sábado, abril 28, 2007

Contrastes brasileiros

por José Celso Macedo Soares, site Instituto Millenium

Visito, regularmente, as várias regiões do Brasil, anualmente, para aquilatar seu progresso. Nordeste, Sul e Sudeste são os mais visitados. Não me atenho às capitais. Vou ao interior para observar a vida nas pequenas comunidades. Seu dia a dia, suas mazelas e seu progresso.

Acabo de voltar de Santa Catarina: Florianópolis, Blumenau e cidades próximas como Pomerode e Nova Trento. É sempre um prazer visitar Santa Catarina. É o estado mais equilibrado do Brasil, na produção industrial, agropastoril e de serviços. Segundo estatísticas é o segundo maior gerador de divisas de exportação. Guarda também boas tradições históricas. Ribeirão da Ilha e Santo Antônio de Lisboa, na Ilha de Santa Catarina, são duas relíquias com suas casas construídas pelos açorianos, que ali aportaram no século dezesseis. Dá gosto ver como estão preservadas. Blumenau enche-nos de satisfação com sua pujante indústria de cristais, malharias, cerâmicas. Com apenas cerca de 300.000 habitantes, tem uma Universidade que propicia cursos de graduação e pós-graduação. O comércio, vigoroso, é uma mostra do trabalho de seus habitantes. Segundo informações locais, não há falta de trabalho em Blumenau. Ruas limpas e bem traçadas, recheadas de casas no belo estilo enxaimel, que os colonizadores alemães ali deixaram. Pomerode - a mais alemã das cidades brasileiras - é um primor de beleza com suas belas casas, seus jardins e parques. Com cerca de apenas vinte e quatro mil habitantes, tem indústria pujante de porcelanas, móveis e malharia. Traços da colonização germânica.

Falando do Sul, não posso esquecer da Serra Gaúcha com suas preciosidades que são as pequenas cidades de colonização italiana; entre elas, Feliz, Veranópolis e Antônio Prado, esta cidade-berço da colonização italiana - declarada Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil pelo IPHAN, com apenas cerca de quatorze mil habitantes, encanta pelas dezenas de casas preservadas, todas originais, de madeira, com seus maravilhosos lambrequins, construídas pelos colonizadores iniciais. E todas habitadas. Ruas largas, com canteiros floridos, dividindo as pistas. Ali se desenrolou o famoso e encantador filme brasileiro, “O Quatrilho”. Um pequeno museu da colonização e também uma boa livraria completam o quadro cultural. Coisa rara no Brasil em cidades deste tamanho. Dá gosto percorrer as regiões citadas.

Em contraste, o Nordeste. Embora as capitais tenham mostrado progresso e melhor urbanização, principalmente devido ao turismo, é no interior nordestino que se revela o contraste com as cidades que anteriormente mencionei. Se caminharmos para o sertão, a desolação é maior. Mas por que até hoje, após dezenas de anos, não conseguimos tirar a região do panorama de pobreza e de miséria em que se encontra? Terão faltado estudos adequados? Não creio. Euclides da Cunha, desde os “Sertões”, já colocava o tema em discussão. Ministros e administradores debateram-no exaustivamente. Faltou-nos, talvez, capacidade executiva, conhecimento tecnológico e, principalmente, recursos para resolver o problema em termos racionais. A política sempre foi de socorrer nos momentos de crise, para esquecer tudo na época da bonança. Por mais que dourem a pílula, nada foi conseguido de substancial quanto à melhoria das populações mais pobres. A mesma e violenta desigualdade na distribuição de renda. Regime quase feudal na administração das propriedades rurais. Baixíssima produtividade agrícola. Alto índice de mortalidade infantil. Escasso e baixo nível educacional. Carência alimentar para a maioria dos menos aquinhoados. É este o quadro.

Nestas breves linhas, o que quis demonstrar é o grande contraste que hoje existe entre as regiões brasileiras; e ela existe, na minha opinião, como resultado da colonização nelas implantada. No Nordeste a portuguesa, herança ibérica da monarquia absoluta, estado paternalista de distribuição das benesses aos nobres e apadrinhados do poder. Em contraste, no Sul, a terra e a riqueza conquistadas pelo trabalho duro dos colonos, abrindo veredas, construindo seu habitat, sem esperar as benesses do poder. Como foi o trabalho de Hermann Blumenau no vale do Itajaí.

Para corrigir nossas desigualdades, eloqüente e apropriado este trecho de Tocqueville em sua Democracia na América:

“Sei que muitos de meus contemporâneos afirmam que as nações não são senhoras de si mesmas, e que elas necessariamente são sujeitas a um poder insuperável e incompreensível, advindo de eventos anteriores, de sua raça, ou do solo ou clima de seus territórios. Tais princípios são falsos e covardes. Tais princípios não podem produzir senão homens fracos e nações pusilânimes. A providência não criou o gênero humano totalmente independente ou totalmente livre. É verdade que em torno de cada homem um circulo fatal é traçado, além do qual ele não pode passar; mas, dentro dos extensos limites deste círculo, ele é poderoso e livre; isto vale tanto para os homens quanto para as comunidades. As nações do nosso tempo não podem impedir que os homens se tornem iguais, mas depende deles mesmos se o principio da igualdade os conduzirá para a servidão ou para a liberdade, para o saber ou para o barbarismo, para a prosperidade ou para a desgraça”.

Termino com estas palavras de Adam Smith na sua famosa obra A Riqueza das Nações, escrita em 1776, mais de 200 anos atrás: “Nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz, quando uma grande parte de seus membros é pobre e miserável”.

Justiça é isto?

Pedro Oliveira, Prosa & Política
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em decisão unânime de sua Câmara Criminal manteve a condenação a cinco anos e quatro meses de prisão imposta a P.R.D. pelo roubo de um boné. Para os desembargadores “nos delitos de roubo, o princípio da insignificância não encontra guarida, pois o agir delituoso é cometido através de violência e grave ameaça à pessoa”. De acordo com os autos, em maio de 2002, o condenado e mais outras duas pessoas, portando uma arma, roubaram um rapaz. Os acusados obrigaram a vítima a entregar seu boné, avaliado em R$ 10,00. Posteriormente, os ladrões foram presos. A arma que portavam, era de brinquedo. Seriam os tribunais tão rigorosos indiscriminadamente no trato com qualquer julgamento? Teriam os ilustres julgadores a mesma opinião em se tratando de alguém poderoso? Por exemplo, um deputado, um prefeito que tivesse roubado pouco ou muito dinheiro público, pondo em risco a vida de pessoas pobres que necessitavam de medicamentos e alimentos que seriam comprados com o dinheiro roubado? Daria tudo para ver inusitada decisão.
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A verdade mesmo é que os ladrões de colarinho branco, aqueles que vivem nos luxuosos corredores atapetados do poder, sabem que os tentáculos da fera justiceira não os alcançam e seguem cometendo os seus delitos, uma vez que para eles o princípio da insignificância é geral e irrestrito.
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E vejam como os nossos deputados sabem tomar as providências para preservar suas imunidades: está em tramitação na Câmara Federal um projeto imoral e que virá como mais um estímulo ao péssimo uso de verbas públicas e a impunidade. O presidente Arlindo Chinaglia já informou que o colocará em pauta nos próximos dias. A aberração foi incluída em artigo do Projeto de Lei Complementar 358, em reunião da Comissão de Constituição de Justiça, na madrugada do dia 28 de dezembro passado.
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A imoralidade concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. Ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República, desferindo um tremendo golpe na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.
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Com a aprovação promotores estaduais e procuradores da República não poderão mais processar gestores desonestos, para que sejam julgados por juizes de primeira instância. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça, ex-governadores, pelo STJ e ex-presidentes pelo STF.Na prática sabemos que nos últimos 30 anos pouquíssimas condenações foram impostas a políticos pelos tribunais. A lei virá para fazer com que os processos trilhem os caminhos da prescrição e da impunidade.
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Existe hoje no Brasil algo em torno de 10 mil ações propostas com base na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e por volta de 600 na esfera federal. Caso aprovada a nova lei, onde existir condenações, vai se abrir a possibilidade de questionamento das sentenças. Já os casos pendentes de julgamento, subirão para os respectivos tribunais, já sufocados de processos e sem nenhuma estrutura para absorver o volume de casos de improbidade.
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Atualmente o Ministério Público, que tem tido atuação exemplar no combate à corrupção, promove pelo Brasil inteiro ações de improbidade administrativa e cobra o ressarcimento aos cofres públicos de muitos bilhões roubados por administradores inescrupulosos, tendo parte desta imensa dinheirama já sido bloqueada pela Justiça. Todo este trabalho será nulo com a aprovação do projeto.
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Onde estão a OAB, as entidades de classe, os estudantes, os políticos honestos deste país? Onde estamos nós que não agimos contra mais esta imoralidade a ser perpetrada na Câmara dos Deputados? Se não houver reação alguém tem dúvida de sua aprovação? Ai estão os que vão votar em plenário: mensaleiros, corruptos, ex-gestores que saquearam os cofres públicos, parlamentares processados e talvez até alguns homens de bem. Como vocês acham que eles vão votar?
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(*) Pedro Oliveira - Jornalista e presidente do Instituto Cidadão
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, Pedro, prá ver: tanto rigor contra o pobre ou zé ninguém, não é mesmo ? Só que os bacanos do Judiciário, presos na Operação Furacão, quatro ao todo, já foram colocados em liberade enquanto os demais parceiros de crime continuam presos. Que moral pode um juiz qualquer, seja de que esfera do Judiciário esteja atrelado, pode pretender para si diante de uma justiça diferente para cada tipo de cidadão, apesar de que a lei é igual para todos !!! De fato, isto pode se chamar qualquer coisa, menos justiça. Tem mais cheiro de sacanagem. E sacanagem contra aqueles que sustentam os "bacanas". Tropa de indecentes !

Proposta do Ipea prevê idade mínima para aposentadoria

Por Jacqueline Farid, Agência Estado

O coordenador do Grupo de Acompanhamento da diretoria de assuntos macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio Giambiagi, elaborou uma proposta de reforma previdenciária que inclui a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, que se elevaria ao longo dos próximos anos, e o fim do salário mínimo como fator de correção dos benefícios.

A proposta foi elaborada por Giambiagi em parceria com o coordenador de estudos de Previdência do Ipea, Paulo Tafner. Segundo essa proposta, a idade mínima seria, a partir de 2010, de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres e aumentaria gradualmente, no caso dos atuais contribuintes, para 64 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, até 2026.

