A teoria política da corrupção

Demétrio Magnoli

O Globo

Nos idos de 2005, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos formulou o discurso adotado pelo PT face ao escândalo do mensalão. O noticiário, ensinou, constituiria uma tentativa de “golpe das elites” contra o “governo popular” de Lula.

Ano passado, o autor da tese assumiu a presidência da Casa de Rui Barbosa, cargo de confiança subordinado ao Ministério da Cultura. É nessa condição que, em entrevista ao jornal “Valor” (21/9), ele reativa sua linha de montagem de discursos “científicos” adaptados às conveniências do lulismo. Dessa vez, para crismar o julgamento do mensalão como “julgamento de exceção” conduzido por uma corte “pré-democrática”.

A entrevista diz alguma coisa sobre o jornalismo do “Valor”. As perguntas não são indagações, no sentido preciso do termo, mas introduções propícias à exposição da tese do entrevistado — como se (oh, não, impossível!) jornalista e intelectual engajado preparassem o texto a quatro mãos.

Mas a peça diz uma coisa mais importante sobre o tema do compromisso entre os intelectuais e o poder: o discurso científico sucumbe no pântano da fraude quando é rebaixado ao estatuto de ferramenta política de ocasião.

Os ministros do STF narraram uma história de apropriação criminosa de recursos públicos e de fabricação de empréstimos fraudulentos pela direção do PT, que se utilizou para tanto das prerrogativas de quem detém o poder de Estado.

Wanderley Guilherme, contudo, transita em universo paralelo, circundando o tema da origem do dinheiro e repetindo a versão desmoralizada da defesa. “O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais (...). Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum (...), como se fosse algum projeto maligno.”

Wanderley Guilherme não parece incomodado com a condenação dos operadores financeiros do esquema, mas interpreta os veredictos dos ministros contra os operadores políticos (ou seja: os dirigentes do PT) como frutos de um “desprezo aristocrático” à “política profissional”.

O dinheiro desviado serviu para construir uma coalizão governista destituída de um mínimo de consenso político, explicou a maioria do STF. O cientista político, porém, atribui o diagnóstico a uma natureza “pré-democrática” de juízes incapazes de compreender tanto os defeitos da legislação eleitoral brasileira quanto o funcionamento dos “sistemas de representação proporcional”, que “são governados por coalizões das mais variadas”.

O núcleo do argumento serviria para a defesa de todo e qualquer “mensalão”. Os acusados tucanos do “mensalão mineiro” e os acusados do DEM do “mensalão de Brasília” estão tão amparados quanto os petistas por uma concepção da “política profissional” que invoca a democracia para justificar a fraude do sistema de representação popular e qualifica como aristocráticos os esforços para separar a esfera pública da esfera privada.

A teoria política da corrupção formulada pelo intelectual deve ser lida como um manifesto em defesa de privilégios de impunidade judicial do conjunto da elite política brasileira.

Mas, obviamente, o argumento perde a força persuasiva se for lido como aquilo que, de fato, é. Para ocultar seu sentido, conferindo à obra uma coloração “progressista”, Wanderley Guilherme acrescenta-lhe uma camada de tinta fresca.

A insurreição “aristocrática” do STF contra a “política democrática” derivaria da rejeição a uma novidade histórica: a irrupção da “política popular de mobilização”, representada pelo PT. A corte suprema estaria “reagindo à democracia em ação” por meio de um “julgamento de exceção”, um evento singular que “jamais vai acontecer de novo”.

É nesse ponto do raciocínio que a teoria política da corrupção se transforma na corrupção da teoria política. Uma regra inviolável do discurso científico, explicou Karl Popper, é a exigência de consistência interna. Um discurso só tem estatuto científico se está aberto a argumentos racionais contrários.

Quando apela à profecia de que os tribunais não julgarão outros casos com base na jurisprudência estabelecida nos veredictos do mensalão, Wanderley Guilherme embrenha-se pela vereda da fraude científica. A sua hipótese sobre o futuro — que, logicamente, não pode ser confirmada ou falseada — impede a aplicação do teste de Popper.

Há duas leituras contrastantes, ambas coerentes, sobre o “mensalão do PT”. A primeira acusa o partido de agir “como os outros”, entregando-se às práticas convencionais da tradição patrimonial brasileira e levando-as a consequências extremas. O diagnóstico, uma “crítica pela esquerda”, interpreta o extenso arco de alianças organizado pelo lulismo como fonte de corrupção e atestado da falência da natureza transformadora do PT.

A segunda acusa o partido de operar, sob o impulso de um projeto de poder autoritário, com a finalidade de quebrar os contrapesos parlamentares ao Executivo e perpetuar-se no governo. A “crítica pela direita” distingue o “mensalão do PT” de outros casos de corrupção política, enfatizando o caráter centralizado e as metas de longo prazo do conjunto da operação.

A leitura corrompida de Wanderley Guilherme forma uma curiosa alternativa às duas interpretações. Seu núcleo é uma celebração da corrupção inerente à política patrimonial tradicional, que seria a “política profissional” nos “sistemas de representação proporcional”.

Seu verniz aparente, por outro lado, é um elogio exclusivo da corrupção petista, que expressaria a “irrupção da política de mobilização popular” e a “democracia em ação”. Na fronteira onde o pensamento acadêmico se conecta com a empulhação militante, o paradoxo pode até ser batizado como dialética. Contudo, mais apropriado é reconhecê-lo como um reflexo especular da fotografia na qual Paulo Maluf e Lula da Silva reelaboram os significados dos termos “direita” e “esquerda”.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O artigo do Magnoli expõe as vísceras de um sistema degradado de se fazer política no Brasil. Especificamente em relação PT o que se tem é um partido que, a qualquer custo, tenta subverter as instituições aos caprichos de seu projeto político de poder, corrompendo a representatividade popular,  confrontando a cada instante a ordem legal, se indispondo a qualquer controle sobre sua atuação delinquente e, quando defrontado com a fiscalização destes atos que excede  permanentemente  a ordem legal,  posa de vítima, de coitadinho, acusando aos que o acusam de conservadores, transferindo responsabilidades, imputando a terceiros – preferencialmente os de oposição – seus próprio erros. 

Nada mais imoral e cafajeste do que  bandidos políticos  posando ou se passando por vítimas quando flagrados em seus delitos. Para eles, a lei é boa só quando pune os adversários do partido. Adoram a mamata que a impunidade permite, e condenam os limites que a lei lhes impõe. Sentem-se amordaçados quando não lhes é permitido o vale tudo da política corrupta com que se locupletam. São autoritários e tiranos, são ladrões do estado democrático de direito.  Odeiam os valores democráticos mais sagrados, dentre eles, os limites da lei e a liberdade de expressão.

Observando-os, cuidadosamente, em sua gritaria histérica contra o julgamento do Mensalão, em que ficou patente a compra canalha de votos, o desvio de recursos públicos para pagar a cooptação criminosa, agem dentro do mesmo script. Neste ponto, serão sempre previsíveis. 

Os dólares do `Seu` Jacques. E os de Dilma

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

 Por que a presidente não reclama das práticas comerciais da China?

“Seu” Jacques, conhecido da nossa família no interior de São Paulo, dono de loja de artigos variados, aplicava todas suas economias em dólar. Dólar mesmo, verdinhas, que guardava em casa. Isso faz muito tempo, dos anos 50 para os 60. 

Quando nós, os mais jovens, começamos a achar que entendíamos de política e economia, tentamos convencer “seu” Jacques que havia outras maneiras de investir dinheiro. Ações, por exemplo. 

Sim, admitíamos, que ele, imigrante que escapara da Rússia em circunstâncias tão dramáticas quanto corajosas, sabia como fora crucial ter uma moeda aceita em qualquer lugar do mundo. 

Mas agora, mundo novo, dizíamos, ninguém vai sequer pensar em perseguir sua família. 

Tudo bem, dizia ele, com sotaque forte, e explicava sua teoria: “Conhece alguém que ficou pobre com um monte de papel na mão?” Desfiava histórias do crash de 39, para arrematar: “E sabe de alguém que ficou pobre com um monte de dólares mão?”. Ou seja, dólar é risco zero. 

Tanto tempo depois, na era do capital financeiro, a teoria continua valendo. Reparem no dia-a-dia do mercado global: toda vez que algo se complica, os investidores correm para aplicar em títulos do governo americano. É papel, certo, “seu” Jacques não gostaria, mas valem verdinhas e podem ser trocados a qualquer momento. Mesmo hoje, no apuro, o pessoal corre para a moeda que é reconhecida e aceita alegremente da Rússia ao interior paulista. 

Inversamente, quando o ambiente se acalma, os investidores globais voltam aos chamados mercados de risco – títulos do governo brasileiro, por exemplo, ações na bolsa paulista – que pagam mais no momento, embora os reais equivalentes não sejam aceitos na Sibéria, sequer no México. 

