quarta-feira, novembro 10, 2010

Guerra cambial: a solução começa em casa

Adelson Elias Vasconcellos

Lula passou oito anos tentando arranjar briga com os tucanos e, mais especificamente, com FHC. De certa forma, o discurso vigarista até aqui tem sido triunfante. Deu certo em 2006 e agora, em 2010. Pena que jamais conseguiu esconder das pessoas mais esclarecidas e informadas que o seu sucesso é fruto do sucesso do outro, muito embora quem tenha bancado o prejuízo político tenha sido o ex-presidente. Lula só surfou nas ondas do trabalho alheio.

Como certas batatadas de seu mandato não podem mais ter a culpa transferida a terceiros, internamente, agora tenta arranjar um inimigo lá fora para se justificar. Foi neste sentido que ele desceu o porrete no governo Obama. É evidente que a política americana afeta o mundo todo. Mas o grande culpado pela guerra cambial não são os Estados Unidos, é a China, mas aí Lula prefere calar.

Olha, gente, um dia o brasileiro deixará de ser o desinformado que é hoje e, se tiver um pouco mais de nível intelectual, este tipo de discurso terá endereço certo: a lata do lixo. Lula é o que é e o que sempre foi, mas seu sucesso, não se tenha dúvida, é calçado a partir da ignorância, do analfabetismo e da desinformação de praticamente 80% da população brasileira.

Quando Obama anunciou que despejaria 600 bilhões de dólares na economia americana, dez em cada dez especialistas e analistas de mercado concluíram que grande parte da bolada seria despejada no Brasil. Isto elevaria ainda mais a nossa moeda, tornando cada vez menos competitivos os produtos brasileiros no exterior, além de permitir que os importados praticamente tomem conta nas gôndolas dos mercados no Brasil, das prateleiras do comércio, sufocando dia após dia nossa indústria. Caso nada seja feito, estamos à beira de uma rápida desindustrialização, com todas más consequências sociais e econômicas que este desastre possa provocar.

Ora, a quem culpar? Não, não são os americanos os culpados como Lula agora tenta colar. Somos nós mesmos em grande parte, e os chineses na outra ponta. Este blog existe há quatro anos e meio, e desde 2007, outra coisa não fazemos, quando falamos de câmbio e de política industrial, senão alertar para os malefícios que a supervalorização da nossa moeda frente ao dólar têm provocado. Esta atração fatal para os investidores externos se deve unicamente pelos juros praticados aqui, internamente. Noventa por cento do mundo pratica taxas próximas de zero, no Brasil estamos perto de onze por cento. Convenhamos é um atrativo e tanto. Com o ingresso volumoso é natural que o dólar despenque e o real se eleve.

Algum apressadinho saca logo daquela ideologia bestialógica e fulmina: baixem os juros JÁ. A pergunta é: como? São os juros que sustentam o equilíbrio dentro dos limites da nossa inflação. E boa parte desta inflação é provocada pelo próprio governo. Os gastos excessivos além do total que arrecada, provoca desequilíbrio orçamentário, e para fechar a conta, o governo emite títulos para captar o montante necessário para cobrir o rombo. Mas para que seus títulos sejam atraentes, ele precisa remunerar mais do que os outros, daí uma das razões para os juros extorsivos praticados aqui dentro.

Mas vai se falar, seja para Lula ou até para Dilma, da necessidade de um aperto fiscal, com a obrigatória contenção de gastos? Assim, desprezando e ignorando a única regra capaz de conter este processo de sangria da indústria nacional, é preciso encontrar “culpados” externos para se justificar frente ao eleitorado.

Em 2007, fizemos um cálculo que apontava, naquele ano, uma perda em torno de 15 bilhões de dólares em exportações, fruto da gastança e o rosário de consequências que ela produzia.

E não fosse o país ser excelente na produção de commodities agrícolas e minerais, e a situação interna estaria a beira de um colapso. É o agronegócio, tão demonizado pelos petistas, quem tem sustentado a estabilidade econômica interna, seja pela excelente e cada dia mais crescente produção de alimentos, que mantém baixa e sob controle nossa inflação, ou pelos excedentes que exportamos e que ajudam a manter nossa balança de comércio exterior superavitária, além de inflar nossas reservas internacionais nos atuais níveis, mais de 280 bilhões de dólares.

É preciso que passemos a gastar menos nos supérfluos, elevar o investimento público com os excedentes de arrecadação para criar duas condições indispensáveis para um crescimento sustentável: redução rápida dos juros internos e redução gradual da carga tributária. E aí, meus amigos, não há mágica: não há espaço para se manter o gigantismo do Estado, gigantismo este que tem se acelerado além da conta nos dois mandatos de Lula. Se de um lado o governo incentiva o consumo interno com a inserção cada vez maior de novos consumidores, estes por certo não olharam para a origem do que consomem. Neste caso, os importados lentamente vão substituindo os produtos nacionais por não carregarem o oneroso custo Brasil, nossa indústria cada vez mais ampliará sua capacidade ociosa até o ponto em que, não havendo volta, precisará desempregar para se manter. Neste sentido, inclusive, e quase na impossibilidade política de se provocar uma reforma tributária digna do nome e na velocidade que se faz necessária, há muito tempo que sugerimos que o governo, em qualquer de seus níveis, ampliasse os prazos de pagamentos de impostos, permitindo que as empresas pudessem fortalecer seu capital de giro, sem a necessidade de recorrerem ao mercado financeiro para financiarem sua produção. E para isto o governo não precisa aprovar absolutamente nada no Congresso. Bastar querer fazer, tem instrumentos adequados para isto. Só isto, uma medida bastante simples, já aliviaria a pressão por crédito internamente, e, forçaria uma pequena redução dos encargos financeiros, colaborando, de bônus, para a estabilidade dos preços. Só que isto tem um custo: melhor racionalidade dos gastos públicos que, como se percebe, há muito perderem o controle de vez.

Quem não se der conta destes princípios, está condenando o futuro do país, está jogando por terra todo o esforço despendido nos últimos 16 anos para nos ajustarmos e voltarmos a crescer. A fórmula lulista de crescimento, como há bastante tempo alertamos aqui, tem prazo de validade bastante curto e uma vez vencido, e sem as providências que urge tomar, ela provoca suicídio em massa. E recuperar o terreno que se vai perdendo, demandará remédios bastante amargos para a nação como um todo.

É com base nesta análise que acusamos o governo atual de agir apenas em proveito próprio, isto é, devotado às urnas, porque pilota um projeto de poder, e não um projeto de governo que é o que de mais precisamos. O correto seria começar as ações de correção de rumos já, ainda neste curto espaço de tempo do mandato de Lula. Quanto mais demorar o governo para agir, mais dificuldades estenderemos à frente e, claro, mais o prejuízo tende a se acrescer. Mas o primeiro passo, sem dúvida, está em enxergar o problema e ele não está lá fora, está aqui dentro mesmo. Resta saber por quanto tempo nos manteremos cegados e transferindo a terceiros nossa própria responsabilidade.

Qual a melhor solução? Bem, compete ao governo decidir qual a melhor para o país, e não para o apetite eleitoral de seu presidente. Mas há coisas que, certamente, não podem ser feitas, tipo a trapaça com que o governo quer tocar a qualquer custo o trem-bala, conforme vimos abaixo. E, em reportagem da Veja, vimos também 32 obras que o TCU condenou por irregulares. Não há interesse público que justifique o assalto aos cofres do Tesouro sendo feito com obras que alimentam o desvio, a corrupção, a safadeza.

Aliás, o título do excelente editorial do jornal O Estado de São Paulo resume bem o que pensamos sobre o tema: O governo se abriga atrás do problema cambial. Com efeito, é exatamente isto que se passa: como na política conduzida por Lula gastar e torrar dinheiro público mesmo que sem a menor necessidade para o país, mas importantíssimo para sua excelência praticar seu proselitismo de botequim, não há espaço para racionalidades. É de se esperar que sua sucessora não seja tão tolerante com esta política: o que está em conta é a própria estabilidade econômica do país, cujos benefícios sociais são inegáveis. E não é uma conquista deste governo, deve-se acrescentar. É fruto de muito sacrifício de todo o país durante muito tempo. Deste modo, e para concluir, é preciso deixar claro que Lula não pode colocar seus interesses pessoais à frente dos interesses do país. Afinal, não foi eleito para isso. Portanto, que trate de cumprir com sua obrigação de governar o país, mas por inteiro, e não para beneficiar apenas a companheirada. Afinal de contas, eles não pagam impostos melhor que o restante da sociedade.

O trem-bala da alegria

O Estado de São Paulo

O governo decidiu arriscar mais R$ 45 bilhões do contribuinte para garantir e subsidiar as obras do trem-bala e criar um seguro para outros projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova ameaça está contida na Medida Provisória (MP) n.º 511, assinada na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se os parlamentares quiserem prestar um serviço ao País, o melhor será rejeitar imediatamente essa MP, contestando sua urgência. Mas para isso será necessário que os congressistas estejam atentos e empenhados em cumprir sua função. Sem isso, o brasileiro comum - pagador de impostos e dependente de serviços públicos essenciais - ficará mais uma vez sujeito a ver o seu dinheiro entrar pelo ralo das despesas mal concebidas e arbitrárias.

