Por que o Brasil não cresce?

Valor

Na data de seu 13º aniversário, o Valor publica hoje o caderno especial "Rumos da Economia", cujo conteúdo está totalmente voltado à resposta a uma pergunta que intriga os brasileiros: "Por que o país, a despeito dos estímulos aplicados nos últimos dois anos, não cresce?"

Para responder a essa pergunta, o jornal pediu artigos, entrevistou economistas e fez reportagens sobre alguns obstáculos que parecem impedir o crescimento do PIB. Trouxe também ao jornal dois economistas de tendências diferentes, embora nem sempre divergentes, os professores Edmar Bacha e Luiz Gonzaga Belluzzo, que durante três horas dialogaram sobre os entraves ao crescimento. (Veja trechos do debate nos vídeos abaixo)

Bacha, hoje ligado ao PSDB, é um dos formuladores do Plano Cruzado e do Plano Real. Belluzzo, também da equipe que implantou o Cruzado, se identifica mais com a atual equipe econômica do governo. No debate, ambos concordaram em que, para que haja crescimento, será preciso fazer alguma coisa para salvar a indústria brasileira. "O foco é a indústria", disse Bacha, que propôs o lançamento de um "Plano Real da indústria".

A proposta de Bacha inclui três estágios, não necessariamente sequenciais. O primeiro seria fiscal, um programa pré-anunciado para um certo número de anos, durante os quais haveria corte progressivo de impostos e racionalização sobre a atividade industrial. Isso resolveria o primeiro problema da indústria, que é o custo dos tributos, gerando perda de receita compensada com o controle de gastos públicos por oito anos.

O segundo estágio seria uma espécie de URV do Real: a troca de tarifas de importação pelo câmbio. Haveria amplo de corte de tarifas, também pré-anunciado, com redução de conteúdo nacional, abdicação de controles de normas e procedimentos. E no terceiro estágio seriam firmados acordos comerciais com os diversos mercados mundiais, incluindo Alca e União Europeia.

Belluzzo concordou com a ideia de que o país precisa de uma reindustrialização. Mas, sobre a proposta de Bacha, fez uma pergunta básica: "Para onde iria o câmbio?" Bacha deixaria o "câmbio solto", para flutuar, e estima que a taxa poderia ir a R$ 2,40, com uma desvalorização de uns 20%. "Tudo depende de quem vai fazer [o programa de reindustrialização]. Se for alguém crível, vai entrar capital", disse.

Em artigo, o economista Yoshiaki Nakano diz que na onda liberalizante global, a partir dos anos 80, o pensamento econômico hegemônico no Brasil tinha como componente básico que o objetivo maior da política econômica era alcançar a estabilidade macroeconômica e conquistar a credibilidade do mercado. "Políticas voltadas para desenvolvimento foram consideradas desnecessárias e o planejamento de longo prazo virou sinônimo de atraso." O diagnóstico, segundo Nakano, era de que para crescer bastava abrir a economia e atrair capital. "O resultado desse regime foram baixo crescimento, ciclos sucessivos de recuperação e crise, forte elevação da carga tributária, crise de balanço de pagamentos, apreciação de taxa de câmbio e desindustrialização."

Para o economista Marcos Lisboa, o maior crescimento econômico no governo Lula deveu-se, na sua maior parte, ao aumento da produtividade, tendência que tem sido revertida nos últimos anos. "Produtividade significa aumentar a capacidade de produção com os mesmos recursos produtivos, e não pode ser confundida com reduções forçadas dos preços de alguns bens e serviços". Essas reduções, segundo o economista, apenas implicam transferências de recursos entre setores, sem aumento da produtividade total da economia. "Soluções oportunistas podem postergar o enfrentamento das dificuldades, porém adicionam novos e crescentes problemas e, progressivamente, nos condenam de volta à mediocridade", escreve Lisboa.

O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros sustenta que crescimento é limitado pela oferta de bens e serviços e pelo aumento da inflação. Essa limitação seria produto de um diagnóstico equivocado feito pela presidente Dilma que "deu continuidade à política econômica estabelecida pelo ex-presidente Lula, quando a economia do país já havia mudado."

Especial Rumos da Economia - Renascimento da indústria no Brasil

"Temos que partir para uma reindustrialização do país", diz Bacha

Especial Rumos da Economia - Um novo plano para a indústria

Luiz Gonzaga Belluzzo e Edmar Bacha tratam das causas do baixo crescimento

Por que o Brasil não cresce?

Especial Rumos da Economia - Luiz Gonzaga Belluzzo e Edmar Bacha tratam das causas do baixo crescimento

Aumentam as distorções

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Até agora, as distorções da economia brasileira eram percebidas dentro do governo mais como consequência das mudanças estruturais do que da deterioração dos seus fundamentos. Essa convicção está sendo abalada.

A atual combinação de políticas não vem conseguindo assegurar o crescimento esperado do PIB do Brasil, de 3,5% a 4,0% ao ano, e, ao mesmo tempo, produz inflação que, em 12 meses, ameaça saltar para acima dos 6,0%. Afora isso, o investimento ainda se mantém fraco demais. Esses são os principais sintomas de desequilíbrio.

Enquanto prevaleceu dentro do governo o ponto de vista de que esses desarranjos eram momentâneos e que não passavam de desdobramentos inevitáveis da derrubada dos juros e do avanço da política distributiva (transferências para o setor privado), a atitude dos administradores da economia do Brasil foi esperar pela virada, dada como certa. Mas essa virada não veio. E o governo se aflige agora com a incapacidade de entregar o prometido.

Neste clima, o miolo da administração Dilma passou a divergir tanto no diagnóstico quanto na ação. Para as autoridades do Ministério da Fazenda, falta consumo - conclusão inexplicável diante da expansão das vendas ao varejo, superior a 7% em 12 meses, e da situação inédita de pleno emprego.

O Banco Central, por sua vez, entende que o problema é a incapacidade de oferta do setor produtivo. Mas não é claro na análise dos fatores que concorrem para isso, provavelmente por lhe faltar autonomia e não querer polemizar com as demais áreas do governo.

O fato é que a indústria nacional está desencorajada. Já não vinha conseguindo superar sua falta de competitividade e, neste momento, tem de enfrentar a alta progressiva dos custos da força de trabalho.

Mas o que pesa mais na prostração do setor é a ausência de confiança. O empresário brasileiro sente que os resultados de sua atividade são baixos em relação às suas expectativas e reforça suas suspeitas de que há alguma coisa errada na política econômica: a inflação derruba o câmbio real e o mercado do seu produto; e deteriora-se a já baixa capacidade de competição de sua empresa. Essa é a principal razão pela qual não se anima a investir.

Por enquanto, a principal resposta tática do governo para esse déficit de resultados é o acirramento da gastança, tratada eufemística e enganosamente como política fiscal anticíclica - já inserida no novo contexto eleitoreiro que toma corpo no Brasil.

É provável que as notórias contradições entre o que pensam e o que fazem o Ministério da Fazenda e o Banco Central tendam agora a se acirrar ainda mais, caso não haja reação satisfatória do sistema produtivo e se a inflação não recuar, o que aparenta ser mais provável.

A piora das condições da economia brasileira tem tudo para transformar-se em prato principal do debate político, sobretudo agora que começam a aparecer rachaduras na base de apoio do governo. A pré-candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e os discursos pronunciados ontem, nos festejos do Dia do Trabalho, são indicação disso.

O governo não acredita em dietas

Carlos Alberto Sardenberg 

O Globo

O governo, a começar pela presidente Dilma, não acredita no atual regime de política econômica, que vem desde o tempo do Plano Real

Vamos supor que você se coloque como meta manter os 70 quilos. Estando abaixo disso, está beleza, não é mesmo? Mas não significa que você pode largar os exercícios e cair na farra. Significa apenas que você não precisa de sacrifícios. Basta levar a vida — e os vinhos, as comidas, com temperança.

É o contrário, claro, se você estiver acima da meta, mas sua reação depende de quão longe está e há quanto tempo. Aos 80 quilos, depois de alguns meses de progressiva expansão, você tem que fazer alguma coisa drástica para inverter a curva, como se diz em economia. Ou, se confia na sua perseverança, pode optar por uma dieta de resposta gradual, lenta e segura.

