As dificuldades brasileiras para os investidores

Adelson Elias Vasconcellos

O investimento virá sim, mas não como favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.

Criou-se no círculo do poder em Brasília um clima de, fruto do grau de investimento concedido por cinco agências de risco, seremos agraciados com bilhões de investimentos estrangeiros nas áreas de produção. Expectativa falsa. E, quem nos lê, percebe que continuamos céticos em relação a esta prometida ou aguardada ”avalanche” de investimentos. Mas, rigorosamente, se formos analisar os relatórios das agências que nos promoveram, lá mesmo está escrito e descritos os gargalos que ainda nos atormentarão por muito tempo e que serão os freios a impedir que os investimentos estrangeiros se sintam definitivamente atraídos a colocarem seus dólares no Brasil.

Sabidamente, os principais gargalos são: infra-estrutura deficitária, o que torna o transporte mais caro, mais lento e menos seguro de chegar ao destino, a um custo determinado e no prazo certo. Mas infra-estrutura não são apenas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.Também é energia. Se as hidrelétricas do complexo do Rio Madeira foram entregues no prazo, pode ser que o país não tenha que enfrentar um novo apagão energético a partir de 2010/2012. Contudo, não se tem hoje nenhuma segurança em relação a isto. E deve-se levar em conta o seguinte: se o nosso crescimento permanecer contido como tem sido a tônica dos últimos anos, certamente poderemos atravessar este período de incertezas sem abalos. Porém, bastará um ou dois anos de crescimento mais intenso e com certeza o abastecimento de energia ficará comprometido. Além disto, neste período, deveremos rezar para os céus serem generosos com o país e não nos deixar faltarem as abençoadas chuvas que mantém cheios os reservatórios.

Mas nossos limitadores não param por aí. O país ainda convive com a barreira instransponível da burocracia asfixiante. Quem precisa de investimentos em grande volume como nós, tem por dever facilitar a vinda e a permanência do capital, contudo, agimos bem ao contrário. Ao invés de facilitar, criamos dificuldades. Dentre os países emergentes, seguramente, o Brasil é o campeão do atraso. Enquanto nos demais a abertura de novas empresas não demanda mais do que 30 dias,por exemplo, alguns até em 24 horas, aqui você leva uma penosa via crucis de 6 meses.

Outro empecilho é a elevada carga tributária e a selva jurídica criada para o contribuinte recolher seus impostos. Enquanto a média dos emergentes é inferior a 30%, aqui nos aproximamos dos 40%. E não só a carga é um impedimento: os prazos para recolhimento dos principais tributos é de uma brutal incoerência. Tudo porque a ganância do fisco brasileiro é de tal sorte violenta que, antes mesmo que qualquer bem ou serviço produza a receita junto ao seu consumidor final, o empresário é obrigado a pagar o imposto. Esta distorção, talvez única no mundo, é fruto ainda do tempo da hiperinflação galopante. Para melhor gerir suas contas, naquela época o Poder Público foi gradativamente reduzindo os prazos para não perder o valor monetário de suas receitas. O correto, portanto, seria que, domada a inflação e conquistada a estabilidade econômica, os prazos de pagamento e recolhimento fossem distendidos, permitindo às empresas melhorarem seus caixas e fortalecendo seu capital de giro. Mas isto não apenas não foi feito, como também poucos ou quase ninguém fala, reclama ou reivindica.

Em conseqüência, muitas empresas acabam indo ao mercado financeiro buscar recursos para seu giro operacional. E acabam tropeçando justamente no outro gargalo, que são os juros internos que praticamos aqui. Apesar de já haverem caído muito, ainda assim continuamos campeões mundiais dos juros altos. Há países emergentes em que os juros reais quase inexistem quando se desconta a inflação. Nossa média se situa em torno de 8 a 9%. É muito. Ora, há atividades econômicas cuja rentabilidade é, por natureza, muito baixa. Se o empresário tiver ainda que suportar transporte mais caro e incerto, carga tributária elevada combinada com prazos que lhe roubam parte do giro e, para assegurar sua atividade ele ainda precisa pagar juros astronômicos, só um maluco pensaria em largar seus investimentos por aqui em atividades de risco.

E, a depender da atividade, também o baixo nível de ensino acaba gerando sua dificuldade, pelo fato de nossa mão de obra ainda carecer de maior qualificação, o que obrigaria às empresas a custo adicional em programas de treinamento.

Por fim, ainda temos a insegurança jurídica. Vou citar um exemplo bem atual. Em dezembro passado, o Senado disse “não” à prorrogação da CPMF. Pois bem, menos de seis meses depois, o presidente da república num ato de total desrespeito para com o outro poder, por pura birra, resolveu delegar à sua base de apoio no Congresso a missão de ressuscitar a CPMF, mudando o nome e a alíquota para ver se passa. Como o presidente é de uma arrogância ímpar, não consegue governar em democracia e, diante de uma derrota política, sua reação é sempre partir para o revide. A história da recriação da CPMF é basicamente isto, e não porque faltem recursos à saúde. E tudo isto para um governo que não pára de obter excedentes de arrecadação. Isto gera no sentimento de um candidato a investidor, sem dúvida, total insegurança. Agora, procurem falar com qualquer profissional da área tributária e pergunte-lhe quantas normas,leis, portarias, regulamentos e procedimentos são gerados pelo Poder Público, semanalmente, e que os obrigam a sempre mudarem as rotinas das empresas ? Qual o custo que esta mudança representa para as empresas ? Mais: muitas atividades no país tem que se submeter às agências reguladoras. Desde 2003 o que vemos é que o Poder Público resolveu enterrar a atividade destas agências. Numa hora, é segurando as mudanças que anuncia num dia, mas que depois não dá seqüência. Num instante seguinte, é esvaziando suas diretorias deixando as agências acéfalas, e as empresas sem seu canal de representação. Ou então, fazendo nomeações políticas, inconseqüentes, para cargos em que se exige um perfil técnico para ser exercido. Num cenário destes, qualquer investidor procurará outro lugar para investir.

Ainda a respeito de insegurança jurídica, nesta semana, em seu artigo semanal para a Folha de São Paulo, o ex-ministro todo poderoso do tempo da ditadura militar, Antonio Delfim Neto, escreveu bem a respeito.. Sua análise toca neste assunto que, no Brasil, tem sido desprezada e pouca gente fala mas que, para os investidores, representa uma das molas mestras de segurança quanto ao retorno de seu capital. Sob o título de “Insegurança jurídica”, Delfim já começa afirmando que “um dos impedimentos mais graves à aceleração do nosso desenvolvimento econômico e social é a incerteza pela insegurança jurídica”.

Por quê? O próprio Delfin responde: “O sistema é tão complexo e malicioso que mesmo uma questão decidida pode, com imaginosa manobra jurídica, ressurgir das cinzas e voltar a assombrar o cidadão. O problema não é a dúvida sobre o futuro incerto, mas a certeza de que o passado também pode sê-lo!”

Em seu artigo, Delfim faz alusão a um artigo estarrecedor publicado pelo Consultor Jurídico, no seu "Anuário da Justiça" de 2008, que justifica por que o "World Economic Forum" de 2007/08 classifica o Brasil em 105º lugar em matéria de insegurança jurídica entre 131 países colocados em ordem crescente.

Informa o ex-ministro e hoje um espécie de guru de Lula: “...O artigo "Leis fora de esquadro" (pág. 72 a 76) do "Anuário" deveria ser leitura obrigatória para todo cidadão.

O bom funcionamento da sociedade e o seu desenvolvimento dependem fundamentalmente de razoável prestação de justiça ágil e eficiente. É quase inacreditável, mas, como se afirma no artigo, "quatro em cada cinco leis questionadas em 2007 ficaram retidas no crivo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: no todo, ou em parte, suas normas contrariam a Constituição Federal. Em relação ao último levantamento, de 2006, o índice de inconstitucionalidade subiu de 75,5% para 80,4%. O índice que se refere às leis e atos produzidos pelo Congresso baixou de 61% para 50%. A inconstitucionalidade dos atos do Palácio do Planalto aumentou: passou de 50% para 55,5%".

E conclui: “...Fato ainda mais terrível é o nível de inconstitucionalidade que atinge os atos dos três Poderes do nível estadual.

Como afirma o ilustre jurista Joaquim Falcão (transcrito no artigo), "antes da manifestação do Judiciário sobre a legalidade de determinado ato, ele fica em um limbo legal. É dotado do princípio de presunção de legalidade, que só será confirmado depois da canetada do Judiciário", o que pode levar muito tempo. O artigo cita fatos curiosos derivados de ações diretas de inconstitucionalidade que, se não fossem trágicos, seriam cômicos. Talvez para não aceitar a vergonhosa idéia de que "nenhum dos Poderes do Estado sabe administrar sem atropelar a Constituição" tenhamos mesmo de aceitar a ridícula hipótese que o erro está nela..”

Portanto, antes do governo reclamar que os empresários não investem, melhor faria se reclamasse de si mesmo pó não criar as condições adequadas para que os investimentos se realizem sem sustos. Investidor tem por hábito de ofício não fazer filantropia com seu capital. Alguns até fazem, mas não com a parcela que ele destina a “negócios”. Sendo assim, se ele sentir que, ao colocar seu capital em atividade de risco no país, não terá o retorno que imagina, sem nenhum constrangimento buscará outro país onde até pode aceitar menor rentabilidade, desde que obtida com total segurança e sem sustos.

Repito: o governo federal tem a obrigação de ler os relatórios emitidos pelas agências de risco para justificarem a elevação do grau de investimento para o Brasil, e não se atere apenas às manchetes para obtenção de lucros políticos. Nestes relatórios o recado é claro e direto: para avançar mais, o país precisa, urgentemente, reduzir seu grau de dívida pública que, em outros termos, significa governo gastar menos, e de outro lado, promover rapidamente as reformas básicas importantes para, de fato, se tornar um atrativo irrecusável para investimentos em produção que, no fundo, são as que realmente interessam, já que geradores de emprego e renda, que, no fundo, é o que se deseja e realmente importa. Mesmo que o custo disto tudo seja perder a próxima eleição ou reeleição...

O investimento virá sim, mas não como um favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.

Sem fábrica e sem pequi

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Deu numa pesquisa da Nielsen: no ano passado, nada menos que 600 mil domicílios brasileiros passaram a comprar refrigerantes. É isso mesmo: não compravam, ganharam renda e passaram a consumir refrigerantes.

Todos os dados confirmam. Cresceu a produção dos fabricantes de bebidas e a renda do trabalhador, segundo dados do IBGE, está em clara recuperação. O consumo das famílias está crescendo mais que a expansão do Produto Interno Bruto.

Confiante na manutenção desse quadro, a Ambev resolveu instalar mais uma fábrica no país. Topou com os obstáculos à brasileira.

A empresa escolheu o município de Sete Lagoas, em Minas, para construir a nova planta. Comprou o terreno, por R$ 3,5 milhões, e anunciou um investimento total de R$ 240 milhões, com a criação de 800 empregos diretos e 1.200 indiretos.

Dançou. O terreno tem 410 árvores de pequi. Na solicitação das licenças, verificou-se que estava em vigor uma lei estadual que ninguém sabe bem como foi aprovada. Mas foi. E diz que é proibido cortar árvores de pequi. A Ambev propôs então plantar dez mil pequizeiros, em lugares indicados pelos órgãos ambientais, em substituição aos 410 do terreno.

Não pode. O Ministério Público Estadual embargou os processos de licenciamento ambiental, pois a lei não prevê a substituição. Diz apenas que não se pode cortar uma árvore sequer.

A prefeitura de Sete Lagoas e lideranças locais ainda estão tentando mudar o quadro. Foram a Belo Horizonte apoiar um projeto de lei que estabelece a regra da substituição (dez árvores plantadas para cada uma arrancada, menos do que a proposta da Ambev). Mas o projeto acabou saindo de pauta, porque foram apresentados vários substitutivos, provavelmente tentativas de aproveitamento político do episódio.

