Sem reduzir salários da “nomenklatura”, as reformas de Guedes irão fracassar

Carlos Newton

Tribuna da Internet

Charge do Nani (nanihumor.com)

O comentarista José Augusto Aranha é daqueles que entendem a importância de abrir debates na Tribuna da Internet, sem viés ideológico. Ao comentar artigos sobre a situação do Chile, que está cortando salários de presidente, ministros, governadores e parlamentares. Aranha desconfia que isso não seria possível no Brasil e destaca que o grande dilema é saber como e quem fará esse corte.

“É preciso lembrar que os indecentes salários dos três Poderes e das estatais resultam de reajustes que ocorreram nos anos do PT. O então presidente Lula ganhava em 2006 apenas R$ 8.885,48. Em 2014, Dilma já recebia R$ 30,9 mil, com aumento de 250%!”, assinalou Aranha.

E O MÍNIMO? – 

Em seguida, o comentarista disse que o salário mínimo em 2006 era de R$ 350 e em 2014 de R$ 724, ou seja, no mesmo período aumentou pouco mais de 100%. “São dados consolidados, números, ciência exata. É por demais claro que a desigualdade social nunca vai diminuir se continuarmos com salários do serviço público muito maiores do que a mesma função no resto da sociedade”, concluiu Aranha.

Realmente, a redução de salários abusivos é o maior desafio. Para diminuí-los, primeiro é preciso lembrar que a culpa foi do Supremo, ao aceitar descumprir importantíssimos dispositivos da Constituição, especialmente o artigo 17 das Disposições Transitórias, que determina, implacavelmente: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

LIMITAÇÕES – 

Já o artigo 37, inciso XI, diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.

A partir de 1988, a Constituição inicialmente foi cumprida, com redução dos salários e aposentadorias dos chamados marajás. Mas depois o próprio Supremo resolveu bagunçar o coreto, ao romper o teto e conceder gratificação aos cinco ministros (três do próprio STF e dois do STJ) que integram o Tribunal Superior Eleitoral.

Foi o início da Farra do Boi. Os ministros do Supremo abriram a porteira e por lá passou todo tipo de penduricalhos e vantagens.

CRIATIVIDADE – 

Aliás, os magistrados são muito criativos e até inventaram o duplo salário, quando um juiz cobre férias de colega, mesmo que a produtividade seja baixíssima, despachando-se apenas as decisões de urgência, como geralmente acontece. Essa moda pegou e contaminou o Ministério Público.

Em regime democrático complacente como o brasileiro, José Augusto Aranha tem toda razão, não há com desrespeitar o direito adquirido, reduzir salários e penduricalhos, mesmo que se trate de flagrantes distorções. Isso só poderia ocorrer mediante um acordo entre os Poderes, para ressuscitar os dispositivos constitucionais já existentes e expurgar os penduricalhos, pois o próprio artigo 17 das Disposições Transitórias prevê que não se pode arguir “direito adquirido”.

PACTO POSSÍVEL – 

Para salvar as finanças do país, o pacto institucional é possível, como está acontecendo no Chile e já ocorreu em outros países em crise. É a única maneira de reduzir os privilégios dos marajás, que além disso deveriam ser obrigados a trabalhar 40 horas por semana, como a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Recentemente, os três Poderes até tentaram um pacto, mas foi para inviabilizar a Lava Jato e impedir a investigação dos filhos de Bolsonaro, e a manobra acabou ficando pela metade. Entre os chefões, só conseguiram soltar Lula e José Dirceu. Os outros líderes das quadrilhas, como Michel Temer, Aécio Neves, Paulo Preto, Eliseu Padilha, Jader Barbalho, Fernando Pimentel e “tutti quanti” continuarão a ser processados e o Congresso vai repor a prisão após segunda instância para encarcerá-los.

Como se vê, era um pacto mafioso e acabou fracassando . No entanto, um pacto de verdade, pelo bem do país, até poderia ser viável. Mas quem se interessa?

STF desobriga Executivo de conceder reajuste anual a servidores, desde que haja justificativa

Idiana Tomazelli, 

O Estado de S.Paulo

Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O plenário do Supremo  

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 25, e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira.

A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercussão geral, com efeito sobre toda a administração pública federal, estadual e municipal.

A Constituição Federal assegura uma revisão geral anual na remuneração dos servidores, cuja ideia é garantir a manutenção do poder de compra com a reposição da inflação. Um integrante da equipe econômica, porém, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da década de 1980, quando o País ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo não faz mais sentido atualmente, sobretudo num contexto de dificuldades fiscais.

