Adelson Elias Vasconcellos
Uma das grandes mazelas que ouço sobre o Brasil é o baixo investimento público. De fato, comparativamente com outros emergentes, já nem vou comparar com as nações mais ricas do que a brasileira, o investimento público brasileiro está muito aquém das nossas necessidades para vivermos num processo de crescimento sustentável.
Verifique-se o crescimento do PIB ao longo dos últimos 20 anos, e ele não supera a média de 3,5% a 4% por ano. É o mais baixo dentre os BRICS, e tem sido mais baixo do que alguns vizinhos latino-americanos. Investimento baixo significa criar gargalos ao desenvolvimento. A infraestrutura caótica que temos é um exemplo perfeito e acabado. A educação de má qualidade é outra. Não há como entender ou aceitar que tenhamos 50% dos jovens fora das escolas do ensino médio. Nosso índice de analfabetismo reduziu nos últimos anos, mas ainda é muito alto.
Outra consequência da falta de poupança é o peso excessivo da carga tributária, a insegurança jurídica de um país que não tem planejamento, e precisa adotar centenas de medidas novas principalmente no campo tributário, a cada ano.
Nesta altura, a pergunta que se impõem é: que país desejamos construir? Certamente, não é um país em que se distribuam bolsas que, muitas vezes, se tornam a única fonte de renda para grande parte das pessoas, enquanto pequenas castas dividem entre si o produto da riqueza que o país produz. E é precisamente este o caminho que estamos trilhando desde 2003.
Uma das grandes bandeiras que o PT tem usado contra a oposição formada por PSDB, DEM e PPS é a de que FHC, quando governou o país, privatizou empresas públicas estratégicas.
Em uma série de artigos, no ano passado, desmistificamos estas mentiras que se contaram e ainda se contam acerca das privatizações. A partir de Lula, porém, a curva se inverteu. O governo passou a inchar desproporcionalmente ao crescimento do PIB, seja pelo aparelhamento irresponsável do Estado, seja pela criação de dezenas novas estatais, sem finalidade, sem serventia à população e geradoras apenas de mais despesas. Ora, quanto maior for o tamanho abusado do Estado menor será a capacidade deste de poupar e aumentar seu investimento. Assim, para que ele cumpra com os serviços básicos em condições de razoável qualidade, para que ele possa investir em modernizar e recuperar a infraestrutura do país, maior terá que ser a carga tributária e a manutenção dos juros básicos, pois é através destes que o governo puxa para dentro do país a poupança que aqui dentro ele não tem ou não consegue construir e formar.
Todos estes fatores que citei acima são gargalos e obstáculos a este crescimento sustentável, virtuoso, que temos condições de atingir, temos imensas oportunidades no presente de alcançar, mas que por falta absoluta de planejamento e de uma agenda propositiva de reformas, e que deveriam ser de iniciativa do Executivo, ficamos vendo a banda passar e não aproveitamos nem para corrigir o que é preciso, nem implementar o que se faz necessário.
Assim, é de se perguntar qual agenda tem o governo Dilma no plano de reformas, para dar uma alavancada e novo e vigoroso impulso ao desenvolvimento do país? Com certeza não será este programa requentado do Bolsa Família e que agora se chama Brasil Sem Miséria, nem a versão 2.0 do Minha Casa, Minha Vida, quando a primeira versão, se sabe, sequer entregou 20% do prometido em seu lançamento. Como também não será o empacado PAC, que é uma versão piorada do Avança Brasil do Fernando Henrique, ao qual se juntaram obras que eram irrigadas através das emendas parlamentares.
Não temos, é bom frisar, um plano de país, um projeto de desenvolvimento a partir de um programa de reformas estruturais. O país vai na base da improvisação, fazendo de agenda de ação os índices de popularidade que as pesquisas de opinião tem apontado. Antigamente, a isto se chamava de bagunça, hoje de medidas pontuais. Mas a doença da desorganização é a mesma.
E esta agenda, senhores, não pode simplesmente ser imposta. Ela deve ser de iniciativa do governo, em torno da qual, as lideranças partidárias com assento no Legislativo e entidades representativas da sociedade civil debatam de forma aberta, estabelecendo quais pontos são prioritários e focando ações de curto, médio e longo prazo. O governo Dilma não foi vendido ao país como sendo de continuidade? Pois bem, já no primeiro dia útil de trabalho era para ter alinhado pontos básicos de um projeto de país, chamado os interessados, discutido e costurado acordos de consenso sobre as prioridades e imediatamente dar início aos trabalhos.
