Uma queda no cenário

Míriam Leitão

O Globo

O economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, que tinha a posição mais otimista do mercado, vai divulgar nova previsão com bem menos crescimento e mais inflação. A projeção de 4% de alta do PIB para 2013 foi revista para 2%. A inflação foi de 5,5% para 5,8%. A indústria: de 3,5% para 1,5%. As causas são internas: perda de confiança na política econômica e inflação.

No ano passado, Nilson Teixeira foi o primeiro a prever que o PIB de 2012 ficaria em torno de 1%. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou a projeção de piada. Mas Teixeira estava certo, e o resultado acabou sendo 0,9%.

Para este ano, o economista sustentou um otimismo destoante. Ainda em março, em entrevista ao meu programa na GloboNews, manteve a projeção de 4% para 2013, quando muitos bancos e consultorias já haviam cortado drasticamente o número. Ele justifica a mudança radical: houve muitas surpresas negativas, quase todas da própria economia brasileira.

— Não revemos o PIB com muita frequência e essa projeção de 4% foi feita antes da divulgação do resultado fraco do primeiro trimestre, que também trouxe revisão dos números de outros trimestres de 2012. Houve muita coisa nova no período: inflação mais alta, aumento de juros, perda muito grande de credibilidade da política fiscal, queda na confiança de empresários e consumidores — disse Nilson.

O economista argumenta que parte do projetado aconteceu: os investimentos foram fortes no início do ano, puxados pelas máquinas agrícolas, tratores e caminhões. A agricultura teve o crescimento alto esperado e as exportações para a Argentina também cresceram no primeiro semestre — 5% segundo dados do MDIC — e isso ajudou a indústria, porque 7% da produção de manufaturados vão para lá.

Mas as decepções foram maiores. O consumo foi muito impactado pela inflação, que se manteve alta por um período prolongado. Principalmente as famílias de baixa renda foram afetadas com a alta dos alimentos.

A desvalorização do real estava fora do radar e agora vai impedir que os preços caiam de forma mais acentuada no final do ano. Nilson previa que os alimentos fechassem com alta em torno de 5%, depois de baterem na máxima de 14%. Agora, fala num número na casa de 8%:

— A inflação dos alimentos demorou mais a cair do que se esperava. Agora, com a desvalorização do real, esperamos um repasse para os preços que pode chegar a 0,6% do IPCA num período de 12 meses. Também está preocupando a defasagem do preço da gasolina e do diesel, que não está na conta e pode obrigar a um novo reajuste mais à frente.

A balança comercial teve uma forte redução do saldo, por causa das importações de petróleo e derivados. Isso não era previsto. No mercado de trabalho, a equipe econômica do Credit Suisse projeta aumento do desemprego médio este ano, para 5,7%.

A taxa ainda é muito baixa, se comparada com os países em crise. Mas, explica Nilson, será o primeiro ano de alta desde 2004, quando se exclui 2009, atípico pela crise internacional. O aumento do salário real, que vinha oscilando ano a ano entre 2,7% e 4%, ficará na casa de 1,5%.

Nilson não acha, no entanto, que tenha havido uma mudança estrutural na economia brasileira que coloque o país condenado a uma taxa de crescimento de apenas 2%. Estima alta de 3% em 2014 e mantém o otimismo de que é possível voltar a crescer 4%. Mas avalia que houve perda de confiança muito grande na política econômica, por parte de empresários, investidores e famílias. Pelo lado externo, a ameaça de retirada de estímulos do Fed e a desaceleração da China também contribuíram para aumentar as incertezas.

— As principais causas são internas. O governo tomou algumas medidas corretas, reduziu o spread, custos setoriais, preço da energia. Mas é praticamente consenso que o intervencionismo está alto, e que se enfraqueceu a instituição da política fiscal. Isso afeta a confiança e os investimentos, que precisam crescer — disse.

Nilson Teixeira não vê nenhum gargalo novo na economia brasileira que já não estivesse presente quando o país cresceu 7,5%, em 2010. O que mudou, segundo o economista, foi a percepção sobre os problemas, por causa da perda de confiança na política econômica. Espera que haja uma mudança forte na postura do governo.

Superávit primário do governo central cai 79% em junho

Veja online

No semestre, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública acumula saldo positivo de 34,371 bilhões de reais, 28,3% menor que o registrado na primeira metade do ano passado.

(Peter Foley/Getty Images)

 Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, 

governo cumprirá meta de superávit de 2,3% do PIB este ano 

O governo central - formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social - registrou superávit primário de 1,274 bilhão de reais em junho, número 79% menor que o resultado de maio, informou o Tesouro nesta sexta-feira. O superávit primário consiste na diferença entre a receita e os gastos, usada para o pagamento dos juros da dívida pública.

No semestre, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública acumula saldo positivo de 34,371 bilhões de reais, 28,3% menor que o registrado na primeira metade do ano passado. Em termos semestrais, trata-se do pior resultado desde 2010.

O resultado do mês passado foi impactado, sobretudo, pelo resultado do Tesouro, que apresentou superávit de 4,527 bilhões de reais, quase 50% a menos do que em maio.

Além disso, informou o Tesouro, a Previdência Social registrou déficit primário de 3,179 bilhões de reais, 6% a mais no período, enquanto o BC apresentou saldo negativo de 73 milhões de reais, após superávit de 42,7 milhões de reais em maio.

No mês passado, a receita líquida do governo central ficou em 75,455 bilhões de reais, acumulando no ano 462,785 bilhões de reais, com alta de 8,2% sobre igual período de 2012. Já as despesas ficaram em 74,180 bilhões de reais em junho, chegando a 428,413 bilhões de reais no primeiro semestre.

Manobras — 

Para ajudar a fechar as contas, o governo contou em junho com 3,791 bilhões de reais em receita de dividendos, 31% acima de em maio deste ano, e mais 1,367 bilhão com concessões, aumento de 23,9% em relação a maio. O Tesouro informou que parte significativa das receitas de concessão é referente ao pagamento do leilão de 4G ocorrido em junho do ano passado.

As contas teriam apresentado um déficit primário em junho não fossem as receitas de dividendos e com concessões. No ano até junho, essas receitas somam, respectivamente, 7,695 bilhões de reais - queda de 3,3% em relação aos seis primeiros meses de 2012 - e 2,793 bilhões de reais - 247,2% a mais que em igual período do ano passado. 

Em esforço renovado para resgatar a confiança na política fiscal, o governo anunciou nesta semana corte adicional de gasto público de 10 bilhões de reais, elevando para 38 bilhões de reais as despesas do orçamento contingenciadas em 2013. Contudo, o corte não convenceu os especialistas. 

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o bloqueio adicional de verba foi feito para criar uma reserva para eventual não cumprimento da meta de superávit primário dos estados e municípios. Para analistas, o anúncio consiste mais em uma revisão das previsõesdo que num corte real dos gastos governamentais. 

Estatais — 

O Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) transferiu para o Tesouro Nacional 4,076 bilhões de reais em dividendos no primeiro semestre. Há um ano, foram 3,5 bilhões de reais. O Banco do Brasil pagou 1,317 bilhão de reais, ante 1,288 bilhão de reais nos primeiros seis meses de 2012. A Caixa transferiu 1,2 bilhão de reais em 2013 enquanto, de janeiro a junho do ano passado, não houve pagamento de dividendos. Por outro lado, a Petrobras reduziu o pagamento de 1,886 bilhão de reais no primeiro semestre de 2012 para 502 milhões de reais nos primeiros seis meses de 2013. A Eletrobras também reduziu de 725 milhões  de reais para 18,4 milhões de reais os dividendos desembolsados no período.

A meta de superávit primário deste ano para o setor público consolidado - formado por governo central, estados, municípios e estatais - era de 155,9 bilhões de reais (cerca de 3,1% do PIB), mas foi reduzida para 2,3% do PIB, já que o governo vai abater da meta as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Investimentos — 

O ritmo de expansão dos investimentos do governo federal voltou a cair em junho, pelo segundo mês consecutivo. No acumulado do primeiro semestre, o total investido chegou a 33,2 bilhões de reais, alta de apenas 1% sobre o mesmo período do ano passado. Até maio, o crescimento era de 2,3% e, até abril, a diferença chegava a 8,8%.

Considerando apenas o PAC, os investimentos do governo nessa rubrica somaram 22,7 bilhões de reais até junho, com alta de 7% em relação ao primeiro semestre de 2012.

