João Grilo era feliz e não sabia

Gaudêncio Torquato 

O Estado de S.Paulo

"Valha-me Nossa Senhora, Mãe de Deus de Nazaré! A vaca mansa dá leite, a braba dá quando quer. A mansa dá sossegada, a braba levanta o pé. Já fui barco, fui navio, mas hoje sou escaler. Já fui menino, fui homem, só me falta ser mulher." O astuto João Grilo podia recitar versos destrambelhados, fazer traquinagens com o grande amigo Chicó e arrematar impressões com a maior inocência, como a que fez para Manuel, o Leão de Judá, o filho de David, o Jesus negro que pontifica na peça O Auto da Compadecida: "O senhor é Jesus? (...) Aquele a quem chamavam Cristo? (...) Não é lhe faltando o respeito não, mas eu pensava que o senhor era muito menos queimado". Grilo jamais podia adivinhar que suas lorotas poderiam, um dia, em vez de gostosas gargalhadas, causar sérios dissabores. A ele e ao pai que o gerou: o teatrólogo, o advogado, o cancioneiro, o romancista da Academia Brasileira de Letras, o genial paraibano Ariano Suassuna.

Falta pouco para o grupo que se autointitula defensor do conceito "politicamente correto" jogar o autor de A Pedra do Reino na masmorra da censura, para fazer companhia a um dos mais influentes escritores brasileiros, Monteiro Lobato. Como se sabe, este autor foi execrado por comparar Tia Anastácia, personagem de Caçadas de Pedrinho, a uma "macaca de carvão" e, mais recentemente, porque seu conto Negrinha teria conteúdo racista, na visão de uma entidade de advocacia racial e ambiental. Ora, estudiosos consideram o conto um libelo contra a discriminação.

A polêmica sobre o uso do lexema negro na literatura se expande na esteira do debate sobre direitos humanos e combate às variadas formas de discriminação. Acontece que as lutas pela igualdade têm jogado na vala comum da discriminação manifestações de todo tipo, mesmo as que retratam um ciclo histórico. É o caso da obra de Monteiro Lobato, que nasceu seis anos antes da abolição da escravatura e vivenciou, até na fase de escritor, a segregação de escravos. Não há como imaginar personagens que tanto encantaram crianças e adultos - Emília, Pedrinho, Saci-Pererê, Visconde de Sabugosa, Tia Anastácia - adotando, ao final do século 19, a expressão que as patrulhas acham corretas. Quem quiser associar Lobato à discriminação certamente vai forçar a barra para encontrar o ato de ofício, como se diz nestes tempos de julgamento do mensalão. É uma questão de interpretação.

Ele retratava um tempo em que a negritude era apresentada de maneira pejorativa. Censurar a expressão de uma época é apagar costumes, queimar tradições. Contextualizar para os alunos de hoje, por meio de anexos e notas explicativas, obras literárias do passado é passar recibo de ignorância. Sinal de barbárie cultural. Para que servem professores? Não são eles que ensinam, interpretam e analisam as condições dos ciclos históricos?

Veja-se esta frase do padre Anchieta sobre os índios: "Para esse gênero de gente, não há melhor pregação do que espada e vara de ferro". Isso tira seu mérito de catequizador? Não sem razão Joaquim Nabuco, o abolicionista, se indignava com os sacerdotes que possuíam escravos: "Nenhum padre nunca tentou impedir um leilão de escravos, nem condenou o regime religioso das senzalas". Que tapume se pode se colocar nas páginas de O Mulato (1881), de Aluísio Azevedo, onde se lê: "Se você viesse a ter netos, queria que eles apanhassem palmatoadas de um professor mais negro que esta batina?". E como apagar trechos de Histórias e Sonhos, de Lima Barreto, que registra: "Não julguei que fosse negro. Parecia até branco e não fazia feitiços. Contudo todo o povo das redondezas teimava em chamá-lo feiticeiro". Barreto é o mesmo que escreveu Clara dos Anjos (1922), libelo contra o preconceito que conta a história de uma mulata traída e sofrida por causa da cor. Quanta estultice prendê-lo nos grilhões da discriminação.

Nessa toada, passamos por Bernardo Guimarães. Em sua Escrava Isaura (1875) há trechos que hoje estariam no índex das proibições: "Não era melhor que tivesse nascido bruta e disforme como a mais vil das negras (...)?". Aportamos na Bahia de Jorge Amado. Em Capitães de Areia descreve João Grande: "Negro de 13 anos, forte e o mais alto de todos. Tinha pouca inteligência, mas era temido e bondoso". Pelo andar da carruagem, os patrulheiros de plantão não se convencem nem mesmo com a beleza poética do canto de Castro Alves. Enxergariam palavras politicamente incorretas do tipo: "E quando a negra insônia te devora" ou "corre nas veias negras desse mármore não sei que sangue vil de messalina". Imaginem se descobrirem o jesuíta André João Antonil, autor de Cultura e Opulência do Brasil (1711), fazendo esta consideração: "Os mulatos e as mulatas são fonte de todos os vícios do Brasil".

Pode-se atribuir ao celebrado Fernando Pessoa a pecha de machista? Eis o que pensava: "O espírito feminino é mutilado e inferior; o verdadeiro pecado original, ingênito nos homens, é nascer de mulher". É possível enxergar Shakespeare acorrentado nos porões da censura? Pois em Otelo se lê que Brabâncio deixara a filha livre para escolher o marido que mais lhe agradasse, mas descobriu que, em vez de um homem da classe senatorial, a donzela escolhera um mouro para se casar. Decidiu, então, procurar Otelo (o mouro) para matá-lo. O roteiro cabe na enciclopédia dos patrulheiros.

Pergunta de pé de texto: por que a tentativa de mudar a História? Simples. O entendimento dessa turma é que chegou a hora do acerto final. Urge refazer a História do passado com os verbos (e as verbas) do presente. Garantir que o ontem não existiu. Eis aí a pontinha da Revolução Cultural que bu(r)rocratas tentam engendrar desde 2004, quando criaram uma cartilha com 96 expressões que consideraram politicamente incorretas. Os "inventores" da nova cultura poderiam até tentar mudar o Código de Hamurabi, escrito por volta de 1700 a. C. Vão esbarrar numa montanha de preconceitos.

Tapar o sol

Ferreira Gullar

Folha de São Paulo

O julgamento do STF realiza-se à vista de milhões de telespectadores. Não é uma conspiração

Gostaria de deixar claro que não tenho nada de pessoal contra o ex-presidente Lula, nem nenhum compromisso partidário, eleitoral ou ideológico com ninguém. Digo isso porque, nesta coluna, tenho emitido, com alguma frequência, opiniões críticas sobre a atuação do referido político, o que poderia levar o leitor àquela suposição.

Não resta dúvida de que tenho sérias restrições ao seu comportamento e especificamente a certas declarações que emite, sem qualquer compromisso com a verdade dos fatos. E, se o faço, é porque o tenho como um líder político importante, capaz de influir no destino do país. Noutras palavras, o que ele diz e faz, pela influência de que desfruta, importa a todos nós.

E a propósito disso é que me surpreende a facilidade com que faz afirmações que só atendem a sua conveniência, mas sem qualquer compromisso com a verdade. É certo que o faz sabendo que não enganará as pessoas bem informadas, mas sim aquelas que creem cegamente no que ele diga, seja o que for.

Exemplo disso foi a entrevista que deu a um repórter do "New York Times", quando voltou a afirmar que o mensalão é apenas uma invenção de seus adversários políticos. E vejam bem, ele fez tal afirmação quando o Supremo Tribunal Federal já julgava os acusados nesse processo e já havia condenado vários deles. Afirmar o que afirmou em tais circunstâncias mostra o seu total descompromisso com a verdade e total desrespeito com às instituições do Estado brasileiro.

Pode alguém admitir que a mais alta corte de Justiça do país aceitaria, como procedentes, acusações que fossem meras invenções de políticos e jornalistas irresponsáveis?

E mais: os ministros do STF passaram sete anos analisando os autos desse processo, tempo mais que suficiente para avaliá-lo. Afirmar, como faz Lula, que tudo aquilo é mera invenção equivale a dizer, implicitamente, que os ministros do STF são coniventes com uma grande farsa.

Mas o descompromisso de Lula com os fatos parece não ter limites. Para levar o entrevistador do "NYT" a crer na sua versão, disse que não precisava comprar votos, pois, ao assumir a Presidência, contava com a maioria dos deputados federais.

