Uma pergunta à presidente sobre cotas para o serviço público.

Comentando a Notícia

Sabemos que, sob as luzes do PT, a partir de 2003, houve um boom no tocante a cargos de confiança na esfera federal.

Os nomeados, todos por indicação política da base aliada ao governo petista, entraram pela porta dos fundos. Não se julgou o mérito, a competência, a experiência para a função, sequer a formação técnica profissional para o exercício dos cargos para os quais foram nomeados livremente, milhares de apadrinhados.

Quero me ater apenas ao período de governo  de Dilma Rousseff, iniciado em 01º de janeiro de 2011. Esqueçamos os dois mandatos de Lula.

Pois bem, dos mais de 22 mil cargos de confiança, todos chancelados pela presidência, quantos são negros, pardos ou indígenas? Quantos estudaram e se formaram em escolas públicas, ou tais “detalhes” não foram levados em conta na hora da nomeação? Ou o governo de Dilma Rousseff, ao chancelar suas nomeações, preocupou-se muito mais em “agradar” sua base aliada, do que em praticar justiça racial? 

Deixo, portanto, em aberto, a seguinte pergunta: dos mais de 22 mil nomeados para cargos de confiança em seu governo, quantos eram negros ou pardos? Foi obedecida a cota de “50%” para a cor de pele, tal como agora se pretende impor para os concursados que sempre foram admitidos no serviço público através do mérito, verificados através de concursos livres e democráticos, com oportunidades iguais para todos?

Se, ao conduzir mais de 22 mil pessoas para cargos de confiança, portanto de livre indicação e nomeação pela presidência da República, a senhora Dilma Rousseff seguiu os mesmos critérios de seleção que ora pretende implementar aos concursados, aí poderemos abrir um debate a respeito. Do contrário, e dada a sua incrível incoerência, o melhor  que ela tem a fazer é fechar o bico e abandonar sua estúpida intenção. Pretos, brancos, pardos, vermelhos, amarelos, todos são iguais e merecem ver respeitados os direitos constitucionais a todos igualmente concedidos.

Ao ser empossada na presidência do Brasil, a senhora Dilma Rousseff jurou cumprir e fazer cumprir a constituição. Deste modo, não pode quebrar seu juramento e deve, portanto,  considerar a todos iguais perante a lei, sem distinção de cor, sexo, religião ou ideologia política. Ou neste capítulo, o texto constitucional foi alterado e não nos avisaram?

Radicalização da política racialista

Editorial

O Globo

Ao contrário do que pensam juízes do STF, a Suprema Corte dos EUA não aprovou as cotas raciais, apenas o uso da cor como um dos critérios em ações afirmativas

Em prosseguimento na marcha insensata para a relativização do mérito na sociedade brasileira, o governo, depois de acelerar a entrada em vigor da lei de cotas raciais nas universidades públicas, pode estender a regra cartorial racialista para o preenchimento de vagas no funcionalismo público.

A ideia da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o ministério de políticas racialistas, está em avaliação na Casa Civil, revelou o jornal “Folha de S.Paulo”. Se a proposta for aprovada, 30% das vagas nas áreas de educação, cultura-comunicação e trabalho passarão ser destinadas ao grupo “negro, pardo, índio”. Pensa-se, ainda, em benefícios fiscais a empresas privadas que adiram à política.

Radicaliza-se a inoculação na sociedade da perigosa ideia de classificação dos brasileiros pela cor da pele. O irônico é que as propostas significam um reconhecimento implícito de que as cotas raciais aplicadas na educação serão incapazes de qualificar os beneficiários para, sem anabolizantes, disputar espaço no mercado de trabalho público e privado.

A implementação de cotas raciais ganhou respaldo legal com a sua aprovação no Supremo, por unanimidade, em abril, no julgamento de um processo referente à Universidade de Brasília, ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Durante o julgamento, foi dito por ministros que a Suprema Corte americana havia aprovado a adoção de cotas raciais no país.

Enganaram-se. Num julgamento, em 2003, de uma reclamação contra o uso da cor no processo de seleção da faculdade de Direito da Universidade de Michigan, a juíza da Suprema Corte Sandra O’Coonor deu o quinto voto, o de desempate do julgamento, favorável à consideração da raça dentro de ações afirmativas, mas contrário à cota racial quantitativa, como o Brasil passou a adotar. A mais alta instância da Justiça americana, em sentido oposto ao que entendem ministros do STF, não aprovou cotas raciais, apenas considerou legal considerar a cor numa avaliação “holística” do candidato.

Aliás, as cotas raciais quantitativas haviam sido declaradas ilegais para uso por universidades públicas americanas num julgamento da Suprema Corte em 1978, em processo movido contra a Universidade da Califórnia.

O Brasil, por pressão dos grupos racialistas bem organizados, adota cotas quando elas já não vigoram há muito tempo no seu país de origem. Um novo caso será julgado pela Suprema Corte, o da estudante Abigail Fisher contra a Universidade do Texas. Numa audiência realizada quarta-feira da semana passada, alguns juízes também já se inclinaram a favor da estudante discriminada. O veredicto final só será conhecido no ano que vem.

Os próprios americanos já perceberam há tempos que as cotas raciais quantitativas são nocivas. Até como fator de estímulo a conflitos raciais, algo bastante pernicioso que o Brasil começa a importar, infelizmente.

200 milhões em ação

Carlos Brickmann

Observatório da Imprensa

Existem no Brasil duzentos milhões de técnicos de futebol, duzentos milhões de especialistas em Fórmula 1, duzentos milhões de juristas altamente preparados para analisar complexos casos de utilização de dinheiro público. Os dez ministros do Supremo - que, de uma ou outra forma, estão na lista dos principais operadores do Direito no país - são avaliados o tempo inteiro por pessoas (inclusive, e especialmente, jornalistas) cuja principal ferramenta é o partidarismo. Trata-se a nata dos juízes de Direito, escolhidos pelo presidente da República e referendados pelo Senado para ocupar cadeiras na principal Corte do país, como se juízes de futebol fossem, submetidos aos gritos da torcida nos estádios. "Ei, juiz, vá - e seguem-se os insultos de praxe.

Quem, fora os ministros do Supremo e os advogados dos réus, leu as 50 mil páginas dos processos? E, mais do que lê-las, estudou-as, colocou-as à luz das leis e da jurisprudência, buscou novas interpretações legais possíveis? Na opinião deste colunista, ninguém, ou quase ninguém, exceto os diretamente interessados no julgamento do Mensalão. Como no futebol, poucos estão mesmo interessados na exata aplicação das 17 regras do jogo. A coisa é bem mais simples. Se marcou a nosso favor, o juiz está certo; se favoreceu o adversário, está errado.

Casos como o Mensalão, no entanto, são de grande complexidade, e não cabem dentro da histeria partidária. Vamos a uma história ocorrida no Exterior, há mais de 50 anos, e a duas interpretações possíveis (haverá certamente outras), apenas para exemplificar como é possível ver o mesmo fato por ângulos opostos.

No livro 20 cartas a uma amiga, Svetlana Stalina, filha do todo-poderoso Stalin, cujo poder pessoal moldou a União Soviética, conta uma história singular. Após a morte do pai, recebeu, entre seus objetos pessoais, dezenas de envelopes de pagamento, fechados, intactos. Stalin recebia seu salário do Governo soviético em dinheiro, como era normal na época. Jogava os envelopes na gaveta e se esquecia deles. Agora, as duas possibilidades:

1 - Os envelopes fechados comprovavam que Stalin, fossem quais fossem seus defeitos, não dava importância a dinheiro nem buscava enriquecimento pessoal. Sua honestidade em questões econômicas era absoluta e inatacável.

2 - Os envelopes fechados comprovavam que Stalin parasitava o Estado. 