A qualidade dos ativos dos bancos públicos brasileiros

O Estado de S.Paulo

Recursos superiores a R$ 780 bilhões, segundo dados oficiais, foram liberados pelo governo federal para os bancos públicos, desde 2009, com vistas a favorecer as políticas de sustentação da atividade econômica. Os três principais agentes do crédito oficial - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) - receberam verbas extraordinárias para emprestar a empresas públicas e privadas, e a pessoas físicas, a juros baixos, muitas vezes inferiores aos de mercado, subsidiando os tomadores. Só depois da taxa básica de juros ter sido elevada três vezes é que o BB começou a cobrar juros mais altos dessas empresas.

O Tesouro colocou papéis no mercado para injetar liquidez no BNDES, por exemplo, acarretando um custo para a dívida pública, sob a forma de subsídio aos tomadores escolhidos pelo banco. Esse custo será ainda maior do que o previsto se os tomadores dos recursos nos bancos públicos não pagarem as dívidas no vencimento, como já começa a ocorrer nas prorrogações de vencimento das dívidas das empresas do Grupo X, de Eike Batista, ou como já ocorreu com a LBR, que levou R$ 700 milhões para ser a "campeã nacional" na área láctea.

O Instituto Internacional de Finanças (IIF), uma associação baseada nos Estados Unidos e financiada pelos principais bancos globais, já manifesta preocupação com a qualidade dos ativos dos bancos públicos brasileiros, como mostrou matéria do jornalista Assis Moreira, no jornal Valor. O fato é que as instituições governamentais já aumentaram sua fatia na oferta de crédito de 36%, em 2008, para 48%, em 2012 - chegando agora perto de 50%. Em 2012, o crédito nos bancos públicos cresceu 25% e nos bancos privados, 7% em relação a 2011.

Segundo o IIF, "alguns analistas veem risco de alta na inadimplência nos bancos públicos brasileiros", como consequência dessas políticas. E, dada a concentração de empréstimos no BNDES, a inadimplência em poucas operações já terá, para o banco, maior magnitude do que querem fazer crer seus dirigentes.

Os bancos federais, por preceito legal, não estão sujeitos à insolvência. Mas, se tiverem prejuízos, terão de ser socorridos pela União, à custa das já mal equilibradas contas públicas. Como um todo, o sistema bancário brasileiro é bem capitalizado e eficiente. Está apto a enfrentar riscos próprios, mas não os decorrentes de políticas de governo.

Contas externas dependem de investimentos

Editorial

O Globo

O déficit em transações correntes (mercadorias e serviços) bateu na casa de 3% do Produto Interno Bruto, superando a média histórica de 2,1% do PIB

Ao longo da história, as crises mais sérias da economia brasileira tiveram origem em desequilíbrios no câmbio. Daí os governantes terem sido mais condescendentes com o fenômeno da inflação doméstica, porém não tanto quando no horizonte surgiram ameaças ao financiamento das contas externas.

Por conta da insuficiência crônica de poupança interna, o Brasil voltou a acumular déficits elevados nas chamadas transações correntes, que envolvem as contas que contabilizam o intercâmbio de mercadorias e serviços com o exterior. O déficit de serviços se acentuou porque os brasileiros estão viajando mais ao exterior, e gastando também mais lá fora, enquanto no caminho inverso o fluxo de turistas estrangeiros evolui moderadamente, pois o país ficou caro em comparação a outros destinos. Na balança comercial, o saldo encolheu rapidamente pelo enfraquecimento da produção industrial local e porque a produção de petróleo estagnou. Além disso houve um salto no consumo de gasolina e diesel em volumes bem acima da capacidade de processamento das refinarias da Petrobras.

O boom dos preços altos das commodities agrícolas e minerais foi estancado pelo arrefecimento das economias asiáticas, nossos maiores importadores. O resultado é que este ano existe até a possibilidade de a balança comercial ser deficitária.

O déficit em transações correntes ultrapassou 3% do Produto Interno Bruto, superando a média histórica (equivalente a 2,1% do PIB), o que possivelmente é uma das principais razões de o real ter diminuído sua apreciação em relação ao dólar. Essa é também uma das razões de os mercados não estarem se comportando como se a economia brasileira estivesse prestes a viver uma nova crise nas contas externas. O câmbio flutuante é uma via natural desse ajuste, embora seja um remédio amargo, porque no primeiro momento pode provocar pressões inflacionárias e até mesmo recessão.

Outra razão é que o Brasil acumulou nos últimos anos reservas cambiais expressivas, da ordem de US$ 370 bilhões, superiores, por exemplo, a toda a dívida externa. Até há pouco, o déficit em transações correntes vinha sendo financiado integralmente por investimentos diretos, que é a forma mais saudável, pois atrela esses capitais ao sucesso econômico do país. Para serem remunerados adequadamente, os investimentos diretos precisam gerar lucros aqui dentro.

A médio prazo, o Brasil tem condições de reverter esse quadro nas contas externas, se viabilizar os investimentos em segmentos como infraestrutura e petróleo. Continuar atraindo investidores para o país é então de fundamental importância para que a economia faça essa transição, financiando o déficit em transações correntes pelo caminho mais saudável, sem depender do fluxo nervoso dos recursos voláteis.

Empregos “evaporam” com seca e canaviais caros no Nordeste

Vanessa Barbosa

Exame.com

Estiagem severa associada à crise nos canaviais afeta oferta de empregos na região, que perdeu quase 60 mil postos de trabalho no primeiro semestre do ano

Getty Images 

Custos elevados de produção de cana e baixo preço do produto afetam o setor sucroalcooleiro

São Paulo – Não são apenas as águas dos rios, os gados e plantações que padecem com a estiagem severa no Nordeste: as vagas de emprego também “evaporam”. A edição mais recente do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada esta semana pelo Ministério do Trabalho, aponta números nada favoráveis para o mercado de trabalho na região, que acumulou perdas de quase 60 mil postos de trabalho no primeiro semestre de 2013.

Alagoas é o estado que lidera, com perda de 43,5 mil postos. A indústria da transformação, setor importante para a economia nacional e que vinha impulsionando o crescimento do PIB nordestino acima da média nacional nos últimos anos, é a maior responsável pela baixa no estado.

Sozinha, a atividade concentrou 92,3% da perda de postos entre janeiro e junho, seguida pela construção civil (- 2500 postos) e pela agropecuária (-804 postos). A ocupação nos canaviais que sofrem com estiagem prolongada também teve quedas pronunciadas, acumulando perda de 33.496 trabalhadores, segundo os dados do Caged.

Mas a estiagem não é a única vilã. De acordo com Alexandre Rands, economista e diretor da Datamétrica, consultoria especializada na região, os custos elevados de produção de cana e o baixo preço da commodity prejudicam a indústria sucroalcooleira nordestina, que responde por 10% da produção nacional de açúcar e etanol.

Sofrendo queda e sem dinheiro, as usinas deixam de investir no campo e na indústria. “O custo de produção no Nordeste é maior que no Sudeste e, com a seca, ele aumenta ainda mais”, diz.

O setor agropecuário é outro que sofreu o baque. “O que escapa da estiagem é a zona da Mata e parte do Cerrado, estados como Maranhão, Bahia e Piauí. No restante da região, a produção de milho, feijão e outros grãos, além da criação de caprinos, tudo sofre”, afirma.

Plano Safra do Semiárido

Na tentativa de mitigar os impactos da seca no Nordeste, o governo federal anunciou no começo deste mês o Plano Safra Semiárido, que vai disponibilizar R$ 7 bilhões em crédito para a agricultura na região.

Desse total, R$3 bilhões serão voltados para médios e grandes produtores, e os outros R$4 bilhões irão beneficiar a agricultura familiar. Outra medida importante prevista no plano é suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem. De acordo com o economista, a iniciativa pode dar fôlego a negócios e empreendimentos que, do contrário, fechariam as portas.

Dilma defende multa indevida

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff renegou mais uma vez seu discurso a favor da boa gestão financeira e do apoio ao crescimento econômico, ao vetar a extinção da multa adicional paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa. Na prática, ela se declarou incapaz de governar sem os R$ 3 bilhões, ou pouco mais, agora cobrados indevidamente dos empregadores. A multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituída em 2001 com a finalidade exclusiva de compensar o rombo de R$ 42 bilhões correspondente a dois esqueletos - as perdas impostas a 38 milhões de pessoas pelos Planos Verão (1989) e Collor (1990). Enquanto a multa de 40% é destinada ao trabalhador demitido, o adicional de 10% vai para o Tesouro. Mas essa cobrança se tornou injustificável há mais de um ano.