Não contava. Os verdadeiros dados são os seguintes: o PT elegera 91 deputados; o PSB, 24,; o PL, 26, o PC do B, 12, num total de 153 deputados. Mesmo com os eleitos por partidos menores, cuja adesão negociava, não alcançava a metade mais um dos membros da Câmara Federal.

Cabe observar que ele não disse ao jornalista norte-americano que não comprou os deputados porque seria indigno fazê-lo. Disse que não os comprou porque tinha maioria, ou seja, não necessitava comprá-los. Pode-se deduzir, então, que, como na verdade necessitava, os comprou. Não há que se surpreender, Lula é isso mesmo. Sempre o foi, desde sua militância no sindicato. Para ele, não há valores: vale o que o levar ao poder ou o mantiver nele.

Sucede que, apesar do que diga, ninguém mais duvida de que houve o mensalão. Pior ainda, corre por aí que o Marcos Valério está disposto a pôr a boca no mundo e contar que o verdadeiro chefe da patranha era o Lula mesmo, como, aliás, sempre esteve evidente. E já o procurador-geral da República declarou que, se os dados se confirmarem, o processará. É nessas horas que o Lula falastrão se cala e desaparece. Às vezes, chama Dilma para defendê-lo.

Desta vez, chamou o Rui Falcão, presidente do PT, para articular o apoio dos líderes da base política do governo. Disso resultou um documento desastroso, que chega ao ponto de acusar o Supremo de perpetrar um golpe de Estado contra a democracia, equivalente aos golpes que derrubaram Vargas e João Goulart. Pode? Vargas e Goulart, como se sabe, foram depostos pela extrema direita com o apoio de militares golpistas.

O julgamento do STF realiza-se às claras, à vista de milhões de telespectadores. Não é uma conspiração. Ele desempenha as funções que a Constituição lhe atribui. E que golpe é esse contra um político que não está no poder?

O tal manifesto só causou constrangimento. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, deu a entender que foi forçado a assiná-lo, após rejeitar três versões dele. Enfim, mais um vexame. Só que Lula, nessas horas, não aparece. Manda alguém fazer por ele, seja um manifesto, seja um mensalão.

A quebra de sigilos pela Receita

Editorial

O Globo

Bilhões têm sido arrecadados com a invasão de contas bancárias sem autorização judicial. STF definirá os limites entre a ação do Estado e as prerrogativas do cidadão

Diante de reclamações sobre a carga tributária, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, costuma dizer que ela é razão direta das despesa públicas. Se governos decidem abrir os cofres, cabe à Receita tratar de financiar o máximo dos gastos pela coleta de impostos. Foi assim que, para financiar um volume de gastos crescentes, diversos governos, incluindo os da ditadura militar, montaram uma eficiente e insaciável máquina arrecadadora.

A capacidade de se criar e cobrar gravames no Brasil é extraordinária. Usam-se inclusive artifícios juridicamente polêmicos. Relatório da própria Receita obtido pelo GLOBO revela que, nos últimos 11 anos, o Erário rompeu mais de 80 mil sigilos bancários, para rastrear 16.142 contribuintes, em busca de evasões. E assim o Tesouro amealhou R$ 56 bilhões, alegadamente desviados por sonegadores. A cifra equivale a quase três programas Bolsa Família.

Mas há contestações a esta invasão de sigilos sem autorização judicial. No fim do ano passado, uma empresa (GVA Indústria e Comércio) recorreu, com êxito, ao Supremo Tribunal Federal, para reclamar do acesso a seus extratos bancários sem a autorização de um juiz. Há outras ações. Porém, o STF abordará de maneira abrangente a questão quando julgar a ação de declaração de inconstitucionalidade (Adin) impetrada contra esta prática da Receita pelo Partido Social Liberal (PSL), confederações Nacional da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), e PTB. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), se baseia em leis e na Constituição na defesa da tese de que o acesso a informações bancárias pelo Estado, necessárias para efeito de fiscalização, não configura quebra de sigilo, preservado pela Receita.

O assunto é mesmo complexo, porque o Estado não pode ser impedido de vigiar o fluxo de dinheiro na economia, única maneira eficaz de detectar evasões, a atuação do crime organizado e indícios de corrupção, por exemplo. Mas é verdade, também, que, historicamente, o Estado brasileiro tende a tutelar a sociedade e a desrespeitar direitos civis fundamentais. Sintomático que haja tanta resistência, em certas áreas da burocracia pública, a aceitar a Lei de Acesso à Informação.

Além disso, vive-se num mundo digitalizado em que há enorme e crescente capacidade de armazenamento de informações sobre o cidadão por parte do Estado. A integração desses bancos de dados, aos quais poucos servidores públicos têm acesso, é algo preocupante do ponto de vista dos riscos à privacidade.

Parece possível conciliar a acertada preocupação de agentes públicos em preservar o poder de fiscalização do Estado, sem revogar direitos civis. Um bom exemplo é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informado sempre que há movimentações financeiras volumosas. O julgamento da Adin servirá para a delimitação de espaços entre interesses do Estado e as prerrogativas da sociedade.

Mensalão mostra que o impeachment foi uma oportunidade que o país deixou de aproveitar

Josias de Souza

Neste sábado (29), o impeachment de Fernando Collor faz aniversário de 20 anos. Quem olha ao redor enxerga um cenário crivado de ironias. Collor é hoje um senador do PTB, partido de Roberto Jefferson. Ex-integrante da milícia congressual de Collor, Jefferson agora protagoniza a cena como delator do mensalão.

Com o suor do seu dedo, Jefferson produziu o escândalo que arrastou para o banco dos réus do STF o PT, o governo Lula e sua base aliciada. Uma base à qual Collor incorporou-se gostosamente, convertendo-se de alvo em aliado do poder petista. No plenário do Senado, suprema ironia (!), Collor senta-se em poltrona próxima à do colega Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-líder estudantil que personifica a geração dos ‘caras-pintadas’.

O pano de fundo sugere uma pergunta incontornável: que lições o Brasil retirou do impeachment? O país não aprendeu coisa nenhuma com a encrenca de 20 anos atrás, eis a desalentadora resposta. Esqueçam-se todos os escândalos posteriores –dos Anões do Orçamento ao Clube Nextel de Carlinhos Cachoeira. Tome-se, por paradigmático, o próprio caso do mensalão.

Quem assiste às sessões do Supremo choca-se com o quadro abominável a que foi arrastada a política nacional. Adicionam-se à indagação principal outras questões subsidiárias:

Essa lição já não deveria ter sido aprendida? A deposição do presidente não sinalizara a mudança? Não ficara entendido que o Brasil estava de saco cheio? Não estava combinado que os políticos abandonariam o crime? Não parecera evidente que os eleitores deixariam de votar em criminosos?

Basta folhear os jornais para chegar à resposta de todas as indagações: NÃO. O que parecia claro há duas décadas torna-se obscuro a cada irrupção de um novo escândalo. E eles chegam em profusão. Há câmaras municipais e Assembleias contaminadas. Há prefeituras e governos estaduais bichados. Há corruptores à espreita e corruptos de prontidão. A faxina que Dilma Rousseff viu-se compelida a fazer na Esplanada lateja fresca na memória.

Tomado pelas primeiras condenações que proclamou no julgamento do mensalão, o STF parece ter se dado conta de que o Brasil vive um segundo momento de ultrapassagem. Deposto, Collor foi absolvido na Suprema Corte pela falta de um “ato de ofício”. Agora, os supremos magistrados evoluem para a tese de que basta o oferecimento ou a aceitação da propina para que o corrompido seja considerado culpado.

Ora, a denúncia contra Collor trazia provas de que a dinheirama suja coletada por PC Farias custeava dos jardins da Casa da Dinda aos cartões de crédito da primeira-madame. Mas faltou o famigerado “ato de ofício”, agora tido por desnecessário. Se a autoridade tem o poder de editá-lo e entrega-se à corrupção, corrompida está.

A simples presença do mensalão nas manchetes constitui evidência eloquente de que o impeachment de Collor não foi senão uma oportunidade que o Brasil absteve-se de aproveitar. O futuro agora encontra-se enganchado noutra pergunta: até quando o país vai permitir que a banda podre prevaleça?

Personagem central da CPI que levou ao expurgo de Collor, o motorista Eriberto França é hoje um brasileiro desapontado e desempregado. Ouvido pelo repórter Leandro Colon, ele disse:

“Se eu falar para você que me arrependo, estou mentindo. Se eu falar que não, estou mentindo também. Porque se, na atual circunstância, você perguntar: ‘Eriberto, você faria tudo de novo?’ Eu vou botar a mão na cabeça e vou dizer: ‘não faria’. Sabe por quê? Porque não compensou. Sofrer duas vezes, passar o que passei, o sufoco, e ainda não ter sido reconhecido?” É, faz sentido.