Segundo o Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam o ano de 2018 com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza destinar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a folha de pagamento, mas Estados como Minas Gerais já estão perto de 80%. Os gatilhos de ajuste não foram acionados antes porque muitos deles maquiaram as contas para se enquadrar artificialmente no limite e continuar contratando novos servidores e dando aumentos salariais.

A própria União, embora esteja longe de romper seu limite de gastos com pessoal, enviou uma proposta orçamentária para 2020 sem prever qualquer reajuste para servidores civis (só os militares poderão ter aumento, a um custo de R$ 4,7 bilhões). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a necessidade de “quebrar o piso”, isto é, controlar o avanço das despesas obrigatórias (como pessoal e Previdência) para evitar um rompimento do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O gasto com folha na União deve chegar a R$ 323 bilhões no ano que vem – o segundo maior do Orçamento e equivalente a 22,2% do espaço no teto.

A avaliação na área econômica é que a decisão do STF também contribui para dar roupagem legal à decisão do governo federal de congelar os salários de servidores públicos na proposta orçamentária do ano que vem.

O entendimento firmado pela corte exige que uma justificativa seja enviada ao Legislativo sempre que não houver previsão de revisão geral dos salários do funcionalismo. A maioria no plenário da corte foi consolidada com o apoio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendeu o respeito à competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o Legislativo, para a tomada de decisão mais adequada sobre os reajustes.

Toffoli apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, entre eles a responsabilidade fiscal, diante dos limites da LRF para gastos com pessoal. Para ele, o direito à recomposição salarial está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período.

Também votaram pela não obrigatoriedade dos reajustes os ministros Edson Fachon, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (que faleceu no início de 2017), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou até mesmo a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (que era o relator da ação), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Ganho real de servidores chegou a 53%, em média, de 2003 a 2018

José Fucs, 

O Estado de S.Paulo

Estudo do Ministério da Economia aponta que, enquanto o rendimento médio mensal na iniciativa privada é de R$ 1,96 mil, o do funcionalismo federal chega a R$ 11,84 mil

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Número de funcionários ativos do Executivo cresceu de 34% 

de 2003 a 2018, aponta estudo do Ministério da Economia. 

Para sustentar a sua proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, mostrando que o atual modelo não atendeu às necessidades da população, mesmo com uma carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais elevada entre os países emergentes.

A partir da constatação de que a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança deixa muito a desejar, o estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, aponta as enormes distorções existentes no sistema e traz comparações de gastos e de eficiência com outros países.

Um dado que revela por si só a extensão das distorções é o que aborda os salários médios dos servidores. Enquanto o rendimento médio mensal na iniciativa privada é de R$ 1,96 mil, o do funcionalismo federal chega a R$ 11,84 mil, seis vezes mais. 

De acordo com o estudo, houve um crescimento de 34% no número de funcionários ativos do Poder Executivo de 2003 a 2018, de 532 mil para 712 mil. Ao mesmo tempo, os servidores tiveram um ganho real (acima da inflação) de 53%, em média, nos salários no mesmo período, com impacto perverso nas contas públicas. A média, porém, mascara os benefícios polpudos recebidos em certas carreiras e cargos. Segundo o estudo, o aumento real superou os 200% em várias funções e houve um caso em que o salto alcançou 311% em termos reais. 

O crescimento das despesas com pessoal também teve impacto significativo no nível de investimento do governo. A diferença entre o volume de investimento e as despesas com salários da União e das empresas públicas federais passou de R$ 187 bilhões em 2003, em valores corrigidos pelo IPCA (índice de inflação oficial), para R$ 277 bilhões em 2018 –48% a mais.

Pelo diagnóstico, os gastos do governo com pessoal alcançam 12,8% do PIB, contra 10,3% na União Europeia, 10% nos Estados Unidos, 8,7% no México e 7,9% no Chile. Os funcionários públicos, porém, representam uma parcela relativamente pequena do emprego total, de cerca de 12%. Na Noruega, onde o número de servidores chega a 35% do total de empregados, o gasto com pessoal fica em torno de 13% do PIB, apenas pouco superior ao do Brasil com quase o triplo de funcionários em termos relativos.

Na média, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de servidores supera os 20% do total de trabalhadores, mas as despesas com pessoal ficam na faixa de 11%, abaixo das do Brasil. Além disso, a eficiência dos gastos é sofrível no País. Segundo um levantamento do Fórum Econômico Mundial, o Brasil recebe nota 1,9 nesse quesito, o Chile, 3, o Reino Unido, 4,2, e os Estados Unidos, 5,9.

Agora, as distorções não se limitam aos gastos e aos salários. Elas se revelam também na gestão do pessoal. De acordo com o estudo, há nada menos que 117 carreiras diferentes e 2 mil tipos de cargos no governo federal.