Passados mais de seis meses, o que temos deste governo que se dizia continuidade dos oito anos de Lula? Absolutamente nada. Um exemplo: o tal trem bala. Fala-se dele há pelo uns vinte anos ou mais. Tornou-se um dos compromissos de campanha de dona Dilma e já se prepara o terceiro adiamento da licitação. E o que é pior: sem que se tenha ideia do custo, das fontes de onde virão os recursos, e do efetivo retorno que o investimento pode garantir.
Querem outro exemplo? A questão dos aeroportos. Por picuinhas políticas, Lula não reformou, não modernizou e nem ampliou a capacidade dos principais aeroportos do país, e isto apesar do PAC e das perspectivas em relação a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. A presidente Dilma demorou cerca de quatro meses e meio para se dar conta da necessidade de privatização, pelo menos dos principais terminais. Qual será a regra? Quais as exigências? Quem poderá participar, etc., etc.? Ou seja: se fez o anúncio e, passados praticamente dois meses deste anúncio, ainda não se sabe absolutamente nada de como o processo acontecerá. E a data da Copa está encurtando cada vez mais e o país não consegue sair do marasmo.
Portanto, ou a presidente põe na mesa, e logo, seu projeto para o país e o discute com a sociedade, ou estará condenada a administrar crises cartoriais ao longo de todo o seu mandato. E quanto mais tempo demorarmos para atacar os problemas de ontem, maior será a herança maldita que se acumulará com o ingresso de novos problemas que já estão aí reclamando providências. O momento é mais do que propício para projetar o país do futuro. Infelizmente, ainda estamos amarrados ao passado, discutindo da conveniência de se privatizar, das reclamações eternas de empresários e sindicalistas sobre os juros altos, de que precisamos conter o crescimento para a inflação não fugir ao controle, e por aí vai. Por quanto tempo mais jogaremos fora as oportunidades que o momento nos oferece?
Olha: os ventos favoráveis vindos de fora a partir de 2003, que fizeram com que nossa a nossa economia navegasse em mar de brigadeiro, impunham, por outro lado, que aproveitássemos a boa onda para dar um acabamento nas reformas que o país tanto reclama e precisa. Porém, deixamo-nos entorpecer por esta onda, e empurramos com a barriga o dever de casa. Posteriormente, no auge da crise financeira de 2008, ficou claro que se, num primeiro momento, não fomos tão afetados não foi pelos nossos bons olhos. Não sofremos impacto maior em razão de que o nosso sistema bancário havia se fortalecido no embalo do Plano Real que criou o Proer, e permitiu que se implantasse um sistema regulatório absolutamente avesso ao risco.
E, mesmo assim, até por conta da nossa dependência da economia internacional, tivemos consequências dolorosas que só não foram maiores e se prolongaram por conta da economia chinesa que continuou consumindo nossas commodities em larga escala. Porém, atualmente, o quadro da economia internacional é preocupante e, muito provavelmente, a velocidade de crescimento das economias ricas e emergentes sofrerão impactos negativos que acabarão por respingar aqui dentro. E atenção: nossas virtudes fiscais de ontem se deterioraram muito de três anos para cá, nosso déficit em conta corrente tem crescido a perder de vista, estados e municípios estão totalmente falidos, e os déficits do Executivo Federal tem sido cobertos com poupança externa via juros altos e adiamento ou redução de investimentos dos quais o país precisa com urgência.
E até deixo de analisar aqui as consequências que o câmbio apreciado tem provocado na nossa industria. Assim, o que não faltam são motivos para nos preocuparmos e, de imediato, retomarmos a agenda de reformas sem as quais este pequeno círculo virtuoso que o país tem experimentado a partir de 1995, se desvanecerá rapidamente.
Aqui volto a questão que venho colocando à presidente Dilma já há algum tempo: ou ela se dá conta da necessidade de elaborar e conduzir um projeto de país, que é um benefício coletivo, abrangente, em detrimento de um projeto de poder, que é de particularíssimo interesse de seu partido, e que beneficia apenas uma pequena casta política e empresarial, ou sairá da presidência carregada pelo estigma da incompetência e de não haver agregado nenhum benefício de longo prazo para a sociedade brasileira em seus quatro anos.
Claro que muitas das reformas em aberto exigem que a classe política pague um certo preço político. Por exemplo, mexer com legislação trabalhista e previdenciária vai gerar, todos sabemos, atritos e protestos por mexer e tocar em privilégios. Ocorre que o pouco que alguns perderão no presente, garantirá que muitos se beneficiem no futuro. A situação dramática que vivem hoje Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha pode ser evitada aqui. Prorrogar a necessária reforma nestas duas pontas, é transferir não só um problema localizado do presente, mas comprometer no médio prazo a estabilidade econômica e a saúde financeira do país.
Portanto, o que o país espera e pede à presidente Dilma é que ela governe o Brasil, apenas isso: governe, presidente, governe o Brasil para os brasileiros e não apenas para os “cumpanheros”.