A MP autoriza a União - isto é, o Tesouro Nacional, abastecido com impostos - a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões à empresa concessionária do trem de alta velocidade entre Campinas e Rio de Janeiro. A empresa poderá oferecer ações como garantias ou vincular receitas ao contrato de financiamento. Em suma, a segurança do Tesouro poderá consistir em papéis de valor imprevisível neste momento, ou até duvidoso, ou em receitas possivelmente inferiores às previstas no projeto. Se o BNDES fizer um mau negócio, o contribuinte pagará. Essa hipótese seria menos preocupante, se especialistas nacionais e estrangeiros não houvessem posto em dúvida a viabilidade econômica do trem-bala.

Mas a hipótese de receita bruta inferior à apresentada na proposta do vencedor da licitação é levada em conta na MP. Se isso ocorrer, também não haverá problema. O Tesouro poderá conceder subvenção de até R$ 5 bilhões para ajuste de taxa de juros. Mais uma vez a conta será enviada, é claro, ao pagador de impostos, essa fonte generosa de recursos para todos os projetos irresponsáveis e toda a gastança do governo federal.

Outros R$ 20 bilhões serão usados para abater dívidas do banco, se houver risco de perda de seus empréstimos para obras de infraestrutura. Nesse caso, o BNDES terá de contabilizar provisões para créditos de liquidação duvidosa. A ajuda ocorrerá se o provisionamento causar perda de pelo menos R$ 8 bilhões para o patrimônio de referência. O Tesouro perdoará parte da dívida do banco e o contribuinte, de novo, ficará com o prejuízo.

Em nenhuma parte do mundo há segurança total para o pagador de impostos, mesmo quando o governo é sério, cuidadoso e em geral competente no manejo do dinheiro público. Não se trata apenas do risco de catástrofes. Projetos podem custar mais do que o previsto, mesmo sem bandalheira e sem desleixo nas projeções. Fatores imprevisíveis podem atrapalhar os melhores planos. Além disso, erros podem ser inevitáveis mesmo para as equipes mais competentes. Mas neste caso a história é diferente.

O governo simplesmente resolveu embarcar no projeto do trem-bala, sem uma ampla discussão do assunto, apesar das dúvidas levantadas por pessoas competentes. Resolveu porque resolveu, assim como comprometeu o Brasil com os pesados investimentos necessários à Copa do Mundo, sem levar em conta os custos e as prioridades. Apesar de todas as promessas, dinheiro público será aplicado nesses projetos, quase certamente sem retorno econômico.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, classificou como "absurdas" as críticas ao plano de construção do trem-bala. As mesmas críticas, acrescentou, foram feitas a projetos de construção de metrôs nos anos 80. A comparação é despropositada. Houve sempre um apoio muito amplo à construção de metrôs nas maiores cidades brasileiras. A vantagem é muito menos clara quando se trata do caríssimo trem-bala como solução para o transporte ferroviário entre Campinas e Rio de Janeiro. Mas o governo recusa a discussão.

Ao defender esse projeto, a presidente eleita amplia o fosso entre suas promessas e os fatos, quando se trata do manejo de recursos públicos. Seu compromisso com a gestão competente e responsável deveria ser à prova de dúvidas.

Quem paga a conta

Raul Velloso, O Globo

Vai contra a visão comum, mas o modelo de crescimento do consumo há vários anos em vigor no Brasil, e que foi vitorioso nas urnas, não ajuda a indústria de transformação. É certo que a demanda cresce para todos os setores da economia, mas na indústria, menos competitiva e com preços dados internacionalmente (ou em tendência declinante no mundo), o crescimento acentuado da demanda é sinônimo de maiores importações e menores taxas de retorno relativamente ao resto da economia. Já nos setores que pouco comercializam com o exterior (como na maioria dos serviços), demanda mais forte implica preços crescentes, atraindo parte dos capitais empregados na indústria.

Dito de outra forma, a taxa de câmbio real, que mede a razão entre os preços dos setores mais abertos e os dos segmentos menos voltados para o exterior, tende a cair, sistematicamente, onde o crescimento do consumo é a m o l a p ro p u l s o r a d a economia e é amplo o acesso a capitais externos, como no Brasil dos últimos tempos. Maior acesso a importações obviamente beneficia os consumidores e facilita o combate à inflação. Mas como é comum em economia, uns se beneficiam (consumidores) e outros se prejudicam (produtores industriais).

Não é à toa que o peso da indústria caiu de 27% para 15% do total e o saldo comercial com o exterior, que foi superavitário em US$ 22,4 bilhões no período janeiro-setembro de 2005, passou a deficitário (-US$ 25,8 bilhões) nos primeiros nove meses deste ano, conforme artigo de Jorge Okubaro, no Estadão de 31/10/2010.

A situação se complica (ou a taxa de câmbio se aprecia ainda mais) por pelo menos dois fatores que acentuaram a referida tendência ao fortalecimento da moeda. O primeiro é a existência de um setor intensivo em recursos naturais e tecnologia, altamente competitivo, e que exporta vultosos excedentes, como o nosso setor de commodities minerais e agrícolas (com destaque para os minérios da Vale, a soja e o Programa dos Cerrados, e para o petróleo e a Petrobras), cujos preços externos se encontram em ascensão desde 2002, com breve interrupção apenas durante a crise de 2008-2009. Esse segmento é o responsável pelo forte aumento de nossa receita anual com exportações, que subiu de US$ 50 a 180 bilhões entre 2002 e 2010.

O outro é a atual conjuntura mundial, que pode se manter inalterada por uns dois ou três anos, sob a qual um inédito volume de capitais vem sendo despejado no País, atraído pelas oportunidades de negócios nos setores ganhadores (commodities e serviços) e pelas taxas de juros recordes.

Nos últimos doze meses encerrados há pouco, ingressaram quase 100 bilhões de dólares de capitais (líquidos de investimentos diretos no exterior), para financiar um déficit em conta corrente externo de cerca de US$ 50 bilhões. Deduzidas outras despesas em dólares, o resto é comprado pelo Banco Central, que financia essas compras com colocações de títulos públicos no mercado financeiro interno, pressionando as taxas de juros para cima e atraindo ainda maior volume de capitais, além de aumentar o já elevado custo de carregamento dessas reservas no País. (A propósito, com o atual diferencial entre o custo da dívida interna e as taxas de juros internacionais o governo está arcando com um custo anual próximo de 1,4% do PIB ou R$ 50 bilhões para “carregar” o atual estoque de reservas.) Outra forma de ver o mesmo problema é perceber que os países que poupam pouco (já que consomem muito), como o Brasil, são países com moedas mais apreciadas, e com indústria em encolhimento. O oposto se verifica na China e em outros países da Ásia: poupa-se bem mais, e, mesmo investindo muito, ainda sobra um volume expressivo de poupança para comprar dólares e investilos no exterior, pressionando para cima a taxa de câmbio e, por consequência, estimulando a indústria de transformação relativamente aos demais setores. No Brasil, para absorver poupança de fora, a fim de complementar o minguado esforço local, algum setor tem de gerar déficit externo, e esse será, obviamente, aquele mais frágil frente à competição internacional, a indústria de transformação.

(Note que o déficit externo é o próprio ingresso de poupança externa no País.) Nessas condições, lutar com medidas administrativas contra a tendência à apreciação e continuar na sistemática atual de o Banco Central comprar o que sobra de dólares nos mercados ao fim do dia é chover no molhado.

Para conter essa tendência, a saída é aumentar a poupança interna para comprar esses dólares, começando necessariamente pelo setor público, e não precisar emitir títulos (vejam o altíssimo custo acima referido).

Vale dizer: cortando gastos públicos correntes, em especial os gastos ineficientes apontados em estudo que coordenei recentemente para o Movimento Brasil Eficiente. No outro extremo, o caminho é não comprar reservas e deixar a taxa de câmbio “derreter” no mercado, algo de consequências imprevisíveis para a indústria.

Fogo nos marimbondos

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

O ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, nem parece que está saindo do governo tal a assertividade de suas palavras ontem no seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado para discutir a proposta de regulamentação da área de telecomunicações que será concluído antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio da Silva.

"Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão, que está na mesa e terá de ser feita. Em clima de entendimento ou de enfrentamento", disse ele, com a convicção dos que têm a força.

Franklin Martins já disse particular e publicamente que não vai continuar no governo Dilma.

Considerando que o referido anteprojeto só poderá ser analisado pelo Parlamento no ano que vem, é de se imaginar que tenha recebido carta branca da nova presidente para "bancar" o interesse do governo de mobilizar sua maioria para assegurar a tramitação da polêmica proposta por bem - na base na busca do consenso - ou, se não for possível, por mal mesmo.

Por "enfrentamento" é de se supor que o ministro esteja se referindo a um confronto com os que na sociedade e no Congresso forem contrários à proposta do governo.

Por ora não se sabe bem qual é o teor do anteprojeto, cuja discussão "pega" no ponto de sempre: a ideia de controle de conteúdo. Franklin assegura que tais temores são infundados, embora toda documentação produzida pela conferência de comunicação que o governo patrocinou no ano passado e pelo último Congresso do PT digam o contrário.