As 10 lições do mensalão

Laryssa Borges

Veja online

Após 29 sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o maior escândalo de corrupção do país já deixou marcas no combate à impunidade

O histórico julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) completará dois meses nesta terça-feira e, à medida em que avança para sua metade final, vai deixando como legado uma lista de lições no combate à impunidade, especialmente de políticos que flertam com a corrupção. 

Com honorários altíssimos, advogados dos réus do mensalão tentam encampar diversas teses, derrubadas uma a uma até agora, para tentar desqualificar a denúncia. E vão ficando pelo caminho a figura do cumpridor de ordens, que executa sem questionar, os empréstimos bancários a um partido sem garantias e o caixa dois de campanha, um crime menor, evocado para tentar encobrir a compra de apoio no Congresso.

Veja abaixo algumas lições que o julgamento já consolidou como marco para a Justiça brasileira.

As dez lições do julgamento do mensalão

Crédito

Katia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

Empréstimos bancários não podem ter garantias frágeis ou duvidosas. Se os tomadores do dinheiro forem políticos ou partidos, as garantias devem ser ainda mais sólidas

Camaradagem

O ex-deputado Pedro Corrêa

Partido político não pode socorrer financeiramente uma legenda aliada sem prestação de contas. A camaradagem entre agremiações, sem registros contábeis à Justiça Eleitoral, pode ser classificada como corrupção

Caixa dois

 O ex-deputado Roberto Jefferson

Caixa dois de campanha não pode ser o argumento para todos os males da política. A arrecadação não declarada de recursos eleitorais abre espaço para a condenação por outros crimes

Zona nebulosa

 O publicitário e operador do mensalão, Marcos Valério

Com a condenação de políticos, o STF confirma a tese de que é intolerável a existência de zonas nebulosas entre o lícito e o ilícito na esfera pública

Corrupção

 O ex-deputado federal Carlos Rodrigues,

 conhecido como Bispo Rodrigues

Não convence o réu dizer que não cumpriu as tarefas encomendadas pelo corruptor. Se recebeu vantagem ilegal, mesmo que não tenha consolidado a ação alvo da propina, pode ser condenado por corrupção

Rastros

 O deputado João Paulo Cunha

Indícios, ainda que não comprovem explicitamente o ilícito, podem ser analisados por dedução e levar à conclusão que determinado fato ocorreu

Conhecimento

Henrique Pizzolato,

 ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil

Não adianta dizer que não sabia. Se o suspeito ocupa uma função hierárquica na qual seria impossível desconhecer o delito, pode ser condenado

Álibi

 O deputado federal Valdemar Costa Neto

Quando inverte-se o ônus da prova, cabe a quem apresentou o álibi provar que ele é verdadeiro. O réu que invoca o álibi tem o dever de comprovar o álibi

Ordens

 Simone Vasconcelos, diretora financeira da agência 

SMPB Comunicação, de Marcos Valério

Dizer que apenas cumpria ordens não é garantia para se livrar da acusação. Se há indícios de que o réu conhecia o crime, é caso de condenação

Defesa

 O advogado Márcio Thomaz Bastos

Advogados de renome nem sempre resolvem a situação: Márcio Thomaz Bastos cobrou 20 milhões de reais do banqueiro José Roberto Salgado, mas o réu não escapou de uma acusação sequer

PT defende a democracia em videotape

Guilherme Fiúza

Revista Época

O julgamento do mensalão está pondo a democracia em risco, porque está todo mundo vendo. O alerta do secretário de comunicação do PT, André Vargas, deputado pelo Paraná, é preocupante. Ele denuncia as transmissões ao vivo do Supremo Tribunal Federal como um perigo para as instituições, as pessoas e os partidos. De fato, esse negócio de ficar mostrando as coisas como elas são, na hora em que acontecem, ainda vai dar problema.

Tudo era muito melhor antes de Roberto Jefferson abrir a janela e deixar a luz entrar. Na penumbra, sem ninguém de fora ver nada, a democracia estava bem mais protegida. Os negócios patrióticos que corriam de lá para cá pelo valerioduto teriam prosperado, e certamente haveriam pulado da casa dos milhões para a dos bilhões. No que a TV mostrou e a imprensa publicou, aquele promissor projeto nacional escorreu pelo ralo. Um prejuízo incalculável.

André Vargas diz que o julgamento no STF virou “quase um Big Brother da Justiça”. Com a habilidade de comunicador que fatalmente tem um secretário de comunicação, ele está indicando que o que se passa na corte suprema do país é uma palhaçada. Sua imagem nos permite imaginar que, a qualquer momento, os juízes vão tirar suas capas e mergulhar de sunga na piscina, exibindo seus músculos, seus planos para a festinha de logo mais e suas intrigas para jogar o colega ao lado no paredão. 

É uma sólida argumentação. Realmente, fora do circo, as palhaçadas só deveriam ocorrer entre quatro paredes. Sem transmissão ao vivo. A palhaçada da cúpula do PT com Marcos Valério, por exemplo, transferindo dinheiro do Estado para o partido, não tinha nada que vir a público. Era um assunto privado deles, ninguém tinha nada com isso. E o fato de a operação envolver dinheiro do povo não tinha o menor problema. Eles tinham sido eleitos por esse povo para fazer o que sabiam fazer. Estavam, portanto, cumprindo seu compromisso democrático. Tanto que depois disso foram eleitos novamente duas vezes para dirigir o país. Cada povo tem os palhaços que merece.

Só não fica bem, como alertou André Vargas, botar essas coisas na televisão. Se a família está jantando, por exemplo, a comida pode não cair bem. É um risco para a democracia e para o estômago dos brasileiros. Para que viver perigosamente?

Democratas deste Brasil grande, interrompam imediatamente a transmissão das sessões do Supremo. Detenham enquanto é tempo esse atentado às instituições e às pessoas de bem. Não é preciso tanta pressa para saber o que se passa no tribunal. Vamos deixar as coisas se acalmarem, a febre baixar e o povo se distrair com outra coisa. Papai Noel não demora, depois tem o Carnaval e aí começa a contagem regressiva para a Copa do Mundo no Brasil. Ninguém vai querer que este país sedie o maior evento do mundo com sua democracia em risco. Desliguem as câmeras no STF já!

Outro brasileiro que subiu o tom em defesa da democracia foi o senador Jorge Vianna, do PT do Acre. Jorge Vianna era um político moderado, equilibrado, conhecido pela sensatez. Mas tudo tem limite. Depois que o nome de Luiz Inácio da Silva começou a circular no Supremo, e que supostas declarações de Marcos Valério colocaram o ex-presidente no topo da palhaçada, o senador mansinho virou bicho. Assim como seu colega André Vargas, botou o dedo na ferida: isso é um golpe da elite preconceituosa.

Para os não-iniciados, é bom esclarecer: “elite”, no dicionário do PT, é um termo figurativo muito importante para os ladrões do bem, que os mantém na condição de milionários oprimidos. Eles têm o poder, mas “elite” são os outros. 

É um conceito que funciona bem há bastante tempo, e em time que está ganhando não se mexe. A outra palavra-chave desse dicionário é “preconceito”. Luiz Inácio da Silva é o filho do Brasil, vítima da elite. Se você tiver preconceito contra a montagem de um governo quadrilheiro, esqueça. Você estará sempre sendo discriminatório contra o pobre homem bom. Não importa quantos valeriodutos atravessem a biografia dele. 

Como já decretara o nosso Delúbio, o mensalão é um golpe da direita contra o governo popular. O que Jorge Vianna, André Vargas e grande elenco petista estão dizendo é: pelo amor de Deus, continuem acreditando nisso, senão estamos fritos.

Azares do Lula

Maria Lucia Victor Barbosa (*)

Alerta Total 

Durante três eleições seguidas houve árduas tentativas da parte do PT para chegar à presidência da República, mas faltava ainda o essencial, um bom marketing capaz da mágica que faz do feio o bonito, do sórdido o honrado, do mentiroso o verdadeiro. Afinal, não é com imagens construídas com perfeição que a política é feita?

Então, apareceu o mago Duda Mendonça e sua arte suprema de propaganda enganosa como o é quase toda propaganda, sobretudo, a política. Foi elaborada a Carta do Povo que apaziguou com êxito os desconfiados. Adesões e coligações inimagináveis para o PT de outrora foram consumadas. E o mais importante: foi cuidadosamente fabricada a imagem falsificada do “Lulinha de paz e amor”. 