O fato é que a companhia está procurando terreno em outro lugar. Vai acabar saindo a fábrica. A Ambev é uma enorme companhia, pode absorver sem dificuldades esse tipo de prejuízo e, afinal, o mercado continua aí. Para a população de Sete Lagoas, porém, o prejuízo será irreparável, caso a empresa se decida por outro município, como parece.

Para salvar 410 pequizeiros, Sete Lagoas terá perdido uma fábrica, empregos, renda, impostos e ... 9.590 árvores de pequi.

Estupidez serve para definir a situação?

Podem procurar: situações como essa se repetem pelo país todo, no micro e no macro. Com uma agravante: empresas grandes tem recursos e pessoal para lidar com essas adversidades. Pequenos e médios empresários simplesmente ficam pelo caminho.

Esses problemas se tornarão cada vez mais evidentes. Em um país com inflação de 5% por semana, moeda mudando de tempos em tempos, demanda lá embaixo, esses fenômenos microeconômicos eram a última preocupação.

Na medida, porém, em que foram controladas as principais variáveis macro (inflação domada – estamos discutindo se será de 4,5% ou 5,5% neste ano – contas externas resolvidas e contas públicas equilibradas, embora à custa de dívida e impostos, crédito restabelecido) aqueles fenômenos passam a ser as mais importantes.

Aqui aparecem essas legislações simplesmente absurdas, que provocam o resultado contrário. Pois está claro que empresas informais, por exemplo, não vão perguntar aos órgãos ambientais se podem trocar um pequizeiro por dois mil novos.

Provavelmente ninguém contou, mas sou capaz de apostar que existem hoje em Minas menos pés de pequi do que havia antes da promulgação da lei. Pressão Quando o presidente Lula e seus ministros garantem que não faltará energia nos próximos anos, estão contando com o suprimento de três novas usinas hidrelétricas, as de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira, e a de Belo Monte, no Xingu.

As duas primeiras têm licença prévia, foram licitadas, mas não têm as demais licenças necessárias para o início da obra. Belo Monte não tem sequer a primeira.

Ainda assim, o governo diz que Belo Monte será licitada no ano que vem e que as obras das outras duas começam neste ano. E conta com a energia destas já a partir de 2012.

Se isso não acontecer nesses prazos tão rápidos para obras tão grandes, vai faltar energia. É esta a primeira pressão que está posta sobre o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A mesma que contribuiu para o desgaste de Marina Silva.

A hora e a vez dos ideólogos

Demétrio Magnoli, Estadão

O Conselho Sul-Americano de Defesa pode aspirar a um lugar de honra nos manuais de relações internacionais, como caso exemplar para estudo de uma política externa emparedada entre o imperativo do interesse nacional e os delírios ideológicos de uma esquerda que não aprende nada. Numa declaração contaminada pelo cinismo, Lula registrou que, ''dos 12 países, apenas a Colômbia colocou objeção''. Não seria porque, em seu esforço para derrotar as Farc, o Estado colombiano conta com o apoio dos EUA, mas enfrenta a hostilidade explícita da Venezuela e do Equador?

O interesse nacional brasileiro consiste em promover a estabilidade no entorno sul-americano. A Organização dos Estados Americanos (OEA), atravessada pela disparidade de poder entre os EUA e os demais Estados, não deveria ser um obstáculo à constituição de um órgão de segurança regional na América do Sul. Mas um órgão assim só pode existir com base no respeito à soberania dos Estados democráticos da região. Como pretender que a Colômbia se incorpore a um Conselho de Defesa incapaz de pronunciar uma condenação incondicional das Farc?

Politicamente, as Farc morreram quando, numa seqüência de ações terroristas, destruíram o processo de paz impulsionado pelo ex-presidente Andrés Pastrana entre 1998 e 2002. A eleição de Álvaro Uribe, sobre a plataforma de derrotar militarmente a guerrilha, representou uma decisão nacional. O governo Uribe prometeu desmantelar os grupos paramilitares de direita e está cumprindo o compromisso. Os golpes assestados pelo Exército eliminaram a capacidade de combate da guerrilha e a promessa de liberdade para os guerrilheiros que renunciarem às armas provoca fraturas generalizadas entre os insurgentes. As Farc só podem ser salvas pela interferência externa.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, crismou as Farc como um ''movimento bolivariano'' e se entregou a uma operação de socorro que se utiliza dos reféns para chantagear a Colômbia. A meta do caudilho é intercambiar a liberdade dos reféns pelo reconhecimento das Farc como parte beligerante. Nessa hipótese, o grupo conservaria suas armas e sua liberdade de ação enquanto os colombianos, contra a vontade que exprimiram em duas eleições sucessivas, seriam submetidos novamente a supostas negociações de paz. O entusiasmo chavista pelo Conselho de Defesa só pode ser compreendido à luz do que se passa na selva colombiana.

''O plano de Bolívar, quando regressou do Panamá, era formar uma aliança não só econômica e política, mas militar também, para nos defender e para assegurar nossa independência do imperialismo, do neoimperialismo e das guerras preventivas.'' Na visão de Chávez, o Conselho de Defesa é o embrião de uma aliança estratégica e de um exército regional destinados a prover segurança contra os EUA. Essa concepção se inspira nas teses do sociólogo alemão Heinz Dieterich, confidente do presidente da Venezuela até o fracassado referendo constitucional do ano passado, que imaginou a construção de um ''bloco militar de poder latino-americano'' sob a liderança do próprio Chávez.

Na forma sem conteúdo aventada pelo Brasil, o Conselho de Defesa não tem cérebro nem músculos - será, unicamente, um foro consultivo de debates, algo como uma antecâmara da OEA. Chávez aceita começar com tão pouco, pois sua prioridade tática é tecer uma articulação regional que isole a Colômbia, propiciando caminhos para evitar a iminente derrota das Farc.

A voz do venezuelano já se converteu numa ordem de comando para os partidos da esquerda stalinista latino-americana. Na declaração da reunião do Foro de São Paulo, encerrada no domingo em Montevidéu, está escrito: ''Introduziu-se na região o conceito de guerra preventiva e aumentou-se a militarização em uma situação inédita comandada pelos EUA, que utiliza o governo da Colômbia como ponte.'' O documento, plenamente alinhado à operação de salvamento chavista, recomenda ''aumentar os esforços para conseguir uma saída negociada para o conflito armado''. No fim do encontro, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, expressou seu profundo pesar pela morte de Manuel Marulanda, o Tirofijo, chefão das Farc.

Desde Rio Branco a política externa brasileira adquiriu um perfil de política de Estado, elevando-se quase sempre acima do jogo político doméstico. No governo Lula, contudo, a pressão crescente dos ideólogos ameaça a paliçada que protege o interesse nacional. Em razão dos laços estreitos que ligam o PT ao castrismo e da emergência do chavismo, a ofensiva ideológica tem intensidade singular no domínio crucial da política para a América do Sul. O espectro da falência das Farc destruiu um equilíbrio precário no núcleo decisório da política externa brasileira.

Quando Chávez mediava a libertação dos reféns, o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia declarou que o Brasil se mantém ''neutro'' diante do conflito colombiano. Logo depois, na hora do ataque à base do chefe guerrilheiro Raúl Reyes, Garcia tentou alinhar o Brasil à Venezuela e forçar uma condenação em bloco da Colômbia, mas foi afastado de cena pelo Planalto, que transferiu o comando diplomático para o Itamaraty. A tensão filtra-se no governo e no aparelho petista. O ministro do Exterior, Celso Amorim, rebelou-se contra a idéia de conferir às Farc um estatuto político, enquanto o senador Aloizio Mercadante ergueu a voz para sugerir uma condenação incondicional à guerrilha degenerada.

Agora os ideólogos voltam à carga. Diante das informações encontradas no computador de Reyes que atestam o apoio político e material da Venezuela às Farc, o Brasil conserva um silêncio oficial ignóbil. Simultaneamente, o PT eleva o tom da campanha de propaganda contra a Colômbia e o Conselho de Defesa vai sendo preenchido com os conteúdos que interessam a Caracas. Pagaremos caro pelo erro de brincar com os princípios permanentes de nossa política externa.

Improbidade administrativa na Anac

Cláudio Magnavita

Sindicato das Empresas Aéreas entra na Justiça para ter acesso às atas da Agência

Foi distribuído ontem para 14ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília o processo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), representado pelos advogados Geraldo Vieira e Flavio Ribeiro, contra a diretora presidente da Anac, Solange Vieira, acusada de improbidade administrativa.

Ela é denunciada por burlar o parágrafo IV, do artigo 11, da Secção III da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que pune o gestor público que "negar publicidade aos atos oficiais".

O Sindicato tentou amigavelmente convencer a presidente da Anac em voltar com a publicação na íntegra das atas das decisões colegiadas do organismo público, que passaram a ser publicadas de forma resumida, tanto na internet como no Diário Oficial. O apelo tinha sido parcialmente atendido, com a publicação de uma síntese das decisões, sem deixar claro as posições dos diretores e todo o processo decisório.

Evita-se, dessa forma, que venha a público os embates na diretoria, que acabaram resultando na saída do brigadeiro Allemander Pereira, que discordava tecnicamente de várias decisões obtidas em maioria. As votações sempre eram de 4 a 1 ou 5 a 0 e as posições contrárias do brigadeiro acabaram sendo omitidas pela não divulgação na íntegra das atas das reuniões.

O SNEA pede que sejam tornadas públicas as atas, bem como atos normativos e decisões de interesse particular de agente econômico. Caberá ao juiz titular da 14ª Vara Federal, Roberto Luis Luchi Demo, decidir nas próximas 24 horas o pedido da entidade sindical. Não é o primeiro problema enfrentado pela presidente da Anac. A sua nomeação para a agência e a sabatina no Senado foi postergada pela existência de sindicância interna da Advocacia Geral da União (AGU), de número 00405.001545 /2007-65, por suas constantes viagens ao Rio custeadas pelo erário por estar lecionando na PUC carioca.

Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já colocou na pauta da próxima reunião problemas éticos com a Feira da Anac, denunciados pela imprensa. Realizada em março, o evento teve o patrocínio das empresas aéreas que a própria Anac fiscaliza, inclusive da novata Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A Azul, que antes mesmo de receber o certificado de operação, teve a chancela pública da agência nacional, sendo permitido a sua participação como expositora.

A Anac aceitou doação de R$ 50 mil da empresa, que foram usados para o pagamento de locações de tenda, seguranças, equipamentos de limpeza, oficinas infantis, locação de banheiro e gradil, além de camisetas para a organização, conforme prestação de contas colocada nna internet pela própria agência. Esta relação entre o fiscalizador e fiscalizado será analisado pela comissão presidida pelo ex-ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.

Solange Vieira terá de explicar ainda na audiência pública do próximo dia 4 de junho, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, convocada a pedido do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os problemas da atual conjuntura da aviação civil brasileira, que inclui o caso da VarigLog. A empresa de carga aérea continua sob o comando de uma companhia estrangeira, dirigida pelo argentino Santiago Born, o que contraria o Código Brasileiro Aeronáutico.

VarigLog
No caso da VarigLog, a Anac informou ontem que esperar vencer o prazo dado pelo juiz paulista José Paulo Camargo Magano para se pronunciar. "Se for mantido o atual quadro, a agência enviará oficio ao juiz e à empresa comunicando que não foi apresentado nenhum novo sócio brasileiro e aguardará a decisão judicial", afirma o assessor de imprensa da Anac, Paulo Henrique Noronha Trindade.

Sobre a ação do SNEA, a assessoria de imprensa da agência informou que a Anac vem cumprindo as suas obrigações, com a publicação dos resumos das atas, que os fatos relevantes são publicados semanalmente no Diário Oficial da União, e que a assessoria jurídica não havia sido notificada oficialmente do processo aberto pelo sindicato.

