sábado, abril 28, 2007

Nós pagamos impostos, eles deduzem

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Uma reportagem - muito boa - de Simone Cavalcanti, "Jornal do Brasil" de 22/04, com base em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, revelou que os assalariados em nosso País trabalham 145 dias por ano para pagar impostos, sobretudo o IR, em esforço portanto equivalente a 40 por cento da massa salarial. Por uma coincidência, a carga tributária em vigor alcança 39,7 por cento do PIB. O PIB está praticamente na escala de 2 trilhões de reais.

Isso de um lado, de outro, a contradição e a injustiça consagradas na lei. Nós, empregados, pagamos impostos indiretos (ICMS e o IPI) e diretos, como o de Renda, todos os dias. Mas injustamente, não podemos deduzi-los quando apresentamos a declaração anual de rendimentos. Mas eles são abatidos.

Por quem? Pelas empresas, entre elas os bancos, a maior expressão universal do capitalismo. Quer dizer: nós pagamos os tributos, cujos valores seguem embutidos nos preços. As pessoas jurídicas, que não sofreram a cobrança, é que deduzem o que foi recolhido. Creio que só no Brasil, País no qual, em conseqüência, a renda mais se concentra.

Persistindo tal sistema ilegítimo, agravado a partir da administração Fernando Henrique, e não alterado pelo governo Lula, a retomada do desenvolvimento econômico não poderá ocorrer. Torna-se simplesmente impossível. Faltam recursos disponíveis para expandir o mercado interno. O comércio, em grande parte, fica condicionado ao crédito.

Sobretudo nos setores de eletrodomésticos e de automóveis. Grandes empresas como a Ford, Honda, Volkswagen obtêm maior lucratividade como agências financeiras do que como montadoras e revendedoras de produtos. O mercado de emprego, assim, não se expande como seria desejável. As taxas que cobram (1,7 por cento ao mês) são as menores do mundo dos negócios. Porém, de acordo com o IBGE, a inflação foi de 3,3 por cento ao longo dos últimos doze meses, quer dizer, de abril de 2006 a abril de 2007.

Desta forma, o montante anual de juros sobre os financiamentos ultrapassa o patamar de 20 por cento. Vinte por cento são quase sete vezes mais o índice inflacionário oficial do período. Algo fantástico. Mais fantásticas, entretanto, são as taxas cobradas, por exemplo, pelas lojas de eletrodomésticos, no mínimo de 4 por cento ao mês.

As empresas, como disse há pouco, não pagam nem ICMS, tampouco IPI. Transferem para nós. E deduzem o que não desembolsaram do IR. O Banco Central propõe alguma providência para consertar este quadro? Nenhuma. O presidente Lula já tem conhecimento de tal processo semelhante ao de Kafka? Parece que não. Pelo menos até agora. Importante que considerasse o assunto, pois se tal estrutura não for modificada para melhor, a mensagem de ruptura com a herança FHC, e de reforma social, daqui para frente não se realizará.

Mas o Brasil não é apenas o País da concentração de renda. É o do prêmio Nobel da ganância, além da corrupção que inundou a política, a administração, e agora até o Judiciário. A jornalista Simone Cavalcanti referiu-se aos preços em vigor em nosso País e no Chile, confrontando-os após traduzi-los para o padrão monetário brasileiro. Acertou em cheio para demonstrar uma seqüência de absurdos que só o egoísmo exacerbado à alta potência é capaz de explicar.
Semana Santa, fomos, eu, Elena e minha filha Vanessa - Tatiana acompanhava as eleições francesas para seu doutorado - constatamos a veracidade das afirmações da repórter do JB. Os melhores carros da Ford, feita a triangulação dólar-peso chileno-real, custam em torno de 25 mil reais, a metade de seu preço no Brasil. Uma casa em bairro elegante em Santiago é anunciada por 300 mil dólares. Aqui, a mesma residência vale o dobro.

Em matéria de calçado, a diferença é ainda maior. Uma certa marca de tênis, no Rio, custa 500 reais. Na capital chilena, cinco vezes menos. Parece inacreditável, mas tenho a nota fiscal que comprova. Acrescente-se que o salário mínimo no Chile equivale a 500 reais. Vinte e cinco por cento maior que o piso brasileiro.

O Brasil, chego à conclusão, é um País dominado pelo capital e pelo conservadorismo. Até ex-esquerdistas exacerbados, como o professor Roberto Mangabeira Unger, transformam-se em neoconservadores. Não resistem às seduções do poder, que são múltiplas. O povo que se dane. Nós pagamos os impostos, eles deduzem.