Já comprar os títulos do Tesouro americano é perder dinheiro. Os papéis de dez anos pagavam ontem 1,6% ao ano. A inflação americana e a mundial são superiores a 2%. E se você resolver trocar tudo por dólar-dólar, verdinhas na mão, também vai perder dinheiro. 

Como voltou a explicar a presidente Dilma, a moeda americana está sendo desvalorizada em consequência das ações do Federal Reserve, Fed, o banco central dos EUA. O Fed está simplesmente imprimindo trilhões de dólares, o tsunami monetário, para irrigar o crédito e, assim, baratear investimentos e consumo. 

Quer dizer, isso é o que dizem lá. Nosso governo aqui desconfia que o objetivo do Fed seja provocar uma valorização global de todas as outras moedas e assim encarecer as exportações de todo mundo para os EUA, enquanto barateia as exportações americanas para o mundo todo. 

De fato, o dólar se desvalorizou quando o Fed anunciou seu último programa. Mas, tirante Brasília, o mundo inteiro bateu palmas. Ocorre que o pessoal viu nessa política um caminho para tirar os EUA da crise, o que é bom para todos. 

Reparem: se tudo correr bem, as famílias americanas vão torrar algo como US$ 10 trilhões neste ano. Comprando casas, como espera o Fed, pagando serviços, mas também mercadorias do mundo todo, inclusive do Brasil. 

Nesse caso, o real fortalecido não será problema pois todas as demais moedas, especialmente dos emergentes exportadores de comodities, também estão se valorizando em relação ao dólar. Não se altera a posição relativa dos competidores dentro do mercado americano. 

Também não há problema nas exportações brasileiras para outros países, já que todos sofrem igualmente o impacto da desvalorização do dólar. Só haveria dificuldades ali onde o produto brasileiro compete com o americano – mas isto é muito pouco. O governo brasileiro está dando incentivos para a montagem de iPhones no Brasil. Ora, não existe um iPhone sequer fabricado nos EUA. Lá eles fazem o projeto, o desenho, o software, o marketing. 

Já perceberam, não é mesmo? Há, sim, um país que ganha competição nessa história toda, a China, que mantém sua moeda alinhada ao dólar. (Ok, os chineses têm permitido uma valorização do yuan, mas lentamente e interrompida toda vez que há algum stress). E é com os chineses que os manufaturados brasileiros têm que concorrer nos EUA, no mundo todo e inclusive aqui no Brasil. 

Por que a presidente Dilma não reclama da China o quanto reclama do Fed? É verdade que o Brasil é, hoje, mais dependente da China, e talvez não convenha brigar com o principal freguês. Ou será que o pessoal em Brasília ainda acha que a China é aliada nessa ação anti-imperialismo? 

Por outro lado, o Banco Central brasileiro continua comprando dólares e engordando as reservas. São dólares desvalorizados, mas “você não vai ficar pobre com isso”, diria seu Jacques. 

Cultura do rapapé

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A primeira parte da sabatina de Teori Zavascki no Senado foi mais instigante que o que habitualmente se vê nessas ocasiões.

Há todo o contexto do julgamento do mensalão, a desconfiança sobre o "timing" da indicação que paira no ar e a expectativa em torno da participação dele. Tudo isso desperta interesse e obriga os senadores a um comportamento diferenciado.

Mesmo assim, ficou a léguas de distância do que seria o desejável: uma inquirição consistente o bastante para que os senadores extraiam o máximo de informações sobre práticas e pensamentos de uma pessoa indicada para fazer parte do colegiado mais poderoso do País.

Nada parecido com o vexame de alguns senadores quando da sabatina de Ellen Gracie, que se desmancharam em saudações à beleza da primeira mulher indicada ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda inadequadamente reverentes.

Mais preocupados em louvar as qualidades do indicado do que em pesquisar o grau de qualificação por meio do questionamento para aceitar ou recusar a indicação.

O País merece uma mudança de procedimento. A chefia do Executivo e a composição do Legislativo passam pelo escrutínio do público por meio das eleições, mas sobre os integrantes da cúpula do Judiciário nada se sabe antes de começarem a exercer suas funções. A chance de conhecê-los um pouco é a sabatina no Senado.

E por que isso não acontece? Em parte porque não temos a cultura do questionamento. Vemos o contraditório como falta de educação, a cobrança como afronta, o rigor como provocação e o rapapé como sinal de civilidade.

No caso da relação dos senadores com indicados para o Supremo - o foro de julgamento de parlamentares - há ainda o temor embutido na reverência.

A maioria não quer correr o risco de desagradar a quem amanhã ou depois poderá lhe decidir o destino.

De um lado os parlamentares têm medo de perguntar. Na terça-feira era evidente o nervosismo de senadores que só faltaram pedir desculpas para fazer uma indagação tão simples quanto óbvia: afinal, o pretendente a ministro se consideraria ou não apto a participar do julgamento em curso?

De outro lado os interrogados se acham no direito de não responder a coisa alguma. Escudados na Lei Orgânica da Magistratura cujo enunciado os impede de se manifestar sobre "processos pendentes de julgamento".

Ora, como em tese qualquer questão pode um dia ir ao Supremo, cria-se uma espécie de pendência permanente na qual o magistrado se apoia para evitar emitir opinião que possa vir a lhe ser cobrada. Não responde e assim subtrai à sociedade informação relevante.

A certa altura da sabatina de terça-feira o senador Aloysio Nunes fez a observação cabível: "Se tudo está sob a égide do impedimento, vamos conversar aqui sobre o quê?".

Uma deformação que faz das sabatinas um misto de mera formalidade com oportunidade perdida. Para todos.

Na opinião de Nunes Ferreira, a Lei da Magistratura, de 1979, está superada. Pela Constituição de 1988, pela relevância crescente do Supremo e, sobretudo, pelos fatos: "Uma vez no cargo, os ministros falam pelos cotovelos sobre qualquer assunto. Por que não dizer o que pensam antes?".

Mal calculado. 

Foi o PMDB o operador da teimosia em fazer a sabatina de Teori Zavascki no afogadilho de um recesso eleitoral e uma convocação para exame do Código Florestal.

Era óbvio que a sessão seria suspensa assim que começassem os trabalhos do plenário. A oposição tentou adiar, mas foi derrotada por uma ofensiva pemedebista cuja motivação não ficou clara. Mostrar serviço ao Planalto, agradar ao indicado?

O resultado foram três tiros no pé: a exposição de Zavascki a uma desgastante atmosfera de suspeição, a demonstração de que os oposicionistas tinham razão e a evidência do risco de recusa quase inédita (só há um caso na História) do nome de um indicado para o STF.

Censura em rede

Editorial

Folha de São Paulo

A maior ameaça à liberdade de expressão no Brasil, hoje, parte do Judiciário. Se alguém alimentava dúvida sobre essa situação espantosa, a detenção do diretor de um serviço de publicação de vídeos na rede mundial de computadores, por determinação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, se encarregou de desfazê-la.

O juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinara a prisão porque não havia sido retirada do ar uma peça com ataques a um candidato a prefeito, exigência que se repete em dezenas de ações similares em 21 Estados. Como toda decisão judicial, era obrigatório cumpri-la, ainda que fosse imediatamente seguida de recurso à própria Justiça contra seu caráter abusivo.

No Amapá, a Justiça Eleitoral obrigou a empresa que edita o jornal "O Estado de S. Paulo" a suprimir comentário de blogueiro sobre um candidato local. Detalhe: sua nota informava que o postulante responde a várias ações penais.

E não é só na esfera eleitoral que o vezo censório se manifesta. Um juiz de São Paulo determinou que a mesma organização retire da rede em todo o Brasil o filmete que satiriza Maomé e provocou reações violentas em países muçulmanos.

Há outros episódios semelhantes, além de vetos quase sistemáticos à divulgação de pesquisas eleitorais que contrariem os interesses de algum candidato. E, já que se fala de Judiciário e censura, é oportuno lembrar que, devido a recorrentes proibições, biografias se tornaram um gênero literário ameaçado de extinção no país.

Admita-se: nem sempre é simples sopesar princípios constitucionais em choque e chegar a conclusões sobre casos concretos, missão mesma do Poder Judiciário. A julgar por uma série de decisões recentes, porém, muitos juízes parecem esquecidos de que a regra geral é a liberdade, e não o contrário.

É verdade que o problema não está só na Justiça, que adere a um movimento maior de intolerância e moralismo. Num lance quase humorístico, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) queria elevar para 18 anos a classificação de um filme porque um urso de pelúcia aparece nele fumando maconha.

Até a Academia Brasileira de Letras, que deveria ser um bastião da liberdade de opinião, censurou há pouco a transmissão de uma palestra sobre história da arte e sexo.

É claro que a ABL, instituição privada, é livre para escolher o que vai exibir e parlamentares, para fazer de tudo a fim de aparecer --mas seria mais útil se usassem sua liberdade e seu poder para aprovar o Marco Civil da Internet, de maneira a clarificar de vez a questão da responsabilidade de veiculadores e autores nesse meio de difusão.