Interessante, porém, é um item específico que o ministro adiantou ontem e que precisa de urgente regulação: a propriedade de veículos de comunicação por políticos. É proibido, mas ninguém respeita. "Porque a discussão é evitada e agora é a oportunidade para que se discuta tudo isso", diz Franklin.

Está coberto de razão. Agora, é de se conferir se a nova presidente, Dilma Rousseff, vai querer mesmo enfrentar a discussão e com ela boa parte do Congresso, que controla emissoras de rádio e TV.

A começar por seus poderosos aliados, sendo os mais notórios o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Comissão de Infraestrutura, Fernando Collor de Mello, para citar apenas os mais notórios de uma lista enorme que estariam, nesse caso, muito mais dispostos ao enfrentamento que ao entendimento.

De onde se conclui que dificilmente o exemplo citado pelo ministro seja de fato um dos alvos da regulamentação.

Ao vento.
Foi mais uma das inúmeras tentativas de maquiar a realidade, mas, à parte a inadequação de sempre, qual a importância da avaliação do presidente Lula de que "o Enem foi um sucesso total", diante dos acontecimentos e da proximidade de sua despedida da Presidência?

Nenhuma, a não ser a oportunidade perdida de abordar o assunto com maturidade, tratando dos erros como tais, mas aproveitando para reforçar a importância do exame, oferecer alento aos estudantes prejudicados e dar o primeiro passo no rumo da recuperação da credibilidade do Enem.

Como não há novidade na atitude do quase ex-presidente, nesta altura só seria de se lamentar se a presidente eleita Dilma Rousseff também manifestasse essa posição politicamente competitiva frente aos problemas nacionais.

Estelionato.
Se os salários dos parlamentares estão defasados, se o aumento proposto agora é indispensável e se, como diz o senador José Sarney, cabe ao atual definir a remuneração do futuro Congresso, por que o assunto não foi ventilado antes das eleições?

Porque, assim como ocorre com a proposta de recriação da CPMF, entre a honestidade e o risco de perder votos, a primeira é causa perdida.

Cenografia.
Nada mais distante da realidade do poder de fato que a foto nos jornais de ontem com Michel Temer "presidindo" a reunião da equipe de transição repleta de petistas estreladíssimos.

"Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal"

Carlos Brickmann

Sim, aconteceu: a mãe de uma aluna com catapora pediu que sua filha fizesse o Enem em sala isolada, para não contaminar outras pessoas. O Ministério da Educação rejeitou o pedido, por escrito, alegando que somente seriam oferecidas condições especiais para quem, "no ato da inscrição", tenha informado "a deficiência reconhecida em laudo médico ou o elemento que motiva o atendimento diferenciado". Só que a inscrição se realizou dois meses antes. Fica combinado, então, que quem souber que vai ficar doente, ou que vai sofrer um tombo e quebrar uma perna, ou que possa de alguma forma prever o futuro, em vez de comprar os números que vão dar na Mega-sena acumulada se dedique a fazer requerimento (três vias, firma reconhecida) ao Enem, informando o que vai ocorrer.

O Inep, ligado ao MEC, que organiza o Enem, disse que a confusão foi pequena, já que os erros atingiram uma percentagem pequena dos estudantes. Fica combinado, então, que se a família do cavalheiro que disse essa bobagem comer camarão num restaurante que serve centenas de pratos, e só na sua mesa a comida estiver estragada, ninguém terá culpa: percentualmente, o erro foi pequeno.

Alguns aloprados do twitter e da Internet, dos que só lamentam não ter entrado no MEP e aproveitado alguma oportunidade, dizem que a culpa é dos cursinhos (e da imprensa, claro). Ou seja, dizem que os cursinhos dominam o Ministério, já que o erro só existiu por falta de cuidado. E a imprensa só será livre para divulgar o problema se o erro não for do Governo. Fica combinado assim?

Ameaças oficiais
Eis um texto de twitter ameaçando as vítimas: "Alunos q já ‘dançaram’ no Enem tentam tumultuar com msgs nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los."

Coisa que não pode
Um dos erros do exame do Enem tem tudo para se tornar um clássico: uma pergunta que se refere ao livro 1808, de Laurentino Gomes. A resposta correta, segundo os luminares que organizaram a prova, é 1810.

É preciso repetir o exame. Pelo menos, que o repitam até aprender.

Juízes na praia
Uma reunião de juízes no Hotel Comandatuba, em Ilhéus, BA, paga majoritariamente por empresas que têm grande número de causas na Justiça, já é esquisita. Mais esquisito é achar, entre os patrocinadores, a fábrica de cigarros Souza Cruz, que responde a centenas de processos de famílias que perderam parentes por causa do fumo. Segundo o médico Dráuzio Varella, na Folha de S.Paulo, "os fabricantes de cigarros não têm o menor escrúpulo, são capazes de tudo. Usaram atores, compraram médicos, esconderam pesquisas, fizeram comerciais dirigidos aos adolescentes, corromperam políticos (...)". Este colunista é do tempo em que juiz não aceitava nem carona. Aceitar patrocínios (e desse tipo), nem pensar.

Relembrando
A propósito, a PM paulista concedeu o título de Amigo da Rota a algumas empresas "pelas contribuições dadas ao grupo". As empresas amigas do letal grupo da PM incluem quatro cervejarias: Ambev (Brahma, Antarctica, Skol), Schincariol (Nova Schin, Devassa), Femsa (Kaiser) e Heineken. Dúvidas: quais foram as "contribuições dadas ao grupo"? Estarão devidamente registradas?

Socialistas rachados
O candidato socialista ao Governo paulista, Paulo Skaf, reage duramente contra a posição do seu PSB em favor da recriação da CPMF, o Imposto do Cheque: promete lutar duramente contra mais esse imposto. Skaf, presidente da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, foi um dos líderes do movimento que derrubou a CPMF e não aceita, por imposição política, trair suas posições.

Primeiro os meus
Há quatro meses, oficialmente, o Congresso nada faz por causa das eleições. Na verdade, neste ano não se trabalhou por lá. Mas, só entre agosto e outubro, período que o Senado chama de "recesso branco", os senadores gastaram R$ 1,5 milhão do seu, do meu, do nosso dinheirinho com a tal "verba indenizatória" - consultorias, alimentação, locomoção, combustível, hospedagem. Os senadores que fizeram campanha em seus Estados gastaram R$ 673 mil em "atos relacionados à atividade legislativa". Mas os senadores não devem ser crucificados: os deputados, que também só agora voltam a se submeter à maldição bíblica de ganhar o pão com o suor de seu rosto, começaram a trabalhar pedindo aumento. Só 15 salários de R$ 16.512,00, mais verba de passagens, assessores, secretárias, motoristas, Correios, interurbanos, celulares (o que eleva a despesa mensal por deputado a mais de R$ 100 mil) é pouco, coitados: querem equiparação aos ministros do Supremo. Só que os ministros do Supremo são 11, e os deputados 513.

Pedra na água
Outro problema é que os salários de Suas Excelências se multiplicam por todo o país. Os deputados estaduais ganham 75% do salário dos federais (e, portanto, se sobe um, sobem todos os outros). A única coisa que não muda, caro leitor, é o seu bolso. Ele continua do mesmo tamanho e os gastos continuam subindo.

O governo se abriga atrás do problema cambial

O Estado de São Paulo

Não se pode negar que a valorização do real constitui um grave obstáculo para o crescimento econômico do País. No entanto, nossas autoridades não se podem esconder atrás desse problema para evitar tomar medidas que amenizem os efeitos negativos da taxa cambial. Seria uma irresponsabilidade do governo, a quem caberia adotar medidas em outros campos para neutralizar os inconvenientes do real forte.

No congresso reunido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), houve um alerta sobre a situação de "emergência cambial" que o País vive, mas houve também demonstrações de que o governo não pode ficar passivo diante de uma evolução da taxa cambial que tem origem em fatores que o próprio governo deveria corrigir.

Dois dos fatores citados são muito importantes: a excessiva carga tributária e uma taxa de juros muito alta. O que talvez não tenha sido destacado suficientemente é que os dois fatores só têm uma fonte: o excesso de gastos do governo.

O presidente da Alcoa, Franklin Feder, lembrava em entrevista ao jornal Valor que sua empresa escolheu o Brasil para produzir alumínio não só pela existência de grandes reservas de bauxita, mas por dispor de energia hidrelétrica barata, que hoje, no entanto, é a mais cara do mundo. Isso se deve apenas aos impostos inclusos no preço da energia. Num país com o potencial hidrelétrico do Brasil, a energia deveria dar uma grande vantagem comparativa, e não a dá por causa do apetite fiscal do governo.

A questão do custo elevado do crédito merece ser abordada nas suas verdadeiras dimensões. A taxa Selic é elevada não apenas para afastar possibilidades de retorno de pressões inflacionárias, mas também pelo fato de as autoridades monetárias não ousarem condenar com clareza a política de excesso de gastos correntes praticada pelo governo (sem falar dos truques contábeis), que está criando um excesso de liquidez que o Banco Central tem de procurar neutralizar para impedir a volta de uma inflação que tanto marcou a história econômica recente do País.