Golpe de mestre

Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande

O jornal “Valor Econômico”, na sua edição de 6 de maio último, oferece uma oportuna visão de como evoluiu em seis anos todo um processo de desinformação nas relações de “cooperação diplomática” entre Brasil e Estados Unidos, e que deu margem, pela soma de embustes propositadamente acumulados, a escalada do poder comunista em doze países da América Latina. O emaranhado de informações falsas que permitiram o avanço vermelho na região está contido num informe enviado por Washington à embaixada americana no Brasil, do qual o jornal obteve uma cópia.

Entre outras preciosidades, o texto, encabeçada pelo título “Lula ofereceu ajuda aos EUA para deter Chávez”, informa que o presidente-operário, diante da desconfiança dos americanos quanto à instabilidade latino-americana, afirmou à secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, que estava disposto “a usar sua influência na América Latina para exercer um papel moderador na região”. Assim, no inicio de 2005, Lula se ofereceu ao governo Bush como um “interlocutor” capaz de conter as ambições do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e as tensões sociais que começavam a se manifestar na Bolívia. Uma proposta oportuna, mas inteiramente falsa, para um Bush atolado até os ossos no combate ao terrorismo e nas guerras do Afeganistão e do Iraque.

Segundo registra “Valor Econômico”, o agente da mensagem de Lula foi o seu então chefe da Casa Civil, Zé Dirceu, que, ante a inquietação da Casa Branca em face da ameaça desestabilizadora que Chávez representava, garantiu à secretária de Estado americana que o presidente brasileiro já tinha chamado às falas o coronel venezuelano, aconselhando-o a moderar sua retórica. Parece cômico se não fosse deslavada mentira: Lula, expressão grave, teria advertido a um Chávez submisso que ele “estava brincando com arma carregada”.

No encontro mantido com Condoleezza Rice, em Washington, o ex-guerrilheiro petista vinculado à DGI cubana (o serviço de espionagem de Fidel Castro) não teve a menor pudor em armar o seu enganoso Cavalo de Tróia diplomático. Indagado sobre as relações do presidente da Venezuela com as Farc, Dirceu assegurou, na maior cara-de-pau, que o Brasil não acreditava que a Venezuela de Hugo Chávez desse qualquer tipo de ajuda aos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, como desconfiava o governo norte-americano. O coronel tinha seus limites, conjeturou. Quanto ao caso da Bolívia, em vias de ser tomada pelo cocalero radical Evo Morales, o ex-chefe da Casa Civil de Lula garantiu que não havia porque o governo Bush se preocupar, visto que o Brasil “mantinha a situação sob controle”.

A farsa montada por Lula nas suas relações com o governo Bush é coisa antiga. Já em 2002, antes de chegar à presidência, ele entrevistou-se com a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrink, quando, em tom de promessa, assegurou-lhe que não “haveria surpresa” no campo da política externa, visto que o seu governo não teria nenhum ranço “ideológico”. Para lograr os americanos na base da conversa do joão-sem-braço, o presidente-operário, voltando-se para o affair da ditadura cubana, pediu a embaixadora (e, por extensão, ao governo americano) que não interpretasse seu apreço pessoal por Fidel Castro como um sinal de aprovação ao regime da ilha caribenha, admitindo que não havia “liberdade em Cuba”.

Em 2004, numa viagem que fez aos EUA em busca de investimentos, Lula entrevistou-se em New York com o secretário do Tesouro americano, John Snow e, pedindo apoio para enfrentar “grandes desafios” e “honrar as dívidas do país”, voltou a afiançar que o Brasil, sob a sua liderança, seria “uma força pela estabilidade e pela democracia na região”.

Mas, de fato, a coisa não era bem assim. Por debaixo do pano, o sindicalista-presidente simplesmente articulava a ação subversiva de um novo “eixo do mal”, consubstanciado no projeto intempestivo do Foro de São Paulo, uma frente ampla do comunismo refratário à democracia criado pelo próprio Lula e Fidel Castro, com o objetivo de “recriar na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu”. Em reuniões periódicas, enquanto o novo astro levava a Casa Branca no bico, o famigerado Foro urdia no continente o avanço do antiamericanismo explícito, com a máquina partidária do PT aparelhando ideologicamente o Estado, corrompendo as eleições e, por fim, usando as brechas da democracia contra a própria democracia.

Reunido neste final de maio em Montevidéu, onde realizou o seu XIV Encontro, o Foro de São Paulo, ao tempo em que festejou o desempenho comunista, tratou de estabelecer as metas do assalto definitivo à democracia representativa na América Latina. Entre as resoluções articuladas para os próximos dois anos, o Foro elegeu como prioritária a derrubada do presidente Rafael Uribe, da Colômbia, e de Alan Garcia à frente do governo do Peru, além de planejar uma ofensiva contra o referendo de Santa Cruz, que pretende livrar a Bolívia do radicalismo furibundo de Evo Cocales.

Para assegurar a permanência definitiva do poder vermelho, o Foro trata de criar uma “Organização de Estados Latino-Americanos”, que “exclua os Estados Unidos e inclua Cuba” no arranjo continental, além de apressar a completa tomada da Organização dos Estados Americanos (OEA), hoje sob o comando do comunista José Miguel Insulza.

No Brasil, por sua vez, o ditame do Foro é intensificar a política de cotas raciais nas universidades, agenciadora da desagregação social entre brasileiros; impor a internacionalização da Amazônia a partir da autonomia dos territórios indígenas hoje governados por 100 mil Ongs estrangeiras; e avançar na “socialização” da riqueza nacional fundamentada no aumento da carga tributária sobre a classe média e setores produtivos da sociedade.

Tudo isto, claro, sob a égide de uma máquina burocrática altamente partidarizada e onipotente.

Países emergentes têm peso em crise do petróleo

William Waack , Portal G1

A conseqüência imediata da explosão do preço do petróleo é clara e irreversível no curto prazo. É uma inflação global que já se manifesta em aumentos de preços de alimentos, passagens aéreas, fretes marítimos, insumos e produtos finais dos mais variados setores.

No médio prazo há duas interpretações conflitantes. A primeira, contida num relatório da respeitada Agência Internacional de Energia, assume que razões geopolíticas e geológicas levarão inevitavelmente a um crise de suprimento de petróleo. Essa interpretação foi a causa imediata do nervosismo nos mercados de petróleo nesta quinta-feira (22).

A outra interpretação no médio prazo parte do mesmo cenário (inflação de preços, disputa por recursos finitos), mas chega a conclusão bem diferente. O custo crescente do barril do petróleo levará a um resfriamento da economia mundial, que impediria o surgimento de uma crise de suprimento.

É difícil conseguir desempatar essa “briga” de interpretações neste momento. Outros episódios semelhantes de subida do preço do petróleo evidenciaram que custos mais altos viabilizam novas tecnologias e melhor utilização de combustíveis. Na década dos setenta os “choques” de preços e oferta (causados por razões geopolíticas e não geológicas) foram absorvidos por uma fantástica revolução tecnológica – a da era da informação.

Há um fator novo na política internacional do petróleo hoje, e ele é a ascensão dos países emergentes. Economistas assinalam há algum tempo a importância desses estados em evitar que a crise americana se transforme numa crise global. O que começa a ser entendido melhor agora é o peso desses países na disputa pelos mesmos recursos escassos.

É cedo ainda para se falar num “rearranjo geopolítico” –a China como nova super potência não é qualquer novidade–, mas, neste momento, parece suficientemente claro que o caminho dos emergentes estará subordinado em primeiro lugar ao acesso a fontes de energia e (insuspeitado para analistas dois anos atrás) apenas em segundo lugar à abertura de mercados, fluxos de investimento e acordos internacionais de comércio.

Não se trata aqui de pintar em novas cores o conhecido (e discutido) quadro das “guerras por recursos” (água, energia, alimentos). Fatores políticos, religiosos e sociais são igualmente poderosos para se entender conflitos internacionais ou a dificuldade em se obter acordos - como no Oriente Médio, por exemplo.

Mas está claro que os emergentes vão competir, talvez pela primeira vez, pelos mesmos recursos à disposição dos já ricos e desenvolvidos.

Arrecadação e atraso no Orçamento melhoram contas do governo

Eduardo Cucolo, Folha Online

O aumento da arrecadação e o atraso na votação do Orçamento ajudaram a melhorar as contas do governo no primeiro trimestre de 2008.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o resultado do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no primeiro trimestre foi superavitário em R$ 31,3 bilhões, 65,5% acima dos R$ 18,9 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

O valor acumulado no ano, até março, corresponde a 4,65% do PIB (Produto Interno Bruto). No ano passado, estava em 3,16%.

Em março, o governo central teve superávit de R$ 10,8 bilhões, mais que o dobro do valor registrado em fevereiro (R$ 5,2 bilhões). O Tesouro apresentou um superávit de R$ 13,4 bilhões. BC e Previdência tiveram déficit de, respectivamente, R$ 31,8 milhões e R$ 2,6 bilhões.

"Essa performance é muito influenciada por algumas sazonalidades. Mas é um resultado expressivo e que mostra a solidez fiscal do país e a nossa expectativa para que mais uma vez possamos cumprir o resultado primário previsto", diz o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Orçamento e despesas
Na relação com o PIB, Augustin estima que o resultado irá diminuir ao longo do ano até atingir a meta programada (2,2% do PIB no governo central e 3,8% no setor público consolidado).

Apesar disso, o secretário afirmou que os cortes no Orçamento também vão ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário para o ano. O governo já anunciou um contingenciamento de quase R$ 20 bilhões neste ano. Ele também disso que o atraso na votação da lei orçamentário ajudou a aumentar o superávit das contas no trimestre.

Augustin afirmou também que houve uma redução das despesas do governo em relação ao crescimento nominal do PIB. Segundo ele, no trimestre, as receitas cresceram 6% acima do PIB nominal. Já as despesas caíram 3,7%, sendo que a redução dos gastos com pessoal foi de 5,2% nesse tipo de comparação. Já os investimentos cresceram 7,4%.

"Tivemos uma redução de despesas em relação ao PIB nominal. Apesar disso, nós estamos investindo mais", afirmou o secretário.

Receitas
No trimestre, as receitas líquidas cresceram 17,4%, enquanto as despesas tiveram aumento de 8,24%.

As receitas em março e no trimestre foram puxadas pela arrecadação de impostos das empresas (IRPJ e CSLL), 'refletindo os lucros obtidos em 2007', um efeito sazonal, segundo o Tesouro. Em março, foram R$ 2 bilhões com esses impostos. Também houve efeito da arrecadação de R$ 1,8 bilhão relativos à 9ª Rodada de licitação para exploração de petróleo no mesmo mês.

As receitas totais somaram no mês passado R$ 55,7 bilhões, contra R$ 50,116 bilhões de fevereiro. O repasse a Estados e municípios totalizou R$ 9,891 bilhões. A receita líquida ficou em R$ 45,8 bilhões, e as despesas somaram R$ 35 bilhões.

PPI
Os gastos no PPI (Programa Piloto de Investimentos) foram de R$ 1,177 bilhão no trimestre, 133% acima do resultado do ano passado (R$ 505 milhões).

O PPI permite que os investimentos feitos em obras de infra-estrutura consideradas prioritárias sejam abatidos do superávit primário, que é a economia feita para o pagamento dos juros. O limite para esse é abatimento é de R$ 13,8 bilhões, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008.

Além de poder ser abatido do superávit primário, os recursos do PPI não podem ser contingenciados, ou seja, o Executivo não pode determinar o bloqueio desses gastos.