Quanto à Justiça, não pode haver dúvida: é imprescindível que magistrados, como guardiões da Constituição, adotem uma interpretação consistente das garantias da Carta para as liberdades de pensamento, expressão e imprensa e se abstenham definitivamente de qualquer forma de censura.

Brasil lidera em pedidos para retirar conteúdo

Folha de São Paulo

Em um intervalo de seis meses, de julho a dezembro de 2011, o Google recebeu 461 ordens de tribunais para remover 6.989 itens da internet (como fotos, vídeos, links e perfis) e consentiu integral ou parcialmente em 68% dessas solicitações.

Houve também 546 pedidos informais, feitos por outros governamentais, para tirar 4.925 itens --46% dos quais foram atendidos.

Os dados foram divulgados pela empresa em junho último e estão na 15ª edição do Relatório de Transparência, que o Google trata como uma ferramenta para monitorar a liberdade de expressão.

O Brasil foi o país que liderou as solicitações judiciais e informais: foram 194 casos no total, relativos a 554 itens, dos quais 54% foram parcial ou totalmente atendidos. Em seguida vêm os EUA, com 187 solicitações para retirar 6.192 itens --42% dos pedidos atendidos.

A própria empresa justificou o alto número no Brasil devido à popularidade do site de relacionamentos Orkut e informou ainda que, em dezembro, quatro perfis políticos foram apagados da rede social, a pedido da Justiça, por fazer campanha política antecipada.(MARINA LANG)

Reprodução

 

Vamos passear pela Idade Média

Sandro Vaia

Blog do Noblat

No Irã, na Coréia do Norte, na China e agora em Campo Grande, no vistoso estado do Mato Grosso do Sul, o Google passa por maus bocados.

Um candidato a prefeito do PP, um certo A.Bernal, que por sinal trabalha como “comunicador”, uma espécie de Russomano pantaneiro, se sentiu ofendido com um post colocado no Youtube por alguns inimigos políticos, e provocou a prisão, pela Polícia Federal, do diretor do Google no Brasil.

Um juiz de Campo Grande mandou soltar o homem logo e evitou que o mundo se divertisse por mais tempo com a bizarrice. Seria mais ou menos como mandar prender o diretor do Correio pela entrega de uma carta malcriada.

Ainda não aprendemos a lidar direito com as novas tecnologias e confundimos plataformas de distribuição com produtores de conteúdo.

Estamos destinados a produzir ainda muitos episódios pitorescos que nos tornarão constrangedoramente semelhantes a ditaduras que ainda envergonham o planeta.

A proibição da exibição do trailer do grotesco documentário “Inocência dos Muçulmanos”, que tem provocado explosões de ira islâmica no mundo, é outro episódio dessa ridícula onda de intolerância.

Não é só no Google que os ventos não sopram a favor da liberdade de expressão. A vontade incontrolável de dirigir a opinião alheia é uma doença incurável do espírito humano.

O diretor de comunicação do PT, deputado André Vargas,no bojo de um ridículo manifesto do partido agredindo a Justiça, em função do julgamento do Mensalão,escreveu com todas as letras que a transmissão direta das sessões do STF constituía “uma ameaça à democracia”.

O jornalista Fabio Pannunzio, da TV Bandeirantes, anunciou na última quarta-feira, que estava abandonando a publicação de seu blog em função da perseguição que lhe vem sendo movida judicialmente pelo secretário da Segurança de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, pelas críticas que o jornalista tem publicado com relação à atuação da polícia paulista e mais especificamente da ROTA.

Como se não bastasse tudo isso, há ainda a nova ofensiva obscurantista movida por entidades racialisticamente corretas contra a obra de Monteiro Lobato: querem retirar das salas de aulas dois dos clássicos da literatura brasileira , que ajudaram a formar milhões de crianças - Caçadas de Pedrinho e Negrinha - porque Tia Nastácia foi vista subindo em árvores “como macaca de carvão”. O que seria então do Otelo de Shakespeare?

Em pleno começo do século XXI , estamos sendo convidados a passear pelos cenários da Idade Média. Péssima viagem a todos.

Justiça determina que YouTube saia do ar em Mato Grosso do Sul

O Globo

Ministro do TSE critica lentidão do Congresso em disciplinar uso da internet nas eleições

BRASÍLIA, CAMPO GRANDE E SÃO PAULO - O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Flávio Saad Peron, determinou que as empresas Embratel e OI, que dão acesso à internet em Mato Grosso do Sul, bloqueiem o site YouTube no estado durante 24 horas. Segundo ele, trata-se de uma punição à empresa Google, dona do site, por ter descumprido ordem judicial de retirar do ar imagens de supostas denúncias contra Alcides Bernal (PP), candidato a prefeito de Campo Grande. O descumprimento fez com que fosse detido e liberado anteontem o diretor da Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, que em nota informou que bloqueará o acesso ao vídeo.

Segundo Peron, a Embratel e a OI pediram prazo para cumprir a determinação, alegando que seriam necessários alguns procedimentos técnicos e por isso foi concedida às empresas prazo de três dias, a contar de ontem, quando foi elaborado novo ofício do juiz. Peron, no entanto, avalia que a decisão da Google de retirar o vídeo não deve ser uma solução imediata:

— Juridicamente não há o que fazer, os vídeos foram replicados. Não tem como fazer um controle.

O executivo da Google lamentou a decisão da Justiça. “Estamos desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis”, argumentou Coelho. Segundo ele, a empresa continuará com uma “campanha global pela liberdade de expressão”.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Fedeal Marco Aurélio Mello criticou ontem o Congresso, pela demora em disciplinar questões eleitorais relacionadas à internet:

— É um tema que está precisando de uma disciplina maior.

Questionado se o TSE já tem um entendimento de quem deve assumir a responsabilidade por um vídeo em sites como o YouTube, Marco Aurélio disse que isso é assunto para o Congresso:

— É o Congresso que tarda em disciplinar essa matéria.

Abaixo-assinado dos artistas contra o julgamento do mensalão está conseguindo apoio até mesmo de quem já morreu.

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

“Estou nessa…”  

“Eu também…”

Causa cada vez mais polêmica a lista que vem sendo organizada pelo produtor cinematográfico Luiz Carlos Barreto, em forma da abaixo-assinado, como protesto contra exageros que estariam sendo cometidos no julgamento do mensalão.

Além de não apontar quais seriam esses exageros jurídicos, o oportuno (ou seria oportunista?) manifesto tem conseguido assinaturas até mesmo de artistas que já morreram.

Na primeira versão, enviada ao Blog da Tribuna pelo sempre assíduo Francisco de Assis, trazia a assinatura do grande dramaturgo Augusto Boal, que infelizmente morreu em maio de 2009.

Quando os comentaristas reclamaram, Francisco logo providenciou uma nova lista, que desta vez veio com a assinatura do também dramaturgo Gianfrancesco Guarnieri, que infelizmente morreu antes de Boal, em julho de 2006.

Aguarda-se agora a assinatura de Nelson Rodrigues e do seu personagem Sobrenatural de Almeida. Dizem que Sergio Porto também está a fim de assinar, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta ou Bonifácio Patriota.

À flor da pele

Merval Pereira

O Globo

À medida que vai chegando o momento de julgar o núcleo político petista do mensalão — ex-ministro José Dirceu, ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro Delúbio Soares — os ânimos vão ficando exaltados no plenário do Supremo Tribunal Federal, como vimos ontem em mais um, e talvez o mais acalorado, bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo.

Os dois encarnam maneiras diferentes de encarar os fatos narrados nos autos, e Barbosa se considera o responsável maior pelo encaminhamento do julgamento, legando a Lewandowski lugar secundário. Ontem, por exemplo, Barbosa deixou escapar esse sentimento ao afirmar que é “absolutamente heterodoxo que um ministro meça o voto de um relator para fazer o voto do mesmo tamanho”.

De gênio irascível, Barbosa considera ataque pessoal as discordâncias do revisor, como no caso de Emerson Palmieri, dirigente do PTB, que ele condenara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Lewandowski absolveu: “Mas os autos dizem taxativamente que ele recebia o dinheiro. Está na lista feita por Marcos Valério e confirmada por Delúbio Soares, e isso vai de encontro ao que eu disse no meu voto”, revoltou-se Barbosa diante das incertezas do revisor.

E acrescentou, passando do razoável: “Não podemos fazer vista grossa ao que está nos autos”. Marco Aurélio Mello chamou a atenção de Barbosa em vários momentos da sessão, pedindo que ele medisse as palavras.

O fato é que o relator, por mais que pressinta nas intervenções de Lewandowski intenções ocultas, não deveria perder o controle, pois só ajuda a quem quer prolongar o julgamento e cria ambiente de hostilidade contra si.

Mesmo convencido de que os crimes aconteceram, tem de aprender a conviver com as posições contrárias, por mais sem sentido que lhe pareçam, ou mesmo mal-intencionadas. Houve momento em que ele deixou bem clara essa sua desconfiança quando disse: “Não podemos admitir hipocrisia”.