Assim, fica claro que a causa principal de nossas dificuldades não é a taxa cambial, mas o profundo desequilíbrio das contas públicas. Caberia às entidades de classe se mobilizarem mais firmemente para exigir maior seriedade na condução da política fiscal e na redução das despesas de custeio - como propõe o ministro do Planejamento -, que deveriam ser inferiores ao crescimento do PIB para que se forme uma poupança pública capaz de financiar os investimentos.

Trem-bala: R$ 20 bi a juros baixos, mais R$ 5 bi, 30 anos para pagar

Míriam Leitão, O Globo

O governo decidiu aumentar o risco do Tesouro em mais R$ 45 bilhões. Assim:

Primeiro: aceitou emprestar R$ 20 bilhões para o vencedor da licitação do trem-bala. O projeto não se sabe quanto vai custar exatamente, há muitas dúvidas, mas o cálculo feito pelo governo é de R$ 35 bilhões.

O governo garante R$ 20 bi a juros subsidiados, ou seja, vai emprestar mais baixo do que ele pega emprestado através do BNDES. O tomador começará a pagar em 2018 e terá 30 anos para pagar.

Segundo: o governo aproveitou a mesma MP e incluiu uma garantia ao BNDES de que ele pode deixar de pagar R$ 20 bi dos empréstimos feitos pelo Tesouro a ele se ele tiver problemas de não pagamento nos empréstimos que conceder para obras de infraestrutura. E olha que essas obras serão financiadas a juros subsidiados.

Terceiro: quem construir e operar o trem-bala terá ainda um subsidio direto de R$ 5 bilhões nos primeiros dez anos caso a receita bruta do projeto nos primeiros dez anos ficar abaixo do previsto. Muitos técnicos dizem que já se pode dizer que isso acontecerá porque as previsões de passageiros é considerada irrealista.

A obra tem data prevista de ficar pronta em 2017, ou seja, não ficará pronta para as Olimpíadas, apesar de ter sido pensada para isso.

Há muitas dúvidas sobre muitas obras de infraestrutura que estão sendo iniciadas nos últimos tempos e a grande dúvida é se custarão o que se imagina que vão custar. E se ficar mais caro: nenhum problema, o risco é do Tesouro.

Qual era a forma certa de fazer isso: todo esse tipo de custo deveria estar explicitado e incluído no orçamento. Só com transparência o contribuinte poderia verificar, influenciar, decidir. Afinal o dinheiro é de todos nós contribuintes.

Enem 2, a omissão

Guilherme Fiúza, Revista Época

O que está acontecendo com o Enem é absolutamente normal.

E nem podia ser diferente. O governo trabalhou duro, de sol a sol, para dar de presente aos brasileiros a eleição de Dilma Rousseff. Como se sabe, os ministros de Lula penduraram o paletó na cadeira e se jogaram na campanha.

Como poderia o ministro da Educação, lá do alto do palanque, enxergar probleminhas numa simples prova de ensino médio?

Vamos pensar grande. O ministro estava olhando para objetivos muito mais nobres, que têm a ver com o futuro do Brasil – e do cargo dele, que ninguém é de ferro.

Fernando Haddad ajudou a eleger Dilma. Contribuiu com seu suor para a permanência do PT no poder. O que o povo quer mais? Que o ministro da Educação, além de tudo, ainda cuide da credibilidade do Enem?

É esse pensamento pequeno-burguês que impede o Brasil de avançar.

O ministro está lá fazendo o trabalho dele, compenetrado nos altos conchavos para ficar mais quatro anos no governo, e vêm os eternos insatisfeitos incomodá-lo com papo de vestibular. O que essa juventude tem na cabeça?

De quebra, ainda estragaram o passeio do senhor Haddad a Moçambique. O ministro estava de malas prontas para embarcar no AeroLula, ao lado do chefe, e teve que ficar na aridez de Brasília, falando de Enem. Ninguém merece.

O pior é que toda essa discussão é inútil. De Moçambique, Lula já declarou que o Enem foi “um sucesso extraordinário”. Por que insistir no tema?

“Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem”, afirmou Lula, explicando que há interessados em prejudicar a imagem do exame.

Mas a imagem do Enem está ótima. Os cartões de respostas com as questões trocadas deram até um charme especial à prova. Estava tudo muito careta. As inovações do módulo amarelo, que suprimiam algumas questões e repetiam outras, deram um tom revolucionário ao exame.

Essa gente conservadora não entende nada de revolução.

É disso que a juventude precisa. No momento crucial de sua vida estudantil, buscando vaga na universidade e projetando uma carreira, nada melhor do que dar de cara com uma prova bêbada. É relaxante.

Estão de parabéns o ministro Fernando Haddad e o governo do PT. Pelo segundo ano consecutivo, tiraram o Enem da monotonia. Depois do vazamento e da anulação em 2009, ninguém apostaria na reedição de tanta emoção.

Mas eles conseguiram. Com criatividade e muito suor derramado nos palanques. Ficar no gabinete cuidando de governar é coisa da direita.

Aos queixosos, que ficam no twitter criticando a prova confeccionada pelo Inep(to), o MEC já avisou que estão todos “sendo monitorados”.

O imbróglio do Enem

O Estado de São Paulo

Enquanto o presidente Lula dizia em Maputo que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 foi "extraordinariamente bem-sucedida", no Brasil constatava-se que os problemas ocorridos com a prova este ano eram maiores do que se imaginava. Além das falhas de impressão no cartão de respostas e da inversão da ordem das perguntas num dos cadernos distribuídos aos candidatos, foram registrados erros de grafia, digitação e pontuação que prejudicavam o entendimento das questões pelos candidatos.

Também foram constatados problemas de conteúdo na formulação de enunciados. Na prova de história, por exemplo, uma das perguntas errou o ano da abertura dos portos no Brasil e outra admitia duas respostas. Na prova de ciências da natureza, três questões apresentaram imprecisões conceituais. E, na prova de humanidades, a indagação sobre imóveis rurais no Brasil não tinha resposta.

Além disso, embora o Ministério da Educação tenha gasto cerca de R$ 182 milhões para garantir a segurança do Enem de 2010, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) cometeu falhas elementares na supervisão das matrizes da prova. O edital de contratação da gráfica previa uma fiscalização prévia a ser feita pelo Inep, para detectar eventuais erros de digitação e paginação, mas ela não foi realizada, como reconhece o próprio ministro Fernando Haddad. "Houve inobservância da portaria", disse ele. E, apesar das providências tomadas pelo MEC para evitar que a prova vazasse, como ocorreu em 2009, a Polícia Federal recebeu denúncias de que o tema da redação era de conhecimento de alguns candidatos um dia antes do início do exame, em Juazeiro (BA) e em Petrolina (PE).

As confusões com o Enem geram dificuldades em cadeia para estudantes e universidades. As autoridades educacionais se comprometeram a aplicar uma nova prova para os alunos prejudicados, mas as datas possíveis coincidem com as dos vestibulares de muitas instituições de ensino superior. Para tentar evitar a coincidência com o exame da Fuvest, o mais concorrido processo seletivo do País, o MEC anunciou que a prova poderá ser realizada nos dias 4 e 5 de dezembro. Os especialistas, contudo, acham o prazo curto demais.

Para não prejudicar o cronograma de suas atividades acadêmicas, algumas universidades públicas já estão pensando em não usar os resultados do Enem nos vestibulares deste ano. É o caso da Universidade Federal Fluminense, que seleciona 20% de seus alunos com base nesse exame e realizará a primeira fase de seu processo seletivo no próximo domingo. "Estamos apreensivos. A situação mais dramática é se houver a suspensão do Enem", diz o pró-reitor acadêmico Sidney Mello. Em entrevista ao Estado, o professor Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da USP, afirma não ser mais possível "salvar" o Enem deste ano, seja por fatores logísticos, seja porque as confusões com a prova devem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça.

Por liminar concedida pela juíza Karla Maia, da 7.ª Vara Federal do Ceará, o Enem está suspenso desde segunda-feira. O ministro da Educação afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para pedir a cassação da liminar, e se manifestou contrário à anulação do exame, alegando que os problemas constatados na prova não afetaram o resultado como um todo. Mas o fato é que o Enem é um processo seletivo para ingresso nas principais universidades públicas, devendo a prova ser a mesma para todos os vestibulandos - e a Constituição é clara quando consagra o princípio da igualdade perante a lei. Do ponto de vista legal, a aplicação de uma nova prova somente para os prejudicados no Enem de domingo criaria uma situação de desigualdade entre os vestibulandos. O ministro, que é bacharel em direito, esqueceu-se desse princípio elementar do direito.

Longe de ter sido "um sucesso total e absoluto", como afirmou Lula em Maputo, o Enem de 2010, além de retratar a inépcia administrativa do governo, pode se converter num enorme imbróglio jurídico.

Universidades federais podem desistir do Enem

Veja online

Estudante aguarda a abertura dos portões para a prova do Enem em Belo Horizonte.
06/11/2010 (Leo Fontes/Folhapress)

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, defendeu na segunda-feira o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e minimizou a nova crise. Mas o secretário executivo da entidade, Gustavo Balduíno, não descarta a possibilidade de que algumas das 59 instituições ligadas à Andifes desistam de usá-lo em seus vestibulares caso o calendário seja afetado.