O BC reafirma sua política

Estadão

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, mandou um recado não só a empresários, trabalhadores e investidores do setor financeiro, mas também ao governo, quando reafirmou a intenção de continuar trabalhando por uma inflação de 4,5%, ponto central da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A mensagem aos mercados tem um objetivo evidente: quem apostar num afrouxamento da política monetária fará mau negócio. A advertência poderia ser desnecessária noutra ocasião, mas não depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, haver feito declarações no mínimo ambíguas sobre a acomodação da inflação num ponto mais alto do alvo. Ele negou, depois, haver defendido maior tolerância à alta de preços, mas não foi convincente.O presidente do BC procurou deixar claro um ponto: dadas as pressões, o resultado final poderá ser diferente dos 4,5%, mas, se isso ocorrer, não será porque a política monetária tenha ficado mais leniente. Não se pretende, portanto, acomodar a alta de preços.

Na próxima reunião do CMN, segundo Meirelles, a discussão será sobre a meta para 2010. Mudanças na política traçada para este ano e para 2009 não estão na pauta. Se a agenda for alterada, será, portanto, por iniciativa de algum dos outros membros do conselho - o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro da Fazenda. A posição do presidente do BC parece estar suficientemente esclarecida.

O presidente do BC manteve, na entrevista concedida à Agência Brasil, a habitual diplomacia em relação às atribuições do Executivo e do Legislativo. Não criticou a gastança e falou na complexidade das decisões sobre o orçamento. Mas admitiu: um aumento do superávit primário proporcionaria vantagens importantes. Meirelles mencionou só dois efeitos encadeados: a relação entre a dívida pública e o PIB cairia mais velozmente e isso permitiria a redução da taxa básica de juros. Foi bastante diplomático para não vincular o gasto crescente do governo ao excesso de demanda, mas não deixou de referir-se a esse desequilíbrio macroeconômico.

O aumento da inflação, disse Meirelles, não decorre apenas da alta de preços de alimentos (do ''feijãozinho'', como disse recentemente o ministro da Fazenda). A inflação em alta é um fenômeno bem mais amplo e envolve o encarecimento do petróleo, dos metais, dos minerais não metálicos, de produtos químicos e de outros componentes do Índice de Preços por Atacado. Também os preços dos serviços, lembrou Meirelles, estão em alta. Há uma demanda aquecida, acrescentou, e isso gera riscos de repasses mais amplos ao varejo. Não entrou em detalhes, mas poderia ter mencionado as análises dos últimos indicadores. Mesmo nos preços do varejo a difusão já é muito alta, com aumentos em mais de 60% dos itens pesquisados.

Ficou para o leitor a tarefa de vincular os dois pontos - a referência ao efeito inflacionário da demanda e à conveniência de uma política orçamentária menos expansionista.O BC, assegurou Meirelles, continuará recorrendo à política de juros, segundo as necessidades, para conter a escalada dos preços. Em outras palavras, continuará cumprindo prioritariamente seu papel de defensor da moeda. Haveria um papel para o Executivo? Certamente, mas o presidente do BC preferiu não entrar nesse terreno, como se cumprisse um acordo tácito de não-intervenção entre o Executivo e o BC.

Resumindo: segundo Meirelles, a inflação brasileira é um fenômeno mais amplo que a crise mundial de alimentos, não resulta meramente de um choque de oferta e não será contida sem alguma restrição da demanda. Esse diagnóstico difere das explicações fornecidas por outros membros do governo, incluído o ministro da Fazenda. Mais que isso: é indispensável enfrentar o problema com firmeza, agora, para garantir a continuação de um crescimento econômico robusto nos próximos anos. Com toda a sua diplomacia, Meirelles não resistiu à tentação de responder aos críticos da política monetária: contra a opinião deles, o BC acertou ao apontar a gravidade das pressões inflacionárias e isso é comprovado pelos últimos indicadores de preços.

E o fardo de alfafa vai para...

Ralph J. Hofmann, site Diego Casagrande

Com o objetivo de reconhecer as atividades de nossos governantes estou aqui sugerindo que faltam comendas que de fato reconheçam as atividades de nossos membros do desgoverno e legislativo (?).

Deveriam ser entregues em uma cerimônia de impacto, algo como a entrega do Oscar. Seria uma oportunidade para os familiares dos agraciados desfilarem suas comendas tais como medalhas de Mérito da Aviação para os que torpedeiam a segurança no ar, Ordem do Pacificador para os que fomentam a guerra e invasão no campo, etc. Também seria oportunidade de aparecerem com seus ternos comprados com dinheiro público e as mulheres mostrarem seus tratamentos com botox.

Após receberem este prêmio os agraciados poderiam se apresentar como Comendadores da Ordem do Sátrapa. Para muitos, isto evitaria a necessidade de serem tratados por Doutor sem ter cursado faculdade. Simplesmente seriam sempre citados como Comendador.

As comendas seriam diferenciadas. Por exemplo, Ziraldo (que não é do governo) receberia a Comenda Dr. Pangloss, que consistiria de um par de óculos com lentes cor-de-rosa (naturalmente com armação decorada com cristal Swarovski).

Marco Aurélio Garcia certamente faria jus à Medalha Molotov . Finíssima garrafa de cristal de Boêmia contendo gasolina misturada com fósforo branco e uma mecha. A mecha preferivelmente estaria acesa.

Celso Amorim receberia um belíssimo diploma emoldurado. Em branco, sem texto. Exatamente como é sua atuação.

Renan Calheiros receberia uma bosta de vaca engastada num bloco de acrílico. Para tomar conhecimento das lides do campo que tão bem financiaram a manutenção de sua filha.

Guido Mantega receberia o Troféu Cofrinho. Um porquinho em cerâmica Marajoara para colocar o dinheiro que sobra dos impostos deste país após passar por uma miríade de níveis administrativos.

Seria possível enumerar um sem número de outras comendas, sendo que para elementos de menor expressão seria providenciado um diploma de Comendador de Segunda Classe impresso em papel adesivo para lembrar o efeito pegajoso que o dinheiro público tem sobre suas mãos.

Mas a maior efeméride da noite seria para poucos. Um cada ano. A comenda Dupla Zero. Neste ano iria para o Presidente Lula. Um bloco de acrílico de um metro cúbico contendo um crachá funcional de agente da ABIN, uma pistola Walther PPK (a do James Bond), um pote de caviar Malossol e um cartão corporativo. Seria uma forma de lembrar que os agentes duplo zero podem abandonar a ética, a moral e ainda tem o direito de matar se considerarem isto conveniente.

Saúde animal, novos desafios

Estadão

O agronegócio é a fonte principal do superávit comercial brasileiro e isso deveria bastar, se não houvesse outros motivos, para se festejar a nova decisão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): dez Estados e o Distrito Federal (DF) foram reconhecidos como livres de febre aftosa com vacinação. Esse status havia sido suspenso em 2005, depois de o Ministério da Agricultura diagnosticar focos da doença em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Mesmo com o embargo ainda mantido pela União Européia e alguns outros mercados, o Brasil faturou este ano, até abril, US$ 1,58 bilhão com a exportação de carne bovina, 11,2% mais que nos meses correspondentes de 2007. As vendas totais de carnes proporcionaram receita de US$ 4,24 bilhões, 28% superior à de um ano antes.

Foram beneficiados pela decisão os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins, além do DF. A situação de Mato Grosso do Sul será revista e o resultado sairá provavelmente em julho.

Com essa reabilitação oficial de imagem, o governo brasileiro terá mais um bom argumento para negociar a suspensão do embargo mantido em alguns importantes mercados, incluído o Chile. As discussões com a União Européia envolvem uma complicação adicional, pois o Brasil aceitou, há alguns anos, adotar um esquema de rastreabilidade dos animais abatidos. As autoridades brasileiras falharam na implantação do sistema, cometeram uma série de trapalhadas ao relacionar as propriedades em condições de exportar e favoreceram, com isso, os setores protecionistas da União Européia. Em relação a esse ponto, o governo parece haver reconhecido os tropeços.

Mas não basta o esforço para corrigir os erros cometidos em relação ao bloco europeu. O governo ainda não demonstrou empenho suficiente para valorizar e fortalecer as ações de vigilância sanitária. As verbas previstas para o setor no orçamento deste ano continuaram insuficientes, não por escassez de dinheiro, mas por erros na fixação de prioridades para o setor agropecuário. Continua-se gastando muito, e de forma improdutiva, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, enquanto faltam recursos para funções básicas do Ministério da Agricultura. As autoridades deveriam, no entanto, preocupar-se não só com as atividades tradicionais de proteção sanitária. Teriam de ampliar consideravelmente a agenda do setor, para atender a novos desafios. Ao discursar na abertura da 76ª Sessão Geral Plenária da OIE, em Paris, o presidente da entidade, o neozelandês Barry O?Neil, chamou a atenção para novas ameaças, decorrentes da globalização e de mudanças ambientais. Novas doenças têm surgido e têm-se espalhado com velocidade e amplitude até recentemente desconhecidas. A gripe aviária é um dos exemplos mais temíveis.

O Brasil tem permanecido livre desses problemas, até agora, mas o risco de importação de moléstias é maior do que nunca e nenhum governo deveria menosprezá-lo. Não basta, portanto, cumprir as tarefas tradicionais de proteção sanitária - e nem essas o governo brasileiro tem cumprido, ainda, de forma satisfatória. As exportações do agronegócio proporcionaram US$ 19,65 bilhões entre janeiro e abril deste ano, 18,9% mais do que no primeiro quadrimestre de 2007. O comércio do setor apresentou, nesse período, um superávit de US$ 15,86 bilhões, 14,2% maior que o de um ano antes. Na mesma comparação, o superávit global do comércio exterior brasileiro encolheu de US$ 12,9 bilhões para US$ 4,58 bilhões. A balança comercial só não está no vermelho, portanto, graças ao agronegócio.

Esse dado poderia ser suficiente para estimular o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pôr no alto de sua agenda, com seriedade - e não apenas num de seus arroubos habituais -, a política agrícola. Mas o próprio Lula parece encontrar outros motivos para valorizar essa atividade. A crise mundial de alimentos, segundo ele, é uma oportunidade para países de grande potencial produtivo, como o Brasil. É uma avaliação correta, mas entusiasmo não basta, assim como não basta conceder favores financeiros sob pressão. Política agrícola requer competência, noção de prioridade e disposição para enfrentar uma porção de tarefas prosaicas e complicadas.

ENQUANTO ISSO...

Justiça condena dirigente do MST a 4 meses de detenção
Agência Folha

O coordenador nacional e líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Pernambuco, Jaime Amorim, foi condenado pela Justiça estadual a quatro meses de detenção em regime aberto, por incitação ao crime durante manifestação feita em frente ao Consulado dos Estados Unidos em Recife, em dezembro de 2005. O advogado de Amorim, Fernando Prioste, disse que ele é inocente e que contestará a decisão.

Em 2006, o líder sem-terra chegou a ficar preso por uma semana. Durante o protesto no consulado, contra a visita do presidente George W. Bush, manifestantes arremessaram pedras em direção à representação dos EUA.

Em nota, o MST-PE atribuiu ontem a condenação de Amorim, entre outros fatores, à "intervenção do governo dos Estados Unidos" no caso e à "criminalização do direito de manifestação".

No recurso ao Tribunal de Justiça do Estado, Prioste alegará violação do princípio de ampla defesa. Segundo ele, testemunhas a favor do seu cliente não foram ouvidas no processo. (FÁBIO GUIBU)

Enquanto isso...

Sem-terra bloqueiam rodovia em MT e invadem sede do Incra

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu ontem a sede do Incra em Cáceres (221 km de Cuiabá). A ação terminou após dois sem-terra serem levados para a delegacia por suposta agressão a dois policiais militares. Manifestantes pediam mais áreas para reforma agrária e investimentos de infra-estrutura nos assentamentos.

O MST de Mato Grosso também bloqueou até o meio da tarde a BR-163 no trevo de Cláudia (604 km de Cuiabá) pelo segundo dia seguido.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), representantes do órgão foram enviados para a região. Os manifestantes querem regularização ambiental de assentamentos, apoio do governo federal e terras para a reforma agrária.