Estas técnicas e táticas levaram finalmente o PT ao cobiçado cargo na quarta tentativa. Como normalmente acontece com os revolucionários que alcançando o poder se esmeram em fazer com mais precisão o que antes criticavam, ao vencer Lula e companheiros deram alegremente adeus à ética e à ideologia de esquerda que varia conforme as circunstâncias e possui tendência acentuada para o desfrute das delícias da burguesia. Ás favas com escrúpulos e transparência. E, assim, aconteceu entre outros fatos nada edificantes a compra de votos dos congressistas da enorme base aliada de Sua Excelência Lula da Silva. Foi o maior escândalo de corrupção nunca antes havido nesse país e alcunhado por Roberto Jefferson de “mensalão”. 

Lula sempre dizendo como qualquer ladrão de galinha que não sabia de nada que se passava sob seu nariz. Quer dizer, ou ele é totalmente idiota ou se locupletava com a corrupção, exercendo seu mandonismo e seus instintos autoritários a todo vapor para alicerçar um poder cada vez maior no qual o Executivo se avantajava e o Legislativo se tornava um bando de marionetes manipulado por seus desejos.

Lula não é idiota. Por isso começam pela primeira vez a surgir várias opiniões afirmando que é ele e não José Dirceu o poderoso chefão da engrenagem de compra de votos que teve como “gerente” ou “boy de luxo”, Marcos Valério.

Esta suposição que enxovalha o mito não está ainda comprovada juridicamente. Contudo é significativo que Lula tenha feito o possível para evitar o julgamento do “mensalão”, desde implantar a CPI do Cachoeira para distrair as atenções até chantagear o ministro Gilmar Mendes para que este adiasse o processo para depois das eleições.

Dirão alguns que foram exatamente as eleições que preocuparam Lula. Ele quer ganhar todas as prefeituras que puder e, mais do que todas, a de São Paulo. Mas, seria só isso ou intuía que viria à tona a perigosa desconfiança sobre seu envolvimento no escândalo?

Impressiona também a fúria de que foram tomados seus adeptos para defendê-lo e ao seu lugar-tenente, José Dirceu. Partem para ultrajar a instância mais alta da Justiça no sentido de desqualificar o julgamento que tem tido na figura do ministro Joaquim Barbosa o exemplo de como se julga estribado na lei e na justiça.

Surge um manifesto sem pé nem cabeça de artistas e o presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o julgamento do “mensalão” é golpe das elites sujas e da imprensa. 

Golpe em quem? Lula não é mais presidente, portanto, não pode sofrer um impeachment. Tudo está sendo julgado com base nos fatos, provas e testemunhas armazenados em enormes calhamaços de milhares de páginas. Oito ministros foram nomeados por Lula e Rousseff e é notório que o ministro Lewandowski procura retardar ao máximo o julgamento, enquanto o ministro Toffoli que deveria ter se considerado impedido de participar dadas suas ligações com José Dirceu permanece para votar. Mais ainda, o julgamento ainda levará bom tempo e, apesar da maioria dos ministros estarem seguindo o voto técnico do ministro Barbosa não se sabe o que vai acontecer. Por que, então, o desespero dos defensores de Lula? 

Golpe é dos que afrontam o Judiciário. Parecem querer igualar esse Poder independente ao servil Legislativo. Até a presidente Rousseff, de forma prepotente e imprópria, mandou recado para o ministro Joaquim Barbosa por ter este citado uma sua afirmação quando era ministra de Minas e Energia. Ela deve pensar que ele faz parte de seu ministério onde manda e desmanda. 

Note-se que quando o PT ajudou a derrubar o presidente Collor, tendo sido o então deputado Lula que propôs o impeachment, ninguém falou em golpe. Muito tempo depois Collor foi inocentado pelo STF.

Em todo caso, muitos têm sido os azares do Lula que sem cargo já não dispõe da imensa sorte que sempre o acompanhou. A doença lhe tira vigor nos palanques. As campanhas não estão favorecendo os candidatos do PT. O pouco comparecimento aos comícios em que ele aparece indica que a estrela do PT está decadente. 

O julgamento do “mensalão” e as urnas confirmarão se isso é verdade ou se novos tempos estão por vir. Como se diz, “a esperança é a última que morre”.

(*) Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga 

O mais grave dos riscos

Miriam Leitão

O Globo

O IBGE revelou uma notícia assustadora, mas não houve reação à altura. O Brasil tem um milhão quatrocentos e quinze mil crianças de 7 a 14 anos oficialmente analfabetas pelo registro da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad). E de 2009 a 2011 caiu — sim, é isso, caiu — o percentual de jovens de 15 a 17 anos na escola. Será que é assim que queremos vencer?

A vastidão da tragédia educacional brasileira não caberia nesta coluna, e arruinaria — querida leitora, caro leitor — este seu domingo. Por isso vamos pensar juntos apenas em alguns números. Fomos informados dias atrás pelo IBGE que em 2009 o Brasil tinha 85,2% de jovens de 15 a 17 anos na escola.

O que equivale a dizer que 14,8% não estavam, e isso já era um absurdo suficiente. Mas em 2011, a Pnad descobriu que o número tinha piorado e agora só há 83,7%. Aumentou para 16,3% o total de jovens nessa faixa crítica que estão fora da escola.

Em qualquer país do mundo, que saiba a natureza do desafio presente, esses números seriam motivo para se fazer um escândalo, iniciar uma investigação, chamar as autoridades à responsabilidade. O ministro se desculparia, os educadores seriam entrevistados para saber como resolver o problema, os contribuintes exigiriam mais respeito com seus impostos, os pais se mobilizariam.

Mas a notícia foi dada numa sopa de outros indicadores e sumiu por lá. Em alguns jornais foi destaque, em outros, nem isso.

Como assim que em 2012 o país fica sabendo que tem menos — e não mais — jovens onde eles deveriam estar? E mesmo assim não se assusta, não reage? Difícil saber o que é pior: se a notícia em si ou a falta de reação diante da notícia.

Os demógrafos já nos informaram que estão nascendo menos brasileiros, e que, por isso, a população vai parar de crescer. Os empresários estão dizendo que há um apagão de mão de obra, falta trabalhador qualificado.

Nem que seja por uma mera questão econômica, de formação de trabalhadores, o país deveria exigir explicação das autoridades. Afinal, estamos jogando fora cérebros que serão necessários à economia.

Mas a educação, evidentemente, não é só para formação de trabalhadores, como se fossem peças de uma máquina. É a única estrada que leva as pessoas à realização do seu potencial, a única forma de realmente incluir o cidadão, a melhor maneira de fortalecer a democracia.

A taxa de analfabetismo no Brasil é considerada a partir de 15 anos. Com esse recorte etário, a taxa foi de 8,6% em 2011. Uma melhora em relação a 2009, quando era de 9,7%. Com mais de 15 anos temos 12,9 milhões de analfabetos.

Mas se formos considerar quem não está na conta — os de 7 a 14 anos — existem mais 1,4 milhão de analfabetos. O problema desse número é que ele derrota a ideia de que o analfabetismo é um problema herdado pelos erros passados do Brasil. De fato, ele é maior quanto mais alta for a idade. Mas esses dados mostram que o país está repetindo agora o mesmo desatino. Há analfabetos jovens, hoje. Meio milhão deles estão na área rural. Aliás a taxa de analfabetismo rural brasileiro é de 21%.

Eu queria não estragar o domingo de você que me lê. Então vamos concluir assim: ainda há tempo. Se o Brasil se apressar, pode correr atrás dos ainda analfabetos. Pode tentar trazer de volta os jovens que desistiram da escola.

Alguns mais céticos dirão que não há mais tempo e o cérebro não educado na infância jamais terá de volta a habilidade necessária. São tantos os casos de superação.

É quase tarde demais, mas ainda há tempo. Se o Brasil não se apressar esses jovens continuarão em seu desamparo.

As contas da estagnação

O Estado de S.Paulo

A crise econômica tem feito estragos severos nas contas públicas nacionais, ainda em estado muito melhor que as do mundo rico, mas em visível deterioração nos últimos meses. Com a economia crescendo bem menos que a dos outros países emergentes e perdendo a corrida até para a americana, atolada numa gigantesca dívida federal, o País tem perdido fontes importantes de geração de tributos. De janeiro a agosto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) rendeu apenas R$ 30,7 bilhões, 2,2% a mais que em igual período de 2011. O governo central arrecadou em oito meses R$ 691,9 bilhões, 7,2% mais que um ano antes, mas gastou 12,2% mais que nos meses correspondentes do ano anterior. Dividendos de estatais bem maiores que os do ano passado ajudaram a reforçar a posição do Tesouro e o recurso a esse expediente deve intensificar-se até o fim do ano.