Tudo o que quisesse lhe era fornecido diretamente, sem jornalistas chatos querendo saber se aquilo seria ou não útil à população, sem discussões - da roupa às refeições, da boa vodca ao melhor caviar do mundo, do carro oficial a um jato civil ou militar de última geração, se o desejasse. O salário era desnecessário: que é que iria fazer com aquele parco dinheiro?

Dá para discutir muito tempo - e não é este colunista, que não entende nada de leis e utiliza seu partidarismo, de maneira confessa, em futebol (o que é bom para o Corinthians é certo, o que não é bom é errado), que irá debater o tema. Como também não é possível para qualquer pessoa leiga e desconhecedora dos autos discutir as decisões sobre o Mensalão, processo que foi analisado durante sete anos por ministros do Supremo Tribunal Federal - e, por uma questão de destino, um grupo de ministros em que a grande maioria foi escolhida pelos governos mais atingidos pelo julgamento. 

No caso, ou se conhece Direito e se estudou o processo, ou resta apenas aceitar sem choro nem vela a decisão de quem os conhece. Pode-se lamentar, pode-se ficar triste, pode-se ficar contente, pode-se comemorar (se bem que comemorar a perda de liberdade de alguém seja extremamente difícil). Mas, para discutir, é preciso mais do que disposição de falar bobagem e carteirinha de partido político.

O limite do ódio

O debate público sobre o julgamento do Mensalão há muito extrapolou os limites do bom-senso. Houve insultos racistas em blogs e nas "mídias sociais" ao ministro Joaquim Barbosa, houve arremedos ridículos de análise psicológica; os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, mais propensos à brandura no tratamento do caso, foram insultados nos mesmos meios de comunicação, atribuindo-se sua posição à escolha por Governos petistas. 

Só se esqueceu uma peculiaridade: o ministro Joaquim Barbosa também foi nomeado por um Governo petista, e dos dez ministros que hoje atuam sete foram escolhidos por Lula e Dilma.

Falando bobagem

A exacerbação dos sentimentos chegou a tal ponto que o normalmente cordato José Genoíno acusou a imprensa de torturá-lo, da mesma maneira que os torturadores da ditadura, só trocando o pau de arara pela caneta. Besteira, e ele sabe disso - ou, se não sabe, estará confirmando histórias que andaram circulando a seu respeito e em que as pessoas que o conhecem sempre se recusaram a acreditar. Tensão é uma coisa; insulto a profissionais que sempre o respeitaram é outra.

O advogado do PT em Goiás, Sebastião Juruna, foi mais longe: disse que "jornalista bom é jornalista morto". A frase é infeliz em si; é infeliz num momento em que, no Brasil, cresce a matança de jornalistas (em 30 profissionais assassinados em todo o continente, sete são brasileiros); é humor de péssima qualidade, tão ruim que Juruna fez questão de repetir, várias vezes, que aquilo era uma piada. "Tem de ter espírito humorístico", repisou. "Era sacanagem. Sou da Comissão de Direitos Humanos da OAB".

Engraçado, né? A Líbia já fez parte da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Aparelhamento subjuga Jardim Botânico

Editorial

O Globo

A valer o lema de que “terras da União devem ter destinação social”, as encostas do Corcovado, até mesmo toda a Floresta da Tijuca correm risco

Para existir o Jardim Botânico, foi preciso Napoleão invadir a Península Ibérica no início do Século XIX, Dom João VI e a corte portuguesa escaparem de Lisboa, enfrentarem uma perigosa travessia atlântica, sob escolta de esquadra inglesa, e aportarem no Rio em março de 1808. No mesmo ano, decreto de Dom João fundaria um horto, embrião do JB. Instituição não apenas histórica mas de importância científica reconhecida na comunidade acadêmica mundial, o JB, nestes mais de dois séculos de existência, sobreviveu à fase de Brasil monárquico independente de Portugal, à proclamação da República, a sucessivas crises institucionais, porém não se sabe se resistirá ao aparelhamento existente na máquina pública federal, marca dos governos do PT.

Passados 204 anos, o Jardim Botânico se depara com grave ameaça: congelar projetos, deixar de se desenvolver, por lhe faltar espaço físico, devido à invasão de sua área, com o respaldo de facções do PT influentes no governo federal.

Prova deste poder é a estonteante decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão cuja missão é supostamente defender os interesses do Estado brasileiro, de recorrer contra a iniciativa louvável do Tribunal de Contas (TCU), do Poder Legislativo, de estabelecer prazos para, enfim, ser regularizada a área do JB, com a consequente retirada de famílias que ocupam o local. Foi uma decisão favorável à União, contra a qual se insurge a própria União. O bizarro conflito dentro da máquina pública só pode ser entendido quando se considera que a política de aparelhamento do Estado executada desde 2003, com diversos grupos do PT e legendas aliadas, fraturou a unidade da burocracia pública. Por isso, é possível choques de interesses entre organismos do próprio governo.

O problema da ocupação de áreas do JB é antigo; começou quando foi permitido a funcionários que construíssem suas casas em seu perímetro. As famílias cresceram, imóveis foram ampliados, e a situação fugiu de controle. Desde 1980, o JB tenta reaver o espaço perdido. Em 1975, havia 377 famílias nas chamadas comunidades; hoje, 621, sendo que apenas 5% das casas estariam com descendentes daqueles funcionários. Sucede que, além de qualquer questão fundiária ser de fácil exploração política, os ocupantes de espaços no JB estão sob a proteção de uma influente facção do PT fluminense, com fácil acesso a Brasília. Até mesmo o Serviço de Patrimônio da União (SPU), assim como a AGU, contaminada pelo aparelhamento, atua também contra os interesses da União, e apoia a intocabilidade dos condomínios existentes no Jardim Botânico.

O risco é o que resta do JB servir apenas ao lazer e turismo, e a instituição deixar de contribuir com pesquisas para a preservação de espécies e recuperação de áreas degradadas no Rio e em todo o país.A seguir o lema de que “terras da União devem ter destinação social”, as encostas do Corcovado e toda a Floresta da Tijuca correm risco, sob a vista grossa de autarquias aparelhadas.

A crise mundial e o agronegócio

O Estado de S.Paulo

O agronegócio assegurará, mais uma vez, o bom desempenho da balança comercial brasileira, mas, como outros setores da economia, já sente os efeitos da crise internacional. Nos nove primeiros meses do ano, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 71,25 bilhões, um valor excepcional se comparado com as exportações totais do País. No período, o setor respondeu por 39,5% de tudo o que o País exportou, o que inclui minérios, matérias-primas em geral, produtos semimanufaturados e manufaturados, além dos seus produtos agrícolas e agroindustriais. Mas esse valor é apenas 0,5% maior do que o registrado nos nove primeiros meses de 2011 e, se o desempenho recente se repetir até dezembro, é possível que o total exportado pelo agronegócio em 2012 seja menor do que o do ano passado.

Como as importações do setor diminuíram 6,2% nos noves primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período de 2011, o saldo comercial cresceu 2,0%, tendo passado de US$ 58,05 bilhões para US$ 59,22 bilhões, valor mais do que suficiente para compensar com grande folga o déficit comercial registrado pelo setor industrial. Mas, como as exportações, também o saldo comercial do agronegócio tende a diminuir, embora, pelo valor que já atingiu, deva manter-se elevado nos próximos meses.

Em setembro, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 8,68 bilhões, 7,5% menos do que o valor exportado em setembro de 2011 e 1,5% menor do que as exportações de agosto deste ano. Redução do volume exportado, queda dos preços internacionais ou a combinação desses fatores explicam a queda do valor exportado no mês passado.

As exportações do complexo soja (grão, farelo e óleo), principal item da pauta do agronegócio, caíram 30,8% em valor e 39,9% em volume na comparação com setembro de 2011. Um dos poucos setores que apresentaram aumento em relação ao ano passado foi o de carnes (de frango, bovina e de porco), com aumento de 3% em valor.