Ou então pode simplesmente decretar: quer saber? Esse oitentinha já está muito bom.

E tocar a vida da mesma maneira que antes. Sabe o que vai acontecer? Você vai estourar a nova meta, pois esta terá sido fixada não por virtude, mas por preguiça, falta de vontade e até uma ignorância oculta.

É a mesma coisa que o governo federal está fazendo com suas duas principais metas econômicas, a de inflação e a do superávit primário (a economia feita para pagar despesas de juros e financiamento de dívida).

Na verdade, é até um pouco pior, pois o governo está se enganando ou está tentando enganar a gente. Nos documentos oficiais, as metas estão mantidas, de 4,5% ao ano para a inflação e de R$ 155,9 bilhões para o superávit primário (equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto —PIB).

Ao mesmo tempo, porém, autoridades da área econômica distribuem comentários cujo sentido é o seguinte: as metas estão aí, mas não são obrigatórias, pelo menos não para este ano nem para o próximo; além disso, os números atuais, embora fora do alvo, já são suficientes.

Ou seja, 80 quilos está mais que bom, não é preciso mudar a política econômica e nem as metas, pois um dia, quem sabe, a gente chega lá. E, se não chegar, qual o problema?

Se fosse o marido dizendo para a mulher (ou, ok, o contrário), a crise estaria instalada: afinal, a gente faz o quê? Alguma dieta para salvar os 80 ou deixa tudo como está? É grave, mas é doméstico.

Imaginem a dúvida dos chamados agentes econômicos —nome que se dá a todo mundo que toma decisões, do consumidor ao empresário, passando pelo líder sindical que negocia salários e pelo comerciante que fixa seus preços. Então, para compensar a inflação, preciso reajuste de quanto? Qual aplicação vai bater a inflação?

A inflação é facilmente percebida pelas pessoas. E isso está acontecendo. Recentes pesquisas — como as que medem a confiança do consumidor — mostram que a alta de preços, a velha carestia, já é a principal preocupação, com expectativa de alta.

O superávit primário, claro, é tema mais restrito, mas não menos impactante na vida das pessoas. O gasto público maior significa que o governo continua comendo sem controle e que isso vai levar a mais inflação.

Ora, se isso tudo é verdade, por que o governo não reage com uma dieta rigorosa, no caso, com o Banco Central elevando a taxa básica de juros com mão pesada e com o governo, no conjunto, controlando seu desejo de gastar mais?

É por que o governo, a começar pela presidente Dilma, não acredita no atual regime de política econômica, que vem desde o tempo do Plano Real. Sabe aquele sujeito que não acredita em dietas, porque seu metabolismo é diferente, seus ossos são pesados, sua digestão é especial?

Pois, então, o pessoal do governo, no fundo, não acredita que metas de inflação e de superávit primário — bases da política macroeconômica lançada por FHC e mantida em boa parte por Lula — formem a teoria mais adequada para o país.

Isso cria um baita problema cognitivo. Sim, porque, no oficial, a meta de inflação, por exemplo, continua sendo de 4,5%, mas no paralelo pode ser 6,5% ou até mais. Ora, pensam as pessoas de fora: a gente incorpora os 6,5% ou será que em algum momento o governo vai apertar os cintos para buscar os 4,5%, como o Banco Central às vezes diz que vai fazer?

Por que, então, a presidente Dilma não muda tudo? Por que não anuncia as bases de uma nova política, dizendo que a prioridade é expandir o consumo, que isso é o caminho do crescimento, e que a inflação será o que der? Que o governo vai gastar e que o superávit primário, se der, será o que vier?

Seria oficializar o neodesenvolvimentismo, inclusive com as políticas protecionistas e real mais desvalorizado. Tem teoria e teóricos para isso.

De certo modo, algumas autoridades têm dito isso, mas fica assim meio no provisório, informal. Talvez não oficializem por medo da repercussão negativa. Ocorre que, apesar de todo o debate econômico mundial, os fundamentos são os fundamentos: a inflação tem que ser baixa e controlada (até 3% para os emergentes), e a dívida total, bruta, não deve estar em tendência de alta insustentável.

Não é fácil mantê-los. Mais difícil é não respeitá-los e dizer que os cumpre. 80 quilos não são 70.

A força da democracia no Brasil

Luiz Carlos Mendonça de Barros 

Folha de São Paulo

Tivemos nas comemorações do Dia do Trabalho uma prova do vigor da democracia no Brasil e de sua importância na preservação de conquistas passadas da sociedade.

Faço referência aos encontros promovidos pelas maiores centrais sindicais do país, em São Paulo -com a presença de mais de 1 milhão de pessoas segundo a mídia-, e nos quais o tema da inflação dominou as palavras de muitos líderes presentes.

Nem mesmo o absurdo das propostas defendidas por alguns -como é o caso da volta do gatilho salarial- reduz a importância da volta da inflação como tema político relevante. E a repercussão desses acontecimentos na imprensa ampliou na opinião pública o debate sobre os riscos com a inflação que existem hoje no Brasil.

Muitos poderão dizer que as palavras de algumas lideranças têm objetivos eleitorais de curto prazo e reagem com menos entusiasmo a esses acontecimentos. Respondo eu com a observação singela, mas verdadeira, de que eleições são os momentos mais ricos de uma democracia e, se a perda do vigor no controle da inflação no Brasil de hoje é um fato real, nada mais correto que fazer dele um tema eleitoral.

O compromisso com o controle da inflação é uma das cláusulas pétreas da democracia brasileira nas últimas duas décadas e não pode ser esquecida por nenhum governante. Afinal, tivemos entre 1979 e 1994 um período de mais de 15 anos em que a renda real média do brasileiro reduziu-se em mais de 2,5% ao ano em razão da inflação. Somente em 1994, com o Plano Real, é que a sociedade reconquistou a estabilidade de preços como valor social e um novo futuro no campo econômico.

Nos anos seguintes, graças ao trabalho político de dois presidentes é que essa característica de cláusula pétrea da nossa democracia tomou forma.

E ficou, como herança desse período, o compromisso com um arcabouço macroeconômico que garanta a estabilidade de preços de forma sistêmica e perene.

Pois no governo Dilma -pouco a pouco- esse compromisso com a estabilidade de preços foi se enfraquecendo. Vivendo uma realidade econômica diversa da que marcou os anos dourados de seu antecessor, tivemos gradualmente a volta do pensamento que prevaleceu no Brasil dos militares depois do segundo choque do petróleo, em 1979: é preferível ter um pouco mais de inflação se o resultado for um crescimento econômico maior. Foi esse mantra que nos levou -lenta e gradativamente- ao período citado acima de hiperinflação e queda de renda real.

A nossa presidenta, neste mesmo Dia do Trabalho, apresentou-se em cadeia nacional de televisão para reafirmar seu compromisso com a estabilidade de preços, compromisso reafirmado também por um importante ministro da área social de seu governo no encontro da CUT.

Nos meses que nos separam das eleições do próximo ano, muita água vai passar pela ponte da inflação. E os dois lados -governo e oposição- terão tempo e informação suficientes para desenvolver seus discursos e seduzir os eleitores nas urnas com esse tema.

Mas uma verdade se impõe a partir das comemorações do Dia do Trabalho neste ano de 2013: a questão da inflação -e seu controle pelo governo- passará a ser um item prioritário do debate político eleitoral. Esse fato em si representa um reconhecimento de que a inflação ainda é, para o brasileiro, um elemento importante, apesar de um período longo em que essa questão ficou afastada do debate político. Fico feliz com isso e mais otimista com a condução da política econômica daqui para a frente.

Apesar de não fazer parte do grupo de analistas que entendem estarmos vivendo um período agudo de perda de controle da inflação, preocupava-me a volta ao centro das decisões do Palácio do Planalto dos "conselheiros" que preferem UM POUCO MAIS DE INFLAÇÃO PARA TER UM POUCO MAIS DE CRESCIMENTO.

Os indícios de que a presidenta escuta seus argumentos são crescentes e temo que, sem a pressão da opinião pública e da oposição política mobilizada pelas eleições do próximo ano, o governo vai acabar por trilhar o caminho da época dos militares.