Com a meta alcançada, caberia extinguir a contribuição em junho de 2012. Em fevereiro do ano passado, a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos, havia informado o Conselho Curador do FGTS sobre essa possibilidade.

O fim da cobrança, no entanto, dependeria de nova legislação. Aprovado pelos senadores em agosto do ano passado, o Projeto de Lei Complementar 200/2012, com a proposta de extinção da multa adicional, entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em maio deste ano. O atraso já era grande e muito oneroso para as empresas. Esgotada sua função, a multa se havia convertido em mais um componente injustificável do custo Brasil.

Entre julho de 2012 e abril de 2013, a manutenção da cobrança havia custado aos empregadores cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste ano, o projeto foi incluído na lista de temas prioritários da agenda política da entidade.

Em junho, o governo tentou conseguir apoio para a votação de um texto alternativo. Esse texto vincularia os recursos da multa ao programa Minha Casa, Minha Vida. Esse truque deveria permitir a manutenção da cobrança, mas ao custo de uma distorção evidente da finalidade da multa de 10%. Fracassado esse lance, o Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado no começo de julho. Houve 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção.

Perdida a batalha no Congresso, a presidente decidiu vetar o projeto. Segundo a justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o fim da cobrança geraria perda superior a R$ 3 bilhões anuais nas contas do FGTS, e, apesar disso, o projeto tramitou sem que fosse feita estimativa do seu impacto orçamentário e sem a indicação de medidas compensatórias, "em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal". Além disso, a perda do dinheiro forçaria a redução de investimentos em programas sociais e em ações de infraestrutura. "Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida."

Todos esses argumentos são claramente defeituosos. Não tem sentido cobrar o cálculo de impacto orçamentário, nem a indicação de medidas compensatórias, do fim de uma multa que nunca se destinou, formalmente, a alimentar o Tesouro como se fosse um tributo comum. Sua existência, afinal, deixaria de se justificar quando estivesse cumprida sua finalidade legal. Isso ocorreu no ano passado, segundo a Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Pela mesma razão, a presidente erra ao apontar a possível diminuição de certos investimentos como consequência da extinção da multa. Essa contribuição foi criada para uma função temporária - compensar a perda associada aos esqueletos dos Planos Verão e Collor. O governo jamais deveria ter incluído essa multa entre as fontes permanentes de financiamento de seus programas e projetos.

A reação da presidente combina com a encenação do corte de gastos apresentada segunda-feira pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Na hora de cortar, corta-se principalmente vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo, de preferência eleitorais. Abandonar a cobrança de um tributo indevido e causador de distorções é outra história. Resta ao Congresso derrubar o veto e confirmar sua boa decisão.

Empresários repudiam veto à extinção de multa extra do FGTS

Exame.com

Alana Gandra, Agência Brasil

A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS

Marcos Santos/USP Imagens 

Para a Firjan, a manutenção da multa extra de 10% do FGTS “está na contramão 

do compromisso do governo federal de incentivar a competitividade e reduzir a 

carga tributária do Brasil. Hoje, a carga consome 37% das riquezas aqui produzidas”

Rio de Janeiro – O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no último dia 3, que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa foi repudiado por várias entidades empresariais e sindicais. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

A contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e não ao empregado.

A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, resultante dos Planos Verão e Collor I, e o patrimônio do fundo. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do fundo.

Em nota conjunta, os sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal e das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal asseguraram que “não é justo que o empresariado brasileiro seja onerado ainda mais do que com as contribuições já previstas em lei”.

As duas entidades lembraram que as contas do FGTS foram reequilibradas em julho de 2012, de acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e que as parcelas recolhidas de forma indevida desde então ultrapassam R$ 2,7 bilhões. “Diante disso, fazemos um apelo ao Congresso Nacional que haja com justiça e derrube o veto da presidente, permitindo a manutenção de milhões de empregos”, diz a nota.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a manutenção da multa extra de 10% do FGTS “está na contramão do compromisso do governo federal de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária do Brasil. Hoje, a carga consome 37% das riquezas aqui produzidas”.

Na avaliação da entidade, o veto da presidente Dilma acaba oficializando uma cobrança que foi instituída em caráter provisório há 12 anos, “com finalidade específica que já foi atingida. Oficializa também uma despesa extra para as empresas brasileiras de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano”.

A Firjan disse entender a necessidade de as contas públicas se equilibrarem, mas defende que isso ocorra por meio do corte de despesas correntes, “e não pelo aumento de impostos”. Classificou de “incoerência” a decisão do governo federal de manter a contribuição extra e que espera que “a decisão acertada do Legislativo seja a que prevaleça, ao final”.

Procuradas pela Agência Brasil, a CNI, bem como as federações das indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Bahia (Fieb), não quiseram comentar o veto da presidente. O presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, disse que avalia o veto “da pior forma possível”.

Para o empresário, o veto representa uma contradição, na prática, do que o governo prega. “Porque ela [presidente] diz que está tirando os encargos da folha de pagamento e, por outro lado, veta um projeto de lei, uma cobrança que, no nosso entendimento, é imoral, porque foi uma lei feita provisoriamente, com a finalidade específica de pagar expurgos”.

Abreu reiterou que os expurgos foram pagos há mais de um ano. “E o governo está, no meu entendimento, se locupletando [enriquecendo] com o dinheiro, indevidamente, tirando dinheiro das empresas e dos investimentos”. Ele acredita que, “no mínimo, alguém lá [no governo] está precisando trocar de oftalmologista, porque está sofrendo de miopia. Não entende o alcance do que está fazendo”.

Osmani Teixeira de Abreu avaliou que as federações das indústrias do país devem tomar alguma iniciativa contra o veto da presidente da República em conjunto, por meio da CNI.

A dívida pública mobiliária cresce, sem boas razões

O Estado de S.Paulo

Em junho, o Tesouro Nacional emitiu R$ 23 bilhões em títulos públicos apenas para reforçar os capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 15 bilhões e da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 8 bilhões - estes destinados à concessão de financiamentos subsidiados no programa de habitação popular e no crédito à aquisição de móveis e eletrodomésticos também para os mutuários do Minha Casa.

Essas emissões foram a principal causa do aumento da dívida pública federal de R$ 1,935 trilhão, em maio, para R$ 1,985 trilhão, em junho, segundo o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, divulgado quarta-feira pelo Tesouro. Foram, de fato, as primeiras emissões de 2013 destinadas a ajudar os bancos públicos. Mas é preciso afastar o risco de reduzir a transparência na gestão da dívida. Essa é sempre examinada com cuidado pelos analistas porque reflete o grau de interesse dos aplicadores, locais e estrangeiros, em títulos do governo brasileiro. A segunda causa para o aumento da dívida foi a apropriação de juros, de R$ 18,6 bilhões.

Em junho, segundo o coordenador de operações da dívida, Fernando Garrido, o governo teve de atuar pesadamente no mercado de títulos públicos, em decorrência das oscilações dos preços dos papéis, provocadas pelas indicações de mudança na política monetária norte-americana. O período de volatilidade "ficou para trás", disse Garrido. Será melhor que essa opinião se confirme.

De fato, houve dados positivos como a elevação de R$ 11 bilhões na participação dos aplicadores estrangeiros em papéis públicos, graças ao fim do IOF. Mas faltam elementos para saber se houve aplicações novas ou mera transferência de uma modalidade de aplicação para outra, tornada mais rentável com a alta da Selic de 8% para 8,5% ao ano.

Na melhor das hipóteses, a política de aumento de juros do Banco Central tornará mais fácil a colocação de papéis federais e a gestão da dívida pública. Outro sinal positivo veio da diminuição das vultosas operações compromissadas do Banco Central, que faz as vezes do Tesouro ao operar com os bancos.

O Tesouro tem metas a cumprir, expressas no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública. Deve ficar claro que o PAF não dependerá de quaisquer artifícios para ser cumprido, como a entrega de títulos prefixados a bancos públicos, ou seja, sem de fato submeter esses papéis ao mercado.

Negociações para venda da MMX estão avançadas

Exame.com

Com informações Estadão Conteúdo

Banqueiros aprofundaram as conversações com possíveis compradores, entre eles, a suíça Glencore Xstrata e a alemã Trafigura Group

Rich Press/Bloomberg 

Trabalhador supervisiona as operações na mina de ferro Serra Azul da MMX, em Minas Gerais

Rio - O empresário Eike Batista está mais perto de vender uma participação na MMX Mineração. Os banqueiros responsáveis por gerir a reestruturação dos ativos de Eike aprofundaram as conversações com possíveis compradores, entre eles, a mineradora suíça Glencore Xstrata e a trader de commodities alemã Trafigura Group.

O fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala também pode estar interessado na mineradora e em outros ativos controlados por Eike. A informação foi confirmada pela própria companhia em e-mail à Dow Jones Newswires.

Mais cedo, a revista Veja afirmou em sua edição online que o fundo Mubadala, aliado a um grupo internacional não identificado, e a empresa brasileira de logística MRS Logística também poderiam fazer ofertas pela MMX. De acordo com a publicação, a Glencore e a Trafigura fizeram ofertas pelo empresa de Eike.

A MRS nega qualquer interesse na mineradora. A Glencore e a MMX não fizeram comentários e o porta-voz da Trafigura não estava disponível para comentar o assunto.

Um porta-voz da Mubadala afirmou por e-mail que o fundo tem interesse em ações da MMX e que permanece em discussões próximas com o grupo EBX. "Acreditamos que os ativos da EBX têm um valor potencial significativo", disse o porta-voz.

No entanto, recentemente, a Mubadala reduziu sua exposição no grupo EBX de US$ 2 bilhões para US$ 1,5 bilhão.

No final de março de 2012, o grupo comandado por Eike afirmou que a Mubadala estava investindo US$ 2 bilhões em troca de uma participação acionária preferencial de 5,63% na Centennial Asset Brazil Equity Fund e em outras holdings offshore de Batista no exterior.

O império de Eike Batista está mergulhado em turbulências, à medida que a OGX Petróleo não conseguiu cumprir as metas de produção e está reduzindo seus investimentos e operações.

Os investidores avaliam que a MMX está entre as empresas mais viáveis de Eike Batista. A companhia praticamente concluiu a construção do Porto do Sudeste, no Rio de Janeiro, que terá capacidade para transportar até 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e deve começar a operar no fim deste ano.

Déficit do INSS sobe 23%, a R$ 27 bi no 1º semestre

Geralda Doca e Martha Beck 

O Globo

Nó da previdência coloca aposentadorias em perigo e faz analistas alertarem para risco sistêmico

BRASÍLIA - Ao se esquivar de realizar uma ampla reforma da Previdência Social, optando por adotar apenas medidas pontuais para enfrentar o aumento do déficit no regime de aposentadorias no Brasil, o governo corre o risco de jogar pela janela os avanços realizados nessa área nos últimos anos. A avaliação é de especialistas e integrantes do Executivo ouvidos pelo GLOBO. Dados exclusivos mostram que, no primeiro semestre deste ano, o rombo do INSS subiu 23% e atingiu R$ 27,348 bilhões, contra R$ 22,229 bilhões no mesmo período de 2012, já descontada a inflação. Enquanto a arrecadação subiu 3,8% no período, a despesa com o pagamento de benefícios cresceu num ritmo mais forte, de 6,5%.

Os especialistas argumentam que, mesmo com essa deterioração, o governo não se preocupou nem em poupar a Previdência do recente corte de R$ 10 bilhões feito no Orçamento para dar mais credibilidade à política fiscal. No número, a equipe econômica incluiu R$ 4,4 bilhões que seriam repassados ao INSS para cobrir o programa de desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Pensões e auxílios pesam mais

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o valor do repasse à Previdência foi reavaliado, pois o impacto das desonerações está menor em 2013 do que se esperava. No entanto, há quem diga que, na verdade, o que ocorreu foi apenas uma manobra para adiar o montante que o Tesouro deveria repassar ao INSS, e deixar mais dinheiro no caixa para o cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) este ano.

Entre as despesas que mais pressionam o regime de aposentadoria estão os gastos com as pensões, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença continuados. Só para se ter uma ideia, as despesas com pensões (o Brasil é um dos poucos países do mundo que pagam o benefício vitalício e integral, independente da idade da viúva e do número de filhos), saíram de R$ 41,139 bilhões em 2003 para R$ 74,592 no ano passado. Entre janeiro e junho, já somam R$ 41,369 bilhões, só no regime geral (INSS).

Técnicos do governo chegaram a elaborar uma proposta para mexer nas regras da pensão, mas o projeto acabou engavetado. As normas da Previdência determinam que o governo avalie periodicamente, a cada dois anos, os benefícios por invalidez e os auxílios-doença continuados e desenvolva políticas de reabilitação para inserir no mercado quem tem condições de trabalhar. Porém, um técnico do governo admite:

— Se o governo quiser, há gordura para queimar — afirmou o técnico.

Os gastos com auxílio-doença passaram de R$ 11,531 bilhões para R$ 18,639 bilhões nos últimos nove anos, e encerrou o semestre em R$ 10,763 bilhões. Já as aposentadorias concedidas por invalidez (doença ou acidente de trabalho) cresceram de R$ 18,325 bilhões para R$ 36,492 bilhões entre 2003 e 2012, atingindo R$ 20,196 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Oportunidade perdida

Para os especialistas em Previdência, o governo do PT perdeu a chance de fazer uma reforma quando a economia estava crescendo e agora se defronta com os efeitos de estagnação. Eles alegam que a principal iniciativa foi a reforma de 2003, mas que foi restrita ao regime de aposentadoria dos servidores públicos. A criação do fundo de pensão para os funcionários também foi importante, mas o INSS tende a ser a fonte de problemas de agora em diante, avaliam.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que, como o Tesouro Nacional tem que cobrir o rombo da Previdência, fica cada vez menor o espaço para investir em áreas prioritárias como saúde, transporte e infraestrutura:

— O dinheiro acabou. Do Orçamento total do governo federal, 75% é uma grande folha de pagamento, somando aposentadorias e salários. Se nada for feito, o gasto em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) vai dobrar em 2040, diante do envelhecimento rápido da população.

— A situação já é insustentável e parece que a sociedade já deu um basta — reforça Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se referindo aos recentes protestos por melhores serviços públicos.

Para o especialista, o governo não tem condições políticas de mexer num assunto tão espinhoso no momento. Ele lembrou que o Executivo tem feito é defender no Congresso a manutenção do fator previdenciário, criado na reforma de 1998 e que ajuda nas contas do INSS. Mas, destacou que é preciso atacar o problema logo, pois os efeitos são a longo prazo, além de dar uma sinalização positiva para o mercado do ponto de vista das contas públicas.

Além de mexer nas regras de pensão, Cateano sugere a fixação de idade mínima no INSS e aumento da idade mínima do serviço público porque a expectativa de vida melhorou. Mesmo com as mudanças no regime de aposentadoria dos servidores, o sistema registrou déficit de R$ 57,561 bilhões no ano passado e entre janeiro e maio, o resultado negativo já atingiu R$ 23,611 bilhões, em valores nominais.

Brasil deveria focar menos em médicos e mais em enfermeiras, diz especialista

Carolina Montenegro

BBC Brasil 

Especialistas dizem que outros países têm problemas similares aos do Brasil

O Ministério da Saúde brasileiro está focando excessivamente na falta de médicos e deveria seguir o exemplo de países que investiram na formação de agentes comunitários e enfermeiras como forma de preencher gargalos no atendimento à população.

Essa é a opinião de Ilona Kickbusch, diretora do Programa de Saúde Global do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais (IHEID, na sigla em francês), em Genebra.

A especialista vê o Sistema Único de Saúde (SUS) como "modelo internacional quando o assunto é cobertura universal de saúde", mas prevê a necessidade de um novo plano nacional de saúde que desenvolva um sistema "mais horizontal, menos focados em médicos, mais participativo, que use tecnologias de maneiras inovadoras e seja mais voltado para prevenção".

"O governo federal precisa agora traçar um plano envolvendo a sociedade civil, as autoridades locais, as associações de profissionais de saúde. Assim como aconteceu uma iniciativa histórica para a criação do SUS, é momento de uma forte mudança nacional, não bastam atos simbólicos" disse ela à BBC Brasil.

Para Kickbusch, o programa Mais Médicos, que visa levar profissionais para regiões necessitadas e prevê a contratação de até 12 mil médicos — que eventualmente poderão ser estrangeiros — tem foco exacerbado nos médicos.

"A questão não é apenas sobre médicos, mas sobre agentes de saúde comunitários, enfermeiras e outros profissionais de saúde. Até porque grande parte dos problemas de saúde do Brasil hoje são doenças crônicas, para as quais o tratamento ou prevenção não necessariamente necessitam de um médico", disse.

Experiência escandinava

Ela cita como exemplo a experiência dos países escandinavos, que nos últimos dez anos têm investido crescentemente na ampliação do quadro de profissionais de saúde comunitária.