Quando Lewandowski disse, com a voz mais serena do mundo, que sua “análise vertical” dos autos lhe dá razão, ou “já demonstrei o cuidado que tive na leitura destes autos”, Barbosa vai à loucura, sentindo-se objeto de críticas do colega, que sempre nega essa intenção com expressão de quem está consternado com a situação criada pelo colega. Ontem mesmo, disse que não sabia se conseguiria continuar lendo seu voto, tal o constrangimento que sentia.

Por mais que tenha razão em discordar do revisor, Barbosa não tem o direito de se irritar com posições divergentes, nem do revisor nem de outros ministros. Se não conseguir convencer seus pares, não há nada a fazer a não ser aceitar a decisão da maioria.

No caso da viagem a Portugal de Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri, para reunião com o presidente da Portugal Telecom, Barbosa tem toda a razão em chamar a atenção para a estranha excursão, a mando do ex-ministro José Dirceu.

Lewandowski procurou desqualificar a importância de Palmieri no PTB e da própria viagem. As informações que constam dos autos são no sentido de que a viagem tinha como objetivo levantar dinheiro para o PTB a partir de negócios de Marcos Valério com a Portugal Telecom e a Telemig, mas Lewandowski tratou-a como sendo do interesse particular de Valério, para manter contratos de publicidade que tinha com a Telemig.

Se fosse assim, por que um político do PTB faria parte do grupo, e os três viajariam a Portugal “um juntinho do outro” como lembrou o presidente Ayres Britto, numa demonstração de que as passagens foram compradas juntas, pela mesma pessoa?

A viagem é, sem dúvida, “esdrúxula” e faz parte do conjunto probatório do esquema do mensalão, mas Lewandowski, no seu voto, tentou desconstruir a importância de Palmieri no PTB: “Emerson era uma pessoa, podemos dizer, onipresente. Era como ‘a alma’ do partido. Aquelas pessoas que sabem de tudo, conhecem todos os documentos que dizem respeito aos mais variados assuntos...”.

Mas, no entanto, nada sabia dos negócios em Portugal nem nunca pegou em um tostão dado ao partido pelo esquema do mensalão. Essa, por sinal, é a mesma alegação da defesa dos réus petistas José Dirceu e José Genoino.

Mensalão: líderes de Lula no Congresso eram corruptos

Laryssa Borges e Gabriel Castro

Veja online

Foram condenados por corrupção passiva Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues, Romeu Queiroz, José Borba e Pedro Corrêa

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão

do julgamento do mensalão, em 27/09/2012 - STF

“Estruturou-se verdadeira engrenagem para o pagamento dessas vantagens."

Após 29 sessões do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria da corte escreveu hoje um importante capítulo na história política brasileira: o governo Lula cooptou, sim, parlamentares para formar sua base no Congresso Nacional e comprou votos para aprovar seus projetos no Legislativo.

Nesta quinta-feira, seis dos dez ministros condenaram líderes da gestão Lula na Câmara pelo crime de corrupção passiva. Foram considerados culpados até agora o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-parlamentares Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE). O atual deputado Pedro Henry (PP-MT) enfrenta placar de 5 a 2 pela sua condenação e pode integrar a lista na semana que vem. No caso de Borba, hoje ele é prefeito da cidade de Jandaia do Sul, no Paraná, pelo PP.

Já votaram pela condenação do grupo os ministros Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro José Antonio Dias Toffoli não concluiu seu voto, mas já condenou Pedro Henry e Pedro Corrêa por corrupção.

A cooptação dos políticos chegou, no caso do grupo de Valdemar Costa Neto, por exemplo, a cerca de dez milhões de reais. “Quem está dando sabe que é ilícito e quem está recebendo sabe que aquilo é inusual”, resumiu o ministro Luiz Fux ao relatar a distribuição de propina aos mensaleiros e condenar os acusados por corrupção passiva.

“Estruturou-se verdadeira engrenagem para o pagamento dessas vantagens. Não é razoável que parlamentares recebam para votar ‘a’ ou ‘b’, que seu agir como parlamentar seja movido por dinheiro ou recompensa”, disse Gilmar Mendes.

“A solicitação da vantagem na espécie está motivada pela função pelos parlamentares exercida, o que basta para configurar o crime”, completou o ministro José Antonio Dias Toffoli, que já condenou parte dos políticos por corrupção, mas não concluiu seu voto.

A discussão sobre a corrupção de parlamentares – a tese do Ministério Público Federal é a de que a propina foi paga em troca de votos em projetos prioritários – foi iniciada na última semana, quando o relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, atestou ter havido farta distribuição de propina a partir de 2003 para a venda de votos no primeiro mandato do governo Lula. “Os réus concederam seu apoio e o apoio de parlamentares por eles orientados aos interesses dos corruptores”, resumiu o relator. Para Barbosa, cujo entendimento foi seguido por outros cinco ministros até agora, nem mesmo o denunciante do mensalão, o atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, pode se livrar de ser condenado por corrupção.

“A partir de dezembro de 2003, o próprio Jefferson aceitou receber recursos pagos pelo PT para conduzir o apoio de seus correligionários em projetos de interesse do governo”, disse o ministro ao condená-lo. “Impensável admitir-se que repasses efetuados dessa forma, por meio da estrutura criminosa, seriam harmonizáveis com o sério exercício da função parlamentar pelos beneficiários”, completou ele.

Lavagem de dinheiro – 

Se a corrupção da base governista está mais do que comprovada pela maioria dos integrantes da corte, a discussão sobre a lavagem ou não do dinheiro por parte dos políticos ainda divide os magistrados em plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, defendeu que os réus não fossem apenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se houve apenas um ato delituoso – para ele, o recebimento dos recursos. Ao embolsar a propina, entendeu o revisor, já houve a ocultação dos recursos. A condenação por lavagem, disse ele, seria dupla condenação pelo mesmo ilícito.

Autor da tese vencedora até o momento, Joaquim Barbosa argumenta que os corruptos utilizaram mecanismos para dissimular a origem e a destinação final do dinheiro distribuído por meio do valerioduto. No inventário de estratégias de lavagem citadas no processo, os mensaleiros utilizaram empresas, corretoras e empréstimos simulados.

Compra de votos é 'conjectura', só o revisor e Lula acreditam na mentira

O Estado de S.Paulo

Ricardo Lewandowski diz não ver evidência de obtenção de apoio político ao governo Lula; ministro condena Roberto Jefferson e mais dois por corrupção

Revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não haver provas de que houve compra de deputados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aprovação de projetos de interesse do Executivo.

Mas em seu voto condenou por corrupção passiva o delator do caso, Roberto Jefferson, e os ex-deputados Romeu Queiroz e José Borba. Para o ministro, o ex-secretário-geral do PTB Emerson Palmieri deve ser absolvido.

A linha adotada por Lewandowski levou à condenação daqueles que se beneficiaram do mensalão, mas isentou o governo Lula da acusação de compra de votos no Congresso. Seria, no entendimento do ministro, um esquema de caixa 2 de campanha. A tese deve ser derrotada e o ministro Luiz Fux já se antecipou: os ministros vão deixar claro que houve compra de votos.

Lewandowski indicou, na semana passada, que julgava ser o mensalão um acordo firmado entre partidos políticos para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. Depois, no entanto, voltou atrás. Nessa quarta-feira, 26, ao condenar pelo crime de corrupção passiva o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) por ter recebido R$ 200 mil do mensalão do esquema, Lewandowski explicitou sua posição ao afirmar não haver provas de que o dinheiro serviu para comprar votos de deputados para a aprovação das reformas tributária e da Previdência. "A meu ver, não ficou evidenciada (a compra de votos), restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura", afirmou o ministro em seu voto.

Corrupção passiva. Para justificar as condenações, Lewandowski repetiu o argumento de que o STF mudou sua jurisprudência ao decidir, de acordo com ele, que o mero recebimento do dinheiro pelo parlamentar configura o crime de corrupção passiva, sem que seja necessária a indicação precisa de que ato ou decisão se cobrariam em troca dos recursos. Com isso, ele condena os deputados e ex-deputados que receberam dinheiro, mas isenta o governo Lula da acusação de compra de votos.

Nessa quarta, Lewandowski seguiu o relator, ministro Joaquim Barbosa, e votou pela condenação do delator do mensalão, Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva. O ministro julgou estar comprovado que Jefferson recebeu cerca de R$ 4,5 milhões de um acordo político total de R$ 20 milhões firmado entre PT e PTB para dar suporte às candidaturas a prefeito e vereador nas eleições de 2004. Contudo, ao contrário de Barbosa, Lewandowski considerou que Roberto Jefferson não cometeu o crime de lavagem de dinheiro. O recebimento do dinheiro de forma dissimulada, como se fosse dinheiro para a empresa do operador do mensalão, Marcos Valério, faz parte do crime de corrupção, quando se recebe dinheiro sujo de forma velada.