No que diz respeito aos novos entrantes no regime previdenciário, que passarão a contribuir a partir de 2008, a proposta é que a idade mínima para aposentadoria seja de 67 anos, no caso dos homens e de 66 anos para as mulheres.

Giambiagi disse que a questão da idade mínima para aposentadoria está deixando de ser um tabu no País e afirmou estar confiante que a iniciativa de estabelecer a idade sugerida possa ser aceita no Fórum da Previdência criado pelo governo.

Tempo de contribuição
Outro item da proposta do economista é a manutenção do tempo de contribuição para os homens de 35 anos e elevação, no caso das mulheres, dos atuais 30 anos para 31 anos, para os atuais contribuintes, a partir de 2010. Ele sugere aumento no tempo de contribuição das mulheres em um ano a cada três anos, até chegar a 35 anos em 2022.

Em relação aos contribuintes que passarão a participar do sistema em 2008, a proposta é de tempo de contribuição de 40 anos para homens e mulheres. Segundo Giambiagi, já há entendimento de parte da sociedade de que as diferenças estabelecidas entre os sexos no sistema previdenciário estão deixando de fazer sentido, por causa das fortes mudanças de inserção das mulheres no mercado de trabalho nos últimos anos. Ele argumenta, por exemplo, que hoje muitas mulheres se aposentam no Brasil com 52 anos, sendo que têm "uma expectativa de vida quase escandinava".

A proposta que Giambiagi assume como a mais polêmica, e para a qual diz estar pessimista em relação à aceitação, pelo menos no horizonte do atual governo, diz respeito à desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a criação de um Fundo Previdenciário Básico (BPB). Inicialmente, no momento da sua criação, o BPB seria definido de acordo com o salário mínimo e, a partir daí, reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, calculado pelo IBGE para as famílias de renda mais baixa, com rendimento de um a seis salários mínimos). Ele disse que há hoje vários países que determinam piso previdenciário inferior ao mínimo.

A proposta foi apresentada por Giambiagi em seminário realizado hoje no Ipea, para o lançamento do livro "Previdência no Brasil - debates, dilemas e escolhas", editado pela instituição.

TOQUEDEPRIMA...

Lula não garante adesão ao Banco do Sul
Do G1, com informações da AFP

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva não garantiu a adesão do Brasil ao Banco do Sul, afirmando que é preciso esclarecer seu objetivo, de acordo com declarações feitas no encerramento da 1ª Cúpula Energética Sul-Americana, nesta terça-feira (17), na Venezuela.

"É preciso definir se esse Banco do Sul tem a finalidade do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial ou do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, brasileiro)", disse Lula. "Temos que definir qual é a finalidade do banco para depois saber se convém participar ou não."

Anti-FMI
O projeto do Banco do Sul é liderado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e tem o apoio da Argentina, do Equador e da Bolívia. O objetivo da instituição, segundo o líder venezuelano, é livrar a América do Sul da dependência de organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial.Na segunda-feira (16), o assessor internacional da presidência brasileira, Marco Aurelio Garcia, havia dito que o Brasil não estaria interessado em participar do Banco do Sul nos moldes propostos pela Venezuela se não fosse convidado a participar da elaboração do projeto.

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Mudanças na Goldman Sachs
Lauro Jardim, Radar, Veja online

A Goldman Sachs surpreendeu o mercado hoje. Está anunciando nos EUA a troca de do seu comando no Brasil. Assume a presidência Valentino Carlotti, ou Val, como é conhecido no banco americano. Eduardo Centola, que comandava o banco no Brasil, continuará como co-presidente para a América Latina.
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A Goldman, o maior banco de investimentos dos EUA, está no Brasil desde 1995. Desde sua tentativa frustrada de comprar o Banco Pactual, há dois anos, começou a definhar. Há um mês, a Goldman anunciou sua intenção de voltar a crescer no Brasil. Fez algumas contratações e trouxe o presidente mundial para bancar a perspectiva de novos tempos. Val está na GS há 13 anos. Começou como analista dos setores de telecom e mídia e é sócio desde o ano passado.

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53,4% reprovam os 100 dias de Wagner

O site "Bahia Notícias", do jornalista Samuel Celestino, realizou uma enquete para avaliar os cem primeiros dias do governador Jaques Wagner (PT). O resultado é devastador: 29,6% responderam que o governo está péssimo, 23,8% ruim; 21,2% regular; 14,1% bom; e 11,3% ótimo. Os que optaram entre "péssimo" e "ruim", na avaliação do governo petista da Bahia, somam 53,4%, contra a avaliação positiva de apenas 24,4% do total.

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BA: Universidade atuava sem autorização
Cláudio Humberto

A Unisinai - Universidade Corporativa, da Bahia, foi obrigada pela Justiça Federal a suspender os cursos de mestrado, doutorado e especialização. O Ministério Público Federal na Bahia constatou, após procedimento administrativo, que a instituição de ensino não possuía autorização do Ministério da Educação para oferecer pós-graduação latu e stricto sensu. A liminar concedida a pedido do MPF determinou ainda a suspensão de qualquer tipo de publicidade dos cursos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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PSDB quer partilha da CMPF com estados e municípios

O PSDB pretende condicionar o seu apoio à prorrogação da CPMF à partilha de recursos do tributo para os estados e municípios. O partido tomou essa posição durante encontro de oito deputados tucanos com o governador de Minas, Aécio Neves, na segunda-feira, em Belo horizonte.
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Segundo o deputado Jutahy Júnior (PSDB-MG), a proposta do partido é que os repasses para estados e municípios sejam de 20% e 10%, respectivamente. Ele também disse que o governo terá de se articular com sua base para aprovar o texto sem alterações.

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Ex-presidente diz o óbvio. Em espanhol
Cláudio Humberto

"O novo populismo" é tão perigoso quanto o terrorismo, segundo o ex-presidente do governo espanhol José Maria Aznar, em palestra aberta ao público no XX Foro da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais de Porto Alegre (RS). Na conferência, que a agência espanhola Efe destacou, Aznar explicou que esse "novo populismo" usa "meios democráticos, como eleições, reeleições e referendos, para esvaziar a democracia e estabelecer regimes autoritários". O ex-mandatário espanhol acredita que a América Latina tem duas alternativas hoje: estimular uma sociedade livre, próspera, democrática e influente nas decisões mundiais ou "voltar ao autoritarismo ou caudilhismos, ainda que travestidos de novidades - o que traz problemas". E deu a receita: democracia, instituições fortes, estado de direito, segurança jurídica, liberalização e privatizações de todos os setores econômicos, "porque pior que ter um monopólio estatal é ter um monopólio privado". Aznar não citou nenhum país em especial, mas comentou em particular, com empresários brasileiros, que se referia à Venezuela e à Bolívia. Ainda bem: não era com "nosotros".

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Lupi promete desonerar os que empregarem mais

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que encaminhou aos técnicos um estudo para criação de um mecanismo que reduza impostos para as empresas que empregarem mais com carteira assinada. Lupi admitiu que “tudo não passa de uma tese” e este tipo de desoneração demora demais porque envolve negociação de tributos federais, estaduais e municipais.

“Quanto mais empregos, menos impostos. Essa é a minha tese e nela coloquei o meu pessoal para trabalhar para depois submetermos à discussão interna do governo”, afirmou o ministro.

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Calheiros diz que só instala CPI com aval do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prefere aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A decisão deve ocorrer em torno de 15 dias. O senador afirmou que deve dar toda tramitação ao regimento que pede a instalação da CPI: verificação de assinaturas, pedido de parecer do departamento jurídico que há fato determinado para uma comissão e prazo para que os líderes indiquem membros.O líder dos Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que vai apresentar o pedido de CPI nesta quarta-feira. Ele já tem mais assinaturas do que o necessário para a instalação da Comissão. A estratégia é conseguir mais assinaturas para evitar a retirada de alguns nomes.
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A oposição no congresso dividiu-se. Os tucanos se declararam contrários à investigação e querem prioridades na Câmara. “Eu tenho um receio muito grande de que, se o Senado aprovar uma CPI sobre o mesmo tema, isso possa provocar perda do objeto do mandado de segurança no STF. E, isso acontecendo, teremos uma situação em que as melhorias [em favor da CPI] ficarão vulneráveis”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP).
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O deputado Onyx Lorenzoni (RS), líder dos Democratas na Câmara, declarou que não vai entrar no jogo do governo: "Não vou fazer o jogo do governo e impedir CPI no Senado. Não é inteligente isso. Precisamos abrir urgentemente no Senado."

O grande anestesista

por Fernando de Barros e Silva, na Folha de S. Paulo
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O mensalão emancipou Lula do PT. Ainda havia em 2002 a ilusão de que o partido pudesse ser o vetor de intervenções menos cosméticas na desigualdade brasileira. O primeiro mandato logo tratou de dissipar essa fantasia. Perdida a bandeira da transformação, sobrava ao petismo recém-convertido o vago discurso da decência na conduta das coisas públicas. Também foi pelos ares. Delúbio e sua quadrilha fizeram da legenda uma piada de salão.
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Como quem se livra de um fardo, o lulismo ganhou fôlego e foi ao céu. O presidente hoje ri à toa. Seu prestígio popular não tem paralelos -talvez Getúlio, mas o país era outro. Lula saboreia o auge do poder, mais tranquilis do que nunca.Essas coisas, diz o clichê, são como as nuvens, mas não há no horizonte sinal de que mesmo uma CPI do Apagão possa fazer estrago que lembre o provocado pela crise dos mensaleiros. De onde vem essa sensação de que não há política no país, de que nada relevante acontece?
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Na condução da economia, o continuísmo dá as cartas. E Lula aprendeu a lição -está bem adaptado ao sistema político conservador. É uma espécie de imperador do centrão fisiológico. Trata o PMDB a pão-de-ló, distribui brioches ao PR e ao PTB, reserva pão e água ao PT, que tem cargos, mas quase nenhum prestígio junto ao rei.
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A oposição late, mas nunca esteve tão desdentada. Aquela que ainda poderia morder, prefere assoprar, ou seguir o vento. Serra e Aécio esperam 2008 para medir forças e definir estratégias de confronto. Lula, por ora, é um aliado. E, fora de 2010, deixa de ser uma ameaça. O fim virtual da reeleição os une ainda mais.Pressão dos movimentos sociais? Onde? Lula os neutralizou, com alguma verba e muito gogó. Esvaziado, o MST ficou rouco. Afora isso, a demanda social organizada vai sendo seqüestrada pelas ONGs, hoje o melhor atalho para se arrancar recursos do Estado. Nem os sinais diários de selvageria e anomia social parecem ameaçar a inércia do país sob Lula 2º. Ele é o anestesista-geral dos conflitos brasileiros.

