Adelson Elias Vasconcellos
O investimento virá sim, mas não como favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.
Criou-se no círculo do poder em Brasília um clima de, fruto do grau de investimento concedido por cinco agências de risco, seremos agraciados com bilhões de investimentos estrangeiros nas áreas de produção. Expectativa falsa. E, quem nos lê, percebe que continuamos céticos em relação a esta prometida ou aguardada ”avalanche” de investimentos. Mas, rigorosamente, se formos analisar os relatórios das agências que nos promoveram, lá mesmo está escrito e descritos os gargalos que ainda nos atormentarão por muito tempo e que serão os freios a impedir que os investimentos estrangeiros se sintam definitivamente atraídos a colocarem seus dólares no Brasil.
Sabidamente, os principais gargalos são: infra-estrutura deficitária, o que torna o transporte mais caro, mais lento e menos seguro de chegar ao destino, a um custo determinado e no prazo certo. Mas infra-estrutura não são apenas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.Também é energia. Se as hidrelétricas do complexo do Rio Madeira foram entregues no prazo, pode ser que o país não tenha que enfrentar um novo apagão energético a partir de 2010/2012. Contudo, não se tem hoje nenhuma segurança em relação a isto. E deve-se levar em conta o seguinte: se o nosso crescimento permanecer contido como tem sido a tônica dos últimos anos, certamente poderemos atravessar este período de incertezas sem abalos. Porém, bastará um ou dois anos de crescimento mais intenso e com certeza o abastecimento de energia ficará comprometido. Além disto, neste período, deveremos rezar para os céus serem generosos com o país e não nos deixar faltarem as abençoadas chuvas que mantém cheios os reservatórios.
Mas nossos limitadores não param por aí. O país ainda convive com a barreira instransponível da burocracia asfixiante. Quem precisa de investimentos em grande volume como nós, tem por dever facilitar a vinda e a permanência do capital, contudo, agimos bem ao contrário. Ao invés de facilitar, criamos dificuldades. Dentre os países emergentes, seguramente, o Brasil é o campeão do atraso. Enquanto nos demais a abertura de novas empresas não demanda mais do que 30 dias,por exemplo, alguns até em 24 horas, aqui você leva uma penosa via crucis de 6 meses.
Outro empecilho é a elevada carga tributária e a selva jurídica criada para o contribuinte recolher seus impostos. Enquanto a média dos emergentes é inferior a 30%, aqui nos aproximamos dos 40%. E não só a carga é um impedimento: os prazos para recolhimento dos principais tributos é de uma brutal incoerência. Tudo porque a ganância do fisco brasileiro é de tal sorte violenta que, antes mesmo que qualquer bem ou serviço produza a receita junto ao seu consumidor final, o empresário é obrigado a pagar o imposto. Esta distorção, talvez única no mundo, é fruto ainda do tempo da hiperinflação galopante. Para melhor gerir suas contas, naquela época o Poder Público foi gradativamente reduzindo os prazos para não perder o valor monetário de suas receitas. O correto, portanto, seria que, domada a inflação e conquistada a estabilidade econômica, os prazos de pagamento e recolhimento fossem distendidos, permitindo às empresas melhorarem seus caixas e fortalecendo seu capital de giro. Mas isto não apenas não foi feito, como também poucos ou quase ninguém fala, reclama ou reivindica.
Em conseqüência, muitas empresas acabam indo ao mercado financeiro buscar recursos para seu giro operacional. E acabam tropeçando justamente no outro gargalo, que são os juros internos que praticamos aqui. Apesar de já haverem caído muito, ainda assim continuamos campeões mundiais dos juros altos. Há países emergentes em que os juros reais quase inexistem quando se desconta a inflação. Nossa média se situa em torno de 8 a 9%. É muito. Ora, há atividades econômicas cuja rentabilidade é, por natureza, muito baixa. Se o empresário tiver ainda que suportar transporte mais caro e incerto, carga tributária elevada combinada com prazos que lhe roubam parte do giro e, para assegurar sua atividade ele ainda precisa pagar juros astronômicos, só um maluco pensaria em largar seus investimentos por aqui em atividades de risco.
E, a depender da atividade, também o baixo nível de ensino acaba gerando sua dificuldade, pelo fato de nossa mão de obra ainda carecer de maior qualificação, o que obrigaria às empresas a custo adicional em programas de treinamento.