Balança comercial tem pior resultado para abril desde 1959

Exame.com

Wellton Máximo, Agência Brasil

No acumulado de 2013, a balança comercial registra déficit de US$ 6,15 bilhões, o maior resultado negativo da história para o primeiro quadrimestre

Marcos Santos/USP Imagens 

Economia: a balança comercial fechou abril com rombo de US$ 994 milhões.

Brasília – A balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechou abril com rombo de US$ 994 milhões, divulgou há pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1959.

No acumulado de 2013, a balança comercial registra déficit de US$ 6,15 bilhões, o maior resultado negativo da história para o primeiro quadrimestre.

No mês passado, o país exportou US$ 20,632 bilhões, valor recorde para o mês. As importações, no entanto, somaram US$ 21,626 bilhões, também o maior montante registrado em meses de abril. As exportações em abril, no entanto, só foram recordes porque o mês teve maior número de dias úteis do que em 2012.

Pelo critério da média diária, as vendas externas fecharam abril em US$ 937,8 milhões, queda de 4,1% em relação a abril do ano passado. A média diária das importações, no entanto, somou US$ 983 milhões, com crescimento de 5,2% na comparação com o mesmo mês de 2012 e valor recorde para o mês.

De acordo com o MDIC, os rombos na balança comercial eram esperados no início de 2013 porque, entre dezembro e abril, o governo foi obrigado a registrar importações da Petrobras feitas ao longo de 2012 que ainda não haviam sido computadas.

Contas públicas deterioram e primário de março cai

Exame.com

Com Agência Reuters

Aumento dos gastos governamentais acontece quando os preços estão em alta, o que pode dificultar a missão do BC de segurar a inflação via aumento dos juros

Divulgação/Banco Central

Em 12 meses até março, a economia feita para pagamento de juros 

foi equivalente a 1,99 % do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,16 %até fevereiro

Brasília - O Brasil registrou no mês passado o pior superávit primário em três anos para março, deixando ainda mais evidente a deterioração das contas públicas, que têm sido afetadas pela fraca recuperação econômica e uma enxurada de desonerações fiscais.

O aumento dos gastos governamentais acontece em um momento em que os preços estão em alta, o que pode dificultar ainda mais a missão do Banco Centralde segurar a inflação via aumento dos juros.

A economia feita para pagamento de juros da dívida pública, em março, ficou em 3,5 bilhões de reais, abaixo da expectativa do mercado, levando o primeiro trimestre deste ano a fechar com superávit primário de 30,720 bilhões de reais, 33 % menor do que o registrado em igual período de 2012, mostraram dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central.

Analistas consultados pela Reuters esperavam um superávit de 5,6 bilhões de reais, de acordo com a mediana das previsões.

Em 12 meses até março, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 1,99 % do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,16 % até fevereiro.

A meta cheia de superávit primário do setor público consolidado --formado pelo governo central (governo federal, BC e INSS), Estados, municípios e estatais-- para este ano é de 155,9 bilhões de reais, o equivalente a 3,1 % do PIB.

Ciente de que não conseguirá atingir esse objetivo pelo segundo ano consecutivo, o governo trabalha com a possibilidade de abatimento de até 65 bilhões de reais da meta via investimento público e desonerações.

Em meio a esse quadro de piora dos resultados fiscais, recentemente o governo encaminhou ao Congresso medida que flexibiliza ainda mais a meta de superávit primário deste ano e de 2014.

Por meio dela, os Estados e municípios poderão abater seus investimentos da meta que cabe a eles, de 47,8 bilhões de reais em 2013. Além disso, o governo central fica desobrigado compensar um eventual descumprimento da meta dos Estados e municípios.

Mas foram justamente os governos regionais que garantiram a maior parte do primário de março, com superávit de 2,143 bilhões de reais. Já o governo central registrou saldo primário positivo de 1,059 bilhão de reais no período, enquanto que as estatais fizeram primário de 298 milhões de reais.

O BC informou ainda que o déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros) do país somou 15,859 bilhões de reais no mês passado, enquanto a dívida pública representou 35,5 % do PIB.

Em março, as contas públicas do país foram afetadas pela arrecadação federal, que registrou queda de quase 10 % sobre um ano antes, somando 79,613 bilhões de reais, também abalada pelo cenário econômico.

Além da queda da arrecadação, as contas estão sendo afetadas também pelo aumento dos gastos.

"No acumulado do ano, enquanto as receitas líquidas do governo central cresceram apenas 3,3 % em relação ao mesmo período do ano passado...,as despesas totais tiveram crescimento de 11,5 % no ano a ano", disseram em relatório os analistas Guilherme Loureiro e Marcelo Salomon, do Barclays.

Expansionista

A deterioração das contas públicas dificulta ainda mais o controle da inflação, que está girando no teto da meta do governo no acumulado de 12 meses, e já começa a mostrar seu impacto no poder aquisitivo dos consumidores.

"De um lado, o BC sobe os juros para controlar a inflação e, de outro, o governo libera os gastos e força mais ainda a demanda, quando o nosso problema é de oferta.

São sinais contraditórios que só indicam que a inflação permanecerá elevada em 2013 e nos próximos anos", afirmou o economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flávio Serrano.

O próprio BC reconhece que a atual política fiscal do governo, que prevê desonerações de 70 bilhões de reais neste ano para estimular a economia, é expansionista e não ajuda no controle da inflação.

"O BC explicitou na última ata (do Comitê de Política Monetária) que a política fiscal é expansionista. Agora, se isso permanecerá até o fim do ano... Temos que aguardar", disse nestas terça-feira o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a jornalistas.

Contudo, em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a política fiscal mudou e que os gastos públicos passaram a ser guiados pelo desempenho da economia, e não mais pelo tamanho da dívida pública.

Mesmo com as contas públicas mostrando sinais de cansaço, a relação dívida/PIB continua com trajetória de queda. Em março, ela ficou em 35,5 % e, para abril, a expectativa da autoridade monetária é de que recue para 35,3 %.

A inflação tem permanecido em patamares elevados e chegou a estourar o teto da meta do governo, de 6,50 % no ano. Em março, o IPCA registrou alta 6,59 % em 12 meses e, em abril, o IPCA-15 --sua prévia-- mostrou avanço de 0,51 %, acumulando 6,51 % em 12 meses.

Para segurar os preços, o BC iniciou um novo ciclo de aperto monetário, ao elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, a 7,50 % ao ano, indicando que mais altas virão.

Inflação “basal” e atrocidades derivadas

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Propostas para lidar com o problema apenas piorariam a perda de credibilidade do BC e elevariam expectativas

Primeiro negaram que a inflação fosse se acelerar. Quando acelerou, inventaram que se tratava de um “choque de oferta”, contra o qual a política monetária seria impotente. Agora que a Selic começou a subir, a modinha é falar da “inflação basal” (nome novo para a velha – e desmentida – “inflação estrutural” dos anos 1950 e 1960) para justificar propostas estapafúrdias, que ignoram tanto a teoria econômica como a experiência nacional e internacional sobre o assunto.

Os suspeitos de sempre, por exemplo, defendem elevar a meta de inflação. Como a “inflação basal” seria alta, a alternativa seria acomodá-la por meio de uma meta maior. Trata-se de uma atrocidade e explico o porquê.

Imaginemos, para começar, um país cujo banco central, ao contrário do nosso, tenha credibilidade, em que se anuncie uma meta futura de inflação, digamos, 1% acima da existente. Neste caso, as expectativas de inflação futura imediatamente se ajustam 1% para cima.

Isto acelerará a inflação corrente, pois, sabendo que esta irá subir à frente, empresas e trabalhadores elevarão hoje seus preços e salários. Neste caso, o banco central, para manter a inflação presente na meta terá que elevar a taxa nominal de juros por mais do que 1%, ou seja, aumentará a taxa real de juros, levando a um crescimento menor do produto. Ao contrário do que nossos “keynesianos de quermesse” imaginam, elevar a meta futura de inflação forçaria o BC a reduzir o crescimento atual.

Pode parecer que ignoro o efeito da inflação passada sobre a inflação corrente, mas não é o caso. Mesmo que tanto a inflação passada quanto a futura influenciem na formação de preços hoje, a primeira é um dado que não se altera com o anúncio da nova meta. Já os efeitos decorrentes do canal das expectativas continuam valendo, mesmo na presença de inércia, de modo que a elevação da meta futura acaba implicando juros nominais e reais mais altos do que no caso de manutenção da meta.