Segundo a especialista, é raro que médicos estejam dispostos a servir em áreas remotas ou rurais. Estimativas da OMS mostram que a oferta de médicos em áreas urbanas é de oito a dez vezes maior que nas zonas rurais.

A ideia de obrigar médicos e estudantes de medicina a trabalhar em áreas remotas, que está sendo contemplada no Brasil com um projeto em andamento no Congresso, encontrou resistência em outros países, como conta Jesse Bump, professor do Departamento de Saúde Internacional da Universidade de Georgetown, em Washington.

"É difícil ter esquemas ou políticas que obriguem os médicos a trabalhar em áreas rurais ou remotas. Alguns países tentaram isso, o Egito foi um deles, mas é muito difícil porque as pessoas têm direito de liberdade de movimento, é um assunto delicado".

Países como África do Sul optaram por trazer médicos cubanos ao país, por não conseguirem incentivar médicos a se estabelecer em áreas rurais.

"Houve muita reclamação das associações de médicos sul-africanos, de que isso iria prejudicar o mercado nacional. Os mesmos argumentos que se ouve hoje no Brasil", diz Bump.

Para o Brasil, na opinião de Bump, a eventual opção pela contratação de médicos cubanos seria apenas uma solução "para mitigar a situação, por dois ou três anos".

"No longo prazo, é preferível o investimento em profissionais locais. É preciso um plano nacional que preveja a saída dos profissionais cubanos e o que acontecerá depois. A medida dá uma janela de três a cinco anos para o governo estabelecer uma estratégia nacional que deve incluir a dimensão educacional", complementa Kickbush.

Clínica geral x especialização

A preferência dos profissionais pela especialização — mais rentável — em detrimento do atendimento como clínico geral tem sido um problema para o Ministério da Saúde, mas também causa dores de cabeça em outros países.

Kickbush diz que "ninguém quer ser clínico geral, isso acontece aqui na Suíça, no Quênia, no Brasil, em todo lugar". "A profissão de médico hoje valoriza as especializações, há poucos clínicos gerais e eles não são valorizados".

Ela propõe soluções como as implementadas na China, que prevê incentivos para o trabalho em áreas rurais.

Membros do Conselho Nacional de Saúde denunciam aparelhamento do órgão

André De Souza E Evandro Éboli

O Globo

Ex-presidente do CNS diz que, desde que Alexandre Padilha virou ministro, houve perda de autonomia

Agência Brasil 

Francisco Batista Junior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde 

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão federal responsável pelo controle social do setor, está sob suspeita de aparelhamento político por parte do governo. Um ex-integrante do conselho e o atual representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no colegiado afirmaram que o governo tem controle sobre o CNS e que afeta sua autonomia ao não acatar suas decisões.

Presidente do CNS em duas gestões, o farmacêutico Francisco Batista Júnior, representante dos trabalhadores da Saúde, disse nesta quinta-feira que, desde que o ministro Alexandre Padilha assumiu o cargo, o Conselho passou a ficar nas mãos do governo.

— O Conselho Nacional de Saúde perdeu significativamente sua autonomia, seu papel. É uma clara subserviência ao governo — disse Batista. — O Padilha não respeita as suas resoluções. Por exemplo: o CNS, em duas ou três oportunidades, reiterou posição contrária à (criação da) Empresa Brasileira de Serviço Hospitalar (Ebserh, estatal responsável pelos hospitais universitários), Padilha desconsiderou.

Quando o CNS mostra independência e toma decisões que contrariam o governo, elas são ignoradas. Foi o que aconteceu, com a criação da Ebserh. O CNS se posicionou de forma contrária.

— Foi só uma posição política do Conselho. Tanto que a Ebserh está em amplo funcionamento — criticou o conselheiro Clovis Adalberto Boufleur, indicado pela CNBB.

Boufleur entende que, em alguns casos, há alinhamento de parte dos conselheiros com o governo. Mas o principal problema, na opinião dele, é outro. As próprias entidades com representação no CNS não dão muito valor ao Conselho, e fazem pouco para garantir que suas decisões sejam respeitadas. Segundo Boufleur, as decisões são frequentemente ignoradas pelo Ministério da Saúde, independentemente do titular da pasta. A exceção foi Agenor Álvares, que foi ministro por cerca de um ano, entre 2006 e 2007 — este, segundo Boufleur, costumava respeitar as decisões do CNS.

— Pela lei, (o CNS) é deliberativo. Mas, em várias situações, teve suas decisões relegadas ao esquecimento. Elas foram proteladas até cair no esquecimento. Em nenhum momento, (o Conselho) teve atuação mais drástica para que se cumprisse a lei. O Conselho decide e o Executivo segue conforme sua conveniência.

Outro crítico é o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. Ele não é conselheiro, mas a Fenam era suplente do Conselho Federal de Medicina no CNS. Na semana passada, diante do racha entre entidades médicas e governo — provocado pelo programa Mais Médicos e pelos vetos presidenciais à lei do ato médico, que regulamenta o exercício da medicina —, a Fenam e o CFM se desligaram do conselho, e Ferreira saiu atirando, acusando o CNS de ser aparelhado e de estar a serviço do governo. Segundo ele, a maioria das entidades com assento no CNS é controlada por partidos ou movimentos simpáticos ao governo.

— Há uma força muito grande de forças governistas — disse Ferreira, que criticou a atual presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza:

— As últimas palavras da presidente do Conselho fornecem algumas pistas de que está defendendo os interesses do governo. Como assim? Porque, quando o governo lançou o pacote (do Mais Médicos), e eu suponho que ela (Maria do Socorro) não tivesse conhecimento, ela não se preocupou em levar ao Conselho para discutir, ela não se preocupou em ouvir o que os médicos pensavam. Ela imediatamente caiu no colo do governo para aplaudir.

Maria do Socorro nega que haja alinhamento com o governo, mas reconhece as limitações de poder do CNS.

— O Conselho tem toda a autonomia de ter posição contrária. O ministro homologa ou não essa resolução. O que pode acontecer é o Conselho Nacional de Saúde, para fazer valer (sua posição), recorrer a uma ação ao Ministério Público — disse Maria do Socorro.

Segundo ela, a demanda por mais médicos é da sociedade e sempre foi defendida pelo Conselho. A ideia do serviço civil obrigatório para os profissionais da Saúde, em que eles teriam que trabalhar por algum tempo no SUS, é discutida há cinco anos pelos CNS.

— Eu não vou defender interesses contrários à população — afirmou a presidente do Conselho, concluindo: — No controle social, o foco é defender o direito dos usuários do SUS.

A existência do debate em torno do serviço social obrigatório foi confirmada por Clovis Boufleur. Maria do Socorro representa a Contag, uma confederação aliada ao governo do PT desde o governo Lula, e ganhou a eleição com o apoio do ministro Alexandre Padilha. Ela derrotou Clovis Boufleur em uma eleição acirrada.

Um órgão com 48 titulares

O CNS é um órgão com pouco poder, cujas decisões o governo pode ignorar e passar por cima como bem entender. É uma das maiores mesas de discussão da Esplanada, com 48 titulares e dois suplentes para cada um, e é assim dividido: 50% de vagas para os movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de trabalhadores, 25% de prestadores de serviços e gestores.

Há de tudo um pouco no órgão: centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CGTB), governo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade indígena, entidades negras, de lésbicas, além das que representam os profissionais de Saúde, como os conselhos federais de Odontologia (CFO) e Psicologia (CFP). Há ainda associações de nutrição, de vítimas de hepatites virais, de autismo, associações renais e transplantados, de ostomizados, organização dos cegos, celíacos, entre outras.

Um caso de aparelhamento apontado por alguns integrantes do Conselho se dá na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao CNS. Ela foi criada para ser uma instância colegiada, de natureza consultiva, tendo por atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Como mais importante comissão do CNS, sempre esteve sob a coordenação dos representantes da comunidade científica. Mas, recentemente, foi parar no colo de um sindicalista: Jorge Almeida Venâncio, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), um absoluto estranho no ninho.

O GLOBO pediu um posicionamento do Ministério da Saúde sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Remendo no Mais Médicos

O Estado de S.Paulo

As mudanças que o governo quer introduzir no seu polêmico programa Mais Médicos - destinado a aumentar o número desses profissionais, em especial nas regiões mais carentes do País -, como resposta às duras críticas que ele vem recebendo desde que foi lançado, só complicam as coisas. Não poderiam ser mais infelizes as medidas com as quais o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pretende dar consistência a um programa que, como ficou claro desde o início, foi formulado canhestramente por pessoas que parecem não entender suficientemente do assunto.