Em média, 33% dos servidores chegam ao topo da carreira em 20 anos, enquanto no setor privado apenas um pequeno grupo de trabalhadores bem-sucedidos consegue atingir o topo da pirâmide, normalmente na fase final da carreira. 

Com ‘penduricalhos’, 65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil

Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, 

O Estado de S.Paulo

Levantamento mostra que, apesar do aperto fiscal, teto é rompido pelos magistrados mesmo depois do fim do pagamento indiscriminado do auxílio-moradia; nova benesse aprovada pelo CNJ garante auxílio-saúde de até 10% dos seus salários

Foto: Fabio Motta

Ministro Fux deu liminar por auxílio-moradia em 2014 

Foi na semana de sexta-feira 13, neste mês de setembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e servidores e aprovou um auxílio que pode chegar a 10% do salário – um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00.

Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associações de juízes. Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado.

O CNJ operou em um dos poucos vácuos deixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Essa lei dá as bases para os gastos do governo e, por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar. O auxílio-saúde ficou de fora da vedação.

O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia. Livre do teto remuneratório, o auxílio será mais um “penduricalho” a turbinar salários dos servidores e magistrados. Uma despesa criada pelo Judiciário para beneficiar o próprio Judiciário.

Pesquisa feita pelo partido Novo mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no País estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019. O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o porcentual é bem menor, de 15%.

Liminar para garantir benefício

O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. Seu fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de salários para todos os servidores.

O levantamento do Novo analisou mais de 200 mil contracheques, inclusive de juízes estaduais. O Poder Judiciário nos Estados é blindado de qualquer crise e não recebe um centavo a menos que o previsto no Orçamento, mesmo quando as receitas caem. Por lá, o porcentual de quem extrapola o teto estadual (R$ 35,5 mil) chega a 77%.

A pesquisa exclui os meses de janeiro e julho deste ano para evitar um resultado inflado por quem “furou” o teto com o terço de férias.

O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que o problema dos “penduricalhos” é que, embora seja preciso uma lei para criá-los, o valor é decidido de forma administrativa. Ou seja, os próprios poderes podem escolher se merecem ou não um aumento.

“A LDO seria o lugar em que se poderia limitar de alguma forma essa autonomia”, diz Couri. Para ele, o impacto do novo auxílio-saúde aprovado pelo CNJ deve ser significativo e levará aos órgãos do Judiciário federal a ter de cortar gastos em outras áreas, já que a emenda do teto fixa um limite total para as despesas. Caberá a cada tribunal regulamentar o pagamento do benefício.

A reportagem questionou o CNJ sobre o impacto da medida e as razões que levaram à decisão, mas não obteve resposta.

Salários consomem mais recursos que expansão de redes de água e esgoto nas estatais do setor

Marcello Corrêa

O Globo

Para a equipe econômica, diagnóstico indica falta de eficiência das estatais, já que houve aumento nas receitas

Agência O Globo 

Estação de tratamento de esgoto da Cedae, no Rio Foto: Custódio Coimbra 

BRASÍLIA - Enquanto o Congresso se prepara para discutir um novo marco legal para o saneamento, um estudo do Ministério da Economia aponta que, nos últimos anos, empresas públicas que dominam o setor gastaram mais com salários do que com melhorias no sistema. De acordo com o levantamento, obtido pelo GLOBO, as despesas com pessoal dessas companhias somaram R$ 68,1 bilhões entre 2010 e 2017. O valor supera em quase 8,5 bilhões os investimentos realizados no mesmo período, que somaram R$ 59,7 bilhões.

Para a equipe econômica, o diagnóstico indica falta de eficiência das estatais, já que houve aumento nas receitas. Nos anos analisados, as tarifas de água e esgoto subiram mais de 80%, acima da inflação de 62,9% acumulada no período.

Os dados, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), serão usados pelo governo para argumentar que a resistência a mudanças na legislação que aumentariam a competição no setor é fruto do lobby de funcionários que buscam manter altos salários nas estatais.

- O investimento derreteu e o salário não para de subir. O custo médio por funcionário é algo impressionante, mais de R$ 300 mil (por empregado) no caso da Caesb (DF). Quase isso no Piauí, que é um estado pobre. É inadmissível — diz Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura da pasta da Economia. 

De acordo com o estudo, o volume de investimentos caiu em nove das 25 empresas analisadas. Na Agespisa, estatal do Piauí, esses gastos despencaram 77% enquanto a conta dos salários subiu 143% entre 2010 e 2017. No Acre, onde o setor é atendido pelo Depasa, departamento que também é responsável por pavimentação, os investimentos foram de apenas R$ 15 mil em 2017. Os gastos com pessoal, por sua vez, dobraram de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões.