Na Paraíba, integrantes do MST bloquearam trechos de duas rodovias federais. Os manifestantes pediam agilidade na desapropriação de terras no Estado. Os bloqueios tiveram início às 8h30 e terminaram às 15h20, com a presença de representante do Incra.

***** COMENTANDO A NOTICIA:

O Ministério Público tem obrigação de começar a por um “basta” na ação terrorista do movimento sem-terra. Que há muito se transformação de uma entidade social em um bando de arruaceiros e guerrilheiros. Há um arcabouço jurídico em vigor no País que este pessoal tem pisoteado intensamente. A inação do governo federal aliada à omissão do Ministério Público só fazem aumentar o sentimento de impunidade instalado na população, o que só faz alimentar o crescimento da criminalidade. Inadmissível que para uns vale o lei a determina, e para outros tudo é permitido. Não são apenas os gigolôs políticos que colaboram para isto, mas parte da sociedade também é responsável pela violência.

O que não é possível aceitar é que órgãos existentes para combater o atropelo das leis fiquem de braços cruzados apenas porque se tratam de pessoas “pobres”. No fundo, os dirigentes do MST já deixaram de ser “pobres” há muito tempo, e sem precisarem trabalhar. Quem é realmente pobre é que acaba sendo usado como massa de manobra para a ação criminosa dos verdadeiros bandidos. Quanto mais se consentir na impunidade à ação criminosa do MST e congêneres, maior tende a ser a violência reinante no país. A pergunta que se impõe: quem ganha com isto ?

Deste modo, acontecesse, rotineiramente, o que vimos na primeira nota, isto, dirigentes da entidade sendo presos, julgados e condenados pela Justiça e por certo o país poderia respirar um pouco mais de segurança. Porque é preciso ficar bem claro: não é com baderna provocada por arruaceiros e chacais que se constrói um povo civilizado. Até pelo contrário.

E reparem: a impunidade tem sido tanta, que a coisa parece estar passando para o lado dos indígenas. Todo o santo dia tem alguma tribo bloqueando estradas, fazendo funcionários públicos reféns, é invasão de prédio público que não acaba, além da violência que assistimos ao engenheiro da Eletrobrás. E, que por sinal não foi a última.

Querem um exemplo do mal que a política canalha deste governo está provocando ao país?

Leiam a notícia a seguir do Cláudio Humberto. Ela representa bem o conflito que se está criando de brasileiros contra brasileiros, por obra e graça do desgoverno Lula. Estamos deixando de ser um povo, para nos tornarmos diversos “bandos”, cada um vivendo em seu próprio gueto, dentro de um mesmo país que também corre o risco de se desintegrar. Como perguntar não ofende,lá vai: prá que grau de investimento se, no final, periga não sobrar nenhum Brasil ?

Índios estupram servidor da Funasa
Alegando insatisfação com a Fundação Nacional de Saúde, um indefeso funcionário foi estuprado por um grupo de índios na região do Oiapoque, extremo Norte do País. Envergonhado, ele reluta em prestar queixa à polícia e pede inclusive para omitir o Estado em que é lotado. Danilo Forte, presidente da Funasa, admitiu à coluna que informalmente soube do fato, mas só pode ordenar sua apuração com a denúncia formalizada.

Agora só falta o bispo Erwin Krautler, do Cimi, chamar o crime de estupro de “direito de defesa” dos índios, como no caso do engenheiro linchado.

A queixa é dos servidores: cerca de 80% das verbas da Funasa para os estados da Amazônia são transferidas para ONGs. Algumas, vigaristas.

Diferença dos tempos: os índios caiapós se pintam de preto e se armam de facões quando estão em guerra. Assim estavam no dia 20 de maio, quando agrediram violentamente o engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rezende, em Altamira, no Pará. Era um protesto contra a construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Xingu, rio que corta as florestas que habitam. No fim do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso eles participaram da cerimônia de demarcação de novas áreas indígenas, juntamente com outras tribos, nos jardins do Palácio da Alvorada. Mas naquela manhã, não traziam no corpo as cores da guerra e sim os enfeites para ocasiões pacíficas. No lugar dos facões de aço, tacapes e bordunas de madeira decorados com penas de arara e miçangas. Ao invés de atacar e gritar, os kayapó dançaram e cantaram. Para tranqüilidade dos agentes da segurança palaciana.

Mas, então, vivíamos outros tempos...

Cadê a República ?

Adelson Elias Vasconcellos

Apesar da quantidade de assuntos importantes sobre os quais precisará escrever, há um que não posso deixar passar em branco. Foi uma das notas transcritas no boletim do TOQUEDEPRIMA... de hoje, vejam abaixo, e que foi publicado na página do Cláudio Humberto. Leiam:

Congresso jamais examinou as contas do governo Lula

Envolvido em suspeitas e vários escândalos de corrupção, o governo Lula jamais teve suas prestações de contas analisadas e votadas pelo Congresso. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União analisa a prestação de contas e emite parecer técnico, que pode recomendar correções e até punições, mas o Congresso não parece preocupado com isso. E abre mão de uma das principais prerrogativas que lhe restam.

Contas, que contas?
A última votação de prestação de contas do governo no Congresso ocorreu em 2003. Foram as contas de 2002 do governo FHC.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) diz que analisa as contas “com a maior agilidade possível”.

Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM), do PSDB, criticam o atraso na análise das contas. “Um absurdo sem explicação”, diz o líder tucano. Os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) afirmam desconhecer o atraso na análise das contas do governo Lula.

*** Vergonhoso? É muito mais do que isso. Uma das grandes críticas que se faz ao Congresso Nacional (dentre as milhares existentes, e com justa razão), é a de que o Poder Legislativo abandonou seu papel de fiscalizador dos atos do Poder Executivo. E isto é uma opinião, pessoal, está na lei, está na Constituição.

Assim, não há uma única e miserável razão que seja que possa justificar a omissão do Congresso a uma de suas prerrogativas constitucionais. Aliás, a meu ver, nunca um orçamento de determinado exercício futuro poderia seguir em frente sem o exame das contas do exercício passado. Até para checarem se o Orçamento passado foi de fato cumprido pelo Executivo na forma como o Legislativo o aprovou. E, diante desta não obediência, exigir que o Executivo justifique a não execução de um Orçamento votado e aprovado e que se tornou em peça obrigatória. E este comportamento vem corroborar o que afirmamos hoje no artigo A trama do Planalto contra a CPI dos cartões, em relação ao Congresso Nacional: (...) Enquanto perdurar este governo com a maioria parlamentar que tem, todas as malvadezas serão permitidas, porque, disto também não se tem nenhum resquício de dúvida, o Congresso Nacional há muito tempo deixou de representar a voz da sociedade, para tornar-se na secção de serviços para atendimentos os interesses pessoais do Executivo Federal(...)”.

O que fica claro e notório é que a “tal” representatividade dos parlamentares, há muito tempo, foi jogado no lixo. É um engodo em tempos de campanhas eleitorais assisti-los na sua cínica falação dizerem que “representarão” os eleitores. Errado. Depois de eleitos e empossados, primeiro passo que dão é representarem seus próprios interesses pessoais, tornando seus gabinetes um amplo salão de “amigos” e não de trabalhadores. Em seguida, tratam de assegurar para si as boquinhas ricas dentre as milhares existentes, o que os fará se tornarem “subalternos” do poder, e não representantes do povo que os elegeu.

O que temos assistido, portanto, acaba não sendo surpresa, por mais absurdo que possa parecer: ao invés de “fiscalizarem os atos do Executivo”, o que fazem é darem uma embalagem de legalidade aos atos do Executivo, mesmo que alguns destes atos atropelem o regime de leis do país. Principalmente os aliados do Executivo, acabam, deste modo, se tornando meros garotos de recados, espécie de contínuos e burocratas, e de muito luxo, dado a despesa que provocam.

Não é por outra razão que a credibilidade dos “nossos” parlamentares anda abaixo da crítica como instituição junto ao povo brasileiro. Ao invés de nos representarem, acabam apenas tornando-se executores do outro poder, meros paus-mandados.

Podem, até pela aparência, dizer-se que vivemos num país de democracia relativa, mas quanto ao regime, não tenham dúvidas, ele se caracteriza, na prática, por um autoritarismo repulsivo. Isto que está aí jamais serve para indicar uma “república”, bem como, com o centralismo fedorento que vige nas relações entre as diferentes unidades e instituições, fica claro que, além de inexistir “república”, também se enterrou um razoável pacto federativo.

É por isto que não se vislumbra nenhum movimento para uma reforma política decente. Para os gigolôs do Poder Central não há o menor interesse, porque do jeito que está, e sem fiscalização de espécie alguma, sem dúvida que eles vivem no melhor dos mundos, porque serem sustentados por 180 milhões de escravos e otários que eles exploram sem piedade, não é para qualquer um. O nosso continua sendo um regime autocrático. Se a república foi proclamada em 1889, apesar de transcorrido tanto tempo, ela ainda não foi instalada.

O presidente dos Estados Unidos da América do Sul

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Uma dúvida paira sobre Brasília: partiu de Mangabeira Unger ou de Carlos Minc a estranha proposta feita pelo presidente Lula, segunda-feira, de um Banco Central único e de uma única moeda para todos os países da América do Sul?

Porque, com todo o respeito, idéia tão esdrúxula quanto inviável só pode mesmo ser da lavra de um desses dois ministros aloprados. É a velha história de que a velocidade do comboio é dada pelo navio mais vagaroso. Que tal subordinarmos nossa política monetária aos interesses do Suriname ou da Guiana? Quem sabe ao Paraguai ou a Bolívia?

Se for feita uma votação entre os doze países, imaginem qual a denominação que vencerá para designar a nova moeda? Ganha o "peso", de goleada. Passaremos a raciocinar em "pesos", mas qual será o seu valor diante do dólar e do euro? Haverá nivelamento completo ou teremos o "peso brasileiro" diante do "peso uruguaio"? A conversão das diversas moedas sul-americanas numa só contemplará os países mais endividados? E a inflação se refletirá em nossas dívidas pública e externa? Mais uma vez seremos bonzinhos com nossos vizinhos?

É bom tomar cuidado e encontrar uma forma de calar sugestões desse teor, porque a próxima, pela lógica, só poderá ser a criação dos Estados Unidos da América do Sul. Nessa hora, talvez prevaleça a importância política, territorial e econômica do Brasil. E quem será o primeiro presidente do novo país? Ora...

O colete à prova de balas
Aconteceu a posse de Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente. Dentro de suas peculiaridades, o sucessor de Marina Silva não deixou de comparecer usando um de seus significativos coletes, mas há quem suponha, diante da presença do ministro Mangabeira Unger, que foi um colete à prova de balas. O tiroteio entre os dois não parou nem vai parar tão cedo.

Desde que cogitado para ministro, Carlos Minc produziu propostas as mais inverossímeis e até hilariantes, quase todas mandadas para o espaço assim que anunciadas. Da transformação do Exército em Guarda Florestal à mudança da destinação da Amazônia, para se tornar um vasto jardim botânico, o ecologista de Ipanema vem surpreendendo, tanto quanto agredindo o bom senso.

Nada mudou, emergiu uma nova leva de idéias capazes de despertar tanto surpresas quanto aplausos, a menos que o ministro tenha submetido seu discurso ao crivo do presidente Lula, de lápis vermelho na mão.

Discutiu-se segunda-feira se a cerimônia no Palácio do Planalto deveria ou não ser aberta à imprensa, mas o sigilo valeu muito pouco, porque logo depois houve a transmissão do cargo, na Esplanada dos Ministérios. Parecia impossível isolar a mídia, como mais difícil ainda evitar a atração de Minc por microfones.

Esse novo capítulo da novela melhor ficaria se passado em Sucupira. Lances de drama e de comédia andam sobrepondo-se, não devendo faltar até mesmo as Irmãs Cajazeira.