Por fim, ainda temos a insegurança jurídica. Vou citar um exemplo bem atual. Em dezembro passado, o Senado disse “não” à prorrogação da CPMF. Pois bem, menos de seis meses depois, o presidente da república num ato de total desrespeito para com o outro poder, por pura birra, resolveu delegar à sua base de apoio no Congresso a missão de ressuscitar a CPMF, mudando o nome e a alíquota para ver se passa. Como o presidente é de uma arrogância ímpar, não consegue governar em democracia e, diante de uma derrota política, sua reação é sempre partir para o revide. A história da recriação da CPMF é basicamente isto, e não porque faltem recursos à saúde. E tudo isto para um governo que não pára de obter excedentes de arrecadação. Isto gera no sentimento de um candidato a investidor, sem dúvida, total insegurança. Agora, procurem falar com qualquer profissional da área tributária e pergunte-lhe quantas normas,leis, portarias, regulamentos e procedimentos são gerados pelo Poder Público, semanalmente, e que os obrigam a sempre mudarem as rotinas das empresas ? Qual o custo que esta mudança representa para as empresas ? Mais: muitas atividades no país tem que se submeter às agências reguladoras. Desde 2003 o que vemos é que o Poder Público resolveu enterrar a atividade destas agências. Numa hora, é segurando as mudanças que anuncia num dia, mas que depois não dá seqüência. Num instante seguinte, é esvaziando suas diretorias deixando as agências acéfalas, e as empresas sem seu canal de representação. Ou então, fazendo nomeações políticas, inconseqüentes, para cargos em que se exige um perfil técnico para ser exercido. Num cenário destes, qualquer investidor procurará outro lugar para investir.
Ainda a respeito de insegurança jurídica, nesta semana, em seu artigo semanal para a Folha de São Paulo, o ex-ministro todo poderoso do tempo da ditadura militar, Antonio Delfim Neto, escreveu bem a respeito.. Sua análise toca neste assunto que, no Brasil, tem sido desprezada e pouca gente fala mas que, para os investidores, representa uma das molas mestras de segurança quanto ao retorno de seu capital. Sob o título de “Insegurança jurídica”, Delfim já começa afirmando que “um dos impedimentos mais graves à aceleração do nosso desenvolvimento econômico e social é a incerteza pela insegurança jurídica”.
Por quê? O próprio Delfin responde: “O sistema é tão complexo e malicioso que mesmo uma questão decidida pode, com imaginosa manobra jurídica, ressurgir das cinzas e voltar a assombrar o cidadão. O problema não é a dúvida sobre o futuro incerto, mas a certeza de que o passado também pode sê-lo!”
Em seu artigo, Delfim faz alusão a um artigo estarrecedor publicado pelo Consultor Jurídico, no seu "Anuário da Justiça" de 2008, que justifica por que o "World Economic Forum" de 2007/08 classifica o Brasil em 105º lugar em matéria de insegurança jurídica entre 131 países colocados em ordem crescente.
O investimento virá sim, mas não como favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.
Criou-se no círculo do poder em Brasília um clima de, fruto do grau de investimento concedido por cinco agências de risco, seremos agraciados com bilhões de investimentos estrangeiros nas áreas de produção. Expectativa falsa. E, quem nos lê, percebe que continuamos céticos em relação a esta prometida ou aguardada ”avalanche” de investimentos. Mas, rigorosamente, se formos analisar os relatórios das agências que nos promoveram, lá mesmo está escrito e descritos os gargalos que ainda nos atormentarão por muito tempo e que serão os freios a impedir que os investimentos estrangeiros se sintam definitivamente atraídos a colocarem seus dólares no Brasil.
Sabidamente, os principais gargalos são: infra-estrutura deficitária, o que torna o transporte mais caro, mais lento e menos seguro de chegar ao destino, a um custo determinado e no prazo certo. Mas infra-estrutura não são apenas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.Também é energia. Se as hidrelétricas do complexo do Rio Madeira foram entregues no prazo, pode ser que o país não tenha que enfrentar um novo apagão energético a partir de 2010/2012. Contudo, não se tem hoje nenhuma segurança em relação a isto. E deve-se levar em conta o seguinte: se o nosso crescimento permanecer contido como tem sido a tônica dos últimos anos, certamente poderemos atravessar este período de incertezas sem abalos. Porém, bastará um ou dois anos de crescimento mais intenso e com certeza o abastecimento de energia ficará comprometido. Além disto, neste período, deveremos rezar para os céus serem generosos com o país e não nos deixar faltarem as abençoadas chuvas que mantém cheios os reservatórios.
