De onde veio o mensalão

O Estado de S.Paulo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, responsabilizou diretamente o governo Lula pelo mensalão, ao proferir na segunda-feira o seu voto no julgamento do escândalo. Em nenhuma das 29 sessões anteriores se encontrará manifestação de igual contundência e impacto político, no corpo de um libelo de mais de uma hora sobre os efeitos da corrupção para as instituições e a sociedade. Textualmente: "Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais". Note-se: Mello não se fixou no partido no poder, o PT, nem nos seus cúmplices na operação do esquema, mas nos condutores do governo. Só faltou chamá-los pelos nomes, sobrenomes e apelidos.

Desse modo, ele foi muito além de seus pares na rejeição da patranha de Lula e sua gente de que os montantes distribuídos a pelo menos uma dezena de deputados federais no início do seu mandato se destinavam a cobrir dívidas de partidos aliados e a financiar futuras campanhas eleitorais, pelo mecanismo do caixa 2, usado "sistematicamente" no País, segundo o ainda presidente. Dos 10 ministros atuando no julgamento, apenas um, o revisor Ricardo Lewandowski, encampou essa versão pelo valor de face. Até o seu colega Dias Toffoli, que trabalhou para José Dirceu na Casa Civil e servia a Lula como advogado-geral da União quando o escândalo rebentou, entendeu que o mensalão foi concebido para comprar apoio parlamentar ao governo. (As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não deram a conhecer a sua opinião.) "Não se pode cogitar de caixa 2 nem mesmo coloquialmente", fulminou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. "Ao contrário da roupa no tanque, quanto mais se torce a verdade, mais ela encarde."

Na sessão que terminou pela condenação unânime dos políticos indiciados por corrupção passiva, notadamente o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e o do PL (atual PR) Valdemar da Costa Neto, foi Britto quem mais esteve perto, depois de Celso de Mello, naturalmente, de conectar o mensalão ao Planalto. Ao apontar a "arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares", afirmou que o esquema fazia parte de um "projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político". Mello foi mais explícito ao falar em "altos dirigentes do Poder Executivo e de agremiações partidárias" - numa evidente referência aos principais réus políticos do processo, que começam a ser julgados hoje: o ex-ministro Dirceu, o presidente à época do PT, José Genoino, e o então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha. Adiantando-se a eventuais alegações dos seus defensores e correligionários, Mello observou que o STF está respeitando os direitos e garantias dos réus, sem "flexibilizar" uma coisa ou outra.

Mas não deixou de assinalar, pouco depois, que a corrupção parlamentar - alimentada por "transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais" - deve ser punida "com o peso e o rigor das leis", por configurar uma tentativa criminosa de manipular o processo democrático. A "aliança profana entre corruptos e corruptores", sendo os primeiros "marginais do poder", como os qualificou o ministro, constitui uma "perversão" da ordem graças a qual "o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper". A exposição de Celso de Mello parece encarnar a virada de página na vida institucional do País que a Suprema Corte demonstra almejar, em última análise e em boa hora, com o julgamento do mensalão.

Não apenas pelos seus votos, mas pelos princípios que os embasam, ao lado do exame dos fatos contidos nos autos, os ministros consagram o direito dos cidadãos de exigir, como destacou o decano, "que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis".

Hoje é o Dia D, para saber se Barbosa se perderá na estratégia de Lewandowski ou vai recuperar o controle do julgamento

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Já apontamos aqui no Blog da Tribuna que, no julgamento do mensalão, o revisor Ricardo Lewandowski está conseguindo seu objetivo de irritar e tirar do sério o relator Joaquim Barbosa, de forma a fazê-lo perder o controle do julgamento, justamente quando se entra na etapa dos principais réus – Dirceu, Genoino, Delúbio & Cia.

Para desestabilizar Barbosa, o ministro revisor resolveu criar uma polêmica sobre a configuração do crime de lavagem de dinheiro, que se tornou o assunto principal de discordância entre os dois. Quanto mais Barbosa se irrita e trata Lewandowski de forma depreciativa, mais o revisor cresce e ganha força, porque os demais ministros não aceitam falta de consideração “inter pares”, como se diz no linguajar jurídico.

Lewandowksi achou um ponto fraco no relatório de Barbosa e argumenta que receber dinheiro ilícito e praticar corrupção passiva não significa fazer lavagem de dinheiro. Aparentemente, está com a razão. Lavar dinheiro significa esquentá-lo e legalizá-lo, mediante algum artifício.

Irritado e sem paciência, Barbosa diz que todos estão envolvidos em lavagem de dinheiro. Na visão do relator, os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro e da lavagem. O contrário só seria verdade, segundo Barbosa, se eles acreditassem que Marcos Valério tinha se transformado “em Papai Noel”, que distribuía dinheiro nas praças de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

MARCO AURELIO APOIA

Na sessão de quinta-feira, Marco Aurélio apoiou Lewandowski contra Barbosa, intervindo de forma áspera e dominadora. O relator então perdeu a linha e queria publicar no site oficial da Supremo uma nota apontando Marco Aurélio como “um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo”.

Referiu-se ainda veladamente ao fato de Marco Aurélio ter sido nomeado pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. E acrescentou: “Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”.

Realmente, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são ministros que jamais foram juízes concursados. Entraram no magistério por via política. Lewandowski era procurador da Assembléia e foi nomeado para o Tribunal de Alçada pelo então governador Orestes Quércia.

Marco Aurélio Mello era protegido do primo, o juiz Mello Porto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, assassinado em 2006. Sua carreira foi meteórica: Juiz do TRT do Rio de 1978 a 1981, virou ministro Tribunal Superior do Trabalho, no período de setembro de 1981 a junho de 1990, quando foi nomeado ministro do Supremo em 28 de maio de 1990, aos 44 anos.

BARBOSA ILHADO

Se não recuperar o equilíbrio, Joaquim Barbosa corre o risco de se perder, conforme é o objetivo de Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio.

Enquanto essa estratégia desestabilizadora é exercida no Congresso, segue a coleta de assinaturas contra o julgamento do mensalão, conduzida pelo produtor cinematográfico Luiz Carlos Barreto, amigo íntimo de José Dirceu e responsável pelo filme sobre a vida de Lula, dirigido por um de seus filhos, Fábio Barreto.

Resumindo: Barbosa está ilhado, hoje é o Dia D do mensalão.

Economia sentimental

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff é uma sentimental. Ela se mostra saudosa dos bons tempos das carroças motorizadas, dos computadores precários e dos bens de capital anteriores aos controles informatizados. Seu coração meigo, propenso a tratar a indústria brasileira como indústria nascente, é mal compreendido e pouco valorizado pelos estrangeiros. Eles estão errados - americanos, europeus, australianos e outros concorrentes incomodados com o crescente protecionismo brasiliense. Deveriam agradecer à presidente, em vez de censurar sua política. Se tudo seguir o curso normal, a indústria brasileira estará mais fraca do que hoje, quando o mundo sair da crise. Se caprichar um pouco mais, o governo poderá abalar também o agronegócio, o segmento mais competitivo da economia nacional. A culpa, como nos bons tempos, será das potências estrangeiras. Esse discurso faz sucesso de novo.

Para justificar a escalada protecionista, em parte legal, em parte contestável, a presidente esbraveja contra o mundo rico. Se o Brasil vai mal, é porque europeus e americanos são incapazes de lidar com a própria crise, produzem um tsunami monetário e com isso minam o poder de competição dos países em desenvolvimento. Há alguma verdade nesse relato, mas a história completa é outra. Só aceita integralmente a versão oficial quem desconhece informações básicas do País e de seu comércio.

De janeiro a setembro, as exportações para a América Latina caíram mais do que as vendas para a União Europeia, enquanto aumentaram os embarques para os Estados Unidos. Quando se examinam os detalhes do comércio, as alegações da presidente se desmontam. Do lado interno, os problemas são inequívocos. A produção geral da indústria aumentou 1,5% de julho para agosto, puxada pela fabricação de bens intermediários (2%) e de consumo (1,2%). A fabricação de bens de capital - meios de produção - aumentou só 0,3%.

No ano, até agosto, a indústria de bens de capital produziu 12,2% menos que de janeiro a agosto de 2011. Mas esses números mostram só uma parte do fracasso da política de investimentos.

Alguns detalhes são muito úteis para a avaliação do discurso oficial. Até setembro a exportação rendeu US$ 180,6 bilhões, 4,9% menos que um ano antes. O valor importado, US$ 164,9 bilhões, foi 1,2% menor que o dos meses correspondentes de 2011. As vendas à América Latina e ao Caribe foram 10,4% inferiores às de janeiro a setembro do ano anterior. O comércio com a Argentina foi o mais desastroso, com perda de 20,2%. No mesmo período, o Brasil faturou 11% mais com as exportações para os Estados Unidos, um dos mercados mais atingidos pela crise e uma das fontes do tsunami monetário. As vendas para a União Europeia, atualmente a área em pior situação, ficaram 8,1% abaixo das de janeiro a setembro de 2011, com recuo bem menor que o dos mercados latino-americanos. No caso da China, a redução de 3,8% é explicável pela desaceleração econômica do país e pela desvalorização de algumas commodities.