"Somos usuários de um serviço do Ministério da Educação. Caso esse serviço não atenda às expectativas, não há razão para que ele continue a ser adotado", afirmou Balduíno. Ele ressalta que a decisão é das instituições. "Muitas baseiam o processo seletivo apenas no Enem. Outras, usam o teste para compor uma média. Da mesma forma que elas são livres para incluir o Enem, também são livres para deixar de usá-los, caso assim julguem necessário."

Madureira, que está em Maputo, Moçambique, disse que "não há elementos para que se tome medidas para suspender a prova". Para Balduíno, é cedo para qualquer providência. "Há algumas dúvidas, que vão além do problema das provas. Como denúncias do uso de celular. Precisamos checar se isso procede, conversar com o MEC."

(Com Agência Estado)

Caçadas a Lobato

Luís Antônio Giron, Revista Época

O criador do Sítio do Picapau Amarelo pode ser banido das escolas por racismo. Se a moda pega, toda a literatura vai para a lista – desculpe – negra

Prova da evolução da humanidade está no surgimento de leitores que oferecem visões inéditas sobre as obras literárias do passado. A partir dos anos 70, professores e militantes civis americanos começaram o movimento do politicamente correto – e passaram a perseguir obras do passado que não se coadunavam com sua visão boa sobre o mundo. Nos Estados Unidos, a primeira vítima foi Mark Twain, cujo romance juvenil As aventuras de Huckleberry Finn (1884) foi condenado ao banimento das escolas, por conter passagens racistas. Isso porque Huck, o menino branco que protagoniza as peripécias ao longo do imenso rio Mississippi, trata os negros com uma palavra, “nigger”, que hoje soa ofensiva, mas que no século XIX era termo corrente. Os acusadores de Huck desconsideraram a contextualização histórica e acharam por bem e mais confortável tirar o livro do currículo. Não um livro qualquer, mas um dos romances infanto-juvenis representativos do gênero, uma história que traz lições de fraternidade e igualdade racial. Mas a autoridade dos jovens sábios dita que isso não interessa. Twain traz conteúdo racista – e ponto final. Corte a cabeça de Huck!

No Brasil, onde a “intelligentsia” imita - para não incorrer no “macaqueia”, que almas mais sensíveis podem considerar racista - tudo o que os americanos fazem, o alvo (não confundir com “branco”) é justamente o escritor que traduziu Huckleberry Finn para o português, nos anos 30: José Bento Monteiro Lobato (1882-1948), o fundador da literatura infanto-juvenil brasileira. Lobato se inspirou no ambiente sulista e rural de Tom Sawyer e Huckleberry Finn, de Mark Twain, para criar, a partir de 1920, as histórias e os personagens do Sítio do Picapau Amarelo: Dona Benta, Tia Nastácia, Narizinho, Pedrinho, Emília, o Visconde de Sabugosa...

Naquele tempo, a sociedade brasileira ainda estava marcada por trezentos anos de escravidão, e a maneira de tratar os descendentes dos escravos hoje soa horrível, mas é preciso entender que não continha uma maldade em si. Eram formas do tempo, que hoje seriam obviamente imperdoáveis. Os livros de Lobato têm sido adotados nas escolas brasileiras desde que começaram a ser publicados, e até agora nenhum leitor havia reclamado do conteúdo das histórias. Pois agora estão querendo cassar as Caçadas de Pedrinho, romance de Lobato lançado 1924 que dá continuidade às aventuras de Narizinho e amigos. Um intelectual luminar que se autodenomina “mestrando” da Universidade de Brasília lavrou uma denúncia junto à Secretaria de Política da Promoção da Igualdade Racial. Nosso sábio acusa o livro de incitar o preconceito contra os negros. Isso porque, em algumas passagens, a cor da pele de Tia Nastácia é tratada de forma pejorativa e até ridicularizada, como o trecho mencionado na brilhante reportagem de Celso Masson, Humberto Maia Junior e Rodrigo Turrer em Época: “Tia Nastácia trepou na árvore que nem macaca de carvão” ou a frase de Dona Benta: “Não vai escapar ninguém – nem Tia Nastácia, que tem carne preta.”

Convenhamos os parágrafos soam abjetos, se descolados do contexto. E aí reside o problema. Tais sequências deveriam ser colocadas em perspectiva com notas de rodapé e atividades de leitura. A questão poderia ser discutida em sala de aula. O professor poderia explicar aos alunos que, nos anos 1920, os afrodescendentes eram tratados desse modo, vício histórico de uma sociedade escravocrata que ainda mantinha os privilégios das oligarquias na República Velha, antes da industrialização e da conscientização da população brasileira em relação aos seus direitos fundamentais. O professor poderia continuar, afirmando que é preciso entender que esse tipo de emprego pejorativo não tira a mensagem humanista e progressista de Monteiro Lobato, ou Mark Twain, ambos ativos na luta contra a opressão dos descendentes de africanos que amargaram a escravidão e suas consequências deletérias para o imaginário social. Não por outro motivo, Lobato traduziu Twain. É inacreditável que Twain tenha sido retirado da estante básica do estudante americano, como me parece uma afronta à inteligência das crianças censurar Monteiro Lobato.

Será que vamos começar a assistir à caça retroativa às bruxas? Não vou ficar parado na praça pública aplaudindo o linchamento público de autores fundamentais na formação do humanismo. Os novos intelectuais praticam sem saber um ato imbecil, porque não só não sabem ler, como não fazem questão disso. São preguiçosos. Desejam a fama instantânea da controvérsia pueril. Tomar como ofensa o que foi escrito sem intenção de ferir, descontextualizar para polemizar, eis os recursos surrados da retórica mais primitiva. A atitude malpensada ajuda apenas a desmoralizar a agenda igualitária fomentada pelo governo e pelas ONGs. Atacar um inocente bem-intencionado e ainda por cima morto e sem condições de se defender é ultrajante. Promover uma caçada a Lobato significa desmoralizar o que a literatura brasileira tem de mais característica. Logo Monteiro Lobato, o polemista incontinente, homem que não fugia ao debate de ideias. Ele denunciou as injustiças nas comunidades rurais cometidas contra os ex-escravos, ele desmascarou os privilégios das oligarquias e atacou a Semana de Arte Moderna de 1922 como um revolucionário antielitista.

Assim, denominar esse autor de “racista” é estender a sentença à literatura brasileira como um todo, infantil e adulta. Se a moda pega, não sei o que será de nossos mestres do passado. Antevejo uma plêiade de mestrandos a brandir tacapes e lanças contra as peças de José de Alencar, como a comédia O demônio familiar (1857). Ali, o escravo Pedro justifica seu mau-humor diante da sinhazinha Carlotinha: “

“CARLOTINHA - Por quê? Por causa de Henriqueta?

PEDRO - Sim. Pedro fez história de negro, enganou senhor. Mas hoje mesmo tudo fica direito.”

Não escaparão alguns contos de Machado de Assis, um afrodescendente que, para muitos, gostava de se disfarçar de europeu. Vislumbro um comando de caça a livros incorretos como O mulato (1881), de Aluísio Azevedo – que, em seu tempo, foi abolicionista. Seu livro O cortiço (1890) será banido, porque personagens como a mulher do português João Romão, a negra Bertoleza, é descrita assim: “crioula trintona, escrava de um velho cego residente em Juiz de Fora e amigada com um português”. Os jovens mestrandos caçadores podem sugerir uma pequena alteração na sentença de Azevedo para que o livro continue a ser aplicado nos vestibulares: “Bertoleza, afrodescendente de seus trinta anos, escrava oprimida de um deficiente visual de terceira idade residente em Juiz de Fora e companheira de um cidadão de origem portuguesa”. Não quero nem pensar no que esses professores podem fazer com o romance naturalista O bom-crioulo (1895), de Adolfo Caminha; em termos politicamente corretos, poderíamos resumi-lo assim: conta a história de Amaro, um “afrodescendente” homossexual que sofre perseguição (bullying) na Marinha Brasileira. Não me espantaria se nossos heroicos guerreiros do Correto investirem contra o romance inacabado de Lima Barreto, Clara dos Anjos (1922). O livro por si só é um libelo contra o racismo, mas contém trechos como esse, sobre o abuso que Clara, jovem trabalhadora “afrodescendente”, sofre do “eurodescendente” Cassi: “Agora, é que percebia quem era o tal Cassi. O que os outros diziam dele era a pura verdade. A inocência dela, a sua simplicidade de vida, a sua boa fé, e o seu ardor juvenil tinham-na completamente cegado. Era mesmo o que diziam... Por que a escolhera? Porque era pobre e, além de pobre, mulata.”

Na música popular nem se fala: “Nega fulô”, de Dorival Caymmi, “Negra do cabelo duro”, de David Nasser, “Mulato bamba”, de Noel Rosa, “Negro Dito”, de Itamar Assumpção. Lista infinita.