O MST virou artigo de exportação
Os órgãos de inteligência já haviam detectado faz muito, mas, agora, a informação ganhou os jornais: o MST amplia sua ação e sua ideologia para países vizinhos. Primeiro foi na Bolívia, mas ninguém deu bola, tão estranha parecia a incursão nos meandros da política externa de Evo Morales. Agora o fenômeno acontece no Paraguai, onde acaba de intensificar-se a ação de nossos "hermanos" sem-terra, estimulados por consultores a serviço de João Pedro Stédile.

Vale de início a rotineira ressalva de todos os dias em que abordamos o MST. Trata-se do movimento social mais importante verificado entre nós em muitas décadas. Um exemplo de organização, como também um grito de justiça. Nada mais louvável do que a luta dos sem-terra por um pedaço de chão, em meio ao paraíso do latifúndio tantas vezes improdutivo.

É claro que abusos têm acontecido, como a invasão de fazendas produtivas e a ocupação de prédios urbanos, sem falar na interrupção do tráfego em rodovias e ferrovias, espaços insuficientes para neles realizar a reforma agrária.

Agora, é bom tomar cuidado quando o MST começa a dar filhotes, utilizando os mesmos processos injustificáveis aqui praticados. No Paraguai, o alvo está sendo a terra mais do que produtiva dos chamados "brasiguaios", gente que atravessou a fronteira, adquiriu fazendas, paga impostos e dedica-se à agricultura e à pecuária. Assim como os fazendeiros de cá, os de lá também estão se armando.

Qualquer dia acontecerá uma chacina em castelhano, igual às aqui verificadas em português. Será de menor importância saber quem começou, se os jagunços a serviço dos donos da terra ou se os sem-terra empenhados em atropelar a lei.

E com o agravante de que no Paraguai, como no Brasil, existem milhares de hectares improdutivos, cabendo aos respectivos poderes públicos fazer o que não fizeram até hoje: distribuir terras, dar assistência aos novos proprietários e integrá-los na sociedade que até agora os rejeitou. Só que não dá para começar invadindo fazendas onde se planta, se trabalha e se produz. Especialmente quando pertencem a brasileiros.

Banqueiros europeus anunciam roubo
Para quem duvidava das intenções de parte do mundo rico e desenvolvido, eis mais uma evidência: um certo banqueiro sueco travestido de inglês, Johan Eliasch, está reunindo potentados europeus para se valerem da abominável lei brasileira de gestão das florestas, adquirindo cada vez mais terras na Amazônia. Chegou a fazer contas, no que parece muito bom, e calculou que 50 bilhões de dólares bastam para comprar toda a região.

Só ele detém 160 mil hectares no Estado do Pará, e continua comprando. Vale-se da nossa legislação lesa-pátria que dá 40 anos, renováveis por mais 40, para o comprador e seus descendentes fazerem o que quiserem com a terra: retirar madeira, explorar a flora medicinal, extrair do solo os minerais que bem entenderem, exportando-os, e, quem sabe, de quebra, manter em cativeiro algumas araras.

Como mr. Eliasch exerce as funções de assessor especial do governo da Inglaterra, é bem provável que numa dessas viagens do primeiro-ministro à América do Sul acabe condecorado pelo Itamaraty.

Por certo que não se trata de uma declaração de guerra, esse convite para os banqueiros internacionais comprarem a Amazônia, mas no reverso da medalha não pode ser ignorada pelo governo brasileiro. É um bandido. Um pirata dos tempos da rainha Elizabeth I. Como reagiriam os ingleses se um banqueiro brasileiro começasse a juntar seus companheiros para adquirir o Big-Ben?

TOQUEDEPRIMA...

***** Piloto culpa Nelson Jobim pelo caos

Desde terça-feira, 28/5 o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, está um caos. Em virtude da chuva e do nevoeiro, os aviões não conseguem pousar e são obrigados a optar pelos aeroportos de Curitiba e Florianópolis. É que a Infraero resolveu fazer a manutenção dos equipamentos que permitem o pouso de aeronaves com o tempo ruim, neste período de outono-inverno, e não no verão, quando o céu é brigadeiro. Nesta quinta-feira, um piloto resolveu abrir o jogo e desabafou aos passageiros que pretendiam participar de um congresso de médicos em Gramado, mas o avião não pôde pousar em Porto Alegre: "Isto é culpa exclusiva de uma política caolha e, justamente, comandada por um ministro gaúcho". O piloto não citou o nome do santo, mas ele atende pelo nome de Nelson Jobim (Defesa).

***** Brasil vai limitar compra de terra por empresa estrangeira
da Folha Online

O governo prepara medida jurídica para dificultar a compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro, relata Fernanda Odilla em reportagem da Folha.

Parecer da Advocacia Geral da União fixará limites às aquisições. As regras valerão para todo o país, mas o alvo principal é a Amazônia, onde estão 55% da área das terras em nome de estrangeiros. Na região, os estrangeiros detêm 3,1 milhões de hectares --no país, são 5,5 milhões.

"É preciso estabelecer regras urgentes porque há uma disputa mundial pelas terras brasileiras", diz Rolf Hackbart, presidente do Incra. Ele tem repetido que as medidas são necessárias não por uma "questão de xenofobia, mas de soberania".

***** Banco Central: negociação de moeda estrangeira ficará mais fácil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje que qualquer brasileiro só precisa apresentar sua carteira de identidade para comprar até US$ 3 mil em moeda estrangeira. Segundo Maria Celina Arraes, diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, explicou que algumas instituições autorizadas a negociar moedas estrangeiras têm exigido passaporte e passagem aérea para o exterior para efetuar a operação. A intenção do Banco Central, de acordo com Maria Celina, é simplificar e reduzir o custo de operações de pequeno valor.

***** Mais de 160 mil casos de dengue são confirmados no Estado do Rio
JB Online

RIO - O número de casos de dengue já passa dos 160 mil no Estado do Rio, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde esta quarta-feira. Mais cinco mortes foram confirmadas na última semana, chegando a 123 o número total no estado.

Entre as mortes confirmadas, 75 foram no Rio de Janeiro, 13 em Duque de Caxias, 5 em Campos, 5 em São João de Meriti e 8 em Angra dos Reis.

Somente nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou oito mortes em decorrência da doença na capital. Todas as vítimas são do sexo feminino e morreram nos três primeiros meses de 2008. Entre elas estão duas crianças e duas idosas.

Já em março, foram registradas mais quatro mortes: uma adolescente de 13 anos, moradora da Praça Seca, no dia 1º; uma senhora de 60 anos, moradora da Taquara, no dia 18; uma idosa de 74 anos, moradora do Jacaré, no dia 23; e uma adolescente de 19 anos, moradora da Pavuna, no dia 29. O órgão não divulgou os hospitais onde ocorreram os óbitos.

A partir de agora, o relatório de casos de dengue da Secretaria Estadual de Saúde passará a ser divulgado quinzenalmente.

***** Mais 13 mortes na última semana por dengue no estado do Rio

A Secretaria de estado de Saúde do Rio confirmou a morte de 13 pessoas por dengue na última semana. Desde o início do ano, 123 pessoas morreram da doença no estado, 75 delas na capital fluminense. Outras cidades que concentraram óbitos foram Duque de Caxias (15), Angra dos Reis (8), Campos dos Goytacazes (5) e São João de Meriti (5). Em todo o estado, 42% das mortes foram de crianças com até 15 anos e 45 decorrentes da dengue hemorrágica.Entre janeiro e ontem, houve 162.701 notificações de dengue. Os municípios com maior número de casos são Rio de Janeiro (87.589), Nova Iguaçu (10.865), Angra dos Reis (10.591) e Duque de Caxias (6.279). Por causa da estabilização da epidemia, a Secretaria passará a divulgar o relatório dos casos de dengue quinzenalmente - o próximo será distribuído no dia 11 de junho.

***** Montadoras levam 53% dos incentivos
Estadão

No melhor momento da sua história no País, a indústria automobilística foi a mais beneficiada pelos incentivos fiscais a investimentos concedidos pelo governo no pacote da nova política industrial. Dos R$ 6,1 bilhões em desonerações fiscais previstas para estimular os investimentos dos diversos setores da indústria até 2011, as montadoras e os fabricantes de autopeças vão ficar com R$ 3,2 bilhões, o que representa mais da metade (52,8%) dos subsídios.

"Não é justificável uma concentração tão significativa dos incentivos em um único setor", diz o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi)e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, autor do levantamento sobre a desoneração dos investimentos.

Para ele, a nova medida de desoneração fiscal capaz de dar um relevante impulso adicional ao investimento é a depreciação de máquinas e equipamentos em 20% do prazo normal. O problema é que ela foi limitada à compra de máquinas e equipamentos para a fabricação apenas de bens de capital, automóveis e autopeças.

Por essa medida, a depreciação de uma máquina, que ocorra normalmente em dez anos , por exemplo, passará a se dar em apenas dois anos. Isso representa forte aumento do valor da depreciação no período, com conseqüente redução do lucro tributável e queda expressiva do pagamento de tributos.

***** Maluf diz que vai construir laje sobre rios Tietê e Pinheiros
Folha de São Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) reuniu ontem em Brasília cerca de cem congressistas e dois ministros para uma feijoada em seu apartamento, na Asa Sul. Antes do evento, disse que, assim como Marta Suplicy (PT), centrará sua campanha à Prefeitura de São Paulo na questão do trânsito.

"Vou construir uma laje sobre os rios Tietê e Pinheiros, com oito pistas para o trânsito. Entrego a obra em quatro anos", afirmou Maluf, que depois refez a expectativa para a obra.

"Entrego em três anos. Se eu não resolver o problema do trânsito, nenhum deles [os outros candidatos] vai resolver."

Em quarto na disputa paulistana segundo a última pesquisa Datafolha, com 8%, Maluf reuniu ontem, entre outros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dois presidentes de partidos (Michel Temer, do PMDB, e Francisco Dornelles, do PP) e os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e José Toffoli (Advocacia Geral da União).

***** Câmara aprova projeto que muda lei de responsabilidade fiscal

A proposta, que vai para o Senado, evita que União, Estado, município e DF sejam punidos por descumprimento, por órgão de sua estrutura, dos limites com gastos de pessoal. O projeto era reivindicação do RS, e seu relator, Pepe Vargas (PT-RS), argumentou que o texto atual da lei estende restrições a todos os órgãos de determinado ente da Federação.

***** Receita: Rachid diz que arrecadação não é suficiente para novas despesas

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, negou ontem na Câmara que tenha discutido a nova contribuição com a base aliada. Para ele, a boa arrecadação nos primeiros meses deriva de fatores pontuais e pode não se manter: "Não dá para contar com isso para uma despesa continuada. O Orçamento ficou comprometido com o fim da CPMF e, apesar do esforço adicional, jamais vai cobrir os R$ 40 bilhões".

***** Novo tributo desnecessário
Gustavo Patu, Folha de São Paulo

Se a arrecadação tributária mantiver ao longo de 2008 a mesma taxa de crescimento do primeiro quadrimestre, o governo não terá nenhuma dificuldade em assumir os mais de R$ 20 bilhões anuais em despesas extras propostas pelo projeto que regulamenta o financiamento da saúde pública.

De janeiro a abril, a receita da União teve crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2007. Nesse ritmo, os cofres do Tesouro receberão R$ 730 bilhões até dezembro, quase R$ 50 bilhões a mais do que se previa na elaboração do projeto de Orçamento -quando ainda se contava com a CPMF.

Mesmo que parte desse dinheiro tenha de ser obrigatoriamente compartilhada com Estados e municípios, a folga seria suficiente para absorver o gasto extra sem necessidade de criar novos tributos.

A extinção da contribuição sobre movimentação financeira deveria significar a primeira redução de carga tributária desde o Plano Real -a carga brasileira, na casa dos 35% da renda nacional, é a maior entre os países emergentes.No entanto, o desempenho da arrecadação tem superado até as projeções tradicionalmente otimistas feitas pelos parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso e tende a bater novo recorde.