Os números ficam ainda mais instrutivos quando se examina a composição das vendas. Os detalhes disponíveis correspondem ao período até agosto, mas são suficientes para algumas distinções importantes. De janeiro a agosto o Brasil exportou para os Estados Unidos manufaturados no valor de US$ 8,7 bilhões. Esse valor, correspondente a 46,8% das vendas para o mercado americano, foi 19,1% maior que o de um ano antes. Os manufaturados vendidos à União Europeia renderam US$ 11,7 bilhões, compuseram 35,8% da receita e proporcionaram 0,6% mais que no período janeiro-agosto de 2011. Para o Mercosul, a indústria brasileira vendeu pouco mais que isso, US$ 13,6 bilhões, 16,6% menos que um ano antes. Para a China o setor manufatureiro enviou produtos no valor de apenas US$ 1,6 bilhão.

Nenhum dos argumentos habitualmente recitados pela presidente Dilma Rousseff explica esse conjunto de detalhes - até porque ela se esquece, em geral, de apontar o dedo para o país mais conhecido pela manipulação da moeda, a China. A política oficial ainda seria defensável se o seu resultado fosse menos pífio. O protecionismo pode oferecer algum conforto à indústria no mercado interno, mas será inútil para fortalecer o produtor brasileiro no exterior. Se o Banco Central estiver certo em suas novas previsões, o Brasil investirá neste ano menos que no ano passado. Se nada muito mais sério for feito, dificilmente a taxa de investimento passará nos próximos anos de 20% do PIB, embora a meta oficial seja chegar a uns 24% até 2014 ou 2015. Sem um esforço muito maior de formação de capital fixo nenhum protecionismo tornará a economia mais competitiva. O maior obstáculo, todos sabem, é o governo: investe mal e atrapalha o investimento privado.

À espera dos detalhes do plano de logística

Raul Velloso, Marcos Mendes, César Mattos e Paulo S. Freitas

Valor Econômico

É preciso hierarquizar os problemas, integrar os projetos e escolher a melhor modalidade de exploração

O plano de logística anunciado pelo governo parte, corretamente, do diagnóstico de que o setor público não tem sido capaz de planejar a infraestrutura. É preciso definir uma hierarquia de problemas prioritários a resolver, fazer bons projetos para solucioná-los, escolher a melhor modalidade de exploração (concessão, parceria público-privada, ou gestão 100% pública), ou, ainda, integrar diferentes projetos. De fato, atualmente constroem-se hidrelétricas sem que seja aproveitado o potencial para a construção de eclusas que viabilizem o transporte aquaviário; projetos de transporte urbano não têm conexão entre si; obras ganham prioridade por desejo de governantes, e não como resultado de estimativas de seu retorno econômico e social.

Foi criada a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a tarefa de definir prioridades, planejar e integrar os investimentos em infraestrutura. A EPL poderá chamar para a mesma mesa diversos ministérios, Ministério Público, Ibama e Tribunal de Contas da União (TCU) durante a elaboração dos projetos, para encontrar soluções técnicas que evitem contenciosos futuros e reduzam o risco de paralisação de obras. Poderá, também, avaliar a posteriori os investimentos realizados para evitar repetição de erros e aperfeiçoar o processo de planejamento. Trata-se, portanto, de um poderoso instrumento de planejamento e gestão que pode levar a grandes ganhos na qualidade da infraestrutura disponível.

Porém, a pressa de concluir projetos para mostrá-los na propaganda eleitoral pode dificultar a estruturação da EPL. Trata-se de uma empresa nova, que precisará contratar engenheiros, organizar seu funcionamento, estabelecer rotinas. Isso toma tempo. Apressar projetos significa manter a lógica de querer fazer rápido e acabar fazendo mal feito, o que desestrutura qualquer tentativa de hierarquizar e estudar os problemas e projetos. O timing da política é diferente do timing do desenvolvimento econômico, e a pressa é o que diferencia o político comum do estadista.

Há também o risco de o governo se afastar do diagnóstico de que o problema central está na qualidade dos projetos e, como já ocorrido no passado, voltar a direcionar as suas baterias para o sintoma e não a causa do problema: a atuação de órgãos de controle (TCU, órgãos ambientais, Ministério Público). Esses órgãos, na maioria das vezes, interrompem obras que estão baseadas em projetos ruins, superfaturadas ou com outras irregularidades graves. É verdade que há casos de atuação quixotesca, como a recente interrupção da construção de Belo Monte, ou decorrente de interesses privados. Mas essas são exceções, que podem ser combatidas com recurso a instituições como o Conselho Nacional de Justiça, ou pelo debate nos fóruns governamentais. Atropelar os órgãos de controle é fazer a festa de quem quer lucrar à margem da lei.

Outro risco está na origem da EPL. Originalmente ela seria a ETAV, empresa criada pra administrar o trem-bala: um projeto que está longe de ser prioritário, com graves falhas de planejamento e com alto risco de gerar grande passivo para o governo. Se a transformação da ETAV em EPL decorre de que o governo resolveu colocar o trem-bala em banho-maria, passando a priorizar projetos mais importantes, temos um cenário benigno. Porém, se o governo insistir em levar a frente aquele projeto, a EPL corre o risco de concentrar toda a sua incipiente capacidade gerencial e técnica em um único projeto de alta complexidade, e será incapaz de cumprir a função de viabilizar os melhores projetos de infraestrutura.

Há, ainda, o risco de a EPL ser capturada por interesses corporativos de grupos dedicados a cultivar boas relações políticas, ou de se transformar em um planejador estatal à moda antiga, que acredite ser capaz de impor projetos aos parceiros privados. Disso resultariam projetos ruins, com alto custo de oportunidade na alocação de recursos públicos e privados.

Restam duas questões centrais. A primeira é como financiar o aumento nos investimentos em infraestrutura. O capital privado que será investido em infraestrutura não é “dinheiro novo” que entra na economia. Permanece no país o velho problema de baixa poupança. O capital que o setor privado investirá em infraestrutura terá que ser deslocado de outros investimentos, que passarão a enfrentar escassez de financiamento. Tal escassez só não ocorrerá se o governo aumentar a sua poupança, por meio do controle do gasto corrente, reduzindo a sua demanda por recursos para financiar sua dívida. Ou, alternativamente, teremos que absorver poupança externa, aceitando a valorização do real e a ampliação do déficit em conta corrente. Ou seja, o uso de concessões e PPP não afasta a restrição ao investimento imposta pela baixa poupança nacional. Ela apenas viabiliza que, havendo uma madura e equilibrada relação contratual, os investimentos em infraestrutura sejam mais produtivos.

O segundo problema reside na enfática determinação do governo de tabelar a rentabilidade dos parceiros privados, impondo limites à taxa interna de retorno das concessões. Ora, cada candidato a concessionário tem o direito de apresentar, no leilão de concessão, a oferta (e consequente taxa de retorno implícita) que lhe parecer mais adequada, taxa essa que levará em conta o risco específico de cada um e será confrontada com a remuneração das demais possibilidades de aplicação dos recursos envolvidos. Ao final, o leilão decide quem leva a concessão.

Quem compra sapato barato, leva para casa um produto de qualidade inferior. Na compra de infraestrutura é a mesma coisa: dificilmente se pagará barato por uma estrada de primeira. A diferença em relação ao sapato é que o comprador dessa mercadoria sofre sozinho as consequências da sua escolha. No caso da infraestrutura todo o país sofre com a escolha errada do governo.

O relógio eleitoral

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O pessoal mais ligado ao Governo parece convencido de que José Dirceu, o réu mais conhecido do processo do Mensalão, será condenado pelo Supremo Tribunal Federal. A luta agora é para evitar que a sentença saia antes das eleições de domingo que vem, o que prejudicaria os candidatos do PT. Só isso explica por que foi tão festejado o ministro Dias Toffoli, que interrompeu seu voto para ir a uma sessão de uma corte hierarquicamente inferior, o Tribunal Superior Eleitoral, jogando para o dia seguinte (ou não tão seguinte, já que o STF cuida do Mensalão três dias por semana, segunda, quarta e quinta) a continuação do julgamento; ou as copiosas páginas dos votos do ministro Ricardo Lewandowski. Importante, no caso, não é a sentença; é a demora em dá-la.

O objetivo é fazer com que as eleições se realizem com no máximo dois votos, em dez, no caso Dirceu. Supõe-se que o ministro relator, Joaquim Barbosa, o condene; supõe-se que o ministro revisor, Lewandowski, não acompanhe o voto. Outros ministros não terão tempo hábil para dar a sentença antes das eleições. Mesmo desfavorável, o julgamento de Dirceu terá menor impacto nas urnas. 

E por que tanta certeza de que Dirceu corre o risco de condenação? Pelas decisões anteriores do Supremo, que demoliram as explicações dos réus. O Supremo já concluiu que houve compra de apoio político no Congresso, com dinheiro público. Caixa dois? Não, nada disso - e se fosse não teria importância, já que o dinheiro era público. O que se julga, em Português claro, é a ladroeira.

Interpretando o idioma

A língua evolui, caro leitor. "Julgamento justo e técnico" significa, conforme quem use a frase, condenar os réus do Mensalão ou absolvê-los. "Espetacularização" é uma palavra negativa, usada por quem é favorável aos réus; a mesma coisa, quando citada pelos adversários dos réus, chama-se "transparência da Justiça". "Direito de ampla defesa" é o nome que os aliados dos réus dão àquilo que os adversários dos réus chamam de "jogar o julgamento para depois da prescrição dos crimes". 

Tudo lembra a clássica frase de Millôr Fernandes: "Democracia é quando nós mandamos neles. Ditadura é quando eles mandam em nós".