É verdade que, por hipótese, trabalhamos com um banco central crível, de modo que o mero anúncio de uma meta de inflação basta para fazer com as expectativas convirjam para aquele valor. Esta suposição não é, obviamente, uma boa descrição da nossa situação atual, como expresso pelas expectativas de inflação que se cristalizaram pouco mais de 1 ponto percentual acima da meta, tanto para 2013 como para 2014.

O que ocorreria neste caso se a meta fosse alterada para 5,5%, próxima às expectativas hoje vigentes? Economistas ingênuos podem acreditar que as expectativas ficariam inalteradas. Isto, porém, ignora a percepção deteriorada dos agentes acerca do compromisso do Banco Central (BC) com a meta. Muito mais provável seria a elevação adicional das expectativas levando em consideração a incapacidade do BC em entregar a inflação na meta, permanecendo acima dela desde 2010. Ou seja, a mesma dinâmica descrita acima permanece válida, com a agravante que – com a credibilidade combalida – a inflação esperada (e, portanto, a efetiva) continuaria a superar a meta.

A proposta de elevação da meta simplesmente desconsidera que agentes econômicos não ficam passivos em face de alterações nos parâmetros de política econômica, mas, pelo contrário, tratam de se adaptar o mais rapidamente possível às novas circunstâncias.

Este mesmo erro aparece em outra das sugestões mágicas, a saber, a extensão do período de convergência à meta, mas, antes de tratar dele, não posso deixar de sugerir aos autores da proposta que, por obséquio, antes de falar qualquer coisa, tenham a bondade de olhar os números para notar que já tivemos quatro anos para trazer a inflação de volta à meta, sem sucesso. A verdade é que a convergência lenta está em vigor e, de forma nada surpreendente, não funcionou.

Para entender a razão, voltemos ao caso do banco central com credibilidade, mas suponhamos que ele resolva seguir o sábio conselho acima e alongue o período de convergência, digamos, para três anos, após a inflação ter atingido 7,5% contra uma meta de 4,5%.

Deve ser óbvio que, sob estas circunstâncias, a expectativa ótima de inflação não será a meta, mas alguma coisa entre a inflação passada e meta (por exemplo, 6,5% no primeiro ano, 5,5% no segundo e, finalmente 4,5% no terceiro). Posto de outra forma, a convergência lenta à meta faz com que as expectativas passem a incorporar a inflação passada.

A indexação – que vários destes economistas citam como motivo para alongar a convergência – acaba sendo, na verdade, resultado desta estratégia. Também neste caso, a desconsideração da reação dos agentes econômicos leva a propostas equivocadas de política.

Resumindo, não apenas não há a tal “inflação basal”, como as propostas para lidar com este “problema” apenas piorariam o problema real, a saber, a perda de credibilidade do BC, manifesta em expectativas teimosamente superiores à meta. A solução, simples, mas politicamente inviável a pouco mais de um ano da eleição, consiste na adoção de um conjunto de políticas, fiscal e monetária, consistentes com inflação mais baixa, isto é, um superávit primário (de verdade, por favor) mais elevado e um BC firmemente comprometido com sua tarefa institucional. O resto é diversão.

‘Seleção de vencedores e perdedores não deve ser feita pelo BNDES’, diz Edmar Bacha

Lucianne Carneiro 

O Globo

Economista propõe ‘Plano Real para indústria’, com abertura do mercado

Simone Marinho / Agência O Globo

O tucano Edmar Bacha diz que as atuais desonerações não são capazes

 de estimular a economia, pois o governo “não tem visão de futuro e está pregando prego no buraco”

RIO – Defensor de um plano que inclui impostos de importação menores, o economista Edmar Bacha admite que alguns setores da indústria vão se adaptar à mudança e outros, não. Mas diz que “a seleção de vencedores ou perdedores não será feita pelo BNDES”. Bacha, que é filiado ao PSDB, afirma que o governo atual não tem estratégia para o futuro.

Como seria o “Plano Real para a indústria”, conforme publicou o jornal “Valor Econômico”?

Hoje temos Pibinho com inflação alta e desindustrialização. Proponho que a indústria se recupere. É focado na indústria, mas o objetivo é retomar o crescimento com baixa inflação.

Como seria a forma de atuação?

É uma proposta para ser implementada num período de oito anos. Primeiro, é preciso reduzir a carga tributária para a indústria. Para que seja de forma efetiva, é necessário ajuste no orçamento do governo. De nada adianta desonerar com elevação de déficit fiscal. Isso só aumenta a dívida pública. Poderíamos ter um período até 2020 com o gasto público crescendo 2% ao ano, para uma expansão da economia de 4%.

O plano também prevê redução de tarifas de importação, não?

Proponho uma troca da proteção da indústria pelo câmbio. Temos tarifas elevadas de importação, exigência de conteúdo nacional alto e normas técnicas que dificultam a entrada de produtos estrangeiros. A norma da tomada de três pontos, por exemplo, é só do Brasil e só serve para dificultar a importação de eletrodomésticos. Isso deve aumentar importações, e o mercado vai vender real e comprar dólar, gerando desvalorização do real. Para isso, teremos um câmbio verdadeiramente flutuante.

Também é preciso avançar nas negociações comerciais?

Essa é a terceira área. O Brasil é uma economia ainda muito fechada. O que é fundamental é anunciar e explicar tudo antecipadamente. Na mesma linha do Plano Real: ‘Só vamos fazer o que anunciar e só vamos anunciar o que vamos fazer’.

A redução de impostos de importação não pode colocar em risco alguns setores da indústria?

Obviamente é preciso ter acompanhamento e políticas compensatórias para ajudar na transição. Globalmente, essas propostas preveem um crescimento maior. E vai ter mais dinheiro para compensações. Algumas indústrias vão se adaptar, outras, não. E terão que mudar de ramo.

Pode haver seleção de ganhadores e perdedores?

Será seleção de vencedores e perdedores, mas não mais pelo BNDES.

Por que as desonerações para a indústria não têm sido suficientes para estimular a economia?

Hoje não tem plano, não tem estratégia, não tem visão de futuro. Eles (o governo) estão pregando prego no buraco.

Balança registra déficit de US$ 994 milhões em abril

Exame.com

Renata Veríssimo, Estadão Conteúdo

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o déficit ficou em US$ 994 milhões, pior resultado da história para o mês

Robyn Beck/AFP 

Na quinta semana do mês, o superávit foi de apenas US$ 23 milhões,

 resultado de exportações de US$ 1,698 bilhão e compras de US$ 1,675 bilhão

Brasília - Depois de registrar um leve superávit em março, a balança comercial brasileira voltou a registrar déficit em abril.

De acordo com dados divulgados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o déficit ficou em US$ 994 milhões, o pior resultado da história para o mês.

As exportações somaram US$ 20,632 bilhões e as importações, US$ 21,626 bilhões.

Na quarta semana de abril, cujos dados foram divulgados nesta quinta-feira, 2, houve um superávit de US$ 322 milhões, com vendas externas de US$ 4,794 bilhões e importações de US$ 4,472 bilhões.

Na quinta semana do mês, o superávit foi de apenas US$ 23 milhões, resultado de exportações de US$ 1,698 bilhão e compras de US$ 1,675 bilhão.

No acumulado de janeiro a abril, a balança está deficitária em US$ 6,150 bilhões, com as vendas externas de US$ 71,468 bilhões e importações de US$ 77,618 bilhões.

• Em janeiro deste ano, o déficit comercial foi de US$ 4,039 bilhões.
• Em fevereiro, o saldo foi negativo em US$ 1,278 bilhão.
• Em março, apresentou um resultado positivo de apenas US$ 161 milhões.

Brasil tem 4º pior desempenho do G20 em exportações, diz Unctad

Veja online

Com Estadão Conteúdo 

Com queda de 5,3% das vendas ao exterior em 2012, país só teve melhor resultado comercial que a África do Sul (-11%), Reino Unido (-6,8%) e Indonésia (-6,3%)

(Koichi Kamoshida/Getty Images) 

Na pauta brasileira de exportações, 

os produtos agrícolas tiveram redução de 22,9% no preço 

O governo lutou para levar o dólar a um patamar que tornasse as exportações brasileiras mais competitivas. Após uma série de medidas, a moeda americana passou a custar 2 reais em maio de 2012 e respeitou o nível até janeiro. A estratégia, porém, parece ter surtido pouco efeito. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostram que as exportações brasileiras caíram 5,3% em 2012, ano em que a média mundial cresceu 0,2%.