16 anos com a mesma política econômica

Carlos Sardenberg, Portal G1
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O governo Lula pretende manter a política econômica exatamente como está até o final do mandato.
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É o que se conclui do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado hoje à tarde pelo Ministério do Planejamento. O documento fixa os parâmetros a partir dos quais serão elaborados os orçamentos do governo federal.Ali está dito que o governo vai manter as metas de superávit primário das contas públicas (a economia para pagar a conta de juros) no nível necessário para reduzir o endividamento público ao longo dos próximos anos.
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A dívida líquida do setor público equivale hoje a 45% do PIB. Com os sucessivos superávits primários, o governo acha que chega ao final do governo Lula, em 2010, com 36%, um resultado quase totalmente confortável. (Os países emergentes com grau de investimento têm, na média, dívida de 30%).
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A LDO prevê ainda que a inflação continuará na meta de 4,5% em todos os próximos anos.
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E conta com uma redução da taxa real de juros no ritmo da atual política monetária do BC.
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Se tudo isso funcionar assim mesmo, o Brasil terá alcançado um recorde de estabilidade. Serão 16 anos seguidos (8 de FHC e 8 de Lula) na construção e aplicação da mesma política econômica, esta baseada no tripé superávit primário, metas de inflação com BC autônomo e câmbio flutuante.
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Por falar em câmbio: como a grande maioria dos analistas do mercado, o Ministério do Planejamento também acha que o real vai se desvalorizar ainda neste ano e continuará em desvalorização pelos três anos seguintes.

Fim anunciado do conservadorismo

Fernando Nakagawa , Jornal do Brasil

Foi uma manobra lenta, mas a equipe econômica do governo trilha hoje um caminho diferente do transcorrido há um ano. Com a saída de nomes importantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda, o conservadorismo tão criticado no primeiro mandato do presidente Lula perdeu força. Na quarta-feira, o Banco Central deu prova simbólica da mudança com a apertada decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. Por quatro votos a três, o Comitê de Política Monetária reduziu a Selic em 0,25 ponto, para 12,50% ao ano.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou dar ares de normalidade ao dissenso, que não ocorreu na reunião anterior, da qual participou Afonso Bevilaqua, hoje ex-diretor, que segundo críticos personalizava a ortodoxia do Banco Central.

- Não fiquei surpreso porque é natural que, às vezes, haja pontos de vista divergentes. Não é a primeira vez - disse Mantega.

Até mesmo as tradicionais críticas do ministro à política de juros foram deixadas de lado.

- Fiquei feliz que a taxa caiu 0,25 ponto. O Brasil está indo na direção certa. O crescimento da economia prova isso.

Tamanha tranqüilidade tem explicação. No caso, certeza de queda mais rápida dos juros. Em análise para clientes, a LCA Consultores - que tem entre os sócios Luciano Coutinho, indicado para presidir o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - aposta que o Copom reduzirá a Selic em 0,50 ponto na reunião de junho.

"Uma leitura literal do comunicado da decisão concluiria que boa parte dos integrantes do Copom considera desejável acelerar imediatamente o ritmo de flexibilização da política monetária", diz a consultoria.

A queda-de-braço entre os desenvolvimentistas e monetaristas está cada vez mais favorável ao primeiro grupo. Tal movimento começou lentamente, como efeito da troca de cadeiras que tirou o conservador Antonio Palocci da Fazenda, abrindo espaço para Mantega, e alçou Dilma Rousseff à condição de chefe da Casa Civil. No Ministério da Fazenda, há quem lembre que Palocci certa vez citou que o Brasil era um transatlântico a ser manobrado lentamente.

- A frase é do ministro anterior. A manobra foi feita por Mantega - diz um economista do ministério.

As mudanças continuaram no ano passado, mas foram aceleradas no início do segundo mandato do governo Lula. Em poucos meses, Carlos Kawall deixou o Tesouro Nacional e Afonso Bevilaqua e Rodrigo Azevedo saíram do Banco Central. Ao mesmo tempo, Coutinho foi convidado para o BNDES, Paulo Nogueira Batista Júnior ganhou a cadeira brasileira no Fundo Monetário Internacional (FMI) e Roberto Mangabeira Unger levou a nova Secretaria de Ações Especiais de Longo Prazo. A troca tirou da equipe nomes considerados desalinhados a Mantega e incluiu pessoas mais próximas ao ministro.

- É inegável. A equipe atual é menos parecida com a que tínhamos no governo FHC e no primeiro mandato de Lula. O grupo que temos agora, pela sua formação e história de cada um, tem o perfil muito próximo ao de Mantega, ao PT histórico - declara Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília. - Com o grupo coeso, é muito provável que eles tentem acelerar o ritmo da economia. A divisão do Copom foi uma mostra evidente desse desejo.
O professor também aposta que o grupo vai acelerar o gasto público, com mais investimentos em infra-estrutura.

- Com o novo PIB e a redução da meta de superávit primário para 3,8%, a equipe econômica terá espaço para gastar mais e agir de forma mais arrojada. Na porta do cofre no BNDES, Luciano Coutinho não deve criar resistência.

Brasileiros mais seguros nos EUA

Clara Cavour

Os brasileiros que estudam na pequena cidade de Blacksburg, na Virgínia, ficaram assustados com o massacre de segunda-feira, mas não pensam em voltar para casa. A justificativa é simples: já estão acostumados à violência.

- Todos os brasileiros se sentem mais seguros aqui do que no Brasil. Aqui, deixamos a porta de casa aberta, o carro sem tranca. Hoje mesmo, por exemplo, meu irmão teve o carro roubado em Porto Alegre. Aqui, não tenho essa preocupação - conta Régis Kopper, 28 anos, doutorando em computação na Universidade de Tecnologia da Virgínia.

Ele rebate as criticas às medidas de segurança da universidade:

- Nenhuma universidade poderia estar preparada para uma situação como a de segunda-feira. Uma solução seria fazer um esquema de segurança forte, como as universidades brasileiras têm, mas a gente não quer isso. Não queremos medidas que restrinjam nossa liberdade no local onde estudamos.

A mulher de Régis, Cristiane Kopper, 30 anos, conta que, como ela, os brasileiros que conhece não estão impactados como os moradores de Blacksburg.

- A gente está acostumado com relatos de violência, às notícias dos jornais. O que aconteceu aqui, poderia ter acontecido em qualquer cidade. Não tenho motivos para me preocupar com segurança. Mas é triste ver o choque nos rostos dos americanos.

O professor João Setubal, pesquisador da universidade, concorda que a violência do Brasil é motivo de maior preocupação, mesmo longe de casa:

- A violência no Brasil é cotidiana, com raízes na má distribuição de renda. Aqui, acontece essas situações esporádicas. Não me assustam.
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COMENTANDO A NOTICIA: E que sirva de lição para todos aqueles que se arvoram em "especialistas" e que se propalaram em condenar os EUA pela liberdade que eles têm para comprar armas. Em primeiro lugar, não se precisa de contrabando como ocorre no Brasil. E, em especialíssimo segundo lugar, lá um maluco matar 30 pessoas se torna uma comoção nacional. Aqui, se mata diariamente muito mais do que isso, e sequer nossas ditas "autoridades" tomam providências para assegurar um mínimo de bem estar para a população que está entregue totalmente à doideira dos bandidos. E em terceiro lugar, o maluco acabou por se matar. Se não o fizesse ele sabe que, preso, jamais retornaria à liberdade. Aqui, o sujeito mata à vontade, estupra à vontade, rouba à vontade, principalmente nos grandes escalões da república e nada acontece, e os cretinos ficam livres para matar e roubar de novo, e de novo, e de novo com apenas alguns dias de pensão-hospício em que se tornaram nossos presídios.
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A reação dos brasileiros que lá estudam e apesar do massacre na escola americana, sabem que ainda assim estão muito mais seguros do aqui. Prova mais do que eloqüente do quanto os governantes continuam incompetentes até para assegurar a vida dos brasileiros em seu próprio país. E, isto vejam bem, apesar dos dois "grandiosos" circos armados por Lula na área da segurança pública, e com apenas quatro anos e quatro meses, já está na montagem do terceiro, sem sequer ter realizado as obras e os investimentos previstos no primeiro plano.

PMDB simula unidade para ganhar mais cargos

Karla Correia , Jornal do Brasil

Governadores, ministros, dirigentes estaduais do PMDB, mais deputados federais e senadores do partido reuniram-se ontem, em jantar, na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), numa simulação de unidade destinada a responder à condição imposta ao partido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a formação da coalizão governista. Lula pediu um PMDB unido, sem diferenças ou rusgas, participando de seu governo. Ao juntar antigos aliados a antigos adversários do governo, os caciques peemedebistas quiseram mostrar que cumpriram sua promessa e dar uma demonstração da força ao governo. E, em silêncio, apresentaram a fatura da empreitada ao presidente Lula.

- Nós chegamos ao governo unidos, como queria o presidente, e, é lógico, estamos prontos para participar da coalizão política, mas também de uma coalizão administrativa - disse o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

A "coalizão administrativa" é um eufemismo para a fome do partido por cargos no segundo escalão. O assunto, entretanto, foi vetado do jantar, e os mais de 150 convidados do PMDB chegaram à residência de Renan já avisados. Nada, nem sequer um comentário superficial sobre cargos no segundo ou terceiro escalões do governo, de qualquer um dos convivas, seria admitido no evento cuidadosamente montado pela cúpula do partido com o único propósito de mostrar a Lula que o PMDB finalmente se uniu.

Essa regra de comportamento foi decidida em outro jantar, na semana passada, na casa da senadora Roseana Sarney (AL), líder do governo. Mas está longe de significar que, de fato, o partido esteja unido.

Dois temas são fontes de preocupação para o PMDB nessa segunda etapa da briga por cargos no governo. O primeiro, menor, é a sanha petista pelo segundo escalão. Para o PMDB, o movimento de "despetização" do governo é um sonho distante, sobretudo quando a tarefa de administrar a briga entre aliados está nas mãos de uma comissão de quatro ministros, três deles do PT.

