Josias de Souza
Ulysses Guimarães apelidou a atual Constituição de “cidadã”. Poderia tê-la chamado de “coração de mãe”. Os parlamentares crêem que nela sempre cabe mais um artigo. Há na Câmara uma fila de 108 propostas de emendas constitucionais já referendadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Essas PECs, como são conhecidas, aguardam pela instalação de comissões especiais que opinarão sobre o mérito de cada uma antes de remetê-las ao plenário.
O blog obteve cópia de um relatório preparado pela direção da Câmara para mapear as emendas. A PEC mais velha fará aniversário de 16 anos no próximo dia 18 de agosto. Espera na fila das comissões especiais desde 1997. Nesse ano, presidia a Câmara Michel Temer (PMDB-SP). Ele já integrava o bloco de apoio ao governo. Só que o inquilino do Planalto era Fernando Henrique Cardoso.
Foi a administração tucana de FHC que remeteu ao Congresso essa emenda longeva. Leva o número 413/96. Contém regras para o trabalho de menores de 14 anos. Muita coisa já não faz nexo. Mas a proposta continua lá, na primeira posição de uma fila que segue a ordem da conveniência, não a de chegada.
Pivô da crise que eletrificou as relações do Congresso com o STF, a PEC 33/11, a mais recente, deve fazer carreira na fila. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves fez chegar a ministros do Supremo e ao amigo Michel Temer, hoje vice-presidente do governo Dilma Rousseff, a seguinte notícia: durante a sua presidência de dois anos, a emenda anti-STF do deputado petista Nazareno Fonteles não sairá do freezer.
A proposta de Nazareno fará companhia a outras bizarrias. Uma delas do próprio Nazareno, a PEC 003/11. O alvo é, de novo, o Judiciário. Foi à fila em 24 de abril de 2012, quando presidia a Câmara o companheiro Marco Maia (PT-RS). Pois nem ele se animou a instalar a comissão especial. Nessa proposta, Nazareno concede poderes ao Congresso para “sustar atos normativos” do Judiciário, como já ocorre com o Executivo. Nesse texto, o deputado mira sobretudo no Tribunal Superior Eleitoral, cujas resoluções tanto incomodam os políticos.
Proveniente do Senado (o relatório não nomeia o autor) uma outra PEC, estacionada na fila desde 5 de maio de 1999, sugere a implantação no Brasil do serviço civil obrigatório. Incorporaria todos os brasileiros que fossem dispensados de se alistar no serviço militar obrigatório. Noutra emenda, que chegou à fila em 7 de julho de 2011, o deputado Silvinho Piccioli (PDT-SP) torna “facultativo” o serviço militar.
Há também na fila da Câmara uma série de emendas que flertam com o delírio ao sugerir que sejam enfiados no texto constitucional direitos de um país de sonhos. Por exemplo: na PEC 0479, que ganhou a fila em 6 de setembro de 2011, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) sugere alterar o artigo 5º da Constituição para incluir entre os “direitos fundamentais do cidadão” o acesso à internet em alta velocidade. Nada contra. Mas por que na Constituição. E por que não assentar também o direito fundamental à tevê de alta definição e ao celular inteligente?
Outro exemplo: o deputado Iran Barbosa (PT-SE) propõe alterar o artigo 6º do texto constitucional para “incluir a cultura como direito social dos brasileiros”. Lindo. Porém, se papel e tinta resolvessem problemas a criançada e a rapaziada viveria numa Pasárgada eterna. Recorde-se o que diz o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade” e a um interminável etcétera.
Das 108 PECs que compõem a fila da Câmara, 93 não saíram do lugar desde que a Comissão de Justiça autorizou-as a tramitar. Outras 15 já mereceram da presidência da Câmara despachos convidando os líderes partidários a indicar os membros da comissão especial. Nem por isso caminharam. Alguns líderes preferiram não fazer as indicações. Sem elas, as comissões não podem funcionar. Oito das 15 encontram-se nesse compasso de espera desde 2011.
Uma alma otimista comentaria de si para si: há tantas comissões por instalar porque, no fundo, os deputados sabem que uma Constituição, peça legislativa magna de um país, não deveria tratar senão dos direitos e garantias individuais, da organização do Estado e de mais meia dúzia de temas. Porém…
O pessimismo volta a imperar quando se percebe a presença no relatório da Câmara da PEC 0468/10, na fila desde 19 de junho de 2012. Chama-se Wilson Picler (PDT-PR) o autor. Sugere anotar na Constituição que as Câmaras Municipais de todo país terão o direito de apresentar no Congresso propostas de emenda à Constituição. Espanto! Assumbro!! Estupefação!!!
Se decidisse instalar as 108 comissões pendentes, a Câmara não teria espaço físico disponível para abrigá-las. E os partidos não disporiam de mão-de-obra parlamentar para acompanhar tantas e tão fascinantes matérias. Imagine-se o que sucederia se os vereadores dos mais de 5.500 municípios brasileiros ganhassem a prerrogativa de propor as suas PECs!
O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.
Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão domiciliar.
Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.
Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.
O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são “presos provisórios”. Gente que foi em cana “sem uma decisão judicial condenatória.” Alguns há mais de uma década –11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.
Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de “medieval” o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E Gilmar: “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços.”
Para Gilmar, “a União está em déficit na temática da segurança.” E quem mais padece são os réus pobres. “Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente”, diz o ministro. “Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos –dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres— muito provavelmente não haveria como atender à demanda.”