O desempenho deu ao Brasil uma desconfortável posição de quarto pior resultado no comércio exterior entre as 20 maiores economias do mundo no ano passado, melhor apenas que a África do Sul (-11%), Reino Unido (-6,8%) e Indonésia (-6,3%). A queda do preço das commodities também puxou para baixo o desempenho das exportações da Austrália (-5%) e Argentina (-3,3%). França (-4,6%), Alemanha (-4,5%) e Japão (-3%) também perderam mercado.

Na outra ponta do ranking, estão países que dependem menos das commodities. Em 2012, o maior aumento das exportações aconteceu na Turquia, onde os embarques aumentaram 13,1%. Na pauta de exportações do país, os principais itens são roupas, têxteis, produtos metálicos e equipamentos de transporte. Em seguida, estão a China (7,9%) e México (6,1%), dois mercados com pauta de exportações focada em produtos industrializados. Maior economia do planeta, os Estados Unidos tiveram aumento das exportações de 4,5% no ano.

O levantamento anual da Unctad mostra que empresas brasileiras venderam 242,580 bilhões de dólares a clientes no exterior em 2012. Os dados mostram que, em ano de agravamento da crise financeira, o Brasil parece ter sido prejudicado especialmente pela queda do preço das commodities.

Segundo a pesquisa, o preço médio de comercialização dos produtos básicos caiu 8,6% em 2012 na comparação com o ano anterior. A queda foi puxada especialmente pelos produtos mais importantes na pauta de exportações brasileira: produtos agrícolas, com redução do preço de 22,9%, e minerais e metais, em queda de 14,6%. A série histórica da Unctad mostra que, desde 2003, a tendência das exportações brasileiras acompanha com muita proximidade a evolução dos preços das commodities.

Em 2011, o preço médio das commodities subiu 17,9% e as exportações brasileiras saltaram 26,8%. Um ano antes, os produtos básicos aumentaram 22,7% e os embarques do Brasil avançaram 31,9%. Em 2009, por outro lado, quando o preço médio mundial caiu 16,9%, o desempenho brasileiro recuou 22,7%.

Lenda urbana

Dora Kramer 

 O Estado de S.Paulo

Jogo combinado ou não - provavelmente não -, fato é que na hora em que o senador Aécio Neves propõe o fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos, o ex-governador José Serra preparava mais um entre os vários artigos que já publicou em defesa da mesma tese.

O verbo está no passado porque Serra pode ter resolvido suspender o trabalho para não dar a impressão de que embarca em canoa conduzida por Aécio. Tucanos são cheios de idiossincrasias, sensibilidades à flor da pele. Verdade que a autoria está registrada em declaração de Serra quando candidato: na campanha de 2010 disse com todos os efes e erres que, se eleito presidente, lutaria pelo fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos.

Era contra, argumenta, desde sempre. Assim como Mário Covas, Serra achava que não era por aí, mas acabou se rendendo à ideia patrocinada pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de dar ao PSDB uma garantia de mais um mandato. "Para consolidar o projeto" e proporcionar ao eleitor a chance de replicar a aposta feita na eleição anterior.

A intenção, dizia-se na época (1997), era a de assegurar a execução do projeto da estabilidade econômica em um governo que necessitava de mais tempo para consolidar o seu projeto.

Perfeito. Mas, é de se perguntar o que mudou a essência do conceito em 16 anos e quatro eleições presidenciais depois. Nada, a não ser os destinatários do, digamos, benefício.

Se a questão era conceitual, se, como alegaram os inventores, não havia intenções oportunistas por trás da proposta, não há razão alguma para "desinventar" a obra.

A reeleição propicia o uso da máquina estatal em prol dos detentores do poder? Sem dúvida, mas a prática nefasta é anterior a ela. O abuso não é produto da reeleição. Vem de antes e diz respeito ao maior ou menor grau de desfaçatez dos governantes no manejo dos instrumentos de poder. Acabar com ela não acabará com a improbidade.

Portanto, o argumento é um sofisma. E, no caso específico, uma proposta vazia, cujos proponentes sabem que não tem a menor chance de prosperar. Governantes atuais estão muito bem, obrigados, na posse dessa prerrogativa.

Trata-se de uma lenda urbana a ideia de que a reeleição possa vir a ser extinta. No momento, proposta apenas como uma forma de os concorrentes à Presidência trocarem entre si mensagens de apreço para, jogando no tabuleiro a data de 2018, facilitarem acertos em 2014.

Identidade. 

O carimbo de "regular" com que o Senado chancela o pagamento de quase R$ 15 mil de salários a garçons diz respeito à irregularidade dos parâmetros do poder público em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Piloto. 

Em tese, a nomeação de Guilherme Afif Domingos para o Ministério das Micro e Pequenas Empresas nada tem a ver com o apoio do PSD ao governo federal.

Na prática, Gilberto Kassab está informado sobre o tema: aposta que Afif deverá ser anunciado como ministro hoje, por ocasião da posse da nova diretoria da Associação Comercial de São Paulo.

Na carne. 

Ainda sobre Kassab: o ex-prefeito de São Paulo tem certeza de que, para a Justiça, a fusão de legendas não quer dizer o mesmo que criação de um novo partido. Quem entrar na agremiação resultante de junção do PPS com o PMN corre, sim, o risco de perder o mandato.

"Sei disso porque tentei e não consegui", diz Kassab cujo plano antes de se decidir pela criação do PSD seria a fusão do DEM com o PMDB ou com o PSB.

Mensaleiros transformam embargos em cura para todos os males

Laryssa Borges

Veja online

Condenados no julgamento do maior esquema de corrupção do país tentam as cartadas finais para evitar o cumprimento das penas - em alguns casos, a cadeia

 Gervásio Baptista/STF

Ministros do STF durante julgamento do mensalão

Todos os 25 réus condenados no julgamento do mensalão apresentaram recursos contra a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) até a noite desta quinta-feira, último dia do prazo. Apesar de não ser algo incomum no STF, os advogados de muitos mensaleiros usaram os chamados embargos declaratórios para pedir verdadeiras transformações na sentença imposta pela corte - que, para alguns réus, implica em cadeia.

O chamado embargo declaratório é um tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros. No entanto, alguns advogados, como os defensores de Roberto Jefferson e José Dirceu chegaram a pedir, por exemplo, a substiuição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Além dos condenados, o ex-doleiro Carlos Alberto Quaglia, que teve seu caso remetido à 1ª instância e sequer foi julgado pelo STF, pediu explicações adicionais ao tribunal.

Depois de analisados os embargos de declaração apresentados pelos réus do mensalão, parte dos condenados pretende apresentar os chamados embargos infringentes. O prazo regimental para entrar com essa segunda modalidade de recurso é de 15 dias depois do julgamento dos declaratórios. Esse tipo de recurso permite que o Supremo volte a questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros. O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte. Caso sejam admitidos, onze dos 25 condenados poderiam ser beneficiados com o recurso.

Recursos - 

O primeiro condenado a recorrer da sentença do mensalão foi Rogério Tolentino, ex-auxiliar do empresário Marcos Valério, no dia 24 de abril. Ele alegou contradições do STF na condenação por corrupção ativa e na aplicação da lei que define as penas para corruptos. Foi nos dois dias finais para a apresentação de recursos, porém, que a defesa dos principais mensaleiros condenados encaminharam suas versões de supostas omissões ou contradições da corte. O delator do mensalão, Roberto Jefferson, e os petistas João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Genoino enviaram suas alegações nesta quinta-feira. A defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou os embargos de declaração no dia 1º de maio. 

Nos recursos, um dos argumentos mais ousados apresentados foi justamente proposto por Dirceu e Jefferson. Embora em lados opostos, tanto o chefe da quadrilha do mensalão quanto o delator do escândalo pediram que o ministro Joaquim Barbosa fosse afastado da relatoria do caso na fase dos recursos. Apesar de ter poucas chances de sucesso, as defesas tentam se livrar da rigidez do magistrado na condução do processo. Juridicamente, alegam que Barbosa não poderia acumular as funções de relator e de presidente do STF.