O partido do presidente Lula está de olhos postos em jóias da coroa do PMDB, sobretudo a presidência da Transpetro, hoje ocupada pelo peemedebista Sérgio Machado. Desafeto do presidente Lula e parte vencida do antigo PMDB oposicionista, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho foi convidado ao jantar como forma de reforçar a demonstração de coesão da legenda e mostrar resistência à investida do PT fluminense na estatal.

O segundo problema peemedebista, mais grave, é a cizânia entre as bancadas da Câmara e no Senado, na disputa por cargos. Os deputados do PMDB queixam-se de ter pouco espaço no governo em comparação com os senadores. Culpam o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP) que, ao fazer oposição a Lula durante quase todo o primeiro mandato, deixou para os senadores a interlocução com o Palácio do Planalto. Entre as prioridades da bancada da Câmara estão a presidência de Furnas e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - que detém metade do orçamento da Saúde.

O fato de o deputado Jáder Barbalho (PA) ter afilhados em mais de 20 cargos de peso no segundo escalão não sossega a bancada da Câmara, que contabiliza Jáder no círculo de poder do Senado. Na tentativa de afinar o discurso antes de conversar com o Palácio do Planalto, líderes do PMDB nas duas Casas reúnem-se hoje para acertar suas demandas e evitar choque de interesses. Terão, em mãos, um relatório do ministro da Coordenação Política, Walfrido Mares Guia, mapeando o poderio das duas bancadas no segundo escalão.

Vereador carioca defende projeto eugênico

Portal G1

O vereador Wilson Leite Passos (Democratas) defendeu seu polêmico projeto de lei, atualmente em trâmite na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A proposta, que prevê redução de impostos para "pais saudáveis, de filhos também sadios" recebeu críticas da geneticista Mayana Zatz, em sua coluna no G1. Para a cientista da USP, a proposta está calcada em conceitos eugênicos que estiveram em voga na Alemanha nazista. A eugenia, que consiste no "aprimoramento" de uma espécie pelo cruzamento selecionado de indivíduos considerados mais "saudáveis", não tem hoje respaldo dos estudiosos do genoma humano.
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"A proposta deveria, indiscutivelmente, ser invertida", diz Zatz. "São justamente as famílias com algum doente incurável ou portador de deficiência física e mental, que deveriam ter privilégios fiscais e educacionais."
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Segundo Passos, que está há 27 anos na câmara carioca, não faz sentido acusá-lo de legislar contra os deficientes, embora ele admita seu apreço pelo conceito de eugenia. “Eu criei há anos, em 1956, o Serviço Municipal de Eugenia, que funcionou durante muitos anos. Ele fazia o exame pré-nupcial. A orientação médica e psicológica para que os casais tivessem tranqüilidade, numa sociedade de pais e filhos saudáveis. Quem tivesse alguma enfermidade era tratado, o importante era a família. O que interessa é melhorar a qualidade de nossa gente. Quem é contra é de uma ignorância siderúrgica”, diz.
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“A minha inspiração foi a de sempre procurar ajudar de alguma forma a termos gerações mais sadias. Interessa ao país. Eu anteriormente já havia feito uma série de projetos nesse sentido, embora considere esse o mais importante.”
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Passos diz que já fez diversos projetos para apoiar os deficientes. “Uma das leis que fiz em favor dos deficientes foi a lei 950, em 1986, que está em vigor, e que cria o programa de integração do deficiente físico na empresa”, afirma.

COMENTANDO A NOTICIA: Quando você pensa que já viu todos os absurdos, aparece algum maluco capaz de quebrar as amarras do impossível para demonstrar que o absurdo sempre consegue dar um passo à frente. O projeto deste “cidadão” é de jumentice a toda a prova. Será que este monte de estrume não tem coisa com que se preocupar ? Será possível que não existem outros problemas maiores para serem resolvidos à sua volta ? Por exemplo, será que a violência e a epidemia de dengue, ou a falta de saneamento básico mal maior dos grandes centros e que são focos de doenças, não mereceriam de parte do ilustre vereador, um pouco mais de atenção e dedicação da criatividade que faz de demonstrar ? Imagino bem os eleitores que votaram neste quadrúpede o susto que devem ter levado ao tomarem conhecimento do projeto da lavra deste lídimo representante popular !

Leiam a seguir as críticas da geneticista Mayana Zatz, em sua coluna no G1.
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Idéia do tempo de Hitler
Na semana passada, recebi um e-mail de uma grande jornalista, Ruth Helena Bellinghini, perguntando-me se eu havia lido o projeto de um vereador do Rio de Janeiro, Wilson Leite Passos. Respondi que não. “Pois você devia ler e escrever a respeito”, sugeriu ela.
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Fui abrir o site e, quando li o título da matéria, fiquei imediatamente chocada: “Vereador apresenta projeto para beneficiar família saudável que tenha filho sadio”. Ruth me conhece o suficiente para saber que a minha reação seria de revolta. A proposta só pode ser uma brincadeira de mau gosto, digna de primeiro de abril. Vou transcrever alguns trechos do “projeto” (projeto?), defendido pelo vereador no último dia 6, com o título: “Estímulos e proteção à boa geração e constituição de famílias sadias”.
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“Pais saudáveis, de filhos também sadios, terão privilégios fiscais e educacionais em relação a famílias com algum doente incurável ou portador de deficiência física e mental. A idéia é garantir a boa saúde das futuras gerações. Para isso, o casal que for aprovado no exame pré-nupcial -- e, no caso de seus filhos, no teste pré-natal --, teria gratuidade em todos os níveis de ensino na aquisição de material didático e também na matrícula. Além disso, os filhos de pais saudáveis seriam beneficiados com redução de impostos”.
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O que significa, exatamente, para esse vereador, o casal ser “aprovado no exame pré-nupcial”? Ou no teste pré-natal?
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Excluindo-se o absurdo da proposta, acho que seria importante esse senhor ter algumas noções de genética.
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A incidência de doenças genéticas na população mundial é da ordem de 3% (isso corresponde a mais de 5 milhões de brasileiros) e em muitos casos não existem outros afetados por aquela doença na família. Essas doenças surgiram por uma mutação nova (inexistente nos pais), ou por uma combinação específica de genes maternos e paternos naquela criança.
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Dependendo de cada caso, existe um risco maior ou menor de se repetir em futuras crianças daquele casal. Mas quando não existe outro caso na família, o exame pré-nupcial não teria nenhuma utilidade em prevenir o nascimento daquela primeira criança afetada.
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Aliás, o exame pré-nupcial, que na prática só se preocupa em verificar a presença de doenças sexualmente transmissíveis (como sífilis e Aids) poderia ter um papel importante na prevenção de doenças genéticas. Isto é, casais que já têm algum caso na família ou que têm um risco aumentado de vir a ter filhos com doenças genéticas (por exemplo, no caso de casamentos consangüíneos ou casais com mais de 40 anos) poderiam ser orientados a procurar um serviço de genética.
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Do mesmo modo, o exame pré-natal (que é realizado rotineiramente durante a gestação) só permite visualizar malformações, mas não defeitos genéticos, tais como surdez, cegueira ou retardo mental.
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Em resumo, portanto, se não houver antecedentes de doenças genéticas na família, a grande maioria dos casais, que têm filhos com algum problema, seriam “aprovados” no exame pré-nupcial ou pré-natal.
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Por isso quando dizemos a pais saudáveis que seu filho tem uma doença genética é tão comum os ouvirmos exclamar: “Mas como!? Não existe nenhum caso na família”.
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Uma das etapas do Aconselhamento Genético (procedimento realizado nos centros que atendem esses casais) é justamente verificar se existe risco de repetição daquela enfermidade em seus futuros filhos, orientar em relação aos testes genéticos existentes e explicar os resultados de modo que o casal possa planejar sua futura prole.
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Mas essa é uma decisão exclusiva deles. O geneticista não emite opiniões. Seu papel é certificar-se de que as informações foram bem compreendidas.
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Senhor Vereador, a sua proposta deveria, indiscutivelmente, ser invertida.
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São justamente as famílias com algum doente incurável ou portador de deficiência física e mental que deveriam ter privilégios fiscais e educacionais. Ainda mais em relação às demais famílias, com “filhos saudáveis”, como o senhor as denomina.
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Não por piedade -- elas não precisam e não querem isso -- mas para lhes dar as mesmas oportunidades, um direito que a Constituição lhes assegura e que nós, como sociedade, temos o dever de cumprir.
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Tenho certeza de que, se essas pessoas tiverem a possibilidade de desenvolver seu potencial de acordo com o talento de cada uma, muitas delas poderão dar uma contribuição social mais relevante do que aquelas ditas “saudáveis”. Mayana Zatz.

Governo prepara projeto para substituir emenda 3

Alexandro Martello, Portal do G1

Segundo ministro Guido Mantega, a proposta contempla aumento da carga tributária.
A princípio, proposta abrange "traballho artístico".

O governo federal decidiu engavetar o projeto que havia enviado ao Congresso Nacional para substituir a emenda 3 da Super-Receita, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que trata da relação entre pessoas jurídicas na prestação de serviços.
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A decisão do governo federal veio após reunião nesta quarta-feira (25) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os líderes partidários no Congresso Nacional. "Viemos discutir a emenda 3 e tivemos um diálogo muito produtivo com as lideranças de todos os partidos, situação e oposição, para construirmos juntos uma regulamentação do artigo 116 do código tributário, que estabelece o que é lícito e o que não é lícito", disse Mantega ao fim do encontro.

Novo projeto
Segundo ele, a solução será um novo projeto de lei substituindo o que está no Congresso Nacional já na próxima semana. Ele explicou que os profissionais liberais, entre eles dentistas e médicos, não se inserem nesta discussão, uma vez que sua situação já está totalmente regularizada. "Está excluída a discussão sobre os profissionais liberais, que estão perfeitamente dentro da lei", disse Mantega.
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A nova legislação, segundo o ministro, abrangerá somente o "trabalho artístico", mas poderá, no futuro, abranger também "intelectuais". Entretanto, ainda não foi explicado quais profissões poderiam ser enquadradas como "trabalho artístico".

Aumento da carga tributária
Os prestadores de serviço poderão, segundo a proposta do governo, ser considerados pessoas jurídicas legalmente. Atualmente, pagam cerca de 15% de sua renda em tributos. Para Mantega, a tributação destas empresas terá de ser elevada. Ele propõe a criação de uma alíquota extra de 10% do seu lucro para o Instituto Nacional do Seguro Social.
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Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, é um equívoco aumentar ainda mais a tributação dessas empresas.

