Serra teme crise econômica pós-Lula

Adelson Elias Vasconcellos

Tem razão o governador Serra em temer uma crise econômica a ser vivida pelo Brasil logo após a saída de Lula da presidência.São vários os fatores que estão colaborando para que acentue esta crise nos próximos anos.

Uma delas, sem dúvida, é a dívida pública interna. Não apenas pelo fato dela ter agregado a dívida externa que era barata e que os gênios do Planalto resolveram trocar pela interna, bem mais cara. Em 2007, como vimos, só em serviço de dívida, consumiram-se mais de 50% da arrecadação de impostos do país, o que convenhamos, é um absurdo.

Além disto, temos os crescentes gastos com a máquina pública, os quais deverão crescer muito mais ainda até dezembro de 2010, por conta de novas contratações e dos aumentos reais de salário que tem sido concedidos.

Também pelo lado dos impostos, a carga tributária já bateu no teto. Não há como aumenta-la e as necessidades de caixa são cada vez maiores por conta mão apenas da máquina pública inchada, mas também por conta do maior aumento do Estado na economia, como se vê no caso da telefonia e da energia, esta principalmente. Nunca esquecendo, é claro, a dispendiosa e inútil TV pública que, se o próximo governante tiver bom senso, acaba de vez com este poço de desperdício.

Há que se considerar que o crescimento do país, muito embora toda a propaganda oficial, continua ser vegetativo. Não agrega riqueza alguma. Ou seja, não gera renda. E aí entram os fastidiosos programas sociais, totalmente desajustados em relação a sua concepção original e cujo efeito imediato é eternizar a pobreza do país. Digo isto porque, conforme já comprovei inúmeras vezes, tais políticas não se sustentam no tempo.

No caso brasileiro, não fosse pela exuberância de nossa economia, e pelos acertos de passado recente, como no caso do PROER que salvou o sistema financeiro do país, cujos frutos podemos colher nesta crise americana, e muito provavelmente, estes ventos desfavoráveis chegariam mais cedo. Isto fica fácil de se constatar quando se olha pelo lado da infra-estrutura. Dez em cada dez especialistas são unânimes em afirmar que a falta de investimentos em portos, rodovias, aeroportos, hidrovias e energia elétrica não acontece por falta de dinheiro e de interessados em investir. Sob tal ângulo existem dinheiro e empresários interessados até em profusão. O que nos mantém manietados é a regulação emanada pelo Poder Público que oferece as oportunidades mas não oportuniza condições. O governo do senhor Luiz Inácio detesta ver empresários ganharem dinheiro. A palavra lucro para esta gente é algo proibido, pecado mortal, algo a ser expurgado e exorcizado da sociedade brasileira. Querem que os empresários invistam, mas não lhes permitir garantir retorno de seus investimentos. Resultado: a nossa infra-estrutura que já está na UTI faz tempo, entra em colapso a cada dia que passa. Em conseqüência, o país perde oportunidades, perde riquezas, deixa de ganhar divisas tão necessárias ao nosso desenvolvimento.

Todos os pontos acima só não nos causam dores de cabeça no presente em razão da economia mundial que ainda nos apresenta um cenário raro de facilidades. Agora mesmo, diante da grave crise americana, não se vê um único país emergente sofrendo conseqüências, ou vivendo dificuldades. Todos estavam e continuam muito bem, obrigado. Soa ridícula a gritaria que Lula prega mundo afora sobre os subsídios tanto dos Estados Unidos quanto da Comunidade Européia. Por quê? Porque o que eles fazem é defender sua economia interna. Podemos achar imoral a prática protecionista, mas pergunto: o Brasil pode reclamar, quando ele próprio ainda mantém a sua como uma das economias mais fechadas do mundo? Além disto, na recente crise, os bilhões que os bancos centrais europeus e americanos jogaram no mercado para acalmar o sistema, se não lhes devolveu total tranqüilidade, pelo menos impediu que o mal se alastrasse por toda a economia mundial. Não que, a médio prazo, não teremos problemas decorrentes por aqui. Mas, por enquanto, temos fôlego para tocar nosso barco sem transtornos maiores.

Mas acredito que Serra enxerga o problema no problema por uma ótica, acredito eu, parcial. A questão não são os juros estarem lá em cima, no topo do mundo. Conforme já demonstramos inúmeras vezes, os juros são parte das conseqüências de um governo perdulário, que não consegue conter seus gastos, ou limita-los ao necessário. Juntando-se tais gastos aos compromissos já existentes em termos de contratações e programas sociais inadequados, isto pressiona o governo a ir ao mercado trocar títulos por dinheiro. Assim, cresce a dívida, cresce o serviço anual que o país terá que pagar. Quando o Banco Central se vê obrigado a agir para conter a inflação, o único instrumento de que dispõe é a política de juros. Imaginem se o Brasil praticasse um juro interno em torno de 2,0% a 4% que é a média mundial. Faria tão grande diferença assim o aumento de 0,5% a ponto de comprometer o crescimento do país? Lógico que não, poderia conter o consumo o que implicaria em por um freio na inflação com tendência de alta, mas nada que fizesse diferença tão assustadora no desenvolvimento.

Para quem tenha a pretensão de suceder Lula a partir de 2011 no Planalto, deveria mirar fortemente no gasto público, para que o equilíbrio fiscal seja mantido sem artificialismos. Deverá reunir enorme decisão política de impor uma reforma tributária decente que faça a carga cair para abaixo de 30%. E já terá que trazer debaixo do braço todo um arcabouço regulatório para permitir à iniciativa privada investir com vontade nas áreas de infra-estrutura do país. Ou seja, a visão de governo para o próximo presidente deverá mirar em fomentar o desenvolvimento naquilo que é competência do governo fazer.

Neste sentido é bom deixar claro que o melhor programa social do mundo, e em todos os tempos, é crescimento econômico. Tudo o mais que se fizer, mesmo seguindo o modelo brasileiro, deve ser encarado como transitório. A permanente condição de beneficiário de programas sociais transformará o cidadão em um mau cidadão, impregnando-o de acomodação ao assistencialismo público.
Estão certoe tanto José e Aécio Neves em se preocuparem com o Brasil que receberão de Lula. Neste seus cinco anos de governo, e a perspectiva que se tem até o final do seu segundo mandato, é de um Estado cada vez mais engessado. Cada vez mais presente em áreas que não lhe dizem respeito, e cada vez mais ausente naquilo que é sua tarefa primordial, que são serviços públicos do tipo educação, saúde, segurança, saneamento público. A questão, como sabemos, não é falta de recursos e sim de prioridades, por falta de um projeto de desenvolvimento.

E se você quiser saber o que penso do pac, saiba então que o pac é uma embromação pura e simples. São cerimônias de assinaturas de protocolos com intenções de obras que em todos os governos se fez. Estão engrandecendo aos olhos do povo uma rotina banal de governo com propósito políticos. E o que é pior: as “grandes” obras necessárias para ativar nossos crescimento estão sendo postas de lado. Enquanto isto, as instituições estão se degradando a olhos vistos. Chega a ser constrangedor ver tanta gente no poder comemorando os 5,4% de crescimento obtidos em 2007. Se, considerada a média dos últimos anos isto não é nada, e fica pior ainda quando se sabe que conseguimos ser melhores apenas que o Haiti e a Guatemala num grupo de 39 países emergentes.

Assim, volto ao ponto inicial: para quem pretende assumir o lugar de Lula, a visão não pode focar-se na questão de juros, e sim de projeto de país. Já desafiei aqui mesmo a me provarem que, se a taxa amanhã descesse a zero por cento, qual seria a taxa de crescimento do país, sem a companhia desagradável de inflação? Sem que o governo tome juízo e gaste com racionalidade e equilíbrio, a conta não fecha. E, lá no fundo, devemos agradecer ao Banco Central por não se deixar levar pelos “desenvolvimentistas”. Graças ao juros, ele consegue manter a atual estabilidade econômica. Sem eles, a nossa vida seria um caos. O remédio pode ser amargo, mas mantém o doente vivo e consciente.

Além de conter a gastança desenfreada que Lula adotou como “programa de governo”, o futuro presidente já deve preocupar-se com a deterioração da balança comercial brasileira. No ritmo que vai, ele pode recebe-la com saldo negativo e isto seria muito preocupante, porque os saldos positivos que Lula desfrutou, não os soube aplicar em investimentos. Além de que a economia internacional não estará vivendo o melhor de seus momentos.

O justo seria Lula ainda em seu segundo mandato, desfrutar um pouco da “herança maldita” que acabará deixando para seu sucessor. Porque uma coisa é governar o país fazendo festa com uma economia mundial favorável nos palanques da vida. Outra, muito diferente, é administrar crises econômicas, interna e externa. Porque neste caso não bastam discursos e cinismo: é preciso competência.