Mas nossos limitadores não param por aí. O país ainda convive com a barreira instransponível da burocracia asfixiante. Quem precisa de investimentos em grande volume como nós, tem por dever facilitar a vinda e a permanência do capital, contudo, agimos bem ao contrário. Ao invés de facilitar, criamos dificuldades. Dentre os países emergentes, seguramente, o Brasil é o campeão do atraso. Enquanto nos demais a abertura de novas empresas não demanda mais do que 30 dias,por exemplo, alguns até em 24 horas, aqui você leva uma penosa via crucis de 6 meses.
Outro empecilho é a elevada carga tributária e a selva jurídica criada para o contribuinte recolher seus impostos. Enquanto a média dos emergentes é inferior a 30%, aqui nos aproximamos dos 40%. E não só a carga é um impedimento: os prazos para recolhimento dos principais tributos é de uma brutal incoerência. Tudo porque a ganância do fisco brasileiro é de tal sorte violenta que, antes mesmo que qualquer bem ou serviço produza a receita junto ao seu consumidor final, o empresário é obrigado a pagar o imposto. Esta distorção, talvez única no mundo, é fruto ainda do tempo da hiperinflação galopante. Para melhor gerir suas contas, naquela época o Poder Público foi gradativamente reduzindo os prazos para não perder o valor monetário de suas receitas. O correto, portanto, seria que, domada a inflação e conquistada a estabilidade econômica, os prazos de pagamento e recolhimento fossem distendidos, permitindo às empresas melhorarem seus caixas e fortalecendo seu capital de giro. Mas isto não apenas não foi feito, como também poucos ou quase ninguém fala, reclama ou reivindica.
Em conseqüência, muitas empresas acabam indo ao mercado financeiro buscar recursos para seu giro operacional. E acabam tropeçando justamente no outro gargalo, que são os juros internos que praticamos aqui. Apesar de já haverem caído muito, ainda assim continuamos campeões mundiais dos juros altos. Há países emergentes em que os juros reais quase inexistem quando se desconta a inflação. Nossa média se situa em torno de 8 a 9%. É muito. Ora, há atividades econômicas cuja rentabilidade é, por natureza, muito baixa. Se o empresário tiver ainda que suportar transporte mais caro e incerto, carga tributária elevada combinada com prazos que lhe roubam parte do giro e, para assegurar sua atividade ele ainda precisa pagar juros astronômicos, só um maluco pensaria em largar seus investimentos por aqui em atividades de risco.
E, a depender da atividade, também o baixo nível de ensino acaba gerando sua dificuldade, pelo fato de nossa mão de obra ainda carecer de maior qualificação, o que obrigaria às empresas a custo adicional em programas de treinamento.
Por fim, ainda temos a insegurança jurídica. Vou citar um exemplo bem atual. Em dezembro passado, o Senado disse “não” à prorrogação da CPMF. Pois bem, menos de seis meses depois, o presidente da república num ato de total desrespeito para com o outro poder, por pura birra, resolveu delegar à sua base de apoio no Congresso a missão de ressuscitar a CPMF, mudando o nome e a alíquota para ver se passa. Como o presidente é de uma arrogância ímpar, não consegue governar em democracia e, diante de uma derrota política, sua reação é sempre partir para o revide. A história da recriação da CPMF é basicamente isto, e não porque faltem recursos à saúde. E tudo isto para um governo que não pára de obter excedentes de arrecadação. Isto gera no sentimento de um candidato a investidor, sem dúvida, total insegurança. Agora, procurem falar com qualquer profissional da área tributária e pergunte-lhe quantas normas,leis, portarias, regulamentos e procedimentos são gerados pelo Poder Público, semanalmente, e que os obrigam a sempre mudarem as rotinas das empresas ? Qual o custo que esta mudança representa para as empresas ? Mais: muitas atividades no país tem que se submeter às agências reguladoras. Desde 2003 o que vemos é que o Poder Público resolveu enterrar a atividade destas agências. Numa hora, é segurando as mudanças que anuncia num dia, mas que depois não dá seqüência. Num instante seguinte, é esvaziando suas diretorias deixando as agências acéfalas, e as empresas sem seu canal de representação. Ou então, fazendo nomeações políticas, inconseqüentes, para cargos em que se exige um perfil técnico para ser exercido. Num cenário destes, qualquer investidor procurará outro lugar para investir.