A conclusão mais preocupante dos dados recentes sobre o comércio exterior do agronegócio é que estão em queda, rápida em alguns casos, as vendas para os principais mercados. Em setembro, as exportações para os dois principais blocos compradores de produtos brasileiros, que respondem atualmente por 55% do total das vendas externas do setor, a Ásia (excluído o Oriente Médio) e a União Europeia, caíram 16,9% e 11,2%, respectivamente.

Para a China, o maior cliente do agronegócio brasileiro, as exportações em setembro foram 37,7% menores do que as de setembro de 2011. Nos nove primeiros meses do ano, as exportações para a Ásia ainda registram aumento expressivo, de 15,3%. No entanto, se se repetir a drástica redução das exportações para a China observada em setembro, essa variação diminuirá rapidamente, e poderá se tornar negativa.

As exportações para a União Europeia já registram redução de 6,9% no acumulado dos nove primeiros meses do ano e tendem a acentuar a queda, dada a persistência da crise pela qual passa o bloco e que afeta duramente todas as exportações brasileiras. Os resultados das exportações de outros produtos para a União Europeia são piores que os do agronegócio, pois as vendas totais do Brasil para o bloco em crise diminuíram 8,1%. Nota divulgada no início do mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior indica a queda das exportações de minério de ferro, produtos siderúrgicos, ouro em forma semimanufaturada, plásticos, produtos químicos e aparelhos eletrônicos, além de produtos exportados pelo agronegócio, como café, celulose e carnes.

Para o Brasil, este deverá ser o pior ano do comércio com a Europa em uma década. Mesmo assim, o resultado final ainda deverá ser um saldo comercial favorável ao Brasil, mas o superávit poderá ser o menor desde 2002. Através da balança comercial, a crise europeia afeta diretamente toda a economia brasileira, incluindo o agronegócio, que continua sendo o setor mais dinâmico do comércio exterior do País.

Apenas 8% dos recursos para políticas para usuários de drogas foram utilizados em 2012

Dyelle Menezes e Guilherme Oliveira

Do Contas Abertas

A ocupação de mais duas favelas no Rio de Janeiro deixou evidente o problema do tráfico de drogas e seus usuários no país. Apesar das proporções da questão, o programa do governo federal voltado para o tema desembolsou apenas 8% (ou R$ 14 milhões) dos R$ 176,7 milhões previstos para 2012. O valor pago inclui ainda os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas não quitados nos períodos.

Os recursos do programa, denominado orçamentariamente de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas”, são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), coordenado pelo Ministério da Justiça.

O objetivo é promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

Segundo Mauro Costa, coordenador nacional de gestão do Funad, a execução está baixa porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares.

“Agora estamos numa época de muito trabalho porque estamos retomando com essas instituições os termos de cooperação que deixamos de executar durante a greve”, afirmou.

O coordenador explicou que os recursos serão descentralizados para as universidades. “A intenção é que o mais breve possível ocorram os empenhos e até mesmo os pagamentos por meio de nossos cooperantes”, conclui.

Para o ano que vem as expectativas são positivas. Proporcionalmente o programa foi o que mais cresceu em volume de recursos quando comparados os Projetos de Lei Orçamentária de 2012 e 2013: 516,2%. Na proposta do Executivo deste ano R$ 16 milhões foram orçados, enquanto R$ 98,6 milhões constam no texto do próximo exercício.

Em 2013, serão executadas as mesmas ações deste ano, alterando somente a quantidade de unidades físicas, agentes capacitados ou de projetos apoiados, já que os recursos serão superiores.

Segundo Mauro Costa, a intenção é que nesse mesmo período do ano que vem, a execução seja muito melhor, o que teria acontecido já em 2012 se não tivessem ocorrido as greves.

“A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios. Porém, no ano que vem já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos no momento”, explica.

Para Ivone Ponczek, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é muito importante que os recursos do programa sejam utilizados plenamente.

“A questão das drogas no Brasil é muito ampla, complexa e exige bons profissionais. As iniciativas do programa que visam a prevenção e combate às drogas, a estruturação de boa infraestrutura e capacitação de agentes. É exatamente isso que necessitamos para conduzir o tema com autoridade e qualidade no Brasil. Como outros países já demonstraram, a repressão não é solução para este caso”, explica.

Principais iniciativas estão paradas

A principal iniciativa do programa de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas” está praticamente sem execução. Trata-se da ação de “apoio a projetos de interesse do sistema nacional de políticas sobre drogas”, onde foram desembolsados apenas R$ 350 mil dos R$ 107,9 milhões autorizados em orçamento em 2012.

A finalidade da ação é apoiar o funcionamento integrado e sistêmico das organizações que compõem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Além disso, os recursos deverão orientar as organizações do sistema para a atuação na redução da demanda de drogas e apoiar, mediante a descentralização ou destaques de créditos orçamentários, atividades ou projetos relacionados com a repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Outra ação importante que está praticamente parada é a “capacitação de agentes do sistema nacional de políticas sobre drogas”. Dos R$ 55,4 milhões disponíveis para este ano, somente R$ 3 milhões foram empregados na qualificação de 15 mil agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outros ferramentais, para que possam atuar na redução da demanda de drogas.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Vejam no post anterior: Rio não tem onde internar dependentes de crack. Desde agosto, quando contratos com o governo foram encerrados, quem é recolhido nas cracolândias não pode ser tratado. Pacientes receberam alta e deixaram as clínicas. Enquanto isso, o governo federal. muito embora tenha previsto no orçamento cerca de R$ 177 milhões, conseguiu a proeza de, em 10 meses, gastar ou investir apenas 8% do previsto o que, convenhamos, dada a calamidade pública provocada pelas drogas em todo o país, chega a ser ridículo.

Este governo que aí está pode até chegar próximo a 100% de aprovação que não apagará seu péssimo desempenho  quando analisado do ponto de vista de serviços públicos. 

Fosse apenas este programa afetado pela inércia do governo federal, ainda vá lá: mas, em TODOS os serviços a que é obrigado atender a população, com qualidade e presteza, , o governo Dilma, a exemplo dos oito anos de Lula, é péssimo de serviço. 

 É vergonhoso dispor da verba e não conseguir aplicá-la em favor da sociedade. 

Rio não tem onde internar dependentes de crack

Pâmela Oliveira

Veja online

Desde agosto, quando contratos com o governo foram encerrados, quem é recolhido nas cracolândias não pode ser tratado. Pacientes receberam alta e deixaram as clínicas

(Rodrigo Melo de Carvalho/Divulgação SMAS)

Viciados em crack fogem da abordagem da prefeitura do Rio 

Passada a ocupação policial na maior cracolândia do Rio de Janeiro, na região das favelas de Manguinhos e Jacarezinho, o que se viu foi apenas uma mudança de endereço dos pontos de concentração de usuários da droga. E não há, no momento, como ser diferente. Apesar de o poder público ter anunciado o “recolhimento” de mais de 200 dependentes de crack nesses locais, o estado do Rio está, no momento, sem nenhuma clínica onde tratar esses pacientes adultos.

As duas clínicas conveniadas com o estado do Rio, que ofereciam 180 vagas para internação de dependentes químicos no Rio, estão sem contrato com a Secretaria Estadual de Assistência Social desde o dia 19 de agosto. O problema não é só a impossibilidade de realizar novas internações: além de não internar quem é recolhido, os dependentes que estavam em tratamento receberam alta.