Lula diz que não renegocia tratado de Itaipu, mas Amorim admite revisão

Leiam o que informa a Folha Online. Comentaremos depois:

A renegociação do tratado de Itaipu, assinado em 1973, foi tema de declarações contraditórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, nesta segunda-feira, em Acra, capital de Gana (África). O reajuste do preço da energia da hidrelétrica binacional, da qual Brasil e Paraguai são sócios, foi uma das bandeiras de campanha de Fernando Lugo, eleito presidente do Paraguai no domingo.

Na manhã desta segunda, Lula afirmou que não vai alterar o tratado, como defende Lugo. "Nós temos um tratado, e o tratado vai se manter", disse depois de participar de uma reunião na Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).

Ele afirmou que os dois países mantêm constantes reuniões para tratar de outros temas também polêmicos. "Não é apenas a questão de Itaipu, é a questão da nossa fronteira, que é muito grande, envolve vários Estados, é a questão da Ciudad del Leste".

Mais tarde, porém, o ministro Celso Amorim afirmou que o Brasil pode reajustar o valor pago ao Paraguai pela energia excedente da hidrelétrica de Itaipu. Segundo Amorim, a medida já foi tomada no passado, apesar de o documento prever que o excedente de um dos sócios seja vendido ao outro pelo preço de custo.

"Vamos continuar discutindo com o Paraguai normalmente como como ele pode obter uma remuneração adequada para sua energia. Isso é justo", disse o ministro.

De acordo com os termos do tratado de Itaipu, a energia gerada pela usina deve ser dividida igualmente entre os dois sócios. Mas o Paraguai utiliza apenas cerca de 5% dessa energia, quantia que é suficiente para suprir 95% de sua demanda. O excedente é vendido --a preço de custo-- ao Brasil, onde 20% da energia elétrica consumida vem de Itaipu.

Amorim afirmou que o mais importante é que exista harmonia entre os países da região. "Não creio que vá haver [chantagem por parte do Paraguai]. Vai haver uma atitude normal de conversa, de encontrar soluções para um país com o qual temos uma relação muito próxima."

O ministro defendeu ajuda brasileira ao país vizinho. Uma das formas é a construção de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, que aumentaria o acesso dos paraguaios à energia de Itaipu.

"E um absurdo que a energia em Assunção seja ruim, mesmo o Paraguai sendo sócio da maior hidrelétrica do mundo", afirmou Amorim. "Vamos ajudá-lo a fazer linhas de transmissão importantes. É nossa responsabilidade ajudar os países mais pobres da região."

O frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, também disse ontem que fontes no governo brasileiro lhe asseguraram que o país poderá renegociar o tratado de Itaipu.

O ex-bispo Fernando Lugo declarou ontem, após ser eleito, que pretende "discutir Itaipu ao máximo" --ele não descartou recorrer à Corte Internacional de Haia. Durante a campanha, ele já havia dito que os US$ 300 milhões pagos pelo Brasil ao país anualmente são "irrisórios" e defendeu um 'preço de mercado', entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões.

Sobre a eleição, Lula disse que ainda não ligou para Lugo, mas que já mandou um telegrama dando os parabéns pela vitória. Ele afirmou que o resultado das eleições paraguaias consolida a democracia.

"No Paraguai você tinha um partido que governava há 60 ou 70 anos. Ele venceu uma eleição muito disputada, reconhecida já por todos os outros candidatos", disse.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Sabem por que se obriga a vender a energia que é sua e que não utiliza ao Brasil e pelo preço de custo? Simplesmente, porque quem construiu a usina e bancou seu investimento, integralmente, foi o Brasil. Por ser em área de fronteira entre os dois países, precisávamos que o Paraguai consentisse coma construção de Itaipu e, para tanto, fizemos uma série de concessões como bancar o investimento e nos obrigarmos a recomprar o excedente não usado pelo Paraguai. Não houve nenhuma exploração, até porque o Paraguai ganhou metade da produção, da qual utiliza apenas 5% e vende o restante sem precisar empregar um milímetro de linhas de transmissão. Querer agora que o Brasil pague “valor de mercado” soa, no mínimo, ridículo.

Mas não se enganem com o discurso do Luiz Inácio. Se o presidente paraguaio apertar, Lula abre os braços e concede reajuste e mais alguma coisa. O Paraguai segue exatamente a receita empregada por Evo Moralez. Se deu certo como boliviano por que não daria certo com o Paraguai. E, rigorosamente, aconteceu a mesma coisa com o gás boliviano. Quem tornou o gás boliviano “comercializável”? A Petrobrás. Quem bancou e construiu o gasoduto para o transporte do gás? O Brasil. Quem garantiu mercado para o gás boliviano? O Brasil, inclusive se comprometendo em comprar uma quota mínima mesmo que não a usasse. Ora, depois de tanto trabalho e investimento, a Bolívia querer cobrar-nos os mesmos preços do mercado internacional seria absurdo. O negócio só se tornou possível por conta e risco do Brasil. Assim, para nós, a viabilidade econômica do investimento despendido só faria sentido se o preço final fosse menor.

Evo tanto fez que acabou levando. E o recém eleito presidente paraguaio vai fazer a mesma pressão e, se sabe, tranquilamente, que o discurso de Lula, é pura retórica, puro jogo de cena. Não só o Paraguai vai obter o que quer, como ainda levará alguma coisa mais, tipo a construção da linha de transmissão até Assunção, alguma linha de crédito razoável, em condições melhores do que o BNDES concede internamente por aqui. Sabem o que em troca o Paraguai vai oferecer ao Brasil? Vai enxotar os produtores de soja brasileiros em seu território. Isto é que é reciprocidade pai d’égua!!! Resultado, uma vez mais o governo do Luiz Inácio prioriza os pobres dos países vizinhos, em detrimento dos pobres de seu próprio país.

Também é bom lembrar o caso do trigo argentino. No âmbito do Mercosul, Brasil e Argentina firmaram um acordo de que os portenhos nos exportariam determinada quantidade de trigo, claro com preços menores do que os de mercado internacional, para completar nossas necessidades internas, tendo em vista que a nossa produção sequer cobre metade do nosso consumo. Pois bem, bastou o preço do trigo disparar no mercado internacional e o que nossos parceiros do Mercosul fizeram? Simplesmente, suspenderam a exportação para o Brasil e passaram a vender para os demais países fora do bloco econômico. Moral da história: para o país não sofrer com a falta do produto, foi preciso buscar outros fornecedores, pagando preços bem mais altos e, em conseqüência, o preço do pão nosso de cada dia além de massas e biscoitos, tiveram seus preços disparados aqui dentro. E reparem: isto que o Brasil, quando a Argentina sofreu enorme apagão energético em 2007, exportou energia para os “hermanos” a preços módicos e bem camaradas !!!

Assim, Lula vai afrouxar em relação aos preços que pagamos pela quota de energia paraguaia que compramos e concederá algum bônus extra !!! É o Brasil de joelhos diante dos latinos que nos odeiam e nos chamam de imperialistas !

Tarso admite que governo perdeu batalha na Raposa Serra do Sol

Adelson Elias Vasconcellos

Matéria de Vera Rosa, para O Estado de S. Paulo, informa que o ministro lero-lero da Justiça, Tarso Genro, parece estar jogando a toalha na questão da reserva Raposa do Sol. Será ? É o que vamos ver. Lula prometeu aos indígenas no final da semana passada de que manteria a reserva demarcada em terras contínuas, e de que tentaria “sensibilizar” a turma do STF para não alterar seu decreto. Espero que esta “sensibilização” seja apenas um diálogo argumentativo, e não coisa pior. Sempre é bom a gente lembrar que esta gente não tem o menor escrúpulo quando se trata de vingar suas idéias, mesmo que elas firam o senso comum.

Aliás, Tarso continua com visão distorcida. Insiste em afirmar que a decisão do STF em suspender a operação de guerra armada pela Polícia Federal foi provocada pela imprensa, assim como teima em afirmar que a operação iria retirar “fazendeiros”. É mentira: as pessoas que lá estão, e que serão retiradas da reserva são, na verdade, centenas de famílias que moravam na região antes da criação da reserva da forma como o governo atual fez, ou seja, em terras contínuas. Vale lembrar que a demarcação feita em 1998, no governo FHC, obedecia ao regime de ilhas, sem precisar incomodar quem quer que fosse. A invencionice praticada por Lula é que originou no atual conflito.

Mas ainda há uma questão que não abordei aqui, em razão de outros aspectos que me pareciam mais prementes.

Vamos fazer o seguinte exercício: o STF decide em favor do governo, e a reserva fica do jeito que está. Muito bem: então, numa área de 1,6 milhão de quilômetros quadrados, o governo a entrega para ser ocupada por cerca de 20 mil índios.