Ele afirmou que essas pessoas jurídicas já não têm os benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada, como, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito à férias e ainda pagam aluguel do escritório e IPTU, entre outros. "Não há mais espaço para aumentar a carga tributária", disse ele ao G1.

Fiscais da Receita
Segundo o ministro Mantega, a nova proposta do governo, a ser construída com os líderes do Congresso Nacional, vai evitar a autuação dos fiscais da Receita Federal, pois passará a estabelecer critérios mais claros sobre a condição de pessoa jurídica para as empresas que optam pelo lucro presumido, com "relação personalíssima". "Os fiscais não poderão descaracterizar uma pessoa jurídica, uma vez que estará claramente tipificado na lei. Será esclarecido o que é legítimo e regular", disse ele.

Mantega afirmou que a legislação não prevê, porém, o estabelecimento de um piso a partir do qual estas empresas de prestação de serviços poderiam ser consideradas pessoas jurídicas legítimas. Informou que, em seu ponto de vista, isso não gerará uma "precarização" das relações de trabalho. "Em princípio, não tem nada relacionado com os salários", disse ele.

COMENTANDO A NOTICIA: No texto do Pedro Coutto, postado abaixo (clique aqui) , ficou clara a grande distorção que se pratica no Brasil no terreno da tributação.

A questão da Emenda 3 é apenas um reforço desta imensa distorção. Enquanto o capital motel, de natureza especulativa, que entra no país totalmente desonerado e apenas para financiar a dívida pública, e que existe porque o governo gasta demais e mal, já a renda dos trabalhadores que se organizam, vai receber mais uma carga de imposto. Aliás, o governo Lula parece ter um ódio incontido para com a classe média, e todos os seus movimentos tem sido no intuito de enfraquecê-la no máximo que puder. Como não existem economias de primeiro mundo, sem a existência maciça e forte de uma classe média, Lula segue o receituário inverso. Como ele produzirá o milagre de fazer o país crescer uniformemente sem o apoio de uma classe média fortalecida, é o que se verá mais adiante.

Mas o ponto central aqui nem é isto. É que o governo, da forma mais cretina possível, está centrando a discussão apenas nos limites e condições para tributar. Mas o que a Emenda 3 trata não é disto, santo deus. O que a Emenda 3 faz é repor os agentes públicos, cada no seu devido lugar. O juiz é para julgar, o fiscal para fiscalizar. O que o governo pretende ? É que os fiscais e agentes da receita federal passem a fazer as vezes de juízes. Muito embora o assunto merecerá ainda muita discussão, o ponto nevrálgico é a tentativa espúria do governo federal de usar a Receita Federal como tribunal. Como o órgão tem um enorme apetite arrecadador, até que os prestadores de serviços consigam provar que focinho de porco não é tomada, quanto irão gastar na justiça e em advogados ? Acabarão, por ser a Justiça deste país inacessível aos médios e pobres, elitista por natureza, os prestadores se obrigarão a pagarem mais impostos além daqueles a que já são obrigados.

Mas a cretinice federal não pára por aí: o próprio Everardo Maciel, ex-Secretário Federal resumiu bem a canalhice que se cometerá. Ele lembra:

“(...) essas pessoas jurídicas já não têm os benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada, como, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito à férias e ainda pagam aluguel do escritório e IPTU, entre outros(...)”.

Isto representa dizer o seguinte: os prestadores de serviços constituídos na forma de pessoas jurídicas, pagam os tributos normais que incidem sobre as pessoas jurídicas, e agora o governo, não satisfeito, vem q2uerer aumentar a carga tributária desta gente toda para tributá-las também como pessoa física. E sem que eles possam usufruir dos mesmos benefícios que os trabalhadores sob o regime da CLT com carteira assinada. Ou seja, o governo corta benefícios, e aumenta as obrigações tributárias. A isto chama-se IMORALIDADE. É ser muito canalha o cafajeste que ainda quer defender o veto à Emenda 3. Habilidades nas quais o governo tem se esmerado com muita dedicação e eficiência, por sinal...

Juros: quem está certo?

Luiz Carlos Mendonça de Barros, especial para a Revista EXAME
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A decisão da última reunião do Copom apanhou o mercado financeiro de surpresa. Não pela redução de 25 pontos na taxa Selic, que era esperada pela maioria dos analistas, mas pelo inusitado do resultado da votação: quatro membros votaram pela redução de 25 pontos e três pela de 50 pontos. É muito raro uma decisão com uma divisão tão profunda nas reuniões de política monetária dos maiores Bancos Centrais do mundo desenvolvido. O normal é que as divergências entre seus membros sejam discutidas com profundidade durante a reunião, mas, na votação final, haja o maior consenso possível.
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O Banco Central em uma economia de mercado é hoje a maior referência para os agentes econômicos. Por isso, a questão da credibilidade da instituição é fundamental para que os mercados financeiros operem com certa estabilidade. Um Banco Central dividido é um sinal claro de dúvidas quanto ao comportamento futuro da economia. Por isso a decisão do Copom desta semana acaba por ter uma importância tão grande e provocará especulações sobre seu alcance até a divulgação da ata da reunião em que ela foi tomada.
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A questão dos juros no Brasil tem provocado um intenso debate entre os analistas, aqui e no exterior, que acompanham nossa economia. Depois de décadas em que tivemos a liderança absoluta entre as economias com os juros reais mais elevados, nos últimos meses temos vivido um período de quedas constantes nos juros. Pela primeira vez, em décadas, temos títulos do governo com juros nominais inferiores a 10%, com apenas um dígito, portanto. Eu, que trabalho no mercado financeiro desde 1968, não tinha ainda vivido esta situação. Agora, em 2007, começamos a conviver com juros civilizados e começamos a colher os frutos desta normalidade.
Mesmo assim existe uma grande pressão sobre o Banco Central para uma redução ainda mais rápida da taxa Selic. E aqui uma primeira provocação que faço ao leitor da Exame: quem está certo nessa polêmica? O BC, que quer moderar a queda dos juros, ou o mercado, que está prefixando juros bem mais baixos? Coloco, para ajudar o leitor, a curva de juros futuros operado pelo mercado, a chamada estrutura a termo de taxas de juros.

Para facilitar sua decisão eu afirmo que o Banco Central está errado e o mercado, certo. Aceito réplicas e farei tréplicas de maneira civilizada.Vou colocar brevemente neste blog textos que vão discutir as origens dessas incríveis mudanças que estão ocorrendo no mercado financeiro brasileiro e suas repercussões sobre nossa economia.

A emenda 3 e os patos

por Sebastião Paixão , Blog Diego Casagrande
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Segue na pauta de debates o veto do presidente Lula à chamada Emenda 3, que fora aprovada juntamente com o projeto de criação da Super-Receita. Caberá, agora, ao Congresso Nacional decidir pela derrubada ou manutenção do referido veto presidencial. Não se trata apenas de adotar a simplista fórmula de dizer se o veto é correto ou incorreto; o que temos que buscar são as raízes e as causas que ensejaram o problema. O Brasil não tem mais tempo e paciência para medidas casuístas e efêmeras que, antes de soluções, apenas maquiam a realidade, jogando o rojão social para gerações e governos futuros. Enquanto a política for exercida com os olhos fincados no hoje, o amanhã será sempre mais árduo e difícil.
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Para entender a polêmica, é necessário saber que a sobredita Emenda 3 proibiu as autoridades fiscais de autuarem a suposta prestação simulada de trabalho individual sob a forma de pessoa jurídica, determinando que somente o Poder Judiciário poderá desconsiderar a personalidade jurídicas de tais prestadoras de serviço. O governo entende que a Emenda 3 é inconstitucional, pois fere o princípio da separação de Poderes, violando a independência administrativa do Estado e seu inerente poder fiscalizatório. O argumento seduz, mas não convence. E por quê?
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Porque, se é verdade que o Estado tem o poder de fiscalizar, também não é menos verdade que o Estado tem o dever de respeitar as opções feitas pelos cidadãos. Em uma democracia constitucional, os cidadãos são livres para ditar os rumos de suas vidas e formular os negócios jurídicos que bem entenderem. Apenas nos regimes autoritários, a vontade estatal pode invadir o livre dispor dos cidadãos, levando consigo parte de sua dignidade. Portanto, em um regime de liberdades e garantias constitucionais, é o cidadão quem decide se irá prestar serviço sob a forma de emprego formal ou através de constituição de pessoa jurídica. Ambas as modalidades são válidas, legítimas e lícitas.
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Sem hipocrisia, o fato é que a necessidade de constituição de pessoa jurídica, para fins de prestação de serviço, tem causa determinada: a irracional carga de tributos e encargos sociais. Mas, sobre isso, o governo não fala nada; passa por desentendido; mais uma vez, não sabe e não vê coisa alguma. Ora, não será o veto à Emenda 3 que resolverá o problema do trabalho informal. A informalidade somente será combatida quando houver leis e políticas de estímulo ao pleno emprego, dentro de uma pauta tributária equilibrada e razoável. O real intuito do veto à Emenda 3, além de reprimir a liberdade negocial, é outorgar às autoridades fiscais o poder de ampliar a arrecadação da Receita, mediante a desqualificação sumária de possível simulação jurídica. Aliás, neste país, liberdade absoluta é um direito exclusivo dos amigos do rei que fazem o que querem e nunca são punidos. E, o cidadão comum não é amigo, mas mero patrocinador das regalias reais. Logo, é provável que, além da conta oficial, paguemos o pato.

Nós pagamos impostos, eles deduzem

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Uma reportagem - muito boa - de Simone Cavalcanti, "Jornal do Brasil" de 22/04, com base em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, revelou que os assalariados em nosso País trabalham 145 dias por ano para pagar impostos, sobretudo o IR, em esforço portanto equivalente a 40 por cento da massa salarial. Por uma coincidência, a carga tributária em vigor alcança 39,7 por cento do PIB. O PIB está praticamente na escala de 2 trilhões de reais.

Isso de um lado, de outro, a contradição e a injustiça consagradas na lei. Nós, empregados, pagamos impostos indiretos (ICMS e o IPI) e diretos, como o de Renda, todos os dias. Mas injustamente, não podemos deduzi-los quando apresentamos a declaração anual de rendimentos. Mas eles são abatidos.