As esperanças 

Da coluna Confidencial, de Aziz Ahmed, no Jornal do Commercio do Rio: "O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, não crê que o STF vá quebrar - no caso do Mensalão - a tradição de só executar sentenças após o chamado trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados eventuais recursos e pendências. Conclusão: a prisão de condenados pode levar meses e meses".

País rico é outra coisa

A presidente Dilma Rousseff não foi ao Peru de mãos vazias: levou US$ 500 milhões para obras em rodovias, lá. Para o Metrô paulistano, jamais veio um centavo de investimento do Governo Federal: no máximo, empréstimos com juros. Os US$ 500 milhões de Dilma para o Peru equivalem ao investimento que a Prefeitura paulistana faz todos os anos nas obras do Metrô, que é estadual.

Paulista, sim... 

O ex-presidente Lula se esforça para que a presidente Dilma se livre de sua chefe da Casa Civil, a paranaense Gleisi Hoffman. Com isso, o PT paulista, que já trocou o Ministério da Educação pelo apoio de Marta Suplicy a Fernando Haddad, candidato de Lula à Prefeitura paulistana, ganharia mais um Ministério para trocar por apoio, se Haddad conseguir chegar ao segundo turno. Dilma estuda uma alternativa: passa o ministro Fernando Pimentel do Desenvolvimento para a Casa Civil, passa Aloízio Mercadante da Educação para Relações Exteriores e fica com dois Ministérios para a negociação - entre eles o preferido do candidato do PMDB, Gabriel Chalita, que o receberia em troca do apoio a Haddad.

...paranaense, não

Nos dois casos, Gleisi perde o cargo. E isso pode prejudicar sua candidatura ao Governo do Paraná. Teme-se que, tendo fracassado em sua tentativa de ser a Dilma da Dilma, Gleisi ficaria com a marca da incapacidade administrativa.

O motivo das coisas

Guarulhos é a segunda cidade do Estado de São Paulo, tem o maior aeroporto do país e tem problemas sérios de qualidade de vida. Aqui, três motivos:

1 - Dois ex-prefeitos de Guarulhos, Eloi Pietá, do PT, e Jovino Candido, do PV, têm problemas com a Justiça, por episódios ocorridos quando ocuparam a Prefeitura. Os bens de ambos estão indisponíveis;

2 - O candidato do PSDB à Prefeitura de Guarulhos, Carlos Roberto, já foi condenado à prisão, em primeira instância, por apropriação indébita. É acusado de recolher as contribuições sociais dos empregados de suas empresas sem fazer o competente repasse ao INSS. Sua candidatura só foi possível, diante da Lei da Ficha Limpa, porque há recurso contra sua prisão, ainda não julgado.

Nariz fino e comprido

O governador paulista Geraldo Alckmin, PSDB, insiste em dizer que "há muitas lendas" sobre o PCC, grupo criminoso organizado. Há mesmo - inclusive dizer que o PCC já foi desarticulado. Não foi, e Alckmin sabe disso. Por que nega?

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

O adversário

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

A semana que antecede as eleições é de Joaquim Barbosa, o menino negro do interior, filho de pedreiro, que se formou em direito, fez mestrado e doutorado nas melhores universidades, estudou línguas e está bagunçando o coreto do Supremo Tribunal Federal justamente no chamado "julgamento do século". Ao nomeá-lo, Lula escreveu certo por linhas tortas. Dizem que está arrependidíssimo.

Joaquim é ministro de amor e ódio, de ame-o ou deixe-o. Adorado pela opinião pública -sobretudo em Brasília, onde continua sendo o "Joca" dos tempos de UnB-, é odiado por petistas de cúpula e de base, mexendo com a solenidade fria do STF e com as emoções quentes dos colegas. Especialmente dos mercuriais.

Respaldado pela toga, justificado pelas dores de coluna, perdoado pelas origens e exposto pelas transmissões ao vivo, ele bateu boca e trocou adjetivos nada polidos com Gilmar Mendes (em outros julgamentos), com o revisor Lewandowski (virou uma guerra) e com o polemista Marco Aurélio (que ultrapassou limites, ao ver perigo na ascensão de Joaquim à presidência, em novembro).

Algodão entre cristais, o presidente Ayres Britto faz o que pode, como vetar no site do tribunal uma nota do relator desancando Marco Aurélio em termos pouco usuais entre Excelências, ainda mais em público.

Veja que a escolha de "adversários" por Joaquim não é ideológica nem partidária -é improvável que, na cabine indevassável, Gilmar e Lewandowski depositem o mesmo voto. Talvez seja mais por excesso de convicções e seu desdobramento quase natural: o voluntarismo.

Pois será justamente Joaquim quem estará dissecando as entranhas do governo Lula e do PT nesta semana. Enquanto Lula e Dilma estiverem nos palanques e no horário nobre falando maravilhas de Haddad, Joaquim gastará tardes inteiras para contar os podres de José Dirceu e do partido do candidato. Guerra de audiências como nunca se viu.

O jumento de seu Bingo

Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa

Seu Bingo era uma aquarela de solidão, mais de 70 anos, não tinha mulher, não tinha filhos, parentes, não tinha nada. Vivia de biscates urbanos em um barraco na periferia de Periperi, no sertão do Piauí.

Um dia, na feira de Periperi, terra dos dois, seu Bingo encontrou João Cláudio, o brilhante ator e comediante, depois vereador do PCdoB em Teresina e lhe pediu um jumento. Queria um jumento para desfilar na cidade como um Dom Quixote sem lança e carregar as encomendas dos fregueses já pesando demais em seus ombros antigos.

João Cláudio comprou o jumento e deu a Seu Bingo. Jumento é a coisa mais barata que existe no Brasil. Aqui no Nordeste, por qualquer 100 reais se compra um. Seu Bingo saiu todo orgulhoso em seu jumento de luxo.

JOÃO CLÁUDIO

Um mês depois, João Cláudio voltou a Periperi, Seu Bingo o procurou: – Seu João, compra de volta meu jumento. Não tenho onde pôr. Ele fica solto na rua, invade os quintais dos outros, a Prefeitura reclama, está me dando trabalho e não dá lucro. A pior coisa do mundo é ter as coisas.

Seu Bingo devolveu o jumento ao fazendeiro que tinha vendido a João Cláudio, e lhe explicou:

– Eu sou como o senhor. O senhor não sabe o que possui. E eu, quando possuo alguma coisa, não sei como usar. Acaba sendo pior do que sem ter.

Lula é o jumento de Seu Bingo. O povo brasileiro o comprou, confiou nele, votou nele acreditando que ele ia fazer as mudanças para ajudá-lo a carregar melhor a vida, o trabalho, as dificuldades, o futuro.

Dez depois, é todo dia o mesmo comício, os mesmos discursos com as mesmas promessas. O povo pobre e os bancos e os milionários deitando e rolando.

NOSTRADAMUS

Ninguém resiste ao tsunami da Internet. Quando se junta a Nostradamus, sai de baixo. A Internet descobriu que, já no século 16, “Nostradamus previu o governo Lula”. Está no livro Visão das trevas, grandes catástrofes da humanidade, de Nostradamus (Editora Record. Rio);

1. “E, próximo do 3º ano do 3º milênio, uma besta barbuda (sic) descerá triunfante sobre um condado do hemisfério sul (sic), espalhando desgraça e miséria”. 

2. “Será reconhecido por não possuir seus membros superiores totalmente completos” (sic). 

3. “Trará com ele uma corja (sic) que dominará e exterminará as aves bicudas (sic) e implantará a barbárie por muitas datas sobre o povo tolo e leviano”.

Na boca da urna

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Entramos na chamada reta final. Da eleição municipal e da definição sobre o destino dos réus do processo judicial resultante do escândalo do mensalão.

São duas as perguntas recorrentes: o julgamento terá influência no resultado eleitoral? Esse resultado poderá ser visto como uma espécie de ensaio geral para a eleição presidencial e parlamentar de 2014?

Responda-se como quiser, pois as chances de erro e de acerto são as mesmas quando se faz um mero exercício de futurologia difícil de ser comprovado de modo a não deixar margem a dúvidas.

De um lado, não há como um assunto que está todos os dias no Jornal Nacional não influir de alguma maneira.

De outro, o PT já entrou mal nas disputas nas capitais e até apresentou melhoras de desempenho em algumas delas, como em Salvador.

Portanto, por mais difícil que seja fazer essa medição em princípio, é possível dizer que o peso do julgamento no resultado das urnas é relativo.

Já a influência de 2012 em 2014 é mais fácil de analisar. Claro que todo momento eleitoral é aproveitado pelos políticos para testar e renovar suas relações com o público.

Muitos parlamentares lançam candidaturas a prefeito justamente no intuito de se colocarem em circulação na entressafra. Do mesmo modo, é hora de os pretendentes à Presidência começarem a se movimentar País afora.

Lula lançou a então ministra Dilma Rousseff como "mãe do PAC" em fevereiro de 2008 e fez da suposição de que seria a escolhida para disputar a sucessão dele em 2010 um assunto daquela eleição municipal.

Agora, quando o lulismo começa a dar sinais de esgotamento, o senador Aécio Neves comparece a microfones e palanques assim como o governador Eduardo Campos mostra suas credenciais.

Mas, quem se lembra de quantas prefeituras o PT ganhou em 2008? Qual foi a importância dessa contabilidade no pleito de 2010? Pois é.