Os aumentos de alíquotas do IOF e da CSLL promovidos em janeiro explicam apenas uma parcela minoritária do fenômeno. Tributos mais importantes e que não foram elevados, como o Imposto de Renda e a Cofins, elevaram suas receitas em mais de 20% -graças, à falta de explicação melhor, ao impacto do bom momento da economia sobre salários, lucros e vendas.

O governo argumenta que não pode considerar duradoura toda essa exuberância. Mais à frente, a atividade econômica pode se acomodar ou até se retrair, e não seria prudente assumir despesas permanentes com base em receitas que podem ser transitórias. O mesmo governo, porém, decidiu neste mês elevar em mais de R$ 15 bilhões os gastos com a folha de salários do funcionalismo público, contando, justamente, com os ganhos de arrecadação. Também anunciou a criação de um fundo destinado a comprar dólares com as "sobras" em seu caixa.

***** Lula anuncia obras de infra-estrutura e diz que não quer "tutelar" o Haiti
Letícia Sander, Folha de São Paulo

Passados quatro anos de presença militar brasileira no Haiti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em Porto Príncipe, uma nova fase de ajuda ao país, que poderá incluir o financiamento de projetos de infra-estrutura, sobretudo para a construção de barragens.

Apesar da promessa de envolvimento cada vez maior no país mais pobre das Américas, Lula negou a intenção de "tutelar" o Haiti.

"Eu disse da outra vez que vim que o Brasil ficará aqui enquanto o presidente Preval e o governo do Haiti entenderem que a força de paz pode contribuir para manter a paz ou enquanto a ONU achar que é necessário o Brasil estar presente", disse, após rápida visita ao quartel-general das tropas brasileiras na capital haitiana.

O presidente chegou a Porto Príncipe às 12h30 (14h30 em Brasília), sob forte esquema de segurança, e ficou apenas seis horas no país. Ouviu do colega haitiano, René Preval, apelo para uma mudança na composição das tropas da missão das Nações Unidas. Preval quer menos militares e mais policiais e engenheiros no Haiti.

Não houve resposta da parte brasileira, ao pedido de alteração na composição das tropas, algo que, segundo o chanceler Celso Amorim, depende da ONU, não do Brasil. Ao pedir mais policiamento, Preval queixou-se dos sucessivos casos de seqüestros no país -foram 25 só neste mês.

Em discurso, Lula chamou o trabalho das Forças Armadas de "exemplar" e disse que o Brasil está provando que é possível ter uma força de paz que não seja "truculenta".

***** TCU fará devassa na Anac

O Tribunal de Contas da União prepara um exército de auditores e fiscais para desembarcar na Agência Nacional de Aviação Civil nos próximos dias. O problema será encontrar em Brasília a presidente da Anac, Solange Vieira: ela passa grande parte do tempo no Rio de Janeiro, onde reside. Mas o TCU seguirá seus passos, devassando os gastos da Anac com passagens aéreas cujo destino preferencial é... Rio de Janeiro.

A cada mês, Solange Vieira passa dois ou três fins de semana no Rio, com o maridão. É o que aponta planilha oficial, em poder desta coluna.

O TCU pode obrigar Solange Vieira e o assessor Paulo Henrique de Noronha a devolverem o que foi gasto nas constantes viagens ao Rio.

Solange Vieira e seu assessor carioca sempre vão ao Rio em véspera de feriadão; até enforcam a semana inteira, como a de 16 a 23 de março.

Paulo Henrique, assessor de Solange Vieira, diz que viagens ao Rio são provocadas pela “forte concentração” de funcionários da Anac na cidade.

***** Causa das ‘tricoteiras’ no Senado
Cláudio Humberto

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado ameaça aprovar uma emenda constitucional, a PEC 12, que insulta a memória das tricoteiras de Porto Alegre. Elas teciam uma manta, já com 200 metros, em protesto contra o calote nos precatórios, quando oito morreram na tragédia da TAM. Elas iam protestar em Brasília contra a PEC 12 – que autoriza os estados e municípios a usarem só 1,5% da receita para pagar os R$ 100 bilhões que devem a cidadãos como as velhinhas tricoteiras.

Com a PEC 12, a prefeitura de São Paulo saldaria em 50 anos sua dívida líquida e certa, reconhecida pela Justiça; o governo capixaba, 400 anos.


***** Governo obtém superávit primário de R$ 48 bilhões no quadrimestre

O superávit do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, nos primeiros quatro meses de 2008 foi de R$ 48 bilhões. Apenas em abril, a economia para pagar os juros da dívida foi de R$ 16,7 bilhões. No acumulado no ano até o mês passado, o valor chega a 5,31% do PIB (Produto Interno Bruto) do período – nesta mesma época de 2007 estava em 4,13%.

***** Bancos podem quebrar sigilo de clientes, decide STJ

Autorizados pela Fazenda Nacional, os bancos e demais instituições financeiras poderão quebrar o sigilo de seus correntistas. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em voto da maioria, formando precedente com base em dois processos do Mato Grosso do Sul.

Nestas ações, a Fazenda Nacional ordenou dois bancos a devassar a conta de um cliente que estava sendo executado por dívidas. Na seqüência, o correntista entrou com uma ação de indenização por danos morais contra as duas instituições financeiras. Apesar de ganhar nas instâncias inferiores, os bancos levaram a melhor em recursos especiais no STJ.

***** Governo perdoa R$ 72 bilhões em dívidas do setor rural

O presidente Lula assina nesta terça-feira medida provisória "perdoando" cerca de R$ 72 bilhões em dívidas de produtores rurais. A MP abrange descontos, ampliação de prazos e redução de juros que terão um custo de renegociação para o Tesouro estimado em mais de R$ 7 bilhões. A decisão beneficia tanto grandes produtores como 679 mil agricultores familiares, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A última vez que o governo federal realizou um "perdão" desse porte foi em 2001, ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

***** Historiadores destoam da "euforia" econômica do governo
Folha São Paulo

Logo depois dos pronunciamentos dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) no Fórum Nacional, repletos de elogios à situação econômica, coube a historiadores e cientistas políticos manifestarem uma postura crítica em relação às perspectivas futuras.

Numa referência à apresentação da ministra, com detalhes sobre as obras do PAC, o antropólogo Roberto da Matta disse que a elite política não dá espaço para críticas: "Durante a vida inteira esperei a esquerda chegar ao poder para ver o Brasil mudar. A esquerda chegou ao poder e o país não mudou".

O historiador Jaime Pinsky criticou o entusiasmo das autoridades federais com as recentes descobertas: "Repetem que seremos grandes produtores de petróleo. A questão é: o petróleo abundante nos tornará uma Suécia ou uma Arábia Saudita?". Já os pesquisadores da PUC Arthur Ituassu e Rodrigo de Almeida afirmaram que "o Brasil virou porto seguro para investimentos internacionais, mas também é uma nação das mais violentas do mundo, das mais desiguais do planeta".

****** Segundo Mantega, "Brasil "não tem concentração" de renda". Conta outra,ministro, que esta foi muito boa!

Os números positivos da economia subiram à cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega ontem no Rio.

"O Fórum fala em 200 anos de independência econômica, mas isso é somente do ponto de vista formal. Na prática, a independência econômica está começando hoje. É um fato mais recente, marcado pela redução da vulnerabilidade externa."

Ao citar o crescimento do consumo doméstico, o ministro disse que no Brasil não há concentração de renda: "Há uma mobilidade social brasileira inexistente na maioria dos países. Na maioria, o que há é concentração de renda. Aqui, não há concentração. Pelo contrário, de uma maneira muito rápida nós vemos uma redução da pobreza e uma desconcentração de renda, criando uma nova classe média."

Mantega reduziu ainda quase à metade a inflação medida pelo IPCA: "Tirando os alimentos, temos uma inflação de 3% [ao ano], bastante confortável. A inflação interna do Brasil é de 3%, a outra é de commodities, que foge ao nosso controle, vem de fora."

***** Fundo soberano de Cingapura mira o Brasil
Reuters

O fundo soberano de Cingapura, Temasek Holdings, anunciou ontem planos para ampliar sua presença no Brasil e no México para se aproveitar do crescimento das economias emergentes da América Latina.

A decisão reforça foco externo recente do fundo para além de seu mercado principal asiático, que exclui o Japão, e representa 78% de seu portfólio de US$ 164 bilhões de Cingapura (US$ 120,5 bilhões) no ano passado.A empresa estatal informou que contratou Lorenzo Gonzalez Bosco, ex-presidente-executivo do Barclays Bank no México, para ser o diretor-gerente de investimento no México.

A Temasek anunciou ainda que vai realocar Alan Thompson, diretor-gerente de investimento na América Latina, para São Paulo ainda neste ano. "Nós acreditamos que a região da América Latina tem um potencial de longo prazo e oferece perspectivas de investimentos atraentes", afirmou em comunicado o vice-presidente de investimento, Tow Heng Tan.

"Nós veremos seriamente as oportunidades que podem aparecer, mas também não estamos procurando fixar nenhuma meta de valor de investimento específico em nenhum prazo."

A Temasek é liderada por Ho Ching, esposa do primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong. No último ano, o fundo se juntou a outros fundos soberanos de Oriente Médio e Ásia para fornecer recursos a bancos americanos e europeus para evitar o colapso por problemas no mercado imobiliário.

Decisões reduzem poder da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sérgio Gobetti, de O Estado de S.Paulo

Na última quarta, Câmara dos Deputados e ministério da Justiça votaram decisões que abrem brechas na lei

Duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça vão abrir brechas na Lei da Responsabilidade Fiscal. Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 permitirá que governantes tenham autorização para reestruturar suas dívidas mesmo descumprindo todos os limites de gasto, endividamento e restos a pagar da legislação, além dos tetos constitucionais relativos à saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, foi bloqueado pelo lobby do Judiciário um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes dos demais poderes que descumprem os limites de gasto de pessoal da lei.

Passados oito meses desde o envio do projeto que flexibiliza a LRF, entretanto, este segundo projeto, alterando a lei de crimes fiscais número 10.028/01 (braço penal da LRF), até hoje não foi encaminhado ao Congresso. A Agência Estado apurou que a minuta de projeto foi submetida ao Ministério da Justiça para que fosse negociada com a cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) e não saiu mais de lá, ou seja, o lobby do Judiciário conseguiu travar as mudanças.

Atualmente, quando descumpre o limite de gasto de pessoal e não volta a se enquadrar no prazo, o chefe do poder está sujeito apenas a uma multa de 30% dos seus vencimentos anuais. Ao todo, existem dez unidades da Federação (DF, MA, PA, RS, SE, MS, GO, AP, RO e RR) em que pelo menos um dos poderes está descumprindo o limite de gasto de pessoal, mas até hoje nenhum deles foi punido, pois o processo depende de iniciativa dos Tribunais de Contas (TCEs), que em muitos casos também estão desenquadrados.

Na Câmara
Em setembro do ano passado, quando enviou ao Congresso projeto de lei complementar para flexibilizar a lei e livrar os Executivos estaduais das restrições provocadas por atropelos de outros poderes, o governo prometeu apresentar também um projeto para forçar o enquadramento dos Judiciários e Legislativos estaduais aos limites da LRF.

A emenda, de autoria do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi elaborada sob encomenda para resolver um problema do Rio Grande do Sul, mas vai muito além do que a própria governadora Yeda Crusius (PSDB) vinha pedindo para conseguir aval do Tesouro Nacional para uma mega-operação de crédito com o Banco Mundial.

Originalmente, o PLP 132 enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda previa apenas que, se outro poder do Estado estivesse descumprindo o limite de gasto de pessoal, o Executivo não seria penalizado com a impossibilidade de obter aval do Tesouro para contratar operações de crédito. No Rio Grande do Sul, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado estão ultrapassando seus limites de pessoal até o ano passado, o que impedia o Executivo gaúcho de levar adiante seu acordo com o Banco Mundial.