Teríamos neste caso duas situações: a primeira, como a reserva internamente não tem “fronteiras”, como os 20 mil índios vão ocupa-la, como farão a divisão entre si, já que se tratam de várias tribos e etnias, muitas até inimigas umas das outras. É o caso das tribos que já vivem ali já separadas como os macuxi, tanepaug, patamones, ingarikó e wapixana, com culturas próprias, e cuja heterogeneidade, de acordo com a tese em vigor, deve ser protegida. Com a demarcação contínua, não há mais glebas de uma tribo e de outra, mas todas as terras passam a ser de todos, e é fácil prever a luta sangrenta entre as tribos, rivais históricas, para a conquista de mais território. Este é um lado.

O outro, onde pensa o governo alojar a população das cidades localizadas no interior da reserva, como são os casos dos municípios de Uirimatã, Água Fria e Mutum.

Assim, reparem, não teria sido melhor que a demarcação obedecesse o traço original, quando previa a criação de “ilhas, com cada tribo em sua própria terra, e os não índios também permanecendo onde já estão ? E a rigor, até hoje não se ouviu falar que os não índios ameaçassem de alguma forma os indígenas. Estes são ameaçados é por ongs piratas e clandestinas lá existentes às centenas, garimpeiros e madeireiros vindos de outros lugares. Portanto, o que o governo criou com sua teimosia foi sim um conflito completamente desnecessário e que, apesar de todas as evidências indicarem a necessária mudança, teima ainda em não arredar pé.

Contudo, o desânimo aparente de Tarso Genro é indicativo de que há uma posição firme do STF em corrigir a barbaridade que o governo Lula estava cometendo. Menos mal quando ainda se pode contar com um Judiciário que faz cumprir a lei. Porque a depender desta gente incrustada no Poder Público, eles ainda conseguiram alimentar vários outros conflitos a dividir o país em raças, etnias, poder econômico e social, e até regionalismo, nordeste contra o sul por exemplo.

Interessante esta “política”: enquanto as nações mais desenvolvidas cresceram à base da unidade de seu povo e até regional, aqui tentamos ao contrário. Pra variar, as esquerdas continuam na contramão da história. E o pior é que por aqui eles ainda têm adeptos.

Mas ministro da Justiça que lutará até o fim para desocupar a área em Roraima

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, admite que o governo perdeu a batalha da comunicação no episódio da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Afirma, porém, que lutará até o fim para desocupar a área, hoje invadida por arrozeiros. "É um equívoco a visão de que seis arrozeiros podem desconstituir um trabalho de maturação de três anos, que atravessou diversos governos", diz.

Na avaliação de Tarso, a análise distorcida sobre a operação preparada pela Polícia Federal para retirar os fazendeiros da reserva influenciou o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo. O ministro repete, porém, que não há margem para dúvida nesse caso. "A terra indígena integra o patrimônio da União. E a União entra e sai dela quando quer", afirma.

Depois da crise provocada por declarações do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, que classificou a política indigenista como "lamentável e caótica", Tarso jogou água na fervura. Disse até que compartilha da preocupação do general a respeito da atuação das ONGs. "Várias dessas instituições não estão a serviço de suas finalidades, mas, sim, de interesses relacionados à biopirataria", insistiu o ministro que enviou para a Casa Civil, há duas semanas, proposta para regulamentar a atuação de ONGs na Amazônia legal.

'Não temos nada contra o etanol brasileiro', diz ONU

Estadão

'Quando falamos da influência dos biocombustíveis na economia dos grãos, estamos falando do milho dos EUA'

ROMA - O secretário-geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, prometeu criar um grupo de estudos sobre a crise mundial dos alimentos. Dentro da ONU, a pessoa a ouvir sobre isso é o economista Abdolreza Abbassian, secretário do Grupo Intergovernamental sobre Grãos da Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura (FAO): "Quando falamos da influência dos biocombustíveis na economia dos grãos, estamos falando do milho dos Estados Unidos, não da cana-de-açúcar do Brasil", explica Abbassion, um iraniano de 49 anos, há 17 na FAO.

"Não temos nada contra o etanol brasileiro", garante o economista, que antes trabalhou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Fundo Monetário Internacional (FMI). Entretanto, pondera, isso não quer dizer que, no futuro, não possa haver uma relação, ainda que indireta, entre a produção de etanol no Brasil e a redução de terras para a criação de gado e, com ela, o avanço dos pastos na Amazônia.

Em entrevista ao Estado, na sede da FAO em Roma, Abbassion reconhece que os subsídios nos EUA e na Europa inviabilizam projetos de biocombustíveis em países pobres. Mas estima que, independentemente dos subsídios, com exceção do Brasil e de outros poucos que podem produzir álcool da cana, é "discutível" que países da África ou a Índia venham a ter uma produção comercialmente viável de biocombustíveis, como quer o presidente Lula.

Veja abaixo algumas das questões respondidas pelo secretário-geral da ONU e leia na terça-feira, 22, a íntegra no jornal O Estado de S. Paulo.

A produção de biocombustíveis pode prejudicar a de alimentos?
Pode. Os biocombustíveis introduzem uma nova demanda. Mas nossas afirmações a respeito têm sido tiradas do contexto e por isso estamos nessa confusão. Em junho, quando expusemos nossa posição sobre a influência dos biocombustíveis na economia dos grãos, não mencionamos açúcar. Quando citamos etanol, estávamos falando do derivado do milho. Mas fomos alvo de um bombardeio do Brasil: "O que vocês têm contra o nosso etanol?" Nada. Leiam o relatório. Não falávamos do Brasil, que tem uma história de 30 anos de produção sustentável de álcool de cana-de-açúcar. Quando falamos de grãos, estamos falando dos Estados Unidos - o maior produtor, consumidor e exportador de milho. É lógico que, quando uma demanda tão forte de grãos emerge tão depressa, terá de ter implicações. Quem disser que não, deve morar em Marte. No ano passado, 84 milhões de toneladas de milho foram destinadas ao etanol. O comércio mundial de milho é de cerca de 90 milhões de toneladas. Em quatro anos, a produção de milho dobrou. Os fazendeiros americanos foram capazes de aumentar sua produção tão rapidamente, que não só houve milho suficiente para a expansão dos biocombustíveis, mas os EUA ainda exportaram mais, destinaram mais milho a ração de animais e aumentaram ligeiramente seu estoque.

Então, qual o problema?
Os EUA tiveram de reduzir sua produção de soja e de trigo na mesma proporção em que aumentaram a de milho. A partir de março do ano passado, há um gargalo de suprimento de soja. A produção de trigo dos EUA e de outros países também caiu. Resultado: os preços dos dois grãos subiram. E o milho, apesar da produção recorde nos EUA, começou a subir também. Na safra 2007-2008, que termina em julho, os biocombustíveis foram um dos principais fatores, não o único. Houve seca também. Na próxima safra, os biocombustíveis podem ser o fator determinante se os preços continuarem altos.

A soja brasileira pode entrar substituindo o milho para alimentar rebanhos?
O aumento da demanda do milho para o etanol (nos EUA) pressionará o preço da soja. O Brasil é um dos poucos países com tremendo potencial de crescimento da produção de praticamente qualquer coisa, e talvez aumente a produção de soja, para atender à demanda da China e dos EUA, que têm capacidade limitada de expandir o uso da terra. O que acontecerá com as terras destinadas ao pasto? Se elas se deslocarem, irão para onde? Muitos ambientalistas têm nos dito que terão de avançar na floresta. Sabemos perfeitamente que o desmatamento não é para plantar cana. Essa é a cadeia que torna o biocombustível responsável. O grau de influência dele é assunto para futuras pesquisas. É um fenômeno recente demais para fazermos análises estatísticas. O que não se pode dizer é que o biocombustível é irrelevante.

Etanol brasileiro: uma irritação gratuita

Adelson Elias Vasconcellos

Existem interesses econômicos agindo contra o etanol brasileiro? Sim, por certo. Porém, daí a Lula fazer um cavalo-de-batalha vai uma enorme diferença.

O truque é velho e manjado, e sempre praticamente acaba dando certo quando se lida com públicos desinformados. A esquerda, especialmente, adora arranjar um inimigo comum contra quem se mobilizam as forças da pátria agredida ou ameaçada, e para vencer o inimigo, se concede ao presidente todos os poderes de que ele diz precisar para salvar a honra nacional. E, nestas “concessões”, regra geral, vão para o buraco, o estado de direito, as instituições democráticas, as liberdades e garantias individuais.

Na crítica que se faz, sem emocionalismos ordinários ou interesses suspeitos, o etanol não é o ÚNICO CULPADO. Ele está entre os que colaboram para o aumento dos preços dos alimentos.

Posso dar-lhes um exemplo local. No cerrado, em 2007, houve aumento de 8% na área plantada de cana de açúcar. Sabe quais foram as invadidas tomadas pela cana? Aonde se criavam bovinos, que acabaram indo para a Amazônia. Ou seja, tanto a carne terá um sobre-preço de produção pela distância, quanto a floresta será afetada pela nova atividade econômica. Quem produziu isto? O etanol brasileiro. Viaje-se pelo interior de São Paulo, e vocês descobrirão imensas lavouras de feijão que cederam lugar à cana. E o preço a gente percebe nas gôndolas dos mercados. Um detalhe: o caso do feijão e da carne são fatores locais, não sofrem influência alguma do etanol produzido a partir do milho nos Estados Unidos.