A baiana Embasa, que investia mais que o dobro do gasto com folha salarial em 2010, inverteu essa situação em 2017, quando gastou R$ 647,3 milhões com salários e R$ 431,7 milhões com incrementos nos serviços. Os investimentos caíram 35% e o gasto com pessoal subiu 116% no período.

Serviços insuficientes

A falta de investimentos se reflete nos índices de atendimento. Segundo os dados compilados pelo governo, a taxa de coleta de esgoto em 2017, por exemplo, era menor que 50% em 18 dos 25 estados analisados. Na Cedae, que atende o Rio, o índice era de 44,8%.

 As perdas na distribuição de água, outro indicador de qualidade do setor, chegavam a 75% em 2017, caso da Caer, de Roraima. Em 14 empresas, esse índice superava os 40%.

O economista Claudio Frischtak, especialista em infraestrutura da consultoria Inter.B, critica a inversão de prioridades e lembra que mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. Segundo o IBGE, em 2018 só 38,2% dos municípios tinham uma política de saneamento básico:

— Temos uma situação gravíssima. Possivelmente, a melhoria do saneamento básico no país é o que teria o maior impacto no bem-estar da população mais pobre. E os lobbies atuam para impedir uma legislação modernizante.

Não há consenso sobre como mudar esse quadro. No início de agosto, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de le i para mudar as regras no setor, com maior abertura para a iniciativa privada. O texto prevê que municípios privatizem o serviço ou, ao fim de um contrato com uma estatal, abram licitação para serviços de água e esgoto, impondo a concorrência.

 Hoje, prefeituras podem estender contratos automaticamente com as prestadoras estatais, nos chamados contratos de programa.

O projeto foi encaminhado depois de tentativas frustradas de aprovar as mudanças no Legislativo. Em maio, uma medida provisória (MP) que tratava do tema perdeu validade. No mesmo dia em que a MP caducou, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta com o mesmo teor, mas o texto acabou sendo descaracterizado, abrindo a possibilidade de dispensar governos regionais da licitação.

Agora, a proposta do governo será analisada junto com outras nove. Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara para analisar o tema a partir da próxima quarta-feira. O trabalho deve se estender por até 45 dias. Na avaliação do relator , deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o clima pós-reforma da Previdência favorece o avanço do projeto:

- Esse vai ser o primeiro debate pós-reforma. Era um tema que nos atrapalhava. Sem ela, não tinha uma pauta para buscar espaço, para dialogar.

Reajustes ‘obrigatórios’

O projeto do governo enfrenta resistência das empresas estatais. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) afirmou que é a favor do debate sobre um novo marco regulatório, mas criticou a extinção dos contratos de programa: “Alguns aspectos do projeto de lei são contestados pela Aesbe, como a extinção dos contratos de programa que, nesse momento, é colocado como o grande malfeitor da estagnação do setor no país. Isso é um equívoco. Todo o avanço alcançado até agora foi feito praticamente pelas estaduais.”

A associação também afirmou que, na comparação entre investimentos e gastos com pessoal do governo, é preciso considerar que as empresas têm outros gastos, como os de custeio. Destacou ainda que muitos reajustes salariais advêm de decisão judicial.

O GLOBO também procurou as cinco empresas com maior queda nos investimentos. A Saneago, de Goiás, que reduziu investimentos em 35% e aumentou a folha em 228% em sete anos, destacou, em nota, que realizou dois Programas de Desligamento Voluntário (PDV) como parte de sua reestruturação recente, reduzindo 605 vagas com economia anual de R$ 139 milhões. Fechará 2019 com R$ 1,1 bilhão em obras contratadas. A reportagem não obteve respostas de Depasa (AC), Agespisa (PI), Cagepa (PB) e Embasa (BA).

Modelos alternativos

Hoje, 70% do setor de saneamento são atendidos por empresas públicas. Outros 20% estão nas mãos de autarquias municipais e apenas 10% fica com empresas privadas. Críticos da tese da privatização argumentam que empresas privadas tendem a não investir em áreas menos lucrativas.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, o projeto de lei inviabiliza empresas públicas no setor. Para ele, a melhor forma de incentivar a participação privada não é a privatização, mas o aperfeiçoamento de outros modelos, como parcerias público-privadas (PPP):

— As pessoas não estão tentando facilitar a presença do setor privado. Querem inviabilizar a presença do público.