No que concerne à cultura brasileira, não vai sobrar nada, e assim é mais fácil. No lugar dessas obras que devem ser eliminadas, nada melhor que colocar outras peças literárias, com vocabulário adequado e atitude inofensiva. Como ironizou um pensador em ÉPOCA, só falta transformarem a Emília em uma espécie de Barbie. Clara dos Anjos em uma boneca inofensiva afrodescendente para o público afrodescendente. Não acredito que esta possa ser a nova índole brasileira. A discussão de raça é ela própria racista. Nossa sociedade plural, de mistura étnica, com seu criptorracismo envergonhado, parece estar bem mais avançada que a de outros lugares, como os Estados Unidos, onde o debate racista persiste. Meu temor é que esses educadores da nova geração tentem converter o país em um campo de batalha cultural, dividir a sociedade, infundir o rancor, criar listas... negras (desculpe o termo, caso alguém o considere incorreto). É preciso colocar o assunto em discussão imediatamente. E defender, perdoe-me mais uma vez, brancos de alma negra como Monteiro Lobato.

Um símbolo da ineficiência estatal

O Globo - Editorial

Não há qualquer dúvida de que ao Ministério da Educação (MEC) falta a qualificação administrativa mínima para gerenciar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

A mais recente falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC, de permitir a distribuição de cartões de resposta com cabeçalhos errados, representa outro grave dano à credibilidade de um mecanismo de avaliação vital na modernização do sistema de entrada do estudante no ensino universitário, com a aposentadoria do abominado vestibular.

Se o objetivo fosse sabotar o Enem, o MEC estaria de parabéns pela eficiência.

No ano passado, vazaram questões da prova, que teve de ser adiada. Depois, mesmo informado de que uma questão do exame seria anulada, aplicou o teste do mesmo jeito.

Neste ano, em agosto, informações pessoais de 12 mil estudantes ficaram vulneráveis a qualquer acesso no site do Inep.

Ao se examinar cada caso, constata-se que cuidados simples teriam evitado os problemas. Uma conferência por um funcionário atento das matrizes antes de serem enviadas à gráfica impediria o descasamento entre prova e cartão de resposta.

O erro, como vários já cometidos, foi tosco. O servidor repetiu a ordem das questões do Enem de 2009, sem perceber que a sequência do teste deste ano era outra.

Assim, as perguntas de 1 a 45 abordavam ciências humanas, mas a folha de respostas se referia a ciências da natureza; já as questões de número 46 a 90 eram sobre ciências da natureza, mas os estudantes responderam no gabarito de ciências humanas.

O MEC, ontem, confirmou que o erro foi do Inep. Mais um.

O acúmulo de falhas no Enem desacredita o teste perante as universidades que passaram a adotá-lo na avaliação dos vestibulandos e as que analisam a possibilidade de fazer o mesmo.

Por tabela, o descrédito atinge os estudantes. Sem poder usar o Enem para entrar na faculdade que deseja cursar, a pessoa não terá por que se submeter ao exame.

Por inevitável, como das vezes anteriores, há vários desdobramentos na Justiça e no Ministério Público — e não poderia ser diferente.

O interesse do MEC é minimizar a falha. Afinal, o ministro Fernando Haddad é atingido num momento-chave de escolha da equipe do governo Dilma Rousseff.

Haddad vem garantindo que deseja voltar a dar aulas na USP. Talvez agora não haja mesmo outro futuro para o ministro, levado a ficar no Brasil e a não viajar à África com o presidente Lula, como planejado.

Uma juíza federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda, aceitou pedido de liminar do MP e suspendeu o Enem de 2010. A decisão poderia ser cassada. Mas a mesma opinião tem a Defensoria Pública da União.

Por considerar que não houve quebra de isonomia no tratamento dos que se submeteram ao exame, o ministério rejeita a suspensão integral, e defende uma nova prova apenas para quem foi atingido pelo erro. Há estimativas de 2 mil estudantes, ainda não confirmadas pelo MEC.

Pode até ser menos. O importante é o conjunto da obra nada edificante do MEC/Inep no gerenciamento do Enem.

Fica evidenciado, mais uma vez, que o inchaço da máquina pública nos últimos oito anos apenas produziu uma polpuda conta adicional a ser paga pelo já sobrecarregado contribuinte.

Situações como esta expõem toda a ineficiência do Estado brasileiro.

Substituição tributária pode aumentar impostos das pequenas em até 700%

Dilma Tavares, da Agência Sebrae de Notícias


Problema afeta mais de 2 milhões de empreendimentos do setor de comércio e serviço, segundo o Sebrae

Phillip Ingham/Creative Commons

Brasília - Dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o que é pago via substituição tributária se aproxima de 700%. O problema afeta mais de 2 milhões de empreendimentos do setor de comércio e serviços que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional.

Para discutir esse e outros temas o Sebrae e o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (NEF) promoveram ontem (09/11) o “Seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Nacional”. Os participantes discutiram distorções na aplicação do imposto, substituição tributária e seus impactos na competitividade empresarial.

Entre os participantes estiveram juristas, economistas, empresários, representantes de governo, do Ministério Público, da FVG e do Sebrae, que foi representado pelo seu diretor-técnico, Carlos Alberto dos Santos.

Na relação de palestrantes estavam o professor Eurico Marcos Diniz de Santi (da Direito GV e coordenador-geral da NEF), Clóvis Panzarini (ex-secretário da Fazenda de São Paulo), professor Alcides Jorge Costa (da Universidade de São Paulo /USP), Cleverson Siewert (secretário de Fazenda de Santa Catarina), Isaias Coelho (ex-chefe da Divisão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional/FMI), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (ex-secretário da Fazenda do Paraná) e o gerente-adjunto de Políticas Públicas do Sebrae, André Spínola.

Campanha de Dilma usou reajuste de PMs para fazer terrorismo contra Serra; agora, quer dar um beiço nos policiais

Reinaldo Azevedo

Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é… Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar — ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.

Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.

Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.




Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta autoestima…

Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo federal. Lula prometeu adotar essa ideia!

TCU encontra irregularidades em 32 obras do governo federal

Adriana Caitano, Veja online

O tribunal recomenda ao Congresso que paralise todas e bloqueie os recursos na lei orçamentária de 2011

As auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010 apontaram graves irregularidades em 32 das 231 obras do governo federal fiscalizadas. Dentre elas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No relatório, aprovado nesta terça-feira, 9, e que será enviado ao Congresso Nacional, os ministros recomendam que as obras sejam paralisadas e os recursos a elas destinados sejam bloqueados no Orçamento de 2011. Caso isso ocorra, a economia aos cofres do governo poderá ser de 2,5 bilhões de reais.

Entre as obras consideradas irregulares, estão a construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE), na qual foi detectado “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”, a implantação do Metrô - Linha 3 do Rio de Janeiro (RJ), que, de acordo com o TCU, apresentou “projeto básico deficiente ou desatualizado”, e a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), no qual havia “risco de dano ao erário no encontro de contas resultante da rescisão de contrato”.

As outras obras são de manutenção e implantação de rodovias, ferrovias, hidrovias e redes de esgoto. Os problemas mais encontrados foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Várias dessas obras já haviam sido questionadas pelo tribunal em outros relatórios, mas não foram paralisadas. O TCU não tem poder de barrar sozinho as obras irregulares.

O presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, e o relator das auditorias, ministro Benjamin Zymler, entregarão o relatório aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, na tarde desta terça. Os parlamentares vão analisar os impactos sociais, econômicos e financeiros que podem ocorrer se as obras forem interrompidas. Em seguida, a análise será observada pelo gestor da obra e pelos membros da Comissão de Orçamento do Congresso, que decidirão pela paralisação ou não.

O presidente da República ainda poderá vetar a decisão. Em 2009, o presidente Lula barrou a paralisação das obras da Refinaria Abreu e Lima e da modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas. Neste ano, o TCU incluiu ambas no relatório de irregularidades novamente, com a mesma recomendação.

Obras nas quais o TCU encontrou graves irregularidades em 2010:
  • Ampliação do sistema de esgoto de São Luís - MA
  • Manutenção de trechos rodoviários da BR-116 - CE
  • Obras na BR-317 - AM
  • Construção Ferrovia Oeste-Leste - BA
  • Construção da refinaria Abreu e Lima - PE
  • Construção do berço de atracação do Porto de Vitória - ES
  • Construção de casas no bairro Congós, em Macapá - AP
  • Construção de trechos rodoviários na BR 265 - MG
  • Construção da Adutora Pirapama - PE
  • Dragagem no Porto de Vitória - ES
  • Ferrovia Norte-Sul - TO
  • Implantação de estação retificadora - SP
  • Melhoramentos no aeroporto de Vitória - ES
  • Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) - PR
  • Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos - SP
  • Sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho - RO
  • Implantação do sistema adutor - RN
  • Adequação de trecho da BR 060 - GO
  • Restauração, duplicação e melhoramentos da BR-050 - MG
  • Adequação de trecho rodoviário na BR-163 - MT
  • Conclusão de obras do Complexo Viário Baquirivu - SP
  • Implantação da linha 3 do metrô do Rio - RJ
  • Construção da sede do TRF - 1ª Região - DF
  • Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus - AM
  • Restauração de rodovias federais - ES
  • Construção trecho rodoviário na BR-487 - MG
  • Obras na BR-010 - TO
  • Obras para controle de enchentes - PI
  • Construção do Aeroporto de Goiânia - GO
  • Drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió - AL
  • Construção da barragem do rio Arraias - TO
  • Construção da barragem Berizal - MG

E a barganha original venceu a ilusão virtual

José Nêumanne (*) - O Estado de São Paulo

João Santana, o Patinhas, letrista de Gereba e Capenga, do Grupo Bendegó, banda cujo nome celebra o meteorito caído no sertão da Bahia em 1784, virou "o" marqueteiro dos presidentes desde que comandou a propaganda dos triunfos eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, de Maurício Furnes em El Salvador, em 2009, e agora de Dilma Rousseff. Pelo que revelou em entrevista exclusiva a Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, saiu da campanha de 2010 grato aos adversários em geral, e aos tucanos em particular, a cuja alienação atribuiu, em parte, o triunfo da candidata oficial. Terá ele razão?