Por quem? Pelas empresas, entre elas os bancos, a maior expressão universal do capitalismo. Quer dizer: nós pagamos os tributos, cujos valores seguem embutidos nos preços. As pessoas jurídicas, que não sofreram a cobrança, é que deduzem o que foi recolhido. Creio que só no Brasil, País no qual, em conseqüência, a renda mais se concentra.

Persistindo tal sistema ilegítimo, agravado a partir da administração Fernando Henrique, e não alterado pelo governo Lula, a retomada do desenvolvimento econômico não poderá ocorrer. Torna-se simplesmente impossível. Faltam recursos disponíveis para expandir o mercado interno. O comércio, em grande parte, fica condicionado ao crédito.

Sobretudo nos setores de eletrodomésticos e de automóveis. Grandes empresas como a Ford, Honda, Volkswagen obtêm maior lucratividade como agências financeiras do que como montadoras e revendedoras de produtos. O mercado de emprego, assim, não se expande como seria desejável. As taxas que cobram (1,7 por cento ao mês) são as menores do mundo dos negócios. Porém, de acordo com o IBGE, a inflação foi de 3,3 por cento ao longo dos últimos doze meses, quer dizer, de abril de 2006 a abril de 2007.

Desta forma, o montante anual de juros sobre os financiamentos ultrapassa o patamar de 20 por cento. Vinte por cento são quase sete vezes mais o índice inflacionário oficial do período. Algo fantástico. Mais fantásticas, entretanto, são as taxas cobradas, por exemplo, pelas lojas de eletrodomésticos, no mínimo de 4 por cento ao mês.

As empresas, como disse há pouco, não pagam nem ICMS, tampouco IPI. Transferem para nós. E deduzem o que não desembolsaram do IR. O Banco Central propõe alguma providência para consertar este quadro? Nenhuma. O presidente Lula já tem conhecimento de tal processo semelhante ao de Kafka? Parece que não. Pelo menos até agora. Importante que considerasse o assunto, pois se tal estrutura não for modificada para melhor, a mensagem de ruptura com a herança FHC, e de reforma social, daqui para frente não se realizará.

Mas o Brasil não é apenas o País da concentração de renda. É o do prêmio Nobel da ganância, além da corrupção que inundou a política, a administração, e agora até o Judiciário. A jornalista Simone Cavalcanti referiu-se aos preços em vigor em nosso País e no Chile, confrontando-os após traduzi-los para o padrão monetário brasileiro. Acertou em cheio para demonstrar uma seqüência de absurdos que só o egoísmo exacerbado à alta potência é capaz de explicar.
Semana Santa, fomos, eu, Elena e minha filha Vanessa - Tatiana acompanhava as eleições francesas para seu doutorado - constatamos a veracidade das afirmações da repórter do JB. Os melhores carros da Ford, feita a triangulação dólar-peso chileno-real, custam em torno de 25 mil reais, a metade de seu preço no Brasil. Uma casa em bairro elegante em Santiago é anunciada por 300 mil dólares. Aqui, a mesma residência vale o dobro.

Em matéria de calçado, a diferença é ainda maior. Uma certa marca de tênis, no Rio, custa 500 reais. Na capital chilena, cinco vezes menos. Parece inacreditável, mas tenho a nota fiscal que comprova. Acrescente-se que o salário mínimo no Chile equivale a 500 reais. Vinte e cinco por cento maior que o piso brasileiro.

O Brasil, chego à conclusão, é um País dominado pelo capital e pelo conservadorismo. Até ex-esquerdistas exacerbados, como o professor Roberto Mangabeira Unger, transformam-se em neoconservadores. Não resistem às seduções do poder, que são múltiplas. O povo que se dane. Nós pagamos os impostos, eles deduzem.

TRAPOS E FARRAPOS...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Noticia

Ódio à democracia e injustiça tributária

Aquele ressentimento todo que destila de alguns jornalistas pseudo liberais ou como eles próprios se dizem, “isentos”, contra os EUA, aquela reverberação de ódio com o presidente americano que salta de cada linha, parágrafo e vírgula, bem que poderia fazê-los de vez em quando assistirem algum programa de entrevistas, ou lerem alguns jornais e revistas americanas para saberem o que é e como se faz a grandeza de um país.

Apanhemos um exemplo, David Lettermann. Para quem tem a felicidade de ser assinante de tevê a cabo e pode sintonizar seu programa, poderia apreender, por exemplo, que a crítica, a contrariedade de opinião, a discordância em relação ao que um presidente de um país faz, no caso do Estados Unidos, é algo que não choca, não cria clima de guerra, se sai dizendo que os críticos sejam adversários ou inimigos. E nem por isso a instituição da presidência deixa de ter sua aura mítica, e em nenhum outro país do mundo, a figura presidencial é tão reverenciada, independendo de quem a ocupe.

No Brasil, parlamentares roubam, corrompem e mentem desbragadamente e, ao menor sinal de critica, se alvorotam todos, e mesmo a crítica sendo verdadeira, já saem a filosofar a necessidade de se colocar freios no direito de expressão, regulamentarem a imprensa, e4, como tem-se visto muito por aqui, chamam a banca de advogados e processam os jornalistas. E pela simples razão de que eles não concordam com a mediocridade e a falcatruas que muitos deles cometem.

Esta gente que odeia democracia, liberdade, imprensa independente quando se posicionam na sua contrariedade, demonstram que para sua mentes perturbadas, o bom mesmo é a tirania, o autoritarismo, claro, com eles no comando. Há muitos petistas que adorariam ver no Brasil implantada sua ditadura civil.

O caso do Diogo Mainardi, e neste semana a virulenta discordância de Arlindo Chinaglia contra Arnaldo Jabor, é demonstrativo do nível de estupidez que esta gentalha assume diante dos que comungam no seu catecismo deprimente. E diga-se que Jabor até que foi bonzinho: no caso do gasto escandaloso e imoral dos combustíveis que a Câmara de Deputados pagou nos dois primeiros meses do ano, seria caso de serem expulsos da vida pública. O que ali se praticou foi um atentado à cidadania, foi roubo, foi assalto descarado e a céu aberto. Pena que faltem mais Arnaldos na imprensa: enquanto a verdadeira vive e convive plena e harmonicamente com a crítica e a discordância, na debilidade senil dos sistemas latinos de cafajestes, impera o ranço, o atraso e desfaçatez.

A crítica de FHC fez o PSDB respirar.
O ex-Presidente Fernando Henrique, entrevistado nesta semana pelo JBTV, criticou as posturas de alguns pessedebistas, por se deixarem aliciar pelos conchavos de Lula. A crítica foi certeira ao presidente (?) do partido, senador Tasso Jereissati, por este ter subido a rampa do Planalto para bater um papo com Lula. O líder do partido tomou conhecimento da visita pela imprensa. Tasso não reuniu ninguém para compor uma agenda comum de interesses do partido para discuti-la com Lula. Sozinho foi, sozinho voltou.

Não se está criticando o fato de Tasso aceitar um convite para conversar com o presidente. Mas sendo ele um presidente de partido, e do maior partido de oposição à Lula, deveria ter se dado conta do seu verdadeiro papel. Fosse ele apenas um cidadão comum, vá lá. Não mesmo que dar satisfação de seus atos a quem quer que seja, a não ser à sua própria consciência. Mas na qualidade de presidente do PSDB, Tasso cometeu ao meu ver tres pecados capitais que explicam um pouco esta inconcebível apatia dasa oposições em relação ao governo Lula.

A primeira, porque jamais saiu em defesa do governo FHC, período em que o país de fato atingiu e conquistou suas estabilidades política e econômica. Segundo, porque pela primeira nos últimos anos houve avanços institucionais no sentido de se moralizar as administrações públicas do país. Terceiro, porque o Estado foi estruturado adequadamente para permitir avanços nas áreas sociais. Isto só, já seria suficiente para derrubar os discursos de Lula que, desde janeiro de 2003, vem apregoando como suas, conquistas obtidas nos governos anteriores. Tasso ao calar-se, covardemente, permitiu que nos espaço vazios deixados pelo seu silêncio, fossem tomados por Lula e seus asseclas.

Depois, ainda na campanha de 2006, Tasso largou o candidato do partido de lado, para aliar-se ao candidato adversário, do mesmo partido do “amigo” Ciro Gomes. Além, claro, de jamais haver se empenhado pela vitória de Alckmin.

E agora esta derrapada. Já há muito que FHC vem dizendo que se o governo montar uma agenda de assuntos de interesse comum, o lugar para a discussão deverá ser no âmbito do Congresso Nacional. Ao contrário, Tasso Jereissati reuniu-se sozinho, sem prévio aviso aos líderes do partido, com o presidente que mais atacou o ideal e as heranças do PSDB. Aliás, defendo desde o ano passado, que o PSDB deveria imediatamente buscar alguém com energia, inteligência e vigor necessários para presidir o partido. Com Tasso no comando, o PSDB perde cada vez mais consistência, não apenas como partido de oposição ao PT, mas perde a consistência como partido político também.

A reforma tributária tem que priorizar a justiça tributária.
Mais adiante, vocês lerão um artigo do Pedro Coutto, na Tribuna da Imprensa, em que com imensa e bem detalhada explicação, ele nos descreve a grande palhaçada que é a estrutura do sistema de impostos no Brasil.

Apenas para que vocês possam refletir um pouco segue trecho do artigo: “(...)Nós, empregados, pagamos impostos indiretos (ICMS e o IPI) e diretos, como o de Renda, todos os dias. Mas injustamente, não podemos deduzi-los quando apresentamos a declaração anual de rendimentos. Mas eles são abatidos.

Por quem? Pelas empresas, entre elas os bancos, a maior expressão universal do capitalismo. Quer dizer: nós pagamos os tributos, cujos valores seguem embutidos nos preços. As pessoas jurídicas, que não sofreram a cobrança, é que deduzem o que foi recolhido. Creio que só no Brasil, País no qual, em conseqüência, a renda mais se concentra (...)”.

E se pode acrescentar outra aberração no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, além da burocracia imbecil: o prazo de recolhimento. Antes mesmo de qualquer bem ou serviço possam gerar a renda que deles se espera, o contribuinte é obrigado a recolher o tributo sobre fatos futuros. Claro que a carga é impiedosa, mas a antecipação no pagamento como praticamos, é simplesmente uma estupidez. E este processo de “antecipação” iniciou-se com a hiper-inflação vivida nos anos 80. Como a correção dos preços se fazia diariamente, o governo passou a reduzir os prazos de recolhimento dos impostos para que estes não fossem corroídos pela inflação galopante.