A redução de juros, alardeada como uma das grandes metas da presidente Dilma Rousseff, permitiu a redução dos custos financeiros, mas, apesar disso, o buraco total das contas públicas aumentou nos últimos meses. Entre março e agosto, a despesa com juros dos três níveis de governo - valor acumulado em 12 meses - diminuiu de R$ 236,7 bilhões para R$ 224 bilhões, passando de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,2%. Mas o déficit nominal (incluídos os gastos com juros) cresceu de 2,4% para 2,7% do PIB nesse intervalo. Essa evolução, estranha à primeira vista, é facilmente explicável. A correção da dívida de Estados e municípios foi uma das causas. A outra, mais importante, foi a piora das contas primárias, isto é, do resultado de receitas e despesas antes do pagamento de juros.

Entre março e agosto, o superávit primário acumulado em 12 meses por todo o setor público diminuiu de 3,2% do PIB para 2,5%. No caso do governo central, a redução foi de 2,4% para 1,8%. Isso inclui uma ligeira piora no déficit da Previdência, mas a causa principal foi mesmo a deterioração das demais contas do governo federal.

Não há como mexer nas contas da Previdência, depois de fixado o aumento dos benefícios. A partir daí, a despesa evolui de forma quase automática, apenas afetada pelo aumento ou pela redução dos empregos formais. Os contratos com carteira assinada continuaram aumentando neste ano, embora menos que em 2011, e essa evolução positiva reforçou as contas previdenciárias, ou, pelo menos, impediu uma deterioração maior.

O aumento salarial do funcionalismo resultou numa expansão dos gastos - apenas 3,3%, em termos nominais. No próximo ano o quadro será muito menos benigno, por causa dos aumentos salariais concedidos neste ano. A folha de salários e encargos é uma das despesas dificilmente comprimíveis a curto prazo, porque os vencimentos são legalmente irredutíveis e os funcionários são normalmente estáveis. É um problema semelhante ao dos gastos da Previdência.

O governo federal reforçou suas contas com R$ 16,1 bilhões de dividendos pagos por estatais, valor 26,7% maior que o de um ano antes. Em 2011 o Tesouro já havia recorrido a dividendos para reforçar as contas e garantir o cumprimento da meta fiscal. Em 2012, no entanto, esse expediente é mais importante. Até o fim do ano a contribuição das estatais deve chegar a R$ 29 bilhões, um número recorde que aparece na revisão bimestral de execução orçamentária.

A economia brasileira cresceu 2,7% em 2011. Deve crescer 2%, segundo as novas contas do Ministério do Planejamento. O Banco Central acaba de publicar uma previsão de 1,6%, muito parecida com a do mercado financeiro. O resultado abaixo de medíocre é explicável essencialmente pelo mau desempenho da indústria de transformação. Mais uma vez, segundo os economistas do BC, a expansão do comércio varejista é bem maior que a do setor manufatureiro. Ou, como afirmam os técnicos da Confederação Nacional da Indústria: o esquema de crescimento baseado no estímulo ao consumo está esgotado. Com grande atraso, o governo parece haver descoberto esse fato.

A estagnação da indústria, resultado de um erro de estratégia, reflete-se agora, com toda força, nas finanças do governo. O círculo completou-se.

Economia espera por um sistema portuário mais eficiente

Editorial 

O Globo

Empresas privadas modernizaram o funcionamento dos portos, mas o setor precisa de investimentos públicos e entrosamento com outros modais de transporte

Mais de 90% em volume, e cerca de 80% em valor, do comércio exterior brasileiro transitam pelos portos do país, marítimos e fluviais. Quase todas as capitais litorâneas brasileiras se desenvolveram "abraçando" seus portos, o que, no passado, até contribuiu para a dinamização das economias locais e regionais, pois dessas cidades partiam as estradas para o interior. Com movimentação crescente, a maioria dos portos precisa se adaptar ao convívio com as cidades onde estão inseridas ou das quais são vizinhos, para terem um bom desempenho sem tumultuar ainda mais a vida urbana.

Portos sempre tiveram o seu "próprio mundo", com regras bem específicas e distintas do conjunto do sistema de transportes, às vezes até com um certo conflito em relação aos outros modais. Essas características peculiares geralmente encarecem o serviço portuário, que também está sujeito a impactos negativo de fatores externos, como é o caso da uma enorme burocracia governamental que envolve o setor.

Nações mais dependentes do comércio exterior tiveram que transformar radicalmente essa atividade, e o resultado é que hoje existem portos ágeis, que possibilitam a atracação de navios gigantes, barateando o custo de transporte sem que isso chegue a comprometer a rentabilidade das várias etapas da cadeia logística.

Desde o início da década de 90, com a lei de modernização dos portos, avanços importantes ocorreram no Brasil. A relação trabalhista, antes conflitiva, tem evoluído para um modelo mais adequado para a atividade. A informatização vem se tornando uma realidade, e a maioria dos terminais operados por companhias privadas funciona com equipamentos de última geração. Ainda assim, o resultado está aquém do que a economia necessita. Portos públicos e terminais privativos precisam aumentar a capacidade de movimentar cargas, reduzir custos e ser mais ágeis. É inconcebível que continuem a se formar “filas de espera” tão longas para navios e caminhões nos acessos marítimos e terrestres, principalmente nos períodos das safras. Por falta de uma boa integração dos diversos modais de transporte, cargas que deveriam ser embarcadas no Norte e no Nordeste vão para o Sul ou o Sudeste. O que deveria seguir por ferrovia e navio acaba sendo transportado por caminhão, sobrecarregando as estradas.

O governo promete divulgar nas próximas semanas um programa de aprimoramento dos portos e aeroportos. O modelo em que empresas privadas operam portos públicos se mostrou até aqui o mais recomendado para o setor. No entanto, há investimentos que dependem do setor público (acessos, dragagem, marcos regulatórios que estimulem investimentos e ao mesmo tempo protejam os usuários), envolvendo inclusive esferas estaduais e municipais. Se o programa caminhar na direção do que foi anunciado para as ferrovias, será um avanço.

Crescimento do PIB e desenvolvimento social

 Paulo Gurgel Valente

Opinião & Notícia

Crescimento econômico não é um fim em si mesmo. Desenvolvimento social é indispensável

(Reprodução/Humberto)

O Brasil pode ficar cada vez mais perto da Índia em termos sociais. 

O Washington Post, considerado um dos melhores e mais tradicionais jornais do mundo, publicou, na primeira página de sua edição do último domingo, 23 de setembro, uma impressionante matéria sobre a ocorrência de sequestros de crianças na Índia, ao ritmo de uma a cada seis minutos. Segundo os dados de 2011, mais de 90 mil crianças foram oficialmente reportadas como desaparecidas: o governo indiano admite que há de 5 a 12 milhões de crianças em trabalhos forçados.

Ainda de acordo com o Post, meninos e meninas de famílias pobres são na maioria das vezes arrancadas de seus pais; em outros casos os pais trocam seus filhos por dinheiro. A maioria dessas crianças são traficadas e obrigadas a trabalhar em fazendas, fábricas, casas e até mesmo são vendidas para compradores interessados em sexo e casamento.

Sendo a Índia um dos componentes do grupo BRICS (sigla em inglês para o grupo de países em desenvolvimento com mais potencial de crescimento, de acordo com o banco de investimento Goldman Sachs: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com crescimento projetado pelo FMI de 6,9%, fica-se pensando a que custo se obtém este desenvolvimento econômico. Vale lembrar que o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH da Índia em 2011 foi de 0,547 ocupando a 134º posição no ranking da ONU. O Brasil, por sua vez, ficou na 84º posição registrando 0,718, enquanto o gigante do crescimento econômico dos últimos anos, a China, ocupa a 101º posição com 0,687.

Não é de hoje que muitos governos se vangloriam de altas taxas de crescimento econômico, além de outros indicadores, sem na verdade levar em conta o desenvolvimento social de seus países. O crescimento econômico não é um fim em si mesmo: é indispensável que haja mais produção para gerar mais emprego para a população que continua aumentando, mas a educação, a cultura, a formação democrática e o bem estar social tem de andar de mãos dadas.

É necessário tirar o viés político das concessões ao setor privado, ou as privatizações, que andam em marcha lentíssima, para no que for possível em diversos serviços como saúde, educação, saneamento, urbanismo e assistência social, já que a realidade fiscal do Brasil, não obstante a pesada carga tributária, não consegue investir de forma suficiente e eficiente nestes setores.