Uma das clínicas, ligada à Associação Nova Aliança, em Valença, mantém 18 pacientes dependentes de crack por conta própria na unidade. Já a clínica de Recuperação Michele de Morais, em Santa Cruz, deu alta aos pacientes no fim de agosto. O problema não ocorre por inexistência de verba, mas a falta de uso do dinheiro disponível. VEJA apurou que, até outubro deste ano, o governo do estado havia empenhado apenas 10 milhões de reais dos 29 milhões previstos no orçamento para enfrentar o crack e outras drogas. O que foi efetivamente destinado é apenas 34% do que foi reservado para o ano. As informações estão no Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).

O combate à mais mortal das drogas não é simples. E mesmo com todos os recursos, os profissionais que lidam com dependência química relatam a dificuldade de recuperar os usuários das pedras, vendidas por poucos reais em bocas de fumo espalhadas por cidades do Brasil inteiro.

Desde o último domingo, 259 usuários foram retirados das ruas, mas muitos voltam sem se submeter a qualquer tratamento. Na manhã desta quarta-feira, em meia hora, a Secretaria Municipal de Assistência Social Recolheu 30 dependentes – muitos tinham migrado da cracolândia do Jacarezinho para uma nova cracolândia no Parque União, na altura de Bonsucesso.

O crack recebeu destaque no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff. A previsão do governo federal é de, até 2014, investir 4 bilhões de reais em programas de prevenção, tratamento e combate ao tráfico do crack.

Crianças - 

O município do Rio foi o primeiro a instituir, por decreto, a internação compulsória de menores de idade diagnosticados como dependentes do crack. A prefeitura fez valer, com a medida, o papel constitucional do município de zelar pela infância. Para internar um dependente contra sua vontade em um dos abrigos públicos, basta que a equipe de assistência social identifique que o menor não tem endereço ou responsável localizável. Os abrigos receberam críticas da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Conselho Regional de Psicologia, por não apresentarem condições adequadas para o tratamento dos menores.

Julgamento põe em xeque função de fiscalização do Banco Central

Ivar A. Hartmann (*)

Folha de São Paulo

Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello criticaram circulares do Banco Central que causaram a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes da acusação de evasão de divisas.

Além de quem transfere valores ao exterior sem autorização, a lei pune também aqueles que mantêm valor no exterior sem declarar.

Mas, a partir de 2001, o Banco Central criou limites mínimos de isenção. Em 2003, por exemplo, se o valor mantido em país estrangeiro fosse menor que US$ 100 mil, o titular da conta bancária não era obrigado a declarar nada.

Mas a quantia que valia era aquela que estava na conta em 31 de dezembro. Ou seja, era possível movimentar centenas de milhões de dólares desde que no último dia do ano o saldo da conta fosse de alguns trocados. Segundo Joaquim Barbosa, foi isso que Duda e Zilmar fizeram.

Marco Aurélio estranhou o fato de o BC fazer diferenciação que o legislador não fez.

Segundo a lei, não importa se o valor constante na conta estrangeira é de centavos ou milhões --a declaração é obrigatória. Ele apontou que a lei não havia criado o critério do último dia do ano.

Para os ministros, é inegável que as circulares do BC criaram situação na qual o controle de irregularidades ficou muito mais difícil.

Se o Banco Central tivesse deixado explícita a obrigatoriedade de declarar os valores existentes na conta estrangeira, Duda e Zilmar não poderiam ter movimentado milhões e deixado US$ 573 na conta em 31 de dezembro de 2003 para fugir da supervisão das autoridades brasileiras.

Já haviam sido expostas outras falhas do BC em proteger o sistema financeiro brasileiro contra esquemas criminosos como o mensalão.

Barbosa e Toffoli afirmaram que o Rural era uma lavanderia. Equivale a dizer: o BC não foi eficiente na sua função de vigilância como espera a sociedade brasileira.

(*) Ivar A. Hartmann é pesquisador da FGV Direito Rio.

Lewandowski irritado

Gabriel Castro

Veja online

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, anda irritado nos últimos dias. Além das discussões frequentes com o colega relator, Joaquim Barbosa, ele se indispôs na manhã desta quarta-feira com outro ministro: Gilmar Mendes. O bate-boca ocorreu durante o julgamento do desmembramento de um inquérito envolvendo o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

Gilmar Mendes fez reparos aos argumentos usados anteriormente por Lewandowski. O revisor do mensalão tratou uma divergência natural como uma ofensa: disse que não admitia crítica de Mendes: “Eu não sou aluno de vossa excelência. Eu sou professor na mesma categoria de vossa excelência, numa universidade de renome. Não vou aceitar lições”. Ricardo Lewandowski, aliás, já havia se dirigido a Barbosa com termos semelhantes nos últimos dias.

Gilmar Mendes respondeu:” Se não se pode fazer referência ao voto de vossa excelência, vossa excelência está se revelando muito sensível. O ambiente da academia indica que nos devemos conviver com as críticas”. Lewandwoski disse que o STF não admite críticas entre os ministros: “Na academia é válida a crítica. Aqui não é válida”.

O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, entrou em campo quando a briga já estava no auge: disse a Lewandowski que Gilmar Mendes não teve a intenção de atingi-lo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Interessante este senhor: ele pode desfazer dos votos contrários aos seus, ignorar os autos, pintar e bordar, inclusive faltando à sessão interna em que foi deliberada a agenda dos trabalhos para o julgamento do mensalão. Contudo, fica "ofendido" quando alguém discorda de seu pensamento.

Apesar de ser "professor", creio que o ministro deveria voltar aos bancos acadêmicos. Está lhe fazendo muita falta algumas noções básicas e atitudes mais condizentes com a função que exerce..  

Governo é criticado por atrasar concessão de portos e aeroportos

Cristiane Jungblut

O Globo

Para oposição, Dilma não quer assumir ‘privatizações’ antes das eleições

BRASÍLIA — Parlamentares da oposição criticaram ontem a decisão do governo de adiar o anúncio do novo modelo de concessões de portos e aeroportos para depois do segundo turno das eleições municipais. Na visão desses políticos, há duas razões para o adiamento: o governo não querer admitir em período eleitoral que aderiu ao modelo de privatização e o atraso na elaboração das novas regras.

— É um governo atrapalhado, atrasado e inseguro. Sabe que não tem competência financeira para resolver os problemas e que terá de ser privatista. E tem vergonha de assumir uma campanha privatista nesse momento, porque demonizou a privatização nas eleições passadas — disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Também para o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o governo tem dificuldade para assumir a privatização:

— Há um viés ideológico. Não querem reconhecer que o governo estava errado. Há uma falência financeira e ideológica, porque se dobraram ao processo de privatização. O governo está sendo flagrado de calças curtas para a Copa.

Reclamações até de aliados

Até governistas criticaram a demora na adoção de um novo modelo para a concessão de portos e aeroportos. Aliado da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o sinal amarelo está aceso. Há consenso de que a lentidão nas obras pode prejudicar a Copa e as Olimpíadas. Ele negou, porém, que o atraso no anúncio do novo modelo tenha relação com as eleições.

— Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O governo está fechando detalhes, ações. Esse é um setor fundamental para o crescimento e o desenvolvimento do país, para a realização da Copa e das Olimpíadas. Em alguma medida, estamos preocupados porque há três pilares para a Copa: estádios, aeroportos e infraestrutura de serviços. Nesse momento, não conseguimos enxergar uma mobilização por parte dos envolvidos, inclusive da iniciativa privada, para dar respostas. A luz amarela está acesa — disse Maia.

Interlocutores do Palácio do Planalto dizem, nos bastidores, que o modelo pretendido por Dilma, no caso dos aeroportos com forte papel para a Infraero, não atraiu parceiros internacionais como queria o governo. Os investidores privados querem o controle das operações, mas o modelo prevê presença do governo e transferência de tecnologia e medidas de gestão de qualidade do setor privado para o público.