Lewandowski também votou pela condenação do ex-deputado José Borba pelo crime de corrupção passiva. Ele recebeu R$ 200 mil na agência do Banco Rural em Brasília. O ex-deputado recusou-se a assinar um recibo o que obrigou Simone Vasconcelos, diretora financeira de uma das agências de publicidade de Valério, a viajar de Belo Horizonte a Brasília apenas para fazer a entrega do dinheiro em mãos, sem que Borba precisasse assinar um recibo.

Lavagem. 

Ao recusar-se a assinar o recibo, Borba teria cometido o crime de lavagem de dinheiro, no entendimento do relator. Mas Lewandowski considerou que o recebimento velado do dinheiro era a forma de tornar viável o recebimento da corrupção. Por isso, o revisor absolveu Borba da acusação de lavagem de dinheiro. Nesse ponto, Lewandowski deverá ser seguido ao menos por outros três ministros que ontem indicaram como devem votar.

A tese do caixa 2 de campanha, que tira o governo Lula do centro do mensalão, não deverá ser seguida pelos demais ministros. Nessa quarta, no intervalo da sessão, o ministro Luiz Fux adiantou que não concorda com a tese de que o mensalão foi um esquema de caixa 2 de campanha. E indicou que os demais ministros deixarão isso claro em seus votos. Na sessão de hoje, os demais ministros começarão a proferir seus votos sobre os deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão. Por ser um dos maiores itens do processo, é provável que o tribunal só encerre essa parte do julgamento na segunda-feira, 1º de outubro. Somente depois disso a Corte começará a julgar o ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o mentor do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares. 

Colaboraram Felipe Recondo, Mariângela Gallucci, Ricardo Brito e Eduardo Bresciani

Previsões pessimistas

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Zavascki de fora

Virtualmente afastada a hipótese de o novo ministro do Supremo, Teori Zavascki, vir a pedir vistas do processo do mensalão, como deixou claro no meio-depoimento prestado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a pergunta que se faz refere-se às consequências da possível condenação à prisão de figuras exponenciais do PT. Como reagirá o partido, por exemplo, no caso de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e outros se verem sentenciados a reclusão em regime fechado?

Demonstram a experiência e o modo de ser do partido sua obstinação em não voltar atrás nem reconhecer erros passados. Assim, os companheiros insistirão em que o mensalão não existiu e que seus antigos líderes terão sido injustiçados. Que a mais alta corte nacional de justiça deixou-se enganar pela conspiração de setores conservadores e da imprensa empenhada em desfazer a obra do ex-presidente Lula. Mesmo irreais, essas acusações vão inaugurar o próximo biênio, onde se desenvolverão as preliminares e os finalmente da próxima sucessão presidencial. O acirramento dos ânimos será uma constante a partir de 2013, por certo que também alimentado pelas oposições.

A temperatura vai subir, cada vez que fotografados de perto ou de longe os singulares presidiários de um suposto futuro. Aliás, os petistas e os outros, com Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson e bem mais gente.

Admitirá o Supremo Tribunal Federal recolher a luva que lhe será lançada no rosto? Provavelmente, não, mas mesmo assim ocupará um dos pólos do confronto. Em especial se o Procurador Geral da República der seguimento ao processo, formulando novas denúncias contra novos mensaleiros. Imagine-se a inclusão do Lula no rol dos denunciados, como tendo tido conhecimento e até estimulado a lambança.

No meio do tiroteio estará a presidente Dilma, fidelíssima ao antecessor mas em momento algum vinculada ao julgamento da ação penal 470 e seguintes. Haverá prejuízo para sua administração e seus planos de governo. Jamais, no entanto, para sua tentativa de reeleição.

PSDB e penduricalhos não poderão ficar de braços cruzados. Buscando retornar ao poder, os tucanos deverão bater firme no PT, no Lula e em sua candidata. Pode não ser da natureza de Aécio Neves deitar gasolina no fogo, mas sabe que o papel de bombeiro será fatal às suas pretensões. É provável que reme com a maré.

Nessa hora quem sabe se repetirá o fenômeno Russomanno, em pleno desenvolvimento, ou seja, aparecerá uma terceira via de dimensões nacionais, na qual a maioria da opinião publica apostará seus cacifes. Afinal, a contenda centralizada entre companheiros, de um lado, e tucanos, de outro, poderá não ter nada a ver com as forças em choque. Pelo contrário, a população costuma dar mostras de não seguir a ortodoxia partidária. Será sempre bom lembrar que o país rejeitou tanto Ulysses Guimarães quanto Paulo Maluf, decidindo-se por Fernando Collor, nas eleições de 1989, deixando aberta a janela por onde mais tarde o Lula passaria.

Quanto a especular quem poderia ocupar essa faixa entre Dilma e Aécio, nem com bola de cristal. Até porque as variáveis ainda favorecem a presidente e o senador. Mas é bom tomarem cuidado…

DELFIM EM SOCORRO DE LULA

Em seu artigo das quartas-feiras, Delfim Netto chegou de espada desembainhada. Denunciou aleivosias genéricas para destruir a imagem do Lula, ignorando os avanços sociais e econômicos registrados em seu governo. É bom prospectar as causas, quando o ex-ministro envereda pela política, momentaneamente arquivando a economia. Fala, ou escreve, por ele e por razoável segmento das forças produtivas. Não dá ponto sem nó, como diziam nossos avós. Exprime o sentimento das elites que em maior ou menor grau satisfizeram-se com a administração do ex-presidente.

CONTRA A OPERAÇÃO CONDOR

Decidiu a Comissão da Verdade investigar a fundo a participação do Brasil na Operação Condor, que durante os anos de chumbo uniu os serviços de informação, segurança e repressão das então ditaduras sul-americanas. Cooperaram o extinto Serviço Nacional de Informações e seus sucedâneos na Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. O importante a saber é se limitavam seu entendimento à troca de denúncias sobre os naturais de um país atuando nos outros ou se realizavam operações conjuntas de perseguição aos grupos que se opunham aos regimes de força.

Mais grave ainda será perscrutar a participação dos Estados Unidos na deletéria orquestração, através da CIA e congêneres. Muita coisa poderá vir à tona em matéria de tortura, sequestros, assassinatos e similares, se houver cooperação por parte dos governos dos países referidos, hoje todos aferrados à democracia.

O discurso de Dilma

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff cumpriu com esmero dois rituais na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O primeiro foi o discurso inaugural, distinção reservada tradicionalmente ao Brasil. O segundo foi a mensagem transmitida aos líderes da comunidade internacional, ponderada e oportuna em alguns pontos, meramente retórica em outros, previsível em quase todos - incluído o apelo, quase na conclusão, pelo fim do embargo econômico a Cuba. Nem a referência à sua condição de mulher e ao desejo de afirmação das mulheres, logo nas primeiras palavras, foi esquecida. Os comentários econômicos - a melhor parte do pronunciamento - foram em geral sensatos e realistas, embora um tanto superficiais na crítica à política dos bancos centrais do mundo rico.

"A grave crise econômica iniciada em 2008 ganhou novos e inquietantes contornos", disse a presidente. "A opção por políticas fiscais ortodoxas", continuou, "vem agravando a recessão nas economias desenvolvidas, com reflexos nos países emergentes, inclusive o Brasil." Os líderes dos países mais avançados, segundo ela, foram até agora incapazes de combinar os ajustes fiscais necessários com medidas de estímulo ao crescimento econômico. Políticas fiscais baseadas essencialmente no aperto serão inadequadas - esta foi a tese central - até para arrumar as contas públicas e salvar os Tesouros endividados.

Com pequenas variações, essa ideia tem sido sustentada por vários governantes europeus e pelos dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ajuste dos orçamentos é indispensável, concordam todos, e a presidente Dilma Rousseff deixou claro esse ponto. Mas pode-se cumprir essa tarefa de uma forma diferente, deixando espaço, a curto prazo, para estímulos à atividade econômica. Com isso serão gerados recursos e ficará mais fácil e menos penoso o trabalho de acerto das finanças públicas.

Nada mais razoável que essa crítica. Um ajuste mais fácil e menos doloroso das economias mais avançadas seria benéfico para todo o mundo, porque os efeitos benéficos se espalhariam por todo o mundo. Não se deve deixar à política monetária todo o esforço de combate ao desemprego e ao aumento da pobreza, disse com razão a presidente.

Mas, segundo ela, "os bancos centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista", desequilibrando as taxas de câmbio, provocando a valorização das moedas dos emergentes e prejudicando suas economias. O efeito cambial pode existir e é indesejável, mas é um tanto impróprio atribuir aos bancos centrais a insistência nessa política.

