Julio Hegedus Netto
Instituto Millenium
Ressaltemos que estas esferas de governo já estão rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal
Parece que este governo está com problema sério de comunicação. Na semana passada, depois da ata do Copom, moderada, falando de gradualismo, um diretor do Bacen veio a público defendendo a necessidade de um ajuste mais intenso na política de juros. Disse ele que “o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento da política monetária (taxa Selic).” Ou seja, praticamente colocou a ata de lado.
Nas suas argumentações pesaram fatores negativos, como resquícios de choques desfavoráveis, domésticos e externos, na alimentação no ano passado; depreciação do real em 2012; salários pressionados, ainda mais com os reajustes do salário mínimo em torno de 14,3% nestes dois anos; mix de políticas, fiscal e monetária, expansionistas, dentre outras. Pelo lado dos positivos, entrada de safra agrícola recorde, o câmbio estável em R$ 2,00 e o arrefecimento nos preços dos imóveis.
Antes, outro diretor, que havia votado no Copom pela manutenção da taxa Selic, argumentou que o havia feito por discordar do melhor timing para elevar o juro. E o pior é que ambos os diretores falaram com autorização do presidente do Bacen, Alexandre Tombini!
Afinal, por que tantas declarações paralelas? A ata do Copom não seria suficiente? Não seria melhor o presidente do Bacen assumir um discurso uníssono?
A impressão que se tem é que o governo está “batendo cabeça” diante da deterioração de expectativas em curso. A perda de confiança se espalha como “rastilho de pólvora” e isto, em algum momento, resultará em mais inflação. O fato é que esta deterioração das expectativas se dá num momento em que alguns fundamentos econômicos também começam a derrapar.
No front das contas externas, o saldo em conta corrente surpreendeu em março, com déficit de US$ 6,9 bilhões, acumulando US$ 24,8 bilhões no ano, mais que o dobro do mesmo período de 2012 (US$ 12,1 bilhões). A balança comercial deficitária teve importante contribuição, assim como a piora nas contas de serviços e de renda, com aumento de remessas, despesas de transportes, de viagens internacionais, dentre outros.
Sobre a balança comercial, o saldo negativo até a terceira semana de abril, de US$ 6,5 bilhões, teve grande contribuição das importações atrasadas de petróleo do ano passado (só registradas neste início de 2013). Destaquemos também a queda disseminada de preços em cerca de 60% dos produtos exportados, fruto de uma demanda externa mais retraída, ou desacelerando como no caso da China. No primeiro trimestre deste ano 20 dos 31 grupos de produtos exportados (64% do total) registraram redução nos seus preços de venda. Tanto produtos manufaturados, como commodities – destaque para soja, café e açúcar -, registraram queda nas suas cotações, diante do crescimento menor da demanda global.
Somado a isto, o ingresso líquido de investimentos externos diretos (IED), embora em bom volume em março (US$ 5,7 bilhões), no acumulado em 12 meses se mostrou insuficiente para financiar o rombo externo. Este fechou em US$ 67,0 bilhões, 2,93% do PIB, enquanto os IED registraram US$ 63,5 bilhões (2,78%). Com isto, a necessidade de financiamento externo aumentou um pouco, saindo do campo negativo e registrando 0,15% do PIB.
Numa visão mais macro, esta piora externa é decorrente de problemas pontuais (importações de petróleo de 2012 só registradas em 2013 e perda de rentabilidade das exportações) e de excessos de consumo do governo e das famílias em relação ao nível de renda, reduzindo a poupança doméstica e elevando a externa, via déficit em conta corrente. Acontece então um vazamento de renda, gerado pelos excessos da demanda agregada doméstica, com os agentes recorrendo às importações.
Mantidas as “condições atuais de temperatura e pressão” da economia brasileira, no resgate ao chamado ceteris paribus, se não ocorrerem grandes mudanças na política econômica doméstica, este quadro externo tende a ser preocupante no médio e longo prazo. No curto prazo pode ser considerado administrável, dado o grande cobertor de reservas cambiais existente, em torno de US$ 377 bilhões. A realidade dos fatos, no entanto, nos leva a crer que o governo, observando esta situação de deterioração, em algum momento adotará medidas para reverter este quadro.
No front fiscal, a situação também é preocupante, dado o avanço das despesas, na sua maioria para a manutenção da máquina pública e pouco em investimentos, com arrecadação federal insuficiente, diante das últimas desonerações e o crescimento menor da economia. Além disto, como noticiado na semana passada, no envio da LDO ao Congresso passou-se a considerar, no resultado fiscal dos governos regionais, o abatimento dos investimentos e as desonerações, dando-os maior capacidade de manobra para apurar um resultado fiscal mais fraco que o previsto. Ressaltemos que estas esferas de governo já estão, praticamente, rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal, por permitir o aumento das despesas com pessoal acima do limite de receita em 60%.
Sendo assim, claramente, segue a economia brasileira guiada por um modelo de excesso de consumo, tanto do governo como das famílias, política fiscal mais frouxa e setor externo em deterioração, o que só tende a sobrecarregar o BACEN no papel de balizador de expectativas e guardião da inflação. Tarefa pesada e muito complicada, ainda mais quando se sabe que as diversas áreas do governo já não falam a mesma língua.