A tentativa de tirar Joaquim Barbosa da relatoria do mensalão começou em 2009 pela defesa do empresário Marcos Valério, o operador do esquema. Na época, o advogado Marcelo Leonardo alegava que o magistrado não teria isenção suficiente para conduzir o caso. Na atual fase de embargos, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o banqueiro José Roberto Salgado, também defendeu a substituição de Barbosa da função.

Desmembramento - 

A defesa dos mensaleiros também insistiu, nos embargos de declaração, na tese de que apenas os réus com direito a foro privilegiado na época do julgamento - os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - deveriam ter sido julgados originariamente no STF. A estratégia é que, julgados na 1ª instância, os réus poderiam recorrer a instâncias superiores, arrastar o processo e, consequentemente, não começar a cumprir de imediato as penas de condenação. A necessidade de desmembramento é defendida, por exemplo, pelas defesas de José Genoino, Marcos Valério, Bispo Rodrigues e do banqueiro José Roberto Salgado. O STF decidiu, entretanto, não desmembrar o processo em 2006.

Dirceu, João Paulo Cunha e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado questionaram a metodologia do STF de ampliar as penas em cada crime porque os réus ocupavam posições de chefia no esquema. Os advogados alegam que os mensaleiros foram penalizados mais de uma vez por ocuparem postos hierarquicamente superiores.

As defesas da cúpula do Banco Rural argumentaram que o STF interpretou como crimes diferentes o que seria um mesmo fato: a concessão de empréstimos bancários fraudulentos cujos recursos irrigaram o esquema do mensalão. Para os advogados dos banqueiros, a conclusão de que os empréstimos foram forjados não poderia motivar a penalização dos dois por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Assim como já havia feito o ex-presidente do PT, José Genoino, a banqueira Kátia Rabello, por exemplo, também alega que não houve provas de sua participação na trama criminosa e que sua penalização ocorreu apenas em função do cargo que ocupava na época do escândalo do mensalão.

Presidente da Câmara dos Deputados na época do escândalo do mensalão, o deputado petista João Paulo Cunha (PT-SP) contesta a determinação de perda do mandato parlamentar. Para a defesa, não estaria claro se o plenário da Câmara tem de apenas declarar a perda do mandato ou se pode levar à votação o caso. “A dúvida que permanece diz respeito à natureza do pronunciamento posterior do Poder Legislativo no caso de sentença penal transitada em julgado, se declaratório ou constitutivo”, alega o advogado Alberto Toron.

Embora seja comum entre os ministros cortarem trechos dos seus votos quando da publicação do acórdão, a defesa dos mensaleiros utilizou os embargos de declaração para contestar a omissão de cerca de 1.300 falas dos ministros. De acordo com os advogados, partes do acórdão ficaram sem sentido e com cortes bruscos na narrativa do julgamento. O argumento foi utilizado, por exemplo, pelas defesas de José Dirceu e Marcos Valério.

De caráter mais técnico, um dos embargos apresentados pela defesa de Marcos Valério afirma que o tribunal teria deixado de analisar uma prova que poderia amenizar a condenação do empresário: dados de uma auditoria interna do Banco do Brasil sobre serviços supostamente prestados pela DNA Propaganda, agência de Valério. A tese será a mesma do ex-diretor do Marketing do BB Henrique Pizzolato, que também deverá apresentar seus recursos à corte.

Crimes sem castigo

Zuenir Ventura

O Globo

Confesso que diante de alguns crimes hediondos ocorridos ultimamente — e vou me referir a apenas dois, o estupro da turista americana em uma van no Rio e o assassinato em SP da dentista queimada viva — senti aflorar meus instintos primitivos. Não sei se fui o único a experimentar esse lamentável surto de regressão civilizatória, mas o fato é que desejei para os criminosos a Lei de Talião, do “olho por olho, dente por dente”.

Nas minhas fantasias de retaliação punitiva, quis que aqueles quatro bandidos, inclusive o menor, que durante seis horas violentaram oito vezes seguidas a pobre moça de 21 anos tivessem o tratamento recíproco na prisão, onde vigora o Código de Hamurabi. O estuprador costuma ser estuprado.

Também desejei que o bando paulista pagasse na mesma moeda, principalmente o adolescente, que, depois de gestos obscenos para as câmeras, revelou cinicamente que apenas “isqueirou“ a vítima, ou seja, acendeu o isqueiro no corpo encharcado de álcool. Ficou irritado porque ela só dispunha de R$ 30 na conta bancária. Nos dois casos, os menores cometeram o crime às vésperas de completarem 18 anos.

Sempre preferi educação à punição, acredito na reabilitação, nos direitos humanos. Mas estou dividido em relação à intocabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais perguntas do que respostas. Será que o ECA não comporta uma flexibilização que dê a um assassino frio e perverso tratamento diferenciado ao de um pequeno marginal que furta uma bolsa e sai correndo?

Seus defensores não querem nem ouvir falar em redução da maioridade penal, alegando com razão que é arriscado jogar um adolescente dentro de um sistema carcerário falido, cuja população já é três vezes maior do que suporta. As penitenciárias são escolas do crime. Mas não haveria uma solução intermediária? 

O governador Geraldo Alkmin acha que sim e propõe não a redução, mas ampliar de três para oito anos o prazo de internação. Ao completar 18 anos, os internos seriam direcionados para um novo tipo de internato, onde ficariam até 21 anos, quando iriam para outra prisão. O governo federal já se manifestou contrário, mas o presidente da Câmara anunciou que criará uma comissão para analisar mais de uma dezena de propostas, inclusive a de Alkmin.

É possível que se busque resposta para pelo menos uma questão: se a lei civil e eleitoral reconhece nos menores de 18 anos a consciência de seus atos, sabendo separar direitos e deveres, por que só no âmbito penal eles não são capazes de discernir entre o certo e o errado, o bem e o mal, a compaixão e a crueldade?

Dez adolescentes infratores são detidos por dia pela polícia em SP

Tiago Dantas

O Estado de S. Paulo

Número de apreensões de menores de 18 anos subiu 23,6% de janeiro a março deste ano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública

Dez adolescentes foram detidos a cada dia na capital paulista, em média, nos três primeiros meses deste ano. O número de apreensões de menores de 18 anos aumentou mês a mês, passando de 279 em janeiro para 345 em março (alta de 23,6%). De todas as prisões feitas na cidade, os adolescentes aparecem em 8,1% dos casos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Werther Santana/AE

Rapaz de 17 anos foi acusado de queimar dentista no ABC

A divulgação dos números ocorre no momento em que adolescentes envolvidos em crimes graves reacenderam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Na quinta-feira, a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 46 anos, foi queimada viva por um jovem de 17 anos durante assalto a seu consultório em São Bernardo do Campo, no ABC. No domingo, um adolescente da mesma idade - fugindo em carro roubado - atropelou e matou uma garota no Jaraguá, zona norte.

O endurecimento das penas para infratores já estava em discussão desde o dia 9, quando o estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi assassinado no Belém, zona leste, por um adolescente de 17, a três dias de completar 18. O crime motivou uma série de protestos.

Os novos números da Secretaria da Segurança mostram que no primeiro trimestre deste ano 911 adolescentes foram detidos - em flagrante ou após o cumprimento de mandado judicial. No mesmo período, foram presos 10.341 adultos na capital. O governo não divulgou o número de apreensões em trimestres anteriores. Para especialistas, três meses é um período muito curto para avaliar se a tendência é realmente de alta. “Uma análise consistente precisa de pelo menos alguns anos”, avalia o consultor José Vicente da Silva, lembrando que algumas quadrilhas chamam menores para cometer crimes já que a pena deles será menor.

Mudança. 

O Congresso avalia proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê penas maiores a jovem que comete crime grave ou é reincidente. “O adolescente tem de ter medo da punição. Crimes violentos demandam resposta à sociedade”, diz a procuradora Luiza Eluf, que participou da revisão do Código Penal e é favorável à mudança no ECA. A redução na maioridade, segundo ela, é um tema mais delicado.

Em entrevista ao Estado na segunda-feira, 29, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou contra a redução. “Quem achar que com varinha mágica vai resolver o problema da criminalidade está escondendo da sociedade os reais problemas.”

