Editorial
O Globo
A valer o lema de que “terras da União devem ter destinação social”, as encostas do Corcovado, até mesmo toda a Floresta da Tijuca correm risco
Para existir o Jardim Botânico, foi preciso Napoleão invadir a Península Ibérica no início do Século XIX, Dom João VI e a corte portuguesa escaparem de Lisboa, enfrentarem uma perigosa travessia atlântica, sob escolta de esquadra inglesa, e aportarem no Rio em março de 1808. No mesmo ano, decreto de Dom João fundaria um horto, embrião do JB. Instituição não apenas histórica mas de importância científica reconhecida na comunidade acadêmica mundial, o JB, nestes mais de dois séculos de existência, sobreviveu à fase de Brasil monárquico independente de Portugal, à proclamação da República, a sucessivas crises institucionais, porém não se sabe se resistirá ao aparelhamento existente na máquina pública federal, marca dos governos do PT.
Passados 204 anos, o Jardim Botânico se depara com grave ameaça: congelar projetos, deixar de se desenvolver, por lhe faltar espaço físico, devido à invasão de sua área, com o respaldo de facções do PT influentes no governo federal.
Prova deste poder é a estonteante decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão cuja missão é supostamente defender os interesses do Estado brasileiro, de recorrer contra a iniciativa louvável do Tribunal de Contas (TCU), do Poder Legislativo, de estabelecer prazos para, enfim, ser regularizada a área do JB, com a consequente retirada de famílias que ocupam o local. Foi uma decisão favorável à União, contra a qual se insurge a própria União. O bizarro conflito dentro da máquina pública só pode ser entendido quando se considera que a política de aparelhamento do Estado executada desde 2003, com diversos grupos do PT e legendas aliadas, fraturou a unidade da burocracia pública. Por isso, é possível choques de interesses entre organismos do próprio governo.
O problema da ocupação de áreas do JB é antigo; começou quando foi permitido a funcionários que construíssem suas casas em seu perímetro. As famílias cresceram, imóveis foram ampliados, e a situação fugiu de controle. Desde 1980, o JB tenta reaver o espaço perdido. Em 1975, havia 377 famílias nas chamadas comunidades; hoje, 621, sendo que apenas 5% das casas estariam com descendentes daqueles funcionários. Sucede que, além de qualquer questão fundiária ser de fácil exploração política, os ocupantes de espaços no JB estão sob a proteção de uma influente facção do PT fluminense, com fácil acesso a Brasília. Até mesmo o Serviço de Patrimônio da União (SPU), assim como a AGU, contaminada pelo aparelhamento, atua também contra os interesses da União, e apoia a intocabilidade dos condomínios existentes no Jardim Botânico.
O risco é o que resta do JB servir apenas ao lazer e turismo, e a instituição deixar de contribuir com pesquisas para a preservação de espécies e recuperação de áreas degradadas no Rio e em todo o país.A seguir o lema de que “terras da União devem ter destinação social”, as encostas do Corcovado e toda a Floresta da Tijuca correm risco, sob a vista grossa de autarquias aparelhadas.