— Nenhum empresário vai entrar para ser sócio do governo. Eles vão se curvar ao modelo de privatização do nosso governo (FHC), mas não querem assumir isso no segundo turno — disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Falhas de gestão fazem menina dos olhos do setor portuário virar "mico"

Dimmi Amora

Folha de São Paulo

Um patrimônio público avaliado em mais de R$ 300 milhões, que já foi a menina dos olhos do setor portuário brasileiro, poderá virar um mico para o governo.

Por falhas de planejamento e gestão, o processo de licitação de um terminal de minério de ferro no porto de Itaguaí (RJ) já se arrasta há quase uma década. Nesse tempo criou-se uma superoferta de terminais do gênero na região, o que tende a reduzir o interesse pela concorrência.

O caso tem sido apresentado como exemplo dos problemas gerados pelo modelo atual de gestão do setor.

O anúncio do pacote de medidas para os portos, que já sofreu vários adiamentos, não tem data prevista.

No início da década passada, o governo deu início a estudos para arrendar uma área capaz de movimentar, por ano, pelo menos 24 milhões de toneladas de minério --um dos principais produtos da pauta de exportações.

A chamada Área do Meio fica entre dois terminais então já existentes no porto de Itaguaí, da Vale e da CSN.

A área era apontada como a saída para escoar a produção vinda de Minas.

Mas somente em 2005 a licitação foi autorizada. E apenas em 2009 a Companhia Docas do Rio obteve da agência reguladora do setor outra permissão exigida. A essa altura, o estrago já estava feito.

No ano que vem, a CSN terá a capacidade de seu terminal aumentada de 45 milhões para 89 milhões de toneladas.

O governo também autorizou a construção de um novo porto privado para a MMX, de Eike Batista, projetado para movimentar 50 milhões de toneladas ao ano, podendo ser ampliado para 100 milhões.

Com isso, mesmo sem a Área do Meio, Itaguaí já poderá exportar 165 milhões de toneladas de minério de ferro por ano --o triplo do que foi exportado região em 2011.

Se todos os projetos para a região forem efetivados, teria capacidade de escoar 100% do minério de ferro exportado em 2011: 310 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do minério saiu por ali, porque as maiores áreas de produção são distantes ou conectadas a outros portos.

Questionada sobre o atraso, a companhia Docas do Rio respondeu que somente em 2010 conseguiu a licença ambiental junto ao órgão estadual. Ainda de acordo com a empresa, a licitação ainda não pode acontecer porque a licença venceu e está em processo de renovação. O órgão estima que o novo terminal estará funcionando em 2015.

Editoria de Arte/Folhapress

E-commerce brasileiro procura profissionais. E não acha

Rafael Sbarai

Veja online

Levantamento que ouviu empresas do setor que estão contratando revela que, em 65% dos casos, candidatos são despreparados para ocupar vagas abertas

(ThinkStock) 

Faltam profissionais e sobram oportunidades no e-commerce:

 três das maiores varejistas on-line no país têm vagas

O comércio eletrônico caminha a passos largos no Brasil. Neste ano, o faturamento do setor deve ultrapassar a marca de 22 bilhões de reais. Se a estimativa se confirmar, a área vai experimentar um crescimento de 20% em relação às vendas do ano passado, muito superior ao tímido desempenho esperado do restante da economia nacional: 1,5%. O e-commerce nacional pode registrar outro recorde neste ano: 40 milhões de brasileiros (metade dos usuários de internet no país) devem fazer ao menos uma compra em uma das 30.000 lojas on-line existentes. E o mercado deve ser aquecido ainda pela chegada da Amazon, gigante americana do varejo eletrônico, o que deve ocorrer entre o fim deste ano ou início de 2013. Apesar de tantos indicadores positivos – e justamente por causa desse crescimento acelerado – o comércio eletrônico já se ressente da falta de profissionais. É o que revela levantamento realizado pela e-bit, empresa que consolida dados do e-commerce nacional, em parceria com a Universidade Buscapé Company, do grupo Buscapé, e obtido com exclusividade por VEJA.com.

A pesquisa ouviu 274 profissionais de pequenas e médias empresas de e-commerce de todo o Brasil, sendo que mais da metade delas tinha postos abertos para contratação imediata nos últimos seis meses. Contudo, a constatação mais importante do estudo preocupa: em 65% dos processos de seleção, os candidatos não estavam preparados para ocupar as vagas oferecidas. O problema revelado pela amostragem é confirmado por companhias de todo porte e também analistas. Prejuízo para o setor? "É evidente", afirma Gerson Rolim, diretor de marketing da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. "Projetos precisam ser paralisados ou atrasados, a inovação perde velocidade."

A relativa escassez de mão de obra especializada é, na análise da e-bit, fruto do crescimento acelerado do e-commerce no Brasil. "É um segmento relativamente novo, que demanda novas competências em intervalos de tempo muito curtos", diz Pedro Guasti, diretor geral do e-bit. Um bom exemplo disso é o cargo de gerência de mídia social, responsável por interagir com potenciais consumidores em perfis corporativos no Twitter, Facebook e YouTube. O posto mal existia em grande parte das empresas até dois anos atrás e agora já exige conhecimentos profundos sobre investimento em publicidade naquelas plataformas. Outro exemplo de demanda que se impõe às empresas é o chamado m-commerce: há um ano, as compras via celular eram irrisórias (em muitos casos ainda são), mas as empresas já sabem que é para lá que caminha o consumidor.

Falar-se genericamente em e-commerce é como não falar nada. O setor se expandiu e fragmentou em várias subáreas específicas. Hoje, está dividido em dois grandes campos, técnico e de negócios, repartidos, por sua vez, em várias subdivisões. O primeiro campo engloba as funções de designer, desenvolvedor web e de plataformas móveis, enquanto o segundo fica com gerência de e-commerce, marketing digital, mídia social, logística, benchmarking, metadados e  call center. Não é pouco. Devido à diversidade, os salários variam muito: segundo o último levantamento feito pelo Catho, serviço que reúne ofertas de empregos e currículos, relativo a 2012, a média dos vencimentos do setor vai de 800 reais (caso de auxiliares) a 16.400 (diretores).

Se faltam profissionais qualificados, sobram vagas. Segundo levantamento da reportagem de VEJA.com, três dos maiores sites de e-commerce do país (Fast Shop, Netshoes e Nova Pontocom) possuem quase duas dezenas de vagas a serem preenchidas. No caso da Fast Shop, especializada em eletroeletrônicos, postos de assistente de e-commerce estão abertos há quase dois meses. A empresa não comenta a situação.

No grupo Nova Pontocom, que controla Casas Bahia, Extra e Ponto Frio, a solução encontrada foi formar as pratas na casa. "Formamos times com profissionais provenientes de diversas áreas da empresa", diz Cássia Soumaili, gerente de recursos humanos do grupo. "Ainda assim, encontramos dificuldades para encontrar profissionais que reúnam visão de negócio, habilidade em gestão de pessoas e certa experiência no comércio eletrônico."

A Netshoes, maior loja virtual de esportes e lazer da América Latina, segue o mesmo caminho. Desde janeiro de 2010, mantém um projeto de capacitação de funcionários visando, é claro, a comercialização virtual. "Em 2011, dedicamos 42.000 horas à preparação de nossas equipes. Neste ano, em apenas nove meses ultrapassamos aquela marca, com 60.000 horas", diz Luciana Machado, gerente de recursos humanos da Netshoes. O curso é o embrião da Universidade Netshoes, que será inaugurada em 2013 para garantir o aprendizado constante dos funcionários – exigência do e-commerce.

O mundo acadêmico também vai auxiliar as empresas nessa tarefa. Em 2013, a Faculdade Impacta, em parceria com a Universidade Buscapé Company, promoverá pela primeira vez um MBA dedicado exclusivamente ao e-commerce. "Criamos o curso por conhecer as dificuldades de contratação no setor", diz Felipe Moraes, coordenador do curso. "Quando ingressei no mercado digital, fui rejeitado por três grandes empresas de varejo on-line justamente porque não tinha experiência. Ou seja: conheço o problema de perto." Bom para os profissionais, bom para os consumidores.