Afirmei que o etanol é um dos fatores; Hoje o preço do petróleo bateu nas alturas, foi a mais de US $ 114,00 em Nova Iorque, e a US $ 117,00 em Londres. Ora, brutal aumento considerando um período dos doze últimos meses, vai influir sim no preços dos alimentos. Além do transporte, tanto dos insumos quanto das colheitas, todos os insumos como fertilizantes, adubos, inseticidas, etc., são derivados de petróleo. Ah, o etanol do milho americano também é vilão? Claro que é, ninguém está dizendo ao contrário. Mas reparem: no conjuntos, estes três fatores são suficientes para apenas eles produzirem o efeito inflacionário do momento. Estou ainda esperando ver onde se encaixa a teoria de que os subsídios norte-americanos e europeus possam influenciar uma elevação de preços. Pode sim, com toda a certeza, dificultar o acesso dos países emergentes aos seus mercados. Mas daí a provocarem ondas altistas de preços, há uma enorme distância.

Ainda dentro da retórica arrogante do senhor Luiz Inácio, ele deveria dar-se, por exemplo, que o grande problema do continente africano é a povo dos vários povos que o continente abriga. Assim, deveria incentivar até com tecnologia, na qual o Brasil tem suficiente know-how, aos países que tem visitado, a que se dedicassem a plantar “alimentos”. E o que o vemos fazer, como agora em sua visita à Gana? Que eles plantem cana para produção de etanol para exportarem. Cana resolve o problema da fome? Não !!! Então por que ajuda-los a plantarem culturas que alimentem o faminto povo do continente? Tenho certeza que toda a comunidade internacional ajudaria enormemente neste sentido. Porém, há que se levar em conta, também, as disputas étnicas que acabam dizimando milhares de pessoas, além dos golpes de estado e da corrupção por parte das centenas de ditadores que tomam o poder.

Assim, incentivar o plantio de cana para produção de etanol destinado à exportação, faz com que a região continue padecendo dos mesmos males.

Que Lula não queira ouvir os críticos do FMI, da ONU, do restante do mundo. Mas que pelo menos ouça seus camaradas e amigos do peito, o ditador moribundo Fidel castro e o coronel aprendiz de ditador Hugo Chavez. Ambos são ferrenhos críticos dos programas de bio-combustíveis, e não apenas do etanol a partir da cana de açúcar. Muito embora, Chavez, particularmente, seja muito suspeito haja visto que a Venezuela é o quinto maior produtor de petróleo do mundo.

De qualquer modo, Lula aceite ou não, o etanol a partir da cana de açúcar é um dos vilões sim para atual elevação no preço dos alimentos. Negar a evidência não a eliminará.

E reparem: não somos críticos do incentivo que o governo brasileiro tem dado ao programa de bio-combustíveis. Lá atrás, antes que o assunto virasse moda, já advertíamos que seria necessário que o país estendesse às principais culturas de uma cesta de alimentos considerados indispensáveis e estratégicos, para não apenas manter seus níveis de produção, mas principalmente seus preços que, sem incentivos, tenderiam a ser substituídos pela cana, com perspectivas de lucros muito maiores e, portanto, mais atrativas ao agricultor.

O que o governo não pode é ficar neste discurso para surdos, achando que os agricultores brasileiros, apenas por puro amor à pátria, jogarão dinheiro fora para plantarem prejuízos em suas lavouras.

Hoje, ainda, o secretário geral da ONU resolveu esclarecer que, as criticas que a entidade tem feito ao etanol, não se referem ao etanol brasileiro, e sim ao americano, originado do milho.

Leiam: “... O secretário-geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, prometeu criar um grupo de estudos sobre a crise mundial dos alimentos. Dentro da ONU, a pessoa a ouvir sobre isso é o economista Abdolreza Abbassian, secretário do Grupo Intergovernamental sobre Grãos da Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura (FAO): "Quando falamos da influência dos biocombustíveis na economia dos grãos, estamos falando do milho dos Estados Unidos, não da cana-de-açúcar do Brasil", explica Abbassion, um iraniano de 49 anos, há 17 na FAO...”.

Assim, não é preciso o senhor Luiz Inácio sair acusando meio mundo, fazendo cara de mau, só para mostrar que o Brasil é independente. Porque vociferar no palanque toda esta agressividade é até fácil. Quero ver é ele defender o interesse nacional diante do Evo Morales em favor de quem até aqui só foi subserviente, ou conta Chavez quando agride nossas instituições, ou mesmo Rafael Correa quando abriga terroristas. E anaotem aí: o próximo da lista é o recém eleito presidente do Paraguai. Mas disto trataremos em outro post. Por ora, fica claro que ninguém está praticando terrorismo contra o etanol do Brasil até porque isto não impediu que o álcool a partir da cana de açúcar atravesse décadas de desenvolvimento para chegar no ponto em que chegou. Tecnologia genuinamente brasileira.

Isto, por outro lado, não impede de que o país tome as precauções necessárias no sentido de uma cultura não substituir outras. E isto depende primordialmente da política que o governo desenvolver para a sua agricultura. Ou seja, menos discurso empolado, e mais ação de governo.

No post seguinte, leiam entrevista concedida pelo Secretário Geral da ONU, sobre a qual falamos acima. Reparem o equilíbrio e o bom senso do que ele diz. Há, ali, muito para o Brasil ler e refletir. Resta saber quem no governo terá isenção e o bom senso necessários para tanto. E vai aqui um alerta: que o governo Lula reze para todos os santos para que as principais comodities agrícolas das quais o Brasil é grande exportador, permaneçam com seus preços elevados. Porque se de repente elas despencarem, vai muito produtor de soja mudando de atividade, ou de cultura...

Para um ministro delinqüente, decisão do STF é "gravíssima."

Adelson Elias Vasconcellos

Reportagem da Tribuna da Imprensa, informa a reação do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que classificou a decisão do STF de conceder liminar suspendendo a ação de guerra para desocupação de brasileiros não indígenas da reserva Raposa do Sol,como “gravíssima”.

Impressionante este pessoal do petê: quando a decisão é favor, eles elogiam as instituições, cantam marra, mantém um bom humor nas alturas. Basta, porém, que a decisão da Justiça não lhes agrade, e logo partem para a agressão, já saem gritando que “é golpe”, fazem um escândalo danado, ameaçam botar sua banda na rua, etc., etc., etc., etc. Êta pessoal ordinário este !!!

Gravíssima foi a maneira como o governo demarcou a área, gravíssima é desalojar centenas de famílias sem sequer oferecer-lhes alternativas, uma vez que estão naquelas terras desde que nasceram. Não são invasores como os delinqüentes querem fazer crer. Trata-se de gente honesta, trabalhadora, e que talvez esteja pagando por não terem votado em Lula em 2006. Trata-se de uma falta total de respeito e de humanidade. Um ato de traição explícito. Qual o problema de deixarem esta gente morando naquela área, porque tanto quanto se saiba eles jamais foram ameaça aos índios. Por quê de todo este ranço, este ódio febril contra aquele povo?

Não se trata apenas de se venderem para as ongs estrangeiras que lá se encontram às centenas. É algo até muito pior, e que bem demonstra a índole perversa desta gente do governo.

Incrível é a ignorância do ministro que, com toda a boçalidade que lhe caracteriza, chega ao ridículo de afirmar que “... a ocupação da reserva por agricultores é, segundo ele, inconstitucional e o Supremo é justamente o tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento da Constituição.”

Seria ótimo se o ministro primeiro se informasse melhor e, segundo, que não falta com a verdade de forma tão repulsiva. Mente o senhor Vannuchi, como mentem também todos os que com ele se acolhem na farsa que se tenta construir para a opinião pública. Primeiro, quando a Constituição foi assinada em 1988, aquela gente já morava e trabalhava lá, portanto, se invasores há eles foram criados pelo atual governo que, de forma cretina, mudou a demarcação realizada em 1998, que não determinava que a reserva fosse em áreas contínuas. Mente também porque tanto quanto se saiba o PT sequer assinou a Carta de 1988, portanto não tem competência moral para reivindicar direitos que nem a carta consagrou nem tampouco o PT tomou conhecimento.

E, se o senhor Vannuchi quer bancar o safado até quando chega a dizer que “...Com todo o respeito que é obrigatório a um cidadão em relação ao STF..”, que então respeite a instituição, e pare de se indispor contra ela, uma vez que ela lá está não é para cinicamente provocar divisão no seio do povo brasileiro, nem tampouco praticar agrados eleitoreiros e demagógicos. Justamente por lá estar como guardiã da Constituição, é que o STF entende que, tanto a forma como a reserva foi demarcada em 2005, contrariamente ao projeto original de 1998, quanto a forma como quer jogar na rua da amargura que lá nasceram e viveram suas vidas, como também o que a Constituição determinou em termos de reservas indígenas era aquelas que já haviam naquela data. E aqui é falta a estes petistas entreguistas e ignorantes, a devida e correta interpretação da carta magna.