Restrição a poder de ministros do STF tem apoio

Paulo Celso Pereira  

O Globo

Proposta de Marco Maia é endossada pelo PT e até por setores da oposição

BRASÍLIA — O conflito entre o Legislativo e o Judiciário pode receber mais combustível nos próximos dias. O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) vem conseguindo crescente apoio a seu projeto de impor restrições à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, de seu colega de partido Nazareno Fonteles (PI) — que deu início à mais recente crise entre os poderes — é considerada ultrarradical e tende a ser sepultada sem qualquer novo debate, o mesmo não deve ocorrer com a proposta de Maia.

A PEC 33, como já adiantou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não terá seguimento na Casa tão cedo. Vai para o final da fila, que conta com cerca de 90 propostas aguardando a instalação de uma comissão especial, para o debate do mérito.

Suporte da maioria no PT

Apesar de o PT não ter fechado questão sobre o assunto, a proposta do ex-presidente da Câmara tem ampla maioria dentro do partido. De acordo com Fernando Ferro (PT-PE), vice-líder da legenda, até em outras agremiações o projeto fez sucesso:

— A iniciativa é do Marco Maia, mas ela tem maioria na bancada (do PT) e acho que de toda a Câmara. O fato é que a maioria não se expressa. Há hoje uma substituição do Legislativo pelo Judiciário, e essa iniciativa de levar para o plenário me parece mais lógica e democrática. O que se requer é que haja um mínimo de pudor dos juízes da Suprema Corte em relação ao Parlamento — justifica Ferro, diferenciando a proposta de Maia da apresentada por Nazareno, que previa revisão de decisões do STF pelo Congresso. 

— O projeto do deputado Nazareno é mais controverso. Mas ele não é extemporâneo, e sim uma resposta. O radicalismo de um lado provocou o radicalismo de outro. Eu prefiro o caminho do meio.

Para deputado, PEC tem erros

Até parlamentares tidos como não radicais consideram que as decisões monocráticas de ministros do Judiciário não poderiam suspender decisões do Legislativo. Dois casos recentes mexeram com os brios dos parlamentares: a decisão da ministra Cármen Lúcia suspendendo a lei com a nova distribuição de royalties do petróleo e a liminar conferida semana passada por Gilmar Mendes impedindo a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.

— Não é possível que decidamos em uma Casa que representa todos os brasileiros e um ministro, muitas vezes com viés de caráter pessoal, decida suspender a decisão. O princípio da impessoalidade só pode ocorrer quando se decide por órgão colegiado — afirma o petista Amauri Teixeira (BA).

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a PEC-33 de Nazareno contém equívocos:

— Mas (a proposta) possibilita o debate das relações entre os poderes e suas atribuições. A tal “crise entre Poderes” não passa de uma esgrima com espadas de plástico, nada letais.

Na oposição há defensores da ideia, mas poucos entram na polêmica. O relator da PEC 33 na CCJ foi o deputado tucano João Campos (GO), que considerou grave a liminar de Mendes:

— Já estamos colhendo os frutos da PEC 33, o diálogo entre os poderes irá acontecer. Estávamos caminhando para ter um Estado judicial, com os outros poderes em estágio inferior ao Judiciário .

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Que os petistas sejam bolivarianos desde criancinhas,  gente já sabia. Quanto à oposição, adoraria saber duas coisas : qual a razão para apoiarem um golpe de estado, e o que pretendem ganhar com seu apoio ao arbítrio.  Depois não sabem porque estão cada vez menores!

Contradição do emprego

Míriam Leitão  

O Globo

É um enigma: os empresários brasileiros dizem que falta trabalhador no mercado, o IBGE mostra que o desemprego é baixo, mas o Brasil tem 18 milhões de pessoas sem carteira assinada e mais 15 milhões de trabalhadores por contra própria, uma parte deles por falta de opção. Se o mercado está favorável, o trabalhador deveria ter poder de barganha para exigir a formalização.

Uma das barreiras, sem dúvida, é uma legislação do trabalho que é detalhista, cara para o empregador, que cria um cipoal de normas, regras, burocracia às quais as empresas pequenas não conseguem seguir, até por falta de entendimento. Se a Consolidação das Leis do Trabalho fosse capaz de criar um mundo de proteção e incentivo à produtividade chegaria aos 70 anos tendo resolvido a informalidade.

O que intriga é que, se falta gente para trabalhar, o mercado é favorável ao trabalhador. E se é isso, ele teria mais poder de barganha para exigir a eliminação da desigualdade de se ter uns com direitos e outros sem.

Os 18 milhões sem carteira e os 15 milhões por conta própria que não estejam contribuindo para a Previdência criam um problema fiscal, porque a partir de determinada idade serão cobertos pela aposentadoria ou por benefícios previdenciários independentemente de terem contribuído. E seria absurdo se fossem deixados de lado. O ideal, portanto, para as contas da Previdência era que cada trabalhador estivesse contribuindo.

O governo FHC tinha o diagnóstico de que as leis, de tão rígidas, criavam a distorção. Deu passos tímidos para flexibilizar e tornar mais leve a relação entre empresa e trabalhador. Mas o governo do Partido dos Trabalhadores nada fez. O PT nasceu desse aparato sindical que, como mostrou o GLOBO na série sobre a CLT, cria 250 sindicatos por ano. Eles são mantidos com dinheiro público e contribuição obrigatória do trabalhador. Muitos são criados só para tirar um pedaço desse bolo. O PT quando surgiu queria modernizar. Era contra o imposto sindical. Hoje, quer aumentá-lo. Parte dos 15 mil sindicatos está menos preocupada em defender o trabalhador do que em ser poleiro para burocratas do sindicalismo, que de lá saltam para a vida política.

Hoje, no mundo, falta trabalho. Os EUA lutam contra um desemprego que está em 7,6%, alto para os padrões americanos. A Europa tem níveis alarmantes de desemprego. Aqui, o que se reclama é a pequena oferta de trabalhadores.

Exatamente porque o mercado está favorável é que é hora de dar fim às enormes distorções no mercado de trabalho, reformulando a CLT. Ela não pode ser, como tem sido, uma criadora de castas: os com e os sem direitos. É preciso arejar essa relação empregador-trabalhador e adaptá-la às mudanças tecnológicas.

Apesar de o momento estar favorável, permanecem iniquidades. O IBGE registra quase 90 mil crianças trabalhando na idade dos 5 aos 9 anos. Ao todo, entre 5 e 14 anos são 1,1 milhão trabalhando. Continuam a acontecer casos de trabalho escravo: nos últimos 15 anos, a fiscalização encontrou 44 mil pessoas trabalhando em condições semelhantes à da escravidão. Há diferenças de salários para as mesmas funções entre homens e mulheres, e o desemprego entre jovens é alto.

Ninguém está satisfeito no mundo do trabalho. Agora, o desconforto entrou em casa. Os empregadores estão assustados com a lei que estabelece o óbvio: que todos têm os mesmos direitos. Se a reclamação é pela complexidade da legislação, os patrões tem razão. Se é a reação contra direitos, como hora extra, adicional noturno e fundo de garantia para empregadas, é inadmissível. Passava da hora de modernizar essa relação dentro das casas, onde tantos abusos foram cometidos.

Mas é preciso encontrar a forma eficiente de incluir quem está fora das leis de proteção: 18 milhões trabalham no mercado informal. O país precisa aproveitar o momento e tentar entender o enigma do trabalho.

Déficit de competência

O Estado de S.Paulo

As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave - não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.

Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.

A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado.

De janeiro a março, o superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros, ficou em 2,72% do PIB. Um ano antes, havia chegado a 4,45%. O acumulado em 12 meses diminuiu de 2,46% em janeiro para 2,16% em fevereiro e 1,99% no mês seguinte. A meta oficial, de 3,1%, já está praticamente descartada, porque o governo deverá descontar, segundo anunciou, as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Há um vínculo entre a piora das contas públicas e o baixo ritmo de crescimento da economia, mas a relação é muito diferente daquela apontada por funcionários do governo. São fenômenos irmãos, porque um e outro resultam de erros da política econômica.

A presidente Dilma Rousseff aponta o corte dos juros como grande realização. No primeiro trimestre de 2011, antes da redução, o governo central gastou com juros o equivalente a 4,25% do PIB. De janeiro a março do ano passado, 4,86%. No primeiro trimestre deste ano, 4,24%. Onde está o ganho?