De acordo com uma delas, instituições privadas de ensino que estiverem dispostas a fazer doações ao Sistema Único de Saúde (SUS), na forma de investimentos, tanto em prédios como em equipamentos, terão maiores facilidades que seus concorrentes na abertura de novas Faculdades de Medicina. Pesará nesse caso também o preço das mensalidades a serem cobradas dos alunos.

Com essa fórmula, aparentemente engenhosa, o governo pretende ao mesmo tempo fortalecer o SUS e atingir a sua ambiciosa meta de criar 11.447 novas vagas em cursos de Medicina, em 60 municípios, até 2017 - 7.832 em instituições privadas e 3.615 em universidades federais.

O ministro não vê problemas em fazer aquela troca de doações por vagas, desde que se garanta a qualidade dos novos cursos, porque a seu ver os donos das instituições privadas ganham muito com a utilização da rede de hospitais e ambulatórios do SUS, onde se faz a formação prática de seus estudantes.

As coisas não são exatamente como pretende o ministro. Ele se esquece de que hospital do SUS não é hospital-escola, ou seja, não é nele que se faz aquela formação. Logo, as faculdades privadas não ganham nem perdem com o SUS. Portanto, se fizerem alguma doação, não será porque se julgam devedoras do governo, mas porque isso vale a pena pelas facilidades que receberão em troca.

Em vez de ajudar a melhorar as relações do governo com as entidades representativas dos médicos a respeito do Mais Médicos, essa medida tende a piorá-las, a julgar pela reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo seu vice-presidente, Carlos Vital, ela é "um equívoco na sua essência", porque o Brasil já possui número suficiente de médicos. "Hoje o número disponível de vagas já é mais do que suficiente para a projeção do crescimento demográfico. É uma irresponsabilidade abrir vagas nos cursos médicos quando se deveria qualificar a formação profissional", diz ele.

Em outras palavras, precisamos mesmo é de médicos mais qualificados. Quanto ao critério do custo das mensalidades, Vital adverte que pode criar um "balcão de negócios", no qual terá preferência para abrir novos cursos quem oferecer o menor preço. Nem sempre alto custo garante boa qualidade, argumenta. Ele pode vir acompanhado de má qualidade.

A outra medida anunciada por Mercadante é igualmente polêmica - a transformação em residência médica dos dois anos que os estudantes de Medicina terão de trabalhar obrigatoriamente no SUS, pagos com uma bolsa do Ministério da Educação, depois de concluído os seis anos do curso. O que levou o governo a isso foi a péssima repercussão na classe médica tanto daquele trabalho compulsório como da extensão em mais dois anos do curso de Medicina, segundo a proposta original. Contabilizar esse tempo como residência seria uma forma de resolver o problema, se ele fosse assim tão simples.

A primeira pergunta que o ministro Mercadante terá de responder, quando oferecer detalhes de sua proposta, é como essa residência poderá ser feita na rede do SUS, se os seus não são hospitais-escola. Residência não se faz em qualquer hospital. E os cinco hospitais universitários que ele promete construir não poderão, evidentemente, cumprir esse papel, porque suas vagas nem de longe serão suficientes.

Esse é mais um remendo que reforça a impressão de que o Mais Médicos resultou de uma lamentável improvisação pela qual se poderá pagar caro.

O processo de aperfeiçoamento do Mais Médicos

O Globo

Peculiaridade deste momento em que o governo tenta mostrar serviço a todo custo, medidas têm sido anunciadas para só então começar a ser aperfeiçoadas. Este método de trabalho por aproximações sucessivas dispersa esforços e gera insegurança. Que ao menos o resultado final seja compensador.

O programa Mais Médicos passa por esse processo. Anunciada no início de julho e com uma medida provisória editada, a política de atração de 10 mil profissionais para cidades desassistidas continua a ser lapidada.

Vagas não preenchidas por brasileiros deverão ser oferecidas a estrangeiros, iniciativa rejeitada por entidades corporativas, tema no centro de duro embate entre sindicatos, associações e o governo. Um primeiro escorregão foi anunciar-se que haveria um tempo de trabalho compulsório no SUS, no período dos dois anos acrescidos ao curso de Medicina. Se a ideia pode ser considerada razoável no caso de médicos formados em faculdades públicas, pois seria uma forma de eles retribuírem o apoio financeiro do contribuinte, não há qualquer sentido em estender este serviço obrigatório a quem se formou em escolas privadas, com o próprio dinheiro. Não passará de rasteiro exemplo de dirigismo — caso se desminta a notícia do recuo oficial neste ponto.

É indiscutível a imperiosa necessidade de se dotar de médicos e algum serviço de saúde os 3 mil dos 5.560 municípios sem qualquer assistência pública à população. A bolsa de R$ 10 mil para médicos que adiram ao programa é uma forma de abordar o problema. Mas é também um sério obstáculo à extensão física do SUS a escassez de profissionais. Aqui entra a guerra da imigração de médicos. Os números estão do lado do governo. A relação médicos/população brasileira é muito baixa: 1,8 por grupo de mil habitantes contra 2,4 nos Estados Unidos e 3,9 mil em Portugal, para citar dois exemplos.

É sugestivo que cidades gaúchas fronteiriças ao Uruguai, como revelou O GLOBO, se valham de médicos estrangeiros. No Hospital de Caridade de Quaraí, por exemplo, dos 11 não brasileiros, nove são uruguaios, um dominicano e um peruano. Nenhum tem registro no Brasil, mas não há outra maneira de o estabelecimento funcionar. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul reclamou, mas o juiz de Santana do Livramento, uma dessas dessas cidades, concedeu liminar para prefeituras da região contratarem uruguaios. Mas não foi suficiente, e médicos de outras nacionalidades têm sido requisitados.

Convocação de greve e reclamações à Justiça, inclusive ao Supremo, têm sido a maneira de resistir das entidades corporativas. Mas têm contra si estatísticas frias da realidade. Governo e médicos deveriam se entender, a favor dos interesses da maioria da população, a que depende exclusivamente do SUS. O diálogo poderia ajudar no aperfeiçoamento do programa na sua discussão no Congresso, onde o Mais Médicos precisa ser aprimorado.

Residência terá de passar por emergência

Lisandra Paraguassu

O Estado de S.Paulo

É o que definiram os Ministérios da Saúde e da Educação, após divergências sobre proposta para os 2 anos extras no curso de Medicina

Depois de dois dias de informações desencontradas, os ministérios da Saúde e da Educação concordaram ontem em uma fórmula que deverá unir a transformação dos dois anos extras na formação médica em residência, ao mesmo tempo em que garante o trabalho dos recém-formados na atenção básica e na urgência e emergência. A proposta da comissão que estuda o assunto deverá tornar a residência obrigatória, ao mesmo tempo em que garante o trabalho do residente como médico generalista.

De acordo com o Ministério da Saúde, o recém-formado poderá escolher a área em que quer fazer residência e imediatamente começar o programa. Mas, enquanto se prepara para atuar na área escolhida, trabalha no Sistema Único de Saúde como médico generalista. A ampliação do programa nos moldes apresentados pelo governo faria com que os futuros residentes tivessem dupla atividade, estudando e trabalhando na área específica e também prestando horas de serviço nos atendimentos básicos e de emergência.

Em nota, os ministros Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde, dizem que "veem como iniciativa muito positiva o avanço na construção da proposta para que os anos adicionais de formação no SUS sejam parte da residência médica, assegurando maior experiência em serviços de atenção básica e de urgência e emergência no SUS e aprofundando o conhecimento da realidade de saúde". A proposta está sendo debatida por uma comissão formada por especialistas, diretores de escolas médicas e entidades de formação médica.

O aparente acordo foi feito um dia depois dos dois ministros mostrarem posições contraditórias sobre essa mudança. Mercadante garantia que os dois anos seriam parte de um curso de residência regular. Para ele, os jovens poderiam atender na atenção básica, "mas já focada na área específica da formação que o profissional irá se desenvolver". Padilha, ao sair de uma reunião sobre o assunto no Conselho Nacional de Educação, defendeu que a mudança poderia ser feita, mas seria concentrada em urgência e emergência.

A avaliação da Saúde é que a ideia de focar o residente já na sua área desde o início tiraria o principal sentido da proposta do governo, a formação de um médico humanista, capaz de prevenir doenças e ver o paciente como um todo.