Pois bem, terminada a inflação, os prazos não foram restabelecidos. No volume imenso de impostos que se paga, tal aberração faz com que o capital de giro das empresas sejam minados pelo próprio governo na sua ganância de arrecadação. Tome-se alguns exemplos como México, Espanha e Estados Unidos. Além da carga menor e da simplificação na forma com que se paga, os prazos permitem que as empresas possam efetivamente realizar e gerar a renda para a qual o produto ou serviços são criados.

Portanto, uma reforma tributária decente deveria considerar este aspecto. E é até estranho que os empresários não pressionem mais o governo neste sentido.

É preciso entender que o governo não produz absolutamente nada. Portanto, deve ele ajustar-se aos eventos econômicos que a sociedade produz e faz acontecer. E não o contrário, como acontece no Brasil.

Humanistas do miolo mole

Reinaldo Azevedo
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A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nem chega a ser, a rigor, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em sentido amplo. Valeria para os crimes considerados hediondos: estupro, seqüestro, tráfico, tortura, terrorismo... Mas a grita dos setores chamados “progressistas” já começou. Um ministro do Supremo, Ayres Britto, já saiu atacando a emenda. Disse que o país precisa apostar em educação e que a redução não “resolve” o problema.
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Luiz Sérgio (RJ), líder do PT na Câmara, também não gostou. Afirmou que seu partido aposta em escolas, não em prisões. Trata-se de uma falsa questão. Escola existe para estudante. Prisão existe para bandido. Entendo que um petista confunda uma coisa com outra ou não saiba distinguir uma de outra... A escola brasileira é uma porcaria, como revelam os números do tal exame nacional. E as cadeias também. Lula construiu até hoje um único presídio, o de Catanduvas. Está semi-ocupado e já sob o comando de Fernadinho Beira-Mar. Taí um brasileiro empreendedor. Está lá há menos de um ano e já manda no pedaço. Lula governa há mais de quatro e ainda transfere responsabilidade a terceiros.
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Sempre que se pensa numa medida mais dura contra a violência — a redução da maioridade penal ou as pulseiras eletrônicas de monitoramento —, levantam-se vozes para gritar: “Isso não resolve” ou para lembrar as supostas origens sociais da violência, o que não passa, no fundo, de preconceito contra pobre disfarçado de humanismo. O que quer dizer “resolver”? Eliminar a violência? É claro que não elimina. Trata-se de medidas de repressão, intimidadoras, que aumentam um pouco a margem de controle da sociedade. Não é uma panacéia. A redução da maioridade penal não vai impedir, por exemplo, o narcotráfico ou o tráfico de armas; também não vai aumentar o controle sobre as nossas fronteiras; não fará circular menos armas de fogo ilegais. Disso todos sabemos. Mas vai impedir que um assassino de 17 anos seja posto na rua depois de um ou dois anos de internação.
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A redução da maioridade penal para estes crimes graves é uma medida principalmente contra a impunidade e só secundariamente contra a violência urbana — e as sociedades têm o direito de punir aqueles que a traumatizam com um comportamento que não é aceitável segundo os padrões da democracia. Nesse particular, a família Brito é um pouco confusa. O ministro, com fama de poeta, é melhor quando cita Fernando Pessoa em seus despachos do que quando pensa por conta própria. Seu sobrinho e presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, se opôs ao monitoramento eletrônico dos presos em liberdade condicional. Segundo ele, isso agride o princípio da ressocialização.
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É inadmissível debater este assunto sem estatísticas à mão. Qual é o índice de reincidência de um preso nessa situação? Dado que não existe um trabalho adequado de ressocialização, então vamos abrir mão também do monitoramento? Mais: recuperar um preso não é o único objetivo da pena. A cadeia não existe com a finalidade única de que o preso seja uma pessoa melhor. Ela existe para proteger o homem comum dos criminosos e, claro, para puni-lo também.
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O que me irrita nessa conversa é que ela costuma ser a antecâmara da inação. Podem apostar. O governo vai jogar pesado para derrubar a proposta no plenário do Senado. Mobilizem-se. Fiquem de olho. Não faltam escolas na Austrália e na Irlanda e, a depender do crime, pode-se julgar um indivíduo de 7 (!!!) anos. Não faltam escolas na Grã-Bretanha e na Nova Zelândia, e se pode responder lá por um crime grave já aos 10. Sobram vagas no Canadá, na Espanha e na Holanda, mas não falta lei que puna com severidade um criminoso a partir dos 12, sempre a depender da gravidade. Na Alemanha e no Japão, o limite é 14. Nos paraísos da social-democracia finlandesa, sueca e dinamarquesa, 15. Aí o petista do miolo mole diz: “Ah, mas em países ricos, pode”. Ora, mas se é a pobreza que está na origem do crime, não deveria haver crime em país rico, certo? Se a lei existe, estejam certos, é porque o crime existe também.

STJ abre caminho para a recuperação da Varig

Por Pedro Porfírio, Tribuna da Imprensa
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“Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho” - Art 203 do Código Penal - Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Modificada pela L-009.777-1998)
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A decisão do STJ não deixa dúvida e ainda abre uma grande estrada para o governo reavaliar sua política em relação à aviação comercial, agindo a tempo para preservar a presença de nossa bandeira em aeroportos estrangeiros e impedir que se forme um oligopólio num setor que não pode ser carterlizado sob nenhuma hipótese.
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Por 7 votos a 1, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o agravo regimental interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) para reverter decisão da Primeira Turma da Casa que garantia indenização devida à Varig. A empresa cobra da União cerca de R$ 3 bilhões – em valores de 1992 – relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo do ex-presidente José Sarney, na segunda metade da década de 80.
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Interrompido desde o dia 22 de novembro do ano passado, o julgamento recomeçou na tarde desta quarta-feira (25) com a apresentação do voto-vista do ministro Herman Benjamin, que divergiu do relator, ministro Castro Meira.
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Apesar desse voto divergente, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Castro Meira, que havia votado pelo não-provimento do agravo por compreender que a argumentação da União e do MPF era baseada em provas novas, que não haviam sido apreciadas nas instâncias ordinárias.O voto divergente suscitou caloroso debate no plenário da Primeira Seção. Para o ministro José Delgado, não havia “matéria jurídica remanescente” que demandasse o julgamento dos embargos. Já o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o ministro Herman Benjamin teve que buscar argumentos fora do acórdão contestado para dar provimento ao agravo.
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Além de Noronha e Delgado, os ministros Humberto Martins, Denise Arruda e Teori Albino Zavascki votaram com o relator Castro Meira. Com isso, fica mantido o resultado do julgamento da Primeira Turma que negou provimento ao Recurso Especial no qual União e MPF tentavam derrubar a decisão da instância ordinária em favor da Varig.
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A volta da Varig
A ser coerente com seu novo discurso e atento aos efeitos da crise aérea que gerou duas comissões parlamentares de inquérito, o governo deve chamar os seus ministros mais ligados à questão do transporte aéreo e do direito ao trabalho para adotar a única medida plausível a esta altura dos acontecimentos: pagar à verdadeira Varig com o compromisso de voltar a ocupar seu espaço nos céus do mundo.
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Essa é, de fato, a única saída honesta para o impasse criado com a sucessão de erros, desacertos inexplicáveis e tentativas primárias de ludibriar a opinião pública, os magistrados, as autoridades aeronáuticas brasileiras e a ICAO - Organização da Aviação Civil Internacional.
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O governo que teve a iniciativa de incorporar alguns dos seus críticos mais radicais – como o PDT e o agora ministro Mangabeira Unger – que foi muito até agora mal orientado na questão dos transportes aéreos, tem a oportunidade de desatar o nó dado por uma meia dúzia de sabidinhos, monitorados pelo Martln Paterson, um fundo abutre, especializado em maquiar empresas caídas.
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Os três bilhões de reais devidos à Varig não serão nenhum “dinheiro do contribuinte desviado para uma empresa falida”. A sábia decisão do STJ trouxe no seu bojo o reconhecimento implícito de que desde o presidente Sarney e o estelionato eleitoreiro do Plano Cruzado, o governo federal vinha corroendo as principais companhias aéreas de então, tanto que nenhuma delas suportou a pressão, beneficiando as concorrentes novas que são hoje as donas do pedaço.
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Não há crime perfeito
A sorte é que não há crime perfeito. Tudo o que se tentou nesses últimos anos foi livrar os compradores das elementares obrigações trabalhistas, sem a perda da marca consagrada há 80 anos e, o que é mais complexo, dos slots (reservas de pousos e decolagens) nos aeroportos daqui e de além mar.
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Daí estar o sr. Constantino Jr totalmente iludido, pensando que vai ganhar a Varig limpa de dívidas e com o melhor dos mercados, só porque a arrematante do leilão - Aéreo Linhas Aéreas ençãS.A - mudou sua razão social para VRG S.A e criou um novo CNPJ. No primeiro caso, para dizer que a Varig é a mesma, preservando os slots conquistados através de décadas; no segundo, que não é a mesma, livrando-se principalmente das obrigações trabalhistas,com o que pretende desconhecer os artigos 10 e 448 da CLT.
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O que esse grupo abutre conseguiu foi tumultuar a outrora competitiva aviação comercial brasileira. Num dos “apagões”, você deve recordar, a TAM tinha deixado de cumprir seus compromissos por estar com seis aparelhos em manutenção. E nesse ramo não se pode agir como numa serralheria, que atende uma encomenda em 24 horas.
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Com as decisões do STJ e do STF (este, por unanimidade,mandou instalar a CPI do Apagão aéreo) o governo deve se convencer de que esgotou a tolerância com seu amadorismo no trato com uma transporte tão essencial a um país continental, que tem no crescimento das exportações um dos pilares de sustentação.
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De nada vai adiantar contrapor novos recursos protelatórios. Isso pode até acontecer com base na fartura de variáveis do nosso arcabouço legal. Mas e daí? A solidez da decisão do STJ é um indicativo que se basta. Ou há insensíveis nesse governo que prefiram esperar pela morte dos milhares de dependentes do Aerus, cujas reservas estão praticamente exauridas?
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Não é crível que um governo de coalizão com o discurso do crescimento acelerado continue na área da aviação comercial subordinado a manipulações espúrias que, em essência, só servem para favorecer às companhias estrangeiras, que já estão recebendo de mão beijada mais de 1 milhão de passageiros brasileiros.
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Daí a importância do crescimento unitário da mobilização de todos os profissionais – aeronautas, aeroviários e aeroportuários – para a audiência pública do dia 4 de maio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Para os amigos leitores que acompanham este espaço, já puderam ter lido inúmeros artigos aqui publicados, em que afirmamos ser uma verdadeira safadeza e sacanagem do governo federal a ação premeditada de enterrar e falir a VARIG.