Um pouco, sim. Mas talvez a tivesse mais ainda se se referisse especificamente à reeleição do presidente há quatro anos, e não ao pleito deste ano. Em 2006, o escândalo do "mensalão" levou o PSDB e o PFL à ilusão de que, fosse quem fosse, seu candidato venceria Lula, politicamente debilitado pela denúncia de Roberto Jefferson de ter comprado apoio parlamentar. O ex-prefeito de São Paulo José Serra e seu correligionário Geraldo Alckmin, à época no governo do Estado, se enfrentaram num cabo de guerra feroz para ver quem seria escolhido pelo partido para derrotar Lula. Consta que, quando foi sugerido ao chefão do então PFL, Antônio Carlos Magalhães. que propusesse o impedimento do presidente, ele desdenhou: "Que nada! Vamos deixar o porco sangrar até a eleição e torrá-lo nas urnas." Os tucanos omitiram-se ao não punir seu presidente nacional de então, Eduardo Azeredo, acusado de ser o "pai" do "mensalão" em Minas Gerais. E tiveram de se contentar, como ocorreu nos últimos pleitos, com o Palácio dos Bandeirantes, deixando o Planalto em comodato para o Lula de sempre e a "companheirada" de fé.

Em 2010, a história foi outra e, se Patinhas a conhece, não quis contá-la inteira. Desde que assumiu o segundo mandato, o presidente dedicou-se à tarefa de eleger o sucessor, já que preferiu esta hipótese ao desgaste a que poderia ficar exposto se tentasse emendar a Constituição para disputar ele próprio mais uma reeleição. O ex-dirigente metalúrgico teve paciência de relojoeiro e tino de mercador fenício na tessitura de seu projeto de permanência no poder.

Começou a construção pelo alicerce - do jeito que lhe ensinaram os mais velhos, entre eles um sábio adversário, Tancredo Neves. O dr. Tancredo dizia que ninguém chega à Presidência da República sem unir seu Estado. Lula radicalizou o ensinamento e resolveu unificar todos os grotões, conquistando a adesão das lideranças locais. Sim, é verdade que ele tornou o Bolsa-Família um formidável cabo eleitoral e também contou com o vento a favor de uma popularidade que atingiu os píncaros de 83% na época da eleição. Mas não ficou esperando que apenas isso alavancasse o soerguimento de seu "poste", que sempre foi pesado - e ele sabia. Dilma não é petista histórica, tem carisma zero e um talento de comunicadora inversamente proporcional ao do padrinho. Por isso ele costurou alianças indissolúveis com as lideranças municipais, deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Mal a campanha começou, sua candidata já tinha a vitória assegurada.

Pode-se dizer que para tanto ele vendeu a alma (dela) ao diabo. Compôs com o que há de pior em nossa rasteira politicagem regional, aliou-se a inimigos figadais do PT ideológico de antanho e não descuidou de nenhum detalhe. A avalanche de milhões de votos registrados nas urnas eletrônicas do sertão nordestino resultou de um trabalho que incluiu a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dois governadores oposicionistas - Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Quem festejou com isso a restauração da moralidade no pleito se esqueceu de que Marcelo Déda (PT), de Sergipe, escapou de processo similar e se reelegeu no primeiro turno. Restou Teotônio Vilela (PSDB), em Alagoas, mas, como é notório, este Estado é feudo do governista Renan Calheiros (PMDB). E foi assim que não houve palanques no Nordeste para a oposição e a candidata governista nem teve de se expor às intempéries da soleira sertaneja, porque os aliados a representaram à altura. Na Paraíba, por exemplo, os dois candidatos com chances, Ricardo Coutinho (PSB), o vencedor, e José Maranhão (PMDB), o governador, fizeram a campanha por ela.

Assim como em 2006 Alckmin imaginou que anularia a máquina pública com o decrépito discurso moralista da UDN, Serra, em 2010, enredou-se nas próprias fantasias vãs. O Patinhas baiano descreveu, na entrevista citada acima, como a oposição imaginou que a candidata governista, inexperiente e tatibitate, afundaria nos debates. Na campanha real, os debates tornaram-se inúteis pelo esvaziamento do interesse neles, provocado pelos próprios marqueteiros dos candidatos, que os cercam de proibições esterilizantes. Mas, ainda que valessem, qual teria sido mesmo o debate em que Serra esmagou Dilma sob sua "poderosa" argumentação?

Lula nunca teve escrúpulos muito em conta e na campanha recente os enfiou numa gaveta fora do alcance de quem quer que fosse. Desrespeitou a mesma Justiça Eleitoral que asfaltou as veredas de sua candidata nos grotões, fazendo pouco da lei e zombando de eventuais e esquálidas punições. Desprezou os princípios do Estado Democrático de Direito relativos ao bom proveito do rodízio no poder ou ainda à igualdade de oportunidades na disputa. Só que também o adversário-mor lhe deu uma boa mãozinha. Serra pretendia chegar à Presidência sem dever favores a ninguém, mostrando que não aprendeu com seu fiasco anterior, as derrotas de Lula e o impedimento de Collor que é quase impossível vencer sozinho. E quem ganha não governa.

A revelação dos podres da grande família de Erenice Guerra no palácio só adiou, não evitou a vitória de Lula-Dilma, conforme Patinhas, leitor de pesquisas. Prevaleceu a barganha original sobre o escândalo ocasional.

(*) Jornalista e Escritor, é Editorialista do "Jornal da Tarde"

Pé no acelerador do trem-bala

Gustavo Paul, O Globo

MP garante crédito do BNDES de até R$ 20 bi, com condições especiais para consórcio vencedor

Terminada a eleição, o governo acelera para possibilitar a licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio a São Paulo e Campinas, e se tornou a obra mais polêmica do PAC. A expectativa é que três consórcios — dois asiáticos e um europeu — entreguem propostas dia 29, cujo conteúdo será aberto em 16 de dezembro na Bovespa.

Para não perder tempo, foi editada ontem a Medida Provisória (MP) 511 que autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o vencedor do leilão.

Reforçando ainda mais o incentivo com recursos públicos, a medida também formaliza um subsídio de até R$ 5 bilhões para a empresa, caso o movimento de passageiros até o 10 ano de concessão seja inferior ao planejado.

Esse benefício será dado via redução da taxa de juros (TJLP mais 1% ao ano). As condições do financiamento também são generosas: até 30 anos, com seis meses de carência depois do início da operação.

A MP deu as condições legais para o financiamento do empreendimento, orçado em R$ 33,1 bilhões, anunciado em julho com o edital. Os valores foram publicados em outubro em um comunicado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

De acordo com uma autoridade do setor, o governo eliminou as dúvidas em relação ao financiamento da obra no Brasil, permitindo o fechamento das propostas.

Além dos recursos do BNDES, outros R$ 5,7 bilhões deverão ser financiados pelo Eximbank (banco de financiamento à exportação) do país de origem dos fornecedores de equipamentos.

Demonstraram interesse Coreia do Sul, Japão, Alemanha, França, Espanha, China e Canadá. O governo aposta que a disputa pela entrada no mercado brasileiro (e sul-americano, por consequência) facilitará a obtenção desses recursos externos.

(...) A obra, porém, continua polêmica. Em outubro, o consultor do Senado Marcos Mendes alertou em estudo que "é um caso clássico de má qualidade da gestão de investimentos públicos".

Segundo ele, é falsa a afirmação do governo de que os custos e riscos serão absorvidos pelo concessionário privado: "Se fosse verdade, não haveria recursos públicos envolvidos e, portanto, não seria necessário comparar o TAV a outros possíveis investimentos públicos. O comprometimento financeiro do Tesouro previsto no edital de licitação do TAV já é suficientemente grande para que ele se torne um projeto grande demais para falir e tenha alta probabilidade de ter custos e operações absorvidas pelo Estado em caso de fracasso do operador privado".

A decisão de governo de subsidiar a obra em seus primeiros dez anos reforça a crítica de especialistas de que o projeto não é viável, pelo menos a curto prazo.

O engenheiro Fernando Mac Dowell, consultor da área de transportes, diz que a demanda prevista — 32 milhões de passageiros por ano — é fantasiosa, pois o trem não teria como gerar muito mais gente do que há nos setores aéreo e rodoviário.