Não tivessem os governos recentes desmoralizado as Agências Nacionais de controle destes serviços públicos, transformando em cabide de emprego posições necessariamente técnicas e independentes, o Brasil poderia ter investimentos indispensáveis nestes setores tão carentes, sob controle do poder público. Não havendo recursos públicos para cuidar da população ou disposição política para conceder a iniciativa privada e controlar via Agencias Nacionais, o Brasil pode ficar cada vez mais perto da Índia em termos sociais.

No Brasil, já que o PIB de 2012 não vai apresentar motivos de comemoração e tampouco o desenvolvimento social, vamos esperar que o julgamento do mensalão seja uma grande lição democrática, pois “viver melhor” num país em que a impunidade prevalece é tão ruim como crescer à custa do sequestro de crianças para trabalho escravo.

32 parques eólicos estão parados à espera de transmissão de energia

Renée Pereira

O Estado de São Paulo

Dados da Aneel mostram que 32 dos 71 parques eólicos leiloados em 2009 estão parados por causa da falta de linhas de transmissão

SÃO PAULO - Quase metade das usinas licitadas no primeiro leilão de energia eólica do Brasil está pronta sem poder gerar um único megawatt (MW) de eletricidade. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 32 dos 71 parques eólicos leiloados em 2009 estão parados por causa da falta de linhas de transmissão. "Houve um descasamento entre a entrega das usinas e do sistema de transmissão", afirmou o diretor da agência reguladora, Romeu Rufino.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), estatal do Grupo Eletrobrás, venceu o leilão das linhas de transmissão, mas não concluiu nenhum projeto - em alguns casos, nem iniciou as obras. Pelas regras do contrato, o sistema de transmissão teria de ser concluído na mesma data dos parques eólicos para permitir o início dos testes. Mas, na melhor das hipóteses, a conexão com as usinas apenas se dará em julho do ano que vem.

Consequentemente, as obras do sistema de transmissão dos parques licitados em 2010 também ficarão comprometidas. No mercado, algumas empresas foram informadas de que os cronogramas de empreendimentos marcados para setembro de 2013 foram estendidos para janeiro de 2015.

Rufino afirmou que a Aneel tem discutido constantemente com a estatal para tentar resolver o problema e diminuir os impactos para o consumidor.

Segundo ele, não está descartada a possibilidade de fazer uma instalação provisória enquanto a definitiva não é concluída. Apesar de não poderem produzir energia, as geradoras terão direito de receber a receita fixa prevista nos contratos de concessão. Pelos cálculos da Aneel, as 32 usinas têm receitas de R$ 370 milhões a receber.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A notícia seria escandalosa em qualquer país sério do planeta, menos aqui. É a cara do Brasil.

Vejam só: praticamente metade das geradoras está pronta mas não pode fornecer um único megawat de eletricidade por “falta de linhas de transmissão”. Ou seja, no planejamento (se é que havia algum), alguém esqueceu do essencial. 

Ora, qualquer programa exige metas, ações e recursos, além, é claro, da aferição dos resultados para avaliar se o programa atingiu os objetivos a que se propôs.

Ora, um programa da envergadura deste, não é visto e analisado por apenas uma única pessoa. E, como se vê, ninguém se deu conta que a geração de energia só se complementa a partir da existência de linhas de transmissão capazes de conduzir a energia produzida até o consumidor. Ou seja, erro de planejamento.

Mas vamos imaginar que tudo tenha sido previsto. Faltou o quê para que o programa se realizasse conforme o previsto? Recursos?  Até poderia ser, já que por aqui nestas bandas sul americanas lançam-se programas a granel que, depois, são postos de lado, por falta de recursos (ou de sua liberação) para atender as ações previstas.  E, como é comum acontecer, cronogramas são espichados pela ruindade na execução destes programas.

Mas há outro aspecto a ser ressaltado: apesar de estarem gerando eletricidade, as geradoras tem a receber uma verdadeira fortuna de quase R$ 400 milhões. É bem a nossa cara. Sem dúvida, em matéria de gestão pública, o Brasil vai muito mal, obrigado.

Depois, ainda querem jogar a culpa para governantes de 10 anos atrás. Além de irresponsáveis, são de uma leviandade assustadora!!!

Enquanto isso, no Senado...

O Estado de S.Paulo

Brasília é o habitat natural da elite da chamada classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo - pelo jeito, a maioria - numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o bem e o senso comuns. Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo - se já não perdeu - a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova "ética" no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte.

Em resumo: a Mesa do Senado, presidida por José Sarney, decidiu que um calote no Fisco, calculado em R$ 11 milhões, aplicado pelos 84 senadores nos últimos cinco anos, será finalmente pago, mas com dinheiro público. O que, para começar, contraria o princípio de que a União (Fisco) não pode cobrar da própria União (Senado Federal).

A história pouco fica a dever, em descaramento, à do malfadado mensalão em julgamento pelo STF. A diferença estaria nas tecnicalidades da tipificação penal do desvio de recursos públicos para conchavos políticos e da canalização desses recursos diretamente para o bolso dos senadores. De acordo com cálculos feitos pelo jornal Correio Braziliense, que denunciou o golpe em março, cada senador da República embolsou com o calote cerca de R$ 13 mil por ano. Desde 2007, portanto, beneficiam-se indevidamente da nada desprezível poupança de cerca de R$ 65 mil cada um.

O Imposto de Renda (IR) devido pelos senadores refere-se aos chamados 14.º e 15.º salários a que faziam jus até o fim do ano passado, pagos a título de "verba indenizatória". E era exatamente pelo fato de alegadamente se enquadrar nessa categoria que a administração do Senado considerava essa verba "não tributável" e, por isso, nunca fez o desconto de IR na folha de pagamento dos senadores. E tudo continuaria assim, se a imprensa não cumprisse seu papel de fiscalizar a administração pública. Quando o jornal denunciou a escandalosa irregularidade, a Mesa do Senado, em nota oficial, alegou que os tais rendimentos adicionais não eram tributáveis "por terem caráter indenizatório". Mas esse argumento foi prontamente contestado pelo Fisco. Acuado, em maio o Senado desengavetou e aprovou um projeto acabando com a mamata, encaminhando-o à Câmara dos Deputados, onde dorme placidamente. No início de agosto, a Receita enviou intimações a cada um dos senadores, cobrando o que considera devido.

Os parlamentares, é claro, se revoltaram com a cobrança, alegando que os pagamentos não foram feitos devido a "erro administrativo" da Casa, que não procedeu aos descontos devidos. E passaram a pressionar a Mesa. Apesar de o senador José Sarney, na condição de presidente, ter dito a jornalistas que os senadores deveriam se entender individualmente com a Receita, na última terça-feira o vice-presidente Anibal Diniz (PT-AC) anunciou que, por decisão da Mesa, o Senado vai pagar o que é devido pelos parlamentares.

Diniz não fez segredo da razão pela qual a decisão foi tomada: "Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos". E acrescentou: "Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que, se houve falha, ela própria vai fazer o pagamento".

Se houve ou não falha da administração do Senado é uma questão agora irrelevante. O IR é devido pelas pessoas físicas dos senadores, que se beneficiaram do não recolhimento dos valores devidos. Cabia a eles declarar os seus rendimentos e, sobre eles, pagar o imposto devido. A direção da Casa anunciou que ainda vai calcular exatamente o que seria devido ao Fisco e que vai recorrer à Justiça. Ou seja, pendurará a despesa na conta do contribuinte. Certamente, não é o mesmo vento que sopra em todos os cantos da Praça dos Três Poderes.

Governo fomenta pesadelo da dívida coletiva com sua política fiscal

 Diogo Costa

Opinião & Notícia

Como o esquema de pirâmide que colocou Bernard Madoff na cadeia, o governo brasileiro vem criando uma ilusão de riqueza que não é capaz de se sustentar indefinidamente

(Reprodução/Internet)

 Em nenhum lugar a pirâmide brasileira aparece de maneira

 mais saliente do que no setor imobiliário. 

O anúncio do governo de injetar R$ 21 bilhões na Caixa Econômica e no Banco do Brasil apenas confirma o medo dos analistas, que apontam para a existência de uma bolha brasileira, de uma pirâmide de cartas financiada com dinheiro público.

Em 2009, Bernard Madoff foi condenado a 150 anos de prisão pela Justiça dos EUA. Ele havia fraudado seus investidores em estimados US$ 65 bilhões para a montagem de um esquema de pirâmide.