O Pedro Porfírio ainda apela para o bom senso do governo em chamar ministros e assessores e ordenar a imediata reparação que é devida pelo governo àquela companhia aérea. Mas, caro Pedro: é justamente este governo que não quer fazer o que o bom senso indica. Houve durante toda a agonia pela qual a VARIG uma total omissão e negligência de Lula e do sindicato dos aeronautas (ligados às centrais sindicais), numa tentativa muito bem articulada de provocar a falência e a conseqüente venda de uma empresa que valia e ainda vale bilhões ao custo de centavos para os amigos do reino. O Sr. Constantino não foi iludido não: ele foi aliciado e sabe perfeitamente de todo o imbróglio criado e gerido pelo governo federal.

E saiba, caro Pedro, Lula vai ordenar justamente ao contrário do que deveria, isto é, que se vá às últimas conseqüências não apenas para não pagar, mas também para tornar irreversível a canalhice que ele engendrou e ajudou a criar. E não é apenas pela questão financeira: como já disse, existem outras razões, ainda ocultas ao conhecimento público, que levaram o governo Lula a tomar a posição que tomou em relação a VARIG. Agora é que se verá em que república estamos, de fato, vivendo: se numa democracia em que o estado de direito está muito acima dos interesses mesquinhos e mal confessos de autoridades canalhas, ou se já inauguramos uma republiqueta onde a tirania vinga sobre direitos e garantias constitucionais, e os interesses mal confessos é que são determinantes para consolidação de uma ditadura civil.

TOQUEDEPRIMA...

Conta de impostos
Carlos Sardenberg, Portal G1
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Sabe a sua conta de energia? Pois é, deveria ser chamada conta de impostos. Numa conta de 100 reais, você paga R$ 48,50 pela energia propriamente dita. O resto – R$ 51,50 - vai para as diversas instâncias de governo, na forma de impostos, taxas, contribuições e encargos.
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É um recorde mundial. Nenhum consumidor paga tanto imposto na conta de luz.Esses números foram exibidos hoje cedo, em São Paulo, pelo presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, em seminário promovido pela Duke Energy Brasil.
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O principal imposto é o ICMS, estadual, que come cerca de 20% da conta. Mas há outros 21 impostos, taxas, contribuições e encargos.

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Justiça suspende obra (E depois o IBAMA é culpado...)

A pedido de uma organização ligada à Igreja que trabalha com índios, a Justiça suspendeu a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, um dos principais projetos do governo federal dentro do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A Justiça Federal mandou suspender as obras por tempo indeterminado. A Usina Hidrelétrica de Estreito é o maior projeto privado de geração de energia do país; deve produzir, a partir de 2010, um milhão de megawatts – eletricidade suficiente para abastecer uma cidade de quatro milhões de habitantes.

A construção deveria ter começado no início do mês, depois que o Ibama concedeu a licença de instalação da obra. Mas há dez dias, índios e ambientalistas acampados ás margens do rio Tocantins, no sudoeste do Maranhão, protestam contra o andamento das obras.

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Os de cima e os debaixo
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O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, criticou a decisão do STF de soltar os detidos na Operação Hurricane ligados à Justiça e dividir o processo:
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"A elite fica no STF e a plebe, na vara comum. Isso leva o senso comum a pensar em corporativismo".
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir hoje se abre uma investigação interna e se determina o afastamento de um de seus membros, o ministro Paulo Medina, acusado de envolvimento com a máfia dos bingos.

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Pesquisa cara

A Fundação IBGE fechou contrato com a Y&R Propaganda por um ano de "prestação de serviços de publicidade" pela bagatela de R$ 15 milhões.

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PT da Bahia constrange prefeito com sabatina

O diretório municipal do PT, em Salvador, controlado pelos deputados Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, pré-candidatos não declarados à prefeitura em 2008, decidiu sabatinar o prefeito João Henrique (PDT) sobre suas intenções em ingressar na legenda. Na Bahia, a sabatina petista mais famosa aconteceu no final do governo Waldir Pires, em 1988, quando o então ex-secretário estadual de Saúde, Luis Humberto Ferraz Pinheiro, conseguiu filiar-se ao PT após uma verdadeira expiação pública promovida pelos petistas sobre seu passado. O PT quer ouvir o prefeito João Henrique, para depois decidir se aceita ou não sua filiação ao partido. A saída dele do PDT pode lhe ser fatal: na legenda, há anos ele controlava e se beneficiava da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV, e foi através dela que construiu sua vitória em 2004.

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"Sou seu fã, Vera". E para que serve a caixa?
Blog do Noblat

Duas historinhas sobre a mais recente edição do Fórum Empresarial de João Dória Associados realizado no último fim de semana em Comandatuba, na Bahia, e que costuma atrair nove de cada 10 estrelas do mundo político e empresarial:

* Feliz da vida por circular entre tantas celebridades, o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) estancou diante de uma delas e a cumprimentou com um sorriso: "Sou seu fã, Vera Fischer".

Regina Duarte retribuiu o cumprimento com um sorriso.

* A VarigLog costuma mandar uma caixa enorme para o apartamento dos convidados do fórum. É para que eles a carreguem com os brindes que receberem das empresas que patrocinam o evento. A VarigLog faz a cortesia de despachar tudo sem cobrar um tostão.

- Tem uma caixa enorme e vazia lá no meu apartamento - comentou o deputado Albano Franco (PSDB-SE) com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). "O que faço com ela?"

- Não sei. Na caixa que recebi tem uma tv de plasma de 42 polegadas - respondeu Heráclito.

Cuidadoso, Albano tentou conferir a veracidade da informação. Não conseguiu.

No dia seguinte, apareceu outra caixa vazia da VarigLog no apartamento dele. Dessa vez, foi Heráclito que mandou.

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Novos cargos animam Jucá

O líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está radiante com a decisão do Planalto de criar a superintendência regional do Banco da Amazônia em Roraima. Jucá também conseguiu criar uma diretoria regional dos Correios a ser instalada em Boa Vista. Dois grandes cargos para ele preencher com aliados.

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Doutor em Direito

Está no currículo do desembargador Carreira Alvim, preso pela PF: ele é professor de ética e faz palestras sobre "Os crimes contra a Administração Pública" e sua frase preferida é "ser juiz não é profissão: é predestinação".

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Cubano é condenado a 12 anos por pichação
Reuters

Um dissidente cubano que escreveu "Abaixo Fidel Castro" e outros slogans de oposição em muros de prédios públicos foi sentenciado a 12 anos de prisão, informou um grupo de direitos humanos na segunda-feira.

O advogado Rolando Jimenez, 36 anos, estava sendo mantido em uma prisão sem acusações formais na Ilha da Juventude, na costa sul de Cuba, desde que foi preso em março de 2003, disse a Comissão Cubana para os Direitos Humanos.

Jimenez não teve permissão para se defender na corte e foi sentenciado em um julgamento secreto a 12 anos de prisão por desrespeitar o líder cubano e divulgar segredos da polícia estatal de segurança, disse o grupo.

O ativista veterano de direitos humanos Elizardo Sanchez disse que Jimezes foi o segundo dissidente a ser julgado secretamente este mês pelas autoridades comunistas cubanas. "Este é um claro sinal de que eles estão endurecendo novamente contra a atividade dissidente", disse Sanchez.

Em uma operação em 2003, Cuba prendeu 75 dissidentes e os julgou por colaborar com os Estados Unidos. Apenas 16 foram libertados, por razões médicas.

O BOI...


Por Jorge Serrão, Alerta Total

Depois de saberem que algumas redes de Tv andam à procura do BOI, personagem enigmático mas muito influente no regime militar, porque dedurava seus "companheros" de bandeja ao DOPS (Departamento da Ordem Política e Social), leitores do Alerta Total resolveram nos mandar uma foto exclusiva da "besta". Se a imagem é real ou não, só Deus sabe. Certamente, o BOI posou para a câmera disfarçado.
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O BOI era o codinome do agente duplo que foi um "importante informante" dos militares e civis que atuavam no combate à esquerda na década de 70. Muitos companheiros do BOI caíram por causa dele. O BOI hoje está na sombra. A nossa VACA é que está indo para o brejo. Quem poderia revelar a verdadeira identidade do agente BOI não quer falar. O delegado Romeu Tuma, hoje Senador costeando o alambrado do DEM, tem nada a declarar sobre o BOI que tanto o ajudou a prender subversivos com suas deduragens.

Municípios acham o piso alto; professores discordam

A proposta de piso salarial de R$ 850 para professores do ensino básico conseguiu desagradar aos principais interlocutores do governo nas negociações. Municípios alegam que o novo valor vai inviabilizar as contas das prefeituras a médio prazo, com as novas despesas criadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Já os professores programam passeata para hoje em Brasília, por considerar o valor baixo, e reclamar da falta de incentivos à formação acadêmica.

Os professores defendem o piso salarial de R$ 1.050, para uma carga horária de 30 horas semanais, mais adicionais para habilitações, como mestrado ou especialização, e plano de carreira. O governo promete ajudar os municípios a arcarem com os gastos, com mais repasses federais para a educação. Serão R$ 2 bilhões a mais neste ano, outros R$ 5 bilhões em 2010 para ajudar com a despesa extra, assegura o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Além disso, a implementação do piso deve ocorrer de forma gradual, para que o novo valor não tenha impacto muito forte nas contas das prefeituras. Segundo Haddad, o novo valor foi calculado para cumprir acordo firmado em 1994 entre o governo e a categoria. De acordo com o ministério, 39% dos professores no país, hoje, recebem salários abaixo de R$ 850. O percentual sobe para 55% no caso de professores em início de carreira.

- A idéia do piso foi uma conquista, mas o que o governo trouxe como piso é um conceito destrutivo - disse a presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira.

- Isso é uma bomba de efeito retardado - critica o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. - O mais grave é que o piso virá com o aumento de demanda por mais professores. Ao longo do tempo, é insustentável. (K.C.)