Na nota, os ministros defendem que a o programa Mais Médicos prevê, desde o início, a ampliação de vagas de residência para suprir as necessidades do SUS e fortalecer as chamadas especialidades básicas, como medicina da família, ginecologia, clínica médica, pediatria, psiquiatria e cirurgia geral. "A meta do Mais Médicos para o Brasil é garantir oportunidade de Residência Médica a todo médico que se forma no Brasil", diz o texto.

Hoje, existem vagas de residência para apenas cerca de metade dos que se formam nas escolas de medicina, a maioria delas ligadas a instituições públicas. A seleção para os programas de residência costuma ser extremamente concorrida.

O projeto do Mais Médicos, editado em forma de Medida Provisória, precisa ainda ser transformado em lei pelo Congresso. As mudanças passarão pelo avaliação de deputados e senadores e podem ou não serem aceitas.

Balanço. 

O Ministério da Saúde informou que até as 17h30 de ontem já haviam se inscrito no Mais Médicos 18.545 profissionais.

3º aeroporto de São Paulo será para poucos

Saulo Pereira Guimarães

Exame.com

Governo autoriza hoje construção de aeroporto na zona sul da cidade para jatos executivos, helicópteros e outros veículos de pequeno porte

Divulgação 

Jatos executivos fazem parte do público-alvo do aeroporto de Parelheiros

São Paulo - A movimentação no novo aeroporto a ser construído na zona sul de São Paulo em nada deve lembrar os congestionados terminais paulistas de Congonhas e Guarulhos. Isso porque o espaço vai atender apenas empresas de táxi aéreo, transporte de carga e outras firmas que não realizam serviços regulares – o chamado setor deaviação geral. Financiado pela iniciativa privada, o novo empreendimento será autorizado hoje pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

Ao todo, o país conta com uma frota de mais de 13 mil veículos dedicados à aviação não comercial. Deles, mais de 3.600 estão no estado de São Paulo. É essa frota - que comumente sofre com congestionamento e mal atendimento nos demais espaços - que será contemplada pelo novo terminal paulistano. 

Entre as diferenças, o novo aeroporto não deve contar com um terminal de passageiros, por exemplo.

"O comum nesse tipo de local é um terminal de aviação geral, um pequeno prédio capaz de receber um fluxo mínimo de pessoas", explica Ricardo Nogueira, diretor da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag).

"O passageiro comum só irá ao novo aeroporto como visitante", garante Nogueira. O público-alvo são empresários que usam serviços de táxi aéreo e pequenas empresas de transporte de carga. De acordo com o especialista, o espaço não permitiria pousos e decolagens de grandes aviões.

Entretanto, Nogueira destaca a importância da iniciativa, que deve desafogar espaços de Congonhas e do Campo de Marte, os dois existentes hoje na capital paulista. Segundo ele, o primeiro aeroporto está "lotado" e o segundo opera mal, com limitações no uso das duas pistas e em função das condições de tempo. Em Guarulhos, não há operação de aviação geral.

Números

Cidade com a maior frota de helicópteros do país, São Paulo 

vai ganhar um novo espaço para atender a esse tipo de aeronaves

Os números justificam a opinião dos especialistas. Segundo dados da prefeitura, São Paulo tem hoje a segunda maior frota de helicópteros do mundo – são 484 aeronaves do tipo que realizam 20 mil vôos por ano. A cidade concentra 260 dos 427 helipontos brasileiros.

Batizada de Aeródromo Harpia, a iniciativa na região de Parelheiros é o fruto do investimento da Harpia Logística, empresa pertencente aos empresários André Skaf (filho de Paulo Skaf, presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp) e Fernando Botelho Filho, integrante da família que comanda a empreiteira Camargo Corrêa.

Com pista de 1.830m de extensão e capacidade de 240 mil pousos e decolagens por mês, o novo aeroporto ficará numa área a 20 km de Congonhas. Para Nogueira, a pouca distância entre os aeroportos inspira cuidados. "A proximidade acaba gerando restrições de operação para ambos aeroportos", afirma o especialista.

Aeroportos particulares: tendência 

Aeronaves de pequeno porte, como as usadas em shows

 de acrobacia, também poderão usufruir do Aeródromo Harpia

De acordo com o diretor da Abag, o surgimento de aeroportos particulares no Brasil é hoje uma tendência.

Em dezembro do ano passado, o decreto nº 7.871regulamentou a exploração dos chamados aeródromos civis públicos por meio de autorização. Hoje, uma empresa que constrói e mantém um aeroporto pode abri-lo ao público da aviação geral, o que antes era proibido.

Com a entrada do Brasil na rota dos grandes eventos mundiais, a aviação é um setor que tem tudo para decolar nos próximos anos. Até novembro, o governo de São Paulo pretende privatizar 11 aeroportos.

Governo fecha modelo de financiamento para concessão de rodovias

Cristiane Bonfanti

O Globo

Nesta quinta-feira deve ser redigido o detalhamento das condições do financiamento, que deverá cobrir até 70% do projeto

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda fechou nesta quarta-feira, em reunião com as concessionárias de rodovias e três bancos públicos, o modelo de financiamento para as concessões de rodovias no país. Os empréstimos serão feitos para pagamento em 25 anos e cinco anos de carência.

Os financiamentos serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mais até 2%. A TJLP é a taxa usada como referência para empréstimos de longo prazo, como os realizados pelo BNDES. As condições valem tanto para bancos públicos quanto para privados.

O governo deverá redigir nesta quinta-feira o detalhamento das condições do financiamento, que deverá cobrir até 70% do projeto. Os primeiros editais devem sair na semana que vem e as primeiras rodovias serão a BR-262 e a BR-050. Já os leilões devem ocorrer em setembro.

O financiamento do programa de concessões é uma das principais apostas do governo Dilma Rousseff para ampliar os investimentos no país e contribuir para a retomada da economia. Os empresários travaram uma batalha do governo para fechar as condições de financiamento. Na avaliação da equipe econômica, as condições fixadas vão permitir a realização dos leilões.

Operadoras investem no 4G, mas 3G ainda tem problemas

Exame.com

Rodrigo Petry, Estadão Conteúdo

"Não dá para vender a ilusão de que tudo vai funcionar até a Copa do Mundo", afirma analista

David Ramos/Bloomberg 

Enquanto se discute a implantação da quarta geração de telefonia, o uso da rede 3G 

vem avançando rapidamente, aumentando os riscos de congestionamentos do serviço

São Paulo - Os serviços de quarta geração (4G) de telefonia móvel entram em funcionamento no Brasil em um momento em que a tecnologia anterior, o 3G, ainda não está consolidada no mercado.

Isso traz um desafio adicional às operadoras, que precisam instalar a rede de 4G sem deixar de lado os aportes na melhoria da qualidade da problemática terceira geração. A aposta do setor é de que o 4G possa descongestionar o 3G.

A expectativa, porém, é de que essa transição de usuários da terceira para a quarta geração ganhe corpo apenas em cinco ou seis anos, diz o sócio-diretor da Pezco Microanalysis, Cleveland Teixeira.

"Não dá para vender a ilusão de que tudo vai funcionar até a Copa do Mundo", afirma. Segundo ele, a falsa impressão de que o serviço estará disponível pode desgastar ainda mais a relação entre os consumidores e as empresas de telefonia. "Talvez fosse melhor resolver o problema do 3G em vez de obrigar as empresas a investir no 4G", avalia.

Enquanto se discute a implantação da quarta geração de telefonia, o uso da rede 3G vem avançando rapidamente, aumentando os riscos de congestionamentos do serviço.

Em junho, a banda larga móvel 3G chegou a 77,4 milhões de usuários, correspondentes a 29,1% da base de telefonia do País. Enquanto os acessos via 3G cresceram 43% nos últimos 12 meses, os realizados por meio da tecnologia GSM (2G) recuaram 7,5%, para 180,6 milhões. Ou seja, 15 milhões de acessos da segunda geração foram desconectados em um ano.

O diretor executivo do sindicato das operadoras de telecomunicação (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, admite que os serviços 3G enfrentam problemas. Para ele, a falta de uma legislação específica para a instalação de novas antenas é uma das causas.

"Vivemos um situação injusta: de um lado temos uma lei que nos impede de instalar novas antenas de celular, e, por outro lado, a Anatel nos cobrando por melhores serviços", diz. Em um ano, as instalações de antenas subiram 40%, para cerca de 15 por dia. "Mas precisaríamos de 25 por dia, ainda mais pelo 4G", conclui Levy.

Na avaliação do diretor da área de consultoria para telecomunicação da Deloitte, Rogério Roman, as teles convivem com o desafio de trazer rentabilidade à sua base de usuários usando as diversas tecnologias.