Em vez de aplicar o dinheiro de maneira produtiva, um esquema de pirâmide transfere recursos de novos investidores para os mais antigos. Quando não se consegue atrair um número maior de investidores, a pirâmide quebra. Madoff quebrou.

Nos últimos anos, há indícios de que o Brasil vem construindo sua própria pirâmide. Com uma política fiscal generosa e crédito fácil, o governo vem criando uma ilusão de riqueza que não é capaz de se sustentar indefinidamente. Se não começar a ser desmontada, nossa pirâmide também irá quebrar.

Em nenhum lugar a pirâmide aparece de maneira mais saliente do que no setor imobiliário. De janeiro de 2008 a março de 2012, o preço de venda de imóveis em São Paulo subiu 132%. Essa inflação imobiliária transforma um endividamento crescente em uma sensação de riqueza insustentável.

Pesquisadores do Ipea publicaram recentemente um estudo alertando para “a possibilidade concreta de existência de uma bolha no mercado de imóveis no Brasil”. Os principais culpados? A combinação de “políticas fiscais” e “estímulo ao crédito”. Preços mais altos não significam mais riqueza. Estímulo com dinheiro dos pagadores de impostos apenas sustenta a ilusão de que dívida equivale a prosperidade. Por isso, o estudo diz que “a insistência do governo em aquecer ainda mais um mercado imobiliário já aquecido só tende a piorar o resultado final”.

Em vez de aprender com o aviso, o governo quer evitar a ressaca mantendo a economia embriagada com ainda mais políticas fiscais e mais estímulo ao crédito.

Parte do estímulo governamental é destinado exclusivamente para o setor imobiliário. Na tentativa de realizar o sonho da casa própria, o governo está fomentando o pesadelo da dívida coletiva.

A pirâmide brasileira é diferente da de Madoff por uma razão principal: quando ela desabar, o governo não irá se culpar ou se punir. Em vez de condenarem os fraudadores, condenarão o capitalismo, a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a guerra cambial, você e eu. E se dermos carta branca, ela será utilizada apenas para continuar nossa insustentável pirâmide de cartas.

Superávit primário cai 34% e se afasta da meta do governo

Gabriela Valente

O Globo

Em agosto economia feita para pagar juros foi de R$ 2,997 bilhões

BRASÍLIA - A economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário, caiu 34% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Governo federal, estados, municípios e empresas estatais pouparam juntos R$ 3 bilhões no mês passado: o pior resultado em uma década. Da meta para o ano de R$ 139,8 bilhões, o setor público economizou apenas R$ 74,2 bilhões. Para cumprir o objetivo, o país terá um grande desafio: poupar R$ 16,4 bilhões por mês.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC), o superávit primário acumulado nos últimos 12 meses continuou a cair pelo quarto mês seguido e está em 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB). Se afasta a cada resultado do que corresponde à meta do governo: 3,1% do PIB.

O chefe do departamento econômico do BC, Túlio Maciel, afirmou que a queda foi causada por uma arrecadação menor – por causa do ritmo mais lento da economia – e também pela renúncia fiscal feita pelo governo para tentar estimular alguns setores, principalmente, a indústria. No entanto, a tendência – segundo Maciel – é de uma recuperação fiscal até o fim do ano.

- O cenário que o Banco Central trabalha é o cumprimento da meta – afirmou quanto questionado se seria impossível fazer um superávit tão grande até o fim do ano – É uma dinâmica diferente: a expectativa é que tenhamos resultados melhores no 4{+o} trimestre.

A relação entre o endividamento e o PIB, o principal indicador da saúde das contas públicas brasileiras, subiu levemente no mês passado. Passou de 35% para 35,1% em agosto.

- O importante aqui é ver a solvência. Essa avaliação é que é relevante. O quadro fiscal brasileiro é um diferencial em relação às economias maduras.

Alarme dispara

Antes da entrevista coletiva de Maciel, houve um acontecimento inusitado no BC que atrasou o início das explicações do chefe de departamento. O prédio da autarquia, em Brasília, foi esvaziado depois que o alarme de incêndio disparou. Oficialmente, o órgão ainda não informou o que ocorreu, apenas que não se tratava de um corriqueiro treinamento contra incêndio.

Após algumas informações preliminares de que se tratava de um acidente, os funcionários e jornalistas puderam entrar na sede da instituição. A entrevista de Maciel começou com a trilha sonora do alarme contra incêndio.

Despesas do governo aumentam mais que receita no 1º semestre

Cristiane Bonfanti 

O Globo

Superávit primário em junho cai 28,8% ante maio; queda no 1º semestre é de 14,1%

BRASÍLIA - Com a economia em desaceleração, o governo central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 1,272 bilhão em junho de 2012. O resultado representa uma redução de 28,8% ante maio (R$ 1,787 bilhão) e de 88% com relação a junho do ano passado (R$ 10,580 bilhões).

Nos seis primeiros meses deste ano, a queda foi de 14,1% ante o mesmo período de 2011. Nos primeiro semestre deste ano, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública ficou em R$ 48,085 bilhões – R$ 7,9 bilhões a menos que os R$ 55,993 registrados de janeiro a junho de 2011. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que o resultado está acima da meta de R$ 46 bilhões do segundo quadrimestre.

Apesar das reduções, Augustin avaliou que o resultado foi positivo. Ele observou que, em 2011, a arrecadação do governo foi muito superior à média dos outros anos por causa do programa de parcelamento de tributos atrasados das empresas, o Refis da Crise.

- Em junho de 2011, tivemos mais de R$ 6 bilhões de receitas extraordinárias decorrentes do Refis. A diferença (no superávit) é explicada basicamente pela sazonalidade importante que houve na receita. Parece uma grande diferença, mas não há excecionalidade - ressaltou.

O secretário observou, no entanto, que o momento é de preocupação com o crescimento da atividade econômica, sobretudo por causa das turbulências internacionais. A seu ver, o governo conseguirá cumprir a meta cheia (sem abatimento dos gastos do PAC) de superávit primário neste ano, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Augustin disse que, para alcançar esse objetivo, o governo poderá utilizar dividendos das estatais. Ele lembrou que ainda faltam ingressar pelo menos R$ 18 bilhões em dividendos este ano.

Augustin disse que os investimentos têm sido a prioridade do governo. Nos seis primeiros meses deste ano, as despesas com investimentos somaram R$ 32,8 bilhões – o que significa um aumento de 30,7% frente ao mesmo período de 2011 (R$ 25,1 bilhões). As despesas do PAC somaram R$ 18,6 bilhões de janeiro a junho, uma alta de 52,7% sobre os R$ 12,2 bilhões registrados em igual período de 2011. O aumento foi impulsionado pelo Minha Casa, Minha Vida, programa do governo voltado para a população de baixa renda, que não estava computado como investimento no ano passado, o que fez inflar os valores nessa rubrica neste ano.

- Além disso, as transferências para estados e municípios foram de R$ 94,2 bilhões nos primeiros seis meses, contra R$ 86,6 bilhões no mesmo período de 2011. Estamos aumentando o repasse para estados e municípios - acrescentou.

As Bananas comem os Macacos na Petrobrás

Jorge Serrão 

Alerta Total

A Petrobrás está numa bananosa. A estatal de economia mista terá de aguentar a alta do preço internacional do petróleo, o aumento da dívida da companhia em moeda estrangeira e todas as pressões de investidores que reclamam e sofrem no bolso com a desvalorização das ações da empresa. 

A ex-presidenta do Conselho de Administração da Petrobras também sofre com a mesma bananosa. Dilma Rousseff recebe todas as pressões para autorizar o urgente reajuste no preço dos combustíveis. A medida é pura casca de banana no piso escorregadio do Palácio do Planalto.

É bananosa para todo lado. Ao mesmo tempo em que alivia a barra do caixa da Petrobrás, o aumento causa um inevitável repique de inflação. Também afeta o humor do cidadão-eleitor-contribuinte. Afinal, será o consumidor quem vai arcar com o aumento dos preços dos combustíveis. Por isso, a Presidenta Dilma só quer saber de liberar qualquer reajuste depois da eleição ou, se a Petrobrás aguentar, no começo do ano de 2013. 

Amiga de Dilma, que a apadrinhou no cargo máximo da Petrobrás, a Presidenta Maria das Graças Foster tem uma preocupação imediata. O risco de a empresa ser rebaixada pelas agências internacionais de risco – o que provocaria uma desvalorização ainda maior das ações da companhia. O endividamento da Petrobrás está crescendo. Já chega a R$ 133,2 bilhões. O número representa 28% da capitalização da empresa. Se a dívida líquida atingir o limite de 35%, o mercado entra em pânico.