O afrouxamento monetário é insuficiente para reativar a economia no mundo rico, mas a situação seria provavelmente pior, nos Estados Unidos e na Europa, sem esse tipo de estímulo. Não tem sentido atribuir a culpa aos bancos centrais, porque o grande problema, como reconheceu a presidente, está na política orçamentária muito restritiva. A solução depende de acertos entre partidos e entre governos e envolve, portanto, questões de governança internacional. Mas o Grupo dos 20 (G-20) perdeu grande parte de sua eficácia depois de superada a primeira parte da crise, em 2009-2010.

Nenhuma resposta a esse desafio foi apresentada no discurso. Da mesma forma, nenhuma ideia bem definida foi proposta, quando se tratou da solução dos conflitos regionais, da pacificação da Síria e da superação dos impasses no Conselho de Segurança. Os impasses têm sido rompidos, segundo a presidente, por meio de uma saída inaceitável - a formação de coalizões à revelia do Conselho, fora de seu controle "e à margem do direito internacional". É necessária uma reforma, disse a presidente, insistindo numa velha tese do governo brasileiro.

Mas nem a proposta de ampliação do órgão de segurança foi mencionada. Talvez os redatores do discurso tenham percebido um dado óbvio: o número de membros permanentes pode aumentar, mas o risco de impasses persistirá enquanto as decisões dependerem de unanimidade. Sem uma solução exequível, a presidente só poderia mesmo limitar-se a apontar os impasses e a lamentar as disfunções da ordem jurídica internacional.

O escolhido e o mensalão

O Estado de S.Paulo

A primeira parte da sabatina de Teori Zavascki, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anteontem, esvaziou a versão de que a presidente Dilma Rousseff o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF), passados "apenas" 11 dias da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, para que pudesse participar do julgamento do mensalão e, quem sabe, beneficiar os principais réus do processo, a começar do presumível chefe do esquema, José Dirceu. O benefício se caracterizaria se, assumindo a vaga para a qual foi escolhido, Zavascki pedisse vista dos autos, a pretexto de se inteirar da matéria. Isso adiaria para se sabe lá quando a retomada do julgamento. Além disso, ou alternativamente, o novo ministro, recompondo o colegiado de 11 membros, poderia ser o fiel da balança na hipótese de empate de votos pela condenação e absolvição de acusados.

Segundo a teoria conspiratória abraçada pela oposição e setores da imprensa, ele tenderia a votar a favor dos mensaleiros. Foi a partir dessa perspectiva que os representantes oposicionistas na CCJ arquitetaram o estratagema de estender a sabatina até o início da votação do Código Florestal em plenário, na mesma tarde da terça-feira, quando a sessão teria de ser forçosamente interrompida. Antes, haviam solicitado ao presidente da Casa, José Sarney, que adiasse a data de inquirição. Foi uma iniciativa inédita em situações do gênero e, de resto, fútil. Afinal, Sarney já havia pinçado o correligionário do PMDB, Renan Calheiros, para relatar a indicação de Teori - tarefa da qual ele se desincumbiu em 48 horas. A oposição conseguiu efetivamente impedir que a sabatina se completasse numa única sessão. Ela será retomada na segunda semana de outubro, depois da primeira rodada das eleições municipais, portanto, e quando o julgamento talvez esteja perto do fim, se não concluído.

Na realidade, o próprio Teori deixou explícita a improcedência desses temores que o deixavam no papel de pau-mandado de uma presidente movida, supostamente, pela intenção de salvar a pele dos companheiros de partido no STF. Embora tivesse evitado responder se pretendia entrar no juízo do mensalão - "quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual vai fazer parte", esquivou-se -, foi taxativo em relação ao eventual pedido de vistas do processo. Ele invocou o regimento da Corte, segundo o qual o ministro que se declarar habilitado a julgar uma causa poderá fazê-lo, ainda que não tenha acompanhado a leitura do parecer do seu relator. Ora, argumentou, seria "contraditório" ele se declarar apto a participar da primeira votação que se seguir à sua posse e pedir para ler os autos, adiando-a.

Refutou também a suposição de que, em caso de empate, se manifestaria pela absolvição do acusado. Para ele, trata-se de uma impossibilidade manifesta. "O décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado já está beneficiado pelo empate", raciocinou, numa alusão ao princípio jurídico in dubio pro reo. "O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado." Por polidez ou para não antagonizar os senadores dos quais depende para chegar ao Supremo, o sabatinado guardou-se de comentar a suspeita sobre o seu facciosismo, implícita na própria questão. Em vez disso, fez um agrado aos políticos, sustentando a polêmica ideia de que a cassação do mandato de um parlamentar pelo STF, como a do mensaleiro João Paulo Cunha, deve ser ratificada pela Câmara ou o Senado para se efetivar.

Por fim, a propalada escolha de Teori "em tempo recorde" foi desmontada ontem pelo jornal Valor, que comparou o prazo transcorrido entre a abertura da vaga no Supremo e a indicação do substituto em 15 casos, a contar de 1994. A regra é a rapidez, a demora, a exceção, mostram as datas. O presidente Itamar Franco levou um dia para indicar Maurício Corrêa. Fernando Henrique levou dois para indicar Gilmar Mendes e quatro para indicar Ellen Gracie. Eros Grau foi indicado por Lula em cinco dias. Afinal, salvo imprevistos, presidentes sabem quando se abrirão as vagas que lhes tocará preencher e podem se preparar a tempo.

Rezar?

Roberto DaMatta 

O Estado de S.Paulo

Rezamos todos ou a reza, como reza o hábito, é um atributo (ou um privilégio) dos que acreditam em alguma coisa? Acreditar é um verbo poderoso. Talvez o mais poderoso de todos, porque ele afirma algo que é ou não é, dependendo do ponto de vista. Eu acredito em Deus!, diz Francisco; Eu não!, responde José. Acredito que o mundo vai acabar em dezembro deste ano e que o mensalão é obra das elites reacionárias, de uma imprensa corrompida e de um Supremo Tribunal Federal golpista, dizem os defensores de Lula.

O pragmatismo inocente afirma que "gosto não se discute", mas se aplicarmos isso ao verbo crer, o mundo se abre a uma torrente de loucuras. De fato, aprendemos que o verbo acreditar também tem limites. Não há como acreditar em Papai Noel ou que a morte não exista fora dos simbolismos culturais e religiosos. Crer é um direito e um ato de fé.

Há quem acredite em X, Y e Z - e há quem não acredite em X, Y e Z. Então X, Y e Z têm um lado oculto (ou tenebroso) que a suposta luminosidade do crer não alcança. O não crer obriga o crente a ver o todo. O crer, por seu turno, leva o cético a ver o lado que lhe falta e que ele imaginava não existir.

* * * *

Esta pobre meditação é o resultado de um fato concreto e do meu mal-estar relativo ao mundo político brasileiro.

Primeiro, o fato.

Morre uma professora dedicada. Eu não a conheci, mas pelas mensagens que recebo, relembro como é dura a reconciliação com a presença concreta da morte para seus entes queridos. Eis que, no meio das mensagens, um padre solidário com a perda espera não constranger os seus colegas ateus com suas preces. Poucas vezes me deparei com um exemplo de tamanha delicadeza e sensibilidade. Que os ateus me desculpem, eu não rezo para ofendê-los, diz o padre.

Como um conforto ao sacerdote, eu desejo sugerir que todos rezam. Uns acreditando, outros sem acreditar. Mas, perguntaria um crente: como rezar sem um Deus? Ora, responderia o ateu, e como rezar para divindade se o rezar é um ato pelo qual se aceita o mundo tal como ele é? Na sua bondade e maldade, nas suas trevas e luzes? Mais do que reconhecer, suplicar ou tentar estabelecer um contrato com as divindades, a prece é, já dizia Mauss, o ato religioso mínimo para entrar em contato com o sobrenatural que nos cerca e aterroriza, sejamos crentes ou ateus.

Rezar é reconhecer nossa finitude, fraqueza, carência, angústia e solidão. É admitir que vivemos numa totalidade que não podemos conhecer completamente. É um ato que pertence ao que Gregory Bateson chamou de "uma ecologia da mente". Pois, quando rezamos, suspendemos o aqui e agora dominados pelo eu para irmos de encontro ao todo. Rezar é admitir que há no mundo seres e situações estranhas, acima (ou abaixo) dos elos entre meios e fins. Há quem use um canhão para matar um passarinho e quem tente enfrentar gorilas com poesia. O mundo não é claro como querem os materialistas, mas também não é absolutamente escuro como desejam os crentes.

* * * *

Eu ando rezando às claras e às escuras. Vejo no Brasil que julga o mensalão um dado novo e alarmante para os poderosos de todos os matizes e de todas as estirpes.

Este é um julgamento que pela primeira vez na nossa História vai traçar limites não apenas para quem cometeu ilegalidades no poder, mas nos contextos ou situações engendradas por quem o ocupou e, sobretudo, por quem se deixou ocupar pelo poder.