"É preciso investir para garantir cobertura e qualidade, mas sem abrir mão de novas receitas (como os ganhos futuros em 4G)", diz Roman, acrescentando que a receita com produtos tradicionais, como de voz ou mensagem de texto, trafegados numa rede de 2G, vem caindo.

Para Vinicius Dalben, diretor de operações da Huawei, empresa que fornece equipamentos às teles, a ampliação da cobertura 3G é essencial para a redução das zonas sem sinal da cobertura de quarta geração.

Ele observa que as operadoras têm revisado para cima seus planos de expansão das redes destinados a dar uma maior abrangência de cobertura ao 3G. "Está havendo um aumento entre todas as classes de consumidores de internet móvel, obrigando as empresas a ampliar o foco na infraestrutura da terceira geração."

A presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal), Vivien Suruagy, também demonstra preocupação com o lançamento do 4G, uma vez que ainda faltam avanços no 3G. "O 4G brasileiro pode acabar sendo para inglês ver. Está sendo construída uma casa sem fundação", compara.

Obrigações

A intenção do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é usar a licitação de uma nova faixa de frequência destinada ao 4G, de 700 megahertz (MHz), prevista para abril de 2014, como contrapartida à antecipação da universalização da cobertura 3G, de 2018 para 2017 ou até mesmo 2016.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, seria possível antecipar, nos próximos três anos, a cobertura 3G em 1,5 mil municípios. Segundo levantamento da consultoria Teleco, em junho, a Vivo operava 3G em 3,1 mil cidades, Claro em 1,1 mil, TIM em 898 e a Oi em 864.

Ministros do TCU estouraram gasto com passagens aéreas

Vinicius Sassine 

O Globo

Viagens de integrantes do tribunal foram para ‘representações institucionais’

BRASÍLIA — Um relatório de dados fornecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que três ministros extrapolaram os gastos permitidos com passagens aéreas para as chamadas “representações institucionais”, viagens que seriam motivadas pelo exercício do cargo e cujos destinos são mantidos em segredo. Uma resolução de 2009 do próprio órgão estabeleceu que cada ministro não pode gastar mais de R$ 43,2 mil com passagens aéreas — R$ 50,9 mil, em valores atualizados pela inflação — nessas viagens.

O ministro Benjamin Zymler,F ex-presidente do TCU, gastou R$ 87,5 mil em passagens em 2011. Já os ministros Walton Alencar e Aroldo Cedraz gastaram R$ 59,8 mil e R$ 55,9 mil, respectivamente, em 2012.

O tribunal não esclarece o que seriam as “representações institucionais”. O GLOBO questionou sobre a possibilidade de as passagens estarem sendo utilizadas pelos ministros para viajar a seus estados de origem, mas não houve resposta. Em tese, as viagens serviriam para representar o tribunal em congressos, seminários e outros eventos oficiais.

A resolução do TCU é baseada em documento similar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regula a concessão das passagens aéreas. A resolução do STJ não cita “representações institucionais”, termo criado pelo TCU. No fim de 2012, uma nova resolução do STJ atualizou o valor de gastos máximos para R$ 45,5 mil e detalhou como os ministros daquela Corte podem usar as passagens aéreas para ir a seus estados de origem.

“Não houve extrapolação”

Na resposta ao pedido via Lei de Acesso, o TCU diz que a planilha com os gastos com passagens aéreas se refere a “representação de cargo”. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do órgão chegou a dizer que os dados fornecidos estavam errados e que novos números seriam enviados, o que não ocorreu. A assessoria diz existir uma diferença entre “viagens a trabalho” e “viagens de representação institucional”: “Não houve extrapolação de limites. O ministro Benjamin Zymler não recebeu nenhum valor a título de representação institucional.”

Os gastos totais com passagens aéreas pelos ministros do TCU quase dobraram de 2011 a 2012: de R$ 155,3 mil para R$ 350,3 mil. O custo com diárias subiu de R$ 199 mil para R$ 283,5 mil, aumento de 42,4%. Em setembro de 2012, o ministro Walton Alencar gastou R$ 26,5 mil em passagens aéreas e recebeu R$ 15,2 mil em diárias.

Nesta quarta-feira, a sessão plenária foi encurtada para que, em reunião secreta, a Corte discutisse medidas de transparência no órgão. O presidente do TCU, Augusto Nardes, disse que uma portaria a ser editada em agosto determinará divulgação das agendas dos ministros.

As sementes de Perrella

Josie Jeronimo

Revista ISTOÉ

Numa típica operação de triangulação, senador do PDT destina R$ 6 milhões em emendas para que estatal mineira compre insumos da empresa dos próprios filhos

EM CAUSA PRÓPRIA

Pelo menos R$ 2,4 milhões entraram nos cofres da 

Limeira Agropecuária, empresa dos filhos de Zezé Perrella

Herdeiro da cadeira de senador do ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2011, o suplente Zezé Perrella (PDT-MG) é considerado um novato no Senado. Mesmo assim, descobriu rápido um dos atalhos utilizados pelas velhas raposas políticas para obter vantagens financeiras com o mandato: a operação de triangulação usando as emendas parlamentares. Em 2011 e 2012, Perrella destinou R$ 6 milhões em emendas para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) comprar sementes. Até aí, nada de anormal. Ocorre que boa parte desse dinheiro – pelo menos R$ 2,4 milhões – acabou parando nas contas da Limeira Agropecuária, cujos sócios majoritários são filhos do senador suplente. A empresa de Gustavo e Carolina Perrela é a principal fornecedora de sementes para a Epamig.

A Limeira era tocada por Zezé Perrella até 2007. Assim que entrou para a política, o senador decidiu sair do quadro societário da empresa, avaliada em R$ 60 milhões, com lucros de R$ 20 milhões por ano. Hoje, seus dois filhos possuem 95% do capital da empresa, mas, para não deixar rastro dos laços familiares, quem assina por ela é o sócio minoritário André Almeida Costa. Tendo como signatário Almeida Costa, em abril de 2011, a Limeira fechou contrato de R$ 2,4 milhões com a Epamig para o fornecimento de mais de 66 toneladas de sementes de milho e feijão. A escolha da Limeira ocorreu sem licitação, o que leva a crer que a triangulação foi previamente combinada com o autor da emenda, o senador Zezé Perrella. À época, o Ministério Público de Minas Gerais abriu procedimento para investigar o caso, mas a apuração, estranhamente, não avançou. O contrato ainda foi aditivado em R$ 383 mil em novembro daquele ano. Parte da verba dessa emenda já foi executada. De acordo com dados do orçamento da União, R$ 1,2 milhão foi empenhado em favor do órgão de pesquisa estadual. 

A parceria da empresa da família de Perrella com a autarquia mineira se repetiu em janeiro de 2012, quando Epamig e Limeira firmaram contrato para fornecimento de 5,4 toneladas de sementes de milho. Para garantir os recursos necessários para o fechamento do contrato, no ano passado Perrella destinou novamente mais R$ 3 milhões em emendas para a Epamig. Como o orçamento da União de 2012 só foi votado em março deste ano, o dinheiro ainda não chegou ao destino, mas está comprometido.

ESTATAL MINEIRA

A Epamig serviu de intermediária entre 

Zezé Perrella e a Limeira Agropecuária

A Epamig foi procurada para esclarecer os critérios de escolha da Limeira Agropecuária no contrato, mas não se pronunciou. Procurado por ISTOÉ, Perrella entrou em contradição. De pronto, afirmou que a empresa de seus filhos só teve prejuízo ao participar do programa de abastecimento e que as sementes da Limeira eram vendidas para a Epamig com desconto de 30%. Depois, ele tentou negar que as emendas tivessem sido direcionadas para pagar as sementes adquiridas de sua firma. “A Limeira é cooperada da Epamig há dez anos. A Limeira não era exclusiva, era uma cooperativa, não tinha nenhum tipo de privilégio. Isso era um programa que ajudava milhares de agricultores do Estado”, afirmou. Ao fim, Perrella admitiu que a Limeira de fato concentra o fornecimento de sementes à Epamig. E tentou justificar: “Isso acontece porque a empresa é a única interessada em fornecer insumos para o programa de agricultura familiar.” Sem a atuação da firma de seus familiares, alegou o senador, a ação governamental seria extinta. “Eu fiz essa emenda para que o programa não morresse. Não vejo nenhuma irregularidade. A empresa opera normalmente, tem direito de operar de acordo com as regras de mercado.” Como se vê, até nas explicações o neófito Perrella se mostrou escolado com a política.

fotos: Ailton de Freitas / Ag. O globo; Eduardo knapp/Folhapress