Os números assuntam a direção da Petrobrás e os investidores. A estatal de economia mista conquistou seu mais alto valor de mercado em 21 de maio de 2008: R$ 510 bilhões. Agora, a Petrobrás vale R$ 303 bilhões. Perdeu R$ 65 bilhões desde a megaoferta pública de ações em 27 de setembro de 2010. Na operação, o governo (acionista majoritário) entrou com R$ 80 bilhões. Os investidores jogaram R$ 40 bilhões no negócio que agora faz alguns se sentirem acionistas otários.

O maior aumento de capital nunca antes feito na história da humanidade capitalista – e sequer do Brasil – pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva tinha um objetivo: reduzir o endividamento da Petrobrás e viabilizar um plano de R$ 200 bilhões em investimentos em cinco anos. Para isto, foram emitidas 4,27 bilhões de ações. No entanto, na gestão de José Sérgio Gabrieli, o dinheiro captado não foi sufuciente e a Petrobrás teve de pagar caro para arranjar grana para cobrir investimentos.

A dívida virou um mico, ou uma banana que engoliu os espertos macacos. Antes da capitalização, em setembro de 2010, a dívida líquida da Petrobrás era de R$ 94 bilhões, equivalendo a 34,4% na relação com o patrimônio. Em seguida ao processo, baixou para R$ 57,1 bilhões – que baixou a relação para 16%. Agora, já atinge 28% ou R$ 133,2 bilhões.

Os problemas na Petrobrás refletem diretamente na relação entre Lula e Dilma. O criador e sua criatura brigam por causa de José Sérgio Gabrielli. Lula não gostou quando seu aliado foi tirado da presidência da Petrobrás, e a substituta Graça Foster apontou que decisões da gestão dele foram as causas dos maiores pelos problemas na empresa. Lula não deixou o negócio barato e deixou vazar, por amigos, uma declaração marota de que Dilma precisava se lembrar de que ela fora a “presidenta” do conselho de administração da Petrobrás em seu governo...

O que Lula não lembrou é que outra grande amiga de Dilma e sua braço-direito na Casa Civil, Erenice Guerra, também foi membro do Conselho Fiscal da Petrobras, entre os anos 2006 e 2007. No entanto, Erenice foi eleita pelo controlador da Petrobras: o governo (Lula). Coitada, caiu no escândalo de suposto tráfico de influência dos filhos dela com negócios públicos.

Junto com Dilma, no Conselho de Administração da empresa, também atuava Antônio Palocci Filho – até as denúncias da consultoria o derrubarem do governo. Palocci ao menos ainda tem um homem de confiança dele no Conselho Fiscal da Petrobrás: Nelson Rocha Augusto. Hoje, quem sucedeu Dilma e preside o Conselho de Administração da Petrobrás é Guido Mantega, ministro da Fazenda que anda meio brigado com o ex-Presidente Lula da Silva.

Enfim, se a Petrobrás tem micos, muitos deles foram gerados por ingerência e macaquices de gestão do governo petista sobre a empresa. Ou seja, é típica incomPTência. Assim, Lula Dilma e seus demais companheiros estão na maior bananosa. Agora, como as bananas estão comendo os macacos, por causa de tantos micos na Petrobrás, a bicharada parece em polvorosa...

O triste dessa fábula econômica do Brasil Capimunista é que, no fim das contas, os investidores da empresa e os cidadãos brasileiros pagam o verdadeiro mico... 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

Fundo de pensão é instituição financeira?

Sebastião Ventura Pereira Da Paixão Jr

Valor Econômico

A Constituição refuta a equiparação de fundos de pensão a bancos

A pergunta soa simples, mas exige uma resposta absolutamente complexa. Como muitas questões jurídicas do viver, a simplicidade fática é apenas uma fantasia para complexidade expressiva das explicações. Nesses casos, a experiência aconselha uma cautela crítica que consiga despir a realidade de suas roupagens superficiais, garantindo a lisura interpretativa e a consequente aplicação escorreita da lei.

Ocorre que a densidade do debate jurídico de envergadura é capaz de possibilitar o surgimento de duas ou mais posições sustentáveis, dentro de um critério de justiça material constitucionalmente aceitável. Isso acontece porque a normatividade constitucional é dotada de princípios hermenêuticos abertos que visam resguardar a atualidade da Constituição frente à dinâmica natural dos fatos da vida. Assim sendo, quando nos deparamos com os chamados “hard cases”, são as circunstâncias do caso concreto que determinam as regras e princípios jurídicos que devem prevalecer, competindo à fundamentação decisória ser tecnicamente persuasiva do acerto, necessidade e ponderação da solução aplicada à espécie.

Pois bem. Os tribunais superiores vêm entendendo que os fundos de pensão integram, por equiparação, o sistema financeiro nacional. Consequentemente, os eventuais atos de gestão temerária de entidades previdenciárias privadas poderiam configurar crimes contra a ordem financeira, nos termos propugnados pela Lei nº 7492, de 1986. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já se pronunciaram sobre o cabimento da referida sanção penal contra gestores de previdência complementar. No entanto, é sabido que nem tudo são flores no paraíso da Terra e, a nosso sentir, tal linha jurisprudencial merece ser revista à luz de outros elementos normativos que não estão sendo alvo do devido enfrentamento.

Inicialmente, cumpre lembrar que o STF, em sessão plenária de 18 de dezembro de 1991, no julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade nº 504-9/DF, de relatoria do ministro Paulo Brossard, deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 29 da Lei nº 8177, de 1991, que equiparava as entidades de previdência privada a instituições financeiras. Ora, tal decisão, transitada em julgado, não pode simplesmente ser ignorada, pois não se trata de um nada jurídico. Além disso, é lição antiga que o ordenamento jurídico possui uma necessária coerência interna, ou seja, eventuais decisões antitéticas rompem a inerente unidade normativa da Constituição, prestando homenagens à insegurança e intranquilidade jurídica.

O caráter sistêmico da ordem constitucional não permite que o regramento seja subjetivamente picotado ao bel prazer do intérprete. Aliás, se o STF já analisou a matéria em controle abstrato da constitucionalidade, suspendendo a eficácia normativa da equiparação de fundos de pensão com instituições financeiras, ir de encontro a tal linha hermenêutica também é desrespeitar o efeito erga omnes e vinculante dos pronunciamentos de inconstitucionalidade em tese.

Há, ainda, outro aspecto normativo fundamental: as entidades de previdência complementar pertencem ao Título VIII da Constituição, relativo à ordem social. Ao versar especificamente sobre a previdência privada, o artigo 202 da Lei Magna determinou que os fundos de pensão – complementares e autônomos ao regime de previdência oficial (INSS) – deveriam ser regidos por lei especial. E a Lei Complementar nº 109, de 2001, em nenhum momento, linha ou entrelinha disse que os fundos de pensão pertenceriam ao sistema bancário. E se a lei não disse, não pode o intérprete dizer palavras despidas do necessário amparo legal. Convém, ainda, notar que a ordem econômica e financeira está regulada no Título VII da Constituição (artigo 170 ao artigo 192), ou seja, os fundos de pensão não estão incluídos em tal regramento nem sujeitos aos princípios constitucionais formadores das instituições financeiras.

Resta claro, assim, que a própria lógica interna da Constituição refuta a equiparação de entidades de previdência privada a bancos. Se assim o fez, é porque não há como equiparar desiguais, pois, do contrário, se estaria a agredir a natureza das coisas. E tudo que contraria a ordem natural da vida, cedo ou tarde, expõe aquilo que mal está. É óbvio que a irresponsabilidade gerencial das entidades de previdência privada deve sofrer as devidas sanções legais. Não se defende, aqui, a impunidade administrativa. Mas, para punir bem, é preciso saber quem, o que e de que forma punir. Afinal, a punição desmedida é tão danosa quanto à ilicitude praticada.

Em fechamento, é imperativo colocar cada instituto jurídico em seu devido lugar, analisar as regras e princípios potencialmente aplicáveis e invocar a lei como um instrumento de justiça a serviço da razão pensante. Dentro dessa linha hermenêutica, é possível dizer que punir penalmente dirigentes de entidades de previdência privada, como se fossem instituições financeiras, atende apenas aos interesses ocasionais de justiceiros fardados sem a justiça da lei. E lei sem justiça é o injusto legal ou o justo ilegal. Isso pode ser tudo, menos constitucional. Ou será que a Constituição pode albergar injustiças e ilegalidades?