Meu mal-estar com relação ao Brasil tem a ver com a força de quem tem certas crenças. E para quem tem certas crenças, os fins justificam os meios. Ser poderoso é, no Brasil, bradar pela ausência de limites. Será mesmo possível punir um poderoso no Brasil? É possível aceitar o erro de um petista, mesmo sendo petista? Pode-se admitir que os petistas, como a maioria dos seres humanos, são também ambiciosos e podem errar, como foi o caso do mensalão e, pior que isso, o aliar-se em São Paulo ao sr. Maluf?

Pode-se ser de esquerda deixando de lado o chamamento milenarista que promete um mundo perfeito quando perpetuamente governado por um messias? Seria possível ter no Brasil uma administração pública na qual oposição e situação aceitem os seus erros e tenham consciência dos seus limites?

Será que hoje não estamos num tempo em que a ética tem sido comida pelo político e pela "política da coalizão", que foi a alma do fato em causa? Politizar negativamente é impedir a visão do todo como sendo feito de parcelas diferenciadas. Se você, leitor, concorda comigo, reze. Se não concorda, reze por mim.

Em se plantando

Carlos Brickmann

Observatório da Imprensa

Abre-se o jornal e lá está, em tom de notícia exclusiva, a informação: pesquisa interna de um partido indica que seu candidato está caindo mais do que manga madura e perdendo a posição para seu principal adversário. A informação vai para o rádio, a Internet, os blogs, os repórteres em geral. Só que não há lógica na coisa: se o partido faz uma pesquisa interna, com o objetivo de ajustar sua campanha, e essa pesquisa é desfavorável, por que diabos o próprio partido a divulgaria? As informações internas da campanha seguem a Lei de Ricúpero: o que é bom pode ser vazado, o que é ruim fica escondido.

OK, aí sai a pesquisa normal dos institutos, e verifica-se que a tal informação, além de ilógica, era também falsa. E daí? Daí que até agora se finge, nos meios de comunicação, que esse tipo de erro é cometido de boa-fé. Não, não é: certas informações, quando improváveis, têm de ser verificadas cuidadosamente, com cruzamento de fontes e tudo. Se eventualmente forem publicadas e se comprovarem falsas, cabe ao veículo de comunicação abrir a fonte, identificar quem é que está tentando fazer campanha eleitoral com a plantação de noticiário. Se nada disso foi feito, certamente o procedimento jornalístico foi falho.

Pesquisa influencia eleição? Em certas circunstâncias, pode influenciar diretamente o resultado, ampliando uma onda, ajudando a murchar uma posição. Normalmente, tem influência indireta, inflando ou reduzindo contribuições de campanha. Pesquisa honesta faz parte do jogo democrático; pesquisa desonesta deve ser combatida na Justiça, até para minar a credibilidade de quem eventualmente a faça. 

Mas números plantados não são nem pesquisa: são a demonstração de que um profissional ou veículo tomou partido, ou que cobre a eleição com descaso inadmissível para um evento de tamanha importância.

Que língua é essa?

Júlio César, o grande comandante romano, falava uma só língua - e tão bem que seus livros são até hoje usados nas aulas de latim. Churchill só falava uma língua, e ganhou o Prêmio Nobel de Literatura. Os meios de comunicação brasileiros contratam apenas gente que fale pelo menos duas línguas, estude uma terceira e tenha um quarto cheio de diplomas, de preferência internacionais. 

Bem, este colunista acompanhou um grande jornal durante uma semana, sempre procurando uma única palavra: o verbo "agradecer". Não houve nenhuma regência correta: agradecer alguma coisa a alguém. O que havia era "o agradeceu", "Sicrano agradeceu Fulano". "agradeceu-o". E uma frase daquelas de demolir todas as regências, mas com outro verbo: "é um direito que os assiste". São coisas que dão muita saudade dos revisores - cujo trabalho, a propósito, não era corrigir erros de português, e sim de tipografia.

Mas este não é todo o problema. Os meios de comunicação adoram usar termos parecidos como se fossem sinônimos. Por exemplo, se alguém tem aparência jovem, ou juvenil, usam "jovial" - que quer dizer "alegre" e não tem nada a ver com idade. Se um automóvel tem acabamento simples, dizem que é "simplório" - que quer dizer "tolo". Um doce fino, exclusivo, é chamado de "especiaria" - que quer dizer "tempero", não tem nada a ver com "especialidade". E bagatela, claro, quer dizer bugiganga, coisa de pouco valor. Exceto nos meios de comunicação, onde se imagina que "bagatela" é uma fortuna daquelas capazes de seduzir baciadas de mensaleiros. 

Há, nos meios de comunicação, quem fale muitas línguas. Mas não há jeito de escrever "cast", que em inglês significa "elenco", "equipe": preferem "casting", que é a formação de elenco. Quando alguém diz que fulano está no "casting" da emissora, gostaria de dizer que ele foi contratado - mas diz, na verdade, que ele está participando da escolha de quem será contratado.

O "button", aquele botãozinho de lapela, é chamado de "botton", "bottom", de tudo, menos por seu nome tão simples. De botão, jamais: qual o charme de usar um objeto com nome tão brasileiro?

A melhor que este colunista viu nos últimos dias se refere às eleições: os partidos fazem pesquisa para uso interno, "tracking". E saiu "trekking" - prática de esportes radicais. Tudo bem, não é preciso falar e entender várias línguas: é só não usá-las no lugar do velho e bom Português. 

Esplendor e sepultura

É festa, caro colega. Uma reportagem sobre os problemas do Palmeiras informa que outros times que estiveram em situação semelhante "há 14 rodadas do fim" foram rebaixados. Um jogador entrou em campo, não jogou nada e ainda levou amarelo. "O jogador ironizou o pouco tempo em campo, aferindo que só teve tempo de ser advertido". Ou "mais um resultado negativo faria com que a situação se tornasse praticamente irredutível". Será que queriam dizer "irremediável"? Talvez: "irredutível", que não pode ser reduzido, ou que não pode ser movido, é que não podia ser.

Competitividade e a burocracia tributária

Marcos Cintra 

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Um dos maiores entraves para a competitividade da produção brasileira é a complexidade do sistema de impostos. Atacar esse problema deveria ser a diretriz das ações tributárias do governo

A presidente Dilma Rousseff afirmou que precisa cuidar da competitividade da economia brasileira para colocar o País na rota de um "novo ciclo de desenvolvimento". Nesse sentido, tem feito concessões no setor de logística, reduziu o custo de energia elétrica para as empresas e vem desonerando a folha de pagamentos de alguns segmentos.

No âmbito tributário as medidas deixam muito a desejar. Transferir o INSS sobre a folha de pagamentos para o faturamento terá um efeito pífio em termos de aumento da competitividade para o sistema produtivo com um todo. Serão beneficiados apenas alguns segmentos e o impacto será pequeno para empresas com pouca mão de obra. Vale lembrar que 70% dos trabalhadores estão no setor de serviços e que a desoneração prioriza a indústria.

Um dos maiores entraves para a competitividade da produção brasileira é a complexidade do sistema de impostos. Atacar esse problema deveria ser a diretriz das ações tributárias do governo. Segundo o Banco Mundial, uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas por ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina o tempo médio anual é de 382 horas e nos países da OCDE o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.

A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor. É um fator que gera desembolsos elevados e que compromete severamente a produção interna. Simplificar a estrutura fiscal significa reduzir custos para as empresas, permitindo maior capacidade de competição para a economia do País.

É fato que o Brasil tem enorme dificuldade para racionalizar seu sistema tributário. Mas, cumpre dizer que alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, e que o vício burocrático fez com que a estrutura retrocedesse.

O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.

A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no País. O "imposto do cheque", o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira.

A simplificação da estrutura tributária deve ser um norteador das ações do governo federal visando o incremento da capacidade competitiva da economia brasileira. O que está sendo feito com a desoneração da folha de pagamentos é um quebra galho que perpetua um sistema extremamente complexo e de alto custo.

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

O dinheiro compra a política?

Sebastião Ventura Pereira Da Paixão Jr

Zero Hora

Os partidos precisam apenas de um marqueteiro safo, pois a doutrina é a do lucro fácil do poder pelo poder

A teoria econômica ensina que o ser humano responde a incentivos. Por exemplo, uma forma de estimular a produtividade de um funcionário é conceder um bônus remuneratório sobre o incremento de sua produção. A estratégia faz sentido, pois a possibilidade de um ganho maior incentivará o empregado a trabalhar mais e melhor. E, como não existe emprego sem empresa, todos sairiam ganhando. O problema é que nem sempre a lógica das cifras corresponde à logica da vida. Até mesmo porque a vida, em certas circunstâncias, não acontece com metódica racionalidade matemática. Aliás, é justamente o aspecto imprevisível do viver que o torna interessante, evitando que a passagem dos dias seja tediosa repetição de acontecimentos.

