O Globo
Elena Landau, ex-diretora de Privatização do BNDES defende corte de impostos
Como a senhora analisa todo o processo de renovação das concessões do setor elétrico?
Ninguém pode ser contra a redução de tarifas. Mas da forma como foi feita há uma perda de valor para as empresas de energia. Faltou transparência nesse processo, desrespeitando as companhais, os investidores e o Congresso, ao se publicar uma medida provisória (MP) e um decreto. Normalmente, o decreto só sai depois de a MP ser convertida em lei, pelo Congresso. A MP é considerada uma lei, e o decreto regulamenta essa lei. Se o Congresso modifica a MP, o decreto também tem que ser modificado. Como você obriga as empresas a fazer algo sem saber como vai ser. Houve pressa nesse processo.
Em que pontos há falta de transparência?
São critérios que ninguém sabe de onde vêm. Os mais alarmante é quando se deu valor zero para as linhas de transmissão. Não houve transparência quando foi definido o valor residual das empresas, pois se desconsiderou os investimentos que foram feitos pelas empresas ao longo dos anos. Além disso, houve usina que teve a renovação de concessão dentro do modelo vigente; e outras, não. Qual é o critério em tratar empresas de formas diferente? As empresas não querem ser administradoras de serviços, querem ser empresas de energia.
O que o governo deveria fazer?
O governo não falou em redução de PIS-Cofins, não fez sinal de privatizar as distribuidoras da Eletrobras, que sangram. Não teve conversa nem audiência pública. Com calma e transparência, teria tido um resultado melhor.