Quando se adicionam os juros ao resultado primário, chega-se ao resultado global. Um buraco de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano, maior que o de um ano antes (1,26%) e que o de janeiro a março de 2011 (2,05%).

Juros altos, como se comprovou, estão longe de ser, ao contrário das alegações do governo, o grande problema das finanças públicas brasileiras. Os defensores da tese governista menosprezam ou desconhecem alguns fatos simples e importantes.

A política fiscal tem sido expansionista, como lembrou mais uma vez o economista Túlio Maciel, do Banco Central. Além disso, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses.

Números do governo central, divulgados no dia anterior, haviam mais uma vez comprovado a expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.

O aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou em 7,4%, enquanto as despesas totais do Tesouro aumentaram 9,7%. A elevação do dispêndio, portanto, foi puxada principalmente pelo custeio. Além disso, boa parte do valor contabilizado como investimento corresponde a desembolsos para programas habitacionais.

Mesmo com alguma reativação econômica, o estado geral das contas públicas deverá continuar precário. A gastança e as desonerações - até agora mal planejadas e com resultados quase nulos para a economia - devem continuar, segundo informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

É fácil prever o resultado. O potencial de crescimento continuará muito limitado e as finanças públicas serão sacrificadas por incompetência e demagogia eleitoreira.

Sinais

Merval Pereira 

O Globo

As vaias que a presidente Dilma levou em Mato Grosso do Sul e a faixa estendida ontem na manifestação do dia 1º de Maio em São Paulo, pedindo a volta de Lula, informam que os dias de bonança podem estar chegando ao fim e que ela terá, daqui para frente, maiores dificuldades no caminho para a reeleição, que ainda lhe é amplamente favorável, mas começa a se mostrar pelo menos mais árduo.

Lula navegou com os bons ventos da economia internacional e contou com seu inegável carisma pessoal para amealhar popularidade inigualável, num contexto de total fraqueza das oposições, divididas, fragmentadas e sem força alguma, sem discurso e sem alternativas.

O Bolsa Família, o uso da máquina pública, e o contato direto com as classes menos favorecidas foram instrumentos essenciais à governança do período Lula, e também para a eleição de sua sucessora.

Dilma, diferentemente de Lula, enfrenta períodos mais difíceis na economia internacional, além de ter herdado os gastos do governo Lula, muitos dos quais dedicados à continuidade de um projeto de poder que teve como beneficiária a própria Dilma.

Tendo chegado ao poder como a grande gestora, Dilma não consegue destravar a agenda de desenvolvimento.

A inflação começa a bater no bolso do eleitorado, e a oposição, com Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, saiu de um torpor paralisante, prometendo um horizonte de muita luta e dificuldades à candidata favorita, especialmente num eventual segundo turno nas eleições de 2014, onde forças significativas podem aparecer unidas pela primeira vez nos últimos anos.

As pesquisas eleitorais, que hoje demonstram o favoritismo de Dilma, já começam a emitir sinais de que os reflexos da inflação podem ser sentidos na redução dos índices positivos, que continuam majoritários, mas em tendência de baixa.

Se em algum momento explicitarem uma queda de popularidade, os desdobramentos políticos podem ser inevitáveis, quando até mesmo na base governista começam a se fortalecer dúvidas sobre o governo de Dilma.

“Quem viver verá”, sentencia Eduardo Campos, cada vez mais convencido de que é capaz de causar grande estrago no eleitorado do governo.

A ex-senadora Marina Silva caminha para ter uma vitória política na sua luta pelo novo partido, e é provável que ganhe do Supremo as mesmas garantias dadas ao PSD, permitindo que parlamentares que saiam de partidos levem consigo para a REDE um percentual do tempo de propaganda e do Fundo Partidário.

O senador Aécio Neves, futuro presidente do PSDB e seu candidato potencial, é muito mais leve, e tem mais credibilidade como negociador e fiador de acordos. A decisão do eleitor vai depender muito da economia, mas outros fatores, como o desgaste de certas figuras no Poder, podem pesar.

Embora a presidente Dilma esteja empenhada na divulgação de uma trapizonga chamada “caxirola”, nada indica que vencer uma Copa do Mundo influa no resultado de uma eleição. Só para ficar nos resultados mais recentes: em 1998, o Brasil perdeu a Copa e Fernando Henrique se reelegeu.

Em 2002, o Brasil foi campeão do mundo e Lula derrotou Serra, o candidato oficial. Em 2006, o Brasil perdeu e Lula se reelegeu, o mesmo acontecendo em 2010 com Dilma, que se elegeu apesar da derrota do Brasil.

Mas uma eventual derrota dentro do próprio país pode ter repercussão no ânimo do eleitorado, ainda mais se houver problemas com nossas combalidas infraestruturas de aeroportos e transportes nas cidades da Copa.

O jogo começou cedo, o que normalmente não é bom para o governo, permite que as oposições se organizem com maior vigor. No campo governista, a faixa de um manifestante da Força Sindical, onde se lia “Volta Lula, eu era feliz e sabia”, parece resumir o estado de espírito de muita gente importante neste momento em que a inflação já entrou até mesmo no palanque.

A defesa do “gatilho salarial” pelo sindicalista Paulinho da Força é populismo dos mais deslavados, e foi repudiado pelo tucano Aécio Neves. Mas é sinal de que o cenário pode estar mudando.

Retoque no ICMS

Marcos Cintra

A unificação de alíquota do ICMS interestadual é um remendo para minimizar a balbúrdia fiscal que esse imposto gera. Cumpre dizer que, caso o projeto seja aprovado como está, alíquotas diferenciadas continuarão existindo

Segundo o Fórum Econômico Mundial, a estrutura tributária brasileira é a pior do mundo. Bilhões de reais são desperdiçados todo ano pelas empresas para manter um sistema absurdamente complexo, comprometendo com isso a capacidade competitiva da produção nacional. Um dos impostos que mais contribui para essa situação vexatória é o ICMS, tributo mais sonegado no País e que fomenta a guerra fiscal entre estados.

Dias atrás a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto do governo que unifica em 4% a alíquota do ICMS cobrada nas vendas de mercadorias entre estados. Hoje o comércio interestadual contempla alíquotas que variam entre 7% e 12%, o que estimula as condenáveis disputas por investimentos através de incentivos fiscais oferecidos por governadores, a chamada guerra fiscal, e dá margem a todo tipo de fraude.

A unificação de alíquota do ICMS interestadual é um remendo para minimizar a balbúrdia fiscal que esse imposto gera. Cumpre dizer que, caso o projeto seja aprovado como está, alíquotas diferenciadas continuarão existindo. A Zona Franca de Manaus poderia cobrar 12% de ICMS e estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e o Espírito Santo poderiam aplicar alíquota de 7% nas vendas para o Sul e Sudeste. Ou seja, brechas continuarão existindo para fraudes e conflitos entre estados.

O ministro Guido Mantega comandou a tramitação desse projeto no Senado. Durante audiência em fevereiro afirmou que a reforma tributária é necessária para aumentar a competitividade da economia brasileira e para manter o crescimento do PIB. Oportunamente, disse ainda que "temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais". Seu discurso foi perfeito até aí, mas foi uma lástima quando mostrou que a reforma que o governo deseja se restringe a mexidas superficiais em impostos complexos como o ICMS e o PIS/Cofins.

Com a aprovação da proposta pela CAE, Mantega reforçou a ideia de que não dá para esperar muita coisa em termos de uma reforma tributária séria, nos moldes que o País requer para promover a redução do custo de produção para as empresa e aliviar o ônus fiscal para a classe média. Essa constatação se deu com a declaração do ministro de que "se acabarmos com a guerra fiscal, estará feita boa parte da reforma tributária que o Brasil precisa".

O projeto do ICMS aprovado na CAE está longe de atender as necessidades brasileiras na área fiscal. É uma medida tímida frente ao tamanho dos problemas, que fazem com que no Brasil seja disparado o país que mais exige tempo das empresas para que elas administrem os tributos a pagar.

É frustrante a visão tributária convencional que domina o País. É sempre a mesma coisa. É feito um alvoroço em relação à reforma tributária quando um candidato assume o governo ou está em campanha e depois tudo se resume a retoques numa estrutura péssima.