Para o economista da consultoria GO Associados Pedro Scazufca, há espaço para diversificar modelos:

— A Sabesp, em São Paulo, partiu para o capital aberto (o estado mantém controle e investidores viram sócios minoritários com ações negociadas na Bolsa). Com isso, ela conseguiu levantar recursos para investir e teve que se reestruturar para responder a seus acionistas.

 É um modelo que tem dado mais certo que o de capital fechado. O mesmo se aplicaria a concessionárias estaduais que partissem para outros modelos, sejam parcerias, como concessões e PPPs, ou até privatização. Tudo isso pode levar a mais investimentos.

Redução de despesas com pessoal abre espaço para desbloqueio de R$ 12,46 bilhões a ministérios

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, 

O Estado de S.Paulo

As receitas, por sua vez, devem ter um crescimento líquido de R$ 6,46 bilhões para a União

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Vista da Esplanada dos Ministérios com luzes apagadas, 

medida adotada para cortar gastos. 

BRASÍLIA - Uma redução de R$ 5,8 bilhões nas despesas previstas com pessoal vai ajudar o governo a abrir espaço no Orçamento e cumprir a promessa de liberar recursos para desafogar ministérios, que correm risco de um apagão por falta de dinheiro. O valor total do desbloqueio deve ficar em R$ 12,46 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

As despesas com subsídios também devem cair cerca de R$ 1 bilhão. Como outros gastos estão crescendo, o valor final do alívio nas despesas deve ficar próximo de R$ 6 bilhões. As receitas, por sua vez, devem ter um crescimento líquido de R$ 6,46 bilhões para a União.

Após prometer uma liberação de R$ 14 bilhões ainda este mês, valor que acabou não se concretizando, o governo tem adotado um tom de maior cautela no anúncio do desbloqueio. Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, têm falado em uma cifra de R$ 8,3 bilhões, menor do que será efetivamente liberado, porque a outra parte já está "carimbada" e não poderá ser distribuída livremente entre os órgãos da Esplanada.

Do valor total de R$ 12,46 bilhões, R$ 2,6 bilhões em receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato serão direcionadas para ações de preservação ambiental (R$ 1 bilhão) e de educação (R$ 1,6 bilhão). A decisão foi um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e a destinação não poderá ser alterada.

Além disso, as emendas parlamentares devem ficar com R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão. Outra fatia será desbloqueada para os poderes do Judiciário e do Legislativo.

Bolsonaro nesta quinta-feira no Twitter e o ministro Onyx Lorenzoni na última terça-feira, 17, falaram no valor de R$ 8,3 bilhões. A estratégia por trás da propagação desse valor menor é tentar reduzir a pressão dos órgãos sobre o Planalto por mais recursos.

O novo tom representa uma mudança em relação aos cálculos mais otimistas de dias anteriores, que citavam a possibilidade de liberar até R$ 14 bilhões este mês e outros R$ 6 bilhões em outubro. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a antecipação de Onyx e do vice-presidente Hamilton Mourão em anunciar valores que poderiam ser liberados incomodou a área econômica justamente por conta da possibilidade de frustração no desbloqueio a ser efetivado - justamente o que acabou ocorrendo.

Frustrações. Um dos motivos para o desbloqueio menor é a retirada R$ 8,35 bilhões que eram esperados com dois leilões de áreas de petróleo programados para o fim do ano. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta sobre o risco de frustração dessas receitas, uma vez que seu ingresso é previsto para 27 de dezembro, o que poderia levar à violação da meta fiscal. O descumprimento da meta é crime de responsabilidade do presidente da República.

A equipe econômica também diminuiu em cerca de R$ 1 bilhão sua receita estimada com royalties - os dados foram fechados antes da disparada no preço do petróleo.

Por outro lado, as receitas com tributos subiram pouco mais de R$ 8 bilhões. No INSS, porém, a arrecadação caiu cerca de R$ 2 bilhões devido ao observado até o mês de agosto e também à revisão de parâmetros como massa salarial.

Após recorrer aos bancos públicos atrás de recursos para reforçar seu caixa, o governo pôde incorporar R$ 7,6 bilhões em dividendos, segundo apurou a reportagem.

Com a nova liberação, permanecerão bloqueados R$ 21,77 bilhões no Orçamento deste ano. A pressão por mais desbloqueios continua, mas ainda há incertezas se isso será possível. Os dividendos, que seguem sendo uma fonte de recursos almejada pela área econômica, podem não se concretizar.

Em entrevista na semana passada ao Estadão/Broadcast, o presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Thadeu de Freitas, alertou para a lentidão no processo de venda das ações da Petrobras que estão na carteira da instituição. Sem isso, segundo ele, ficará difícil entregar mais dividendos ainda este ano.