Portanto, melhor faria o senhor Vannuchi se se recolhesse à sua insignificância e cumprisse o seu papel de ministro responsável pela área dos Direitos Humanos, uma vez que a maneira como o governo Lula está procedendo em relação ao não índios moradores daquela região, é uma total e flagrante violação de direitos humanos.

Segue a reportagem da Tribuna da Imprensa com as declarações delinqüentes deste boçal que sequer cumpre com seu próprio papel.

SÃO PAULO - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, classificou ontem de "gravíssima" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a operação de retirada de arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo ele, a homologação da área de 1,7 milhão de hectares cumpriu todos os requisitos legais e, portanto, a desocupação deve ser concluída.

"Com todo o respeito que é obrigatório a um cidadão em relação ao STF, a intervenção interrompe um processo de mais de três anos, com todas as fases de convencimento postergadas, e que é um ato jurídico perfeito", afirmou Vannuchi, em discurso na abertura do seminário O Caso Guarani Kaiowá: uma História de Violação dos Direitos Humanos. O evento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Para o ministro, a decisão do STF, em caráter liminar, é "surpreendente", uma vez que a ocupação da reserva por agricultores é, segundo ele, inconstitucional e o Supremo é justamente o tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento da Constituição.

Vannuchi disse, no entanto, que não é a primeira vez que o STF toma uma decisão contrária aos direitos dos povos indígenas. Ele lembrou uma determinação semelhante, de dezembro de 2005, em que o tribunal suspendeu a desocupação de uma área indígena Ñanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

A área foi ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2005. O então presidente do STF, Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a demarcação até o julgamento do mérito, ainda não concluído.

Segundo Vannuchi, a medida acarretou conflitos entre índios e agricultores da região, que levaram à morte de um líder indígena. "O Judiciário é a instituição mais defasada no que diz respeito aos direitos humanos", avaliou Vannuchi.

O bufão da América

Revista Veja

Historiador diz que Hugo Chávez, presidente da Venezuela, é perigoso por ser ambicioso e imprevisível

"Se Lula tivesse sido presidente na República Velha, o Acre seria dos bolivianos e Santa Catarina,dos argentinos"

O historiador Marco Antonio Villa já escreveu 21 livros, com temas que variam da Idade Média à Revolução Mexicana. Ao investir contra mitos da história nacional em suas obras e artigos, esse professor da Universidade Federal de São Carlos colecionou polêmicas e fez dezenas de inimigos. Sete anos atrás, tornou-se persona non grata no estado de Minas Gerais ao sustentar que Tiradentes foi um herói construído pelos republicanos. Mais tarde, causou comoção ao escrever que o presidente João Goulart, deposto pelos militares em 1964, preparava o próprio golpe de estado para obter a reeleição. "Os historiadores costumam ter receio de polêmicas, mas é com elas que se transforma a visão de mundo de uma sociedade", diz Villa, que tem 52 anos. Estudioso da diplomacia brasileira, ele vê com preocupação o sumiço da linha de diplomacia cunhada pelo barão do Rio Branco. "O barão profissionalizou o Itamaraty, que passou a atuar em busca dos interesses do país, e não de um governo ou partido." Em sua casa na Zona Norte de São Paulo, o historiador deu a seguinte entrevista a VEJA.

Veja – Como o senhor avalia a atual diplomacia brasileira?
Villa – Nossa diplomacia se esquiva de defender os interesses nacionais na América Latina. Teima sempre em chegar a um acordo e, como não consegue, acaba cedendo aos vizinhos. Se Lula tivesse sido presidente na República Velha, o Acre seria hoje dos bolivianos e Santa Catarina, dos argentinos. Por aqui se pensa que o Brasil não pode ter interesses nacionais ou econômicos na América do Sul, uma vez que estamos em busca de uma integração regional. É um equívoco. Os interesses do Brasil não são os mesmos da Argentina. Os objetivos do Paraguai não são os do Brasil. A linguagem amena, educada, usada pelos nossos diplomatas apenas tem fortalecido os caudilhos da região, como o venezuelano Hugo Chávez e o boliviano Evo Morales, que se acham com autoridade para falar ainda mais grosso e aumentar as exigências.

Veja – A diplomacia brasileira não era assim no passado?
Villa – Não. No fim do século XIX, a Argentina reivindicou o oeste do Paraná e de Santa Catarina. Não fazia o menor sentido. O presidente Prudente de Moraes, com a ajuda do barão do Rio Branco, resolveu a questão e evitou a doação da área. Não perdemos um hectare de terra. O barão sabia quais eram os interesses nacionais e os defendia. Além disso, profissionalizou o Itamaraty, que passou a coordenar uma política em nome do país, e não de um governo ou partido. Hoje, precisamos urgentemente que o barão do Rio Branco se incorpore no ministro das Relações Exteriores.

Veja – O Brasil cede sempre?
Villa – Só não o fazemos quando é impossível. Em negociações recentes com a argentina Cristina Kirchner e com Evo Morales, a Petrobras recusou-se a fornecer gás para a Argentina, que vive sob ameaça de um apagão. Se cedesse, o Brasil teria um grave desabastecimento. Nos outros casos, somos sempre fregueses. O Brasil já sofreu no passado uma invasão de produtos argentinos e ninguém reclamou. Quando a situação se inverteu e a balança comercial tornou-se superavitária para o Brasil, os argentinos chiaram e conseguiram o que queriam. Com a Bolívia, aceitamos uma indenização simbólica pelas refinarias nacionalizadas, a um valor muito aquém do que foi investido pela Petrobras. Com Hugo Chávez, falamos sempre "não" na primeira hora, depois dizemos "sim". Éramos contra o Banco do Sul. Hoje somos a favor. Fazemos o oposto do que recomendava Vladimir Lenin, para quem era preciso dar um passo atrás e depois dois para a frente. A diplomacia nacional dá um para a frente e dois para trás.

Veja – Deportar turistas espanhóis é uma resposta inteligente à repatriação de brasileiros que tentavam ir para a Espanha?
Villa – Foi um exagero. A política externa não é para ficar a cargo de um funcionário da Polícia Federal. As cenas dos espanhóis sendo deportados no aeroporto de Fortaleza são absurdas. Uma coisa é um turista que vai para Jericoacoara, outra é um brasileiro que, supostamente ou não, deseja trabalhar na Espanha. Quando faz diplomacia com a Europa, os Estados Unidos ou a Ásia, o Brasil tem sido muito agressivo. É como se o esforço para se afirmar como país, uma vez que não se realiza na América Latina, fosse todo desviado para os fóruns em outros continentes. Ser duro com um turista espanhol é fácil. Quero ver ser duro com Hugo Chávez.

Veja – Chávez é o grande líder da América Latina?
Villa – Quando se olha o que ocorre com os mais de vinte países da região, não há dúvida disso. Com a alta do preço do petróleo, Chávez construiu uma sólida rede de alianças. Foi uma sucessão de vitórias. Tem o apoio de Cuba, Nicarágua, Equador, Bolívia, Argentina. Quem está do lado do Brasil? Ninguém. Chávez é um ator que faz um monólogo. Eventualmente alguém da platéia sobe no palco e participa. O show é dele. Ele determina o que vai ser discutido e como. Os outros só correm atrás. Os países que estão se aproximando do Brasil, como Paraguai e Peru, fazem isso apenas porque não tiveram ainda um estabelecimento de relações com a Venezuela. A história talvez comece a mudar agora. Não por obra de Lula, evidentemente, e sim de Álvaro Uribe, o presidente colombiano. Graças a ele, Chávez teve sua primeira derrota em política externa. A reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que colocou panos quentes na discussão que se seguiu à morte do terrorista Raúl Reyes, pode sinalizar um futuro diferente.

Veja – Por que o senhor considera que Chávez perdeu?
Villa – Chávez é um caudilho e, como tal, precisa de um palanque para discursar. Quando reagiu com firmeza à morte de Raúl Reyes no Equador, ganhou um palco considerável. Só que durou pouquíssimo tempo. A solução rápida e eficaz do problema pela OEA, que estava sumida do mapa, tirou essa oportunidade dele. Chávez resignou-se porque a maioria dos países apoiou a resolução final, que condenava a invasão territorial no Equador e ao mesmo tempo acusava a presença das Farc naquele país. Uribe, ao pautar as negociações que esfriaram o conflito, mostrou que é possível dar um basta a Chávez. Sua atitude terá um impacto pedagógico até mesmo dentro da Venezuela, onde o povo tem aceitado as precárias condições internas do país ao ver que, externamente, seu presidente só obtém vitórias. Chávez teve sua primeira grande derrota no referendo constitucional. Agora, teve a segunda derrota, dessa vez em política externa.