Pois bem, vivemos um tempo em que tudo parece ser comercializável. Está cada vez mais difícil encontrarmos bens que estejam fora do espectro de projeção dos mercados. Silenciosamente, o dinheiro invadiu a vida em sociedade, tornando turva a diferença de “preço” e “valor”. Ocorre que valor não tem preço, ou seja, a derrama dinheirista pode muito, mas não pode tudo. Partiremos de um próximo caso hipotético, no qual o governo, preocupado com elevado nível de abstenção nas eleições, lançasse um programa chamado bolsa-voto. Com tal programa, todo o cidadão que comparecesse às urnas no dia da eleição receberia um bônus de R$ 500, em dinheiro vivo, ficando o eleitor dispensado de declarar o numerário recebido ao Fisco.

Não tenho dúvidas de que a medida seria festejada por grande parte do eleitorado; muitos iriam pensar que votar e ainda receber uma compensação monetária só poderia ser obra do messias. Não duvido, inclusive, que o governante criador da bolsa-voto seria eleito por acachapante votação e talvez fosse viver em terra coisas que só sentiria quando chegasse ao céu. O iluminado seria capaz de deixar de ver deslizes flagrantes que até um cego veria para, ao final, sair sorrateiramente absolvido por não ter visto e não saber de nada… Semelhanças ficcionais à parte, o fato é que a bolsa-voto — de inegável sucesso eleitoral — traz consigo insuperáveis problemas morais.

O primeiro é que votar é um ato de cidadania que, sob hipótese alguma, pode ser corrompido pelo dinheiro. Algum santo economista poderá dizer que, no caso, não há corrupção alguma, mas somente um puro e simples incentivo econômico para o fiel exercício do voto. Desconfio que, com tal santidade, o referido economista seria certamente lembrado para ocupar alguma pasta ministerial para professar suas lições angelicais. No entanto, por maior que seja a generosidade dos anjos, voto e dinheiro são e sempre serão líquidos imiscíveis, que não se misturam e não se combinam. Podem dizer o que quiserem, mas usar dinheiro para fazer as pessoas votarem é algo completamente sem escrúpulo, imoral e politicamente reprovável. Assim como usar o dinheiro para compra de apoio governista é a suprema fraude da democracia. Se a ditadura esquartejou a lei e a liberdade, o mercado da governabilidade é a humilhante escravidão da moral democrática. Será, aliás, que estou vendo coisas?

Embora persista na dúvida, posso dizer que a famigerada bolsa-voto, além de imoral, seria ilegal, pois o cidadão tem o direito de assumir as consequências da lei e não ir votar. Embora pessoalmente discorde da prática, a abstenção pode servir como espécie de protesto contra os rumos políticos do país. Um protesto oco, naturalmente, pois quem não vota não muda nada. Ocorre que alguma coisa tem que ser feita. Até mesmo porque o ruim sempre pode ficar pior. Temos, portanto, que diminuir urgentemente a influência do dinheiro sobre a política. Chegamos a um ponto que, em vez de um bom doutrinador, os partidos precisam apenas de um marqueteiro safo, pois a doutrina é a do lucro fácil do poder pelo poder.

Ora, isso pode ser tudo, menos politicamente alto e moralmente elevado. E, aqui, chegamos à pergunta que não quer calar: o dinheiro compra a política? É claro que compra. O mensalão está aí e fala por si. Agora, no mercado público, apenas os ruins estão à venda, pois a boa política é intemerata. Mas será que os apenas bons calam ou já estão sendo colocados na vitrine?

'Pequeno Manual sobre Eleições'

Rubens Barbosa (*)

O Estado de São Paulo

Em 64 a.C., Cícero, notável orador e político romano, embora não pertencente à aristocracia de onde saíam os que iriam dirigir os destino de Roma, apresentou-se como candidato ao posto de cônsul, o cargo mais importante na cena política de Roma. Seu irmão Quintus Tullius, general e político, produziu um memorando que denominou Pequeno Manual sobre Eleições, com o objetivo de ajudar o candidato na campanha que se aproximava e, como tudo parecia indicar, não iria ser nada fácil para o tribuno.

A revista Foreign Affairs publicou em maio/junho passado trechos do memorando de Quintus Tullius, que, pela sua atualidade diante do quadro das eleições municipais no País inteiro, tendo como pano de fundo o julgamento do mensalão, merecem ser aqui resumidos.

Os conselhos nele contidos podem surpreender pelo cinismo e pelo pragmatismo, mas mostram que os costumes e as práticas políticas não se modificaram substancialmente desde esses remotos tempos romanos. Em mais de 2 mil anos nada, ou quase, parece ter mudado. Os políticos mais experientes pouco terão a ganhar com o manual. Os iniciantes, contudo, poderão beneficiar-se de alguma das sugestões feitas para a conquista do sufrágio e do apoio dos eleitores.

O memorando aponta as duras e cruas realidades da política e oferece um roteiro pragmático ao candidato. Primeiro, prestando conselho sobre como ganhar a eleição; em seguida, analisando a natureza e a força da sua base política, além da necessidade de dar atenção a grupos específicos; e, finalmente, oferecendo uma série de conselhos práticos sobre como conquistar votos.

Segundo Quintus Tullius, são três as coisas que podem garantir votos numa eleição: favores, esperança e relações pessoais. E segue dizendo ao irmão: "Você deve trabalhar para dar esses incentivos às pessoas certas. Para ganhar os eleitores indecisos você pode fazer-lhes pequenos favores. Com relação àqueles em quem você desperta a esperança - uma grupo zeloso e devotado -, deve fazê-los acreditar que estará sempre ao seu lado para ajudá-los. Deixe que eles saibam que você está agradecido por sua lealdade e que está muito agradecido pelo que cada um deles está fazendo por você. Em relação aos que já o conhecem, você deve encorajá-los, adaptando a sua mensagem à circunstância de cada um e demonstrando a maior gratidão pelo apoio de seus seguidores. Para cada um desses três grupos de apoiadores, decida como eles podem ajudá-lo na campanha. E de que modo você pode pedir coisas a eles. Não deixe de dar atenção a cada um individualmente, de acordo com a sua dedicação à campanha.

Em cada vizinhança existem determinados cidadãos que exercem poder e podem ser pessoas-chave para a campanha. É necessário distinguir esses homens daqueles que parecem importantes, mas que não têm poder real. Reconhecer a diferença entre as pessoas úteis e as inúteis em qualquer organização evitará que você invista o seu tempo e recursos em pessoas que serão de pouca ajuda para você.

O candidato deve ser um camaleão, adaptando-se a cada indivíduo que ele encontra e deve mudar sua expressão e seu discurso quando necessário.

Mantenha por perto os seus amigos. E seus inimigos mais perto ainda. Depois de identificar quais os amigos com os quais poderá contar, dê atenção a seus inimigos. Ha três tipos de pessoas que poderão opor-se aos seus interesses: aquelas a quem você contrariou, as que não gostam de você e as que são amigas próximas de seus oponentes.

Para impressionar os eleitores, dê atenção a cada um deles, sendo pessoal e generoso. Nada impressiona mais um eleitor do que o candidato não se ter dele esquecido. Por isso, faça um esforço para lembrar-se de seus nomes e rostos.

Faça promessas de todo o tipo. As pessoas preferem uma mentira de conveniência a uma recusa direta. Prometa qualquer coisa a qualquer um, a menos que uma clara obrigação ética o impeça de fazê-lo.

A campanha deve ser competente, digna, mas cheia de vida e de espetáculo, o que tanto atrai as massas. Também não fará mal se você os lembrar de quão desqualificados são seus oponentes, acusando-os de crimes, escândalos sexuais e corrupção em que poderão estar envolvidos.

O mais importante numa campanha é incentivar a esperança no povo e criar nele um sentimento de boa vontade em relação a você. Por outro lado, você não deve fazer promessas específicas, quer para o Senado, quer para o povo. Fique em vagas generalidades: diga ao Senado que você vai manter os privilégios e poderes que tradicionalmente tiveram; deixe a comunidade de negócios e os mais ricos saberem que você é favorável à estabilidade e à paz; assegure ao povo que você sempre esteve ao seu lado, tanto em seus discursos como na defesa de seu interesse.

Onde quer que você ande, haverá de encontrar arrogância, teimosia, malevolência, orgulho e ódio. Não se deixe desencorajar pela conversa de corrupção. Mesmo nas eleições mais corruptas há muitos eleitores que apoiam os candidatos em quem eles acreditam, sem receber em troca nenhum pagamento. É possível que seus oponentes tentem usar o suborno para ganhar o apoio dos que estão com você. Deixe que eles saibam que você estará observando atentamente as suas ações e os ameace com processo nos tribunais. Eles ficarão com medo de sua influência no meio empresarial. Não será necessário levá-los aos tribunais com acusações de corrupção; o importante é que eles saibam que você está disposto a isso. O medo funciona melhor do que uma ação judicial. O que interessa não é o resultado da ação dos tribunais, mas a ameaça é importante como um instrumento para produzir o medo e a moderação dos adversários".

Cícero foi eleito...

E assim vem caminhando a humanidade.

* Presidente do Conselho de Comercio Exterior da FIESP