Apesar da pressão, real se desvalorizou menos que outras moedas emergentes em 2019

Fabrício de Castro, 

O Estado de S.Paulo

Levantamento foi feito pelo 'Estadão/Broadcast' com 44 moedas; a brasileira foi apenas a 9º que mais perdeu valor em relação ao dólar 

  

Foto: José Patrício/ Estadão

Cédulas Dólar

BRASÍLIA -  Apesar da pressão maior sobre o câmbio, verificada principalmente nos meses de agosto e novembro, a desvalorização do real em 2019 foi menor que a de várias moedas de países emergentes. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base em 44 divisas negociadas no mercado spot (à vista) de Forex (câmbio internacional) mostra que o real foi apenas a nona moeda que mais perdeu valor ante o dólar americano. No topo da lista está o peso argentino, em meio à crise econômica que assola o país vizinho.

Até o fechamento de sexta-feira, dia 27, o dólar à vista acumulou alta de 4,50% ante o real em 2019 no mercado internacional. No mesmo período, a moeda americana subiu 58,85% em relação ao peso argentino e 16,29% ante o peso uruguaio. O peso chileno também apresentou movimento pior em relação ao dólar, com valorização de 7,87% da moeda americana em 2019. Mesmo em relação a divisas conversíveis, como a coroa sueca, o dólar apresentou valorização superior ao visto em relação ao real.   

O que está por trás da valorização do dólar

O movimento de alta do dólar no exterior esteve ligado a fatores como o crescimento da economia americana, acima da média de outros países, e a guerra comercial entre Estados Unidos e China.

No Brasil, o câmbio também foi influenciado ao longo de 2019 pelas idas e vindas da reforma da Previdência no Congresso e, no segundo semestre, por fatores técnicos. Com a Selic (a taxa básica de juros) nos menores níveis da história – atualmente, em 4,50% ao ano – tornou-se vantajoso para diversas multinacionais quitarem dívidas no exterior e se refinanciarem no Brasil.

Com isso, a partir de agosto essas companhias intensificaram um movimento de busca por dólares, para o pagamento dos compromissos em outros países. A Petrobrás liderou esse movimento, mas outras multinacionais também passaram a realizar o que o Banco Central chamou de “pré-pagamento” de dívidas.

Para fazer frente à maior demanda por dólar, o BC passou a realizar, no fim de agosto, leilões diários de moeda americana. Simultaneamente, a instituição promovia operações de swap cambial (reverso e tradicional), o que permitiu aos agentes interessados trocar posições compradas em dólar no mercado futuro pela moeda americana à vista – aquela que, de fato, era demandada pelas empresas.  

Essa dinâmica reduziu a volatilidade no câmbio, mas para alguns analistas também evitou que a cotação do dólar recuasse de forma mais intensa ante o real – algo que ocorreria se os leilões fossem apenas de venda à vista de dólares, sem os swaps.

Atuação do Banco Central

O fato é que, com as atuações no mercado, o BC evitou uma pressão. Tanto que, após ter subido 8,71% ante o real em agosto, pela cotação spot do mercado internacional, o dólar ficou praticamente estável em setembro (+0,27%) e recuou em outubro (-3,26%).

Em novembro, surgiu nova pressão interna para o câmbio. Como o resultado do leilão de petróleo do pré-sal ficou abaixo do esperado pelo mercado financeiro, a expectativa de entrada de recursos no Brasil diminuiu. Em reação, a alta do dólar ante o real voltou a se intensificar. Em novembro, a moeda americana subiu 5,15% ante a brasileira.

Em dezembro, o movimento arrefeceu. Apesar de o mês ser, tradicionalmente, de maior busca por dólares por parte de empresas e fundos em geral, os leilões do BC supriram a demanda. Até a última sexta-feira, o dólar cedia 4,31% ante o real em dezembro.

Governo retira 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família

Exame.com

Com informações Agência Brasil

De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos

 (Kieran Stone/Getty Images)

Pobreza: o governo diz estar com estudos adiantados

 para reformular o Bolsa Família

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.

Transferência de renda

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

MEC estuda descartar 2,9 milhões de livros didáticos nunca utilizados

Isabela Palhares, 

O Estado de S.Paulo

Governo aluga depósito em SP para armazenar exemplares de todas as séries e disciplinas adquiridos em anos anteriores – há materiais desatualizados desde 2005. Ministério defende importância de ter reserva técnica; obras não podem ser entregues a alunos

Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

Governo federal quer repassar verba a municípios para que 

as próprias prefeituras comprem os livros didáticos 

SÃO PAULO - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), quer descartar livros didáticos considerados sem utilidade, que nunca foram entregues a alunos das escolas públicas do País. Com isso, ao menos 2,9 milhões de exemplares, comprados em gestões anteriores, podem ser descartados. 