Veja – Por que o discurso é tão importante para um caudilho?
Villa – Um caudilho não vive sem a oratória. O programa dominical Aló Presidente é o que vitamina Chávez. Fidel Castro adora discursar por horas. O mexicano Antonio López de Santa Anna foi ditador várias vezes, afundou seu país e, ferido e pensando que ia morrer, ditou suas últimas palavras. Foram quinze páginas. No fim, sobreviveu com uma perna amputada, que sepultou com honras militares. A oratória é uma tradição latino-americana, que ocorre paralelamente à dissociação entre discurso e prática. Para esses homens e para as suas platéias, é como se as palavras, sozinhas, tivessem um poder de mudar a realidade. Pura bobagem. Não existe tal mágica. Lula também aposta nesse artifício. Acha que ao divulgar o programa do PAC pode transformar o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em um bairro residencial em seis meses. Para os sucessores, a herança desse tipo de comportamento é terrível.

Veja – Por que os latino-americanos possuem o vício da oratória?
Villa – Em parte, há na América Latina uma forte tradição do bacharelismo. Muitos dos presidentes passaram por faculdades de direito. No Brasil, Getúlio Vargas e Jânio Quadros são exemplos. Epitácio Pessoa era chamado de "A Patativa do Norte", em referência a uma ave cantora. Fidel Castro foi advogado. O argentino Juan Domingo Perón não era, mas a maioria dos seus auxiliares, sim. Para um advogado, o que importa não é a legitimidade da causa, mas o nível de retórica do advogado para defender seu acusado. Somos muito marcados por isso.

Veja – Qual é o maior perigo de Chávez para o resto da América Latina?
Villa – Ele está armando seu Exército e sua população. Compra fuzis, caças e faz acordos com o Irã. Ninguém parece levar isso a sério. A diplomacia brasileira sabe disso e vai contornando a situação. Uma hora Chávez vai invadir a Guiana. Ele reivindica quase dois terços do território desse país. Para Chávez, a Guiana é uma aventura fácil. E quem vai defendê-la? O que a Guiana conta na América do Sul? Nada.

Veja – Chávez reagiu ao ataque colombiano às Farc no Equador com um discurso em defesa da soberania nacional. Ele invadiria a Guiana?
Villa – Chávez é um bufão. Ele construiu um personagem. É um militar de boina vermelha que se emociona, chora e canta em público. Em um momento é simpático. No minuto seguinte, aparece totalmente irado. O bufão é isso. Nunca se podem prever suas atitudes. Pode abraçar um crítico ou mandá-lo para a prisão. Suas atitudes não se regem pelo mundo racional. O bufão trabalha em outro universo.

Veja – Por que Chávez defende as Farc?
Villa – Seu objetivo é enfraquecer Álvaro Uribe. Chávez vê de forma simplista a conjuntura latino-americana. O mundo para ele se divide de uma maneira muito primária: os que estão com ele e os que estão com os Estados Unidos. Considera que o presidente da Colômbia é um agente imperialista na América do Sul. O combate às Farc tem sido uma das mais fortes bandeiras de Uribe.

Veja – É legítimo usar grupos armados ou políticos de outros países para causar instabilidade?
Villa – Há uma incompatibilidade em defender a soberania e apoiar materialmente um movimento terrorista em um país vizinho. No Brasil, tivemos uma história parecida. No governo de João Goulart, as Ligas Camponesas tinham meia dúzia de campos guerrilheiros e contavam com o apoio financeiro cubano. Quando se descobriram os campos, foi um escândalo. Vivíamos um regime democrático e o governo brasileiro manifestava-se contrário à expulsão de Cuba da OEA, enquanto Cuba violava a soberania brasileira apoiando um movimento guerrilheiro que rompia com a legalidade constitucional. A defesa da soberania só valia para os cubanos. Eu imaginava que essa prática de violação da soberania fosse página virada da história latino-americana. Ledo engano.

Veja – Chávez foi o grande pacificador do conflito entre Colômbia e Equador, como disse Lula?
Villa – Não há nenhum fato que comprove isso. Os documentos que estavam no computador do guerrilheiro Raúl Reyes ainda mostram que Chávez apoiava financeiramente as Farc e também recebia ajuda dos narcoterroristas. Isso não tem nada a ver com paz. Lula não tinha por que falar isso. Diz essas asneiras porque está em um momento especial. A economia vai muito bem, o que levou Lula a entender que ganhou um salvo-conduto para reescrever a história do Brasil. Discursou homenageando Severino Cavalcanti, que renunciou quando se comprovou que ele recebia um mensalinho de 10 000 reais para deixar um restaurante funcionando na Câmara dos Deputados. Dois dias depois, defendeu sua amizade com Renan Calheiros, que teve suas contas pessoais pagas por um lobista. Quando falou de Chávez, Lula disse que ele era um ex-guerrilheiro. Lula sabe que essas coisas não são verdade. Não é ingênuo e é bem assessorado. Mas fala como se fosse um iluminado. É um líder messiânico em plena campanha eleitoral. Os professores de história devem estar arrepiados.

Veja – Qual é a importância do Foro de São Paulo na condução da política externa brasileira?
Villa – O Foro de São Paulo é um clube da terceira idade. Basta ver as fotos. São senhores em idade provecta, como se dizia antigamente. São provectos também no sentido ideológico. Suas idéias pertencem ao passado. Não creio que tenham uma estratégia revolucionária para a América Latina tal como foi a Internacional Comunista. Durante o período da União Soviética, os partidos comunistas espalhados pelo mundo eram braços da política externa soviética. O Foro de São Paulo não tem esse poder. Sua maior influência se dá pela pessoa de Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, que tem grande participação no Foro.

Veja – Qual é a relevância de Marco Aurélio Garcia nas relações externas?
Villa – Desde o início da República, não há registro de um assessor com tanto poder como ele. Garcia aparece nas fotos quase sempre atrás de Lula. Dá pronunciamentos em pé de igualdade com o ministro das Relações Exteriores ou o secretário-geral do Itamaraty. Marco Aurélio Garcia é considerado um grande acadêmico, um gênio, uma referência para qualquer estudo sobre relações internacionais na América Latina. Curioso é que não se conhece nenhuma nota de rodapé que ele tenha escrito sobre o tema. Fui procurar seu currículo na plataforma Lattes, do CNPq. Não há nada sobre ele. Marco Aurélio Garcia é o Pacheco das relações internacionais.

Veja – Quem é o Pacheco?
Villa – É um personagem de Eça de Queiroz que aparece no livro A Correspondência de Fradique Mendes. Pacheco era um sujeito tido como brilhante. No primeiro ano de Coimbra, as pessoas achavam estranho um estudante andar pela universidade carregando grossos volumes. No segundo ano, ele começou a ficar mais calvo e se sentava na primeira carteira. Começaram a achar que ele era muito inteligente, porque fazia uma cara muito pensativa durante as aulas e, vez por outra, folheava os tais volumes. No quarto ano, Portugal todo já sabia que havia um grande talento em Coimbra. Era o Pacheco. Virou deputado, ministro e primeiro-ministro. Quando morreu, a pátria toda chorou. Os jornalistas foram estudar sua biografia e viram que ele não tinha feito nada. Era uma fraude.

Veja – Que conseqüências a política externa do Brasil pode ter no futuro?

Villa – Pela primeira vez na história do país existe a possibilidade de a política externa tornar-se tema de eleição. Seria algo realmente inédito que, para acontecer, só depende de como Chávez vai agir nos próximos anos. As concessões dadas à Bolívia, os diversos acordos com Chávez e a recusa em classificar as Farc como um grupo terrorista estão provocando muita crítica dentro do Brasil e podem juntar-se em um único e potente tema central na próxima campanha presidencial.

A visão distorcida de Jânio de Freitas

Adelson Elias Vasconcellos

Num artigo publicado na Folha de São Paulo, sob o título “Uma visão sem reservas”, o jornalista Jânio de Freitas, contra o senso comum, sai em defesa da manutenção da Reserva Raposa do Sol, na forma como foi demarcada, em terras contínuas e na região de fronteira.

Começa com um argumento velho, desgastado e sem nenhuma relação com o presente. Afirma que a crítica à demarcação da forma proposta “...funda-se mesmo é na velha concepção que há 500 anos trata o índio como ser desprezível e exterminável, ainda hoje aquém dos seres beneficiados pelo recente modismo de defesa da vida animal.”

Primeiro lugar, ninguém está afirmando que os índios devam ser exterminados ou tratados abaixo do nível de animais. Apenas, que a defesa de seus direitos não pode, de forma alguma, invadir os direitos de outrem. O imenso latifúndio que se quer doar aos indígenas em Roraima, além de abarcar 40% de toda a área do estado de Roraima, também não garantirão em nada que elas permanecerão sob domínio brasileiro em razão do famigerado tratado que Lula assinou em 2005.