Ainda a respeito de insegurança jurídica, nesta semana, em seu artigo semanal para a Folha de São Paulo, o ex-ministro todo poderoso do tempo da ditadura militar, Antonio Delfim Neto, escreveu bem a respeito.. Sua análise toca neste assunto que, no Brasil, tem sido desprezada e pouca gente fala mas que, para os investidores, representa uma das molas mestras de segurança quanto ao retorno de seu capital. Sob o título de “Insegurança jurídica”, Delfim já começa afirmando que “um dos impedimentos mais graves à aceleração do nosso desenvolvimento econômico e social é a incerteza pela insegurança jurídica”.
Por quê? O próprio Delfin responde: “O sistema é tão complexo e malicioso que mesmo uma questão decidida pode, com imaginosa manobra jurídica, ressurgir das cinzas e voltar a assombrar o cidadão. O problema não é a dúvida sobre o futuro incerto, mas a certeza de que o passado também pode sê-lo!”
Em seu artigo, Delfim faz alusão a um artigo estarrecedor publicado pelo Consultor Jurídico, no seu "Anuário da Justiça" de 2008, que justifica por que o "World Economic Forum" de 2007/08 classifica o Brasil em 105º lugar em matéria de insegurança jurídica entre 131 países colocados em ordem crescente.
Informa o ex-ministro e hoje um espécie de guru de Lula: “...O artigo "Leis fora de esquadro" (pág. 72 a 76) do "Anuário" deveria ser leitura obrigatória para todo cidadão.
O bom funcionamento da sociedade e o seu desenvolvimento dependem fundamentalmente de razoável prestação de justiça ágil e eficiente. É quase inacreditável, mas, como se afirma no artigo, "quatro em cada cinco leis questionadas em 2007 ficaram retidas no crivo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: no todo, ou em parte, suas normas contrariam a Constituição Federal. Em relação ao último levantamento, de 2006, o índice de inconstitucionalidade subiu de 75,5% para 80,4%. O índice que se refere às leis e atos produzidos pelo Congresso baixou de 61% para 50%. A inconstitucionalidade dos atos do Palácio do Planalto aumentou: passou de 50% para 55,5%".
E conclui: “...Fato ainda mais terrível é o nível de inconstitucionalidade que atinge os atos dos três Poderes do nível estadual.
Como afirma o ilustre jurista Joaquim Falcão (transcrito no artigo), "antes da manifestação do Judiciário sobre a legalidade de determinado ato, ele fica em um limbo legal. É dotado do princípio de presunção de legalidade, que só será confirmado depois da canetada do Judiciário", o que pode levar muito tempo. O artigo cita fatos curiosos derivados de ações diretas de inconstitucionalidade que, se não fossem trágicos, seriam cômicos. Talvez para não aceitar a vergonhosa idéia de que "nenhum dos Poderes do Estado sabe administrar sem atropelar a Constituição" tenhamos mesmo de aceitar a ridícula hipótese que o erro está nela..”
Portanto, antes do governo reclamar que os empresários não investem, melhor faria se reclamasse de si mesmo pó não criar as condições adequadas para que os investimentos se realizem sem sustos. Investidor tem por hábito de ofício não fazer filantropia com seu capital. Alguns até fazem, mas não com a parcela que ele destina a “negócios”. Sendo assim, se ele sentir que, ao colocar seu capital em atividade de risco no país, não terá o retorno que imagina, sem nenhum constrangimento buscará outro país onde até pode aceitar menor rentabilidade, desde que obtida com total segurança e sem sustos.
Repito: o governo federal tem a obrigação de ler os relatórios emitidos pelas agências de risco para justificarem a elevação do grau de investimento para o Brasil, e não se atere apenas às manchetes para obtenção de lucros políticos. Nestes relatórios o recado é claro e direto: para avançar mais, o país precisa, urgentemente, reduzir seu grau de dívida pública que, em outros termos, significa governo gastar menos, e de outro lado, promover rapidamente as reformas básicas importantes para, de fato, se tornar um atrativo irrecusável para investimentos em produção que, no fundo, são as que realmente interessam, já que geradores de emprego e renda, que, no fundo, é o que se deseja e realmente importa. Mesmo que o custo disto tudo seja perder a próxima eleição ou reeleição...
O investimento virá sim, mas não como um favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.