5 competências indispensáveis a profissionais do e-commerce

Fonte: Gerson Rolim, diretor de marketing da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Fundamentos de logística e até tributação

O profissional do setor deve planejar e controlar o fluxo de produtos, da origem (o estoque) ao ingresso da mercadoria na residência do consumidor. Trata-se de uma equação que tem como variáveis rapidez (prazo de entrega) e satisfação do cliente. Outro dado que pode interferir nessa operação é a carga tributária, que pode impactar o preço final do produto e, portanto, sua margem de lucro. Pelas regras atuais, quem compra um produto por meio de uma loja virtual em outro estado paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem da mercadoria. Tramita na Câmara dos Deputados, no entanto, uma lei que garante ao estado recebedor do produto uma parcela do imposto.

Estratégias de marketing digital

Já que no e-commerce a maior parte da operação comercial se dá no ambiente virtual, é fundamental conhecer os mecanismos de marketing digital. E lançar mão deles. Isso inclui a criação de anúncios em diversas plataformas, como buscas do Google, Yahoo e Bing e também redes sociais como Facebook. A tarefa é mais difícil do que pode parecer à primeira vista. Isso porque cada um desses serviços oferece recursos muito diferentes entre si, cujos resultados podem variar bastante. É uma arte.

Estratégias de redes sociais

Ter competências e habilidades em plataformas de mídia social, como Twitter, Facebook e YouTube, auxilia na viralização da marca. Saber explorá-las – e abusar dos conceitos específicos de cada serviço – contribui para a evolução do projeto.

Atendimento ao cliente após a venda

Dez entre dez especialistas concordam: as falhas no pós-venda são o calcanhar de Aquiles do comércio eletrônico brasileiro. Em resumo: as empresas se esforçam para vender, mas ainda dão pouca atenção à entrega e à satisfação do consumidor com toda a operação de compra. Por isso, é importante que o profissional compreenda o ciclo completo do e-commerce, que inclui venda, entrega, troca, pagamento etc. É assim que se ganha reputação no mundo digital.

Fundamentos de pagamento virtual

Se o negócio é virtual, o pagamento é... virtual. Parece óbvio, mas boa parte dos profissionais não domina esse capítulo. É fundamental conhecer finanças e operações bancárias para fomentar o comércio eletrônico, oferecendo modelos alternativos de pagamento - que inclui depósitos, operações com cartão de crédito e financiamento digital. Por fim, conhecer soluções que combatam fraudes digitais é um diferencial.

O gargalo do ensino

Antônio Gois e Demétrio Weber

O Globo

Baixo número de concluintes no ensino médio afeta crescimento do nível superior

HANS VON MANTEUFFEL

 Capacitação. Morador de Olinda (PE), Augusto da Silva, de 21 anos,

 deixou o ensino médio para trabalhar, mas agora que retomar estudos

RIO e BRASÍLIA O ensino superior brasileiro, que vinha crescendo até meados da década passada em ritmo acelerado, dá preocupantes sinais de que está perdendo fôlego, e a causa mais comum apontada por especialistas para esse problema está mais embaixo: na crise do ensino médio. Dados tabulados pelo GLOBO na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, mostram que, de 2006 a 2011, o número de alunos em cursos de graduação cresceu somente 15%, ou 822 mil estudantes a mais. Nos cinco anos anteriores, de 2001 a 2006, essa variação havia sido de 56%, ou 1,9 milhão a mais. Como resultado desse crescimento menor, o percentual de jovens de 18 a 24 anos estudando no ensino superior em 2011 foi de 14,6%, apenas 0,2 ponto a mais em relação a 2009. A meta do governo no Plano Nacional de Educação é chegar a 33% em 2020.

O quadro revelado pela PNAD é ainda mais preocupante se considerado que o país ainda está distante dos países mais ricos. Um relatório divulgado no mês passado pela OCDE (organização que reúne, em sua maioria, nações desenvolvidas) mostra que o Brasil, entre 37 países, é o que apresenta a menor proporção de jovens de 25 a 34 anos com diploma universitário (12%), ficando atrás mesmo de México (20%) e Chile (35%), e bem distante da líder Coreia do Sul (63%).

Destrinchando os dados por setor público e privado, a PNAD mostra que, nesses dois anos, o ensino privado chegou a registrar leve queda de 2%. A boa notícia foi que, do ponto de vista do setor público, o número de alunos aumentou 16%. No entanto, como o setor particular tem muito mais estudantes e, portanto, pesa mais no resultado final, o crescimento do ensino superior como um todo foi de 1,8% nesses dois anos, o menor dos últimos dez anos pela pesquisa.

O MEC divulgará amanhã o Censo da Educação Superior de 2011, que trabalha com metodologia distinta da PNAD, coletando informações diretamente das instituições, e não nos domicílios, como faz o IBGE. Segundo o MEC, o levantamento teve resultado diferente da PNAD, e captou crescimento do número de alunos tanto na rede pública quanto na particular.

— É questão de metodologia. (Essa queda) não bate com os nossos dados. Temos uma expansão acentuada no segmento público e privado. E o censo é mais preciso: sabemos nome por nome, CPF por CPF, onde está cada estudante — diz o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Claudio Costa.

Feito pelo Inep, o censo registra crescimento anual de matrículas até 2010, último dado disponível. Um recorte na primeira metade da década, porém, revela que o ensino superior cresceu 50,4% entre 2001 e 2005 e 30,6% na segunda, de 2006 a 2010. Ou seja, a exemplo da PNAD, o censo administrativo gerenciado pelo Inep também indica perda de velocidade na expansão. E é também pela PNAD, e não pelo censo da educação superior, que o próprio MEC monitora a meta de escolarização universitária de 18 a 24 anos.

Para a pesquisadora Cibele Yhan de Andrade, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp, a perda de vitalidade do ensino superior brasileiro é também visível nos dados do MEC, especialmente se for considerado o número de concluintes. Ela pondera que, como nem todo estudante matriculado no ensino superior efetivamente termina o curso, é preciso olhar para o resultado final. E, nesse aspecto, os dados do ministério mostram, em sua avaliação, uma estagnação no número de formados a partir de 2003 que seria ainda pior se não fosse o aumento de cursos à distância.

Estagnação no ensino médio

Os problemas do ensino superior, no entanto, começam na base. Nos últimos dez anos, o número de concluintes no antigo 2º grau ficou praticamente estagnado em torno de 1,8 milhão. Boa parte do crescimento universitário nesse período é explicado por adultos que voltaram a estudar.

Para especialistas, isso é resultado da baixa qualidade e alta reprovação e abandono, que têm como pano de fundo a perda de identidade do ensino médio. Cibele Andrade, da Unicamp, diz que o ensino médio é um gargalo e calculou em estudo feito por ela que o país precisaria dobrar o número de secundaristas para universalizar essa última etapa da educação básica. Ela identificou na PNAD que quase metade dos jovens de 18 a 24 anos sequer concluíram o ensino médio em 2009.

Assim como os problemas do ensino superior são em parte explicados pela base, também no ensino médio é preciso considerar que há falhas em sua etapa anterior: o ensino fundamental.

O consultor e especialista em avaliação Ruben Klein, da Fundação Cesgranrio, observa que, mesmo que, o acesso ao fundamental já tenha sido universalizado, boa parte dos brasileiros é reprovada e abandona a escola antes de terminar o 9º ano (antiga 8ª série). Ele chama atenção para outro aspecto: mais de 99% dos jovens fora da escola dos 15 aos 17 anos chegou a estudar em algum momento.

— O grande dilema é que o pessoal entra na escola e não termina — diz Klein.