Lá pelas tantas, no seu argumento insistente demagógico, Jânio vem com a conversa mole de que “...Os argumentos que unem, agora, alguns magistrados do Supremo Tribunal Federal à idosa oposição do Exército às reservas indígenas não são mais convincentes do que os opostos aos Villas Bôas, por mais de 20 anos, na criação da Reserva do Xingu, e aos defensores de outras áreas para os sobreviventes do extermínio."

Balela. Se ao tempo de Villas Boas os povos indígenas eram exterminados pela ganância dos não índios em lhes tomar as terras e os expulsar simplesmente, hoje, porém, com tanta área de reserva conquistada, os indígenas resolveram utiliza-las não para sua auto-sustentação, tampouco para resguardar o seu valor mineral e vegetal. Eles simplesmente praticam contrabando de madeira, metais preciosos e pedras preciosas. Isto é um dado. O outro, que se deixaram seduzir pelos “dólares” das ongs vagabundas que infestaram a região amazônia para incentivar que os nativos reinvindiquem cada maior fatia de chão, para depois, elas, as ongs picaretas aliciarem os índios para a exploração internacional de nossas riquezas.

A visão de Jânio de Freitas além de ultrapassafa e desatualizada, beira o ridículo romântico em que índio era gente do “bem”. E vocês sabem por que eles hoje praticam contrabando e pirataria? Simplesmente porque o governo ao lhes conceder cada vez mais terras, acha que se lhe livrou de suas obrigações e os abandona, e a tal ponto que mortalidade infantil é dobro da nacional. Tribos inteiras no interior do Mato Grosso do Sul estão sendo dizimadas por falta de comida. E, com a disposição de tanta terra, não os vemos dela tirando seu sustento pela agricultura ou pecuária. A infinidade de terra que se quer doar aos indígenas, vai muito além de sua capacidade de preserva-las e garantir sua segurança, ficando expostas à cobiça internacional.
Mas na sua ansiedade de “defender” o projeto d governo Lula em relação a manter a reserva em áreas contínuas, acaba ele próprio se traindo e dando razão aos críticos do projeto federal.

Afirma o jornalista: “... Conflitiva, porém, não é a continuidade ininterrupta de Raposa/Serra do Sol ou de qualquer reserva, é a presença de ocupantes não-indígenas das áreas indígenas...”.

E prossegue: “... Ocupantes, quase sem exceção, por invasões ou por compra a invasores de terras da União e do respectivo Estado. Para extração ilegal de madeiras nobres, desmatamento para pastagens e agricultura extensiva como soja e arroz, entre outras, e para garimpo e várias explorações minerais...”

É justamente estes “ocupantes não índios”, cuja enorme maioria na região é de estrangeiros que se apegam os críticos para a reserva na forma como foi demarcada. Além disto, o senhor Jânio esquece que a área é terra de ninguém antes de ser colonizada nos anos 70, nela não haviam índios e nem tampouco nenhuma etnia lhe dava importância. Foi justamente esta colonização que permitiu às tribos existentes na região, terem um pouco de assistência, e tanto isto é verdadeiro, que sua maioria é contra tanto à demarcação quanto a desocupação de não índios.

É de se perguntar ao senhor Jânio de Freitas: sabe ele por acaso quem são os invasores, para o contrabando de madeira e garimpo ilegal. Pois é, o jornalista parece conhecer Roraima apenas de sua sala em... São Paulo. Saiba o jornalista que há centenas de famílias, que nasceram e moram naquela lugar há décadas. Se houver invasor este é o índio e não os agricultores.

Além disto que Jânio de Freitas parte para uma discussão que revela sua ignorância total sobre a partilha que o governo federal está procedendo no estado de Roraima. Disse o Jânio:

"Demarcada no governo Fernando Henrique e homologada no governo Lula, a área para Raposa/Serra do Sol não ocupa 50% ou 60% do Estado de Roraima. É um recanto no extremo norte, não se interpõe na fluência do território estadual, habitado por 20 mil índios, e cobre apenas 1,67 milhão de hectares em 22,430 milhões de hectares. Logo, 7,4% do território. Mas, de qualquer modo, ainda que uma reserva ocupe metade de território estadual, para preservar riquezas em bens naturais e em vidas humanas, por que não deveria existir? Ainda mais em um país do tamanho brasileiro?"

Vamos por ordem na confusão que Jânio tenta criar. Primeiro, a demarcação em 1998 no governo Fernando Henrique não seguia o modelo que Lula adotou quando homologou em 2005. Ela previa originalmente, ilhas e garantia a permanência dos atuais moradores da região. A mudança para terra contínua foi feita neste governo, portanto.

Ninguém está afirmando que a área da Raposa do Sol vá ocupar 50 a 60% do território do estado de Roraima. Isto fica por conta do exagerado argumento do jornalista querendo, pela desinformação, desvirtuar a realidade. O total da área, quando somada à demais reservas indígenas irão perfazer em torno de 40% do total. Se Jânio racionasse um pouco melhor, veria que, se vão ser doados mais de 1,6 milhão de hectares de terras aos indígenas, que falta lhes fará os 12,0 mil hectares atualmente ocupados por não índios? E qual o projeto que o governo apresentou para reacomodar estas famílias nascidas e moradoras da região há mais de 30 anos? É disto, senhor Freitas, que se trata, os não índios não são invasores, se tornaram assim a partir de uma partilha burra que ignorou os direitos dos atuais moradores, que praticam uma atividade econômica totalmente legal, sem garimpos, sem contrabandos de madeiras e outras riquezas da vegetação amazônica.

Nós aqui já demonstramos o resultado final da partilha promovida pelo governo federal, mas vale a pena repeti-la.

* Áreas de Preservação 18.879,99 km² ou 8,42%;
* Área da União 76.242,18 km² ou 33,99%;
* Área do Exército 2.747,00 km² ou 1,22%;
* Áreas Indígenas 104.018,00km² ou 46,37%;
*Total 201.887,17km² ou 90,01%

* Área total de Roraima 224.298,98km²;

*Área que sobra para Roraima 22.411,81km² ou 9,99%

Veja lá, senhor Jânio de Freitas. Para os não índios, que formam mais 96% da população do estado, vão menos de 10% da área total do estado, enquanto 4% serão detentores de mais de 46% da área total. É disto que se fala. Quanto a reserva Raposa do Sol, seus 7,4% de extensão é injustificável para a quantidade que nela quer se abrigar.

Mas delinqüente é a argumentação final do artigo do jornalista. Ignorando completamente a vida e o destino de quem mora na região, e que simplesmente será despejado e jogados na rua da amargura, Jânio emenda uma baboseira que, de tão patética, se torna ridícula. Diz ele:

“...A perda de parte de um Estado não é necessariamente negativa e tampouco seria novidade. O ministro Gilmar Mendes é natural do ex-Mato Grosso, hoje dividido quase meio a meio em dois novos Estados. Goiás gerou, com quase metade, o também recente Tocantins. Roraima, Rondônia, Amapá são outros desmembramentos. A rigor, todos os limites provêm de seccionamentos territoriais, por diferentes motivos. E não há dúvida de que, do ponto de vista administrativo, as dimensões dos Estados do Norte e do Centro-Oeste foram um dos motivos da permanente insuficiência dos governos para provê-los, no mínimo, do fundamental”.

O que a divisão territorial de Mato Grosso e Goiás, tem a ver com o presente caso? Quantos foram despejados da terra em que nasceram fruto da divisão? Ora, tenha paciência, meu senhor. Tratam-se de coisas bem distintas. Querer misturar é praticar um exercício de cretinice explícita, tentando numa conversa mole e disforme, impor uma defesa insustentável.

É muita terra para pouco índio? É.

É perigosa a demarcação em áreas de fronteira do território nacional? É perigosa e leviana.

Há ongs estrangeiras insuflando que a demarcação se consolide e se faça a desocupação de não índios? Sim, existem e suas reais intenções são atentatórias a soberania e segurança nacionais.

A manutenção dos não índios causa algum prejuízo para o restante de área preservada ao indígenas? Não, desde que o governo federal também faça a sua parte.

A criação de reservas indígenas da forma como vem sendo feita pode fragmentar o território brasileiro e por quê? Pode, em razão do tratado que Lula assinou na ONU em 2005 e que, se homologado pelo Senado, será incorporado à constituição brasileira, dando condições legais a qualquer tribo reivindicar independência total de seu território em relação ao Brasil.

Portanto, melhor fariam Jânio de Freitas e os que ao seu pensamento se alinham, se buscassem melhores informações a respeito e abandonassem de vez esta visão romântica e distorcida em relação aos povos indígenas brasileiros. Ali, poucos se podem dizer que sejam inocentes ou puros. Índios que não aceitam a cidadania brasileira como há muitas nações no norte do estado do Amazonas, que não falam nosso idioma e tem o inglês como sua segunda língua, que praticam atividades econômicas totalmente ilegais, que se vendem às ongs internacionais que infestam a região, isto merece sim reflexão e uma posição crítica e severa de todo o povo brasileiro, porque o nosso território não é propriedade de guetos raciais. É patrimônio de toda a nação e como tal deve ser preservado.