O processo para “desfazimento dos livros inservíveis” começou no fim de 2019, quando a área de logística e distribuição do FNDE alertou, em documento, para a necessidade de reduzir o estoque armazenado em depósito alugado dos Correios, em Cajamar, Grande São Paulo. O documento, obtido com exclusividade pelo Estado, aponta que o total de exemplares no local não é nem mesmo conhecido pelo órgão, por isso, indica a necessidade de se montar uma comissão para levantar o número de livros e sua “validade”.

Levantamento preliminar do estoque feito em dezembro apontou que a reserva técnica tinha 4,2 milhões de livros didáticos, sendo que 2,9 milhões “venceram” entre 2005 e 2019. O Estado apurou que esses livros, de todas as disciplinas e de todas as séries (do ensino fundamental e do médio), estão ainda embalados e nunca foram abertos. Há ainda uma quantidade desconhecida de exemplares, que chegaram a ser entregues nas escolas antes de 2012, e depois foram levados ao local. 

Contando só os 2,9 milhões de livros nunca usados, o gasto estimado é de mais de R$ 20,3 milhões - em média, a compra de cada unidade custa R$ 7. Segundo o Estado apurou, servidores calculam que o estoque possa ser até três vezes maior. 

Os exemplares foram comprados pelo MEC no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que distribui obras a todas as escolas públicas municipais e estaduais. Para evitar que alunos fiquem sem livro no caso de abertura de turmas ou colégios, sempre é adquirida uma reserva técnica. Há ainda escolas que rejeitam exemplares recebidos muito tempo após iniciar o ano letivo. Essas unidades vão para o depósito.

A minuta da portaria para formar a comissão que vai levantar o tamanho do estoque foi feita, mas ainda não foi publicada. No documento a que o Estado teve acesso, o grupo deverá listar os livros “desatualizados, obsoletos, ociosos, irrecuperáveis, antieconômicos ou em desuso” para serem descartados. A expectativa é de concluir o mapeamento até o fim de abril. 

O desafio é dar um destino para esses livros, que trazem gasto, uma vez que há custo para manter o estoque. Mas exemplares desatualizados não podem ser entregues aos alunos. Outra saídas, como doar parte do material, também são complexas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. 

Este mês, o presidente Jair Bolsonaro classificou os livros didáticos como “péssimos” e com “muita coisa escrita”. Dias depois, o ministro Abraham Weintraub reforçou a crítica e disse que já deu “boa limpada” no material.  A necessidade de descarte de livros “inservíveis” foi apresentada a ele no fim do ano, pouco antes da troca do comando do FNDE. No dia 24, a servidora Karine dos Santos, que já chefiou a área responsável pelo PNLD, foi nomeada para a presidência do órgão. 

Em nota, o FNDE disse que “não há efetivamente nenhum prejuízo” com a reserva de livros e defende ter cota extra para atender “as escolas novas criadas a cada ano, os alunos que ingressam no sistema de ensino e a eventual falta de livros em determinada unidade”. Também afirmou ter controle de “quais e quantos exemplares estão armazenados e disponibilizados para solicitações das escolas”. Mas não comentou sobre o estudo de descarte.

Problema

Ex-dirigentes dizem que, quando estavam no MEC, não tiveram conhecimento de número tão alto de livros parados e cobram transparência na avaliação de exemplares.  “Quando presidi o FNDE, o número de livros comprados era para o número de alunos matriculados. É preciso apurar essa sobra e qual foi de fato o prejuízo”, disse o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi da gestão Dilma Rousseff em 2015. 

Secretária-executiva do MEC na gestão Michel Temer, Maria Helena de Castro também disse desconhecer o estoque, mas afirmou que, se existe, não pode ser aproveitado. “Um livro de 2005 não atende mais aos editais do PNLD. Nesse período tivemos mudanças de diretrizes curriculares; agora temos a Base Nacional Comum Curricular. Não dá para o livro defasado chegar às escolas.” 

O excedente reforça mudança defendida pelo governo federal de descentralizar o salário-educação - contribuição paga por empresas, que foi de R$ 9,75 bilhões em 2018. O recurso é usado em programas como o do livro didático e merenda. A ideia é repassar a verba diretamente às prefeituras para que elas próprias comprem livros e alimentos. Para o governo, centralizar leva a erros, como estoque excessivo, mas há ressalvas. “A compra em escala faz cair o preço, garante que não haverá economia que faça com que o aluno tenha de usar livro em mau estado ou não o receba”, diz Priscila Cruz, do Todos pela Educação.