O texto aprovado pela Câmara, entretanto, é muito mais amplo do que a alteração inicialmente proposta na LRF pela Fazenda, permitindo que o próprio Executivo esteja descumprindo a LRF e, ainda assim, não sofra conseqüências. A emenda de Fontana prevê, por exemplo, que "às operações de reestruturação e recomposição de principal de dívidas não se aplicam as restrições previstas no parágrafo 3º do artigo 23 (impedimento de contratar operações de crédito estando acima do limite de gasto de pessoal) nem os limites previstos no artigo 30 (limites de endividamento fixados pelo Senado)".

Além disso, o texto estabelece que "a eventual garantia da União às operações de crédito não estará condicionada ao cumprimento das exigências constantes do parágrafo 1º, inciso IV, alíneas 'a', 'b' e 'c' do artigo 25." Na sua justificativa, o deputado gaúcho alega que "essas operações de reestruturação de principal das dívidas permitirão que os entes se valham se condições de endividamento melhores do que as atuais, permitindo, tanto à gestão atual quanto às futuras, dispêndios mais baratos para com o serviço da dívida".

Fitch promove nota de risco do Brasil para grau de investimento. Isto pode bom e pode ser ruim !

Adelson Elias Vasconcellos

Na Folha Online, a informação de que a Fitch elevou o grau de risco para grau de investimento. Ontem, a canadense DBRS, e antes, as japonesas JCR e R&I., também adotaram a mesma “promoção” para o Brasil.

A questão é a seguinte: esta elevação é inédita porque coloca o Brasil no seleto grupo de países que honram seus compromissos. Ou seja, não há riscos para o investidor que aplica seu dinheiro aqui. Por certo, ele receberá o que tiver direito sem a ameaça de moratórias ou calotes. E tal é possível em razão de uma série de indicadores ortodoxos que mantém, pelo menos na aparência, as contas públicas em certo grau de equilíbrio.

Ou seja, significa que, com a elevação, se por outro uma lado devemos nos felicitar, já que o esforço a que o país foi submetido nos últimos foi enorme, por outro lado, isto implica em uma série de responsabilidades a que estamos sujeitos, as quais se não forem atendidas, imporá em rebaixamento, o que seria além de vergonhoso, um total atestado de incompetência.

O raio é que a coisa começa a fazer a cabeça da turma do governo. Para ser justo, excluiria o presidente do Banco Central que continua impassível quanto ao propósito de cumprir a atual política monetária para conter o apetite da inflação que, apesar de domada, pode fugir ao controle ao menor descuido.

Claro que o grau de investimento é conseqüência de detalhado exame feito pelos analistas quanto ao comportamento não apenas da economia, mas, sobretudo, dos governantes. E aí é que reside o perigo.

Tanto a Fitch hoje, quanto a Standard & Poors já fizera há algumas semanas atrás, ao concederem a promoção, advertiram as autoridades brasileiras de que há nuvens com certa nebulosidade no nosso horizonte, e que devemos tomar cuidado para que elas não provoquem futuras dores de cabeça.

Uma destas nuvens é o grau de endividamento do país. É bastante alto. Conjugando-se esta dívida com os juros que praticamos, o perigo é ainda maior. Dizem Mantega e Lula que isto não os preocupa porque nossas reservas são imensas. Não é bem assim. Já provamos aqui que estas reservas tem uma composição bastante estranha , já que 2/3 delas não nos pertencem. Segundo, se somarmos a dívida externa com a interna estas reservas não dão nem prô gasto. Seriam R$ 1,3 trilhão contra R$ 200 bilhões.

Além disto, o relatório sobre o balanço de pagamentos de abril, do Banco Central (BC), aponta um déficit nas transações correntes de US$ 14 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, embora, no mesmo relatório, a previsão da instituição para esse déficit, em todo o ano de 2008, seja de US$ 12 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, considera, no entanto, que não é preocupante o resultado do quadrimestre: reflete uma conjuntura anormal em que a balança comercial foi afetada pela greve dos auditores federais, encerrada há alguns dias. Acrescenta ele que "o que vai fazer a diferença é o comércio exterior".

Pois então, se o diretor do BC está contando com o comércio exterior, vai dar com os burros n’água. O crescimento das importações tem ido muito além do esperado, enquanto as exportações crescem sim, em ritmo bem menor.

Os fatores que atingiram o comércio exterior (greve dos auditores, dificuldades no transporte de soja e minério de ferro e no trânsito entre Brasil e Argentina) deveriam ter afetado mais as importações do que as exportações: estas cresceram apenas 13,6% e aquelas, 43,6% em relação ao mesmo período de 2007. No contexto da economia mundial, há uma redução da demanda de "commodities", que, no ano passado, estiveram na origem do aumento do saldo comercial. A taxa cambial continua excessivamente valorizada, favorecendo as importações e não as exportações. É verdade que, apesar do déficit em transações correntes, no quadrimestre, o balanço de pagamentos, que inclui também as contas de capital e financeira, apresentou superávit de US$ 12,5 bilhões (64,4% menor em relação ao mesmo período de 2007), graças à entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e da rolagem de 214% da dívida externa, situação que deve melhorar com o investment grade obtido recentemente.

De fato, no quadrimestre, o déficit de US$ 14 bilhões teve por contrapartida a entrada de US$ 12,6 bilhões de IED.

O fluxo de capitais estrangeiros depende, naturalmente, do crescimento econômico, mas traz também consigo o aumento das remessas de lucros e dividendos que, no quadrimestre, somaram US$ 12,358 bilhões, 121,3% mais do que no mesmo período de 2007.

Como se observa, a situação não é tão tranqüila como procura assegurar o diretor do BC. A política do comércio exterior precisa de revisão, não tanto para reduzir as importações, mas para tornar mais competitivas as exportações de produtos brasileiros, numa economia mundial que arrefece.

Mas há outros fatores com os quais deveríamos nos preocupar rapidamente. Um deles é com a questão fiscal. O crescimento dos gastos correntes do governo federal está acima do crescimento do PIB, e isto já vem ocorrendo há alguns anos. Esta diferença tem sido coberta com excedentes de arrecadação não previstas no Orçamento da União. Esta “gordura” poderia ser amortizada de várias maneiras: de um lado, para cobrir a diferença entre o superávit primário e o que falta para a rolagem da dívida pública. Enquanto o superávit chega,no ano, a algo em torno de R$ 90 milhões, o serviço de rolagem custa em torno de R$ 140 milhões. Há um buraco que precisa ser coberto. O correto seria cobrir este buraco com os excedentes de arrecadação. Contudo, o governo vai na contramão do recomendável: como a receita aumenta, ele eleva seus gastos, e em níveis superiores ao do crescimento do PIB.

Mas há ainda outras nuvens que podem provocar outras dores de cabeça. Uma delas, seguramente, foi a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos pilares de conquista do equilíbrio fiscal e da conseqüente estabilidade.

Foram duas decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça e que vão abrir brechas na LRF. Na Câmara, a emenda ao projeto de lei complementar nº 132 permitirá que governantes tenham autorização para reestruturar suas dívidas mesmo descumprindo todos os limites de gasto, endividamento e restos a pagar da legislação, além dos tetos constitucionais relativos à saúde e educação. Já no Ministério da Justiça, foi bloqueado pelo lobby do Judiciário um projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para tornar mais duras e eficazes as punições aos chefes dos demais poderes que descumprem os limites de gasto de pessoal da lei.

Passados oito meses desde o envio do projeto que flexibiliza a LRF, entretanto, este segundo projeto, alterando a lei de crimes fiscais número 10.028/01 (braço penal da LRF), até hoje não foi encaminhado ao Congresso. A minuta de projeto foi submetida ao Ministério da Justiça para que fosse negociada com a cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) e não saiu mais de lá, ou seja, o lobby do Judiciário conseguiu travar as mudanças.

Mas há mais riscos: um deles, é o projeto aprovado nesta semana na Câmara de Deputados com a criação de 8.000 vagas para vereadores em todo o país. E como desgraça pouca é bobagem, também o pacote de perdão de dívidas rurais atingiu um valor astronômico, qualquer coisa perto de R$ 80,0 bilhões a menos de receita. Ora, de um lado, aumenta-se a despesa e, de outro, em contrapartida, perde-se receitas e em valores até surpreendentes. Tais ações podem até não significarem nada isoladamente. Porém, juntas podem compor um cenário de médio prazo de difícil solução.

Claro que o grau de investimento é bem vindo, e muito embora seja o primeiro degrau da escada, significa que o país passa a ser visto como sério e responsável. Porém, mais do foguetório, é preciso reparar para as advertências que têm acompanhado estas “promoções”.

Como também é preciso que o governo antes de comemorar o feito, analise com cautela os efeitos que o novo “rating” poderá trazer.; Não podemos nos iludir com uma avalanche de investimentos produtivos, porque não temos ainda as condições para tanto. E quais seriam estas pré-condições? Bem, mesmo que à exaustão, convém repeti-las: carga tributária elevada, juros internos elevados, excesso de burocracia, infra-estrutura deficiente, nível de ensino baixo, insegurança jurídica. Se pudéssemos atender a tais requisitos, aí sim, teríamos motivos para comemorar e esperar um futuro imediato promissor. E isto não é apenas uma opinião isolada: todos são unânimes em apontar estes “entraves” para que o grau de investimento possa de fato atrair muito investimento na atividade produtiva. Um caso clássico desta “ilusão”, e já falamos disto algumas, é o México. Lá também se gerou uma enorme expectativa quando o país teve grau de risco elevado para o mesmo degrau em nos encontramos. E, apesar deles terem menor carga tributária e juros menores, se assemelhavam ao Brasil nos demais quesitos. Conseqüência: os tais investimentos vieram em muito menor dose do que se acreditava, o que gerou uma certa frustração ao país.

Claro que Lula e Mantega, vão tratar de capitalizar politicamente o fato, muito embora, não sejam eles os únicos responsáveis por chegarmos no nível atual. Aliás, recebeu a economia sanada, competindo-lhe apenas dar seqüência. E nisto, devemos parabenizar o ex-ministro Antonio Palocci que soube resistir às pressões de seu partido para fazer mudanças.

A matéria da Folha informando sobre o grau de investimento concedido pela segunda maior agência de risco, segue abaixo:

A Fitch Ratings elevou nesta quinta-feira a nota do Brasil de "BB+" para "BBB-", o que coloca o país no grupo dos países grau de investimento, desta vez pelo viés desta agência de classificação de risco. O anúncio da Fitch confirma a promoção do rating brasileiro anunciada no final de abril pela agência Standard & Poor's, que foi a primeira a chancelar o país como bom pagador.

"A alta do rating reflete uma melhora dramática das balanças pública e externa do Brasil, que tem reduzido a vulnerabilidade brasileira ante os choques externos e cambiais e fortifica a estabilidade econômica e reforça suas previsões de crescimento de médio prazo", disse a agência em seu comunicado.

"As autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo", continua a nota.

O grau de investimento é a classificação dada pelas agências de rating a países com poucas chances de deixar de honrar suas dívidas. Com a nota, o Brasil poderá receber recursos de grandes fundos internacionais que só têm autorização para investir em mercados que já conquistaram essa chancela de bom pagador.

Quase uma semana após o anúncio da Standard & Poor's, a Fitch confirmou que o seu rating do Brasil estava sob reavaliação, após a imprensa noticiar que a equipe principal de analistas visitou o país e teve contato com autoridades governamentais. "O rating soberano do Brasil está sob revisão ativa", afirmou a agência, através de uma nota à imprensa.

No início deste mês, a terceira grande agência de classificação, a Moody's, apontou a dívida pública brasileira como um dos principais empecilhos à melhora na avaliação do rating soberano do país. A atual nota (Ba1), segundo o grupo, ainda classifica o Brasil como grau especulativo, categoria que engloba nações de maior risco de crédito na comparação com países da categoria grau de investimento.