A vitória foi desenhada ao longo do ano eleitoral propriamente dito. Até porque o oponente José Serra começou na frente, com mais de 40% das intenções de voto. O que isso teve a ver com o desempenho do PSDB na municipal de dois anos antes? Nada.

Ademais, há os fatos novos. Em 2010 foi a candidatura de Marina Silva com seus 20 milhões de votos. Não serão as urnas de 2012 que nos responderão se em 2014 haverá algum.

A aflição preenche conversas, mas não necessariamente produz clareza absoluta.

Se a ideia é medir influências, há questões mais importantes em jogo que saber se o mensalão vai dificultar a vida do PT ou se a lista de perde-ganha de agora vai repercutir em 2014.

Essencial é perceber e daí se aprofundar na discussão sobre a influência que as decisões do Supremo terão sobre a mudança das práticas arcaicas na política.

Se as punições cumprirão finalmente a função pedagógica na qual está empenhado o tribunal que ora consolida a independência do Judiciário.

Mais: evidencia o quanto se deforma a República quando o Legislativo se subordina ao poder de cooptação do Executivo.

Inconstitucional. 

Na primeira parte da sabatina do ministro Teori Zavascki no Senado passou praticamente despercebida a resposta do indicado ao STF sobre a possibilidade de haver recursos a cortes internacionais para contestar as sentenças da ação 470.

Ele disse o seguinte: "Acho que é contra a nossa Constituição e contra a jurisprudência do Supremo".

Vida útil. 

Sem comparações. Apenas a título de contribuição ao conceito de velho e novo na política: se Nelson Mandela, 94, tivesse se aposentado aos 70 anos de idade não teria liderado o processo do fim do regime segregacionista do apartheid, não teria recebido o prêmio Nobel da Paz nem teria sido presidente da África do Sul, de 1994 a 1999.

Mandela retirou-se da vida pública aos 85 anos.

No Brasil, até quem não deve tributos deve temer

Raul Haidar

Revista Consultor Jurídico

Dizia-se antigamente que nada deve temer aquele que nada deve. Mas recentemente um cidadão viu que toda a disponibilidade de sua conta bancária desapareceu de repente por conta de uma ordem judicial. O Poder Judiciário apoderou-se de tudo o que ele tinha para pagar suas contas do mês, a pretexto de que ele era responsável pela dívida de uma empresa da qual fora sócio em passado remoto, há mais de dez anos! De fato, a vítima teve pequena participação societária numa empresa há cerca de quinze anos, dela tendo se desligado há mais de 10. Vários anos depois de sua saída a empresa teve sua falência decretada.

Acontece que existe uma execução fiscal de Imposto de Renda contra a massa falida. Os fatos geradores são posteriores à saída da pessoa aqui denominada vítima. E como não encontraram bens dos devedores (os sócios que faliram com a empresa), expediu-se ordem judicial para bloqueio imediato de valores do ex-sócio, que simplesmente não tem nada a ver com a história!

Aliás, vem se tornando cada vez mais frequentes erros no sistema de bloqueio de ativos financeiros, com prejuízos para muitas pessoas. Fica a impressão que falta um controle mais preciso desse mecanismo ou quem sabe o serviço esteja sendo delegado a pessoas não habilitadas ou que não receberam adequado treinamento.

Ainda recentemente um contribuinte recebeu notificação de que está prestes a ter seu nome inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) ante a falta de pagamento do IPVA de dois veículos que foram dele um dia. O mais antigo desses automóveis foi objeto de roubo em 1992. Como já se passaram mais de cinco anos, o contribuinte não tem mais a documentação relativa ao caso, embora tenha sido indenizado pela companhia de seguros. Não existe razão para que alguém mantenha em seu arquivo documentos de um carro roubado há mais de 20 anos. O outro carro foi vendido e, felizmente, o contribuinte obteve documento de que ele está em Santa Catarina. Como se sabe, os registros do Detran estão sujeitos a erros.

Mas o que causa espanto é o fato de que a Secretaria da Fazenda do Estado está cobrando IPVA prescrito há muitos anos. Ora, se o Estado cobra imposto prescrito, está cometendo o crime de excesso de exação, já que o tributo não é mais devido. E obviamente o servidor público conhece a lei.

Outra questão que devemos ter em mente como possível causadora de prejuízo ao contribuinte, relaciona-se com a possibilidade de protesto extrajudicial das CDAs (certidões de dívida ativa), que representam supostos créditos do poder público.

Em 25/09/2012 foi noticiada aqui a decisão da Justiça Federal declarando ser nula portaria interministerial que permite esse protesto. No caso, o Judiciário foi acionado pelo Conselho Federal da OAB , sustentando que o protesto é desnecessário já que as CDAs gozam da presunção de liquidez e certeza. Sustentou ainda a OAB que pelo protesto “as autoridades fazendárias querem compelir os contribuintes a realizar o pagamento do crédito tributário sem as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, o que demonstra clara pretensão de cobrança indireta de tributo”.

A CDA é título de crédito que serve de instrumento para mover a execução fiscal, que por si só autoriza penhora de bens ou mesmo bloqueio de ativos financeiros. Assim, eventual protesto serve apenas para constranger o contribuinte, causando-lhe problema desnecessário e dificultando-lhe o exercício de suas atividades.

Infelizmente também são comuns CDAs referirem-se a débitos prescritos, ou seja, débitos que não existem mais porque foram extintos pelo decurso de prazo. Assim, poderia ser protestado aquele que nada deve. Vemos, portanto, que muitas pessoas podem ser executadas, cobradas, processadas, protestadas, negativadas no Cadin ou sofrerem qualquer prejuízo ou constrangimento sem que efetivamente devam alguma coisa ao poder público.

Para que o contribuinte consiga reverter o prejuízo, cancelando as anotações, limpando o seu nome como ainda se diz, isso implicará em despesas, custos, aborrecimentos e desgastes que não são corretamente corrigidos ou anulados.

Exatamente por isso causa-nos estranheza que haja colegas advogados que admitem como normais esses desvios. A questão é simples: estamos num estado democrático de direito e qualquer medida que implique em desobediência aos princípios previstos na Constituição (ampla defesa, presunção de inocência, contraditório, legalidade, etc.) não pode ser tolerada.

Afinal, não podemos conviver com o temor permanente de sermos vítimas de um erro sério, que nos prejudique, apenas porque um burocrata qualquer cometeu um erro desnecessário e inútil, que se origina apenas da maldade humana. Afinal, uma CDA protestada é mais CDA que as outras? Colocar o nome de alguém no Cadin serve para quê? Ao que parece apenas para prejudicar uma pessoa. Isso tudo é coisa de governo medíocre.

(*) Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Visão republicana

Merval Pereira

O Globo

O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo, e o ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, coloca em risco o equilíbrio entre os poderes da República.

O decano do STF pronunciou um dos votos mais importantes não só do processo em julgamento, mas da história do STF, definindo que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”.

Também o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, deu a dimensão da gravidade do esquema criminoso que está sendo julgado ao concordar que ele é representativo “de poder ideológico partidário”, acontecendo “mediante a arrecadação mais que ilícita, criminosa, de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e líderes partidários”.

Os dois votos, e mais o de Marco Aurélio Mello, deram a maioria do plenário à tese de que o que houve foi a compra de apoio político, e não caixa dois eleitoral, tese que só o revisor Ricardo Lewandowski abraçou explicitamente.

Até mesmo Dias Toffoli, que nos tempos em que trabalhava para o PT disse que o mensalão “ainda está para ser provado”, admitiu que houve compra de votos no caso do PL. Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes foram taxativos quanto à compra de votos, e Rosa Weber aderiu à tese de modo indireto: disse que seguia integralmente o voto do relator.

Mas o mais importante do dia foi mesmo o voto de Celso de Mello, pelo enquadramento do objeto do julgamento na ótica da preservação da República.

Ao votar a favor do crime de quadrilha, ele ampliou a interpretação, equiparando a “ameaça à paz social” feita pelos bandidos à insegurança provocada por “esses vergonhosos atos de corrupção parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional”.

O decano defendeu que tais atos “devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República”, pois “afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida”.

Esses atos “significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema funcional, o processo democrático, comprometendo-o”.

Ele fez questão de sublinhar a gravidade da situação ao definir como especialmente culpados “aqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo”. Para ele, tal atividade “maculou o próprio espírito republicano”.

Sem referência explícita, Celso de Mello, no entanto, deixou claro o que pensa do governo que abrigou tal esquema de corrupção: “(...) Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais”.

Para exemplificar o que considera como o oposto do que ocorreu no país, Celso de Mello recorreu ao professor Celso Laffer, segundo quem, "numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos”.

Mello disse que “o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis”.

Em algumas ocasiões de sua fala, apontava para o alto ao se referir às altas esferas do Poder Público que estariam envolvidas no esquema criminoso: “(...) quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direto de exercer (o governo) em seu próprio proveito”.

Com a definição de que houve compra de apoio político num esquema sofisticado, com o objetivo de distorcer o funcionamento da democracia brasileira em favor do Executivo, o Supremo parte agora para a definição de quem arquitetou tamanho plano – de que são acusados os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – e, sobretudo, quem entre eles detinha o “domínio do fato”.

