Míriam Leitão
O Globo
A intenção do governo era boa: reduzir o preço da energia paga pelo consumidor e pela indústria, aumentando, assim, a competitividade do produto brasileiro. Já tinha sido combinado que agora haveria uma revisão tarifária. O governo também tomou outra decisão acertada: eliminar dois impostos dos muitos que estão pendurados na conta.
Mas teve de antecipar a renovação das concessões, que venceriam a partir de 2015. As empresas teriam de dizer, agora, se queriam a renovação ou não nessas bases. E baixou, então, uma medida provisória, que foi ao Congresso. Lá, no entanto, foram colocadas 450 emendas.
Ainda não está decidido, portanto, como ficará a nova regulação, e o governo estabeleceu um prazo, que terminou ontem, para saber se as empresas querem ou não renovar. Só que elas teriam de se comprometer com regras que ainda não foram aprovadas; não sabem com que estão concordando.
A Cemig se levantou contra isso, dizendo que três hidrelétricas dela não vão renovar, porque o contrato dizia que tinha uma renovação automática por mais 20 anos. Impôr a renovação em outras bases e fora do tempo seria quebra de contrato, segundo ela.
As outras empresas também se queixam, mas têm medo. O governo está intervindo de forma tão forte no setor, estabelecendo regras de forma tão draconiana - ou assina no escuro ou fica fora do jogo, que elas acabam concordando, mas falam com os jornalistas, em off, que a situação é estranha.
Quando há insegurança jurídica, o empresário, em geral, não investe. E o Brasil precisa de investimentos na área da energia.
Ontem, o presidente da Aneel disse que estão fazendo de forma apressada, porque há urgências. Mas tem de ser feito de forma segura, dando garantia ao investidor e alívio a quem paga conta de luz.
Autoridades disseram que o percentual de queda da conta de luz não está garantido, mas a redução, sim. Nos últimos meses, foram vários os apagões. Energia exige investimento e manutenção constantes.