A fraude documentada

Diego Escosteguy, Revista VEJA

ONG ligada a políticos do PCdoB e do PSB desvia milhões de reais em Brasília

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ficaram conhecidas nos últimos tempos como um instrumento eficaz de roubar dinheiro público. Sem observar critérios elementares de boa gestão, o governo federal despejou, nos últimos cinco anos, 12 bilhões de reais nos cofres dessas entidades. Em vez de grandes resultados sociais, as ONGs vêm encabeçando uma infinidade de escândalos. Descobriu-se que muitas delas são entidades de mentirinha, cujos dirigentes, quase sempre subordinados a partidos políticos, simulavam serviços, montavam prestações de contas e dividiam os lucros entre si. Uma CPI foi instalada no Congresso para tentar desvendar os caminhos do dinheiro desviado, mas pouco conseguiu até agora. VEJA localizou uma testemunha que ajuda a entender como muitas ONGs se transformaram em verdadeiras minas de ouro. Do que ela confessa e pode provar, emergem as engrenagens criminosas de uma entidade de Brasília que se associou a comunistas e socialistas que comandam os ministérios do Esporte e da Ciência e Tecnologia e conseguiu desviar, sozinha, 3,4 milhões de reais. Fácil, fácil.

A testemunha chama-se Michael Vieira da Silva, ex-funcionário do Instituto Novo Horizonte, uma ONG que dizia oferecer cursos de treinamento a crianças pobres. Ele conta que atuava como uma espécie de faz-tudo da entidade, mas seu grande trabalho foi abrir uma empresa de fachada, a T & Z, para fornecer notas fiscais frias à ONG, que assinou um convênio (que tem o sugestivo número 171) com o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de 1,8 milhão de reais. Os recursos saíram dos cofres do ministério e desapareceram sem deixar vestígios. Os documentos apresentados por Michael revelam o destino final do dinheiro: a conta pessoal do responsável pela ONG, Luiz Carlos de Medeiros. O golpe é simples e de altíssima rentabilidade. A ONG simulava gastar a maior parte da verba que recebia em material didático. Investia, na verdade, apenas 5% do que declarava. A diferença, 95%, caía nos bolsos dos donos e de amigos que participavam do esquema. "Havia pagamento a secretárias e funcionários dos ministérios", diz Michael. Ao emitir notas fiscais frias para comprovar as despesas falsas, Michael acabou sendo multado em 722 000 reais pelo Fisco estadual.

Luiz Carlos é um bem-sucedido ongueiro, embora quase nada apareça em seu nome. De origem humilde, mora hoje num apartamento de cobertura, dirige carros importados, promove festas requintadas, mas também é dono de uma ficha corrida na polícia. A ONG Novo Horizonte, por exemplo, está registrada em nome de Antônio Carlos de Medeiros, irmão dele. "Não tenho nada, nada a ver com a Novo Horizonte. Sou uma pessoa humilde", diz Luiz Carlos. Luiz tem amigos influentes em sua área de atuação. Um deles é o comunista Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte e atual diretor da Anvisa. O outro é Joe Valle, secretário de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Luizinho é bom, sério, vai além do que o ministério exige", explica o ex-ministro. Em junho de 2006, três meses depois de Agnelo deixar o cargo, a ONG que Luiz diz que não é dele faturou um convênio de 1,6 milhão de reais com o Ministério do Esporte. Meses depois, Luiz atuou na campanha de Agnelo ao Senado. Era tratado pelos funcionários do comitê como "assessor". "Sou fã do Agnelo e votei nele", diz Luiz. Segundo Michael, cerca de vinte computadores da ONG de Luiz Carlos foram cedidos ao comitê de Agnelo.

Agnelo perdeu a eleição, mas a amizade com o ongueiro continuou – e os negócios também. Em 2007, o Ministério do Esporte fez uma auditoria no convênio com a Novo Horizonte e descobriu que os serviços não foram prestados. Uma das acusações graves que a testemunha faz trata do nível de intimidade entre o ongueiro e o ex-ministro. Michael Vieira afirma que um dos saques na conta da empresa fantasma T & Z, feito no dia 1º de outubro do ano passado, no valor de 150 000 reais, teve como destinatário o ex-ministro. Ele relata ter sacado o dinheiro do banco, acompanhado do irmão de Luiz Carlos e de um funcionário da ONG. "O dinheiro foi entregue para o Agnelo", garante Michael. Agnelo diz que a informação é "absurda". "Estão querendo me prejudicar", afirma. Na semana passada, Michael prestou depoimento ao Ministério Público e entregou os documentos ao promotor Ricardo de Souza, que abriu procedimento para investigar o caso. Enquanto isso, Luiz Carlos, aquele que nada tem a ver com ONGs, segue a sua trajetória humilde. Além de planejar sua candidatura a deputado pelo PCdoB, ele assumiu o Instituto Universo, sua nova ONG, e já conseguiu assinar um convênio no valor de 638 000 reais com o Ministério do Esporte. A classe operária, ao que parece, encontrou nas ONGs o seu paraíso.

O Grande Irmão

Demétrio Magnoli, O Globo

"Deve o governo exercer a gestão de empresas jornalísticas? A resposta é não. Para que o jornalismo seja viável, o governo deve ser mantido a quilômetros de distância da redação." A conclusão é de Eugênio Bucci, no livro imperdível "Em Brasília, 19 horas" (RJ, Record, 2008), um relato da sua experiência no comando da Radiobrás entre 2003 e 2007.

Um dos impulsos constitutivos do PT foi a revolta de correntes de esquerda contra a tradição autoritária do "socialismo real". Bucci formou-se politicamente nesse ambiente e, no governo Lula, figurou como um dos últimos moicanos, erguendo na trincheira improvável da estatal de radiodifusão as bandeiras democráticas que foram imoladas bem antes das eleições presidenciais de 2002. A nota distintiva de seu livro é uma admissão de derrota: "perdi", escreve num aposto, à página 19. Bucci é severo, talvez severo demais, porque não queria protagonizar um gesto de resistência, mas civilizar o governo e a esquerda, invertendo o giro das rodas do patrimonialismo e da nostalgia do stalinismo.O livro diz tudo sobre a primeira dessas rodas. No fim, fica a avaliação crítica de que o governo Lula amoldou-se à tradicional superposição entre as esferas pública e privada: a comunicação social gerida pelo Estado deveria servir aos interesses políticos dos governantes de turno, pois "sempre foi assim". Isso é verdade, claro, mas só uma parte da verdade. A outra parte demandaria uma investigação ainda mais funda acerca da segunda roda.

Na comunicação social, como alhures, o governo Lula não é igual aos antecessores. A diferença crucial decorre da herança do socialismo autoritário, que está incrustada no núcleo do PT. Essa herança é a fonte de uma hostilidade de princípio à imprensa, que alcançou o paroxismo durante a crise do "mensalão". Todos os governos acuados por escândalos se irritam com a imprensa, mas poucos partidos governistas traduzem a sua irritação na forma de uma condenação histórica e sociológica dos meios de comunicação privados, tal como a oferecida repetidas vezes pelo PT. A resolução partidária que saudou o banimento da emissora venezuelana RCTV é a contrapartida inevitável da defesa da ditadura castrista em Cuba.

A hostilidade à imprensa se manifesta como um programa de multiplicação dos meios de comunicação sob gestão governamental. Em 2003, Bucci ousou propor o fim da obrigatoriedade da transmissão da "Voz do Brasil". No lugar disso, mais tarde, o governo decidiu implantar a TV Brasil, subordinando-a diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, que também é responsável pela publicidade oficial.

Mas a TV Brasil é só o começo. O projeto de lei nº 29/2007 (PL 29), que cria o serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado, planta as sementes para que floresçam mil "vozes do Brasil". Sob a relatoria do deputado Jorge Bittar, um integrante do núcleo duro petista, o PL 29 amplia de um para cinco os canais reservados ao governo federal e compulsoriamente carregados pelos pacotes das operadoras de TV por assinatura. Os novos canais, como os já existentes, reservados aos três poderes, serão financiados por recursos públicos.O PL 29 representa um grande acordo dos políticos contra os cidadãos. Em troca dos seus cinco canais exclusivos, o governo federal oferece à "classe política" um canal legislativo, para uso compartilhado entre Câmaras de Vereadores e Assembléia Legislativa. Espertamente, o acordo de saque do bolso dos contribuintes estende-se às ONGs, esses braços disfarçados do poder, que ganham um canal comunitário.

O Grande Irmão não quer apenas multiplicar os veículos de jornalismo chapa-branca. Um dos novos canais do Executivo transmitirá programas das "comunidades locais", ou seja, dos chefetes políticos associados ao Planalto. Um outro transmitirá as "produções culturais" escolhidas pelo governo, que assim instaurará uma cultura oficial. O delírio dessa gente não tem limites. Eles querem informar, formar, cultivar e civilizar a plebe ignara, que é como enxergam os cidadãos.