Aviso ao PT: cuidado com os turcos

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Vale relembrar a tomada de Constantinopla pelos turcos, em 1453. Há mais de um século que os otomanos vinham assediando a capital do Império do Oriente, já tendo até sido contornada pela ocupação de territórios ao Norte, onde hoje estão a Bulgária e a Romênia. Por conta de suas muralhas e de sua situação geográfica, a cidade parecia inexpugnável, apesar de haver perdido a maior parte dos antigos domínios. Havia entre seus habitantes imensa presunção e arrogância, entregues a debates teológicos e filosóficos que não raro terminavam em sangue. Discutiam se Deus havia criado primeiro o ovo ou a galinha, matando-se também a respeito do sexo dos anjos.

Os turcos furaram túneis, utilizaram a pólvora e um belo dia entraram, passando metade da população pela espada e escravizando os demais. Constantinopla virou Istambul, até hoje, sem que fossem resolvidas tão fundamentais indagações envolvendo anjos, ovos e galinhas.

O episódio se conta a propósito do Império dos Companheiros. Tão confiantes ficaram, no poder, que não prestaram atenção nos turcos. Suas muralhas estão sendo solapadas, breve deixarão de servir para abriga-los. As eleições do próximo domingo poderão demonstrar o começo da derrocada. Daqui a dois anos, então, será o fim, caso não despertem para a realidade e interrompam suas tertúlias vazias, como a de saber quem Deus, perdão, o Lula, privilegia mais: se os fisiológicos ou os dogmáticos. A soberba conduz os dois grupos à possibilidade de perderem a cabeça, depois de explodidas as muralhas.

CONDENAÇÃO SEM PRISÃO?

Entre os advogados dos mensaleiros começa a soprar um ventinho que eles gostariam transformado em ventania. A condenação de seus clientes, com raras exceções, já começou e parece inevitável. Dedicam-se, assim, a analisar as penas, imaginando que a maior parte dos ministros do Supremo não seguirá integralmente o voto do relator Joaquim Barbosa.

Debruçam-se no cipoal da legislação penal para obter alforria para a maioria dos réus. Invocam a necessidade de o julgamento ater-se, na sua fase finalíssima, a detalhes técnicos e não à voz rouca das ruas. Pode tratar-se de batalha inglória, mas garantir, ninguém garante…

CPI DO CACHOEIRA, ADEUS

As dúvidas resumem-se apenas em saber se a CPI do Cachoeira morreu de morte morrida ou de morte matada. Apenas em novembro serão reabertos seus trabalhos, mas sem maiores objetivos que a produção de um relatório final que nem ao Ministério Público deve ser encaminhado. No final, sobrará a evidência de que o bicheiro traficou influência e mandou dinheiro para o exterior. Algum ilustre advogado logo conseguirá sua libertação.

Poderá ficar pior

Almir Pazzianotto Pinto

O Estado de São Paulo

"Se o povo é analfabeto, só os ignorantes estarão em termos de o governar" - Ruy Barbosa

A essência do regime democrático reside no voto. É pelo sufrágio secreto e direto, de igual valor para todos, que se concretiza a soberania popular, expressão consagrada no artigo 14 da Constituição. Em situações extremas, quando grave crise põe em xeque as instituições, fazendo-as perder credibilidade, o direito de eleger governantes acaba sucumbindo à revolução popular ou é abatido por golpe de Estado. No Brasil tivemos a Revolução de 30, que desaguou na ditadura de Getúlio Vargas, e o golpe de 64, desfechado pelas Forças Armadas.

O regime implantado em 1964 estrangulou o Estado democrático. Em janeiro de 1985, depois de 21 anos de ditadura, o candidato do governo, Paulo Maluf, foi derrotado no Colégio Eleitoral por Tancredo Neves, do PMDB, que tinha José Sarney como vice. Em 1990 o povo voltou às urnas e deu a vitória a Fernando Collor de Mello. Seguiram-se na Presidência da República, pelo voto direto, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para as novas gerações, democracia é conquista recente, em processo de aprendizagem, circunstância que faz o País pagar caro pelo noviciado.

A Constituição de 1988 restaurou as liberdades democráticas. Não nos ensinou, porém, como exercê-las, livres da corrupção e do carreirismo. Bastam o mensalão e o horário eleitoral para ver o estágio em que nos encontramos. Em vez de mensagens consistentes, objetivas, que transpirem sinceridade, o que se assiste é a uma espécie de circo mambembe, com momentos de Escolinha do Professor Raimundo. Demagogos tentam nos convencer de que são infalíveis e aptos a operar milagres. A exigência da ficha limpa trouxe enorme progresso. Não bastará, entretanto, para impedir a presença de elevado número de despreparados, iletrados e corruptos, que usam de todos os recursos para se elegerem prefeito e vereador. É a proliferação bacteriana de tipos como Zé do gás, Chico ambulante, Mulher Pera, Denise massagista, sargento Júlio, pastor Tobias, dr. Aristóbulo, Helena da lotérica, Zuleica cartomante, à procura de bom emprego e mordomias.

A responsabilidade pela mediocridade dominante cabe a poderosos dirigentes partidários, cujo objetivo é a vitória, pouco importando o preço a pagar. Legendas são negociadas de conformidade com a lei da oferta e da procura. O malabarismo eleitoreiro é patético. Favores são trocados entre velhos inimigos, como se viu quando Lula e Fernando Haddad desembarcaram no jardim da mansão de Maluf para lhe renderem vassalagem em troca de segundos na televisão. A fotografia estampada nos jornais me fez recordar, decepcionado, o altivo sindicalista que lutou contra a ditadura e fez do combate à corrupção bandeira de luta. Aliados em São Paulo e no Paraná podem ser adversários em Minas, Mato Grosso, Pernambuco, segundo as conveniências locais. Sindicatos e igrejas não ficaram à margem do processo, sendo explorados como currais eleitorais.

Minúsculas legendas, que agrupam meia dúzia de frustrados, insistem em marcar presença, sem chances de eleger um só prefeito ou vereador. Servem-se do dinheiro público para formular, pelo rádio e pela TV, soluções desvairadas, divorciadas da frieza orçamentária. Pretendem transformar o Brasil em vasto acampamento de servidores públicos, mantidos pelo Tesouro. Inspiram-se no falido modelo cubano e na ditadura venezuelana, e ignoram o elevado grau de rejeição entre o eleitorado.

O povo, tal como anotou Aristides Lobo no episódio da Proclamação da República, assiste a tudo bestializado, atônito, surpreso. A Constituição, no afã de ser exemplo de democracia, escancarou as portas a todos os estilos de abusos. Além de sujeito a horário político, o brasileiro é obrigado a votar. E à míngua de candidatos que o convençam, tenta encontrar alguém que represente menor perigo, anula o voto, vota em branco ou vai gozar o "feriado" e justificar a ausência.

Em São Paulo o quadro é preocupante. Na impossibilidade de formar juízo seguro, o paulistano talvez eleja quem mais abusou da demagogia. Muitos votarão por palpite e obrigação legal, mas sem convicção. Quanto à Câmara Municipal, o cenário é desértico. Nada indica que tenhamos avançado no terreno da qualidade. A carência de nomes e a multiplicação de pretendentes conhecidos pelo apelido, sem currículo, surgidos do nada indicam que continuaremos na mesma, sem Legislativo independente e sem o órgão cujo dever seria colaborar com o Executivo nas boas iniciativas, mas disposto a mantê-lo sob rígida fiscalização.

Eleições municipais são a antevéspera de 2014. É por meio delas que os partidos procuram lançar bases locais de apoio para disputas futuras. Em troca de favores agora recebidos, prefeitos e vereadores serão porta-vozes de candidatos a deputado estadual e federal, senador, governador, presidente, independentemente do mérito e de acordo com a bolsa de cada um. Aqui reside o perigo. Foi a partir dos municípios que o PT, em poucos anos, chegou à Presidência da República, de onde não pretende sair.

Se quisermos erradicar a corrupção e impedir a presença de tiriricas na vida pública, devemos começar já com criterioso uso do voto. Se assim não for, dentro de dois anos se repetirá o espetáculo circense, com resultados previsíveis.

Vem-me à lembrança velho morador de Capivari, no interior paulista, a quem cidadão proeminente se queixava da caótica situação política da cidade e do País. Com a experiência acumulada em muitos anos de vida, respondeu o homem do povo: "Não se aborreça, vai ficar pior..."

O realismo de Mantega e os riscos do Estado gastador

Ricardo Galuppo (*)

Brasil Econômico

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê, conforme deixou claro na entrevista exclusiva publicada ontem no Brasil Econômico, um crescimento do PIB na casa de 4% em 2013.

Segundo ele, o pior da crise ficou para trás e esse número poderia ser até mais expressivo se dirigentes americanos e europeus abandonassem a gestão ortodoxa e adotassem um pouco da receita keynesiana. Para o ministro, o estado investidor tem papel preponderante para ajudar os países a superar as crises. 

O inglês John Maynard Keynes dizia exatamente isso, e suas ideias foram fundamentais não só para livrar os EUA dos efeitos da crise financeira de 1929, como, também, para acelerar (já depois de sua morte, em 1946) o renascimento da economia da Europa destruída pela Segunda Guerra Mundial. 

Foi o principal formulador do acordo de Bretton Woods, que estabeleceu (em 1944, ainda durante o conflito) os termos da nova ordem que deveria regulamentar as relações econômico-financeiras entre os países. 

Formuladas por um dos pensadores mais lúcidos e sensatos que a humanidade já conheceu, as ideias de Keynes começaram a perder prestígio nos anos 1970, quando o mundo se deu conta de que, em nome delas, foram cometidos barbaridades fundamentais. 

A principal delas foi o de transformar em permanente a presença do Estado na economia, quando, para Keynes, ela deveria se limitar ao período de crise.

