Pedro Oliveira, Prosa & Política
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em decisão unânime de sua Câmara Criminal manteve a condenação a cinco anos e quatro meses de prisão imposta a P.R.D. pelo roubo de um boné. Para os desembargadores “nos delitos de roubo, o princípio da insignificância não encontra guarida, pois o agir delituoso é cometido através de violência e grave ameaça à pessoa”. De acordo com os autos, em maio de 2002, o condenado e mais outras duas pessoas, portando uma arma, roubaram um rapaz. Os acusados obrigaram a vítima a entregar seu boné, avaliado em R$ 10,00. Posteriormente, os ladrões foram presos. A arma que portavam, era de brinquedo. Seriam os tribunais tão rigorosos indiscriminadamente no trato com qualquer julgamento? Teriam os ilustres julgadores a mesma opinião em se tratando de alguém poderoso? Por exemplo, um deputado, um prefeito que tivesse roubado pouco ou muito dinheiro público, pondo em risco a vida de pessoas pobres que necessitavam de medicamentos e alimentos que seriam comprados com o dinheiro roubado? Daria tudo para ver inusitada decisão.
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A verdade mesmo é que os ladrões de colarinho branco, aqueles que vivem nos luxuosos corredores atapetados do poder, sabem que os tentáculos da fera justiceira não os alcançam e seguem cometendo os seus delitos, uma vez que para eles o princípio da insignificância é geral e irrestrito.
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E vejam como os nossos deputados sabem tomar as providências para preservar suas imunidades: está em tramitação na Câmara Federal um projeto imoral e que virá como mais um estímulo ao péssimo uso de verbas públicas e a impunidade. O presidente Arlindo Chinaglia já informou que o colocará em pauta nos próximos dias. A aberração foi incluída em artigo do Projeto de Lei Complementar 358, em reunião da Comissão de Constituição de Justiça, na madrugada do dia 28 de dezembro passado.
A verdade mesmo é que os ladrões de colarinho branco, aqueles que vivem nos luxuosos corredores atapetados do poder, sabem que os tentáculos da fera justiceira não os alcançam e seguem cometendo os seus delitos, uma vez que para eles o princípio da insignificância é geral e irrestrito.
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E vejam como os nossos deputados sabem tomar as providências para preservar suas imunidades: está em tramitação na Câmara Federal um projeto imoral e que virá como mais um estímulo ao péssimo uso de verbas públicas e a impunidade. O presidente Arlindo Chinaglia já informou que o colocará em pauta nos próximos dias. A aberração foi incluída em artigo do Projeto de Lei Complementar 358, em reunião da Comissão de Constituição de Justiça, na madrugada do dia 28 de dezembro passado.
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A imoralidade concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. Ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República, desferindo um tremendo golpe na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.
A imoralidade concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. Ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República, desferindo um tremendo golpe na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.
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Com a aprovação promotores estaduais e procuradores da República não poderão mais processar gestores desonestos, para que sejam julgados por juizes de primeira instância. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça, ex-governadores, pelo STJ e ex-presidentes pelo STF.Na prática sabemos que nos últimos 30 anos pouquíssimas condenações foram impostas a políticos pelos tribunais. A lei virá para fazer com que os processos trilhem os caminhos da prescrição e da impunidade.
Com a aprovação promotores estaduais e procuradores da República não poderão mais processar gestores desonestos, para que sejam julgados por juizes de primeira instância. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça, ex-governadores, pelo STJ e ex-presidentes pelo STF.Na prática sabemos que nos últimos 30 anos pouquíssimas condenações foram impostas a políticos pelos tribunais. A lei virá para fazer com que os processos trilhem os caminhos da prescrição e da impunidade.
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Existe hoje no Brasil algo em torno de 10 mil ações propostas com base na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e por volta de 600 na esfera federal. Caso aprovada a nova lei, onde existir condenações, vai se abrir a possibilidade de questionamento das sentenças. Já os casos pendentes de julgamento, subirão para os respectivos tribunais, já sufocados de processos e sem nenhuma estrutura para absorver o volume de casos de improbidade.
Existe hoje no Brasil algo em torno de 10 mil ações propostas com base na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e por volta de 600 na esfera federal. Caso aprovada a nova lei, onde existir condenações, vai se abrir a possibilidade de questionamento das sentenças. Já os casos pendentes de julgamento, subirão para os respectivos tribunais, já sufocados de processos e sem nenhuma estrutura para absorver o volume de casos de improbidade.
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Atualmente o Ministério Público, que tem tido atuação exemplar no combate à corrupção, promove pelo Brasil inteiro ações de improbidade administrativa e cobra o ressarcimento aos cofres públicos de muitos bilhões roubados por administradores inescrupulosos, tendo parte desta imensa dinheirama já sido bloqueada pela Justiça. Todo este trabalho será nulo com a aprovação do projeto.
Atualmente o Ministério Público, que tem tido atuação exemplar no combate à corrupção, promove pelo Brasil inteiro ações de improbidade administrativa e cobra o ressarcimento aos cofres públicos de muitos bilhões roubados por administradores inescrupulosos, tendo parte desta imensa dinheirama já sido bloqueada pela Justiça. Todo este trabalho será nulo com a aprovação do projeto.
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Onde estão a OAB, as entidades de classe, os estudantes, os políticos honestos deste país? Onde estamos nós que não agimos contra mais esta imoralidade a ser perpetrada na Câmara dos Deputados? Se não houver reação alguém tem dúvida de sua aprovação? Ai estão os que vão votar em plenário: mensaleiros, corruptos, ex-gestores que saquearam os cofres públicos, parlamentares processados e talvez até alguns homens de bem. Como vocês acham que eles vão votar?
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Onde estão a OAB, as entidades de classe, os estudantes, os políticos honestos deste país? Onde estamos nós que não agimos contra mais esta imoralidade a ser perpetrada na Câmara dos Deputados? Se não houver reação alguém tem dúvida de sua aprovação? Ai estão os que vão votar em plenário: mensaleiros, corruptos, ex-gestores que saquearam os cofres públicos, parlamentares processados e talvez até alguns homens de bem. Como vocês acham que eles vão votar?
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(*) Pedro Oliveira - Jornalista e presidente do Instituto Cidadão
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, Pedro, prá ver: tanto rigor contra o pobre ou zé ninguém, não é mesmo ? Só que os bacanos do Judiciário, presos na Operação Furacão, quatro ao todo, já foram colocados em liberade enquanto os demais parceiros de crime continuam presos. Que moral pode um juiz qualquer, seja de que esfera do Judiciário esteja atrelado, pode pretender para si diante de uma justiça diferente para cada tipo de cidadão, apesar de que a lei é igual para todos !!! De fato, isto pode se chamar qualquer coisa, menos justiça. Tem mais cheiro de sacanagem. E sacanagem contra aqueles que sustentam os "bacanas". Tropa de indecentes !