento dos gastos com pessoal.

Para o recorde de 22 mil cargos de confiança, as explicações oficiais são ainda mais vagas. O PT, que responde sozinho por um quarto das vagas preenchidas e cobra um percentual dos vencimentos de seus agraciados, não vê relação entre uma coisa e outra.