Sobretudo na Grã-Bretanha, a má aplicação do keynesianismo foi responsável pelo inchaço estatal que tirou a competitividade da economia e só começou a ser contido pelo programa de desestatização liderado por Margaret Thatcher nos anos 1980. 

O que se viu ali foi o mesmo problema que se percebeu em outros lugares, inclusive no Brasil de tempos nem tão remotos assim. O Estado começa a investir para tirar a economia de uma crise séria, gasta até o limite de sua capacidade e continua a gastar mais do que pode depois que a crise é debelada. 

Parte dos problemas vistos hoje na Europa deriva do fato de que os Estados do continente estavam excessivamente presentes na economia - e não porque estavam ausentes.

Mantega certamente sabe disso. Mas, para ele, é fundamental mostrar ao mundo que os responsáveis pela economia brasileira sabem em que direção a estão conduzindo. O grande problema não é o investimento estatal nas obras de infraestrutura necessárias para a aceleração do desenvolvimento. 

O Estado, nesses casos, gasta conforme o orçamento. O problema é, na verdade, a criação de estruturas permanentes que forçam o aumento das despesas de custeio e pelas quais o Estado (ou melhor, o contribuinte) fica eternamente responsável. Essas devem ser evitadas a qualquer custo. Sob pena de o país ressuscitar problemas (como a inflação) dos quais a sociedade custou a se livrar.

(*) Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Com baixa arrecadação e mais gastos, governo desiste de cumprir meta fiscal

Adriana Fernandes e João Villaverde

Agência Estado

Governo deve recorrer a um instrumento legal, mas polêmico, de abater da meta de economia do setor público os investimentos do PAC

BRASÍLIA - O governo deve jogar a toalha em relação ao cumprimento da meta fiscal de 2012. Projeções de fontes do governo indicam que, por causa da baixa arrecadação e do crescimento das despesas, são poucas as possibilidades de se chegar ao fim do ano com saldo positivo de pelo menos R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do setor público, como é o objetivo do governo.

Dados mais recentes obtidos pelo Estado apontam que faltaria cerca de 0,4 ponto porcentual do PIB, aproximadamente R$ 18 bilhões, para o cumprimento da meta. A depender do quanto o Tesouro Nacional recorra a manobras até o fim do ano para aumentar receitas artificialmente ou adiar despesas, o "buraco" nas contas pode ser menor.

A presidente Dilma Rousseff já foi informada da situação e deu sinal verde para mudar o discurso em relação ao cumprimento da meta. Provavelmente em dezembro, a equipe econômica deverá anunciar que o objetivo não será atingido. Por isso, lançará mão do instrumento legal que lhe permite descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do conjunto das despesas realizadas este ano. Na prática, isso permite que a meta seja dada como cumprida mesmo com resultado abaixo do estipulado. Essa prerrogativa foi usada em 2010.

Até há pouco tempo, Dilma não queria nem ouvir falar em usar esse mecanismo, apesar de muitos de seus auxiliares argumentarem que o governo poderia perseguir metas fiscais menores, para abrir mais espaço para os investimentos. Além disso, ponderavam, a principal razão para fechar as contas com saldo positivo é manter a dívida sob controle, e o endividamento do setor público está em queda.

Dilma resistia por entender que um resultado fiscal pequeno poderia ser mal recebido pelo mercado e atrapalhar sua estratégia de cortar os juros. Mas, diante das evidências mais recentes, o abatimento dos investimentos do PAC passou a ser admitido.

A presidente acha que esse pode ser um bom teste para o passo seguinte: adotar uma política fiscal que admita esforços menores, desde que eles sejam suficientes para manter a dívida líquida do setor público controlada, na casa dos 30% do PIB.

Discute-se adotar essa estratégia a partir de 2013, baseada na expectativa de melhora do PIB, que automaticamente reduz o peso do endividamento líquido.

"O Brasil está andando, e o superávit primário tinha a ver com um momento muito específico da economia, de juros altos para atrair capitais e assim fechar o balanço de pagamentos, e elevado endividamento. Já superamos essa situação", disse ao Estado uma fonte qualificada da equipe econômica. "Em princípio, se o crescimento voltar, como se espera, não precisaríamos mais cumprir um superávit primário dessa ordem."

Atingir 30% do PIB para a dívida líquida pública foi uma das metas da presidente Dilma Rousseff durante a campanha de 2010. Desde que assumiu o governo, ela reduziu a dívida líquida de 39,8% do PIB, em dezembro de 2010, para 35,1% do PIB em agosto passado.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pouco a pouco o governo Dilma vai afastando as âncoras que sustentaram a estabilidade econômica do país. Reparem: já há algum tempo não mais rigidez quanto à inflação manter-se no centro da meta, o câmbio parece engessado em torno de R$ 2,00 e, agora, abandona-se a meta de superávit primário, economia para pagar os juros da dívida.

Se de um lado, os agentes econômicos pelo lado privado tentam sentir-se estimulados em investir em novos negócios, em ampliar os atuais, em buscar soluções para resolver os problemas de produtividade e aumentar sua capacidade de competir,  de outro, vemos um governo perdulário, sem projetos, agindo de forma improvisada e por impulso, sem preocupação em políticas de maior prazo, totalmente desfocado da realidade do país, pondo de lado indispensáveis prioridades como educação e saneamento básico.

Podem arranjar plateias que batam palmas para o governo Dilma nesta primeira metade de mandato. Contudo, não vejo, pelos resultados obtidos, nenhuma razão para fazê-lo. Pelo contrário: há muito mais motivos de preocupação do que de comemoração. 

Siga o dinheiro

Gil Castello Branco (*)

O Globo

É provável que o TSE esteja observando algo de ‘franciscano’ nas doações eleitorais. É necessário que se facilite seguir o dinheiro

A frase “Follow the money” é atribuída ao Garganta Profunda, fonte anônima dos jornalistas Bernstein e Woodward no caso Watergate, que resultou na queda de Nixon. A intenção do denunciante — posteriormente identificado como o então número dois do FBI — era orientar os repórteres do “Washington Post” a seguir o dinheiro, o que os levaria à Casa Branca, responsável pelas escutas ilegais instaladas no escritório do Partido Democrata. A expressão tornou-se um mantra do jornalismo investigativo em todo o mundo.

No Brasil, “seguir o dinheiro”, especialmente no financiamento das campanhas eleitorais — pano de fundo dos escândalos de corrupção — é, ainda, tarefa quase impossível. No entanto, qualquer internauta curioso fará descobertas interessantes no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A julgar pelo tamanho da concorrência, a vida de político deve ser ótima. Afinal, no próximo domingo, cerca de meio milhão de brasileiros serão candidatos nas eleições municipais. Na ponta do lápis, são 449.745 vestibulandos ao cargo de vereador e 31.602 pretendentes aos postos de prefeito/vice nas 5.564 cidades existentes no país. Caso todos estivessem juntos, lotariam dez estádios do Engenhão. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, são mais de 21 mil candidatos a vereador para 1.132 vagas. A relação de 17,8 candidatos por vaga é superior à do vestibular deste ano para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no curso de Direito.

Como a democracia não tem preço, mas as eleições têm custos, os nobres candidatos em todo o país gastaram aproximadamente R$ 1 bilhão em suas campanhas até a primeira semana de setembro. As despesas incluem produção de programas de rádio e televisão, carros de som, pesquisas, comícios, pessoal e panfletos. A expectativa é que, ao fim do pleito, os gastos cheguem a R$ 3 bilhões, valor equivalente aos pagamentos integrais dos Ministérios da Cultura, Esporte e Turismo no ano passado.

Apesar do gasto bilionário, os candidatos ainda estão reclamando da falta de recursos. Alegam que, com a CPI do Cachoeira e o julgamento do mensalão, os empresários não estão dispostos a se expor, o que faz minguar os recursos do caixa 1 (e provavelmente do caixa 2). De fato, até a segunda parcial divulgada pelo TSE, as doações de pessoas jurídicas são inferiores às das pessoas físicas.

Com os empresários retraídos, os candidatos estão sendo obrigados a meter a mão no próprio bolso ou no de familiares. No ranking dos maiores doadores individuais está, por exemplo, Guerino Ferrarin, que injetou R$ 800 mil na campanha do filho, candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Outro pai no topo dos doadores é o apresentador de televisão Ratinho, que já desembolsou R$ 465 mil em favor de seu filho Ratinho Junior, líder nas pesquisas para a prefeitura de Curitiba.

As doações de pai para filho até que são compreensíveis. Difícil é entender o que leva um cidadão a retirar da sua conta bancária pessoal quase R$ 3 milhões para doar a partidos políticos adversários — embora, deva-se frisar, a prática seja permitida. É o caso do campeão individual de doações, José Auriemo Neto, empresário do setor de imóveis de luxo em São Paulo — como o Shopping Cidade Jardim — que doou R$ 1,85 milhão para o Diretório Nacional do PT e R$ 1 milhão para o Diretório Estadual do PSDB em São Paulo.

Com as empresas não é diferente. O Banco BMG, por exemplo, doou a candidatos e comitês de 19 agremiações políticas (PMDB, PSDB, PSB, PT, PV, PP, PR, PMN, PRB, PPL, DEM, PDT, PTC, PT do B, PHS, PSDC, PSC, PTN e PRTB). Já a empreiteira Andrade Gutierrez, líder em doações, repassou R$ 23,1 milhões a 14 partidos. Na verdade, a maioria dos grandes “financiadores” atende simultaneamente a Deus e ao diabo na expectativa de um favor futuro no céu ou no inferno.