Augusto da Silva, de 21 anos e morador de Olinda (PE), é um exemplo disso. Ele fazia o primeiro ano do ensino médio, mas parou há três anos, desde que começou a trabalhar como auxiliar de cozinha em um restaurante de Recife. Estudava pela manhã, mas não conseguiu conciliar as duas atividades.

— Meu pai é caseiro, minha mãe trabalha como empregada e tenho duas irmãs menores. Precisava completar a renda, e fui à luta. No restaurante eu pegava de noite e só saía às 10h da manhã seguinte. Quando chegava em casa, estava um bagaço e não conseguia estudar. Só fazia dormir. Terminei deixando o estudo de lado. Foi ruim ficar sem estudar, mas, em compensação, achei que com a carteira assinada ficaria mais fácil arranjar outro emprego — conforma-se.

A falta de escolaridade, no entanto, agora lhe custa caro. Ele está há seis meses desempregado e tenta conseguir uma ocupação que lhe dê tempo para retomar os estudos e, talvez, seguir uma carreira com melhor qualificação como cozinheiro.

O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naércio Menezes Filho, é outro que vê estreita ligação entre o que se passa na escola básica e seus reflexos na demanda por ensino superior. Embora reconheça que limitações financeiras também têm impacto no acesso à faculdade, Naércio está convencido de que o nó maior está no caminho da pré-escola ao ensino médio.

— O principal desafio é melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio. Todos os caminhos que a gente analisa acabam batendo nisso — diz.

Segundo ele, a nova classe média buscou a faculdade, principalmente em cursos da área de humanas, que remuneram menos do que no passado. E aí estaria outro gargalo: a baixa qualidade da escola básica não prepara os estudantes para cursos tecnológicos e de exatas, que remuneram melhor, mas que requerem boa formação em matemática e ciências.

— O ensino médio é que não está formando alunos no ritmo dos anos 1990, nem com qualidade para sustentar alunos em cursos mais difíceis da área de exatas, as engenharias, a medicina. As pessoas não tem condições de aprendizado e recursos financeiros para pagar essas faculdades, que são mais caras — afirma Naércio, que é também professor associado da USP.

O problema não é falta de vagas

Membro do Conselho Nacional de Educação, o sociólogo Luiz Roberto Liza Curi concorda que é preciso ampliar o ensino médio. Para ele, no entanto, não é só isso o que trava o crescimento do ensino superior.

— O número de egressos no ensino médio é um fator relevante para a expansão, mas o ensino superior tem espaço para crescer com o tamanho atual do ensino médio. As vagas existem, só que não estão sendo preenchidas — afirma Curi, que foi diretor da Secretaria de Educação Superior do MEC no governo Fernando Henrique e é hoje assessor especial do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), um grupo privado.

O presidente do Inep concorda:

— Temos um problema no ensino médio e estamos trabalhando. Mas hoje a demanda pelo ensino superior brasileiro está aumentando. O número de inscritos cresce. Não tenho dúvidas de que vamos atingir as metas quantitativa e qualitativa do novo Plano Nacional de Educação — diz Luiz Claudio.

Curi, por sua vez, afirma que a parcela da população com idade acima de 24 anos e sem diploma universitário responde por boa parte da demanda. Prova disso, argumenta ele, é que cerca de três quartos das matrículas em instituições particulares são noturnas. Para Curi, o crescimento só não é maior porque o curso superior, em alguma medida, perdeu importância em termos de empregabilidade e aumento salarial.

Censo 2010: apenas 52,2% dos lares são considerados adequados

Cássia Almeida, Fabiana Ribeiro e Letícia Lins

O Globo

Na Região Norte, o percentual cai para 16,3%. Os brancos moram em domicílios melhores

HANS VON MANTEUFFEL 

Na casa de Ilsa Maria da Silva, em Recife, não há coleta de lixo

 e a rede de água é clandestina. O esgoto é despejado num canal

 próximo, que “está cada dias mais podre”, diz Ilsa.

RIO — A sexta maior economia do planeta ainda carrega mazelas do subdesenvolvimento. Apenas 52,5% dos domicílios brasileiros — ou cerca de 30 milhões — são considerados adequados pelo IBGE, de acordo com novos dados do Censo 2010, divulgados nesta quarta-feira. Falta o básico em mais 27 milhões de moradias — ondem vivem quase 105 milhões de pessoas.

— Os dados confirmam o que outras pesquisas já mostraram. Estamos melhor nesse sentido, mas há déficit ainda a ser resolvido, principalmente no saneamento — afirmou Wasmália Bivar, presidente do IBGE.

Para ter o status de moradia adequada, o domicílio precisa ter abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e, no máximo, dois moradores por dormitório. Já foi pior. Em 2000, a parcela das residências brasileiras que eram consideradas adequadas era de 43,9%.

Situação é pior em lares com crianças

O IBGE destacou o baixo percentual de domicílios adequados onde viviam crianças de até 6 anos. Enquanto no total, há 52,5% de domicílios adequados, nas residências onde moram crianças de zero a 6 anos, essa parcela cai para menos de 30%. E na região Norte não chega a 10%: são apenas 8,8%

Os domicílios sem acesso a qualquer um dos serviços básicos (água, esgosto e coleta de lixo) e que, ainda, tinham muitos moradores (acima de dois por dormitório) somam 2,1% do total (1,2 milhão).

O Censo 2010 é um retrato das desigualdades do país, afirma Tatiane Menezes, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na Região Norte, o percentual de lares adequados cai para 16,3% e no Nordeste, 35%. Na outra ponta, o Sudeste tem taxa de 68,9% de residências adequadas e o Sul, 59,35%.

— Esse cenário é um atestado da desigualdade do país. E mais: da pobreza. Afinal, as moradias sem estrutura afetam os pobres naturalmente. O crescimento da economia brasileira não resolveu o problema da concentração de renda. Melhoramos, é fato. Mas há muito o que melhorar — comentou ela.

A pernambucana Ilsa Maria da Silva, de 29 anos, mora em uma área de invasão desde os quatro anos no bairro do Hipódromo, zona norte de Recife. Ilsa tem seis filhos, com idades que variam de dois a 14 anos. Os dois mais velhos moram com a avó, mas os quatro mais novos — entre 2 e 6 anos — vivem com ela num barraco com paredes de madeira, móveis velhos e abastecimento clandestino de água.

Embora tenha latrina, o barraco não possui esgoto. Todos os dejetos da casa são descartados por um cano até um canal que corta a avenida próxima ao barraco, o que gera proliferação de insetos na localidade.

— O canal está cada dia mais podre, e aqui na favela tem tudo de quanto é bicho: barata, rato, escorpião e muriçoca (pernilongo). Os meninos vivem pinicado por causa dos insetos — reclama a moça, que fatura apenas R$ 180 por mês, debulhando feijão verde em uma feira próxima, três vezes por semana.

Quando se olha por raça, os brancos moram em domicílios melhores. São 63% contra 45,9% dos pretos morando em casas consideradas adequadas. Em 2000, eram 53,9% e 34% respectivamente.

Quanto menor a renda, menor a parcela de domicílios adequados: o rendimento médio dos domicílios adequados era de R$ 3.403,57, enquanto o dos inadequados era de R$ 732,27. Já a renda média dos lares semiadequados (que têm ao menos um dos serviços básicos ou no máximo dois moradores por domicílio) estava em R$ 1.616,23.

Paula da Silva Ferreira, de 59 anos, mora desde os 15 em Recife, para onde veio em busca de emprego. Como quase todo imigrante que sai da roça, ocupou um terreno à margem de uma avenida que corta quatro bairros da zona norte da capital. Casada ainda bem jovem, ergueu com o marido um barraco de papelão, zinco e pedaços velhos de madeira. Paula teve onze filhos que se criaram sem direito a água, esgoto, nem casa de alvenaria. Mas, ao longo dos últimos 20 anos, a família foi melhorando de vida.