Política fiscal brasileira preocupa especialistas

Beatriz Ferrari, Veja online

Em fórum da revista The Economist, economistas alertam para as mudanças que o Brasil deve efetuar para continuar crescendo de maneira sustentável

"Se investirmos em infraestrutura, mudando a composição dos nossos passivos, talvez possamos sustentar um déficit maior. Mas se expandirmos demais no momento atual, criaremos um buraco no futuro” - Affonso Celso Pastore, presidente da A. C. Pastore & Associados

O que acontecerá com a economia global? Essa é a pergunta que os primeiros debatedores do fórum Brazil Summit 2010, Decolando: Como Sustentar o Sucesso, organizado pela revista britânica The Economist, tentam responder. O evento começou nesta terça-feira em São Paulo e reúne executivos, líderes empresariais e autoridades nacionais e internacionais. A falta de rigidez da política fiscal brasileira também é assunto de debate no fórum.

No primeiro painel, Nicolás Eyzaguirre, diretor do departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI); Affonso Celso Pastore, presidente da A. C. Pastore & Associados; e Justine Thody, diretora editorial do Grupo Economist, discutiram como os países desenvolvidos podem sair da crise. O debate foi moderado pelo editor-chefe da Economist, John Micklethwait.

Justine iniciou o debate com um discurso pessimista. Ela acredita que a recuperação mundial da crise levará uma geração inteira, e que os países que se fortaleceram com base em exportações precisam encontrar outras maneiras de crescer, como alavancar o potencial doméstico. O economista brasileiro Affonso Pastore apresentou um discurso em linha com Justine. Ele enxerga como fraca a recuperação dos Estados Unidos, com consumidores e empresas endividadas e pouca perspectiva de aumento dos investimentos.

Para Pastore, a saída para os EUA seria depreciar o dólar para aumentar as exportações, já que a maior economia do mundo não pode recorrer a uma maior expansão fiscal e não há margem para reduzir os juros, que estão próximos de zero. “O dólar se depreciaria em relação ao euro. Mas isso vai reduzir o crescimento europeu”, avalia.

Nicolás, do FMI, foi um pouco mais otimista. O economista prevê que os países desenvolvidos investirão dinheiro público para resolver problemas internos. “Isso criará espaço para se recuperarem e tirará o peso dos emergentes na recuperação mundial”, explicou.

Sobre a questão cambial, Nicolás informou que o FMI não é contra os países controlarem o fluxo de capitais, mas antes disso é necessário acertar a política fiscal. “Se você colocar combustível demais no seu foguete, acabará não chegando ao destino”, metaforizou, fazendo referência à expansão fiscal demasiada.

Brasil - Os debatedores demonstraram preocupações com a trajetória fiscal brasileira. Justine avaliou que o Brasil deveria tomar como exemplo os problemas que o mundo desenvolvido tem enfrentado. “Vejo muita complacência no país. O Brasil vai bem, mas vai enfrentar as mesmas questões do mundo desenvolvido por conta de sua trajetória fiscal”, alertou.

Já Pastore chamou a atenção para a questão da poupança. Ele avalia que o crescimento atual é fruto do aumento da demanda doméstica, mas que essa expansão superou o crescimento do PIB e isso está aumentando nosso déficit externo. “Mas esses déficits seriam sustentados quando a situação externa mudar? Talvez. Se investirmos em infraestrutura, mudando a composição dos nossos passivos, talvez possamos sustentar um déficit maior. Mas se expandirmos demais no momento atual, criaremos um buraco no futuro”, avisou.

Nicolás compartilha a opinião de Pastore. Além de sugerir uma política fiscal mais rígida para manter as contas sustentáveis, o economista reconhece ainda a necessidade de aumentar a poupança pública. “Concordo com Pastore. Temos dois lados. Um é manter as contas sustentáveis. É preciso aumentar a poupança pública, com política fiscal mais rígida. Temos que analisar o crédito no setor privado”.

O governo desafia a imprensa brasileira: "Ou vocês se alinham ou derrotaremos vocês pela força"

Políbio Braga

Nesta terça a noite, no Jornal da Band, o ministro Franklin Martins voltou a ameaçar a imprensa brasileira. Ele quer regular (censurar) todo mundo. O que ele disse na Band: "Ou a mídia negocia e se alinha, ou vamos para o enfrentamento". Quem autorizou esta fala de Martins ? Claro que foi Lula e é Dilma Roussef. O editor está gostando da radicalização. Franklin Martins irá para o enfrentamento e será derrotado, como foi depois de 1964, quando ajudou a sequestrar o embaixador Charles Burke Elbrick e foi desmascarado, preso, cassado e alinhado. Na Globo ele nem para o enfrentamento foi, porque resultou apenas derrotado.

O editor está gostando da radicalização, porque ela obrigará jornais, rádios, TVs e Internet a fazer o mesmo que faz o editor há 20 anos, ou seja, enfrentar os arreganhos autoritários do PT, sempre dispostos a garrotear as liberdades públicas e privadas, já que estas o impede de implementar a democracia popular e a economia centralizada. Só o primeiro destes dois pontos foi discutido na campanha eleitoral e os ganhos para a oposição foram claros, obrigando o governo, o PT e Dilma a recuos vergonhosos, vexatórios, tudo no intuito de enganar os eleitores e vencer o pleito. Agora chegou a hora de reforçar o debate político e colocar na mesa a discussão econômica.

Por Elvira Lobato e Andreza Matais, na Folha Online:

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) abriu hoje seminário internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital (rádio, TV e internet) com uma advertência aos empresários.

Segundo ele, “nenhum grupo tem poder de interditar a discussão” sobre um novo marco regulatório e é melhor que o debate se dê num clima de entendimento.“A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento”, afirmou.

Num tom professoral, o ministro disse a uma plateia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada que, “apesar de momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem vocação para o entendimento” e, mais de uma vez, pediu que se afaste os “fantasmas” desta discussão.

Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entre outras, enxergam na proposta do governo de criar novas regras para serem seguidas pelo setor de telecomunicações e radiodifusão uma tentativa de impor censura à liberdade de informação e controlar os meios de comunicação.

Em seu pronunciamento, o ministro classificou o temor de “truque”, segundo ele, “porque todos sabem que isso não está em jogo”, desconsiderando que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo no ano passado, aprovou várias medidas restritivas à liberdade de imprensa que Estados tentam viabilizar por meio da criação de conselhos de comunicação.

O ministro afirmou que o país não discute questões como a propriedade de rádios e TVs por parlamentares porque não quer fazer esse debate. “Todos sabemos que os deputados e senadores não podem ter TV, mas todos sabemos que eles têm, através de subterfúgios dos mais variados.

Está certo? Evidentemente que não. Por que não se faz nada? Porque a discussão foi evitada.”Ele repetiu que o governo Lula prepara um anteprojeto de lei para entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, que será o “ponto de partida” para uma nova política para o setor.

Segundo ele, a expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão do Congresso quando assumir e trate o assunto como prioritários em seu governo.

Para PF, 'indícios' de vazamento no Enem 'têm fundamento'

Angela Lacerda, do Estadão


A Polícia Federal de Juazeiro (BA) iniciou na segunda-feira, dia 9, as investigações preliminares para apurar denúncia de suposto vazamento do tema da redação do Enem, a partir de denúncia feita por professores de um curso pré-vestibular de Petrolina (PE).

A cidade, a 769 quilômetros do Recife, é separada de Juazeiro (BA) pelo Rio São Francisco. "Há indícios de que a história tem fundamento", observou o delegado federal Alexandre de Almeida Lucena.

O delegado colocou uma equipe para fazer um levantamento inicial do ocorrido e coletar nomes de professores e alunos a serem ouvidos.

O passo seguinte, se a história tiver consistência, será a instauração de inquérito policial. "Neste caso, vamos buscar saber como se deu (o suposto vazamento) e se alguém recebeu vantagem", afirmou o delegado.

Mais de uma hora antes do início da prova do Enem, no domingo, um grupo de estudantes que faria a prova procurou os professores do Curso Geo Petrolina Pré-Vestibular que haviam montado um ponto de apoio para tirar dúvidas e esclarecer candidatos, próximo à Universidade de Pernambuco (UPE) e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Petrolina (Facap), locais de realização do concurso. Os candidatos pediam ajuda para desenvolver a redação se o tema fosse "trabalho e escravidão".

De acordo com o professor de português Marcos Freire, um dos estudantes, aluno do curso Geo, disse que o tema da redação havia sido vazado em São Raimundo Nonato (PI) e que ele tinha recebido a informação.

O boato se espalhou e outros candidatos recorreram aos professores. "Na hora não acreditei na história do vazamento, mas atendemos aos alunos, discutindo o tema", disse o professor Marcos Freire.

Os professores Ramón Bandeira e Diego Alcântara também desempenharam o mesmo trabalho, discutindo o assunto com os estudantes, de acordo com o coordenador do Curso Geo, Nivaldo Moreira.

Depois da prova, veio a preocupação dos professores, ao saber da confirmação do tema Trabalho na Construção da Dignidade Humana, com dois textos de apoio, trabalho escravo e futuro do trabalho.

"A questão é séria e terminamos nos envolvendo por não termos dado a devida dimensão ao fato", avaliou Freire.

A OAB teve notícia do caso e está averiguando, "com cautela", as informações. A PF investiga a história.