Além da pulverização dos favorecidos, prevalecem os repasses diretos aos partidos e comitês, as chamadas doações ocultas. Apenas 12% das transferências feitas pelos 30 maiores doadores teve como destinatário um candidato específico. Ainda que não seja ilegal, trata-se, na prática, de uma “lavagem” de doações — que transitam por contas bancárias de partidos e comitês — com a finalidade de ocultar as relações entre os políticos e seus generosos patrocinadores.

É provável que o TSE esteja observando algo de “franciscano” nas doações eleitorais. Assim, é necessário que o Tribunal crie facilidades para que qualquer cidadão possa realmente “seguir o dinheiro”. Afinal, secreto mesmo é só o voto.

(*) GIL CASTELLO BRANCO é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

A absolvição da política

O Estado de S.Paulo

Não menos importantes do que a maioria de votos já alcançada para condenar nove políticos por corrupção passiva, dois fatos se sobressaíram na 29.ª jornada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira. Um foi a consolidação, ao que tudo indica irreversível, da tendência da Corte de rejeitar a balela lançada em desespero de causa pelos cabeças do esquema e endossada pelo ainda presidente Lula de que o PT usou "recursos não contabilizados" - o afamado caixa 2 - para suprir os cofres de partidos da coligação vitoriosa nas eleições de 2002 e atrair outros para a coalizão governista. Tudo se limitaria a um malfeito eleitoral, como se faz "sistematicamente" no País, no inesquecível dar de ombros de Lula. O outro fato foi a absolvição da política.

Em votos e em apartes, quatro dos dez ministros presentes - incluindo o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto - manifestaram a certeza de que o mensalão consistiu, como desde sempre sustentou a acusação, em usar dinheiro público lavado para a compra de apoio parlamentar ao Planalto, mediante a migração coordenada de deputados para os partidos da base aliada e pelos seus votos favoráveis aos projetos oficiais. "Se o dinheiro é público", raciocinou Britto, "não há como falar em caixa 2." Está claro que o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, fracassa a olhos vistos na tentativa de persuadir os seus pares de que a tese da Procuradoria-Geral da República, respaldada pelo relator da matéria no STF, Joaquim Barbosa, não passa de "mera inferência ou simples conjectura".

Os ministros que condenaram anteontem o delator do mensalão, Roberto Jefferson (que acaba de se licenciar da presidência do PTB), o deputado Valdemar Costa Neto, do PR, antigo PL, além de quatro ex-deputados, assessores e dirigentes dessas legendas, mais o PP e o PMDB, poderiam tê-lo feito sem entrar nas razões por que receberam boladas do valerioduto, a mando do tesoureiro petista Delúbio Soares. Afinal, a obtenção de vantagem indevida configura o crime de corrupção passiva, qualquer que seja o motivo da paga e o destino dado à propina. Mas o ministro Luiz Fux, por exemplo, fez questão de assinalar que "o receber de dinheiro ilícito não tem nenhuma semelhança com não escriturar as contas (de campanhas eleitorais)".

É altamente provável que a convicção da compra de apoio político também fundamente as posições dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e do próprio Britto, que só votarão neste capítulo do julgamento na segunda-feira (quando Dias Toffoli, de seu lado, concluir o seu veredicto). Com isso, ficará assente de uma vez por todas que o mensalão não foi um acerto espúrio entre partidos, mas a expressão de uma política deliberada do governo Lula - que só cessou quando interesses contrariados levaram o deputado Roberto Jefferson a denunciar o escândalo. O mensalão foi a solução tóxica para as instituições democráticas encontrada pelos homens do então presidente, com ou sem o seu concurso, para um problema real do sistema político brasileiro: a assimetria entre a votação do candidato vitorioso do Planalto e a dos candidatos de seu partido à Câmara dos Deputados, o que obriga o eleito a construir com outras siglas a maioria parlamentar de que não pode prescindir.

A abordagem dessa questão estrutural pela ministra Cármen Lúcia foi o momento marcante, acima mencionado, da sessão de anteontem no STF. Ao condenar todos os dez políticos acusados de corrupção passiva, ela reconheceu que "um governo que não tenha maioria parlamentar tende a não se sustentar". Nem por isso se pode ser indiferente aos meios adotados pelos governantes para obtê-la, argumentou, fazendo uma consistente defesa da política e uma apaixonada exortação aos jovens para que não se deixem levar pela descrença na democracia. Processos contra políticos corruptos devem estimular não a desesperança, mas o otimismo, observou. "Eu não gostaria", disse de coração aberto, "que, a dez dias da eleição, o jovem brasileiro desacreditasse da política por causa do erro de um ou de outro."

Era o que precisava ser afirmado no julgamento do mensalão.

A marca registrada do governo Dilma

Joaquim Castanheira  (*)

Brasil Econômico

A proximidade do fim do ano e a revisão de estimativa para o PIB feita pelo Banco Central acenderam novamente o debate sobre o comportamento da economia para 2013.

Opiniões de economistas, analistas de mercado, empresários e representantes do governo convergem para o seguinte ponto: um crescimento mais robusto virá com certeza, pois a partir dos próximos meses as medidas anunciadas recentemente em Brasília começarão a surtir efeito. 

Além disso, depois de um período em marcha lenta, a indústria voltará a ligar suas máquinas a todo o vapor, diante da necessidade de recompor os estoques. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita em uma taxa de crescimento próxima dos 5%, como afirmou em entrevista concedida ao Brasil Econômico e publicada na edição de hoje. "O Brasil está pronto para surfar na onda do crescimento", disse Mantega, em seu habitual otimismo.

A escalada da atividade rumo a níveis mais elevados evidentemente é positiva, embora esteja sendo vitaminada por incentivos pontuais. Mas ao mesmo tempo (e essa é uma boa notícia) o governo tem tomado decisões fundamentais para melhorar a capenga infraestrutura do país e garantir a competitividade das empresas locais. 

Na edição de sexta-feira passada, 28 de setembro, o Brasil Econômico estampa mais um importante passo nessa direção: os estudos conduzidos por três ministérios para reduzir o preço do gás natural, insumo crucial para a indústria brasileira. 

Some-se a isso o recente pacote da energia elétrica e a estimativa de queda nas tarifas; o plano de R$ 40 bilhões de investimentos em ferrovias e rodovias; a redução na taxa de juros básica; a desoneração da folha de pagamento - e o resultado é um conjunto de ações que atende algumas das mais antigas demandas dos empresários e mexem profundamente (e positivamente) no ambiente de negócios do país. 

Os oito anos de Fernando Henrique Cardoso ficaram marcados por um ajuste radical nas contas públicas, colocando ordem na casa e eliminando esqueletos nos armários. Luiz Inácio Lula da Silva definiu como prioridade o aumento de renda e emprego e mudou o perfil social do país. 

Se a presidente Dilma Rousseff também está à procura de uma marca registrada para sua gestão, um forte candidato seria justamente a reviravolta na infraestrutura e na competitividade. 

Para isso, ainda falta mexer em alguns "vespeiros", como a confusa e dispendiosa estrutura tributária do país. Será necessário também garantir que os planos de investimentos previstos deixem o campo das boas intenções e se transformem em ferrovias, estradas e portos mais eficientes. 

Caso contrário, o crescimento previsto para 2013 se tornará apenas um comprovante de que o Brasil está condenado aos tradicionais voos de galinha na economia.

(*) Joaquim Castanheira é diretor de redação do Brasil Econômico

STF faz desandar o cinismo que rege a política

Josias de Souza

“Tudo não passou de caixa dois de campanha” vai ficar como a frase-símbolo do poder petista quando, no futuro, a historiografia quiser contar como era cínico o Brasil de outros tempos. De tão repetida pelo PT, pelos aliados do governo e pelos advogados dos réus do Supremo, a frase virou um código.

Quando ela aparece, já se sabe que os acusados reconhecem que este é um país sério, que houve crime e que quase ninguém está acima da lei… eleitoral. Bem verdade que, por essa lei, o crime já prescreveu. Mas, que diabo, não se pode ter tudo na vida. Não dá para eliminar a ironia e a pantomima da história política brasileira assim, do dia pra noite.

Reunido há dois meses para julgar o escândalo, o STF é formado na sua maioria por ministros nascidos das canetas de Lula e de Dilma Rousseff. Misturam-se no plenário magistrados da linha Lewandowski e julgadores da linha Barbosa. De repente, os magistrados do segundo grupo decidiram que chegou a hora de a marmelada desandar. Concluiu-se que houve compra de votos.

A conclusão é preocupante. Esse negócio de ficar chamando os crimes pelo nome verdadeiro, sem eufemismos, ainda vai dar problema. Vem aí o julgamento do mensalão do PSDB de Minas. Se a moda pega, o que será da democracia brasileira?

O mensalão virou escândalo quando Roberto Jefferson levou os lábios ao trombone, em 6 de junho de 2005. Dias depois, em 17 de julho de 2005, Lula diria naquela célebre entrevista parisiense, levada ao ar em programa de nome sugestivo (‘Fantástico’): “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente. […] Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção.” Lula falou em reforçar o combate aos malfeitos. Pronunciou outra expressão-mantra do Brasil dos escândalos: “Doa a quem doer.” (Reveja abaixo)
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Três dias antes da entrevista de Lula, em 14 de julho, Marcos Valério depusera na Procuradoria da República. Dissera que tudo não passara de caixa dois. No dia seguinte, 15 de julho, Delúbio Soares o ecoaria, reconhecendo aos inquiridores da mesma Procuradoria que ordenara a Valério o repasse de dinheiro para que os aliados honrassem despesas de campanhas –a de 2002 e a de 2004.