— Quando os filhos começaram a trabalhar, também investiram na casa. A última reforma tem dois anos: a residência hoje é de alvenaria, tem água encanada, luz elétrica, grades e até toldo na porta de entrada — contou ela, que ainda fez um pavimento superior interno, onde dorme sozinha com o neto.

A qualidade da moradia melhorou, mas ela não tem direito a saneamento, problema que atinge cerca de 70% dos domicílios recifenses.

Segundo a pesquisa, aumentou a presença de televisão, geladeira e máquina de lavar roupa mesmo nos domicílios totalmente inadequados. Porém, caiu a participação do rádio.

Obras do Tribunal do Rio tem suspeita de superfaturamento

Exame.com

Thais Leitão, da Agência Brasil

De acordo com o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, ao fim do prazo uma sindicância será aberta para investigar suspeitas de superfaturamento nas obras

Divulgação

Construção da Delta: Francisco Falcão 

evitou antecipar nomes envolvidos nas suspeitas

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de dez dias, a partir de hoje (16), para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) preste esclarecimentos sobre os valores envolvidos na construção do prédio da instituição na capital fluminense. De acordo com o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, ao fim do prazo uma sindicância será aberta para investigar suspeitas de superfaturamento nas obras.

Relatório de inspeção realizada pelo conselho no TJRJ aponta acréscimo de 23,63% entre o valor inicial do contrato firmado com a Delta Construção, R$ 141,4 milhões, e o final, que alcançou R$ 174,8 milhões.

"Diante do relatório da inspeção, ainda na época da ministra Eliana Calmon [antecessora de Francisco Falcão no cargo], que aponta possíveis irregularidades na construção do prédio do Tribunal de Justiça do Rio, só resta a esta corregedoria instaurar procedimento para que se averigue se realmente houve superfaturamento na obra. Se ficar comprovado que houve, serão tomadas as medidas com todo o rigor”, disse, no intervalo da sessão plenária do CNJ.

Pelo ofício, encaminhado hoje ao TJRJ, o tribunal deverá informar quem foram os coordenadores das despesas ligadas à obra e as autoridades administrativas que participaram da formalização dos contratos.

Francisco Falcão evitou antecipar nomes envolvidos nas suspeitas, assim como falar sobre a gravidade dos fatos que compõem o relatório. “Não posso me antecipar até sob pena de invalidar as investigações. Temos que trabalhar em silêncio no momento.”

Ele acrescentou que a abertura de sindicância cabe ao próprio corregedor e que o procedimento administrativo decorrente dela depende da autorização do conselho. Falcão destacou que a sindicância deve durar entre 30 e 60 dias, “dependendo da gravidade e do tamanho dos fatos”, mas ressaltou que o trabalho será feito “com a maior brevidade possível, sem atropelar o amplo direito de defesa”.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJRJ e a Delta Construção, mas ainda não obteve retorno.

Câmara muda regra e deputados poderão faltar nas segundas e sextas. E o salário vai diminuir?

Isabel Braga

O Globo

Alteração do regimento formaliza sessões ordinárias apenas três dias na semana

AGÊNCIA O GLOBO / AILTON DE FREITAS 

Deserto: Câmara dos Deputados em sessão esvaziada nesta quarta-feira

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, projeto de resolução que altera o regimento da Casa e formaliza a prática de sessões esvaziadas às segundas e sextas-feiras. O regimento da Casa previa sessões ordinárias durante os cinco dias da semana, mas, na grande maioria das vezes, as sessões deliberativas só são realizadas entre terça e quinta-feira.

- É a oficialização da gazeta. Agora, às segundas e sextas, é gazeta para todo mundo. É um estímulo à desmoralização da Câmara - criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Em nota, o presidente da Câmara, Marco Maia, criticou as declarações de Rubens Bueno. Segundo ele, a acusação do parlamentar “ é mais um devaneio de quem desconhece o Regimento da Câmara dos Deputados e a prática legislativa. O deputado fala sem ter conhecimento pleno do processo legislativo”.

“Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, diz Maia.

A alteração do regimento diz que as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira. Diz ainda que às segundas e sextas, haverá sessões de debates, "de forma idêntica às ordinárias". O regimento manteve a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, em qualquer dia.

A alteração do regimento foi incluída na terça-feira de última hora na pauta de votação da sessão. No microfone do plenário, o líder do PPS deixou claro que o partido era contra o projeto. A votação foi simbólica e, como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem que ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.

Na prática, é muito difícil a realização de sessões de votações às segundas e sextas, mas a modificação tem o poder de evitar um outro questionamento. Hoje, para efeitos de corte nos subsídios dos salários, a Câmara considera apenas a falta em dias de sessões com votação.

A Constituição Federal, no entanto, em seu artigo 55, inciso III, estabelece que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação do texto evitará qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.

Esquema de Cachoeira movimentou mais de R$ 80 bi em 10 anos, diz CPI

Eugênia Lopes

Agência Estado

Volume foi detectado nas quebras de sigilo fiscal e bancário de 75 pessoas físicas e jurídicas

BRASÍLIA - Balanço preliminar feito pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), aponta movimentação financeira de R$ 84 bilhões, nos últimos dez anos, entre créditos e débitos de envolvidos na organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos. Esse volume de recursos foi detectado nas quebras de sigilo fiscal e bancário de 75 pessoas físicas e jurídicas. Acordo fechado nesta terça entre governo e oposição estabeleceu a prorrogação dos trabalhos da CPI.

Prevista para terminar dia 4 de novembro, a CPI deverá funcionar até 22 de dezembro, quando começa o recesso do Congresso. A CPI está paralisada há mais de um mês e só voltará a funcionar depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 28 de outubro.A ideia é fazer uma reunião administrativa no dia 31 de outubro para definir os próximos passos da Comissão. A tendência é que a CPI use o tempo extra apenas para votar o relatório final, sem fazer novas investigações ou quebras de sigilo.

"Decidimos por unanimidade prorrogar os trabalhos da CPI porque não queríamos contaminar as discussões do relatório final com as eleições", alegou o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). "Não há acordo sobre o prazo adequado para prorrogar a CPI. Só não queria correr o risco de a CPI não conseguir votar o relatório", observou Odair Cunha. "O importante é que a CPI foi prorrogada", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

A estratégia dos governistas e de parte da oposição é prorrogar a CPI, mas sem a aprovação de novas quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas que receberam ou enviaram recursos para Delta Construções. Ao todo, 29 empresas teriam feito movimentações vultosas com a empreiteira. Mas dessas, 17 não tiveram seus sigilos abertos pela CPI. Essas quebras poderiam apontar uma nova ramificação do esquema de Cachoeira para São Paulo e o Rio de Janeiro. As investigações até agora se limitaram a Goiás.

Decreto muda limite de renda para Minha Casa, Minha Vida

Veja online

com Agência Estado 

Agora teto da renda de beneficiários do programa da faixa 2 terão de ter rendimento de até 3.275,00 reais e não mais 3.100,00 reais como antes

 (Fernando Vivas) 

Moradias do Projeto Minha Casa, Minha Vida em Salvador, Bahia

Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira confirma a alteração feita no início do mês pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no teto da renda de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O decreto 7.825 altera o limite de rendimento da faixa 2 de 3.100,00 reais para 3.275,00 reias.

Em reunião realizada no dia 4 de outubro, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma série de mudanças no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Entre elas a elevação do teto dos valores dos imóveis; a redução da taxa de juros; o aumento do teto de subsídios concedidos pelo programa; e a alteração no teto da faixa 2, de 3,1 mil reais para 3,275 mil reais. A chamada faixa 1 do programa continua com o teto de até 1,6 mil reais de rendimento mensal e a faixa 3 permaneceu em até 5 mil reais.