União espera aval à lei de concessão de ferrovias

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, 

O Estado de S.Paulo

Dois ministros do STF ouvidos reservadamente também acreditam haver maioria para manter o texto, apesar de considerarem difícil cravar um resultado faltando mais de um mês para a sessão

BRASÍLIA - O governo avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar sinal verde à lei que fundamenta o programa de renovação antecipada de concessões ferroviárias no Brasil. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área técnica já recebeu sinalizações de que a liminar que questiona a legislação – em vigor desde 2017 – tende a ser negada pelo plenário da Corte, em julgamento marcado para 20 de fevereiro.

Dois ministros do STF ouvidos reservadamente também acreditam haver maioria para manter o texto, apesar de considerarem difícil cravar um resultado faltando mais de um mês para a sessão. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse à reportagem não ver problemas na renovação quando o contrato já prever a possibilidade de a parceria ser prorrogada. “Vai depender. Se não há cláusula prevendo a prorrogação e se renova sem abrir concorrência, aí a coisa fica séria.” A princípio, essa posição não atrapalharia os planos do governo sobre a malha paulista, por exemplo, cujo contrato de 1998 já previa a possibilidade de prorrogação por mais 30 anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à renovação antecipada da malha paulista no fim do ano passado, mas o novo contrato ainda não foi assinado entre o governo e a concessionária Rumo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já afirmou que não seria necessário aguardar a posição do STF. 

A posição do TCU era aguardada com expectativa pelo Executivo, já que a postura do tribunal dá uma sinalização de como deve se portar diante dos demais pedidos de renovação antecipada que estão na fila. Agora, Freitas se movimenta para evitar uma derrota no Supremo Tribunal Federal, tendo já se encontrado com alguns ministros para tratar da ação. 

A lei foi contestada em agosto de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão de Raquel Dodge, que deixou o comando do órgão em setembro. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que vai manter a posição de sua antecessora.

A PGR acionou o Supremo sob a alegação de que a prorrogação antecipada ofende a regra das licitações e o princípio da competitividade, afastando potenciais interessados.

Em tempos de Tóquio-2020, a Rio-2016 ainda não acabou

José Casado

O Globo

Ninguém sabe quanto exatamente custou ou vai custar a Olimpíada

Faltam seis meses para os Jogos Olímpicos de Tóquio e, até hoje, o Brasil ainda não conseguiu encerrar a Rio-2016. Pior: ninguém sabe quanto exatamente custou ou vai custar. Estimam-se gastos de R$ 44 bilhões. A conta final, porém, talvez ainda leve anos para aparecer.

Ela depende da conclusão de uma série de ações judiciais, das obras de infraestrutura inacabadas e de pelo menos mil e um reparos considerados essenciais para que as estruturas na Barra da Tijuca não desabem, não sejam alagadas ou incendiadas.

Nesse legado carioca tem-se a síntese de uma antiga história de amor urbano por grandes obras que unem políticos, empreiteiros e especuladores imobiliários. No epílogo, predomina o caos no Rio pós-olímpico.

Entre responsáveis destacam-se o PT, o PMDB, o PCdoB e o PRB (atual Republicanos). Juntaram-se para injetar 80% dos recursos públicos num bairro, a Barra da Tijuca, onde vivem apenas 5% da população.

Alguns enriqueceram, como o ex-governador Sérgio Cabral. Empreiteiras e empresas de ônibus lucraram dançando quadrilha à direita, ao centro e à esquerda. Especuladores imobiliários embolsaram cerca de R$ 4 bilhões em negócios no eixo Barra-Recreio. E a burocracia partidária ampliou empregos bem remunerados na miríade de órgãos estatais.

No jardim das ilusões olímpicas, parcerias público-privadas foram anunciadas como responsáveis por 60% dos gastos totais. Empresas privadas bancariam quase metade do orçamento do legado olímpico. Chegariam a 80% dos investimentos no prodígio de marketing político-imobiliário do Porto Maravilha.

Restou um túmulo financeiro à beira-mar, onde está enterrado um tesouro em papéis da Caixa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas a morte nem sempre é o fim, e a história prossegue na briga pelo espólio estatal.

O governo Bolsonaro acaba de se juntar à confusão com o recém-criado Escritório de Governança do Legado Olímpico. Ele substitui a extinta Autoridade Olímpica, com 15 antigos oficiais militares a bordo. Por decreto, o Escritório fecha as portas em junho do ano que vem, antes da abertura dos Jogos de Tóquio. A Rio-2016 vai continuar.