O Globo
Ministro do TSE critica lentidão do Congresso em disciplinar uso da internet nas eleições
BRASÍLIA, CAMPO GRANDE E SÃO PAULO - O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Flávio Saad Peron, determinou que as empresas Embratel e OI, que dão acesso à internet em Mato Grosso do Sul, bloqueiem o site YouTube no estado durante 24 horas. Segundo ele, trata-se de uma punição à empresa Google, dona do site, por ter descumprido ordem judicial de retirar do ar imagens de supostas denúncias contra Alcides Bernal (PP), candidato a prefeito de Campo Grande. O descumprimento fez com que fosse detido e liberado anteontem o diretor da Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, que em nota informou que bloqueará o acesso ao vídeo.
Segundo Peron, a Embratel e a OI pediram prazo para cumprir a determinação, alegando que seriam necessários alguns procedimentos técnicos e por isso foi concedida às empresas prazo de três dias, a contar de ontem, quando foi elaborado novo ofício do juiz. Peron, no entanto, avalia que a decisão da Google de retirar o vídeo não deve ser uma solução imediata:
— Juridicamente não há o que fazer, os vídeos foram replicados. Não tem como fazer um controle.
O executivo da Google lamentou a decisão da Justiça. “Estamos desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis”, argumentou Coelho. Segundo ele, a empresa continuará com uma “campanha global pela liberdade de expressão”.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Fedeal Marco Aurélio Mello criticou ontem o Congresso, pela demora em disciplinar questões eleitorais relacionadas à internet:
— É um tema que está precisando de uma disciplina maior.
Questionado se o TSE já tem um entendimento de quem deve assumir a responsabilidade por um vídeo em sites como o YouTube, Marco Aurélio disse que isso é assunto para o Congresso:
— É o Congresso que tarda em disciplinar essa matéria.