As violas de Valério e Delúbio haviam sido afinadas em reuniões subterrâneas realizadas no eixo São Paulo-Brasília-Belo Horizonte. A adoção da frase-símbolo –“Tudo não passou de caixa dois de campanha”— fora endossada pela direção do PT –o presidente José Genoino à frente— e pelo defensor de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros.

Ouvido, José Dirceu, o então todo-poderoso chefe da Casa Civil, endossara a saída. Informado, o ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos, levara a fórmula a Lula como um mal menor para o governo. Numa conversa testemunhada por Antonio Palocci, ainda um respeitável czar da economia, Lula endossara a saída, propalando-a depois na desconversa de Paris.

Mal comparando, Valério, o PT, o governo e sua base aliciada ajeitaram para o mensalão uma explicação análoga à que a ditadura empinara no episódio do Riocentro. Com uma diferença: no caso da bomba que explodiu no puma a explicação oficial foi a de que se tratava de um complô da esquerda. No mensalão, o complô era da direita. Envolvia a oposição preconceituosa, a imprensa golpista, e, mais tarde, também a Procuradoria sensacionalista.

A tese tinha lá o seu apelo. Ou o governo que retirava os brasileiros da miséria era vítima de um complô coletivo ou o país estava diante de um gigantesco mal-entendido. Uma sequência de fatos mal explicados que, submetidos à interpretação de mentes maliciosas, convertia o partido da ética e o governo dos pobres numa fraude nunca antes vista na história desse país.

O melado escorria normalmente. Súbito, vem o Supremo com a novidade de querer injetar lógica no processo. Em vez de reconhecer a perfídia humana como um dado da realidade, os julgadores querem fazer o Brasil acreditar que tudo o que está na cara, todas as provas reunidas pela Polícia Federal revelam a ação de “marginais do poder”, na definição crua do ministro Celso de Mello.

Na semana passada, como que farejando o cheiro de queimado, um grupo de brasileiros ilustres alertara o país para o que estava por vir. Em carta aberta assinada por gente de grife –de chefões dos movimentos sociais a jornalistas e intelectuais companheiros— repudiara-se a superexposição do julgamento.

O texto criticara “parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas.” Manifestara preocupação com a conversão de ministros do STF em “heróis”. “Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar – condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.”

Assinam a peça personagens como João Pedro Stédile, do insuspeito MST; Fernando Moraes, biógrafo de José Dirceu; Luiz Carlos Barreto, produtor da fita ‘Lula, o filho do Brasil’; e até Luiz Carlos Bresser Pereira, tucano e amigo de FHC. Os desdobramentos da encrenca revelam que os signatários da carta estavam cobertos de razão.

Sob os holofotes da TV Justiça, a maioria dos ministros do Supremo, como que rendida à cobertura da parte da mídia que insiste em desvirtuar o combinado, resolveu aderir ao complô golpista de direita. O STF se excede. E estava entendido que, no Brasil, só o cinismo e a corrupção podiam ser excessivos.

Admitindo-se a compra de apoio político no Congresso, será necessário apontar os compradores. Insista-se: esse negócio de chamar os crimes pelo nome –corrupção, peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha…— vai acabar dando problema. Não bastasse a interrupção dos negócios que transitavam pelo esquema, ainda querem impor a cadeia! O Brasil cínico das sombras era um país bem mais simples.

A família em busca da extinção

Olavo De Carvalho 

Mídia Sem Máscara

Não por coincidência, o esfarelamento da sociedade em unidades familiares pequenas permanentemente ameaçadas de autodestruição veio acompanhada do fortalecimento inaudito de umas poucas famílias patriarcais, justamente aquelas que estavam e estão na liderança do mesmo processo.

A “família tradicional” que os cristãos e conservadores defendem ardorosamente contra o assédio feminista, gayzista, pansexualista etc., bem como contra a usurpação do pátrio poder pelo Estado, é essencialmente a família nuclear constituída de pai, mãe e filhos (poucos). O cinema consagrou essa imagem como símbolo vivente dos valores fundamentais da cultura americana, e a transmitiu a todos os países da órbita cultural dos EUA.

Mas esse modelo de família nada tem de tradicional. É um subproduto da Revolução Industrial e da Revolução Francesa. A primeira desmantelou as culturas regionais e as unidades de trabalho familiar em que habilidades agrícolas ou artesanais se transmitiam de pai a filho ao longo das gerações; as famílias tradicionais desmembraram-se em pequenas unidades desarraigadas, que vieram para as cidades em busca de emprego. A Revolução Francesa completou o serviço, abolindo os laços tradicionais de lealdade territorial, familiar, pessoal e grupal e instaurando em lugar deles um novo sistema de liames legais e burocráticos em que a obrigação de cada indivíduo vai para o Estado em primeiro lugar e só secundariamente – por permissão do Estado – a seus familiares e amigos. A sociedade “natural”, formada ao longo dos séculos sem nenhum planejamento, por experiência e erro, foi enfim substituída pela sociedade planejada, racional-burocrática, em que os átomos humanos, amputados de qualquer ligação profunda de ordem pessoal e orgânica, só têm uns com os outros relações mecânicas fundadas nos regulamentos do Estado ou afinidades de superfície nascidas de encontros casuais nos ambientes de trabalho e lazer. Tal é a base e origem da moderna família nuclear.

Max Weber descreve esse processo como um capítulo essencial do “desencantamento do mundo”, em que a perda de um sentido maior da existência é mal compensada por sucedâneos ideológicos, pela indústria das diversões públicas e por uma “religião” cada vez mais despojada da sua função essencial de moldar a cultura como um todo. Nessas condições, assinala Weber, é natural que a busca de uma ligação com o sentido profundo da existência reflua para a intimidade de ambientes cada vez mais restritos, entre os quais, evidentemente, a família nuclear. Mas, na medida mesma em que esta é uma entidade jurídica altamente regulamentada e cada vez mais exposta às intrusões da autoridade estatal, ela deixa de ser aos poucos o abrigo ideal da intimidade e é substituída, nessa função, pelas relações extramatrimoniais.

Separada da proteção patriarcal, solta no espaço, dependente inteiramente da burocracia estatal que a esmaga, a família nuclear moderna é por sua estrutura mesma  uma entidade muito frágil, incapaz de resistir ao impacto das mudanças sociais aceleradas e a cada “crise de gerações” que as acompanha necessariamente. Longe de ser a morada dos valores tradicionais, ela é uma etapa de um processo histórico-social abrangente que vai em direção à total erradicação da autoridade familiar e à sua substituição pelo poder impessoal da burocracia.

Não por coincidência, o esfarelamento da sociedade em unidades familiares pequenas permanentemente ameaçadas de autodestruição veio acompanhada do fortalecimento inaudito de umas poucas famílias patriarcais, justamente aquelas que estavam e estão na liderança do mesmo processo. Refiro-me às dinastias nobiliárquicas e financeiras que hoje constituem o núcleo da elite globalista. Quanto mais uma “ciência social” subsidiada por essas grandes fortunas persuade a população de que a dissolução do patriarcalismo foi um grande progresso da liberdade e dos direitos humanos, mais fortemente a elite mandante se apega à continuidade patriarcalista que garante a perpetuação e ampliação do seu poder ao longo das gerações. Com toda a evidência, a família patriarcal é uma fonte de poder: a história social dos dois últimos séculos é a da transformação do poder patriarcal num privilégio dos muito ricos, negado simultaneamente a milhões de bocós cujos filhos aprendem, na universidade, a festejar o fim do patriarcado como o advento de uma era de liberdade quase paradisíaca. O desenvolvimento inevitável desse processo é a destruição – ou autodestruição -- das próprias famílias nucleares, ou do que delas reste após cada nova “crise de gerações”.

A “defesa da família” torna-se, nesse contexto, a defesa de uma entidade abstrata cujo correspondente no mundo concreto só veio à existência com a finalidade de extinguir-se. A ameaça feminista, gayzista ou pansexualista existe, mas só se torna temível graças à fragilidade intrínseca da entidade contra a qual se volta.

Ou as famílias se agrupam em unidades maiores fundadas em laços pessoais profundos e duradouros, ou sua erradicação é apenas questão de tempo. As comunidades religiosas funcionam às vezes como abrigos temporários onde as famílias encontram proteção e solidariedade. Mas essas comunidades baseiam-se numa uniformidade moral estrita, que exclui os divergentes, motivo pelo qual se tornam vítimas fáceis da drenagem de fiéis pela “crise de gerações”. A família patriarcal não é uma unidade ético-dogmática: é uma unidade biológica e funcional forjada em torno de interesses objetivos permanentes, onde os maus e desajustados sempre acabam sendo aproveitados em alguma função útil ao conjunto.

Em últimas contas, se o patriarcalismo fosse coisa ruim os ricos não o guardariam ciumentamente para si mesmos, mas o distribuiriam aos pobres, preferindo, por seu lado, esfarelar-se em pequenas famílias nucleares. Se fazem precisamente o oposto, é porque sabem o que estão fazendo.

(Fotos: família Rockefeller e feministas alemãs.)

Publicado no Diário do Comércio.